Blog do Eliomar

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TRT do Ceará disponibiliza telefone gratuito para marcação de audiências

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O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará lança importante serviço: disponibiliza um número de telefone gratuito para receber os pedidos de inclusão de processos nas pautas de audiências da Semana Nacional da Conciliação Trabalhistas, que será realizada no período de 13 a 17 junho.

O fone é o 08002801771, que funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15 horas. Os pedidos de conciliação podem ser realizados em todas as fases da ação trabalhista por uma das partes ou por advogados.

Além desse fone, também é possível, segundo a assessoria de comunicação do TRT/CE, solicitar audiência por meio de formulário disponível no site www.trt7.jus.br. Nas duas opções, é necessário fornecer o número do processo, telefone e endereço para que a Justiça do Trabalho comunique às partes a data e o horário da audiência de conciliação.

Rebeliões nos Presídios – Líder do PMDB cobra explicações e presença de secretários

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politica

O caso das rebeliões, com mortes, registradas no sistema prisional cearense foi um dos motes de discursos da oposição, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa.

O líder do PMDB na Casa, Audic Mota (PMDB), apresentou requerimento, em regime de urgência, cobrando a presença dos secretários Hélio Leitão (Justiça) e Delci Teixeira (Segurança Pública e Defesa Social), Delci Teixeira.

“Queremos explicações sobre essas rebeliões no sistema penitenciário. Queremos os dois secretários no plenário e nas Comissões da Assembleia para que possamos discutir soluções sobre a situação de insegurança das penitenciárias”, explica Mota.

DETALHE – As rebeliões deixaram 15 mortes confirmadas pelo Batalhão de Choque e a fuga de dezenas de detentos.

 

Camilo cumprirá agenda amena na área da segurança

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cavv

O governador Camilo Santana (PT) cumprirá agenda na área da segurança pública, mas, dessa vez, bem amena e longe do imbróglio que prevaleceu no fim de semana no sistema prisional cearense.

Às 16 horas, ele vai assinar, durante ato no Palácio da Abolição, o termo de compromisso com a Prefeitura de Fortaleza e o Grupo M. Dias Branco para a construção da nova sede do Batalhão de Choque da Polícia Militar.

Depois, participará da solenidade de comemoração dos 181 anos da Polícia Militar, com promoção de 55 PMs e seis bombeiros militares. Também no Abolição.

Dia dos Namorados – Comércio reforça flerte com a clientela

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freitas cordeiro
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Freitas Cordeiro, é contra a volta da CPMF. “O brasileiro não aguenta mais pagar tanto imposto!”, diz.

Para ele, o governo deve e precisa fazer seu dever de casa, que é enxugar a máquina e, principalmente, não vacilar nesse objetivo.

Freitas lamenta que o governo Temer tenha recuado no caso da transformação do Ministério da Cultura em secretaria, por pressão dos artistas.

Sobre o cenário do varejo, é otimista. Por caus da expectativa das festas juninas e do Dia dos Namorados.

Embora a taxa de inadimplência do comércio de Fortaleza esteja hoje em 7%, segundo a Fecomércio, ele arrisca incremento. “Dá pra gente ter um incremento de até 4% nas vendas”.

Más consequências da greve ilegal

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Com o título “Más consequências da greve ilegal”, eis o título do Editorial do O POVO desta terça-feira. Aborda o absurdo da carnificina registrada no  fim de semana no sistema prisional cearense  e a greve dos agentes penitenciários. Confira:

A greve dos agentes penitenciários do Ceará, declarada ilegal pela Justiça antes mesmo do seu início, criou as condições para que ocorresse uma série de graves distúrbios e rebeliões em várias unidades prisionais do Estado. No fim das contas, pelo menos 14 detentos foram mortos, além de danos nas estruturas físicas das penitenciárias.

A paralisação da categoria foi decidida na última quinta-feira, após assembleia realizada entre agentes e representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp-CE). No dia seguinte, a greve foi declarada ilegal. Mesmo assim, foi mantida com o argumento de que o comando de greve não havia recebido a notificação da Justiça.

