Blog do Eliomar

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MEC avalia no Ceará o desempenho profissional dos servidores administrativos nas escolas

foto sindicalismo asseec

A professora e avaliadora do Ministério da Educação (MEC), Gleides Monte Serrate, visita escolas do Ceará. Está avalaindo o desempenho dos profissionais da Educação no Ceará no setor administrativo. É o Profuncionário, programa do Governo Federal que analisa se o profissional não docente está compatível com a função que exerce na escola.

A presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec), Rita de Cássia Gomes, representando a classe não docente da Seduc, foi uma das entrevistadas nessa quinta-feira (22).

“Hoje existe um pensamento sobre a importância de todos os trabalhadores da escola, pois todos são educadores, por isso mesmo que a Asseec luta pela qualificação da mão de obra”, comentou a sindicalista.

(Foto – Divulgação)

Aprovada autorização para empréstimo em investimentos na saúde pública do Ceará

A Assembleia Legislativa aprovou, no fim da noite dessa quinta-feira, em sessão extraordinária, mensagem de autoria do Poder Executivo que autoriza o Estado a contrair empréstimo da ordem de US$ 123 milhões, a serem investidos em saúde pública.

A proposição do Governo, mensagem nº 7.786/2015, que acompanha projeto de lei nº 67/15, foi aprovada com 29 votos a favor e cinco contra, com obstrução do PMDB e do PSB. Com isso, os parlamentares autorizaram o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa de Expansão e Melhoria de Assistência e Melhoria de Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará.

Os recursos serão empregados na construção do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, compra de equipamentos para a unidade, construção de uma policlínica de Fortaleza e do Hospital Metropolitano, entre outros investimentos. Três emendas de Plenário foram apresentadas à mensagem, de autoria dos deputados Capitão Wagner (PR), Dra. Silvana (PMDB) e Audic Mota (PMDB). Todas foram rejeitadas. Também foram apresentados três recursos para votação de cinco emendas já rejeitadas nas comissões técnicas da Casa, mas também não foram aprovadas.

Fortaleza será sede de seminário sobre direitos dos agentes de saúde e combate às endemias

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A Comissão Especial destinada à análise do Projeto de Lei 1628/2015 – que trata da regulamentação de direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, realizará no próximo dia 26/10, Seminário Regional na Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza. A iniciativa do evento é dos deputados federais Odorico Monteiro (PT-CE) e Chico Lopes (PCdoB-CE), membros titulares da Comissão, e da deputada estadual Fernanda Pessoa (PR-CE).

“Nosso objetivo é mobilizar a categoria para discutir a regulamentação das atividades dos agentes e suas condições de trabalho. O PL trata de direitos previdenciários, insalubridade, bolsa moradia e formação profissional. A ideia é envolver gestores Estaduais e municipais para um amplo processo de diálogo sobre a proposta. O resultado dos debates servirá de subsídio para o relatório final da Comissão, o qual deverá ser votado até o mês de novembro, pela Câmara dos Deputados”, afirma o deputado Odorico.

De acordo com a programação participam da mesa de abertura o autor da matéria, deputado federal André Moura (PSC-SE) e o relator Pedro Chaves (PMDB-GO), além dos deputados Odorico Monteiro (PT-CE), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Chico Lopes (PCdoB-CE); os deputados estaduais Carlos Felipe (PCdoB-CE) e Fernanda Pessoa (PR-CE); a representante da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, Ruth Brilhante; o secretário Estadual de Saúde do Ceará, Henrique Javi e a secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, Maria do Socorro Martins.

Governador de Pernambuco e prefeito do Recife chegam para festa do PSB e almoço com Camilo

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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o prefeito do Recife, Geraldo Júlia (PSB), desembarcaram, nesta noite de quinta-feira, em Fortaleza. Eles participarão, a partir das 16 horas desta sexta-feira, o ato de inauguração da nova sede do PSB cearense, situada no bairro de Fátima.

