Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Aftosa – Quem já vacinou deve entregar a declaração neste sábado

Produtores rurais do Ceará e criadores de gado bovino e bubalino têm até o próximo dia 31 para adquirir a vacina contra a febre aftosa nas lojas credenciadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e cadastradas pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri).

Quem já vacinou o rebanho pode fazer a declaração neste sábado (28) nos escritórios da Adagri, das 8 às 14 horas, apresentando a nota da compra da vacina e a relação dos animais vacinados por faixa etária e sexo.

Sisu 2016 – UFC não participará da segunda edição

A Universidade Federal do Ceará não participa da segunda edição de 2016 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu 2016.2), cujas inscrições terão início nesta segunda-feira (30). A Coordenação do Sisu na UFC esclarece que, assim como aconteceu nos últimos três anos, todas as vagas da Instituição (para ambos os semestres letivos) foram ofertadas na primeira edição do Sisu (Sisu 2016.1).
Possíveis vagas decorrentes de desistências e cancelamentos formais no segundo semestre letivo serão ocupadas por candidatos inscritos em Banco de Suplentes, por meio de eventuais convocações nos meses de agosto e setembro.
As possíveis convocações ocuparão tanto vagas decorrentes de desistências formais quanto as que não forem confirmadas no período de Confirmação Presencial de Matrícula – que ocorrerá nos dias 8 e 9 de agosto, nas coordenações de curso. Os critérios seguem os mesmos do Edital Nº 03/2016 PROGRAD/UFC: http://goo.gl/O06yIa.
É de responsabilidade exclusiva dos candidatos acompanhar, através do site do Sisu na UFC (www.sisu.ufc.br), as etapas e comunicados da Universidade quanto à ocupação de vagas através da Lista de Espera do Sisu.
Somente poderão convocar suplentes os cursos que permitem ingresso no segundo semestre. Na Capital, há possibilidade de convocação para os seguintes cursos: Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Economia Ecológica, Educação Física (bacharelado integral), Enfermagem, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Pesca, Farmácia, Geografia, História, Jornalismo, Letras (Língua Portuguesa), Letras (Português-Alemão), Letras (Português-Espanhol), Letras (Português-Italiano), Medicina, Odontologia, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Sistemas e Mídias Digitais (noturno) e Zootecnia.
No Interior, os cursos que ainda poderão convocar suplentes para 2016.2 são Ciência da Computação e Engenharia de Software, no Campus de Russas, e Ciências Econômicas, Engenharia de Computação, Engenharia Elétrica e Medicina, em Sobral.
SERVIÇO
*Os demais cursos, que oferecem vagas somente para o primeiro semestre, não realizarão mais convocações. Mais informações somente pelo e-mail ingresso-sisu@prograd.ufc.br.
(Site da UFC)

Comitiva do TJ vai acompanhar investigações sobre invasão ao Fórum de Nova Olinda

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A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Iracema Vale, designou comitiva para acompanhar, nesta segunda-feira (30), as investigações que apuram a invasão ao Fórum de Nova Olinda (a 546 km da Capital) ocorrida no último dia 23 de maio. O grupo participará ainda de ato público que será realizado no Centro de Eventos da cidade.

A comitiva é formada pelo desembargador José Tarcílio da Silva, presidente da Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário, o juiz auxiliar da Presidência Alexandre Sá e o chefe da Assistência Militar do Tribunal, tenente coronel Wilson Melo de Souza.

De acordo com o desembargador, o Tribunal tem reunido esforços no sentido de evitar novos casos e, para isso, irá acompanhar de perto as investigações em Nova Olinda. “Além do nosso apoio ao magistrado daquela Comarca, nós vamos acompanhar as investigações até que se encontrem os culpados”, afirmou.

(Site do TJ/CE)

Grupo Syntagma faz turnê pelo Ceará e Paraíba

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Um dos mais importantes grupos de música instrumental do Brasil, o grupo cearense Syntagma realizará, no início de junho, a terceira seqüência de shows do projeto “Syntagma Solos Nordestinos”.

As apresentações ocorrerão nos dias 1º em Fortaleza, 3 em Juazeiro do Norte (Região do Caririr) e 4 em Sousa, na Paraíba, sempre nos auditórios do Centro Cultural do BNB.

Para os shows de junho o músico convidado é o flautista David Castelo, considerado como um dos grandes talentos brasileiros da flauta.

Perfil

David, que é cearense, é professor da Universidade Federal de Goiás e formado pelo Conservatório Real de Haia (Holanda). Atua regularmente como professor e concertista em festivais e universidades no Brasil e Estados Unidos.

