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Ciro Gomes: Pedalada fiscal como tese de impeachment é “baboseira” da oposição

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Entrevista com ciro Gomes

“Estamos devagarinho virando o jogo do golpe!”, disse, nesta quinta-feira, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), ao avaliar o cenário de arquivamento de pedidos de impeachment e e resfriamento da tese de que o governo federal fez “pedaladas fiscais”, o que seria motivo para derrubar a presidente. Ele se posiciona como aliado num quadro onde o PDT, que havias e afastado do Governo, voltou à base aliada.

“Isso é baboseira. É mentira!”, reagiu Ciro, explicando que pedaladas foram feitas por todos os governos e que, em situações em que a gestão se vê em dificuldades para honrar alguns compromissos,  pede ajuda aos bancos oficiais e depois faz a reposição necessária.

Ciro diz que esse tipo de atitude não é correta, mas também não é motivo para impeachment.

O ex-ministro viajou nesta quinta-feira para Brasília, onde trata de questões relacionadas ao projeto da Ferrovia Transnordestina, sob seu comando na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Ex-procurador-geral do município briga por pagamento de honorários no Refis

Do ex-procurador geral do Município, Valmir Pontes Filho, recebemos nota em tom de revolta e desabafo. Ele lamenta medida adotada pela Procuradoria Geral de Fortaleza acerca de honorários de advogados que atuam no Program Refis do Município. Confira:

Caro Eliomar de Lima:

Os Procuradores do Município de Fortaleza têm, por expressa disposição de lei municipal (inclusive, pois o Estatuto da OAB também e superiormente isso prevê), direito a receber os honorários pagos nas execuções fiscais. Essa verba tem de ser de logo reservada, tão logo pagas a dívidas postas em execução.

Observo, ademais, que existem Provimentos e Resoluções da OAB Federal sobre a titularidade das verbas honorárias. E decisões do STF sobre isto. Honorários, ainda cuido de lembrar, têm caráter alimentício.

Pois bem: O Município, com a anuência do Sr. Procurador-Geral do Município, teria “lançado mão” desses recursos para o Tesouro, num caso típico de apropriação indébita. Houve um REFIS, muita coisa foi paga e os Procuradores estão a “ver navios”.

A Associação dos Procuradores Municipais, numa absurda e injustificável omissão, nada fez até agora.

Pois farei eu, na medida em que desejo receber procuração de alguns Procuradores e, pessoalmente, ingressar com uma ação ordinária, com pedido de tutela, para que esse repasse dos honorários se dê IMEDIATAMENTE. E que as responsabilidades sejam apuradas.

Lamentável!

* Valmir Pontes Filho

Advogado.

Nordeste tem a maior taxa de homicídios do País. Ceará é o líder na região

“A região com a maior taxa de homicídios dolosos por 100 mil habitantes do país é o Nordeste (33,76), seguida da Região Norte (31,09) e do Centro-Oeste (26,26). As regiões Sudeste e Sul apresentam taxas menores, 16,91 e 14,36, respectivamente. No Nordeste, o estado com a maior taxa por grupo de 100 mil habitantes é o Ceará, com 46,9 homicídios, equivalente a 4.144 mortes, seguido de Sergipe (45 assassinatos por 100 mil habitantes).

Os dados, de 2014, estão no relatório Diagnóstico dos Homicídios no Brasil: Subsídios para o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios, divulgado hoje (15) pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça.

No estado do Ceará, as maiores taxas de homicídios dolosos são registradas nas cidades de Fortaleza (72,7), Maracanaú (73,7) e Caucaia (65,8), na região metropolitana.

Em números absolutos, o estado que registrou o maior número de assassinatos em 2014 foi a Bahia, com 5.450 (36 por 100 mil habitantes). Em seguida, estão Rio de Janeiro (4.610) e São Paulo (4.294), com taxas de 28 e 9,8 por grupos de 100 mil habitantes. No ranking absoluto, o Ceará aparece em quarto lugar. Santa Catarina, com 587 mortes, registra a menor taxa do país (8,7 homicídios por 100 mil habitantes).