A greve é direito da categoria, mas é evidente que paralisações em um setor tão delicado devem se cercar de todos os cuidados. O comando dos grevistas deveria ter suspendido a greve logo após a decisão judicial que a considerou ilegal. Além disso, iniciar paralisação de agentes penitenciários à meia-noite de sexta-feira, véspera de dia das visitas, permite que a sociedade suspeite de maus intuitos.

As consequências eram previsíveis. O sistema carcerário do Ceará, assim como em todo o País, é repleto de falhas. As estruturas são ruins e persiste a superpopulação carcerária. Proibir a visita aos detentos é como acender o curto pavio que sai de um grande barril de pólvora. Deu no que deu.

É importante que a sociedade atente para as possíveis ações políticas em torno da greve, que ganhou natureza radical. Se realmente há políticos interessados em movimentos desse tipo, eles cometem erro crasso. Os eleitores, em sua maioria, não costumam referendar manipulações, principalmente em um setor tão importante como é a segurança pública.

Da mesma forma, é preciso que a sociedade volte suas atenções para a assembleia geral unificada, que reúne policiais militares, civis, bombeiros e os agentes penitenciários, marcada para o próximo sábado. Na pauta, aumento para as categorias em um momento no qual o setor público está financeiramente estrangulado. A greve será a pior das decisões possíveis.

Reajuste dos servidores – decisão sai até 10 de junho, diz secretário

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maurofilho

O secretário da Fazenda, Mauro Filho, anunciou, nesta terça-feira, que o reajuste dos servidores públicos estaduais continua aguardando a avaliação do cenário fiscal do Estado. Ele informou que o governador Camilo Santana e o secretário do Planejamento, Hugo Figueiredo, com sua assessoria, vão se reunir até 10 de junho com representantes dos servidores para avaliar cenários da receita.

Mauro Filho não quis falar se virá ou não reajuste, destacando, no entanto, que o Ceará, ao lado do Pará, tem honrado em dia seus compromissos salariais com a categoria. Ele informou que, na próxima segunda-feira, vai à Assembleia Legislativa apresentar o balanço fiscal do Estado relativo ao primeiro quadrimestre, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O secretário, indagado sobre reajuste, preferiu dar alguns números: a arrecadação, no primeiro quadrimestre, em termos de receita própria aumentou 7%; a receita transferida (FPE) registrou menos 4% e, quando se soma a receita própria mais receita transferida, o Estado aumentou sua receita somente em 3,35 e,  nesse mesmo período, a folha aumentou 6%.

“Portanto, devemos ter cautela no exame dessa questão, até porque o Ceará foi o único estado do Brasil que deu reajuste salarial todo ano para o servidor. Sou servidor da UFC e passei três anos, por exemplo, sem ter nenhum reajuste. Essa coisa tem que ser avaliada”.

Mauro Filho reiterou que a decisão sobre reajuste só virá “após análise da receita que vai entrar no dia 30, quando se poderá ter um quadro da arrecadação, e também até o dia 10 de junho.”

O secretário deu a informações antes de seguir para Brasília, onde participa do anuncio das novas medidas econômicas a serem anunciadas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dentro do objetivo de equilibrar as contas públicas.

Ele adiantou que o ato terá a presença de todos os secretários de Fazenda, no que haverá ocasião para cobrar um tratamento diferenciado da União em se tratando de rolagem de dívida estadual. O secretário assegura que o Ceará está financeiramente bem com a União e gostaria de ter mesmo tratamento – parcelamentos e amortizações, que a União sinaliza para estados devedores.

Sistema prisional: a grade enferrujou

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foto camilo santana governador

Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (24):

O mês de maio pode fechar como o de pior desgaste para o governo estadual em se tratando de sistema prisional. Como se não bastassem as constantes fugas de adolescentes dos centros socioeducativos, da competência da STDS, todos assistimos atônitos, nesse fim de semana, a uma carnificina registrada nos presídios, após decretação da greve dos agentes penitenciários que, atendidos em seus pleitos, retomaram as atividades depois de cerca de 17 horas de paralisação. Aqui, da competência da Sejus.