DETALHE – O projeto tem o patrocínio do Banco do Nordeste, via Lei Rouanet.

Cagece manda nota para o Blog confirmando racionamento d’água em Iracema

Sobre a postagem “MP instaura inquérito para apurar sobre racionamento de água em Iracema”, a assessoria de imprensa da Cagece mandou a seguinte nota para o Blog. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que a cidade de Iracema está entre as cidades que passam por medidas de contingência no abastecimento devido à escassez hídrica. O município está na lista das 40 cidades e localidades que tiveram plano de racionamento de água formalizados juntos à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).

Diante disso, a Cagece tem empreendido esforços no sentido de garantir e melhorar o abastecimento de água no município. Para isso, a companhia tem implementado ações para evitar que o município fique desabastecido.

A Companhia esclarece ainda que irá responder, dentro do prazo estipulado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), aos questionamentos enviados pelo órgão.

Assessoria de Comunicação da Cagece.

Pré-candidato a prefeito pelo PMDB procura o PSB de Heitor Férrer

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O pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo PMDB, ex-vereador Marcelo Mendes, esteve, nesta sexta-feia, visitando a direção estadual do PSB. Ele foi recebido pelo deputado federal Danilo Forte, que comanda a sigla socialista no Ceará.

Ali, Marcelo Mendes expôs seus projetos para a cidade e se disse aberto a uma frente amplas das oposições contra o prefeito Roberto Cláudio.

O PSB tem seu pré-candidato, que é o deputado estadual Heitor Férrer, no que Mendes considerou viável uma aproximação do PMDB e do PSB tendo por base um projeto não só de poder, mas de ações e obras principalmente para o fortalezense. Férrer não estava na sede partidária na hora dessa visita do peemedebista.

(Foto – Divulgação)

Eunício comenta gravações de Sérgio Machado: “Não coloco a mão no fogo por ninguém!”

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“Líder do PMDB no Senado e amigo próximo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB), Eunício Oliveira afirmou em entrevista à Rádio O POVO CBN nesta sexta-feira, 27, que não pode defender os correligionários envolvidos em gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.

O presidente do Senado Renan Calheiros (AL) e os senadores Romero Jucá (RR) e José Sarney (AP) participaram de diálogos com Machado que sugerem estratégia para barrar Operação Lava Jato. “Só ponho a mão no fogo por mim, eu não posso defender ninguém sem eu saber e não ter participado de conversa”, disse Eunício, respondendo a um questionamento sobre Calheiros.

Apesar disso, ele afirmou que primeira conversa divulgada elo jornal Folha de São Paulo envolvendo o presidente do Senado mostrava Calheiros defendendo nova lei sobre as delações. “O Renan já tinha declarado a mesma coisa que ele declarava na discussão pública”, argumentou. “Quanto aos novos áudios”, continua, “o que aconteceu entre o Renan e o Sérgio Machado eu não sei, não conheço e não defendo”.

Embora tenha defendido que apoia as investigações e que “quem cometeu erros, seja do PMDB ou não, tem que pagar”, o senador criticou a atitude de Machado. “Essas gravações feitas pelo seu Sérgio Machado clandestinamente induzindo um homem com Sarney de 87 anos e no hospitak para tentar salvar sua pele (…) é lamentável”, disse.

As críticas se estenderam também aos acordos de delação premiada. “O Brasil virou esse pandemônio de delações de pessoas que roubam e depois vão fazer isso pra se livrar do roubo”, afirmou. ”

(O POVO Online)

DETALHE – Eunício Oliveira está cumprindo agenda de encontros políticos no Interior cearense. Mas, no domingo, prestigiará a abertura da Festa do Pau de Santo Antonio de Barbalha, na Região do Cariri.

Ministério Público do Ceará alerta para risco de greve de PMs e bombeiros

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Entre 2011 e 2012, a última greve da categoria no Estado.

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de justiça José Francisco de Oliveira Filho (respondendo pela Promotoria de Justiça Militar), expediu, nesta sexta-feira (27), uma portaria, determinando a abertura de procedimento Notícia de Fato sob o nº 001/2016 – PmJM, com a devida autuação e registro. O objetivo é apurar preliminarmente a convocação de uma Assembleia Geral Unificada de toda categoria da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, no Colégio Tiradentes, na avenida Duque de Caxias, nº 452, Centro, Fortaleza-CE. Na ocasião, serão discutidas questões referentes ao reajuste salarial e possíveis consequências advindas, como greve.

