Blog do Eliomar

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Sindicato Apeoc e Sindiute unidos pela Petrobras

Na passeata que os movimentos sociais realizarão, nesta terça-feira, em defesa da Petrobras e do Pré-sal, duas entidades de docentes deixarão de lado suas diferenças: o Sindicato Apeoc e o Sinduite.

Bem Juntinhas, a partir das 14 horas, sairão da Praça da Bandeira (Faculdade de Direito da UFC) e seguirão até a Praça da Gentilândia, onde haverá um ato cultural.

Essas entidades luta pelos investimentos do Pré-sal na educação e contra o projeto do senador José Serra (PSDB) que tira a exclusividade da Petrobras de explorar o Pré-Sal.

Camilo Santana terá uma terça-feira entre Fortaleza e Brasília

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O governador Camilo Santana (PT)prestará homenagem, nesta manhã de terça-feira, no Palácio da Abolição, às escolas públicas do Ceará destaques no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Em seguida, ele terá reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, e com alguns secretários. Ali, também no Palácio, almoçará com o ministro.

Segundo a assessoria de imprensa do Abolição, o governador seguirá para Brasília ainda na tarde desta terça-feira, onde cumprirá agenda em vários ministérios.

Comitiva do Ceará engrossa em Brasília pressão em favor da PEC 443

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Cerca de 700 advogados da União e procuradores federais de todo o País farão corpo a corpo em Brasília, nesta terça-feira, com om objetivo de pressionar a Câmara dos Deputados contra possível derrubada de destaques da PEC 443.

Essa emenda fixa um percentual sobre subsídios dos ministros do STF e valendo para os ocupantes da classe final das respectivas carreiras contempladas. O governo federal já disse ser contra, pois avalia que terá impactos financeiros sobre o caixa da União.

Do Ceará, viajou um grupo de 38 advogados da União e procuradores para reforçar essa mobilização política. Izabel Dourado, da União Nacional dos Advogados Federais no Estado, garantiu para o Blog que a luta é pela simetria salarial, uma luta que, segundo a dirigente sindical, representa um resgate histórico para essas categorias.

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Comitiva da AGU do Ceará embarcou para fazer pressão.

(Foto – Paulo MOska)

Governo diz que a água está sob controle, mas a campanha contra o desperdício…

Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (11):

A campanha de mídia que o governo estadual patrocina com objetivo de conscientizar principalmente o fortalezense para que economize água e evite o desperdício está muito tímida.

Eis o pensamento geral de quem trabalha no ramo e também de entidades do setor produtivo. A preocupação é com a ameaça de nova seca em 2016. A Funceme prega o aviso de que o El Niño persiste, o nível dos reservatórios beira os 18% e, na Capital – abastecida pelo Castanhão com seus 19%, muita gente continua lavando carro ou calçada e gastando água tratada que faz falta no Interior.

O Governo diz estar tudo sob controle, mas, na prática, especialistas alertam que passa da hora de medidas mais incisivas, como bônus para quem economiza e multa para quem desperdiça. A taxa do desperdício beira 30%. Mas as autoridades insistem em fantasiar quadro sob controle.

TRE e Cartórios Eleitorais não funcionam nesta terça-feira

O TRE do Ceará informa que a Secretaria do Tribunal e os Cartórios Eleitorais, em todo o Estado, não funcionarão nesta terça-feira (11), devido ao feriado na Justiça Federal e Tribunais Superiores, fundamentado no artigo 62 da Lei 5.010/66 e na Resolução TSE nº 18.154/92.

Nesta quarta-feira (12), os trabalhos na Justiça Eleitoral voltam à normalidade, na Central de Atendimento ao Eleitor, em Fortaleza, das 8h às 17 horas, na Secretaria do TRE (das 13h às 19h) e nos Cartórios Eleitorais do interior do Estado (das 8h às 14 horas).

(TRE-CE)

Correios precisam de 30 mil trabalhadores, diz Heitor

Para o deputado Heitor Férrer (PDT), existe uma deficiência de cerca de 30 mil trabalhadores nos Correios, o que estaria comprometendo o atendimento e gerando insatisfações entre a população.

