Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Leitor apela à Cagece por água, água e água

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Do leitor Lázaro Guimarães, recebemos a seguinte nota, em tom de queixa contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A Cagece não tem jeito. O site da companhia é feito para não se ter acesso à informação. Já fizemos quatro protocolos reclamando que, desde o dia 2 de setembro, nossa casa está sem água, embora nos vizinhos o abastecimento esteja normal.

O último protocolo foi feito na Ouvidoria da companhia, que prometeu resolver o problema enviando, com urgência, uma equipe ao local.

Até agora, nada.

P.S. O nosso endereço é rua Noêmia Rangel, 105, bairro Edson Querioz.

Sem mais,

Lázaro Guimarães.

SDE fecha parceria para viabilizar um data center para Fortaleza

foto robinson de castro

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico assinará às 10 horas desta quinta-feira, em seu auditório, um protocolo de intenções com a empresa Wiboo. Trata-se de uma rede social que promete facilitar o acesso das micro e pequenas empresas ao comércio digital, fortalecendo o desenvolvimento do setor de Tecnologia da Informação do Município, com perspectiva de gerar, nos próximos anos, cerca de 10.000 empregos indiretos em Fortaleza.

Segundo o diretor-executivo da Wiboo, Pedro Alexandre, esse acordo compreenderá a elaboração, implementação e gestão do programa de geração de capacidades. A ordem é capacitar pessoas para prestarem serviços, de forma direta e indireta, em nível global, relacionados com a área da Tecnologia da Informação e de Processos de Vendas.

A parceria resultará ainda, na instalação de um data center em Fortaleza, com capacidade para até 200 milhões de usuários e infraestrutura de funcionamento 24 horas por dia, 365 dias por ano, que vai melhorar a qualidade da navegação, dando mais agilidade e segurança. O equipamento de ponta também promete a geração de mão de obra direta e indireta, especializada e altamente capacitada para atendimento aos processos de negócios da empresa e ao mercado de tecnologia da informação e de vendas da região.

“Tecnologia gera crescimento econômico. O maior legado que essa parceria deixará em Fortaleza é o fortalecimento das micro e pequenas empresas que terão a oportunidade de acessar a uma forte rede de comércio eletrônico, uma forma de comércio em franca expansão no mundo,” diz o titular da SDE,  Robinson de Castro e Silva.

Centro de Fortaleza – O que é preciso para revitalizá-lo?

Com o título “O Centro fora do lugar”, eis artigo do professor e geógrafo José Borzacchiello, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Ele volta a abordar o Centro de Fortaleza e nova onda de revitalização do bairro. Confira:

O Centro de Fortaleza está novamente no meio de uma discussão sobre a implantação de medidas urbanísticas capazes de melhorar a qualidade de vida daquele importante bairro da Cidade. Desta vez, que seja pra valer! Não cabem mais propostas de obras e ações pontuais. O Centro tem que ser discutido de forma integral. Obras de grande porte foram realizadas e, entretanto, não foram capazes de alavancar um novo patamar para tão importante bairro da Cidade. Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, Mercado Central, Mercado São Sebastião, reformas da Praça do Ferreira, do Passeio Público, da Fortaleza Nossa Senhora da Assunção. Tudo isso é importante, mas não basta.

O Centro é o polo mais dinâmico da Capital com enorme capacidade de atração. Um público considerável ocupa suas ruas, anima seu comércio, valoriza a multiplicidade de atividades oferecidas. Esse lugar magnífico, mesmo esquecido por alguns segmentos sociais da Cidade, é amado entretanto por um público que não cansa de andar para lá e para cá em busca de suas conveniências. A excepcional centralidade garante a mobilidade e a acessibilidade que poderiam ser sensivelmente melhoradas. 

O Centro oferece múltiplas possibilidades de emprego e ocupações. Reúne consideráveis serviços de saúde e de educação. São muitos os hospitais, alguns de grande porte. Possui faculdades, cursos especializados, colégios que atraem estudantes de um vasto raio de influência alcançando municípios da região metropolitana. Sedia ainda vários serviços públicos de âmbito municipal, estadual e federal. Possui estabelecimentos de prestígio como a Fortaleza Nossa Senhora da Assunção, o Theatro José de Alencar, a Catedral, Museu do Ceará, Cine São Luiz, Mercado Central, Palácio da Luz, Palácio do Bispo, Centro Cultural do Banco do Nordeste, Igreja do Rosário, Teatro São José, entre outros.