Cópias da Portaria foram encaminhadas à Corregedoria-Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público, uma vez que o parágrafo 5º do artigo 176, da Constituição do Estado do Ceará, discorre que “Ao servidor militar são proibidas a sindicalização e a greve”. Para o representante do Ministério Público, um possível risco de greve de policiais militares e bombeiros militares desta Unidade Federativa, confrontará o comando do referido dispositivo.

Na Portaria, José Filho argumenta o legítimo interesse do Ministério Público em prevenir responsabilidades e assegurar a tranquilidade à coletividade com relação a ordem pública e social. Portanto, a iniciativa constitui uma das funções institucionais do Ministério Público, ao exercer o Controle Externo da Atividade Policial, conforme o artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal.

A notícia diz respeito à publicação de convocação de todos os policiais militares e bombeiros militares do Estado do Ceará levada a efeito na internet pela Associação dos Profissionais de Segurança do Estado do Ceará e Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará, em conjunto com a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (ASSOF), além da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (ASPRAMECE), e Associação das Esposas de Praças Militares da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

(Com Site do MP-CE)

DETALHE – A última greve da Polícia Militar do Ceará – por reajuste de salário,  foi realizada entre o final de 2011 e início de 2012, era Cid Gomes o governador da época.

Rui Falcão apoia candidatura própria do PT em Fortaleza

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O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse estar a favor de uma candidatura própria do partido em Fortaleza. Considera que a Capital cearense é importante nos planos de expansão dos petistas. Ele, que veio com Francisco Campos, membro da executiva nacional petista, não falou, no entanto, em nomes.

Rui Falcão desembarcou nesta tarde de sexta-feira e foi recebido pelos presidentes Elmano Freitas, do diretório municipal, e por Francisco De Assis Diniz, dirigente do diretório estadual da legenda.

Nesta tarde, o dirigente nacional petista está reunido com membros do partido que, a partir das 19 hora, deverá, na Casa Vermelha, definir delegados para o encontro municipal do PT, a partir do meio-dia deste sábado, no Hotel Praia Centro.

(Foto – Cláudio Barata)

Ao Mestre do Direito com carinho

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Emanuel Andrade, Bonavides e Hugo de Brito Segundo.

Paulo Bonavides, um dos maiores constitucionalistas do País, ganhará homenagem terça-feira próxima, a partir das 19 horas, na Livraria Cultura (Bairro Aldeota).

Na ocasião, será lançado o livro “Democracia e Direitos Fundamentais – Uma homenagem aos 90 anos do Professor Paulo Bonavides”, uma coletânea organizada por Emanuel Andrade Linhares, mestre em Direito e sócio-fundador do Conselho Consultivo do Instituto Latino-Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia, e por Hugo de Brito Machado Segundo, mestre e doutor em Direito Hugo de Brito Machado Segundo.

A obra, que reúne textos de renomados juristas nacionais e internacionais, bem como de professores da última turma para qual Bonavides ministrou, formalmente, uma disciplina no Programa de Pós-graduação em Direito da UFC, no ano de 2011 – é dividida em quatro partes: (1) Estado e Democracia, (2) Direitos Humanos e Fundamentais, (3) Constituição e Processo, (4) Hermenêutica.

A influência de Bonavides no pensamento jurídico nacional e internacional lhe rendeu inúmeras condecorações, entre as quais: Doutor honoris causa da Universidade de Lisboa, da Universidade de Buenos Aires, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), e da Universidade Inca Garcilaso de la Vega (Lima, no Peru); e Presidente Emérito do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC).

(Foto – Divulgação)

Eleições 2016 – Capitão Wagner ouvirá propostas das mulheres do PR

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O PR Mulher do Ceará vai lançar, às 8 horas deste sábado, o programa “Ouvindo Nossa Gente”. O programa, com lançamento na Escola Salomé Bastos (Barra do Ceará), percorrer alguns bairros da cidade. Serão seis encontros, um em cada regional de Fortaleza.

O objetivo é colher propostas da população para o programa do pré-candidato a prefeito de Fortaleza, deputado estadual Capitão Wagner, e movimentar as bases na periferia.

No ato, estarão presentes a presidente do PR Mulher Nacional, deputada federal Gorete Pereira, a presidente do PR Mulher estadual, deputada estadual Fernanda Pessoa, presidente municipal do PR Mulher, vereadora Ruthmar Xavier, o presidente estadual do PR, Lúcio Alcântara, e o presidente do PR municipal, deputado estadual Capitão Wagner.