“Para se ter uma noção comparativa no âmbito internacional sobre essa taxa, países com históricos de guerra civil, como o Congo (30,8), e com altas taxas de homicídio associadas ao narcotráfico, como a Colômbia (33,4), possuem taxas menores que as do Nordeste brasileiro”, informa o relatório.

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(Agência Brasil)

DNOCS vai comemorar 106 anos. Merece festa?

Com o título “Velas ou fogos?”, eis artigo do jornalista Edilton Saldanha, também servidor do DNOCS. Ele lembra mais um aniversário de criação da autarquia e indaga: term algo para comemorar? Confira:

Eis uma das inúmeras dúvidas que os servidores do DNOCS acumulam nas suas mentes nos últimos anos.

No próximo dia 21 de outubro, o DNOCS completa 106 anos de existência. O que comemorar? O Órgão, há anos, é vítima de desmontes não só administrativos como também na suas atribuições finalísticas. No período em que o Brasil estava sob a presidência do PSDB, aconteceu um verdadeiro ataque as instituições federais. Órgãos como o INCRA, Funasa, Dnit, foram sucateados nas suas infraestruturas. Perderam a capacidade de cumprir suas ações, em benefício do povo brasileiro.

Passado oito anos de FHC, ao se olhar para trás, podemos ver a falência dessas instituições.

No Governo do PT, que avança para 13 anos, não está sendo diferente. Como se não fosse suficiente o “mar de corrupção” que emerge dos gestores e parlamentares dessa sigla, a presidenta Dilma Rousseff a cada dia, toma medidas de contenção de despesas, em busca de tampar o buraco da previdência, que teve seus cofres invadidos por indivíduos inescrupulosos sem nenhum comprometimento com o futuro, dos contribuíram para obterem uma velhice menos ruim.

Esses cortes nada mais são, do que faca de dois gumes, haja vista que no momento que deixam de gastar em um determinado setor, este entra em colapso, e gera um problema social chamado desemprego.

Mas para irmos direto ao assunto, vamos pegar o DNOCS que passa no momento por uma instabilidade, rodeada de uma possível extinção, ou fusão com a CODEVASF. Dentro desse clima, os servidores não sentem forças para comemorar com vigor, o próximo natalício do velho DNOCS.

Estão presentes, arrocho salarial no bolso desses barnabés, e esvaziamento do Departamento, no que diz respeito as suas competências e quadro de servidores. Com a determinação da presidenta Dilma, de suspender a realização de novos concursos, a autarquia deve se extinguir por inanição, uma vez que a cada dia o Diário Oficial da União, traz publicação de aposentadorias oriundas da força de trabalho do DNOCS.

No ano passado, foi criada uma comissão, para organizar a festa da repartição, mas neste ano, até agora, não se houve falar nada. O que está pautado nos corredores, entre os trabalhadores é o registro de ponto eletrônico, que atrelado a catracas geram um desconforto. Não por serem contrários à dedicação e assiduidade ao trabalho, mas sim, por estarem privados de sair para as agências bancárias, em torno do prédio, sem que tenham que compensar o tempo que estavam no banco, resolvendo demandas do setor.

* Edilton Saldanha,

Jornalista e servidor do DNOCS.

Polícia Federal desarticula rede no Ministério da Pesca e Ibama que permitia a pesca ilegal

“A Polícia Federal (PF) desarticulou hoje (15) uma rede que atuava no Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília e Santa Catarina, e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Santa Catarina, para concessão de permissões ilegais para pesca industrial, emitidas pelo ministério. A Operação Enredados contou com o apoio do Ibama.

