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Cineteatro São Luiz terá show “Grandes Nomes da Música Cearense”

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foto fagner

O Cineteatro São Luiz será palco, neste sábado, às 20 horas, de show do projeto “Grandes Nomes da Música Cearense”, com Fagner, Evaldo Gouveia, Nonato Luiz, Rodger Rogério, Pingo de Fortaleza, Calé Alencar, Teti e convidados, Amaro Pena e Liduína Lessa. A produção e direção é de Ulysses Gaspar e resultado de projeto aprovado na Lei Nº 13.811, de 16 de agosto de 2006 (Lei do Mecenato Estadual), através da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, com o apoio cultural da Coelce.

Além do show, o público poderá conferir, neste sábado, alguns dos registros contidos nos seis DVDs que compõem o Projeto “Grandes Nomes da Música Cearense” e que trazem em sua composição histórias de vida, da carreira, sonhos e projetos futuros de artistas como Amelinha, Fagner, Evaldo Nogueira, Nonato Luiz, Ednardo e Fausto Nilo. A coleção de documentários será também exibida a partir do dia 21 de maio, às 23 horas, pela TV Assembleia, Canal 30.

O Show Grande Nomes da Música Cearense, que integra a programação de maio no Cineteatro São Luiz, é beneficente e terá toda a renda revertida para o Lar Torres de Melo.

SERVIÇO

*Cineteatro São Luiz (Rua Major Facundo, nº 500, Centro.

*Ingressos

Entrada: Inteira R$80,00 / Meia R$40,00
Classificação: Livre

*Mais informações: 85 3231.9461.

Sindsaúde vai ao MP contra a Prefeitura

O Sindsaúde, representante dos servidores da área da saúde no Estado, deu entrada, nesta quinta-feira (19), com uma representação na Promotoria de Defesa da Saúde Pública. Pede a convocação dos 1.164 concursados aprovados em 2015 e que estão no cadastro de reserva, ação já recomendada pelo procurador regional do Trabalho, 7ª Região, Antônio de Oliveira Lima.

O alvo é a Prefeitura de Fortaleza, que anunciou, mês passado, uma seleção para contratação temporária de profissionais, o que denuncia, segundo o Sindsaúde, a falta de interesse em efetivar os profissionais aprovados no concurso.

Hoje, 2.373 trabalhadores atuam na rede pública de saúde do município sem vínculos trabalhistas com a prefeitura. Para a assessoria jurídica do Sindsaúde, as seguidas seleções para contratos temporários, realizadas pela Prefeitura de Fortaleza, três desde 2014, ferem a Constituição Federal, já que envolvem atividade essencial e permanente.

Prefeito avisa: Uber, só regulamentado”

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Do prefeito Roberto Cláudio (PDT) sobre o aplicativo Uber:

“Sem regulamentação, caracteriza-se como transporte ilegal de passageiros, não previsto em lei federal ou municipal e deve ser fiscalizado. A Etufor faz isso”.

Há dois projetos tramitando na Câmara Municipal propondo regulamentação. Um de autoria de Eulógio Neto (PSC) e outro de Ronivaldo Maia (PT).

Sociólogo cobra taxa de desemprego do Ceará

Sobre a postagem “Desemprego – Ceará entre as taxas menores”, o sociólogo Pedro Albuquerque manda duas observações a respeito dos dados do Ceará.

Caro Eliomar de Lima, na parte “Por Estado”, faço dois reparos:

1. Os primeiro e segundo parágrafos abordam desemprego. O Ceará não aparece, pelo menos nessa matéria, com as menores taxas. Aliás, não existe , na matéria, a taxa do Ceará;

2. Os dois últimos parágrafos abordam taxas de ocupação. O Ceará aparece dentre os estados com menores taxas de ocupação.

Trecho da postagem da Agência Brasil:

Por Estados

“Já entre as unidades da federação, as maiores taxas de desemprego no primeiro trimestre foram observadas na Bahia (15,5%), Rio Grande do Norte (14,3%) e Amapá (14,3%). Já as menores taxas ocorreram em Santa Catarina (6%), Rio Grande do Sul (7,5%) e Rondônia (7,5%).

O IBGE informou, ainda, que o nível de ocupação (indicador que mede a parcela da população ocupada em relação à população em idade de trabalhar) ficou em 54,7% para o total do país no primeiro trimestre do ano. Apenas o Nordeste, com taxa de ocupação de 49%, ficou abaixo da média do país.