Um B.O de críticas à Universidade

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Com o título “Universidade: Em dívida com a Polícia”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele critica essa Instituição por não formar cabeças pensantes para a organização do aparelho policial do País. Confira:

Já tive a oportunidade de dizer, e volto a afirmar: a Universidade brasileira, formadora de cabeças pensantes, está em débito com a polícia e, por conseqüência, com a sociedade, porque não há sobre a face da terra qualquer forma de Estado sem organização policial. Com efeito, lidando com a vida, a liberdade, a honra, o patrimônio, a segurança da comunidade, é de estranhar-se que, ainda assim, a Polícia não tenha sido objeto de estudo – repito – pela Universidade. É como se a segurança pública fosse uma atividade menor ou a vida humana tivesse pouca significação, já que outras matérias menos importantes são pesquisadas e discutidas com seriedade. É possível encontrar-se, agora, no Brasil, alguém com os títulos de Doutor em Direito ou em Sociologia, portanto, com defesa de tese, que saiba tanto sobre polícia como qualquer pessoa que apenas assista a filmes policiais ou leia notícias nos jornais diários. Vale dizer, nada sabem sobre polícia!

A omissão da Universidade decorre, sem dúvida, de uma questão cultural que se reflete numa atitude preconceituosa para com a atividade policial fazendo com que alguns de seus dirigentes “lhe torçam o nariz”. Quando este comportamento venha de uma pessoa comum que, eventualmente, tenha sido chamada a atenção por um membro da polícia, ainda se compreende. Mas não de uma autoridade, de um professor ou de um doutor.

Na verdade, a polícia é um organismo muito mal conhecido, no sentido de que se ignoram, geralmente, a exata natureza de sua missão, suas possibilidades reais de ação e a extrema dificuldade em desempenhá-la, talvez, por isso, há no próprio âmbito do governo, os que fecham os olhos ao procedimento policial, mesmo que reprovável, desde que haja muitas prisões e rapidez na repressão das desordens. Parece ser, por esta visão, que algumas autoridades e comandantes prepararem, ainda, seus policiais para “caçar” bandidos em favelas, como se eles também não estivessem nos palácios. Tal desfoque, infelizmente, há sido institucionalizado. O miserável, que mora mal, vive mal, tem pouca instrução, cuja aparência não agrada aos olhos, deve ser o primeiro suspeito. Por que uma polícia preparada e tendo garantias essenciais à sua magna missão, se isso representa um risco para uma parcela das elites desonestas?

Não é por outro motivo que, com freqüência, há muita gente importante querendo dirigir a polícia sem desejar, contudo, colocar as mãos na massa. É fácil ficar longe do contato com o povo, não sendo atingida pela doença social chamada insegurança, mas arvorando-se de censor, quando falhas policiais ocorram. Como pretender a direção quem não conheça a execução? Ainda bem que algumas parcerias com as Universidades começam a ser estabelecidas no Ceará, apesar de muito tímidas, frente ao laboratório posto à disposição.

Conselho Penitenciário divulga: déficit é de 10 mil vagas no sistema prisional

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Tropas da Força de Segurança Nacional já estão no Estado.

O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), com 12 conselheiros e presidido pela representante do Ministério Público do Estado, promotora de justiça Camila Gomes Barbosa, divulgou, nesta sexta-feira, uma nota pública sobre a situação do Sistema Penitenciário do Estado.

Confira a nota:

A situação prisional no Brasil é grave: conforme último relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há cerca de 700 mil presos, sendo que 40% (quarenta por cento) deles aguardam julgamento. No Estado do Ceará, há cerca de 25 mil encarcerados, sendo que cerca de 15 mil são provisórios. Entretanto, há um déficit de quase 10 mil vagas no sistema, o que permite dizer que, para cada vaga, há dois presos. Nem se mencione o quantitativo de mandados de prisão a serem cumpridos; neste caso, o número de presos teria um acréscimo de, no mínimo, 30% (trinta por cento).

Aliado ao excesso prisional, há o tratamento desumano dos encarcerados: condições físicas depauperadas, superlotação carcerária, escassez de água, carência de trabalho nas prisões, dentre outros problemas. Enfim, há uma distância continental entre o que é exigido pela Lei de Execução Penal e pela Constituição Federal e o que é visto no cotidiano carcerário do Estado. Aponte-se, ainda, o reduzido número de agentes prisionais para cuidar da massa carcerária que, volta e meia, depende de reforços militares para a mínima execução de seus serviços.