Foram cumpridos 61 mandados de busca e apreensão, 19 mandados de prisão preventiva e 26 de condução coercitiva em Brasília, São Paulo, Angra dos Reis, no Rio de Janeiro; Rio Grande, no Rio Grande do Sul; Florianópolis, Laguna, Itajaí, Camboriú e Bombinhas, em Santa Catarina; Natal, no Rio Grande do Norte; Belém e São Félix do Xingu, no Pará. A ação conta com 400 policiais federais e 20 servidores do Ibama.

Segundo a PF, servidores públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários integravam a organização investigada por atos de corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa. Além de licenciar embarcações irregulares, que não possuíam requisito para obter a autorização, a rede também colocava empecilhos para embarcações aptas, com o objetivo de pressionar os proprietários dos barcos a pagar propina.

Um dos fatos investigados pela PF envolveu o licenciamento para pesca da tainha na safra deste ano. Os criminosos chegaram a cobrar R$ 100 mil por embarcação para emissão de permissão de pesca, sem observância dos requisitos legais.

Além da pesca ilegal, a investigação, a cargo da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da PF, identificou também fraudes em documentação para inserir o pescado sem origem no mercado.”

(Agência Brasil)

Decon aplica multa na Chesf por apagões registrados em Fortaleza e Região Metropolitana

O Decon, órgão vinculado ao Ministério Público do Estado, acaba de multar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) em 60.000 UFIRCE (cerca de R$ 200.340,00) por infração aos art. 6º, X, 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como aos arts. 6º, § 1º e 2º, 31, inciso I da Lei n.º 8.987/95, denominada Lei de Concessão e Permissão de Serviço Público, em decorrência da queda no fornecimento de energia na cidade de Fortaleza e Região Metropolitana, no último mês de junho.

A queda de energia ocorreu por volta das 17 horas do dia 10 de junho, ocasionando inúmeros transtornos à população cearense, situação esta, inclusive, noticiada nas mídias locais. O processo administrativo foi instaurado inicialmente em desfavor da Companhia Energética do Ceará (COELCE) e CHESF. As empresas fornecedoras do serviço público foram devidamente notificadas, apresentando as defesas administrativas, quando a COELCE atribuiu a causa do acontecimento à CHESF, e esta, de fato, reconheceu que houve uma falha que gerou grande transtorno aos consumidores.

DETALHE – A CHESF, após recebimento da Decisão Administrativa, tem um prazo de dez dias para recorrer à Junta Recursal do Decon (JURDECON).

(Com Site do MP-CE)

Delegado Protógenes Queiroz é demitido da Polícia Federal

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“O Ministério da Justiça demitiu o delegado Protógenes Queiroz, que comandou a famosa Operação Satiagraha e também foi deputado federal. Segundo portaria publicada nesta quarta-feira (14/10) no Diário Oficial da União, ele foi obrigado a deixar o cargo por “prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial”, revelar “segredo do qual se apropriou em razão do cargo” e “praticar ato lesivo da honra ou do patrimônio da pessoa, natural ou jurídica, com abuso ou desvio de poder”.

A demissão, noticiada pela revista Época, ocorre logo depois que transitou em julgado condenação de Protógenes por irregularidades nas investigações da satiagraha, deflagrada em 2008 contra o grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. O Supremo Tribunal Federal manteve parte de sentença que o considerou responsável por vazar informações sigilosas para concorrentes do banqueiro e para a imprensa. Durante as investigações, o delegado foi presenteado com pelo menos três imóveis luxuosos em locais valorizados como Guarujá (SP), Foz do Iguaçu (PR) e Niterói (RJ).

Entre as descobertas espantosas do caso está a de que a quantia de 1 milhão de reais que Protógenes apresentou à imprensa como sendo prova do suborno tentado por Dantas foi mera encenação. Hugo Chicaroni, apontado como emissário do banqueiro para corromper a polícia era, na verdade, um amigo do delegado colocado por ele na cena do crime. Depois que a trama foi desmascarada, Chicaroni ingressou com ação na justiça federal pedindo de volta o tal milhão, alegando que a quantia lhe foi dada pela Telecom Itália — empresa que disputava com Dantas o controle da Brasil Telecom.

