Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Lúcio Alcântara: Ceará está, financeiramente, na marca do Pênalti

lucioalcantara

Mesmo curtindo temporada em Portugal, o ex-governador e presidente regional do PR, Lúcio Alcântara, acompanha tudo o que se passa no Brasil e, em especial, no Ceará. A mais recente postagem dele em seu Blog, diz que o Estado do Ceará entrou na marca do pênalti. Confira:

Os governadores não são inocentes em relação ao grave desequilíbrio fiscal do país. Refiro-me obviamente aos que concluíram mandato em dezembro de 2014, reeleitos ou não.

Gastaram demasiado desatentos à crise que já se previa. Os atuais ajudam a por mais lenha na fogueira na medida em que pressionam o governo federal, enfraquecido e de certa forma refém deles, para aliviar o pagamento da dívida e conseguirem contrair novos empréstimos aos poucos vão conseguindo seus objetivos através de medidas que na prática revogam a lei de responsabilidade fiscal.

A arrecadação dos estados cai, no Ceará cerca de 3%, ao contrário do que diz o secretário, e a queda só não é maior devido o tarifaço da energia elétrica e a elevação de impostos, taxas e a criação de novos tributos. A perda do ICMS no conjunto chega a 5%.

Mesmo assim, levantamento da Folha de São Paulo mostra como é crítica a situação fiscal dos estados particularmente quanto ao comprometimento com o pagamento de pessoal ainda que não contabilizem para o cálculo a despesa com terceirizados.

O Ceará não é exceção, está na marca do pênalti.

Câmara Municipal de Sobral derruba mensagem do prefeito, mas aprova emendas à matéria

O Ministério Público Estadual solicitou à presidência da Câmara Municipal de Sobral (Zona Norte) informações sobre a desaprovação de projeto oriundo do Executivo que tratava sobre uso e ocupação do solo, com um detalhe curioso: emendas a essa matéria foram aprovadas.

A mensagem, que envolve o Plano Diretor de Sobral, disciplinava os processo nessa área e definia as áreas legais para construções civis no espaço urbano da cidade.

O MPCE quer saber o teor das emendas, o grau de repercussão para o município e tirar dúvidas levantadas por lideranças políticas de que haveria algo em desacordo com o interesse da coletividade.

mpp

Livro “Soldados da Borracha” será lançado em Fortaleza

1802VA0101

O livro “Soldados da Borracha:  Os Heróis Esquecidos”, projeto do cineasta Wolney Oliveira, com textos da jornalista Ariadne Araújo e do historiador Macos Vinicius Neves, será lançado nesta sexta-feira, às 19 horas, no Espaço O POVO de Cultura e Arte.

A publicação resultou num documentário intitulado “A Guerra da Borracha”, que deverá ser concluído até o fim deste ano, de acordo com Wolney.

Em contato com o Blog, o cineasta adiantou que lançará o livro também no Rio de Janeiro, segunda-feira, e em São Paulo, na terça-feira.

* Mais sobre o livro, documento e lançamento clique aqui.

Assembleia ferveu: Oposição tentou aprovar moção de repúdio a RC e ainda cobrou reajuste salarial

O tempo andou esquentando na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira. Um dos primeiros requerimentos a constar na pauta foi do deputado estadual Capitão Wagner (PR), pedindo urgência do governador Camilo Santana (PT) acerca de uma definição sobre o reajuste dos servidores públicos estaduais que ganham acima do salário mínimo. O requerimento lembrou que a data-base da categoria é 1º de janeiro.

A base de apoio do governador, no entanto, articulou o esvaziamento da sessão, adiando a votação da matéria para a próxima quinta-feira.

O governador Camilo Santana prometeu que, em março, terá uma definição sobre o reajuste, tendo ainda agenda aberta para conversar sobre o tema com entidades representativas dos servidores. Os servidores que recebem o salário mínimo tiveram reajuste de 10,67%, retroativo a 1º de janeiro com o valor do salario subindo de R$ 788,00 para R$ 880,00.

Outro momento de discussão quente foi quando entrou em pauta requerimento de moção de repúdio ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), por ter “deixado crianças terem aulas sentadas no chão”, o que ocorreu em um estabelecimento. Essa matéria foi rejeitada, após mais de duas horas de discussão. Os governistas consideram esse requerimento irrelevante.

VAMOS NÓS – E a campanha eleitoral nem começou. Eis alguns sinais de que o tempo promete muitas chuvas e trovoadas. Apesar da previsão de seca.

