Blog do Eliomar

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Anuário do Ceará será lançado no próximo dia 18

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O Anuário do Ceará vai ser lançado no próximo dia 18, às 20 horas, durante evento no Alice’s Buffet. Neste ano, o capítulo especial é a história do ferro e do aço no Estado.

O anuário, um produto do Grupo de Comunicação O POVO, traz a assinatura dos jornalistas Fábio Campos (editor-geral) e Jocélio Leal (editor-executivo), ambos do O POVO.

TJ do Ceará e a torre de marfim

Com o título “A Escassez de justiça no Ceará”, eis artigo do advogado criminal Leandro Vasques. Ele critica a falta de diálogo da cúpula do Poder Judiciário cearense. Confira:

A atual gestão do Tribunal de Justiça do Ceará vem contribuindo decisivamente para a edificação de uma verdadeira torre de marfim judicial: alicerçada na falta de diálogo entre as instituições, ornada por penduricalhos remuneratórios diversos e nefelibata em relação aos anseios de uma população cada vez mais carente de justiça.

Não bastassem os múltiplos absurdos que enlameiam o nosso combalido Estado Democrático de Direito, o Tribunal de Justiça cearense, sob a conveniente bandeira da contenção de despesas, enviou mensagem à Assembleia Legislativa para que fosse aprovada a redução do número de Turmas Recursais no Ceará, órgãos nos quais se julgam os recursos de processos oriundos dos juizados especiais.

Se tal medida prosperar, com a sanção do governador Camilo Santana, os efeitos danosos à sociedade serão inomináveis. Seria um ato de irresponsabilidade sem tradução, tendo em vista a sabida e consabida precariedade do acesso à justiça que a população já amarga.

Para se ter uma ideia, o acervo das turmas recursais já passa dos 19.000 (dezenove mil) processos, apesar do julgamento de 5.432 deles nos últimos 12 meses. Somente a Turma Recursal Fazendária experimentou um aumento de 800 recursos no último mês. É inegável e preocupante a possibilidade de um represamento ainda maior dos processos.

Em maio de 2015, havia sete turmas recursais no Ceará. Com a publicação da lei, serão apenas três, cada qual com três juízes-membros. Será que apenas nove juízes, mesmo com toda a devoção que lhes é peculiar, poderão esboçar mínima reação ante a avalanche de recursos oriunda das dezenas de juizados especiais do Estado? Será que, se os juízes das turmas recursais fossem exclusivos destas e não acumulassem função em outros módulos judiciais, não haveria maior produtividade? Será que tal espírito de eficiência orçamentária – conveniente, frise-se – será saciado com este corte ou exigirá a extinção de mais uma turma recursal? Desnecessário dizer que são perguntas meramente retóricas.

A iniciativa é, enfim, mais um exemplo da falta de tato da gestão do Tribunal de Justiça cearense, com mais uma medida que, sob o pretexto de sanear as contas, acabará por apartar o povo do acesso à justiça, a exemplo da atropelada majoração das custas judiciais a patamares estratosféricos.

Dessa forma, cabe ao governador Camilo Santana fazer o que estiver ao seu alcance para evitar tal descalabro, vetando toda matéria legislativa nesse sentido que chegar às suas mãos. Por fim, o problema não se mostra menos grave por estar restrito ao âmbito das turmas recursais. Afinal, como proferiu Martin Luther King, “a injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte”.

*Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br
Advogado criminal, Mestre em Direito pela UFPE e conselheiro da Escola Nacional da Advocacia (ENA).

Fiec promoverá fórum sobre empreendedorismo

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Beto Studart preside a entidade.

A Federação das Indústrias do Ceará vai promover nesta quarta-feira, das 14 às 18 horas, em seu auditório do 5° andar, o Fórum de Redes Colaborativas e Ecossistemas de Empreendedorismo, Sustentabilidade e Inovação.

O objetivo é apresentar experiências em redes colaborativas e debater modelos de arranjos. A entidade quer fomentar a colaboração para o fortalecimento do ambiente de negócios local.