O dado será um dos temas da audiência pública, nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, a partir das 14h30min, no Complexo das Comissões.

O requerimento para a audiência é do deputado Heitor Férrer, que contará com as presenças de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telegráfos, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Ceará, da OAB (Secção-Ceará), do Ministério Público Federal no Estado do Ceará, do Ministério Público do Trabalho no Ceará e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-CE).

Fuaspec cobra audiências com governador Camilo Santana

O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec) entrou com novo pedido para o cumprimento da promessa do governador Camilo Santana para reuniões de uma mesa de negociações com servidores públicos e seus representantes. As coordenadoras Rita de Cássia e Jerusa Feitosa cobraram nessa segunda-feira (10) um posicionamento do chefe de Gabinete do Governador, Élcio Batista, da solicitação protocolada há quase um mês.

“Temos que acompanhar e cobrar, já que o próprio governador Camilo Santana se comprometeu no dia 6 de maio, durante encontro com a coordenação do Fuaspec, em sentar com os servidores”, comentou Rita de Cássia, ao ser informada que documento estaria sendo encaminhado à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).

Camilo Santana promove o primeiro encontro do Pacto por um Ceará Saudável

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O governador Camilo Santana reuniu nesta segunda-feira (10), no Palácio da Abolição, os poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, secretários, médicos, prefeitos e entidades de classe na primeira reunião do programa Pacto por um Ceará Saudável. No total, cerca de 60 pessoas participaram do encontro. O projeto segue a linha do Pacto pelo Ceará Pacífico, lançado na última sexta-feira (7).

O Comitê de Governança do Pacto deverá ser composto pelos secretários da Casa Civil, Planejamento, Saúde, Fazenda, Educação, Ciência e Tecnologia, Políticas sobre Drogas, Saúde, Trabalho, Esporte, Cultura, Meio Ambiente, Cidades e Justiça, além dos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, representantes da sociedade civil, universidades, sindicatos, municípios e entidades de classe.

“Com a participação de todos os poderes e da sociedade civil com um todo, tenho certeza que poderemos construir uma Saúde mais forte no nosso estado. Isso pode ser uma referência a médio e longo prazo para o Ceará. Nosso povo merece uma assistência em saúde de qualidade e esse é um grande momento para construirmos esse processo”, disse o governador Camilo Santana. A reunião desta segunda-feira também contou com a participação do cardiologista Carlos Roberto Martins, o Dr. Cabeto, que será um dos coordenadores do comitê.

Nas próximas semanas, o decreto que cria o Pacto pelo Ceará Saudável será discutido por todos os envolvidos na construção do plano e, em cerca de 90 dias, o modelo deverá ser apresentado à sociedade.

(Site do Governo)

Campus da UFC em Crateús já conta com restaurante universitário

Já está funcionando o Restaurante Universitário (R.U) do Campus da UFC, em Crateús. Com 40 lugares, a unidade tem capacidade para atender cerca de 200 comensais por período de almoço ou jantar. O restaurante funciona no almoço – das 12 às 13h30min, e no jantar, das 17 às 19 horas, atendendo os alunos dos cursos de graduação em Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia Civil e Engenharia Ambiental, além de professores e servidores técnico-administrativos da UFC.

O refeitório está localizado no pátio do Colégio 1° de Janeiro (Rua dos Tabajaras, 376 – Bairro São Vicente). Os tíquetes para ingresso no R.U podem ser adquiridos no horário das refeições. Está prevista, ainda para este semestre, a inauguração de um R.U no Campus de Russas, com capacidade de atendimento similar ao do Restaurante de Crateús.

Atualmente, o sistema de Restaurantes da UFC fornece um total de 7 mil refeições no almoço e 2 mil no jantar em suas unidades, aproximadamente. Cerca de 400 residentes consomem regularmente o café da manhã, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. São servidas 1,550 milhão refeições por ano nas unidades de Fortaleza (Pici, Benfica, Porangabuçu e Labomar), Sobral e Quixadá.