Na manhã desta sexta-feira, os dois tomarão café da manhã com o presidente estadual do PSB, deputado federal Danilo Forte, e com o presidente do partido na Capital, deputado estadual Heitor Férrer – também pré-candidato a prefeito pela legenda. Será um encontro de trabalho,segundo a assessoria de imprensa dos socialistas.

Paulo Câmara, que também é o vice-presidente nacional do PSB, vai se inteirar do trabalho de reestruturação da legenda no Ceará.

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Já o almoço de Câmara e do prefeito do Recife será no Palácio da Abolição. Num gesto de gentileza, o governador Camilo Santana receberá os dois, no que todos aproveitarão para avaliações do cenário político e econômico do Pais.

Tanto Paulo Câmara como Geraldo Julia, após o ato de inauguração da nova sede do PSB, seguirão em voo de carreira de volta para o Recife.

PROS agora integra segundo maior bloco na Câmara dos Deputados

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O PROS, o PR e o PSD decidiram formar um bloco parlamentar na Câmara dos Deputados. Com isso, passam a ser a segunda maior força na Casa. Segundo o líder do PROS, Domingos Neto, o objetivo é “defender as bandeiras que unem as bancadas e contribuir para a superação da crise econômica”.

Estas bancadas atuavam de forma individual com os deputados Maurício Quintela liderando a bancada do PR e Rogério Rosso liderando a bancada do PSD – ambas com 34 parlamentares, e Domingos Neto liderando o PROS, que tem 12 parlamentares.

Com 80 deputados, o bloco será formalizado na próxima quarta-feira e defenderá, de acordo com Domingos Neto, a bandeira “da responsabilidade fiscal, da produção, da geração de emprego e renda, na busca da reconstrução da economia do Brasil e na retomada do crescimento.”

DETALHE – A liderança do bloco será partilhada entre os deputados Rogério Rosso, Domingos Neto e Mauricio Quintela.

OAB/CE – Chapa de oposição reúne mulheres num ato em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua

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Nesta tarde de quinta-feira, em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, a  advogada Imaculada Gordiano, candidata a vice-presidente da Chapa “A OAB é de todos nós”, de Edson Santana, comandou ato intitulado “Grito do Silêncio”.
O objetivo da manifestação, que contou com a participação de cerca de 150 advogadas, foi conclamar as mulheres da categoria a se engajarem na campanha e a cobrarem uma justiça menores morosa e mais eficiente .
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Imaculada conclamou à participação.
As advogadas estenderam faixas com os dizeres “Vez e Voz para advogadas na OAB” e “Você já ouviu falar em paridade na OAB?”.
(Fotos – Divulgação)

Alex Gardenal é absolvido da acusação de ter assassinado agente penitenciário em Caucaia

“O réu Alexandre de Sousa Ribeiro, o “Alex Gardenal”, foi absolvido da acusação de homicídio contra o agente penitenciário Luciano Andrade Lima, ocorrido em 2005. A decisão, proferida nesta quinta-feira (22/10), é do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.

A sessão foi presidida pelo juiz Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior, titular da Vara Única do Júri de Caucaia. De acordo com o magistrado, o Ministério Público Estadual pediu a absolvição do acusado por ausência de indícios de autoria. Os jurados aceitaram, por maioria, a tese.

Apesar do resultado do júri, Alex Gardenal continuará preso na Penitenciária Francisco Helio Viana de Araújo, em Pacatuba, unidade de segurança máxima. Ele responde a vários processos na Comarca de Fortaleza, como formação de quadrilha, assalto e sequestro, e aguarda julgamento de outros. O réu já foi condenado a 79 anos e quatro meses de reclusão, dos quais cumpriu 14 anos.”

(Site do TJ/CE)

Paulinho da Viola iniciará por Fortaleza a turnê “50 Anos de Carreira”

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O cantor e compositor Paulinho da Viola vai se apresentar no próximo dia 30, no Teatro RioMar Fortaleza. Com clássicos da sua obra e uma coletânea de samba de grandes compositores nacionais, ele promete muitas emoções.