Nas demais regiões, o nível de ocupação foi de 59,8% no Sul; 58,6% no Centro-Oeste; 55,9% no Sudeste; e 55,0% no Norte. Percentualmente, as maiores taxas de desemprego ficaram com Santa Catarina (60,4%), Rio Grande do Sul (59,8%) e Mato Grosso do Sul (59,7%).

Já as mais baixas foram anotadas em Alagoas (42,8%), Rio Grande do Norte (46,7%) e Ceará (47,2%).

Detran afasta três servidores acusados de fraudes em Sobral

A superintendência estadual do Detran manda nota para o Blog abordando a “Operação Genius” que o Ministério Público Estadual e a Polícia Rodoviária Estadual realizaram, nesta manhã de quinta-feira, na sede do Detran de sobral (Zona Norte), quando houve prisões de servidores acusados de envolvimento num esquema de fraudes na concessão de habilitações. Confira:

Em função da ação do Ministério Público Estadual na Unidade Regional em Sobral, na manhã desta quinta-feira (dia 19), o Detran afastou os três servidores investigados por suspeita de facilitação no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Determinou, ainda, a abertura de sindicância para apurar os fatos no âmbito administrativo. Foi determinado, também, a realização de auditoria interna em todos os atos praticados pelos servidores alvos da investigação.

As autoescolas citadas na ação foram bloqueadas no sistema, o que impede de abrirem novas inscrições de candidato à obtenção da CNH, e vão responder a processo administrativo para seu descredenciamento.

As investigações contam e contarão com todo o apoio do Detran, a fim de prevenir e estancar qualquer natureza de comportamento que venha a prejudicar o correto e legal procedimento nos processos de habilitação de condutores.

*Detran/Ceará.

Ex-ministro defende investimentos em transportes

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O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) defendeu a necessidade de investimentos “perenes” na infraestrutura de transportes do país, ao discutir o tema nesta quinta-feira pela manhã, na TV Câmara, no Programa “Palavra Aberta”. Num ranking de 144 países pesquisados pelo Fórum Mundial, o Brasil está em 95º lugar no modal ferroviário; 113º lugar no modal aéreo e na 122ª posição no modal rodo-portuário, disse ele, que acha “muito preocupante” a situação.

“O Brasil precisa o mais rápido possível de investimentos na infraestrutura de transporte, disse o parlamentar, integrante da Comissão de Viação e Transporte da Câmara. Ex-ministro de Portos, Leônidas Cristino apontou a necessidade do país de uma matriz linear em que o transporte rodoviário represente 35% em vez dos atuais 61,5% do total, e o transporte ferroviário movimente 32% das cargas, em vez dos atuais 21%.

Leônidas Cristino informou que o modal aquaviário, o mais barato, representa apenas 3% hoje na matriz de transporte, apesar de o país possuir mais de 8 mil Km de costa. Enquanto um navio gasta apenas um litro de óleo por quilômetro para transportar 150 toneladas, o transporte rodoviário consome 17 litros para levar a mesma carga em distância igual, comparou.

O deputado lembrou que no final do primeiro governo Dilma, quando ministro, deixou o Marco Regulatório dos Portos, que contribuiu para acabar com as filas nos portos de Santos e Paranaguá. O Marco Legal preparou o país para receber investimentos privados na infraestrutura portuária, porém, dos primeiros 29 arrendamento previstos, apenas nove foram até agora liberados pelo TCU.

DETALHE – A entrevista será reprisada na TV Câmara, nesta quinta-feira, às 21 horas.

Desemprego – Ceará entre as taxas menores

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“A taxa de desemprego do primeiro trimestre do ano – que ficou em 10,9%, o equivalente a 11,1 milhões de pessoas – subiu em todas as grandes regiões do país, na comparação com o mesmo período de 2015.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Continua), divulgada no fim de abril, mas somente hoje (19) detalhada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados indicam que a taxa mais alta de janeiro a março deste ano foi a da região Nordeste, onde passou de 9,6% para 12,8%, entre os três primeiros meses do ano passado e os deste ano – o equivalente a uma elevação de 3,2 pontos percentuais.