O Ministério da Justiça não divulgou detalhes da decisão até a publicação desta notícia. Em seu perfil no Twitter, o ex-deputado e agora ex-delegado lançou uma petição para ser “anistiado”. A operação satiagraha foi anulada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça. A 5ª Turma considerou ilegal a convocação de arapongas.”

(Site Consultor Jurídico)

Greve do IFCE pode ser encerrada nos próximos dias

Os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), em greve desde o dia 23 de julho, farão nova assembleia geral nesta sexta-feira, a partir das 15 horas, no Campus Fortaleza (Bairro Benfica). A convocação é do Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE), que quer avaliar o movimento.

Na última sexta-feira, os membros do Comando de Greve se reuniram com o reitor do IFCE, Virgílio Araripe, e com pró-reitores da instituição. A reunião contou com a presença da procuradora-chefe do IFCE, Diana Guimarães Melo, que apresentou análise sobre pontos reivindicados pelos servidores, com destaque para o pleito por mudança da portaria sobre flexibilização de jornada/30 horas, para que um maior número de trabalhadores pudesse seguir exercendo esse direito.

Os servidores conseguiram obter da Reitoria o compromisso de que a Procuradoria do IFCE fará uma consulta formal à Procuradoria Geral da República quanto ao uso dos conceitos de “público” e de “setor” e sobre a possibilidade de mais servidores continuarem com direito à jornada de 30 horas. A procuradora se comprometeu a enviar a consulta em no máximo 15 dias e estimou em 20 dias o tempo necessário para que a PGR responda ao questionamento. O clima de acirramento amenizou nos últimos dias.

Uma construção erguida às margens da CE-085 chama a atenção em Caucaia

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Chama a atenção obra erguida às margens da CE-085, altura de Iparana, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), pois, segundo moradores, fica numa área de mangues. É de particular que já foi visitada por fiscais da Prefeitura, mas continua em andamento.

Seria bom que a Semace fosse conferir essa situação. Pelo menos, que exigisse a colocação de uma placa informando do que se trata de fato e se a documentação está nos trinques.

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(Fotos – Leitor do Blog, em Caucaia)

Sejus monta estande para emissão de documentos no Shopping RioMar

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Um estande da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado realizará, a partir desta quinta-feira, a emissões de RG e CPF no Shopping no RioMar. Os serviços ficarão disponibilizados até o próximo dia 30. O estande funcionará na área de Conveniência e Serviços, no Piso E2, das 10 às 17 horas.

Confira as documentações necessárias para as emissões:

RG 1ª e 2ª via:
Solteiro (a): certidão de nascimento original; 01 xerox da certidão de nascimento; 02 fotos 3×4 recentes.
Casado (a): certidão de casamento original/averbação; 01 xerox da certidão de casamento; 02 fotos 3×4 recentes.
Menores de dezesseis anos devem estar acompanhados de um responsável legal portando o documento de identidade (RG), para pai, mãe, tio, tia, avô, avó, irmão ou irmã (maiores de 18 anos) ou responsável legal portando a Declaração do Conselho Tutelar.

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Para emissão de CPF 1ª via será preciso a certidão de nascimento ou RG e comprovante de endereço. E para maiores de dezoito anos, terá que ser apresentado o título de eleitor.

DETALHE – O cidadão terá que levar as fotos 3×4, pois o serviço não contará com fotógrafos.

TV Ceará de cara nova e com novidades na programação

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A TV Ceará, emissora de televisão vinculada à Secretaria da Casa Civil, ganhou nova identidade visual, acompanhada de novidades em sua programação.

Ainda neste mês, três novos programas irão ao ar, todos frutos de parcerias da TVC com instituições ligadas à Cultura e à Educação: a Rede Cuca, o Centro Dragão do Mar, a Fundação Demócrito Rocha e a Universidade Federal do Ceará.