O advento dos shopping centers em Fortaleza alterou a fisionomia da Cidade e redirecionou os fluxos comerciais. O Centro tradicional foi resistindo, ajustando-se às imposições do mercado. Nos últimos anos, o Centro tem apresentado inovações em sua organização espacial com a retomada de algumas funções e acomodação de outras. O certo é que o Centro continua vivo e palpitante animando o cotidiano da Cidade. 

Inúmeras políticas públicas foram pensadas para o Centro e poucas foram implantadas. As autoridades não perceberam claramente a importância e significação desse bairro da Cidade. O Centro encerra um mundo à parte. Não é preciso ser especialista para constatar que destroços de um espaço de aparência decadente não combina com o dinamismo de seus usuários e a persistência de grandes, médios e pequenos empresários que não desistem e apostam na animação de ruas e vielas do centro histórico. O setor privado faz o que pode para reduzir o aparente desgaste dos equipamentos e das infraestruturas do Centro, tornando-o atraente e competitivo.

José Borzacchiello da Silva

borzajose@gmail.com
borza@secrel.com.br

O tempo passa, o tempo voa e o canteiro de obras do novo terminal é só ferrugem

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O Aeroporto Internacional Pinto Martins viveu, até essa terça-feira, dias de voos lotados deixando Fortaleza. A rede hoteleira também comemorou 78% de taxa de ocupação. Ou seja, o feriadão não foi de morte.

Enquanto isso, no entanto, a obra de construção do novo terminal de passageiros do aeroporto continua parada. O piro é que já dá para ver o efeito da ferrugem consumindo as armações de ferro da obra.

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Sobre essa obra, a Superintendência da Infraero em Fortaleza informa que toda as informações só podem ser dadas pela Presidência da estatal, em Brasília.

(Foto- Paulo MOska)

Prefeitura de Fortaleza renova cartões de gratuidade para pessoas com deficiência

Esta informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

Evitar mau uso dos cartões de gratuidade de pessoas com deficiência, respeitando sua validade. Esse é o objetivo da Prefeitura de Fortaleza ao realizar a revalidação anual dos cartões, que deve ser feita pelos usuários na sede da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), por meio da Diretoria de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social (DIASIS).

Com validade de um ano, os usuários que possuem o cartão gratuidade para pessoas com deficiência devem procurar o órgão para manter o benefício. “Atualmente, existem 18 mil cartões ativos em média. Pretendemos manter o benefício a todos, mas se faz necessário respeitarmos os critérios legais e inclusive prova de vida”, informa Renata Flávia Gomes Borges, diretora da DIASIS.

Com a renovação, é possível garantir que usuário beneficiado ainda se enquadra nos quesitos legais previstos na Lei No. 057/2008. É importante também ter acesso ao número de pessoas que usam efetivamente o benefício da gratuidade e, com isso, melhorar o acesso aos ônibus. Todas as quartas-feiras estão sendo realizadas palestras informativas junto aos usuários do cartão gratuidade na sede da Etufor sobre a necessidade de renovação do cartão, orientando ainda sobre o uso adequado do benefício.

Para revalidar o cartão, o usuário do benefício deve dirigir-se à sede da Etufor, munido dos documentos atualizados que comprovem a condição de pessoa com deficiência (laudo médico) e de seu perfil socioeconômico atual. O posto de atendimento da Etufor funciona de 8h às 16h30min, também para novas solicitações de inscrição, avaliação do requerimento, cadastro de beneficiários (as), expedição e entrega dos cartões.

Documentação necessária para inscrição

– Laudo médico padrão (baixe aqui)
– Exames/informações complementares relacionados à deficiência. Ex: Deficiência auditiva: audiometria; Deficiência visual: acuidade visual, Deficiência mental:quesitos psiquiátricos (baixe aqui).
– Declaração emitida pelo CRAS ou Regional que ateste o perfil sócio econômico exigido; ou
– No caso de beneficiário (a) do BPC: apresentar o histórico do benefício ou o Demonstrativo de Crédito de Benefício;
– RG (identidade) e CPF do requerente e de seu representante legal (original e cópia);
– Certidão de Nascimento, quando se tratar de criança, seguida do RG e CPF do responsável (original e cópia);
– Comprovante de residência atual do município de Fortaleza, com CEP;
– 2 (duas) fotos 3×4 originais e recentes;
– Carteira de Trabalho (CTPS) para pessoas com idade superior a 16 anos e inferior a 60 anos ou Extrato Previdenciário (Emitido pelo INSS) ou, em caso de afastamento do trabalho, o histórico do INSS.