Programação de palestras

– Gestão ecossistêmica da inovação: uma abordagem evolucionária para o desenvolvimento.
Palestrante: Laércio Ferreira – Sócio administrador da Catching Up – Doutor em Economia da Indústria e da Tecnologia pela UFRJ;

– MAPP: uma ferramenta de formação de rede colaborativa para a construção do futuro. Palestrante: Leonardo de Queiroz – Certificado em gestão da inovação pela Product Development and Management Association (PDMA) – Consultor do projeto Redes Colaborativas da FIEC;

– Critical elements for eco-retrofitting a conventional industrial park: social barriers to be overcome. Palestrante: Mônica Abreu – Bolsista de produtividade em pesquisa 1D do CNPq – Profa. Dra. Associada II da Universidade Federal do Ceará – UFC. Mediador: Samuel Façanha – Prof. Dr. Adjunto da Universidade Estadual do Ceará – UECE e Coordenador do Projeto Estruturante da RedeNIT-CE.

SERVIÇO

  • O evento é aberto e as inscrições podem ser feitas através do link aqui.

Prefeitura entregará Policlínica no Jangurussu

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A secretária municipal da Saúde, Socorro Martins, anuncia: às 18 horas da próxima sexta-feira, será inaugurada a Policlínica do bairro Jangurussu. O equipamento, de acordo com a secretária, terá algo a mais: consultas e exames e outros serviços como fisioterapia.

O investimento da Prefeitura nessa policlínica foi da ordem de R$ 5 milhões.

Como o prefeito Roberto Cláudio, por força da legislação eleitoral, não poderá entregar a obra, isso ficará com Socorro Martins, tendo ao lado o governador Camilo Santana (PT) e o ex-governador Cid Gomes (PDT).

Prefeitura de Fortaleza está com contas equilibradas, diz secretário de Finanças

04 de dezembro de 2015. A Prefeitura de Fortaleza realiza o primeiro sorteio de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, na Camara Municipal de Fortaleza. Na foto  o prefeito Roberto Claudio

Da Coluna Política desta quarta-feira no O POVO, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

Na reunião de secretariado da Prefeitura de Fortaleza, realizada ontem, o secretário das Finanças, Jurandir Gurgel, apresentou balanço até o segundo bimestre de 2016.

Segundo ele, até aqui, é uma das quatro únicas capitais cujas contas estão equilibradas. As outras seriam Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR) e Palmas (TO).

Camilo vai entregar prêmio a alunos com bom desempenho

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O governador Camilo Santana (PT) fará a entrega, às 15 horas desta quarta-feira, no Palácio da Abolição, de notebooks aos alunos do ensino médio da rede estadual que se destacaram pelo desempenho acadêmico.

O prêmio considera a pontuação obtida pelo estudante no Enem ou o resultado alcançado em Língua Portuguesa e em Matemática, de acordo com avaliação do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece).

Dom Aldo Pagotto não é mais arcebispo de João Pessoa

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Dom Aldo Pagotto não é mais arcebispo de João Pessoa (PB). Ele apresentou renúncia, informou, nesta manhã de quarta-feira (6), a Pastoral da Comunicação diocesana. Ele apresentou carta renúncia, que foi aceita pela Congregação para os Bispos, e o Papa Francisco nomeou Dom Genival Saraiva de França como Administrador Apostólico da Arquidiocese até que um novo arcebispo seja nomeado.

A agência de notícias AFP informou que Dom Aldo foi afastado por ser “suspeito de ter abrigado em sua diocese padres e seminaristas acusados de abusar sexualmente de menores e expulsos por outros bispos”.

A publicação também destaca que Dom Aldo recebeu a determinação de não ordenar padres ou receber novos seminaristas e um suposto relacionamento que ele manteria com um rapaz de 18 anos e que, depois de uma investigação ter sido iniciada em 2015,

O decreto do papa sobre a renúncia tem a data desta quarta-feira e foi assinado pelo Prefeito da Congregação, Cardeal Marcus Ouellet, e pelo Secretário da mesma Congregação, Ilson de Jesus Montanari, no Palácio da Congregação para os Bispos, em Roma.