Fortaleza registra chuva e faz ressurgir a “lagoa do reitor”

lagodreitor

Fortaleza não combina mesmo com chuva. Nesta tarde de quinta-feira, vários pontos da cidade registraram alagamentos e, em meio a esse cenário, os mesmos pontos voltaram a emergir. É o caso, por exemplo, deste trecho da avenida 13 de Maio, quase em frente a reitoria da UFC (Campus do Benfica).

No fim  do ano passado, alguém da Prefeitura andou no local fazendo um serviço que, pelo visto, não serviu de nada.

Chuvas repentinas

A Funceme informou, neste fim de tarde de quinta-feira, que as chuvas registradas na Região Metropolitana de Fortaleza foram consequência da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT).

Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), na o maior registro aconteceu na Capital, com 43mm entre 12h30 e 14h30. Municípios vizinhos como Caucaia, Pacatuba, Maranguape e Maracanaú também tiveram registros.

A ZCIT é o principal sistema meteorológico que atua durante a quadra chuvosa no Estado. De acordo com os meteorologistas, ela deve permanecer trazendo eventos de chuva no Ceará até, pelo menos, o próximo sábado, 20 de fevereiro, principalmente no Centro Norte do Estado.

(Foto – Paulo MOska)

Recadastramento Biométrico – Faltam 30 dias para o encerramento do processo no Ceará

319f5c1b-aa1a-42fa-8831-9aff10226602

A um mês do encerramento do prazo de recadastramento biométrico – o que se dará no dia 18 de março, o Tribunal Regional Eleitoral reforça os trabalhos nos cartórios eleitorais para atendimento aos eleitores em 46 municípios. Nesta sexta-feira, a corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, percorrerá a Região do Cariri para ver de perto o trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral e a movimentação dos eleitores.

Às 14h30min, no Fórum Eleitoral do Crato, a desembargadora se reunirá com os juízes e chefes de cartório de 10 zonas eleitorais que realizam o recadastramento biométrico em 16 municípios das regiões Sul e Centro-Sul do Estado: Barbalha, Brejo Santo (Porteiras), Caririaçu, Crato, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda (Santana do Cariri e Altaneira), Várzea Alegre (Farias Brito e Granjeiro), Jati e Jucás (Cariús).

Algumas medidas vêm sendo tomadas pelo TRE-CE para reforçar o atendimento aos eleitores. Uma delas, o deslocamento da Unidade Móvel do tribunal para município de Barbalha. A corregedora já havia percorrido os municípios de Horizonte, Itaitinga e Maracanaú, e, nos próximos dias, visitará as demais regiões para acompanhar os trabalhos de recadastramento biométrico obrigatório.

DETALHE – Em todo o Ceará, 1 milhão e 500 mil eleitores já fizeram o recadastramento e poderão votar em 2016 através da identificação biométrica.

Líder do PMB na Câmara destaca lei cearense que reforça combate ao Aedes aegypti

deputado-federal-domingos-neto-01-20111209-size-598

O líder do Partido da Mulher na Câmara, Domingos Neto, ocupou a tribuna para manifestar “preocupação” com o avanço da epidemia de dengue, Zika Virus e chikungunya no País, doenças que têm como vetor o mosquito Aedes Aegypti. Ao mesmo tempo, destacou a aprovação de lei na Assembleia Legislativa que autoriza a entrada forçada de agentes de saúde em imóveis fechados.

Domingos Neto considerou a lei votada no Ceará “um avanço e um trunfo importante na luta contra o Aedes aegypti”. Ele observou que todo esforço deve ser feito para conter o avanço dessas doenças.

“Aqueles que, por leniência, estão permitindo que suas casas se tornem focos de reprodução do mosquito, precisam ser punidos”, defendeu o parlamentar.

Prefeitura de Maracanaú convoca mais aprovados em concurso

304 1

A Prefeitura de Maracanaú, através dos Edital de Convocação nº 004/2016, está convocando mais 89 aprovados no último concurso público homologado em 2015. A informação é da assessoria de comunicação do município.

Os profissionais devem se apresentar até o dia 11 de março próximo, das 8 às 14 horas, na Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais, que fica no Centro Administrativo, na Avenida II, nº 150, Conjunto Jereissati, para serem empossados nos seus respectivos cargos.

SERVIÇO

*A relação de posse está disponível no Portal do Governo de Maracanaú – www.maracanau.ce.gov.br -, por meio do link Concursos.