No dia 17 de Outubro, estreia o programa Conexões Periféricas, realizado por alunos da Rede Cuca, projeto desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza. Com meia hora de duração, o programa apresenta as culturas juvenis das periferias de Fortaleza de uma forma bastante singular.

No sábado seguinte, dia 24 de Outubro, irá ao ar o TVCine Dragão, a primeira faixa de cinema da TVC. Apresentado pelos curadores das salas de cinema da Fundação Joaquim Nabuco do Centro Dragão do Mar. O programa discute o fazer cinematográfico com especialistas e exibe na sequencia os filmes em discussão.

Já no dia 2 de novembro, a TVC dá início a exibição da série Os Cearenses, realizada pela Fundação Demócrito Rocha. Os trinta documentários com duração média de 50 minutos contam a história de grandes personagens da história do Ceará, como Bárbara de Alencar, Antonio Conselheiro e Raquel de Queiroz. Também em Novembro, começam a ser exibidos os interprogramas produzidos pelos alunos do curso de jornalismo da UFC. Saber Direito são programetes de 2 minutos e meio que informam sobre os direitos do cidadão.

No jornalismo, além do Jornal da TVC, na nova programação o setor vai fazer parte do dia a dia do cearense com notícias e serviços exibidos no Repórter TVC. O boletim entra no ar pela manhã, no meio da tarde e em edições extraordinárias distribuídas na programação. 

Governo do Estado envia nesta quinta-feira para a Assembleia a proposta do orçamento 2016

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A Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado encaminhará, nesta quinta-feira, a proposta do Orçamento Estadual 2016. A proposta tem previsão total de R$ 24,3 bilhões e priorizará a área social e investimentos nos planos da infraestrutura e combate à seca.

“Serão destinados desse total R$ 4,9 bilhões para investimentos”, informou para o Blog o líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT). A proposta traz um crescimento de 3% em relação ao ano de 2015.

De acordo com Evandro, gastos com pessoal e encargos da folha correspondem a R$ 9,8 bilhões, sendo R$ 7 bilhões recursos do Tesouro Estadual. Portanto, um incremento de 9,3% comparado a 2015.

Secretário das Cidades inspecionará em Limoeiro do Norte obras da Avenida do Contorno

O secretário estadual das Cidades, Lúcio Gomes, visitará, nesta quinta-feira, a obra da Avenida do Contorno, em Limoeiro do Norte (Vale Jaguaribano). A avenida terá 7,5 km de extensão e visa melhorar o trânsito da região, sendo uma alternativa para aliviar o tráfego pesado de veículos do centro de Limoeiro do Norte.

A avenida tem início na rodovia CE-377, que é ligada à Tabuleiro do Norte, continua o trajeto na direção leste do município, e conecta-se novamente à rodovia na sua saída para Quixeré.

Também estão incluídos no projeto pistas de rolamento, ciclovia, paradas de ônibus, sinalização, obras de drenagem e passeios adequados às normas de acessibilidade.

Secultfor continua ocupada por grupo de artistas

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A ocupação da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) prossegue nesta quinta-feira (15). Trinta e cinco artistas de diversos segmentos acampam na sede do órgão desde a noite de quarta-feira.

A pauta da primeira assembleia do dia vai deliberar sobre a convocação do secretário Magela Lima para questionar o que houve de encaminhamento junto ao Paço Municipal nas últimas 24 horas quanto às exigências da classe artística.

O grupo quer mais recursos para a cultura e diz que a Prefeitura reduziu de R$ 3 milhões para R$ 1 milhão os repasses. Já a Prefeitura explica que esses R$ 3 milhões foram definidos pela gestão passada, que deixou o débito para a atual.