Paulinho estreará turnê pelo Brasil na Capital cearense. Depois, segue para Natal, São Paulo e Rio Grande do Sul com o espetáculo “50 Anos de Carreira”.

A realização é da Opus Promoções e da Barraventoartes.

SERVIÇO

*Mais informações e ingressos: www.teatroriomarfortaleza.com.br

Sindsaúde oferece café da manhã para trabalhadores do HUWC/MEAC ameaçados de demissão

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Nesta sexta-feira, às 8 horas, o SindiSaúde vai oferecer um café da manhã para os cerca de 700 trabalhadores do Sistema HUWC/MEAC, da Universidade Federal do Ceará, ameaçados de demissão pela Ebserh, gestora. A categoria está há 19 dias em greve buscando negociação com a empresa, mas sem retorno.

Depois da liminar concedida pela Justiça na última segunda-feira, impedindo as demissões durante a paralisação, os trabalhadores do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC) ganharam fôlego, mas a ameaça continua.

O Sindsaúde informa que teve acesso a uma lista com 167 nomes de trabalhadores que seriam demitidos já neste mês. Os trabalhadores sofrem com a ameaça de não receber as verbas rescisórias caso permaneçam em greve.

O café da manhã será um ato de solidariedade à luta desse grupo que luta pela manutenção dos empregos com a renovação dos contratos da UFC com a Sameac por mais cinco anos.

Luizianne vota contra PEC que permite universidade cobrar por curso de pós-graduação lato sensu

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A deputada Luizianne Lins (PT) votou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrar por cursos de pós-graduação lato sensu. Segundo a parlamentar, essa PEC pode abrir espaço para a privatização de outros serviços prestados por essas instituições e abre caminho para novas PECs com o mesmo teor.

“As universidades públicas brasileiras se fortaleceram e ganharam novo protagonismo ao longo dos últimos anos. Não podemos concordar, portanto, com retrocessos dessa natureza”, afirmou.

O texto permite que as instituições cobrem pelos cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional. A exceção será para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos. Em qualquer situação, caberá à universidade a decisão de cobrar ou não cobrar pelos cursos.

(Com Agências)

Tudo bem com a gravidez da senhora Ciro Gomes

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O Banco de Cordão Umbilical (BCU) de Fortaleza recebeu, nesta quinta-feira, a senhora Zara de Castro. É a esposa do ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes.

A futura mamãe, que está com 36 semanas aguardando o filho Gael, recebeu informações sobre amamentação durante consultoria oferecida pelo BCU Fortaleza, por meio da dra. Thalyta Cavalcanti.

A equipe do BCU informou que é “um grande prazer” acompanhar a coleta das células-tronco do cordão umbilical de Gael.

(Foto – Fabiane Martins)

Corretor de moda tem profissão regulamentada

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“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara aprovou, nesta quinta (22), por unanimidade, o projeto de lei 664/15, de autoria do deputado Adail Carneiro (PHS) que regulamenta a profissão de corretor de moda e que já está sendo chamada de “Lei José Ailson dos Santos”, em homenagem ao cidadão de Fortaleza (CE) que trabalha há 25 anos na área. A comissão era a última pela qual o projeto deveria passar na Casa, e, lá, o projeto foi relatado do deputado Marcelo Aro (PHS-MG).

A proposta reconhece a profissão de corretor de moda, que trabalha com a relação entre consumidores e lojistas do setor de confecções, acessórios, calçados e bolsas. A proposta beneficia mais de 680 mil pessoas em todo o país, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), de 2011, e garante direitos a esses profissionais, que oferecem, aos compradores, ofertas nas fábricas de confecções. Caravanas vieram de vários estados para acompanhar a votação e comemoraram a vitória.