Prefeito vai inaugurar o 100º posto de saúde

socorromartinss

Nesta quinta-feira, às 18 horas, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai  inaugurar o 100º posto de saúde da cidade. Essa é a oitava unidade construída na atual gestão, compondo projeto de ampliação da Rede de Atenção Primária. O novo posto é o Osmar Viana e está localizado no bairro Jangurussu.

O equipamento conta com ambientes climatizados, seis consultórios, sala de curativos, sala de procedimentos, farmácia, imunização, inalação, coleta de exames laboratoriais, escovódromo e consultório odontológico com capacidade para três cadeiras atendendo à demanda espontânea e programada, no horário das 7 às 19 horas.

Segundo a secretária municipal da Saúde, Socorro Martins, a unidade possui ainda salas para coordenação, conselho de saúde, agentes comunitários de saúde e de endemias além de almoxarifado, lixeira, copa e vestiário para funcionários.

BNB promove encontro anual de planejamento

dd2cd260-15cb-407c-a45e-189f71b40fac

O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, reúne a equipe de gestores da Instituição num evento anual de planejamento. O encontro ocorre desde o começo desta manhã de quinta-feira e vai se estender até o fim da tarde de sexta-feira, no Vila Galé Cumbuco, em Caucaia (Região Metropolitana e Fortaleza).

“Nestes dois dias, teremos a oportunidade de alinhar o novo modelo de gestão por resultados, além de azeitar boas práticas de governança corporativa”, disse para o Blob, por telefone, o presidente do BNB.

(Foto – Divulgação)

Servidores estaduais cobram reajuste e anunciam paralisações para a próxima semana

O Sintaf, Sindjustiça e outras entidades de servidores estaduais articuladas pelo Fórum Unificado (FUASPEC) paralisarão as atividades nos próximos dias 23 e 24. É a pressão por reajuste salarial. O Palácio da Abolição prometeu tratar do tema só em março.

Nesta quinta-feira, uma nota da categoria pode ser conferida no O POVO, onde detalhes das reivindicações são divulgados.

sinttt

A polêmica em torno do aumento das custas judiciais do Ceará

Com o título “Novas custas judiciais do Ceará – Uma flagrante afronta à Constituição”, eis artigo do advogado Gabriel Brandão. Ele mete a colher na polêmica resultante de ação patrocinada pela OAB nacional, em nome da OAB/CE, contra aumento das custas e que fez o ministro Teori Zavaski (STF) pedir mais informações.Confira:

Há uma polêmica, criada nos últimos dias, acerca da promulgação da Lei Estadual nº 15.834, de 27 de julho de 2015, a qual dispõe sobre os novos valores das custas judiciais devidas ao Estado do Ceará.

Lendo atentamente a aludida novel legislação cearense, os dispositivos legais ali constantes estabelecem tetos claramente destoantes para recolhimento de custas processuais, que ofende frontalmente ditames constitucionais, como os princípios da isonomia, da proporcionalidade e, sobretudo, do acesso à Justiça.

É induvidoso que tal ato legislativo, ao definir o “valor da causa” como critério para o chegar-se o valor das custas processuais, fixa limites demasiados, desproporcionais e imorais, posto que comprometem direitos fundamentais como o acesso à Justiça, devidamente consagrado no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e conquistado, à duro esforço, pelo Estado Democrático de Direito.

As novas custas judiciais, além de ser inequivocamente inconstitucional e com nítido cunho confiscatório, caracterizam malversação da referida taxa para fins meramente fiscais, estabelecido no art. 145, inciso II, da Constituição da República, uma vez que as custas servem, exclusivamente, para custear a prestação do serviço, e não promover a arrecadação ilegal de receita.

A mero título exemplificativo, para demonstrar tamanha imoralidade, uma causa sobre uma restituição de um modesto imóvel, cujo valor de mercado é R$ 500 mil reais, o valor das custas processuais para pagamento antecipado a ser arcado pelo parte, levando em consideração a nova lei, é de R$ 10 mil reais e, eventualmente em sede recursal, mais o pagamento de 4% sobre o valor da condenação, evidenciando, de fato, excesso demasiado nos valores e manifesta ofensa ao princípio constitucional do acesso à Justiça.

