Blog do Eliomar

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Leitor que fez queixa manda nota para o Blog

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Do leitor Alex Oliveira, também radialista, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

É com o sentimento de agradecimento que hoje venho comunicar que o buraco na Rua Corumbá com Avenida Silas Munguba, foi consertado. Ainda falta o asfalto, é verdade, mas já valeu a pena.

Com o trânsito que tem nessa rua – carros pesados e ônibus, sem o asfalto acho que o buraco pode voltar. Agradeço ao Blog do Eliomar e à Prefeitura.

Atenciosamente,

*Alex Oliveira
Radialista / Sonoplasta e Editor.

I Mutirão de Negociação Fiscal recuperou cerca de R$ 29 milhões para Estado e Prefeitura

“O I Mutirão de Negociação Fiscal do Ceará, que aconteceu de 23 de setembro a 2 de outubro, foi um sucesso. É o que garante a juíza Andréa Delfino, coordenadora das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Capital. “Tivemos uma grande participação dos devedores, além de uma interação constante entre todos os participantes da força-tarefa”, comemorou.

Durante os dias do evento, foram arrecadados cerca de R$ 29 milhões, entre Estado e Prefeitura de Fortaleza. Só nos pagamentos de dívidas do município, foram R$ 16 milhões, com o IPTU sendo o campeão das negociações. Já no Estado, o IPVA foi o imposto a ser pago mais procurado. Foram realizados aproximadamente dez mil atendimentos nos dez dias da mobilização.

Por isso, deve haver uma redução de 10% no acervo processual nas Varas de Execuções Fiscais da Capital, já que os processos são extintos à medida que os pagamentos são realizados.

De acordo com Andréa Delfino, devido ao bom resultado da iniciativa, as reuniões periódicas do Comitê Organizador do Mutirão vão continuar acontecendo. “Essa interação facilita nossa comunicação e o acesso às informações necessárias para andamentos dos processos”, disse a magistrada.

O evento foi uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, e a Prefeitura de Fortaleza. É um desdobramento do “Programa de Incentivo à Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015”, elaborado pelo Estado, e está alinhado com o “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a solução do congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais.”

(Site do TJ/CE)

Cantor Borba de Paula comemora 30 anos de carreira

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O cantor  e compositor Borba de Paula vai lançar, mês que vem, sem terceiro DVD e seu 21º CD em 30 anos de carreira. Conhecido por músicas populares e que falam em amores mal resolvidos, ele fará a festa de lançamento em Sergipe.

Borba de Paula gravou o DVD e o CD durante dois dias de show no Interior alagoano e adianta que resolveu fazer um apanhando dos seus sucessos como “Eu vou pedir à lua”.

Nesta semana, ele cumpre agenda de shows no Norte do País. “Vou passar 15 dias fazendo shows em cidades amazonenses. Começo por santarém neste fim de semana”, disse o artista para o Blog.

Borba de Paula tem uma queixa: o mercado cearense está fechado para cantores do seu estilo, definido como brega romântico. Por aqui, só prevalecem as bandas do forró elétrico.

(Foto – Paulo MOska)

Vice-prefeito avisa: Resposta ao prefeito, que desdenhou do PMDB, será dada nas urnas de 2016

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O vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, reagiu à declaração do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) que, em postagem deste Blog, nesta quinta-feira, disse que não fazia nenhuma questão do apoio do PMDB nas eleições de 2016. RC deve ir para a reeleição.

Gaudêncio, em contato com o Blog, mandou a seguinte nota:

– Ninguém em sã consciência desdenha do maior partido do Brasil. A resposta daremos nas urnas de Fortaleza em 2016, tal qual fizemos nas eleições de 2014, onde nosso candidato a governador – Eunício Oliveira, – venceu em todas as zonas eleitorais da Capital, mesmo com toda a força do poder da máquina municipal e estadual trabalhando ostensivamente contra. O fortalezense é sábio, sabe o que quer e vai escolher aquele verdadeiramente comprometido com o desenvolvimento da nossa cidade.

Prefeito Roberto Cláudio: “Não faço nenhuma questão do apoio do PMDB!”

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“Seguindo linha de Cid e Ciro Gomes, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) disparou nesta quinta-feira, 8, diversas críticas ao PMDB, maior partido brasileiro no Congresso. Questionado sobre possíveis alianças para a eleição do ano que vem, RC afirmou não fazer “nenhuma questão de ter o PMDB como aliado” e que o partido tem “só piorado ao longo da história”.

Em entrevista à Tribuna Band News na manhã desta quinta, o prefeito criticou principalmente blocos dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Renan Calheiros (AL) e Eduardo Cunha (RJ), no PMDB. Ele classificou os dois como “entre o que há de pior na política”.