Alie-se a este quadro a total negligência do Governo do Estado do Ceará em trazer projetos de médio e longo prazo para realizar melhorias no sistema prisional. Malgrado iniciativas recentes operadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania, o quadro é extremamente grave e exige políticas públicas constantes, sérias e adequadas, elaboradas por especialistas em Segurança Pública e Política Criminal e Carcerária. Aliás, no Brasil, de uma forma geral e salvo raríssimas exceções, o sistema prisional, tal como foi concebido, não funciona e não é pensado por especialistas.

No último fim de semana, o sistema prisional implodiu. Entretanto, tratava-se de catástrofe anunciada. Os cárceres brasileiros, e, em especial, o do Estado do Ceará, são verdadeiras bombas-relógio, que são disparadas com a mínima faísca. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em recente visita a alguns estabelecimentos prisionais do Estado, apontou as graves deficiências. Infelizmente, a atitude irresponsável do sindicato dos agentes penitenciários que, mesmo com a declaração judicial de ilegalidade da greve resolveu seguir adiante com o movimento paredista, contribuiu demasiadamente com o agravamento da situação, insuflando o combate e a falta de diálogo, inaugurando perigoso precedente para as negociações futuras da categoria.

O acerto de contas entre presidiários, com decapitações, carbonizações e outras formas de tirar a vida do próximo são lamentáveis, com certeza; lamentável também é o descaso com que são tratados, verdadeiros dejetos humanos, como se presídios fossem grandes depósitos de lixo e não lugares em que deve haver a adequada ressocialização, como exigido pelas leis brasileiras. Merece, também, nosso repúdio a exploração política e eleitoreira dos fatos, valendo-se do sofrimento dos presos e dos seus familiares.

Não varramos mais a sujeira para debaixo do tapete. Não finjamos mais que nada está acontecendo. Se quisermos evoluir como sociedade, precisamos cuidar melhor de aplicar direitos básicos aos presos, no mesmo passo em que serão exigidos deles o cumprimento de seus deveres. Contudo, para isso, precisamos de instituições comprometidas com a aplicação das leis penais, processuais penais e de execução penal, bem como Governos que, com conhecimento de causa, possam cuidar adequadamente da questão penitenciária como questão de Estado.

Para tanto, o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (COPEN) pode se colocar como interlocutor para propor soluções que importem, imediatamente, em redução de danos e, mediatamente, em projetos de médio e longo prazo para o sistema carcerário cearense, haja vista que sua composição é plural e representa vários setores da sociedade civil organizada, e, assim, acredita ter uma visão privilegiada sobre o assunto.

Camila Gomes Barbosa – Presidente
Representando o Ministério Público do Estado do Ceará

José Claudio Souto Justa – Vice Presidente
Representando a Comunidade

Maria Mendes Evangelista
Representando a Comunidade

Marco Passerini
Representando a Pastoral Carcerária

Karla Andréia Magalhães Timbó Pinheiro
Representando a Defensoria Pública da União

Márcio Vítor Meyer de Albuquerque
Representando a OAB – secção Ceará

Luiz Carlos Oliveira Júnior
Representando o Ministério Público Federal

Lino Marques dos Santos Carvalho
Representando a Defensoria Pública do Estado do Ceará

Nestor Eduardo Araruna Santiago
Representando a categoria de Professor Universitário de Direito Penal, Processual Penal ou Ciências Correlatas

Orlando Bezerra Monteiro
Especialista em Psiquiatria Forense

Ruth Leite Vieira
Especialista em Criminologia e Direito Penitenciário.

PT faz reunião para definir nomes

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Luizianne tem aval de Lula.

Nesta sexta-feira, às 19 horas, o diretório municipal do PT vai se reunir para referendar o encontro deste sábado, programado para o meio-dia, no Hotel Praia Centro. Hora de definir os nomes que serão apresentados como pré-candidatos a prefeito de Fortaleza.

A reunião ocorrerá na Casa Vermelha, local de encontros de debates chancelados pelo vereador Guilherme Sampaio.

Despontam, até agora, duas opções para o embate das urnas: o deputado estadual Elmano Freitas, que perdeu para o prefeito Roberto Cláudio (PDT), e a ex-prefeita e deputada federal Luizianne Lins.

“O governador até que pediu para adiarmos a reunião deste sábado, mas não foi possível. Passamos um ano atrás de conversar com o governador sobre o processo sucessório e ele nunca abriu a agenda”, disse um petista para o Blog.