Ou seja, tendo em vista a nova tabela de custas judiciais, torna-se completamente inviável a busca pelo Poder Judiciário e, consequentemente, impraticável o exercício pleno da advocacia, posto que a parte não conseguirá arcar com tais custas, tampouco com honorários advocatícios, que, diga-se, tem natureza alimentar.

Ademais, é impossível que este ônus seja suportado pelo sofrido cidadão cearense, que tem o direito constitucional de buscar o Judiciário, mediante a exigência de pagamento de custas judiciais justas, que deve, necessariamente, manter proporcionalidade com o custo do serviço, e não como forma obliqua e asquerosa de trazer recursos, visando a uma complementação do orçamento destinado ao Poder Judiciário cearense, desfalcado por culpa exclusiva da incompetência dos gestores.

Patente, portanto, a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei Estadual nº 15.834/2015, no mesmo sentido de inúmeros precedentes do STF e da melhor doutrina, de modo a evidenciar a clara ofensa material à Constituição Federal de 1988, haja vista que fere – ratifico – os princípios da isonomia, da proporcionalidade e do acesso à Justiça, ditames estes que as autoridades cearenses estão obrigados a respeitar, mas, lamentavelmente, descumpriram e agiram à margem da Carta Magna.

Por sorte nossa, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará, por meio de seu presidente, Marcelo Mota, de forma independente e altiva, na defesa intransigente dos advogados e da sociedade, instigou o Conselho Federal da OAB que, por sua vez, ajuizou Ação Declaratória de Inconstitucionalidade perante do Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja declarada a referida lei estadual inconstitucional. Assim também se espera dos eminentes Ministros do Pretório Excelso.

*Gabriel Brandão,

Advogado.

Senado aprova PEC que impede criar encargos sem previsão de receitas

foto eunício oliv

“Com 57 votos favoráveis e nenhum contrário, o plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/2015, que impede a criação de leis que aumentem encargos financeiros para Estados, municípios e Distrito Federal sem fonte de receita ou respectiva transferência de recursos por parte do governo federal. Como sofreu alterações no Senado, a matéria voltará à apreciação da Câmara dos Deputados.

Uma emenda do senador Eunício Oliveira (CE), líder da bancada do PMDB, agregada ao texto, prevê que a regra também valerá para a União, impedindo que sejam criadas novas despesas pelo Congresso sem o apontamento de respectiva receita.

Após longa discussão, os senadores rejeitaram emenda do senador Ricardo Ferraço (sem partido-­ES) que proibiria a União de reduzir alíquotas de alguns impostos sem que Estados e municípios fossem recompensados pela perda de arrecadação.

Foi agregada ainda emenda, do senador Cristovam Buarque (PPS­-DF) que mantém as regras de reajuste dos pisos salariais nacionais dos professores do ensino básico, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Como o piso dos professores, por exemplo, é definido pela União, havia o temor que prefeitos utilizassem a regra contida na PEC para não pagá-­lo.

O autor da PEC é o deputado Mendonça Filho (DEM-­PE).”

(Valor Econômico)

Governo do Ceará é condenado a pagar indenização de R$ 1 milhão

288 1

O Governo do Ceará terá que pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, por conduta fraudulenta no fechamento da antiga empresa de Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (SEPROCE). A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, que determinou ainda a reintegração de 105 trabalhadores, pondo fim a uma batalha judicial que se arrastou por 16 anos.

Extinta no ano 2000, o SEPROCE foi substituída pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE). O Governo do Estado instituiu, então, o Plano de Demissão Voluntária (PDV) com o objetivo de afastar mais de dois terços do total dos empregados do SEPROCE. Diante da ameaça de demissão sem justa causa, os trabalhadores se viram obrigados a assinar o termo de adesão.

Uma parte dos empregados dispensados continuou exercendo as funções na nova empresa, mas na condição de terceirizados, contratados através da empresa Request Informática. No relatório da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTE-CE), consta que as funções exercidas pelos profissionais contratados pela Request são idênticas às dos empregados públicos da área de Tecnologia da Informação. Segundo o procurador do trabalho Antonio de Oliveira Lima, tais funções não podem ser terceirizadas por se tratarem de atividade-fim. “Esses profissionais deveriam ser contratados diretamente pela ETICE, mediante concurso público”, defende.

Outra ilegalidade constatada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) foi quanto à forma de contratação dos terceirizados, obrigados a assinar um documento em que declaravam serem sócios da empresa. “O artifício foi usado com o objetivo de fraudar a relação de emprego e eximir a empresa das obrigações trabalhistas básicas, como assinar carteira de trabalho, pagar 13º salário, FGTS etc.”, exemplifica Lima.