O governo criou um gabinete de crise e pediu apoio da Força Nacional de Segurança. Só que o rastro deixado nos dois setores é traumático para a população e para a imagem de uma gestão que diz investir na proposta de um Pacto por um Ceará Pacífico.

Algo deu errado, o que motivou várias reuniões do governador Camilo Santana com responsáveis por esse cenário absurdo.

O Ministério Público promete, com comissão formada, apurar tudo, mas a sociedade espera que todas as medidas anunciadas nesse cenário não virem lenitivo para tal situação.

Coincidência ou não, o clima se agravou depois que o governo prometeu fazer valer a lei que barra o sinal de celulares nos presídios.

ADUFC promoverá exibição de documentário sobre ex-presas políticas

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“Vou contar para meus filhos”, da cineasta Tuca Siqueira, relata a história de ex-presas políticas na Colônia Penal Feminina do Bom Pastor, no Recife, no período de 1969 a 1979, e o reencontro após 40 anos. Esse documentário será exibido às 19 horas desta quarta-feira, na sede da ADUFC/Sindicato (Campus do Benfica).

Realizado pelo Movimento Tortura Nunca Mais de Pernambuco, o documentário é resultado de uma parceria com o Projeto Marcas da Memória, da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça.

O evento contará com a participação da assessora da Comissão da Verdade do Estado de Pernambuco e uma das idealizadoras do filme, Lília Gondim. Após a exibição, será realizado um debate.

Rede Ceará de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS denuncia falta de medicamento

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A Rede Ceará de Pessoas Vivendo com HIV Aids (RNP+CE) divulga mais uma carta à população. Denuncia especificamente a falta de um medicamento do coquetel dos soropositivos. Confira:

CARTA ABERTA

A RNP+Ceará – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids vem a público informar, denunciar e exigir do Ministério da Saúde do Ceará que tomem providencias urgentes em relação ao desabastecimento de Anteretrovirais no Estado, especificamente o medicamento DARUNAVIR, usado para pacientes soropositivos em situação de resgate Diferente de se trocar a medicação por resistência, neste caso JÁ NÃO HÁ MAIS OPÇÃO.

De acordo com Informações passada pelo Coordenadoria de Assistência Farmacêutica do Estado (COASF) foi enviado documento ao Departamento Nacional de HIV/Aids do MS em 11/05/2016 e já reclamava que, desde inicio de abril, o ministério da Saúde não abastece o Almoxarifado da COASF com esse medicamento. Já alertava da reclamação por parte dos farmacêuticos, médicos e pacientes das UDM. Em resposta aos questionamentos da RNP+Ceará, a direção do Departamento de HIV/Aids do MS, na mesma data de 11/05/2016 ás 18h40min, informou:

“O Ceará começou o mês de Maio com um estoque de Darunavir de 9.600 comprimidos e tem um consumo mensal de 10.500 comprimidos. Hoje estamos no dia 11 de Maio, portanto, menos da metade do mês se passou. Na semana que vem o Estado estará recebendo mais 34.800 comprimidos. Assim não falta agora, e não faltará no mês de Maio este medicamento para seu Estado”

Infelizmente, dez dias após a declaração do Departamento de Aids, este medicamento continua em falta no nosso estado, o que consideramos primeiro: uma agressão à PESSOA VIVENDO COM HIV – ao artigo 196 da Constituição Brasileira que diz que saúde é um direito do cidadão e dever do estado, seguido pela Lei nº 9.313 de 13 de novembro de 1996, que diz em seu Art. 1º: Os portadores do HIV (vírus da imunodeficiência adquirida) receberão, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde, toda a medicação necessária ao seu tratamento. Seguido ainda, pela Lei 12.984 de 2 de Junho de 2014, que em seu Art. VI Constitui Crime Punível Recusar ou retardar atendimento de saúde.