* Para mais informações – (85) 3105-3245 e 3131-7834.

Tasso convoca militantes para encontro regional do Crato

[youtube]https://youtu.be/ZRGI9HQPniQ[/youtube]

O senador Tasso Jereissati veicula, em seu Facebook, vídeo onde convoca os militantes do PSDB da Região do Cariri para encontro regional do partido na cidade do Crato. O encontro ocorrerá a partir das 18 horas desta quinta-feira, no Crato Tênis Clube.

Em sua fala, Tasso aproveita para expor as dificuldades do momento da política e da economia de um País à beira de uma grave recessão.

Extintor de incêndio em todos os veículos passa a ser obrigatório a partir de 1º de outubro

“Após três prorrogações, os extintores do tipo ABC passam a ser obrigatórios em todos os veículos do país, a partir do dia 1º de outubro. A substituição estava prevista para o começo de 2015, mas teve que ser adiada pela falta do equipamento nas lojas especializadas.

O assessor de comunicação do Detran do Ceará, Paulo Ernesto Serpa, acredita que agora não haja mais adiamentos. “Parece que dessa vez o mercado está abastecido, então ainda não há nenhum indício de um novo adiamento”, explica.

A obrigatoriedade do produto foi determinada por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Cotran) de 2009. Paulo Ernesto Serpa destaca as vantagem do novo tipo de extintor. “Ele é eficaz no combate a princípio de incêndio”.

(Blog Sobral em Revista)

Decon/CE vai comemorar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor

O Decon promoverá, nesta quinta e sexta-feira, uma programação para marcar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Nesta quinta-feira, em parceria com o Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, será realizada, das 8 às 12 horas, na Escola Superior do Ministério Público (ESMP – Bairro José Bonifácio), palestra gratuita voltada para os idosos. Temas como tipo de créditos, superendividamento e proteção contratual estarão em discussão, além de pontos  relevantes do Estatuto do Idoso e do Código de Defesa do Consumidor.

A programação continuará na sexta-feira, na sede do DECON (Rua Barão de Aratanha, n° 100, Centro), ocasião em que será lançada a cartilha “Crédito Consignado”. Também haverá um café da manhã para os consumidores no setor de atendimento do órgão, a partir das 8 horas.

Taxistas terão encontro com Temer para apelar contra a pirataria

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=FO0PnwA3H_w[/youtube]

Lideranças sindicais ligadas aos taxistas terão encontro em Brasília, nesta quarta-feira, com o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). O presidente do Sinditaxi Fortaleza, Vicente de Paulo Oliveira, viajou para esse encontro.

Vicente de Paula diz que a categoria está preocupada e que a concorrência de aplicativos como o Uber – (motorista particular) virou séria ameaça ao segmento.

Moradores da Taíba poderão cobrar promessas do prefeito

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) promoverá, nesta quarta-feira, às 18 horas, na Taíba, mais um fórum do Projeto Governar com o Povo.

O fórum, segundo o prefeito Cláudio Pinho (Pros), abre espaço para a participação social na gestão pública.

O objetivo é estreitar o diálogo entre os moradores e o prefeito, na busca de melhorias na qualidade de vida da população.

Quem visita São Gonçalo do Amarante, observa que, na prática, há mesmo necessidade de políticas públicas que valorizem as comunidades.

 

AFBNB reforça luta em Brasília contra cortes dos fundos constitucionais

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=7FIchoy4_5w[/youtube]

Nesta quarta-feira, haverá audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir dois temas que envolvem os recursos dos fundos constitucionais, como o FNE do Banco do Nordeste.

Na audiência pública, dirigentes de associações de funcionários dos bancos das regiões Norte, Nordeste e Cento-Oeste, onde esses fundo operam, acompanharão o debate.

Rita Josino, que preside a Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB), informa que há dois projetos tramitando e que mexem com fundos constitucionais: um quer o compartilhamento das verbas entre bancos e outro reduz os repasses.