O MPT-CE, então, instaurou ação civil pública e a Justiça do Trabalho declarou a nulidade do Programa de Demissão Voluntária, da terceirização e da contratação de funcionários como pessoas jurídicas (a chamada “pejotização”). Além disso, determinou readmissão dos trabalhadores na condição de empregados públicos e o pagamento dos direitos trabalhistas acumulados desde outubro de 2000.

A ETICE foi notificada para reintegrar os trabalhadores em 5 dias, prazo que terminou no último dia 11. A multa por descumprimento é R$10 mil por dia, até o limite de R$ 1 milhão. A Request foi condenada a assinar as carteiras de trabalho dos empregados e a pagar todos os direitos trabalhistas sonegados durante o período contratual.  Dos 105, 80 já estão trabalhando como terceirizados. Nós queremos que eles se tornem efetivos e queremos a admissão dos demais”, reivindica.

DETALHE – O valor de R$ 1 milhão da indenização por danos morais coletivos será revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

(Com TRT-7)

Comunidades de São Gonçalo do Amarante estão sendo lembradas. Ufa!

pdrdfd

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) está pavimentando todas as ruas das comunidades de Paul e Varjota. A pavimentação em pedra tosca está orçada em R$ 873.357,47.

Com a obra, o prefeito Cláudio Pinho cumpre uma de suas muitas promessas de campanha.

Há investimentos também na iluminação pública, regularização da limpeza da via pública em três vezes por semana, implantação de coleta seletiva do lixo, melhoria no transporte escolar e, agora, a pavimentação de todas as ruas em pedra tosca.

(Foto – Divulgação)

 

MPF do Ceará divulgará manifesto sobre Fórum de Combate à Corrupção

foto alessander sales

Com o objetivo de encaminhar propostas e soluções efetivas ao combate à corrupção no Ceará, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou manifesto público que sugere a ampliação do Fórum Permanente de Combate á Corrupção do Ceará (Focco-CE). O manifesto é assinado pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF, Alessander Sales, e por representantes dos ministérios públicos do Estado do Ceará (MPCE), do Trabalho (MPT), Militar (MPM) e de Contas – junto aos tribunais de contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).

De acordo com o manifesto, a nova composição do Focco busca agregar instituições civis que se dedicam a enfrentar a corrupção e podem contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento da atuação das instituições públicas no combate ao crime, ao lado, também, da sociedade civil organizada. A primeira reunião do novo Focco está marcada para esta sexta-feira, às 10 horas, no auditório do MPF.

“A participação de todos, denunciando os casos de mau uso de dinheiro público, é de suma importância para o sucesso da atuação dos órgãos incumbidos do combate à corrupção, sendo de responsabilidade de todo cidadão fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público e propagar a cultura da honestidade no país”, diz trecho do manifesto.

Com encontros sistemáticos, o fórum deverá reunir representantes de 16 instituições com a proposta de ampliação do espaço permanente de discussão, “de busca de alternativas, de superação de divergências e de efetiva colaboração com quem tem a competência constitucional de tomar decisões concretas sobre a questão relacionada ao combate da corrupção no Ceará”.

Membros do Focco

Além dos que assinam o manifesto, deverão participar das reuniões no fórum representantes da Controladoria Geral da União (CGU), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (tcm), da Polícia Federal, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Receita Federal, da Ação Cearense de Combate à Corrupção e a Impunidade (ACECCI) e do Instituto Parambuense de Cidadania.

(Site do MPF/CE)

Pré-Carnaval de Fortaleza – Um produto bom, mas ainda sem a devida embalagem

145 1

Com o título “Bye, bye, Olinda!”, eis artigo de Acrísio Sena, assessor de Acolhimento dos Movimentos Sociais e vereador petista licenciado, que comemora o Pré-Carnaval de Fortaleza. Confira:

Não faz muito tempo, era clichê dizer que “Fortaleza não tem carnaval”. Os aficionados iam em caravanas para Olinda, Salvador e Rio. Os animados procuravam destinos do litoral: Aracati, Paracuru, Beberibe, Aquiraz, dentre outros. O pessoal do sossego buscava pontos mais calmos da orla ou serras, como Guaramiranga, por exemplo. A cidade virava um deserto.