A RNP+Ceará, em nome das 1.500 PVHA atendidas mensalmente – destas, 237 presente na nossa reunião mensal na tarde de quinta-feira – 19/05/2016, sendo 192 membros cadastradas que assinaram, deliberou por esta CARTA ABERTA que, nesde momento, coloca dúvida e CONTESTA as metas 90,90,90 considerando principalmente as 143 Pessoas em uso dessa medicação só no Hospital São José, referencia em HIV do Estado
Por fim, Informamos oficialmente, através desta CARTA, à sociedade cearense e aos demais estados o que ocorre neste momento com as pessoas vivendo com HIV e doentes de Aids usuários do SUS, em situação de abandono por falta de responsabilidade do Departamento de Aids do Ministério da Saúde, ou que seja, do Estado do Ceará. Considerando que estes, como é de costume, JOGAM um para o OUTRO a sua responsabilidade. Pedimos o apoio da Frente Parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza, Frente Parlamentar Nacional na Câmara de Deputados, CESAU-Conselho Estadual de Saúde do Ceará, Conselho Municipal de Fortaleza, Comissão de Saúde e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, CNS, Promotoria de Saúde Pública do Estado, Ministério Público Estadual e Federal e ao Movimento de Luta Contra a Aids no Brasil.

VIVER COM AIDS NÃO É POSSÍVEL SEM MEDICAÇÃO!

RNP+CEARÁ, Rede nacional de Pessoas que vive com HIV/Aids.

Maio Amarelo – Sest/Senat promoverá açõe no Terminal João Thomé

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O Sest/Senat Fortaleza vai realizar mais uma edição da campanha Maio Amarelo 2016 na próxima quarta-feira, véspera do feriado de Corpus Christi. A ação ocorrerá no Terminal Rodoviário Engenheiro João Thomé, em parceria com a Expresso Guanabara.

Dentre as ações realizadas pelo Sest Senat ligadas ao Maio Amarelo, está o II Comandos de Saúde nas Rodovias, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal

O Maio Amarelo é um movimento composto por diversas ações voltadas para a segurança no trânsito e tem como objetivo conscientizar os profissionais dos transportes em relação ao respeito e segurança do pedestre. Isso, através do incentivo e educação dos motoristas com foco na redução do número de envolvidos em atropelamentos.

Quer fazer estágio no Ministério Público Estadual?

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O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE), está com inscrições abertas para processo seletivo de formação de cadastro de reserva de estagiários na área de Direito para as unidades da Capital e do Interior.

Para se inscrever no certame, o aluno precisa estar matriculado em uma das 36 Instituições de Ensino Superior (IESs) conveniadas com o MPCE e estar matriculado em qualquer semestre letivo, mas, no ato da convocação, será necessário atestar o cumprimento de 40% dos créditos escolares.

No ato da inscrição, o candidato que optar ser lotado em uma das Unidades Regionais no interior deve informar a unidade onde pretende fazer a prova (Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Russas, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Tianguá ou Crateús) e, em caso de convocação, será lotado em qualquer comarca pertencente à referida regional.

Os estagiários terão direito a uma bolsa no valor de R$ 880,00, além do auxílio-transporte de R$ 121,00, e terão que cumprir uma carga horária semanal de 20 horas. A prova será realizada na data provável de 19 de junho de 2016, em local a ser indicado no edital de convocação. Os candidatos serão avaliados por meio de prova escrita objetiva, contendo 50 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada.

SERVIÇO

*As inscrições deverão ser feitas na página do NUGE até as 23h59min do dia 5 de junho.

  • Mais informações devem ser obtidas junto ao NUGE pelo telefone 3452-3762.

Senador Cristovam Buarque cumprirá agenda em Fortaleza na próxima sexta-feira

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cristovam

O senador Cristovam Buarque cumprirá, na próxima sexta-feira, agenda em Fortaleza. A informação é do presidente estadual do PPS, Alexandre Pereira.

Na agenda de Cristovam, reunião, no auditório da Assembleia Legislativa, pela manhã, com a direção estadual do PPS e seus pré-candidatos a vereador.