Governadora cumpre agenda no Interior

foto izolda

A governadora em exercício Izolda Cela (Pros) está visitando, nesta manhã de quarta-feira, a Fazenda Agrícola do Colégio Piamarta, em Limoeiro do Norte.  Há planos para que o local se transforme no futuro numa escola agrícola.

Izolda, ainda em sua agenda, deve ir ao município de Tauá participar, à noite, ao lado da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo, da solenidade de formatura de 700 alunos do Pronatec. A ação teve o apoio da prefeitura local.

Comissão de Vereadores de Fortaleza busca informações sobre “janela” para filiações

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=eUpCze9OIH4[/youtube]

Uma comissão de vereadores de Fortaleza embarcou, nesta madrugada de quarta-feira, para Brasília. Tendo à frente o presidente da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara Municipal, Luciran Girão (PMDB), o grupo tratará sobre a possibilidade de uma “janela” para mudança de partido.

Luciran Girão, que adiantou os contatos, não quis comentar a decisão da cúpula do seu  partido de querer o mandato do vereador Carlos Mesquita.

O vereador é do PMDB e já foi expulso sob acusação de infidelidade partidária na eleição para governador em 2014.

Movimento contra drogas fará pressão no STF. Xô, descriminalização do uso de drogas

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O Movimento Pela Vida e Não Violência faz vigília no Supremo Tribunal Federal. É que será retomado nesta quarta-feira o julgamento da descriminalização do porte de drogas.

Luís Eduardo Girão, do Movimento no Ceará, coordena o ato. Em conversa com o Blog, ele diz que a ordem é sensibilizar os ministros do Supremo. A luta envolve católicos, evangélicos, espíritas e outras correntes religiosas.

 

Secretário quer “todos pela transposição”

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

O secretário da Pesca, Aquicultura e Agricultura do Estado, Osmar Baquit, afirma estar”muito preocupado” com a situação do nível dos reservatórios cearenses.

Segundo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado (Cogerhj) divulgou no O POVO ontem, esse nível chegou hoje a 16,75%, no que acende mais do que um sinal amarelo, para a necessidade de ampla mobilização pela conclusão das obras da transposição das águas do rio São Francisco.

Segundo Baquit, em hipótese alguma, o Estado deve aceitar qualquer tipo de contingenciamento ou corte nas verbas desse projeto. Ele lembra que a barragem do Castanhão, para 2016, aponta reduzir cota para 200 milhões de metros cúbicos do total de 6,7 bilhões por causa da seca. “Seria um desastre não a obra finalizada”, alerta o secretário.

Prefeitura de Tabuleiro do Norte com 18 parentes na folha

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Presença de 18 parentes do prefeito de Tabuleiro do Norte, Marcondes Moreira (PT), e de seu vice em cargos da Prefeitura tem provocado polêmica no Município. Com primos, uma sobrinha, um irmão e até a esposa do prefeito entre os secretários, servidores municipais acusam a gestão de nepotismo e de ignorar pleitos de concursados. A Prefeitura, no entanto, nega irregularidades.

Desde a segunda-feira, documento com fotos e nomes de 18 parentes de Marcondes e de seu vice, João Artur, tem sido divulgado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Tabuleiro do Norte (Simsep). “Isso é absurdo, essa situação diante de categorias há quase dez anos sem reajuste”, diz a presidente do Simsep, Marunice Anselmo, uma das autoras do manifesto.

Entre os secretários, estão a esposa de Marcondes, Elizabete Freitas, titular da Assistência Social. O irmão do prefeito, Marcos Moreira, também integra a gestão na pasta de Obras. Outros quatro primos do gestor – três deles com o sobrenome Moreira – são secretários da gestão.

O vereador Chicão (PTC) afirma que o assunto tem sido debatido na Câmara Municipal, que já estuda ação legal contra a gestão. “Até vereadores da base têm questionado isso. Nós levamos isso para plenário e defendemos uma averiguação mais aprofundada, pois mostraria que tem muito mais gente ligada à família na gestão”, diz.

Prefeitura

Procurado pelo O POVO, o prefeito Marcondes confirmou os parentescos, mas rejeitou irregularidades. Ele destaca decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizam nomeação de parentes para cargos de “natureza política”, bem como a competência de todos os indicados de sua gestão.

“São pessoas altamente compromissadas com o município”, diz. Ele destaca que sua esposa, por exemplo, tem “currículo invejável” e já foi premiada enquanto diretora de escola. “Tem secretário que é meu primo, mas está há doze anos na Prefeitura, antes de eu assumir. É porque tem competência”.