Como folião e amante de Fortaleza, posso afirmar que a Capital já é um destino carnavalesco consolidado. E de Pré-Carnaval também. A programação encanta com a quantidade de opções em relação a ritmos, atrações e locais de apresentação. Desde 8 de janeiro, dezenas de blocos percorreram vários bairros de Fortaleza, com festa todos os fins de semana.

No Dragão do Mar, encontrei o Baqueta e o Unidos da Cachorra, com sambas de enredo com sotaque carioca puxado por dezenas de percussionistas. Na Praia de Iracema, no palco do Aterrinho, ouvi do tecno ao rock, do brega ao rap, do frevo ao samba, passando pelo maracatu. Só para citar artistas mais conhecidos, Karine Alexandrino, Falcão, Selvagens à Procura de Lei, Cidadão Instigado, Marcos Lessa e Kátia Freitas.

Na Domingos Olímpio, acompanhei o desfile dos maracatus, escolas de samba e blocos. No Bar da Mocinha, Praça do Ferreira, Mercado dos Pinhões e no Mercado da Aerolândia, reformado pela Prefeitura, os blocos fizeram sua parte. Entre os mais conhecidos, o Luxo na Aldeia, com repertório de compositores cearenses. Mas há muitos outros, como o Num Ispaia Sinão Ienche, Sanatório Geral, Arlindo e Voltando, As Gata Pira, e o novíssimo Os Belchior.

É certo que o Carnaval não começou em Fortaleza agora. Alguns blocos surgiram na década de 1930, como o Prova de Fogo, o primeiro da Cidade. O maracatu Az de Ouro é de 1937. O Periquito da Madame, primeiro bloco de Pré-Carnaval, é de 1980. Mas só em 2007, na gestão da prefeita Luizianne Lins, houve uma nova aposta no Carnaval da Cidade. Houve um investimento mais organizado, continuado na atual gestão, que propiciou este crescimento.

É produto bom de vender, mas ainda sem a devida embalagem. Temos falhas de estrutura, relativas à segurança, tráfego, conforto dos brincantes (banheiros químicos, organização do espaço etc.) e comércio de ambulantes. É uma demanda que já foi além do público caseiro, com 90 mil turistas que ocuparam 90% da rede hoteleira. Mas é necessário profissionalizar o evento, firmar parcerias com a iniciativa privada e investir no marketing da Cidade para o Brasil e para o Exterior. O potencial existe. Quem sabe, daqui a algum tempo, possamos dizer: “bye, bye, Olinda”.

*Acrísio Sena

acrisiosenapt@gmail.com

Assessor de Acolhimento dos Movimentos Sociais do Estado.

Assembleia Legislativa aprova lei que obriga loja entregar produto no prazo estipulado

elmano

Aprovado, nesta manhã de quinta-feira, na Assembleia Legislativa, um projeto de autoria do petista Elmano Freitas que promete aliviar a vida do consumidor que faz compras no comércio ou que contrata serviços terceirizados.

A matéria obriga fornecedores de bens e serviços, com sede no Ceará, a fixar data e termo de compromisso para realização de entrega de produtos dos consumidores.

Segundo Elmano, o objetivo é proteger o consumidor que compra o produto nas lojas e não tem a entrega garantida no dia informado e justificando que o serviço é terceirizado. A lei estipula multa, mas o valor terá que ser definido  pelo Executivo.

DETALHE – Em São Paulo, há lei nesse sentido e a multa lá varia de R$ 2.112,00 a R$ 3,19 milhões dependendo do item (lei 13.747/2009).

TCM entra em clima de planejamento estratégico

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Chico Aguiar, dará a largada, nesta sexta-feira, na sede do órgão,  da preparação do Planejamento Estratégico para o período 2016-2020 do órgão. Durante o evento, haverá palestra sobre a metodologia de construção do novo plano, que contará com pesquisa de opinião aberta à sociedade por meio do site institucional.

O ato  de lançamento vai reunir representantes de órgãos públicos estaduais e federais e de entidades parceiras, gestores municipais, conselheiros, auditores, procuradores e servidores do TCM.

O presidente do tribunal, conselheiro Chico Aguiar, explica que o formato “tem a expectativa de estabelecer um processo de criação em que se possa ouvir o maior número de pessoas, na busca de alinhar a missão e os objetivos institucionais aos anseios da sociedade, os quais envolvem serviço de qualidade, ação transparente e eficaz”.

DETALHE – A consulta permitirá ao público avaliar os projetos e ações do Tribunal e estará disponível até o dia 2 de março.