Na primeira eleição de RC, apoio do PMDB e de Eunício Oliveira foi decisivo para vitória do prefeito. Na época, o partido ficou até com o vice na chapa, indicando Gaudêncio Lucena.
Pros e PMDB cortaram relações em 2014, após Eunício deixar bloco aliado e sair candidato de oposição ao governo.”

(O POVO Online)

Eleições da OAB/CE – Edson Santana lança projeto “Pensar Grande”

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O pré-candidato a presidente da OAB do Ceará, Edson Santana, lançou, nesta tarde de quinta-feira, na entrada do Fórum Clóvis Beviláqua, o movimento “Pense Grande”. O objetivo é congregar o maior número de sugestões e propostas para a formatação da plataforma de Santana, que, caso seja eleito, promoverá uma gestão “participativa”.

“Queremos uma OAB de sentimento e não uma OAB de cimento!”, bradavam alguns apoiadores de Santana, em alusão à nova sede da Ordem, em construção na avenida Washington Soares.

A eleição para a presidência da Ordem está marcada para o dia 20 de novembro e, até o dia 21 próximo, as chapas deverão ser inscritas, de acordo com edital divulgado pela entidade.

(Foto – Apoiador)

Lula fará palestra no III Fórum Brasil África

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O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva será conferencista no III Fórum Brasil África, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de novembro, no Recife (PE). A informação é do presidente do Instituto Brasil África, Bosco Monte, que promoverá o evento.

Lula falará no segundo dia do encontro, que atrairá ministros da área econômica e até presidentes africanos em debates versando sobre novas oportunidades de negócios. 

Bosco Monte, por exemplo, acaba de ser convocado pelo Ipea para coordenador um grupo técnico que estudará nichos e oportunidades de negócios para o empresariado brasileiro no continente africano. O trabalho vai durar dois anos.

Prefeito defende “parceria administrativa” com governador Camilo Santana

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A dupla tem amiudado os giros por Fortaleza.

O prefeito Roberto Cláudio (PDT), que tem discurso muito afinado com o governador Camilo Santana (PT), está defendendo a tese de que a “parceria administrativa” com o Governo só traz benefícios para o Estado e Capital.

“Sempre que a gente perde tempo brigando, com um governo atrapalhando o outro, quem perde é a população. Quando os dois governos se ajudam a gente ganha tempo, a gente ganha prazo”. Ele lembra o caso de licenças para obras, que são dadas pela Prefeitura para o Estado e do Estado para a Prefeitura. Em caso de divergências, alguém pode entravar projetos.

“Se as coisas ainda não estão andando do jeito que a gente quer, imagina se um governo estivesse atrapalhando o outro… Eu acredito que a função de um governante é brigar menos e trabalhar mais”, complementou Roberto Cláudio.

Governo abre licitação para urbanização do entorno do Horto do Crato

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Nesta sexta-feira, serão entregues os documentos para habilitação e proposta de preço para a execução da urbanização do entorno do Horto da Nossa Senhora de Fátima, no município do Crato (Região do Cariri).

A licitação, da Secretaria das Cidades, contempla a construção de um abrigo para romeiros, espaço ecumênico, pavimentação de 19 mil m² com piso podotátil, rampas para deficientes, iluminação e paisagismo.

O investimento previsto, segundo titular da pasta, Lúcio Gomes, é de R$ 2.553 mil, verba dos cofres estaduais.

Deputado quer governo mais rígido contra o desperdício de água

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O deputado estadual João Jaime (DEM) lançou apelo ao governador Camilo Santana (PT) para que feche o cerco contra o desperdício de água e invista mais ainda na garantia do abastecimento de água, com qualidade no Interior.

Ele diz que o quadro, conforme nota técnica da Cogerh, é crítico e que há regiões do Estado como o Vale do Curu recebendo água de Caucaia.

Para João Jaime, em Fortaleza, chegou a hora do governador também baixar medidas que foram adotadas em São Paulo: bõnus para quem economizar e multa para quem exagera, porque o Castanhão, caso haja seca em 2016, entrará em situação crítica.

Camilo Santana receberá em audiência o Sindicato Apeoc

O governador Camilo Santana receberá em audiência, às 19 horas desta quinta-feira, o Sindicato Apeoc. A pauta é uma só, segundo o presidente da entidade, Anízio Melo: tratar de descompressão da carreira do magistério e pagamento retroativo da diferença de reajuste concedido aos professores.