No Sudeste, onde está concentrado o maior contingente de trabalhadores, a taxa subiu de 8% para 11,4%, 3,4 pontos percentuais a mais que a aferição anterior; na região Norte, o desemprego aumentou de 8,7% para 10,5%; no Centro-Oeste, de 7,3% para 9,7%; e no Sul, de 5,1% para 7,3%.

Segundo o IBGE, no quarto trimestre de 2015, as taxas haviam sido de 10,5% no Nordeste, 9,6% no Sudeste, 8,6% no Norte, 7,4% no Centro-Oeste e 5,7% no Sul.

Por Estados

Já entre as unidades da federação, as maiores taxas de desemprego no primeiro trimestre foram observadas na Bahia (15,5%), Rio Grande do Norte (14,3%) e Amapá (14,3%). Já as menores taxas ocorreram em Santa Catarina (6%), Rio Grande do Sul (7,5%) e Rondônia (7,5%).

O IBGE informou, ainda, que o nível de ocupação (indicador que mede a parcela da população ocupada em relação à população em idade de trabalhar) ficou em 54,7% para o total do país no primeiro trimestre do ano. Apenas o Nordeste, com taxa de ocupação de 49%, ficou abaixo da média do país.

Nas demais regiões, o nível de ocupação foi de 59,8% no Sul; 58,6% no Centro-Oeste; 55,9% no Sudeste; e 55,0% no Norte. Percentualmente, as maiores taxas de desemprego ficaram com Santa Catarina (60,4%), Rio Grande do Sul (59,8%) e Mato Grosso do Sul (59,7%).

Já as mais baixas foram anotadas em Alagoas (42,8%), Rio Grande do Norte (46,7%) e Ceará (47,2%).”

(Agência Brasil)

Fortaleza debate 30 horas para enfermeiros

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Enfermeiros de todo o País participam de uma série de atividades dentro da Semana Brasileira da Enfermagem. A luta é pela aprovação de projeto assegurando jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria. Em Fortaleza, as atividades acontecem no Frotinha de Messejana até o dia 23.

Nesta manhã de quinta-feira, no auditório da unidade, houve palestra sobre o, tema “Enfermagem: da Valorização do Profissional à Excelência do Cuidar”, ministrada por Carolina Maranhão Lacerda, representando o Conselho Regional de Enfermagem (Coren).

Ainda pela manhã, a questão da jornada de 30 horas pautou a palestra da gerente de enfermagem do Frotinha de Messejana, Eliane Rodrigues, que apontou necessidades da categoria, colocando a sociedade como maior beneficiada dessa valorização. Motivação, dengue, análise de exames, oncologia e nutrição são outras temáticas em destaque na programação da semana.

(Foto – Divulgação)

Sinpol/CE denunciará, em campanha de mídia, situação das delegacias

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O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol/CE) vai lançar, às 18h30min desta quinta-feira, no 2º Distrito Policial (Aldeota), uma campanha de mídia com objetivo de expor os principais perigos das delegacias superlotadas na zona urbana.

Com o mote “O perigo mora ao lado”, o sindicato apresentará à população a situação dos presos nas delegacias e risco para quem passa em frente a uma delegacia. “Muitas vezes a pessoa olha o prédio bonito e não imagina o risco que corre com iminência de uma fuga de presos. Até o simples fato de registrar um B.O o cidadão já se torna um alvo vulnerável”, afirma o presidente do Sinpol, Gustavo Simplício.

A programação inclui, além de ações pontuais em locais estratégicos, a divulgação de outdoor, encontro com lideranças comunitárias e outros tipos de mídia. O mote “perigo que mora ao lado” circulará em cartazes de advertência e haverá inspeção nas delegacias em conjunto com a Vigilância Sanitária e Defensoria Pública, a fim de buscar a desativação dos xadrezes.

(Foto – Arquivo)

Camilo participa em Maceió do Fórum dos Governadores do Nordeste

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O governador Camilo Santana (PT) cumpre agenda, nesta quinta-feira, em Maceió (AL). Participará ali da primeira reunião do Fórum de Governadores do Nordeste em clima de Governo Temer. Uma das questões que estará em debate na reunião será o possível retorno da CPMF.

“Se é aumento do percentual da arrecadação da União para a saúde ou uma nova fonte, isso é um debate que precisa ser feito”, disse Camilo para o Blog.

Os governadores cobrarão celeridade em vários projetos da região, como a Transposição do São Francisco.