A presidente do Simsep rebate: “Se ele diz que não é ilegal, nós achamos que é, no mínimo, imoral. Ainda mais ele, que é do PT, um partido que sempre criticou muito esse tipo de coisa”, diz, afirmando que o serviço público do município irá debater adesão a paralisações nacionais para o próximo dia 18.

“Politicagem”

Marcondes Moreira, por outro lado, nega não estar atendendo a demandas de servidores e classifica ação do Simsep como “politicagem”. “Se o que eles querem são ganhos dos servidores, por que não lutaram no passado? Esperam justo por um momento difícil como esse?”, questiona.

Ele destaca que, apesar da queda de repasses federais e da crise econômica, o Município concedeu reajustes para categoria dos professores e tem priorizado o pagamento em dia do funcionalismo público. “Eu sou sindicalista, e vejo com muita tristeza isso que está acontecendo”, diz.

Procurado pela reportagem, o procurador-geral do Município, José Edvaldo, preferiu não se manifestar. Nas redes sociais, a esposa do prefeito de manifestou sobre o caso: “Se hoje exerço a função de secretária de Assistência social, é porque estou amparada pela lei”, destaca.”

(Por Carlos Mazza – O POVO)

Campeão da Copa Nordeste, Ceará vem reagindo diante dos times nordestinos

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Após duas vitórias no “estirão” de cinco jogos contra equipes nordestinas, o Ceará poderá, enfim, deixar a zona de rebaixamento, no próximo dia 19, caso mantenha o aproveitamento de 100% na sequência das cinco partidas.

O Vozão venceu o CRB, depois derrotou o Náutico e agora enfrenta o Sampaio Correia (sábado, 12, em São Luís), o Bahia (terça-feira, na Arena Castelão) e o Santa Cruz (sábado, 19, no Arruda).

No complemento da 24ª rodada, nessa terça-feira (8), a surpresa ficou com o Mogi Mirim, que derrotou o Boa Esporte, fora de casa, por 1 a 0. O resultado deixou o Vozão na 17ª colocação, que iniciou a rodada na segunda-feira (7), na vitória de 1 a 0 sobre o Náutico.

Eunício Oliveira diz que será difícil aprovar aumento de carga tributária

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Após reunião do vice-presidente Michel Temer com governadores do PMDB, o líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que será muito difícil aprovar aumento de carga tributária no Congresso neste momento, e defendeu o corte de despesas para reequilibrar o Orçamento. A proposta orçamentária para 2016 foi enviada ao Congresso, no último dia 31, com um déficit previsto de R$ 30,5 bilhões.

“Os governadores relataram as dificuldades dos estados brasileiros e defenderam a necessidade de reforma da Previdência e de um ajuste de receitas e despesas. O Congresso Nacional entregou todas as respostas que nos foram pedidas em matérias de ajuste fiscal. É muito difícil discutirmos qualquer aumento de carga tributária. Aceitamos que o governo encaminhasse ao Congresso suas propostas para serem debatidas. Se o governo federal, que tem as dificuldades, encaminhar ao Congresso matérias dessa natureza, vamos discutir. Mas há muita dificuldade de aprovar carga tributária”, afirmou Eunício.

Segundo o líder, o vice-presidente, durante o jantar no Palácio do Jaburu, não falou sobre uma possível mudança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto que incide sobre combustíveis, como forma de aumentar a arrecadação da União e dos estados, que, mais cedo, Temer havia dito que iria discutir na reunião.

(Agência Brasil)

PMDB dá entrada com ação no TRE para requerer mandato de Carlos Mesquita

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O PMDB protocolou no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a Representação nº 22269 contra o vereador de Fortaleza, Carlos Mesquita.

A Ação de Perda de Mandato por Desfiliação Partidária foi distribuída, no último dia 4/9, ao juiz Antônio Sales de Oliveira, que será o relator do processo, a ser julgado pela Corte do TRE-CE.

(Site do TRE-CE)

AFBNB reafirma posição contra corte de verbas dos fundos constitucionais

A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB) divulgou nota, nesta terça-feira, onde reafirma posicionamento contrário ao compartilhamento e à retirada de recursos dos Fundos Constitucionais. Confira:

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara Federal realizará, nesta quarta-feira, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 532/15, que objetiva incluir os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito entre as instituições autorizadas a administrar os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, FNO, FNE e FCO, cuja prerrogativa constitucional é de exclusividade do Banco da Amazônia (BASA), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Banco do Brasil (BB), respectivamente.