Depois, o senador almoçará, na sede da Federação das Indústrias do Ceará, com a diretoria do Centro Industrial do Ceará, onde fará palestra sobre o cenário político e econômico do País.

O que se fala em Brasília é que Cristovam já estaria arrependido de ter votado pelo impeachment de Dilma Rousseff.

 

Ministério da Justiça acata pedido do governador e manda tropas federais para o Ceará

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Hélio-Leitão

O Ministério da Justiça acatou pedido do governador Camilo Santana por equipes da Força de Segurança Nacional. De acordo com o órgão, tropas já foram autorizadas a vir para Fortaleza. O número desse contingente, por questão de segurança, não foi divulgado pela pasta da Justiça.

O objetivo é apaziguar os ânimos no sistema prisional , que viveu um fim de semana de terror, com saldo de 14 mortos, de acordo com informação liberada pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado.

O secretário Hélio Leitão, titular da Sejus, creditou o quadro de caos do fim de semana à greve dos agentes penitenciários por aumento de gratificações. A greve só foi encerrada após reuniões entre representantes da categoria e o Governo.

Já o sindicato dos agentes diz que há superlotação e que o agravante para esse cenário foi a aprovação de lei para bloquear o sinal de celulares nos presídios.

Paróquia do Alto Alegre promoverá o VIII Renascendo na Fé

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religiaoa

A Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, do bairro Alto Alegre, em Fortaleza, vai promover dia 29 próximo, em sua matriz, o VIII Renascendo na Fé. Trata-se de um evento de evangelização que terá dez horas de duração, com o tema“O nome de Deus é a Misericórdia”, uma referência ao livro homônimo do Papa Francisco. As atividades no Renascendo na Fé terão início às 8 horas e a entrada é gratuita.

O Renascendo na Fé retoma o tema da Misericórdia que será o mote principal dos momentos de oração, celebração, adoração ao Santíssimo Sacramento e pregações. Animação musical e intervenção artística também integram a programação. Há expectativa de que pelo menos mil pessoas passem pelo encontro. No local, haverá lanchonete para quem desejar passar todo o dia.

Segundo organizadores, o Renascendo na Fé é um forte momento de evangelização e aquecimento para a festa da padroeira, que acontecerá de 17 a 27 de junho, na mesma paróquia.

SERVIÇO

Entrada – gratuita
Mais informações – (85) 3472.8234.

Sonimagem é condenada a pagar R$ 88 mil por emitir laudo que prejudicou paciente

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“A Clínica Ultrasom Diagnósticos e Serviços S.C. (Sonimagem) foi condenada a pagar indenização moral de R$ 88 mil por emitir laudo errado sobre a coluna de um paciente que resultou na incapacidade dele para trabalhar. Além disso, terá de arcar com pensão mensal vitalícia de um salário mínimo a título de reparação material.

A decisão é do juiz José Coutinho Tomaz Filho, titular da 10ª Vara Cível de Fortaleza. “Resta evidente, da análise da prova coligida aos autos, que o pedido de indenização por danos morais merece acolhimento, face à constatação da existência, ‘in casu’, dos pressupostos caracterizadores da responsabilidade civil, quais sejam, a conduta, o dano e o nexo de causalidade”.

O magistrado também afirmou que o paciente, “em razão dos prejuízos físicos que lhe foram causados, encontra-se inválido para o exercício de atividade laboral, sendo evidente a responsabilidade da demandada [Sonimagem] em prover meios para o sustento do mesmo, já que contribuiu de forma determinante para a intensificação dos danos físicos que lhe geraram invalidez permanente para o trabalho”.

Segundo os autos (nº 0153102-75.2015.8.06.0001), o paciente caiu de uma prateleira de 3m de altura quando trabalhava em um supermercado. Para ajuizar ação na Justiça devido ao acidente, necessitou de tomografias computadorizadas da coluna lombar sacra, da bacia e do pé direito. Os exames foram feitos pela Sonimagem no dia 26 de setembro de 2013. O laudo concluiu não haver nenhum problema na coluna, embora as imagens mostrassem fratura que o incapacitava ao trabalho.