“Operação Genius” prende servidores do Detran de Sobral

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO-CE), órgão do Ministério Público do Ceará, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), deflagrou a “Operação Genius” na manhã desta quinta-feira, no município de Sobral (Zona Norte). Foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária, em que figuram como alvos servidores lotados na Regional do DETRAN daquele município, proprietários e funcionários de autoescolas; e oito mandados de busca e apreensão, tendo como alvo o DETRAN de Sobral, sedes de autoescolas e residências.

Os cinco presos na Operação Genius estão prestando depoimento neste momento no Fórum de Sobral. As medidas judiciais foram deferidas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral ao atender os requerimentos formulados pelo GAECO-CE, que através de Procedimento Investigatório Criminal tem sob investigação um esquema de “venda de facilidades” em processos de habilitações fraudulentas de condutores de veículos automotores em Sobral. Foi constatado que muitos candidatos não tinham as mínimas condições de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelas vias legais, principalmente candidatos não alfabetizados.

Segundo o que foi apurado pelo órgão do MPCE, os envolvidos no esquema chegavam a cobrar propinas que variavam entre R$ 300,00 e R$ 2.700,00. Entre os presos, três são servidores do DETRAN e foram afastados de suas funções. Todos os detidos responderão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e corrupção passiva.

DETALHE – O nome da operação remete ao jogo da década de 1980 onde era gerada uma sequência de cores e o jogador precisava digitar corretamente a sequência para continuar jogando. Era dessa forma que os detidos facilitavam a emissão de CNHs.

(Com MP-CE)

Morre jornalista Aldemir Sobreira

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Morreu, nesta madrugada de quinta-feira, o jornalista e escritor Aldemir Sobreira(82). Natural de Juazeiro do Norte, Aldemir estava internado no Hospital São Raimundo, há 10 dias para tratar de uma infecção de pele que se generalizou e provocou problemas renais.

A família ainda não definiu os horários de velório – que será na Funerária ternura, e do enterro.

Aldemir Sobreira foi diretor de marketing da TV Verdes Mares e funcionário da TVC por muitos anos.

Pacto Ceará Pacífico promove ações no Vicente Pinzon

Nesta quinta-feira (19), a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) iniciará a efetivação do programa de prevenção às drogas “Fortalecendo Minha Comunidade (PFMC)” no primeiro território do Pacto por um Ceará Pacífico- o bairro Vicente Pinzon, em Fortaleza. Nessa área, haverá a entrega de materiais e bens para a ONG Associação União dos Jovens do Vicente Pinzon (UJVP).

A solenidade de repasse dos insumos ocorrerá às 9 horas, integrando a programação do II Seminário Territorial do Ceará Pacífico, que acontecerá, durante toda o dia, na Escola Estadual de Ensino Profissionalizante (EEEP) Maria Angela Borges. A titular da SPD, Aline Bezerra, comandará a entrega.

Serão distribuídos materiais necessários à implementação dos seguintes projetos comunitários pela ONG UJVP: Arte e Costura, Artesanato em Biscuit, Oficina de Pintura em Tecido, Arte em Mimos e Bordadeiras do Mucuripe.

37 cidades podem entrar em clima de racionamento de água

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Açude Castanhão, com menos de 10%, após 5 anos de seca.

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (19):

A Cagece encaminhou para a Agência Reguladora dos Servidores Públicos Delegados do Ceará (Arce) 40 planos com medidas de racionamento de água nos sistemas de abastecimento que já tiveram o controle deflagrado. A Arce tem um prazo de duas semanas para apresentar suas considerações à empresa.

Os planos abrangem 40 sistemas distribuídos em 37 municípios: Viçosa do Ceará, São Luís do Curu, São Gonçalo do Amarante (distrito de Croatá), Carnaubal, Graça (distrito de Lapa), Guaraciaba do Norte, Reriutaba, Varjota, Pires Ferreira, Apuiarés, Maranguape (distritos de Amanari e Sapupara), Palmácia, Pacoti, Guaramiranga, Mulungu, Capistrano, Itapiúna, Horizonte, Chorozinho (sede e localidade de Triângulo), Crateús, Tamboril, Catunda, Monsenhor Tabosa, Beberibe (sede e Serra do Félix), Fortim, Palhano, Mombaça, Piquet Carneiro, Parambu, Acopiara, Iracema (sede e distrito de Ema), Potiretama, Pereiro, Umirim, Campos Sales, Granjeiro e Ipaumirim.