“Isso evidencia a importância que o corretor de moda tem hoje para alavancar um setor que é gerador de mão de obra e de dividendos econômicos para o País”, defendeu o parlamentar. e acordo com a proposta, o profissional deverá ter os diplomas de conclusão de ensino médio e do curso de formação de corretor de moda. Quem não os tiver, no entanto, e comprovar o exercício efetivo como corretor de moda até um ano antes de a lei entrar em vigor, também poderá ser cadastrado como corretor de modas.

Vantagens

Com a regulamentação, os corretores de moda terão direitos garantidos a outras categorias, como férias remuneradas, carteira assinada, seguro-desemprego, aposentadoria, FGTS e 13º salário. O projeto de lei seguirá, agora, para o Senado Federal, onde tramitará em rito terminativo.”

(Com Agência Câmara)

Associação Cearense de Diabéticos fará “Dia D” de conscientização sobre a doença

A Associação Cearense de Diabéticos e Hipertensos (ACDH) realizará a Campanha de Detecção de Diabetes na Praça do Ferreira (Centro). A data está marcada: 14 de novembro próximo, com objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a doença, oferecendo ainda teste de detecção de diabetes durante o período das 7h30min às 12 horas.

Ainda haverá nessa data a aferição de pressão arterial e cálculo de Índice de Massa Corpórea (IMC), além de encaminhamento dos pacientes com resultados acima do normal para unidades de saúde.

A ordem, segundo a ACDH, é estimular a mudança do estilo de vida com o controle da alimentação e prática de atividade física. Haverá ainda oferta de massoterapia e apoio a pessoa com relação a aspectos jurídicos, entre outros serviços. 

*No Brasil, existem hoje mais de 14 milhões de pessoas com diabetes

O servidor público tem o que comemorar?

Com o título “Dia do Servidor Público: Uma reflexão”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. Ele lembra que, dia 28 próximo, é a data dedicada a essa categoria. Seria momento para o Governo corrigir distorções salariais, diz ele. Confira:

O calendário consagra o ‘28 de Outubro’ como “O Dia do Servidor Público”. Cabe, por conseguinte, uma reflexão sobre o real significado da data. Verifica-se, à luz dos fatos, que a valorização do serviço público e do servidor, que se constituíam em sagrados princípios observados historicamente pelos governantes, foram esquecidos nos últimos tempos em nome da adaptação da legislação que rege o funcionalismo público nas suas relações com o Estado.

Com efeito, a partir das inovações trazidas pelas reformas constitucionais – administrativa e previdenciária -, os governos, movidos por uma visão puramente empresarial da coisa pública no contexto de uma economia globalizada, perderam o referencial, não enxergando, com nitidez, a fronteira entre o certo e o errado, o legítimo e o ilegítimo, o justo e o injusto.

A pretexto da promoção de ajustes nas contas públicas, estes mesmos governos, passaram a criar óbices de toda ordem para aviltar salários, não recompor suas perdas, alcançando, inclusive, os aposentados e pensionistas que retornaram a contribuir para a previdência. Quanto à recomposição das perdas, faça-se justiça ao ex-governador Cid Gomes que, não apenas as recompuseram como foi mais além em relação a algumas categorias funcionais.

O grande equívoco do governo cearense tem sido a não utilização da faculdade que lhe conferiu a EC 47/2005 no que diz respeito ao estabelecimento de um único teto salarial para os seus servidores. É que, as atuais regras – tetos e subtetos – agridem os mais elementares princípios da racionalidade, na medida em que desestruturam as chamadas carreiras de Estado, dentre estas as carreiras jurídicas, porquanto tratam diferentemente seus integrantes, justamente os servidores mais qualificados.

Todos sabem que a EC 41/2003 instalou uma verdadeira “babel” no serviço público dos Estados, a ponto de existirem tetos salariais distintos até para funcionários de um mesmo Poder. É o caso, por exemplo, dos defensores públicos e dos procuradores de Estado que têm como referência para suas remunerações os subsídios dos desembargadores enquanto os delegados de polícia, pertencendo ao mesmo Poder e exercendo atividades de natureza jurídica, terem, como referência para seus subsídios, a representação do governador.