(Site da UFC)

Gerente de banco é preso acusado de facilitar assaltos

“Quatro homens foram presos, em flagrante, suspeitos de sete assaltos e uma tentativa de assalto a bancos no Ceará. A quadrilha fazia uso de um drone, equipamento que captura imagens aéreas, para fazer fotos de familiares dos gerentes das agências e chantageá-los para facilitar a execução dos assaltos. Um dos presos é gerente do Banco do Brasil (BB) do Município de São Gonçalo do Amarante, assaltado três vezes.

O gerente, Antônio David Fernandes Almeida, 34, não tinha antecedentes criminais e foi capturado pela Polícia portando um aparelho conhecido como “chupa cabra”, utilizado para roubar informações de cartões bancários. Coforme a Polícia, ele passava informações privilegiadas ao restante da quadrilha e simulava o próprio sequestro.
As investigações da Delegacia de Roubos e Furtos aconteciam desde 2012 e mais duas pessoas foram identificadas pela Polícia (mas ainda não foram presas). Os outros suspeitos são Dênis Ferreira de Moura, 29, que possuía mandado de prisão em aberto por latrocínio; Marcos Fernando Monteiro Marques, 28, conhecido como “Chico Chicó”, apontado como cabeça da quadrilha; e Kardel Pereira Bertoldo, 32. Ele e “Chico Chicó” já possuíam mandado de prisão em aberto pelo assalto ao Banco do Brasil de Caucaia. Os três foram presos na última quinta-feira, 6, em Maracanaú. Eles estavam portando um fuzil AK 47, uma pistola e um drone.
Os assaltos nos quais a quadrilha estava envolvida aconteceram, além de no BB de São Gonçalo do Amarante, no BB de Solonópole, Caucaia e Chorozinho (tentativa frustrada no dia 9 de junho); no Banco Santander de Pajuçara e na Caixa Econômica Federal de Maracanaú.”
(O POVO Online – Por Domitila Andrade)

“Terça de Graça” terá o melhor do stand up cearense

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LC Galeto, Bené Barbosa e Glayco Sales.

Dentro do Projeto “Terça de Graça”, do Cineteatro São Luiz, a atração desta semana é o espetáculo “Estação Stand up” com o Grupo Humorragia. No palco, a partir das 18h30min desta terça-feira, vão estar LC Galetto e Glayco Sales.

Eles prometem brincar com as mais variadas situações do cotidiano, no melhor estilo da chamada comédia stand up à cearense. LC Galetto e Glayco Sales são jornalistas que, há quase 10 anos, escrevem textos de humor e colaboram com artistas locais de rádio, TV e teatro. O “Terça de Graça” é um projeto idealizado por Bené Barbosa, o “Papudim”.

O Grupo Humorragia surgiu em 2008 com o objetivo de oferecer ao público cearense uma opção a mais na arte da comédia, além do consagrado modelo que qualifica o Ceará como “terra do humor”, em face dos grandes nomes já conhecidos nacionalmente.

(Foto – Divulgação)

Arquivo Público vai ser reformado, anuncia secretário estadual da Cultura

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O Arquivo Público vai ser reformado. Anuncia o secretário estadual da Cultura, Guilherme Sampaio (PT). Ele adianta que o projeto está pronto e a obra deve durar cerca de um ano.

Guilherme garante que, mesmo em obra, haverá condições para que a população continue tendo acesso ao acervo do Arquivo.

Decon abre negociação virtual para clientes da rede bancária

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), iniciou, nesta segunda-feira, a “Mobilização Coletiva Virtual”. A iniciativa vai se entender até o próximo dia 25 e tem o objetivo de facilitar negociações de dívidas de consumidores com o segmento bancário. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio) identificou que a inadimplência no Estado está em 65%, incluindo os diversos segmentos do mercado de consumo.

Com relação às estatísticas do DECON, os assuntos financeiros representam a maior parte da demanda, tendo significado 38,54% das 14.755 reclamações notificadas de janeiro até hoje, 10 de agosto. Com a Mobilização, espera-se minimizar os efeitos do problema. As instituições bancárias participantes do “mutirão” virtual são: Banco do Brasil, BCV, BMG, Bradesco, BV Financeira, Caixa Econômica Federal, Cifra, Itaú, Santander e Panamericano.