Câmara debaterá a reestruturação do DNOCS

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DNOCS – Um poço de fisiologismo.

A Câmara dos Deputados promoverá nesta quarta-feira, a partir das 14h30min, em Brasília, uma audiência pública para debater a situação do Dnocs. Hora de discutir principalmente como vai o projeto de reestruturação de um órgão que continua um poço de fisiologismo.

Além de autoridades do governo federal e, em especial, do Ministério do Planejamento, onde dormita o projeto de restruturação da autarquia, participarão parlamentares do Nordeste e a diretoria da Associação dos Servidores do Dnocs (Assecas), que, tendo à frente seu dirigente, Roberto Morse, viajou na madrugada desta quarta-eira para o encontro.

A iniciativa dessa audiência pública é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que presidente a Comissão de Legislação Participativa da Câmara.

Dilma, mineiramente, evita falar sobre sucessão em Fortaleza

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“Mineiramente eu ficaria com os dois!”, disse, nesta quarta-feira, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), ao ser indagada sobre com quem ficaria na disputa pela Prefeitura de Fortaleza: Roberto Cláudio (PDT), prefeito, que é apoiado pelos Ferreira Gomes e pelo governador Camilo Santana (PT), ou com a deputada federal Luizianne Lins (PT), que é brigada politicamente com os Ferreira Gomes e Roberto Cláudio e está afastada de Camilo.

Em princípio, ao ser indagada pelo jornalista Luiz Viana, durante o programa “O POVO no Rádio”, na Rádio O POVO/CBN, Dilma considerou a pergunta sobre sucessão em Fortaleza – com aliados divididos, “muito difícil”.

A presidente afastada Dilma Rousseff deu entrevista à emissora durante 40 minutos, quando respondeu sobre processo de impeachment, considerado pro ela “fraude” e “golpe”. Ela disse acreditar que voltará à presidência da República.

Também disse que Eduardo Cunha e Michel Temer estão juntos em tudo.

Dilma Rousseff – “Qualquer acordo não é com Temer, mas com Cunha”

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“Qualquer acordo não é com o Temer, mas com o Cunha”, disse, nesta quarta-feira, em entrevista ao jornalista Luiz Viana, no programa “O POVO no Rádio”, da Rádio O POVO/CBN, a presidente afastada Dilma Rousseff.

Ela lembrou que, numa gravação divulgada na Operação Lava Jato, apareceu o senador Romeu Jucá (PMDB/AC), que acabou exonerado da pasta do Planejamento, dizendo que os dois “estão juntos”.

Dilma disse que, mesmo proibido de interferir nos trabalhos do Congresso, Cunha continua sendo recebido pelo presidente em exercício Michel Temer nas noites de domingo.

Ela reiterou, ao ser indagada sobre o porquê de ter aceito Temer como vice por duas vezes, que acabou cometendo um erro ao aceitar o peemedebista como seu vice.

A presidente afastada Dilma Roussef f(PT)  reafirmou, nesta quarta-feira, que o processo de impeachment aberto contra ela foi “uma farsa, uma fraude e um golpe”.

Sobre a Operação Lava Jato, Dilma chegou a admitir que houve vazamento seletivo.

Cidistas apoiam em Aracati candidato contra prefeito pedetista

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Em Aracati (Litoral Leste), o ex-secretário do Turismo do Estado, Bismarck Maia (PTB), já está como pré-candidato. Ele conta com o apoio dos irmãos Ferreira Gomes.

Bismarck, que já foi tucano ligadíssimo ao senador Tasso Jereissati, disputará a prefeitura tendo a vereadora Denise Menezes (PT) como vice.

O curioso é que Bismarck enfrentará o prefeito Ivan Silvério, do mesmo PDT de Cid, Ciro e Ivo Gomes e que é aliado direto do presidente regional pedetista, o deputado federal André Figueiredo.