Sobre os referidos planos, a Cagece diz que a redução da demanda de água será de duas formas distintas: redução das perdas físicas e redução das perdas aparentes. Na prática, reduzir fornecimento mesmo. O caso está com o conselheiro Hélio Winston.

OAB-Ceará inicia julgamento de advogados que teriam negociado liminares

O resultado do primeiro julgamento de advogados acusados de envolvimento em um esquema de venda de liminares em plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) será divulgado nesta quinta-feira (19), a partir das 9 horas, pela Ordem dos Advogados do Brasil/Ceará (OAB-CE). Uma sessão, de portas fechadas e sob sigilo de justiça, entrou pela noite dessa quarta-feira (18), na sede da entidade.

Em mais de uma sessão de julgamento, entre cinco e oito advogados serão submetidos ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem. Segundo o regimento interno do TED, inicialmente, os acusados poderão ser punidos com uma suspensão de 90 dias das atividades profissionais. Após esse período, voltam ao tribunal da instituição e poderão ter cassado, em definitivo, o direito de advogar.

No início da noite dessa quarta-feira, José Damasceno Sampaio, presidente do Tribunal de Ética da OAB-CE, informou ao O POVO que o julgamento não tinha previsão para terminar. Na sessão, um relator faz a narrativa do caso. Depois, a defesa do acusado se manifesta e, em seguida, membros do Tribunal — que é composto originalmente por 30 advogados que tenham mais de dez anos de OAB — votam o destino do colega. O processo também pode ser arquivado.

Em junho do ano passado, a Polícia Federal (PF) cumpriu 28 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva (depois transformados em condução coercitiva) na sede do TJCE, residências e em escritórios de advocacia.

(O POVO)

José Guimarães – De líder do Governo a líder da minoria

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A mudança de governo, com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff e a assunção do vice-presidente Michel Temer ao cargo de presidente interino da República, provocou a alternância nas lideranças da Câmara.

Enquanto o deputado André Moura (PSC-SE) é o novo líder do Governo Temer, o deputado José Guimarães (PT) agora virou o líder da minoria na Casa.

Antes do afastamento de Dilma do Planalto, Guimarães era o líder do governo. Agora ele vai liderar o bloco de oposição ao governo Temer. O PSDB, que comandava a liderança da minoria, tentou se manter no cargo. PT e PSDB travaram uma disputa para ver quem ficava com o cargo. Venceu o PT.

Pelas normas regimentais, a liderança da minoria deve ser ocupada pelo maior partido de oposição ao governo, ou seja, que expresse posição contrária à maioria da Casa.

Guimarães cobrou do presidente em exercício, deputado Giacobo (PR-PR), 2º vice-presidente da Câmara, que declarasse vaga a liderança da minoria, porque, com a nomeação de um líder da maioria, governo e minoria ficariam favoráveis ao presidente interino.

O deputado Giacobo anunciou hoje (18) ao plenário as indicações de Moura para líder do governo e de Guimarães para líder da minoria.

 

(Com Agência Brasil/Foto – Arquvo)

Mercado São Sebastião – Permissionários serão capacitados pelo Sebrae

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Nesta quarta-feira (18), o superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo, o diretor administrativo-financeiro, Airton Gonçalves, e o articulador do escritório da instituição em Fortaleza, Rafael Albuquerque, estiveram reunidos com o prefeito Roberto Cláudio e com o secretário da Regional do Centro, Ricardo Sales. À mesa, os últimos detalhes da implantação de uma parceria que oferecerá capacitação para permissionários do Mercado São Sebastião.

O projeto é apoiado pela Associação dos Lojistas e Permissionários do Mercado São Sebastião(ALMESS) e integra um conjunto de ações de modernização das operações desse polo de compras de hortifrutigranjeiros. A capacitação ocorrerá nas áreas de gestão de negócios, empreendedorismo, atendimento às normas sanitárias da Anvisa, organização dos boxes, entre outras.

Como parte desta iniciativa, será implantando no Mercado um Centro de Formação que oferecerá capacitações teóricas e práticas para os permissionários. No primeiro momento, 26 permissionários serão contemplados com os treinamentos nas áreas de empreendedorismo, gestão empresarial e os seus respectivos boxes receberão intervenções de mudança de layout e organização do espaço.