SERVIÇO

Os consumidores interessados em negociar dívidas devem acessar o site www.consumidor.gov.br em qualquer computador para formalizar a reclamação de forma rápida e prática, sem a necessidade de comparecer à sede do DECON. Para isso, é preciso informar CPF, telefone, renda atualizada, as dívidas que possui com a instituição e o valor disponível para dar entrada na negociação da dívida. A empresa reclamada tem um prazo de 10 dias para responder o consumidor.

Movimentos sociais farão passeata em Fortaleza em defesa do Pré-sal

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Nesta segunda-feira, a Frente de Luta em Defesa da Petrobras, do Pré-Sal e da Educação, acertou detalhes para a passeata que ocorrerá nesta terça-feira em Fortaleza. O ato segue orientação nacional, informa o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo. A ordem é aproveitar o Dia do Estudante – (11/08) e protestar contra o projeto de lei de autoria do senador José Serra (PSDDB), que tira a exclusividade da Petrobras na exploração do Pré-sal.

A passeata sairá, a partir das 14 horas, da Praça da Faculdade de Direito da UFC (Praça da Bandeira), com destino à Praça da Gentilândia, onde haverá  um ato cultural. No interior do estado também acontecerão manifestações e atos públicos.

Frente pelo Pré-Sal

A Frente de Luta em Defesa do Pré-Sal, Petrobras e da Educação é composta, dentre outras, pelas seguintes entidades: SINDICATO APEOC, CUT, CNTE, UNE, UBES, USS, LEVANTE, MAB, MST, CONSULTA POPULAR, FETAMCE, SINDIUTE, PARATODOS, CTB, CONFETAM, UNEFORT, UJS, MOTU, SINDIPETRO, SINDICATO DOS BANCÁRIOS, MOVA-SE, SINDSEMS, SINDELETRO, SINDICATO DOS METALÚRGICOS.

Ministério Público do Ceará promove XXII Fórum de Ciência Penal

O Ministério Público do Estado do Ceará e a Escola Superior do Ministério Público realizarão, de quarta a sexta-feira, o XXII Fórum de Ciência Penal. O encontro ocorrerá no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e constitui-se num centro de convergência para difusão do conhecimento jurídico cearense.

O Fórum de Ciência Penal faz parte do calendário científico cultural do MPE, consolidado há 22 anos. Coordenado e idealizado pelo procurador de justiça José Valdo Silva, conta com o apoio do procurador-geral de justiça, Ricardo Machado, e do diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Benedito Augusto.

Serão três dias de debate com os melhores profissionais da Ciência Penal, divididos em nove palestras envolvendo debates de alto nível sobre o Sistema Prisional no Século XXI; os impactos do novo CPC no Processo Penal; a conformidade constitucional e convencional do Processo Penal; o Ministério Público e a sociedade; a Audiência de Custódia; a visão constitucional da dosimetria da pena – aspectos críticos; reflexões sobre a proporcionalidade no âmbito do direito penal; a expansão do direito penal e as velocidades do poder punitivo; a corrupção e delação premiada: a nova experiência da justiça criminal negociada.

A solenidade de abertura do XXII Fórum de Ciência Penal, nesta quarta-feira, às 18 horas, contará com a presença do jurista, professor e procurador do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Rogério Greco, que proferirá a conferência magna sobre o Sistema Prisional no Século XXI.

SERVIÇO

* Mais informações sobre a programação – 9.9181-4560 ou (85) 3452-3726.

Secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência cumprirá agenda em Fortaleza

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secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Maldos, participará nesta terça-feira, às 9h30min, no auditório da Câmara Municipal, de um seminário que debaterá a criação dos Comitês estadual e municipal de Direitos Humanos. Esses organismos têm como objetivo geral atuar como um mecanismo estratégico institucionalizado, buscando constituir e consolidar uma política de educação em Direitos Humanos.