Eleições 2016 – Vereadores do PMDB cobram posição de Eunício sobre Fortaleza

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E agora, Eunício?

Os vereadores do PMDB de Fortaleza estão apreensivos. Querem saber qual o destino a seguir em termos de disputa municipal.

Por conta disso, o vereador Casemiro Neto viajou, na madrugada desta quarta-feira, para Brasília, onde terá reunião com o senador Eunício Oliveira.

“Estou indo conversar com o senador em nome a bancada municipal do PMDB (além de Casemiro, Magaly Marques, Vaidon e Tamara Holanda ) pois estamos vendo demais partidos se organizarem e nós apenas aguardando”, disse Casemiro para o Blog.

Ele observou que a bancada quer saber se o PMDB vai fechar apoio ao pré-candidato Capitão Wagner (PR) ou se lançará candidatura própria.

Para Casemiro, a tendência da bancada é apoiar o Capitão Wagner e indicar o vice dele que, conforme o vereador, poderia ser Gaudêncio Lucena.

DETALHE – Gaudêncio é o vice-prefeito de Roberto Cláudio (PDT).

DETALHE 2 – Gaudêncio e o ex-vereador Marcelo Mendes continuam listados como pré-candidatos do PMDB.

 

Lula pediu para incluir visita à estátua do “Padim Ciço” em seu giro pelo Ceará

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Na agenda que o ex-presidente Lula cumprirá no eixo Região do Cariri-Fortaleza, dia 12 próximo, entrou uma visita dele ao horto. O ex-presidente pediu para dar uma passadinha pela estátua do Padim Ciço.

Não se sabe de fará promessa.

No Cariri, Lula participará de atos em favor de pré-candidatos petistas em Barbalha. Nesses atos, ao lado do governador Camilo Santana (PT).

Já em Fortaleza, jantará com a pré-candidata do partido à Prefeitura, a deputada federal Luizianne Lins.

Ministro vem ao Ceará conhecer programa de micro e minigeração de energia solar fotovoltaica

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (6):

O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, cumprirá agenda nesta quinta-feira (7) no Ceará. Entre suas atividades, vai conhecer o FNE Sol, programa lançado em maio último pelo Banco do Nordeste.

A nova linha de crédito do BNB destina-se à aquisição de sistemas de micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica. Produtores, empresas rurais, indústrias, agroindústria, comércio, prestadores de serviços, cooperativas e associações podem se beneficiar com até 100% de financiamento, prazo de até 12 anos e carência entre seis e 12 meses.

Projeto quer combater trotes contra órgãos públicos

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O deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB) apresentou um projeto de lei (nº 134/16) que cria um programa de combate a trotes telefônicos contra órgãos públicos. A proposta tem como objetivo “conter o alto índice de telefonemas com falsas comunicações a instituições de segurança e saúde”, explica o parlamentar.

Danniel adianta que, de acordo com dados oficiais, só no ano passado foram registrados mais de 1,2 milhão de trotes para a Ciops (Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança).

Por causa disso, estima-se uma perda superior a R$ 1 milhão em descolamentos desnecessários de viaturas e ambulâncias. O projeto já entrou em tramitação nas comissões técnicas e prevê uma série de punições contra quem pratica o trote.

Gravação telefônica revela suposta adulteração de laudos na Pefoce

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Investigação da Delegacia Metropolitana de Aquiraz descobriu possível manipulação de laudos na Perícia Forense do Ceará (Pefoce). O fato foi identificado pela Polícia durante apuração de autoria de folhetos apócrifos distribuídos na cidade com acusações e ameaças à gestão municipal. Interceptações telefônicas revelaram que um perito criminal do órgão fornecia informações privilegiadas a suspeitos e interferia no resultado de análises solicitadas.