Com base no resultado errado do exame, o perito trabalhista emitiu laudo afirmando que o paciente poderia voltar a trabalhar em até seis meses. Depois de sessões fisioterápicas que não aliviavam as dores, ele procurou o Sistema Único de Saúde (SUS) e foi submetido a novos exames no dia 27 de dezembro de 2014 em outra clínica. Desta vez, foi constatado fratura da coluna. O novo diagnóstico alterou o tratamento e fez o paciente ingressar com ação de indenização na Justiça contra a Sonimagem.

Na contestação, a empresa sustentou que a tomografia computadorizada foi na coluna lombo sacra, e não na vértebra L1 (onde foi apontada lesão após o segundo exame).

Ao analisar o caso, o magistrado lembrou que “o ponto fulcral da presente lide é verificar se a demandada [Sonimagem] agiu ilicitamente ao emitir laudo médico sobre exame de tomografia computadorizada da coluna lombar sacra do autor [paciente], e se tal ato resultou-lhe em prejuízo passível de condenação em danos morais. Ou seja, se o laudo emitido por preposto da promovida está em desacordo com a realidade das imagens”.

Também ressaltou que “os documentos acostados aos autos demonstram haver a demandada agido com culpa no evento que causou danos graves à saúde do autor”. Enfatizou ainda que o paciente foi submetido, por recomendação médica, com base no citado laudo, a tratamento fisioterápico prejudicial e desnecessário, que exigiu esforço incompatível, sendo determinante para o agravamento do estado de saúde, de modo a causar invalidez permanente para o trabalho.

Ao fixar o valor da indenização moral, o juiz explicou que ela é proporcional à intensidade do dano, pedagógica e condizente com a capacidade econômica da empresa e, por outro lado, não enseja enriquecimento sem causa.”

(Site do TJ/CE)

Secretário manda cortar ponto dos grevistas da Adagri

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O secretário de Agricultura, Pesca e Piscicultura do Estado, Osmar Baquit, encaminhou, nesta segunda-feira , ofício ao presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri), Francisco Augusto de Sousa Júnior.

No teor, determina que corte o ponto dos servidores que estão em greve e até quando o movimento prosseguir. A luta do pessoa da agência é pela valorização salarial da categoria, que diz ter o terceiro pior salário do País. A greve teve inicio no último dia 2.

Os servidores consideram o ato do corte de ponto uma “truculência” do secretário e afirmam que esse tipo de medida acirra mais o ânimo, já que “estamos atendendo o disposto na Lei de Greve – 7783/89, cumprindo cota exigida.

Eis o ofício:

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Vander Lee fará show em Fortaleza

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O cantor e compositor Vander Lee lançará, durante show no Cineteatro São Luiz, seu novo CD. Será na próxima quinta-feira, a partir das 20 horas. Com produção musical, direção e arranjos do multi-instrumentista Enéias Xavier, o CD conta com participações especiais de dois grandes nomes do jazz contemporâneo: o norte-americano John Patitucci e o brasileiro Rogério Boccato, ambos gravados em Nova York, onde residem.

Compositor dos mais inspirados da atual cena da música brasileira, Vander Lee transforma o cotidiano e temas relacionados como amor, futebol e recortes urbanos em contundentes baladas como “Esperando Aviões”, “Onde Deus Possa me Ouvir“, além de sambas bem humorados como “Galo e Cruzeiro“ e “Passional”.

Entre os artistas que gravaram canções assinadas por ele estão nomes como Gal Costa, Alcione, Maria Bethânia, Fábio Jr., Fagner, Elza Soares, Rita Benneditto, Emilinha Borba, Leila Pinheiro, Luiza Possi, Margareth Menezes, César Menotti & Fabiano, Daniela Mercury, Elba Ramalho,  Vanusa, Mariene de Castro, entre outros.

DETALHE – A cantora pernambucana, Cristina Amaral, fará uma participação especial.