Uma política salarial justa é a que decorre da compatibilização de seus custos financeiros com os ganhos sociais, daí porque não deve haver prevalência de um fator sobre outro. É flagrante e injustificável o tratamento dispensado pelo governo em relação aos servidores integrantes de suas carreiras jurídicas pela omissão na fixação de um só teto de referência para seus salários.

É urgente que o governador Camilo Santana corrija esse lamentável equívoco. Nunca é demais repetir que teto salarial, ao contrário do piso, não constitui aumento de salário, senão a possibilidade de reajustá-lo, quando entender conveniente, até o limite que, constitucionalmente, lhe for assegurado. É, tão somente, uma referência para a estruturação de uma política salarial racional, justa e conseqüente.

As repercussões financeiras resultantes da adoção da justa providência são tão irrelevantes que, sequer, o atual cenário dos ajustes fiscais na economia deve se constituir em obstáculo à sua implementação.

* Irapuan Aguiar,

Advogado e professor.

Vencedora do Prêmio Jabuti dá conferência em Fortaleza

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A professora Maria Lúcia Santaella, titular da PUC de São Paulo, diretora do Centro de Investigação em Mídias Digitais e presidente honorária da Federação Latino-Americana de Semiótica, dará palestra nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, no Espaço O POVO de Cultura & Artes. A palestra faz parte do Seminário “Entre Livros e Leitores”, do O POVO, que tem como tema “As Novas Formas de Ler”.

Maria Lúcia Santaella, que recebeu o Prêmio Jabuti em 2002, 2009, 2011 e 2014, é autora dos livros “Arte aquém e além da arte” , “Comunicação ubíqua – repercussões na cultura e na educação” e “Leitura de imagens”, entre outros, falará logo após a mesa-redonda “Modos de leitura digital”, que tem como convidadas as professoras Cleudene Aragão e Graziella Matarazzo, sob mediação da jornalista e professora Sara Rebeca.

Dez mulheres emprestam a beleza para a próxima edição do Projeto Arte Solidária

Nilane, Rilvia, Mazé, Claudiane, Iracema, Socorro, Rita, Ana Maria, Eliane e Tainah. Destinos completamente distintos não fossem ter encontrado em um ponto comum o olhar carinhoso da médica Paola Tôrres Costa, presidente do Instituto Roda da Vida, durante o tratamento doloroso contra o câncer. Juntas, resolveram emprestar algumas horas de seu dia para uma tarde de beleza e fotografia no salão DiBella (Rua Marcos Macêdo, 1240, Aldeota).

O resultado compõe a sexta edição do projeto Arte Solidária, coordenado pelo cabeleireiro Marquinhos, que, neste mês, integra o Outubro Rosa. Durante toda a próxima segunda-feira, as fotos produzidas nesta sessão feita pela fotógrafa Tainah Picanço estarão expostas no salão por meio de uma ação de corte de cabelo com renda revertida em prol do Instituto Roda da Vida, que desde 2011 oferece para pacientes oncológicos o acesso a práticas integrativas para a pessoa ao invés de apenas tratar a doença.

Neste dia, todos os cortes de cabelos do salão, que funciona das 9 às 19 horas, terão 50% de desconto e toda a renda será revertida para as ações do Roda da Vida.

SERVIÇO

*Salão DiBella – Rua Marcos Macêdo, 1240, Aldeota.

*Mais Informações: 3267-1179.

Festival da Esperança – Camilo participará do culto de abertura

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O governador Camilo Santana (PT) vai participar, a partir das 19 horas desta quinta-feira, na Arena Castelão, do culto de abertura do Festival da Esperança de Fortaleza. Trata-se de um evento religioso que acontece em diversos países do mundo, tendo à frente o pastor Franklin Graham. A expectativa é de 50 mil pessoas.