O POVO teve acesso aos diálogos interceptados a pedido da Justiça. Neles, o perito, que já foi candidato a vereador em Aquiraz, afirma que “mexeram” em algumas análises e que a perícia seria feita “só de ‘H’”, sugerindo a adulteração dos resultados. Na ocasião, servidores da Pefoce analisavam computadores e outros aparelhos em busca da cópia dos panfletos. O material foi encontrado em alguns equipamentos, mas os diálogos sugerem que eles foram transferidos de um aparelho para outro.

Nos autos do processo, que tramita na 1ª Vara de Execução Criminal de Aquiraz, o promotor Leonardo Gurgel afirma que uma organização criminosa está “infiltrada” na Pefoce. Os diálogos apontam que o perito suspeito atua na área criminal, não tinha acesso aos equipamentos analisados, mas conseguia interferir nos resultados com ajuda de outros servidores.

Os quatro investigados são um advogado, que seria líder do grupo, a presidente local de um partido, uma servidora da Secretaria das Finanças do Município e uma servidora aposentada da Secretaria da Educação da cidade. Esta última era quem mantinha contato com o perito e recebia informações sobre as análises.

O grupo já entrou com três habeas corpus para encerrar o processo. Todos foram julgados improcedentes. A Polícia Civil tomou conhecimento do esquema após determinação judicial para que a divulgação dos folhetos fosse investigada. Isso porque, até janeiro de 2015, o material fazia acusações apenas aos vereadores e à administração municipal. Já em fevereiro, passaram a mirar também os servidores da Comarca de Aquiraz.

Após as primeiras análises feitas pela Pefoce, em outubro de 2015, o governador Camilo Santana (PT) foi oficiado pelos juízes Fernando Medina e Mônica Chaves quanto à incapacidade técnica do órgão. Na ocasião, a Pefoce comunicou que um tablet apreendido não teve conteúdo analisado por causa de uma senha.

O POVO procurou a Pefoce. Por meio da assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública, o órgão informou que “não foi notificado sobre a denúncia em questão e não tem conhecimento sobre o caso”. A SSPDS orientou que “desvios de condutas ou crimes que possam ter sido cometidos por servidores” devem ser denunciados à Controladoria Geral de Disciplina (CGD). O encaminhamento à Delegacia de Assuntos Internos (DAI) da CGD ocorreu no dia 29 de junho.

O POVO não divulga o nome dos suspeitos, pois nenhum deles foi preso em flagrante ou teve decisão judicial contra si.

No último dia 26 de junho, outro caso de possível fraude na Pefoce foi descoberto. O escrivão da Polícia Civil Eduardo Jorge Duarte da Silva e o perito Francisco Antônio Ferreira Barbosa foram presos preventivamente por suspeita de participação em um esquema de grilagem, em Juazeiro do Norte, no Cariri, e de participação em esquema de facilitação e venda de laudos periciais expedidos no núcleo da Pefoce na Cidade.

(O POVO- Repórter Tiago Paiva)

Seca – Secretário vai expor na Assembleia sobre apoio do Governo aos agricultores

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Nesta quarta-feira, a partir das 11 horas, na Assembleia Legislativa, o secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Dedé Teixeira, vai expor
o que sua pasta tem feito em termos de apoio aos agricultores.

Dedé Teixeira deve abordar Seguro Safra, projetos comunitários de abastecimento e como está a política de convivência com a seca. Ele apresentará ainda a situação hídrica do Ceará.

A visita do secretário à Assembleia é uma iniciativa do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT).

Transposição adiada – Camilo pede emendas da Bancada Federal para abastecimento de água

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O governador Camilo Santana (PT) pediu à Bancada do Ceará na Câmara Federal, neste terça-feira (5), em Brasília, a destinação dos recursos da emenda parlamentar no Orçamento da União para projetos do Governo do Estado para o abastecimento de água. O apelo do governador é motivado no adiamento da entrega das obras da transposição do São Francisco, anunciada pelo Ministério da Integração.

Camilo também informou à Bancada da reunião que teve com o Governo Federal, em que foram tratadas as renegociações das dívidas dos Estados.