SERVIÇO

*Cineteatro São Luiz – Rua Major Facundo, 500 – Centro – Praça do Ferreira, Fortaleza.

*Ingressos – R$50 (inteira) e R$25 (meia) à venda na bilheteria do Cineteatro São Luiz e no site www.ingressorapido.com.br

*Classificação -livre

*Mais Informações – (85) 3231.9461.

 

MP, TJ e OAB prometem analisar situação de presos provisórios. Mais de 70% aguardam julgamento

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“O procurador-Geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, anunciou, em coletiva para a Imprensa, na tarde desta segunda-feira (23/05), medidas para amenizar a situação no sistema penitenciário do Ceará. Em reunião com representantes do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), ficou acertado que o Sistema de Justiça analisará com mais rapidez a situação dos presos provisórios. Hoje, mais de 70% dos presos aguardam julgamento.
Após as rebeliões registradas no sistema penitenciário no final de semana, que ocasionaram mortes de detentos e danos ao patrimônio público, as instituições que compõem o Sistema de Justiça estiveram reunidas durante a manhã desta segunda-feira, traçando um planejamento de ações estratégicas para restabelecer a harmonia e a segurança no sistema prisional.
A primeira medida a ser adotada será a avaliação criteriosa, porém ágil, dos pedidos de liberdade provisória que estão aguardando análise da Justiça. “Nós precisamos de uma resposta ágil, haja vista que mais de 70% das pessoas que estão hoje no sistema penitenciário são presos provisórios e que merecem uma definição da sua situação: se são culpados ou inocentes, se devem ser condenados ou absolvidos. E o Sistema de Justiça irá atuar nesse sentido, para agilizar a análise desses processos”, pontuou Plácido Rios.
O PGJ-CE também explicou que o MPCE vai atuar na investigação e apurar a autoria e responsabilidades da série de rebeliões ocorridas no sistema penitenciário do estado do Ceará.”
(Site do MP-CE)

Novo Polo de Lazer da Sargento Hermínio terá areninha e cachorródromo

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A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) informa que as obras de revitalização do Polo de Lazer da Avenida Sargento Hermínio (Regional I) seguem em andamento. Com percentual de execução de 54%, as intervenções têm conclusão prevista para o segundo semestre deste ano.

O novo Polo de Lazer terá anfiteatro reformado e diversas áreas para a prática de esportes como quadra de areia, pista de skate e um campo de futebol nos mesmos moldes das Areninhas, com gramado sintético, arquibancada e vestiários. No local está sendo construída ainda uma pista de cooper e extenso calçadão, que terá início no Polo de Lazer, seguindo até a Lagoa do Alagadiço, que, em dezembro de 2015, recebeu 1.370m de calçadas com piso intertravado, podotátil e cerca de proteção em todo seu entorno.

O investimento total é de R$ 2,08 milhões. O novo Polo de Lazer Sargento Hermínio contará ainda com a construção de rampas de acesso, estacionamento, paisagismo, banheiros, além de um prédio para administração, segurança e a Zona Geradora de Lixo (ZGL).

DETALHE – Também está prevista a implantação de um cachorródromo e espaços para prática de capoeira, slackline, le parkour e bicicross.

(Foto – Divulgação)

Eleições 2016 – Camilo terá reunião com direção do PT de Fortaleza e vereadores

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O governador Camilo Santana vai se reunir, a partir das 18 horas desta segunda-feira, no Hote Amuarama, com a executiva municipal e vereadores do PT, que estão sendo convocados. O objetivo é começar a discutir os rumos da sucessão em Fortaleza.

O presidente do PT  de Fortaleza, deputado estadual Elmano Freitas, e alguns membros da direção querem candidatura própria a prefeito. Entre vereadores, também há divisão sobre ter candidato ou se compor com a oposição.

Já Camilo Santana não esconde desejo de tentar levar o PT a apoiar a reeleição do prefeito Roberto Cláudio, que é do PDT, partido que foi da base aliada da presidente Dilma Rousseff.