“Trata-se de um percentual diferenciado implantado na folha de pagamento do mês de julho, gerando, portanto, crédito a receber pelos professores, de janeiro a junho de 2015”, explica.

Esse pagamento do retroativo, segundo Anízio, corresponde a 6,41% e vai beneficiar cerca de 40 mil professores efetivos, temporários e aposentados, totalizando recursos da ordem de R$ 45 milhões.

A mão que afaga é a mesma que recebe?

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Com o título “A mão que afaga é a mesma que recebe?”, eis artigo do jornalista e sindicalista Haroldo Barbosa. Ele volta a abordar o tema da doação de campanha. Destaca: construtoras que doaram para a campanha do prefeito Roberto Cláudio (PDT) já receberam mais de R$ 100 milhões da Prefeitura. Confira:

Semana passada, publiquei neste Blog um artigo onde tratei das contas de campanha do prefeito Roberto Cláudio, que foi eleito pelo PSB, passou pelo Pros e hoje já está no PDT. No artigo, afirmei achar curioso que, conforme declarou à Justiça Eleitoral, sua campanha arrecadou R$ 18.553.400,00. Deste total, R$ 12.601.800,00 foram doados pela Direção Nacional e Distrital, suponho que do Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo qual foi candidato à época.

Parece óbvio que estes mais de R$ 12 milhões injetados pelo partido em sua campanha não vieram somente do Fundo Partidário ou de doações de filiados. No entanto, o que me chamou atenção é que quase todo o restante foi doado por 16 empresas e duas pessoas físicas, com um valor de R$ 5.498.000,00, aproximadamente 30% do total das doações.

Se separarmos estas 16 empresas por ramo de atuação, a maioria são construtoras.
Somente duas delas, a Maciel Construções e Terraplanagens Ltda. e a Construtora Samaria Ltda, de 2013 até hoje, receberam da Prefeitura de Fortaleza uma quantia superior a R$ 100 milhões.

Conforme o Portal da Transparência da PMF, neste período, a Maciel Construções e Terraplanagens Ltda. recebeu R$ 52.783.869,66 e a Construtora Samaria Ltda. recebeu R$ 55.654.223,83. (veja planilha com os valores anuais e links em https://docs.google.com/spreadsheets/d/1eZiRhdkcHDzd6FyWRD5h7iRkaENrO34KZajTF_n0RAI/edit?usp=sharing).

Em 2012, cada uma das construtoras doou R$ 150.000,00 para a campanha do então candidato Roberto Cláudio (https://docs.google.com/spreadsheets/d/1u252vfS1JVGOFX_NuDNQg7LLhDfGZ8TVvHKdVUPS3Ho/edit?pli=1#gid=1480346469). Em pelo menos uma ocasião, as duas construtoras, juntamente com a Construtora Marquise, foram contratadas com dispensa de licitação.

O Diário Oficial da PMF, Nº 15.040, de 22/05/13, traz um Extrato de Contrato de Prestação de Serviços “de capinação e raspagem com pintura de meio fio, varrição, limpeza de canais, riachos, boca de lobo e terrenos baldios; coleta e transporte até a destinação final dos resíduos sólidos gerados no perímetro urbano de Fortaleza”. Dividido em 3 lotes, o contrato tem o valor de quase R$ 30 milhões e foi assinado à época pelo presidente da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), João Pupo, e pelo presidente da então Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), José Ronaldo Rocha.

Posteriormente, as duas empresas do ramo de construção civil passaram juntamente com a Construtora Marquise a integrar o Consórcio Fortaleza Limpa, que mantém um contrato milionário com a PMF. Em 2014, a base aliada do prefeito na Câmara Municipal de Fortaleza, barrou um pedido de informações sobre obras, envolvendo a Construtora Samaria Ltda.

No início de setembro deste ano, garis contratados pelo Consórcio Fortaleza Limpa, que haviam sido demitidos sem direitos trabalhistas e estavam com salários atrasados, realizaram protesto em frente do Paço Municipal. Conforme matéria do jornal O POVO, em 10/09/15, após o protesto e em audiência no Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE), as empresas se comprometeram a pagar as dívidas. Um representante dos trabalhadores denunciou que está havendo “quarteirização”, pois uma cooperativa de caçambeiros teria sido contratada pelo Consórcio para executar os serviços. A Prefeitura informou que o contrato permite isso.

Também no mês passado, o Ministério Público Federal (MPF), com base em relatórios do Tribunal de Contas da União, apontou superfaturamento de até R$ 45 milhões em obra de requalificação da avenida Beira Mar. O MPF recomendou “a reavaliação dos quantitativos de serviços da planilha contratual e a suspensão de pagamentos à empresa contratada – Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A – até a correção das impropriedades discriminadas”.