(Foto – Facebook Fórum de Linguagem)

Leitor do Blog em Nova Russas cobra reparos em adutora

O leitor Jamil Almeida Pinto, morador de Nova Russas (Sertão de Crateús), manda nota, nesta manhã de quinta-feira, para o Blog. Pede providências à Cagece. Confira:

Caro Eliomar de lima,

Recorremos novamente à COGERH e/ou CAGECE via este conceituado Blog. Estamos na cidade de Nova Russas há sete dias com problemas no abastecimento de água devido o não bombeamento da adutora de engate rápido do açude Araras localizado na cidade de Varjota.

Esta é a única fonte de abastecimento, uma vez que o açude que abastecia o município (Farias de Sousa) secou completamente.

Agradecemos pela divulgação,

Jamil Almeida Pinto

Seu leitor em Nova Russas.

Motim em centros socioeducativos do Ceará atrai comissão nacional de direitos humanos

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Nesta semana, houve motim no Centro Socioeducativo Dom Bosco.

Uma comissão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) visitará o Ceará. O organismo recebeu um dossiê expondo o quadro de descalabro no Sistema Socioeducativo do Estado.

A decisão foi tomada durante a última reunião do CNDH, em Brasília, ocasião em que a assessora jurídica do Cedeca/CE, Nadja Bortolotti, expôs o quadro do Ceará durante debate sobre violações de direitos humanos em estabelecimentos de medidas socioeducativas.

Na lista de violações, práticas de torturas institucionais (por ação ou omissão do Estado), superlotação, falta de acesso a tratamento médico e medicamentos, negação do direito à educação, insalubridade e incomunicabilidade.

No Ceará, três unidades foram interditadas pela Justiça, mas, mesmo antes da interdição, as casas tinham uma média de superlotação que superava os 200%. Hoje, nas unidades não interditadas, o índice supera 400%. A visita do CNDH deve ocorrer ainda neste mês.

Governo quer parceria com empresários para reuso e dessalinização de água no setor industrial

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“Quatro anos de estiagem, e a falta d’água, que historicamente atinge primeiro a zona rural, já se agrava e afeta a zona urbana. Com o Ceará caminhando para o quinto ano sem chuvas, alternativas de captação de água além dos açudes são imperativas. Duas delas, aponta o titular da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), Francisco Teixeira, são focadas especialmente no setor industrial: reuso e dessalinização da água. O recurso, apesar de ser promissor, tem entraves econômicos para ser implementado.

Atualmente, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), através de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), estuda a possibilidade de tratar a água residual da Estação de Pré-Condicionamento de Esgoto (EPC) para ser utilizada especialmente em indústrias do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). Dependendo da aceitação das empresas, explica Josineto Araújo, diretor de Operações da companhia, é possível que, no meio do próximo ano, já haja “algum embrião” do projeto funcionando. Paralelamente, segundo Francisco Teixeira, empresas do Cipp também estudam dessalinizar a água do mar por conta própria.

Para o secretário, as ações são estruturalmente necessárias, mas demandam a parceria com uma empresa privada que tenha o expertise para executá-las. “E que os empresários estejam dispostos a pagar a água ofertada”. Hoje, o setor industrial compra um metro cúbico de água bruta da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) por R$ 1,60. O preço da água tratada pularia para até R$ 5 por metro cúbico. Apesar de ser um entrave, comenta, as empresas “compreendem que a água mais cara é a que não tem”, afirma Teixeira. O aumento se dá porque, além de custear a manutenção, as empresas teriam de arcar com o investimento do sistema.

A SPE foi firmada no ano passado, de acordo com Josineto, para prospectar negócios no Pecém. O reuso da água foi uma demanda passada no início de 2015. Desde junho, o projeto de reaproveitamento do esgoto – que “foi pensado sempre” – é elaborado. Na visão do diretor, uma das características que atrapalham o andamento da iniciativa é o fato de que cada indústria do Cipp tem uma necessidade particular.”