Estão sendo convidadas entidades e instituições públicas e da sociedade que lidam com o tema para também integrarem esta iniciativa. O evento é uma iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, Deodato Ramalho (PT).

Na programação do seminário, Paulo Maldos e Christiana Freitas, esta Coordenadora de Educação em Direitos Humanos, farão uma explanação sobre a importância da implantação dos Comitês, de acordo com a Política Nacional de Educação em Direitos Humanos (Portaria n° 98, de 09 de julho de 2003).

Jurista apela a Dilma por bom senso

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O jurista Walmir Pontes Filho publicou, em sua página no Facebook, artigo com o título “Senhora Presidente”. Ele crítica a economia

É absolutamente inegável que a desastrada política econômica adotada por V. Exa., ainda que em parte “herdada” do seu antecessor, “quebrou” o Tesouro Nacional, fazendo retornar o nosso País a uma era que todos julgávamos ultrapassada de vez: a da recessão com inflação, a do desemprego, a da falta de confiança dos investidores internos e externos. Apostas indevidas, senão irresponsáveis (a depender do que apurado for), dos órgãos paraestatais de financiamento, inclusive do BNDES e da CAIXA, deixaram o Brasil empobrecido e desgastado, isto sem falar na utilização (supostamente) errônea das chamadas “pedaladas fiscais”, fato a proximamente confirmado (ou não) pelo Tribunal de Contas da União.

Agora chega aos brasileiros a informação que o déficit nas contas públicas quase chegou na casa dos dois bilhões de reais. Espantoso, isto, a provar que Governo Federal gastou o que não tinha. A brutal retração da economia, dentre todos os malefícios que causa, produz, como já dito, o mais cruel deles: o desemprego. Parafraseando o poeta, Sra. Presidente, o homem, sem o seu trabalho, não tem honra… e sem honra, não dá para ser feliz.

Os juros estão na órbita de Plutão e, de certo, serão detectados pela sonda americana que lá se encontra. Os cobrados pelos cartões de crédito em um ano, por exemplo, só seriam compensados pelos depósitos em poupança depois de 22 anos (foi o que ouvi de um respeitado economista). Não há crédito para nada, seja para comprar um liquidificador (coisa antiga, não é?), seja para máquinas agrícolas ou industriais. E os que existem são restritos e caríssimos. Vivemos o pior dos cenários, qual o da estagflação.

O Brasil, por obra e graça de um evidente despreparo governativo, restou desmoralizado perante o mundo, quando deixou às escâncaras que sua maior empresa – a Petrobrás (só ela?) – foi dirigida (ou continua a ser?) – por gente capaz das práticas de corrupção mais pérfidas já imaginadas. Montanhas de dinheiro, que a massa ignara, mas trabalhadora, jamais conseguiria “escalar”, mesmo que à custa de muito suor, foram destinadas às contas pessoais de alguns energúmenos, tanto aqui e como alhures. Receberam indevidamente, esses marginais, não só dinheiro, mas até obras de arte, automóveis de luxo e imóveis. E a Sra., que foi Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, que depois virou Ministra da área e, finalmente, virou Presidente (com “E” no final, faço questão de frisar) da República, de nada sabia?. Onde, enfim, a sua outrora decantada capacidade gerencial?

Os Estados e Municípios, privados da participação (constitucionalmente assegurada) na arrecadação tributária da União (que se vale de artifícios vedados pela CF para tanto, ao arranjar contribuições que não se enquadrem na categoria de impostos), ficam impossibilitados de sobreviver. O caso do Rio Grande do Sul, Presidente, é apenas a ponta de um imenso iceberg. Ao invés de se concluir a transposição de águas para o Nordeste, às voltas com uma cruel estiagem de quatro anos, o Brasil constrói um porto em Cuba. Inadmissível, isto!

Na elevada condição em que se encontra V. Exa., a Sra. permitiu o inchaço desmurado da máquina administrativa federal, com a criação de Ministérios (ou de “Secretarias” como mesmo status), como os coelhos se reproduzem, tudo para acomodar os integrantes do seu partido em cargos comissionados (ou “de direção”, nos quais apenas deviam estar os motoristas).