É bom lembrar que em 2013 o prefeito Roberto Cláudio foi agraciado com o prêmio “Fiec – Desenvolvimento Setorial”, por iniciativa do Sindicato da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), que o escolheu por unanimidade “devido a sua relevância socioeconômica e amplitude da contribuição para a construção civil”. Já em 2014, a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), Águeda Muniz, foi premiada pelas construtoras por agilizar a liberação de alvarás para construções.

E, neste ano, o prefeito anunciou que está investindo pesado nas Parcerias Público Privadas (PPPs), uma forma de privatizar bens e serviços públicos. Somente para a reorganização do Centro, está previsto R$ 1,2 bilhão.

Conforme matéria do jornal Diário do Nordeste, edição de 02/10/15, “ Em Fortaleza, estão sendo realizadas algumas parcerias e concessões em diferentes áreas que vão da mobilidade urbana a hospitais. Outras estão em prospecção e serão feitas em parceria com o Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE), mas o prefeito não deu detalhes”.

No artigo anterior, perguntei se estava correto o ditado “quem paga a banda, escolhe a música”. Qual sua resposta?

* Haroldo Barbosa
Jornalista.

Sobral ganhará unidade Vapt-Vupt

Sobral (Zona Norte) ganhará, em breve, sua primeira unidade do Vapt Vupt, projeto que consiste em uma central de atendimento ao cidadão com diversos serviços públicos disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

A unidade Vapt Vupt Sobral tem cerca de 3.000 m² e reunirá os mais diferentes órgãos e serviços como emissão de carteira de identidade, CPF e título de eleitor, renovação da habilitação de motorista, pagamento de contas de água, requerimento de benefício do INSS, Passe Livre, além de poder iniciar ações judiciais ou reclamações de consumidor.

Na nova unidade também será disponibilizado o serviço e-VaptVupt, onde computadores estarão disponíveis para estimular a expansão e fomento da cidadania na rede, e para realização de serviços bancários, xerox de documentos.

(Com Blog Sobral de Prima)

Carcinicultores cearenses discutem efeitos da fusão da Pesca com Agricultura

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Representantes do setor da carcinicultura cearense estão reunidos, nesta quinta-eira, na sede da associação, no bairro Joaquim Távora, em Fortaleza, tratando de pendências e, principalmente, sobre consequências da fusão do Ministério da Pesca ao Ministério da Agricultura. O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha, participa do encontro.

A pauta das discussões foi extensão e incluir os seguintes aspectos:

1 – A imediata suspensão de todas as ARIs, em gestação no ex-MPA, que visam a liberação das Importações de camarão de vários países (07 no total), com destaque para Equador, Panamá e Peru, onde o L. vannamei é nativo e cultivado.

2 – Viabilizar a recuperação dos mercados dos Estados Unidos (Revogação da ação Anti-dumping) e da União Européia (Realizar um acordo de Livre Comércio – como forma de substituir a perda do SGP), tendo presente que as tarifas de 12% (produto processado) e 20% (produto elaborado), inviabilizam o retorno das exportações para o velho Continente.

3- Reestruturação da rede de fiscais federais no Nordeste, uma medida indispensável para viabilizar o retorno das exportações, quer seja diretamente ou via parcerias na Africa;

4 – Aplicação dos recursos contemplados no Plano Safra da Pesca e Aquicultura e, viabilização de linhas de créditos para a expansão do setor carcinicultor.

Atualmente, o Ceará produz 50 mil toneladas de camarão, mais da metade da produção brasileira que é de 90 mil toneladas.

PSDB pode ter candidato a prefeito de Fortaleza. O cotado é o deputado Carlos Matos

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O presidente estadual do PSDB, ex-senador Luiz Pontes, não é muito a favor da tese de que o partido deve engrossar uma frente de oposições em Fortaleza em 2016.

Ele reconhece como importante esse tipo de articulação que envolve partidos como o PMDB, PR e outros, mas afirma que, como o pleito será de segundo turno, nada como o PSDB indicar um candidato que, também, faça o partido expandir forças na Capital.

Segundo Luiz Pontes, nomes para candidato não faltam no ninho tucano. Ele lembra o consultor Paulo Angelim e a médica Mayra Pinheiro, mas prefere destacar como o mais preparado para o embate e já experiente no campo político o deputado estadual Carlos Matos.

“O Carlos Matos tem condições de bem representar o PSDB. É homem do debate, experiente no campo empresarial e no campo político e conhece os problemas de Fortaleza”, acentua para o Blog o presidente Luiz Pontes.