(O POVO)

TCE Ceará apura responsabilidade dos gestores estaduais nas ocorrências detectadas no Parecer Prévio

A Secretaria de Controle Externo (Secex), do TCE Ceará, está finalizando o levantamento para instaurar as representações que objetivam apurar a responsabilidade dos gestores pelas ocorrências detectadas no Parecer Prévio sobre as Contas do Governador – exercício 2014, emitido pelo Tribunal, no dia 29 de maio. A informação foi destacada pelo relator designado do Parecer Prévio, conselheiro Alexandre Figueiredo, no expediente da sessão plenária da última terça-feira (13). No processo nº 03174/2015-1 foram registradas 71 ocorrências e feitas 51 recomendações.

De acordo com a Secex, serão elaboradas representações para cada um dos seguintes órgãos/entidades: Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), Secretaria da Saúde (Sesa) e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), aglutinando as ocorrências para cada uma delas.

A Secretaria de Controle Externo já instaurou procedimento específico de auditoria para avaliar o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, com base na análise do saldo das disponibilidades de caixa e das obrigações financeiras ao final do exercício de 2014, tendo em vista que não foi possível emitir opinião acerca do cumprimento do artigo, com repercussão na Secretaria da Fazenda, autuado sob o nº 04681/2015-1. Aos gestores de cada área, será concedido prazo para que se manifestem acerca dos achados, de acordo com os princípios do contraditório e o da ampla defesa.

Entre as principais ocorrências do Parecer Prévio estão a subavaliação de bens imóveis do Estado; a não apresentação, nas notas explicativas, da metodologia de cálculo utilizada para estimar provisões de perda; a não apresentação do quadro do Superávit/Déficit Financeiro do Balanço Patrimonial; a classificação indevida de despesas como gastos passíveis de licitação; e a classificação de despesas em modalidade de licitação inadequada. Também foi constatada divergência na metodologia de apuração do Resultado Primário.

Quanto ao nível de execução orçamentária por programa, 37 ficaram entre 0,1 e 75%; 41 acima de 75,01%; e em apenas um não houve execução orçamentária. O TCE também verificou um baixo índice de execução do programa de “Acumulação Hídrica”, de combate à seca, além de desempenho desfavorável de indicadores setoriais ligados às áreas de segurança pública e dos recursos hídricos.

Sobre os limites constitucionais, houve aplicação de recursos acima do mínimo no Fundeb, com profissionais do Magistério; e em saúde na MDE. Já os recursos para Funcap, Investimento no Interior do Estado; no Fundo de Financiamento do Setor Produtivo; e na Receita Tributária com Investimento ficaram abaixo do limite estabelecido. As despesas com pessoal ficaram, segundo o TCE, em 44,47%. O limite de alerta é de 43,74%.

A avaliação dos documentos encaminhados pelo Governo foi feita previamente pela Comissão Especial para Análise da Prestação de Contas Anual do Governador.

(TCE)

“Diálogos Culturais” reúne 18 municípios de Sobral

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A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) realizou nessa quarta-feira (14), no auditório do Centro de Educação a Distância, em Sobral, o “Diálogos Culturais – Vale do Acaraú”, com a participação de artistas, produtores, secretários de Cultura e articuladores culturais de 18 dos 20 municípios da Região Norte do Estado.

O secretário Guilherme Sampaio e demais integrantes da equipe da Secult debateram as ações e os projetos da pasta e ouviram sugestões, críticas e contribuições para a política cultural do Estado.

Para o prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda, a Secult acerta no incentivo à “vasta produção cultural e artística que já existe no Interior”.

Guilherme Sampaio ressaltou a necessidade e a disposição para promoção de ações conjuntas, inclusive reestruturando o Fórum de Cultura do Vale do Acaraú e destacou o compromisso assumido pelo Governo do Estado em elevar o investimento em cultura para o equivalente a 1,5% do orçamento do Executivo.

A próxima edição do “Diálogos Culturais” acontece no Vale do Jaguaribe, sediada no município de Russas, no dia próximo dia 29.

(Governo do Ceará / Secult)