A cruzada faz parte dos eventos promovidos pela Associação Evangelística Billy Graham( AEBG), e nesta edição conta com a parceria da Ordem dos Ministros Evangélicos do Ceará (ORMECE) e Igrejas Evangélicas de Fortaleza.

O objetivo do evento é contribuir para que a palavra de Deus se espalhe pela capital cearense e também para as cidades próximas, já que caravanas de outros municípios poderão participar dos cultos.

SERVIÇO

*Mais Informações – (85) 3017-1679 / 3021-1755.

*Saiba mais em www.festivaldeesperanca.com.br

Vem aí a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

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A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior e a Assembleia Legislativa promoverão a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2015. O evento, neste ano será realizada junto com a 41ª edição da InfoBrasil TI & Telecom e acontecerá no período de 27 a 29 deste mês, no Anexo II da Assembleia, com o tema “Luz, Ciência e Vida”.

Segundo o secretário Inácio Arruda (Secitece), o objetivo é popularizar e promover o intercâmbio de conhecimentos, aproximando profissionais, pesquisadores, gestores, empresários e estudantes de diversas instituições e empresas tecnológicas. Nos três dias de evento, são esperados cerca 5 mil visitantes que conferirão as principais novidades na área de TIC.

Serão sete seminários com foco nos eixos temáticos: Políticas Públicas em TIC; Games e Mobile; Internet das Coisas; Inovação Tecnológica na Área de Saúde; Robótica e Startups e Empreendedorismo Digital, totalizando mais de 30 palestras, com a participação de 70 especialistas nacionais e internacionais. A programação contará ainda com 17 workshops de capacitação profissional realizados pelo Instituto Centec, Leme Digital, CTI Renato Archer e NextSaúde, projeto apoiado pela Funcap.

Divulgar gastos com buffet virou informação sigilosa no Ceará?

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Com o título “Após escândalo em 2013, Governo do Ceará torna sigilosos por 5 anos os gastos com buffet”, eis artigo do jornalista Haroldo Barbosa. Ele aborda tema por demais interessante. Confira:

Em 2013, veio a público que o governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), pretendia gastar R$ 3,4 milhões com buffet.

Matéria publicada dia 14/08/2013 no jornal O POVO informava: “O Governo do Ceará assinou contrato de R$ 3,44 milhões para serviços de buffet e decoração de eventos do gabinete do governador Cid Gomes (PSB) e da residência oficial, com cardápio que inclui lagosta, escargot, caviar e outras iguarias. A informação foi levada ontem à tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT)”.

Registre-se que houve troca de partidos. Hoje o deputado Heitor Férrer está no PSB, mesmo partido do ex-governador Cid Gomes em 2013. Já Cid, passou-se de armas e bagagens para o PDT, partido no qual militava Heitor na época.

Os gastos governamentais com buffet repercutiram largamente na imprensa nacional. A revista Exame, por exemplo, destacou que “ Independentemente se o contrato será cumprido na íntegra ou não, o que chama a atenção no novo edital é o luxo presente nas especificações exigidas pelo governo para a contratação da empresa fornecedora.
Além do refinado cardápio já citado, o documento também lista a utilização de bandejas de prata e taças de cristal, além de decoração com arranjos de orquídeas e lírios.

Em relação à equipe, a quantidade é suficiente para promover verdadeiras festas de arromba: está prevista a contratação de mais de 1.400 profissionais entre garçons, chefes de cozinha e recepcionistas bilíngues. Isso sem contar os músicos. Sessenta instrumentistas seriam responsáveis por garantir a animação dos coquetéis e reuniões das autoridades.”

Depois disso, algumas providências foram tomadas. Sem dúvida, a mais lamentável delas foi colocar sob sigilo, o que impede o acesso público por 5 anos, os gastos com “Bens e materiais de consumo alimentício e de bebidas destinadas ao Gabinete do Governador e à residência oficial do Governador do Estado, compreendendo especificações detalhadas quanto a características, tipos, quantidades e valores”.