Qual o papel do Estado na educação superior?

Com o título “O papel do Estado na educação superior”, eis artigo da professora Raquel Coelho de Freitas, coordenadora do Núcleo de Direitos da Infância e da Adolescência da Universidade Federal do Ceará. Ela faz uma reflexão sobre o Estado e seu confronto com o monopólio estabelecido pelas elites que assumem o controle do bem ‘educação superior’. Confira:

Dentre as políticas de redução da desigualdade no país, a que reserva vagas para alunos da escola pública parece a mais legítima. A questão enfrentada é de se saber se é justo o estado regular os espíritos mais competitivos do mercado, ou deixá-los livres na disputa pelo escasso bem ‘educação superior’, ainda que, para isso, possa comprometer a autonomia da liberdade de escolha de outros jovens, de espíritos menos competitivos, cujos direitos cabe ao estado também tutelar.

Talvez se estivéssemos falando de indivíduos com as mesmas liberdades de escolha, associadas às mesmas opções para a realização dessas escolhas, o mais justo seria a não interferência do estado no processo de busca por bens, direitos e recursos públicos desse grupo mais igualitário. O problema ocorre quando o estado se confronta com o monopólio estabelecido pelas elites qualificadas que assumem o controle de coisas, pessoas, e do bem ‘educação superior’ em nome da meritocracia de onde emana poder e privilégios. Para mantê-los, chegam a invocar o princípio constitucional da autonomia universitária, como se ele se confundisse com soberania; e o art. 208, V, da CF/88, que garante o ‘acesso aos níveis mais elevados de ensino, segundo a capacidade de cada um’, como se as políticas de cotas na educação superior desprezassem a importância do talento natural, da educação familiar, e das habilidades construídas para o êxito acadêmico. Mais, como se elas se descuidassem do mérito de seus beneficiados.

Isso porque o objetivo do estado não é, propriamente, o de quebrar o monopólio das pessoas mais qualificadas e com acessos mais fáceis à universidade pública. Mas, sim, o de estabelecer limites às prerrogativas de poder que essas pessoas passam a exigir no mercado, reproduzindo desigualdades que se transmitem nas relações sociais. Esse é o papel do Estado Liberal que deseja conviver com a igualdade de resultados.

Se, ainda assim, os espíritos mais competitivos não se convencerem, ninguém melhor que John Rawls, o grande filósofo da Justiça, para esclarecer que, de fato, “a distribuição natural não é justa nem injusta; nem é injusto que as pessoas nasçam em alguma posição particular na sociedade” (negros, brancos, pobres, ricos, deficientes, etc). Esses são simples fatos naturais. “O que é justo ou injusto é o modo como as instituições lidam com esses fatos”, confinando pessoas a permanecerem em suas classes, sem possibilidade de emancipação. Por isso, o modo justo para o estado brasileiro é a regulamentação.

*Raquel Coelho de Freitas,

rclcesar@gmail.com
Professora de Direito Constitucional da UFC e coordenadora do Núcleo de Direitos da Infância e Adolescência da UFC.

Eleições 2016 – Vereadora desconhece acordo da Rede com PSB de Heitor Férrer

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“Soube pela imprensa que nosso presidente vai ser o vice do Heitor Férrer. Isso não é fazer nova política”, disse para o Blog, nesta terça-feira, em tom de desabafo, a vereadora Toinha Rocha (Rede).

Referiu-se à informação veiculada na Coluna Política do jornalista Érico Firmo, no O POVO, aqui replicada, de que Dimas Oliveira, dirigente estadual da Rede Sustentabilidade, será o vice do pré-candidato socialista à Prefeitura de Fortaleza.

Toinha se disse surpresa com a informação “até porque nosso partido esteve reunido no último fim de semana e não havia essa decisão”. A vereadora informou que vai convocar uma reunião da Rede para tratar do assunto e repetiu: “Fazer nova política é conversar e ouvir a todos do partido”.