 

 

MP instaura inquérito para apurar sobre racionamento de água em Iracema

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema, instaurou um inquérito civil para apurar as responsabilidades do município de Iracema, da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (COGERH) e da Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA) pela escassez e pelo racionamento de água no município.

O promotor de Justiça da Comarca de Iracema, Alan Moitinho, explica que é notória a escassez de água no município e que a situação se agravou de “maneira drástica” nos últimos meses, prejudicando a população e alguns serviços públicos fundamentais.

“Algumas regiões de Iracema chegam a ficar por mais de uma semana sem suficiente abastecimento de água”, acrescenta. Moitinho explica que a situação climática adversa de falta de chuvas não isenta o Poder Público Municipal, a CAGECE, a SOHIDRA e a COGERH de buscarem soluções para minorar a problemática da escassez de água.

Na portaria de instauração do inquérito civil o MPCE requer a juntada de cópias dos últimos ofícios encaminhados pela Secretaria Municipal de Recursos Hídricos, pela COGERH, pela Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e pela Cagece sobre a situação da falta de água e as propostas de soluções até o momento descritas. Além disso, requer que a Cagece informe as medidas concretas adotadas para sanar ou minorar o problema de ligações clandestinas à rede de fornecimento de água, e que a Prefeitura de Iracema realize trabalho educativo e de conscientização quanto ao uso da água potável pela população do município no prazo máximo de 30 dias.

Pinheiro Landim – Eu vou voltar!

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O ex-deputado federal Pinheiro Landim avisa já estar trabalhando para voltar à Câmara dos Deputados, em 2018.

Landim renunciou de mandato federal em 2001, acusado de tráfico de influência em processos judiciais.

O caso, tanto tempo depois, acabou arquivado pelo Supremo Tribunal federal, segundo o peemedebista, por falta de provas.

Embora sem mandato, Landim nunca abandonou o cenário político. No pleito passado, conseguiu eleger seu sobrinho, Leonardo Pinheiro (PP), deputado estadual.

 

Michel Temer e seus significantes e significados

Com o título “O claro-escuro do português de Temer”, eis artigo da jornalista Regina Ribeiro, que pode ser conferido no O POVO desta sexta-feira. Ela aborda os significados dos significantes na fala do presidente em exercício, Michel temer. Confira:

Fiquei encantada com o português do presidente em exercício, Michel Temer. Ainda não o tinha visto em discurso. O homem fala a língua culta como há muito não se fazia neste país. Até procurei Rui Barbosa entre os ministros. De início, fiquei preocupada ao imaginar que a escritora Patrícia Secco – aquela que reescreveu livros de Machado de Assis, porque o considera um autor impossível de ser compreendido – se aliasse com algum jurista renomado e apresentasse um pedido de impeachment contra o presidente pelo crime de não se comunicar com a maioria dos brasileiros. O que seria um atentado às nossas raízes democráticas.

O português vetusto de Michel Temer transmite ideias em forma de charadas. Há um quê de mistério em torno do que ele disse nesta semana. Os jornalistas chamaram de “recado”. Primeiro garantiu que sabia, sim, governar e muito bem. Algo que não está posto em dúvida. Basta ver a exímia condução das coisas e as vitórias políticas destes primeiros dias. Depois, ele oscilou da alta linguagem para a baixa, com certeza para deixar claro o quanto domina língua tão complexa – e isso há de servir de lição para os mais jovens.

Afirmou que “sabia lidar com bandidos”. Pegou todo mundo de surpresa. Eu mesma me perguntei de quem o presidente Temer estaria falando. Em seguida, pensei em alguns políticos. A tradução oficial do termo “bandidos”, no entanto, calhou nos manifestantes que teriam incomodado a sua família, em São Paulo.

A verdade é que, enquanto Temer esmera-se no estilão rococó, os homens do seu governo são de uma clareza constrangedora. Enquanto leio os diálogos protagonizados pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com Romero Jucá e, agora, com Renan Calheiros, penso que nem Beckett conseguiria corte tão contemporâneo de linguagem; que Gabriel García Márquez não arremataria tais diálogos; que Alice Munro jamais conseguiria dar tal ambiência aos personagens.

Enquanto leio as medidas econômicas do governo que parecem sair do quinto dos infernos no que dizem respeito ao atraso em relação à saúde e à educação, fico pensando no que irá acontecer com as áreas da cultura, da pesquisa, da ciência e da tecnologia.

*Regina Ribeiro

reginah_ribeiro@yahoo.com.br

Jornalista do O POVO.