Dia 08 de setembro deste ano, o Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), órgão do governo do estado, disponibilizou a lista de documentos classificados como sigilosos. Na lista está a informação acima (veja links no final do artigo).

No entanto, mais vergonhosa do que a medida que impôs o sigilo, é a sua justificativa. Segundo a mesma lista, o Gabinete do Governador colocou estes gastos sob sigilo, classificando-os como informação reservada. Para isso, usou como justificativa legal o Art.22º, inciso VII e Art. 23º, § 2º da lei estadual 15.175/2012, que trata do acesso á informação.

Consultando a referida lei, disponível no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) no link http://www.tce.ce.gov.br/, vemos que o Art. 22º reza “São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam, sem prejuízo de dispositivos previstos em lei federal específica:

VII – pôr em risco a segurança de instituições ou de autoridades estaduais e seus familiares;”

Já o Art. 23 da mesma lei, preconiza “A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observando o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

§2º As informações que puderem colocar em risco a segurança do Governador e Vice-Governador do Estado e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.”

Ou seja, divulgar os gastos com buffet do governo do Ceará virou ameaça a segurança da sociedade ou do Estado e põem em risco a segurança do governador, vice-governador, cônjuges e filhos.

Obviamente trata-se de um absurdo e de clara violação da lei federal 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso a Informação (LAI). Esta lei visa permitir a todos os cidadãos o acesso às informações sobre gastos públicos.

Conforme divulgado pelo governo do Ceará, a decisão que pôs os gastos com buffet sob sigilo foi tomada ainda no governo Cid Gomes, na oitava reunião do Comitê Gestor de Acesso à Informação em 07/05/2014.

Interessante observar também que mesmo o §2º do art. 23 da lei estadual 15.175/2012, usado para classificar a informação, afirma que o sigilo encerra-se ao término do mandato. No entanto o mesmo está sendo mantido pelo governador Camilo Santana (PT), caso contrário o CGAI não a incluiria na lista divulgada no mês passado.

O sigilo sobre esta informação, bem como outras que constam da lista divulgada, é um escárnio com quem paga altos impostos e vai na contramão do discurso da transparência e da necessidade de cortar gastos, tão em voga nos dias atuais.

A Lei de Acesso a Informação permite que qualquer pessoa, inclusive pessoas jurídicas, tais como sindicatos e associações, possam pedir a revogação deste sigilo.

Aos colegas jornalistas e aos editores, sugiro que possam pautar o tema inclusive examinando outras informações também colocadas sob sigilo pelo governo do estado, afinal como disse o Ricardo Noblat “a imprensa existe para satisfazer os aflitos e afligir os satisfeitos.”. Ou pelo menos assim deveria ser.

*Haroldo Barbosa, jornalista.

* SERVIÇO

Links:

Matéria d’O Povo: http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2013/08/14/noticiasjornalpolitica,3110541/governo-cid-preve-gastar-r-3-4-milhoes-em-buffet-com-caviar-e-lagosta.shtml

Revista Exame: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/buffet-do-governo-do-ceara-tem-caviar-escargot-e-muito-mais

Reunião do CGAI: http://www.gabgov.ce.gov.br/index.php/noticias/11460-comite-gestor-de-acesso-a-informacao-disponibiliza-lista-de-documentos-classificados-como-sigilosos-

Lista de documentos sigilosos: http://www.cge.ce.gov.br/index.php/relacao-de-informacoes-sigilosas/informacao-classificada-dos-orgaos-e-entidades-do-poder-executivo-estadual

Lei 15.175/2012 (site do TCE-CE): http://www.tce.ce.gov.br/downloads/Lei_Estadual.pdf

VAMOS NÓS – O Portal da Transparência do Governo não vem cumprindo essa determinação. O Governo vem divulgando todos os dados acerca desse tipo de compra. Houve isso na época da Copa do Mundo.