UFC – Campus de Quixadá promove o II Game Night

O Campus da UFC em Quixadá (Sertão Central) receberá, nesta sexta-feira (20), o II Game Night, cujo objetivo é integrar estudantes, professores, servidores técnico-administrativos e ex-alunos da Instituição numa noite de diversão com jogos eletrônicos e de tabuleiro. A promoção é do Centro Acadêmico do Curso de Design Digital e do Programa de Educação Tutorial (PET) – Tecnologia da Informação.

O evento contará com campeonatos de games e recebe inscrições até o início de sua promoção. Os interessados devem se dirigir à sala do PET, no térreo do bloco I do Campus (Av. José de Freitas Queiroz, 5003, Cedro).

Será disponibilizado um ônibus para levar os participantes até a unidade. O transporte sairá às 22 horas da Praça José de Barros, no Centro, com retorno às 6 horas do sábado (21). A organização incentiva os inscritos a levar jogos diversos ao evento, como dama, xadrez, RPG, dominó, entre outros.

SERVIÇO

*Mais informações no site do Campus da UFC em Quixadá: http://goo.gl/iGPgwT.

Unimed Fortaleza é condenada a pagar R$ 132 mil por descumprir decisão judicial

“A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed Fortaleza a pagar multa no valor de R$ 132 mil por descumprimento de decisão judicial que estabelecia o valor da mensalidade de plano de saúde pago por professora aposentada. A decisão, proferida nessa segunda-feira (16/05), teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha.

Para a magistrada, “a recorrente [Unimed] por vezes foi renitente em efetivar ordem concedida em sede de antecipação de tutela, o que justifica a aplicação de multa cominatória”.

Segundo ao autos, a professora faz parte de um plano empresa celebrado entre a Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc) e a Unimed, com mensalidade de R$ 293,01. Ela disse que, ao completar 60 anos, a parcela mensal foi aumentada para R$ 434,44.

Alegando que o aumento é abusivo, a professora requereu na Justiça a nulidade do aumento e o pagamento de indenização moral. Em pedido de tutela antecipada, solicitou a não suspensão de serviços médicos, a proibição de incluir o nome no cadastro de proteção ao crédito e a autorização para o pagamento de R$ 357,07, como parcela mensal.

Na decisão liminar, o Juízo da 18ª Vara Cível de Fortaleza atendeu aos pedidos da autora e fixou multa diária de R$ 2 mil por descumprimento.

Na contestação, a Unimed alegou que o aumento foi referente ao reajuste anual aplicado e à mudança de faixa etária, no qual incidiu o reajuste de 26% em junho de 2008, percentual acordado com a Apeoc. Em função disso, solicitou a improcedência da ação e a revogação da tutela antecipada.

Ocorre que a operadora de saúde não cumpriu a liminar, e expediu um boleto de pagamento de R$ 870,77 para consumidora. Por esse motivo, a Justiça determinou o pagamento no valor de R$ 556 mil, a título de multa cominatória.

Ao julgar o mérito da ação, o juiz Josias Nunes Vidal, da citada unidade judiciária, confirmou a decisão liminar, condenou a Unimed a devolver os valores cobrados indevidamente e solicitou a nulidade dos reajustes. Em relação ao pagamento de danos morais, ele julgou improcedente. “Não existindo, nos autos, comprovação que da conduta da promovida tenha decorrido qualquer desdobramento que atingisse a dignidade da autora, a dar ensejo ao dever de indenizar”, destacou.

Inconformado com a sentença, a Unimed interpôs apelação (n° 0020057-48.2010.8.06.0001) no TJCE. Argumentou a legalidade do reajuste aplicado e pleiteou a reforma da sentença.

Ao analisar o recurso, a 1ª Câmara Cível deu parcial provimento ao pedido para fixar a multa em R$ 132 mil, com juros e correção monetária, levando em consideração o princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Segundo a relatora, “o valor das astreintes atingiu estágio exorbitante frente ao bem da vida pleiteado, considerando ainda que o descumprimento do decisum se deu de forma intermitente, me parece adequado que seja fixado, de imediato, o valor a ser pago a título de multa, sob pena de permitir o enriquecimento sem causa, considerando algumas balizas jurisprudenciais acerca da matéria”.

(Site do TJ/CE)