O PL foi apresentado pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) com a justificativa de ampliar o alcance dos Fundos, segundo o qual “os bancos administradores, apesar do interesse no desenvolvimento regional, nem sempre conseguem sustentar uma rede de agências capaz de atender, integralmente, o território de abrangência de cada um dos Fundos Constitucionais”. O Projeto já obteve parecer favorável da relatora na Comissão, deputada Júlia Marinho (PSC-PA).

A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) reitera que qualquer medida que aponte para o compartilhamento da administração dos recursos dos Fundos Constitucionais, a exemplo do referido PL, é inconstitucional (Art. 159, “c”). Propostas neste sentido têm sido cíclicas no Congresso Nacional, provavelmente pelo desconhecimento quanto à questão regional e ao papel estabelecido na Constituição Federal aos bancos regionais.

A AFBNB já se posicionou em contrário diversas vezes sobre o assunto, por exemplo, quando da tramitação do Projeto de Lei do Senado – PLS 273/2010, arquivado no final da legislatura passada, que propunha que todas as instituições financeiras federais operassem com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (veja ofício encaminhado ao Presidente da Comissão de Assuntos Estratégicos – CAE/Senado Federal) ou quando do veto da Presidência da República ao PLV 32/2012, centrado na inconstitucionalidade do Projeto de Lei de Conversão.

Tal iniciativa, que em si carrega o intuito de apoiar a cooperação e o cooperativismo, contraditoriamente tem o condão de fragilizar as instituições regionais, como o BNB, por exemplo, quando tenta quebrar uma prerrogativa garantida constitucionalmente às mesmas. A AFBNB tem defendido no âmbito do parlamento, e especialmente junto à Bancada Nordestina no Congresso Nacional, que é necessário fortalecer os órgãos regionais e a construção de um projeto nacional de desenvolvimento que contemple o recorte regional.

Esse entendimento foi bastante difundido recentemente, por ocasião do Seminário “Nordeste, sem ele não há solução para o Brasil”, em agosto último, no auditório Nereu Ramos, quando a AFBNB, respaldada pelos funcionários do Banco – Conselho de Representantes –, lançou a “Carta de Brasília”, documento elaborado neste sentido, tendo externado também naquele ato o seu posicionamento contrário à PEC 87/15, de autoria do governo federal, a qual objetiva cortar em 30% os recursos aos Fundos Constitucionais, medida considerada lesiva às instituições, às regiões e a sociedade, tanto quanto o Projeto de Lei 532/15.

É nessa perspectiva que devem se inserir as discussões quanto ao crescimento econômico e redução das desigualdades inter-regionais, o apoio aos mini e pequenos produtores, suas associações e cooperativas, assim como em relação à expansão e democratização do crédito ou a redução das transferências de poupança do Nordeste para o Centro-Sul. É fundamental que os bancos regionais tenham plena sustentabilidade, com abertura de mais agências e a realização de mais concursos públicos para a geração de novos postos de trabalho. É necessário discutir a ampliação das fontes de recursos, e não compartilhar as que já existem, fortalecendo assim a capacidade de atuação das instituições que constitucionalmente têm a prerrogativa de administrar e repassar os recursos dos Fundos Constitucionais.

A AFBNB participará da audiência, que acontece na CINDRA, em cuja oportunidade intensificará a interlocução no sentido de demonstrar a inconstitucionalidade do PL 532/2015 e o enfoque inadequado do Projeto, na medida em que o importante é carrear mais recursos para as regiões com os piores indicadores econômicos, fortalecendo os órgãos que hoje operam o desenvolvimento regional.

Fortalecer as cooperativas, por meio do apoio ao sistema de crédito cooperativo, com fundings específicos para tal é importante, mas não pelo compartilhamento de recursos que vêm sendo geridos pelo BNB, no caso específico do FNE/Nordeste, e que não são suficientes para atender à demanda existente, conforme dados que podem ser facilmente levantados junto ao BNB. Na realidade, os bancos regionais precisam ser fortalecidos para fazerem frente melhor, e de forma decisiva, aos grandes desafios de integração econômica postos às regiões Norte e Nordeste. Fiquemos atentos.

AFBNB