Já o deputado federal e vice-presidente tucano, Raimundo Gomes de Matos, acaba de transferir seu domicílio eleitoral de Maracanaú para Fortaleza. O parlamentar se diz preparado para entrar na disputa pela Prefeitura, se for convocado.

Ex-Chefe das VDP da Câmara Municipal é preso

‘Foi preso, agora há pouco, Francisco Elias dos Santos Salomão, ex-chefe da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) da Câmara Municipal de Fortaleza. A prisão foi confirmada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), que coordenou a operação.

Até agora, o MP confirma apenas que, além de Francisco Elias, pelo menos mais uma pessoa foi presa. Mais detalhes do caso devem ser prestados apenas no turno da tarde pela Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública.”

O POVO Online apurou, no entanto, que também foi preso o concessionário de uma agência dos Correios em Fortaleza. Ele teria participado de supostos desvios através do fornecimento de recibos falsos para a Câmara.

(O POVO Online)

Padre Reginaldo Manzotti vai virar cidadão cearense

O padre Reginaldo Manzotti, que comandará dia 17 próximo, a partir das 16 horas, no aterro da Praia de Iracema, em Fortaleza, o VIII Evangelizar é Preciso, vai virar cidadão cearense.

O título foi proposto pelo ex-deputado estadual Henrique Resende e encampado pelo deputado estadual Carlos Matos (PSDB), que é ligado ao Movimento da Renovação Carismática Católica.

O religioso, nascido em Paraíso do Norte, no Paraná,  receberá o título durante sessão já marcada para o próximo dia 20, no Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa.

Sintro/CE – Concessão dos Terminais de Ônibus de Fortaleza é privatização

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O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Ceará (Sintro-CE) vai abrir guerra à proposta de concessão dos terminais de ônibus de Fortaleza. Segundo a entidade, essa medida do prefeito Roberto Cláudio é privatização e será combatida com protestos, a partir das 16 horas desta quinta-feira. Haverá ato no Terminal do Siqueira, que deve paralisar o serviço.

“O objetivo é informar à população quem ganha e quem perde caso a privatização via “concessão” seja efetivada”, explica o presidente do Sintro,, Domingos Neto. Segundom ele, o prefeito pretende repetir com os terminais de integração o mesmo que ocorreu com o Terminal Rodoviário João Thomé.

“O processo de licitação, aberto 20 de agosto e concluído 6 de outubro, teve a participação de uma única empresa. Coincidentemente, a mesma empresa que administra o terminal Engenheiro João Thomé desde 1999, a Socicam. Empresa que estabeleceu taxas para o uso de banheiros e circulação de passageiros ”, dispara o sindicalista.

Domingo Neto diz ainda, que o discurso da prefeitura, segundo o qual, a necessidade de privatização seria uma condição para a melhoria dos serviços, não é verdadeiro e busca enganar a população.

“Tudo que foi privatizado gerou lucros para os empresários e prejuízo para a população e os trabalhadores. Foi assim com o terminal João Thomé, o BEC e principalmente com a COELCE. Houve melhoria dos serviços da COELCE? Houve redução da tarifa?”. Em nossa opinião, a privatização dos terminais é uma demonstração da incompetência administrativa do atual prefeito”, conclui o dirigente sindical.

Justiça mantém bloqueio de bens do prefeito Raimundo Macedo

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“A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta quarta-feira (07/10), o bloqueio de bens do prefeito de Juazeiro do Norte (a 535 km de Fortaleza), Raimundo Macedo, até o montante de R$ 3.025.000,00. O relator do caso, desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, destacou que a medida “se encontra proporcional ao dano efetivamente feito ao erário”.

No dia 22 de junho deste ano, o prefeito teve os bens bloqueados por determinação do Juízo da 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, após ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE), que denunciou o chefe do executivo de cometer superfaturamento em indenizações de desapropriações de imóveis no município. Na época, também foi decretado o afastamento de Raimundo Macedo.

Requerendo a liberação dos bens e o retorno ao cargo, a defesa do gestor ingressou com agravo de instrumento (nº 0624475-07.2015.8.06.0000) no TJCE. Alegou não ter havido a correta avaliação dos imóveis relacionados no processo, que determinaram o valor de bloqueio. Argumentou ainda que “não há prova de embaraço na instrução processual”.

Ao julgar o caso, a 5ª Câmara Cível manteve o bloqueio. O relator explicou que a medida tem o objetivo de evitar perigo de “dano grave ou de difícil reparação”.

Em relação ao afastamento, no mês de agosto, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia concedido parcial provimento a recurso do prefeito, estabelecendo o retorno dele ao cargo.”

(Site do TJ/CE)