A Rede Ceará de Pessoas Vivendo com HIV Aids (RNP+CE) divulga mais uma carta à população. Denuncia especificamente a falta de um medicamento do coquetel dos soropositivos. Confira:
CARTA ABERTA
A RNP+Ceará – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids vem a público informar, denunciar e exigir do Ministério da Saúde do Ceará que tomem providencias urgentes em relação ao desabastecimento de Anteretrovirais no Estado, especificamente o medicamento DARUNAVIR, usado para pacientes soropositivos em situação de resgate Diferente de se trocar a medicação por resistência, neste caso JÁ NÃO HÁ MAIS OPÇÃO.
De acordo com Informações passada pelo Coordenadoria de Assistência Farmacêutica do Estado (COASF) foi enviado documento ao Departamento Nacional de HIV/Aids do MS em 11/05/2016 e já reclamava que, desde inicio de abril, o ministério da Saúde não abastece o Almoxarifado da COASF com esse medicamento. Já alertava da reclamação por parte dos farmacêuticos, médicos e pacientes das UDM. Em resposta aos questionamentos da RNP+Ceará, a direção do Departamento de HIV/Aids do MS, na mesma data de 11/05/2016 ás 18h40min, informou:
“O Ceará começou o mês de Maio com um estoque de Darunavir de 9.600 comprimidos e tem um consumo mensal de 10.500 comprimidos. Hoje estamos no dia 11 de Maio, portanto, menos da metade do mês se passou. Na semana que vem o Estado estará recebendo mais 34.800 comprimidos. Assim não falta agora, e não faltará no mês de Maio este medicamento para seu Estado”
Infelizmente, dez dias após a declaração do Departamento de Aids, este medicamento continua em falta no nosso estado, o que consideramos primeiro: uma agressão à PESSOA VIVENDO COM HIV – ao artigo 196 da Constituição Brasileira que diz que saúde é um direito do cidadão e dever do estado, seguido pela Lei nº 9.313 de 13 de novembro de 1996, que diz em seu Art. 1º: Os portadores do HIV (vírus da imunodeficiência adquirida) receberão, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde, toda a medicação necessária ao seu tratamento. Seguido ainda, pela Lei 12.984 de 2 de Junho de 2014, que em seu Art. VI Constitui Crime Punível Recusar ou retardar atendimento de saúde.
A RNP+Ceará, em nome das 1.500 PVHA atendidas mensalmente – destas, 237 presente na nossa reunião mensal na tarde de quinta-feira – 19/05/2016, sendo 192 membros cadastradas que assinaram, deliberou por esta CARTA ABERTA que, nesde momento, coloca dúvida e CONTESTA as metas 90,90,90 considerando principalmente as 143 Pessoas em uso dessa medicação só no Hospital São José, referencia em HIV do Estado
Por fim, Informamos oficialmente, através desta CARTA, à sociedade cearense e aos demais estados o que ocorre neste momento com as pessoas vivendo com HIV e doentes de Aids usuários do SUS, em situação de abandono por falta de responsabilidade do Departamento de Aids do Ministério da Saúde, ou que seja, do Estado do Ceará. Considerando que estes, como é de costume, JOGAM um para o OUTRO a sua responsabilidade. Pedimos o apoio da Frente Parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza, Frente Parlamentar Nacional na Câmara de Deputados, CESAU-Conselho Estadual de Saúde do Ceará, Conselho Municipal de Fortaleza, Comissão de Saúde e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, CNS, Promotoria de Saúde Pública do Estado, Ministério Público Estadual e Federal e ao Movimento de Luta Contra a Aids no Brasil.
VIVER COM AIDS NÃO É POSSÍVEL SEM MEDICAÇÃO!
RNP+CEARÁ, Rede nacional de Pessoas que vive com HIV/Aids.