Permitiu que seu lastimável (na minha humilde opinião) antecessor (em quem desgraçadamente cheguei a votar) continuasse a ter formidável influência no governo, por si ou por seus (ou suas) ajudantes, embora se trate ele de um homem que assumiu a mentira como algo intrínseco à sua personalidade e, quem sabe, às suas próprias moléculas orgânicas. Um dos seus maiores méritos, pelo que soube pela imprensa, é ter ensinado seu filho a ser um “fenômeno” (que o Ronaldo, o genuíno, me perdoe pelo uso da expressão).

Por muito menos, já que auxiliares diretos seus foram acusados de crimes (de pequena monta, comparados aos atuais), Getúlio Vargas cometeu um gesto insano, radical e rigorosamente condenável pelas Leis de Deus. Não estou, portanto, nem de longe a sugerir que a Sra. faça o que ele fez! Tal caminho, como espírita que sou, é inadmissível. Mas, por favor, RENUNCIE, é o que lhe rogo como reles cearense e, portanto, cidadão de terceira categoria deste País (ao qual tanto amo).

O Brasil já passou (tenho 64 anos e, portanto, vivenciei sofridamente alguns deles), e continuo a passar, por momentos tão difíceis que, caso um novo processo de impeachment seja deflagrado, sinto que isto seria terrivelmente desgastante. Ninguém, estou certo, quer esse cenário. Nem deseja, garanto-lhe, o seu mal. Todos querem, inclusive eu, que a Sra. seja feliz ao lado de sua filha, seu neto e demais familiares, a cuidar do seu próprio e do destino deles. Repito: num gesto heroico e de humildade, RENUNCIE. Desculpe-me a franqueza, mas a Sra. não foi talhada para o cargo que ocupa. Notadamente quando me lembro de Juscelino ou de Tancredo, por exemplo.

Se a Sra. foi legitimamente eleita, lembre-se que legitimidade tanto se conquista como se perde. Tanto que, em algumas democracias, existe o recall. Haverá, de certo, quem cuide melhor do Brasil do que a senhora. É isto o que tinha, desesperada, mas respeitosamente, a lhe dizer.

Que Deus lhe ilumine.

* Walmir Pontes Filho,

Jurista.

Frutal 2015 – Ministro virá abrir o seminário

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O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi,  participará da abertura da Frutal 2015, que é o seminário do agronegócio cearense. O evento ocorrerá de 1º a 3 de setembro próximo, no Centro de Eventos.

A informação é do secretário-adjunto da Pesca, Aquicultura e Agricultura, Euvaldo Bringel. A Frutal deste ano debaterá a otimização do uso da água em projetos de irrigação. Claro que com olhos nas perspectivas do inverno de 2016 que, até agora, não são favoráveis. 

CGU adotará novo modelo de fiscalização em Chorozinho, Barreira e Capistrano

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A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta segunda-feira, o Programa de Fiscalização em Entes Federativos. A iniciativa utilizará uma nova forma (matriz de vulnerabilidade) de seleção das unidades da Federação (estados, municípios e Distrito Federal) que serão fiscalizadas quanto à correta aplicação dos recursos públicos transferidos pela União. O Programa será executado por ciclos de fiscalização. O primeiro deles, que contempla 45 municípios, começa hoje e será realizado durante o segundo semestre de 2015.

A ação busca aprimorar e complementar os instrumentos de controle da CGU. Além da seleção por meio da matriz de vulnerabilidade, desenvolvida com exclusividade pelo corpo técnico da Controladoria, o Programa continuará utilizando a seleção de municípios por meio de sorteio público – modalidade de fiscalização, criada pelo órgão em 2003, que já alcançou mais de 2,1 mil municípios e permitiu a análise de um montante superior a R$ 21 bilhões repassados pelo Governo Federal.

A novidade do Programa é considerar indicadores de vulnerabilidade para a aplicação de recursos públicos federais na seleção dos entes que serão fiscalizados.

No Ceará, três municípios foram selecionados para essa nova sistemática de fiscalização. São eles: Chorozinho, Barreira e Capistrano.