Em carta enviada ao Blog, a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV Aids (RNP+Ceará) denuncia a falta do medicamento Darunavir, quando o Ministério da Saúde e o Estado do Ceará estariam em um ‘jogo de empurra’. Confira:
A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV Aids (RNP+Ceará) vem a público informar,denunciar e exigir do Ministério da Saúde e do Estado do Ceará que se tome providencias urgentes em relação ao desabastecimento de Anteretrovirais no Estado, especificamente o medicamento DARUNAVIR, usado para pacientes soropositivos em situação de resgate. Diferente de se trocar a medicação por resistência, neste caso JÁ NÃO HÁ MAIS OPÇÃO.
De acordo com informações passada pela Coordenadoria de Assistência Farmacêutica do Estado (COASF), foi enviado documento ao Departamento Nacional de HIV/Aids MS, dia 11 último, quando já se reclamava que desde inicio de abril o Ministério da Saúde não abastece o almoxarifado da COASF com esse medicamento. Já havia o alerta por parte dos farmacêuticos, médicos e pacientes das UDM.
Em resposta aos questionamentos da RNP+Ceará, a direção do Departamento de HIV/Aids do MS, na mesma data, disse:
“O Ceará começou o mês de maio com um estoque de Darunavir de 9.600 comprimidos e tem um consumo mensal de 10.500 comprimidos. Hoje estamos no dia 11 de maio, portanto menos da metade do mês se passou. Na semana que vem, o Estado estará recebendo mais 34.800 comprimidos. Assim não falta agora, e não faltará no mês de maio este medicamento para seu Estado”.
Infelizmente, 10 dias após a declaração do Departamento de Aids, este medicamento continua em falta no nosso Estado. Consideramos uma agressão à PESSOA VIVENDO COM HIV, quando o artigo 196 da Constituição Brasileira diz que “saúde é um direito do cidadão e dever do Estado”; seguido pela Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que diz em seu Art. 1º: Os portadores do HIV (vírus da imunodeficiência adquirida) receberão, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde, toda a medicação necessária ao seu tratamento. Seguido ainda, pela Lei 12.984, de 2 de Junho de 2014, que em seu Art. VI constitui crime punível recusar ou retardar atendimento de saúde.
A RNP+Ceará, em nome das 1.500 PVHA atendidas mensalmente, deliberou por esta CARTA ABERTA que neste momento colocamos em dúvida e CONTESTAMOS as metas 90,90,90, considerando principalmente as 143 pessoas em uso desta medicação só no hospital São José, referencia em HIV do Estado do Ceará. Estes, jamais terão carga viral Indetectável. E tendo sido o nosso Estado apresentado nacionalmente como modelo de boas práticas pelo próprio departamento de Aids do MS.
Informamos oficialmente, por meio desta CARTA, a sociedade cearense e os demais estados brasileiros o que ocorre neste momento com as pessoas vivendo com HIV e doentes de Aids usuários do SUS, que se encontra em total abandono por falta de responsabilidade do Departamento de Aids do Ministério da Saúde, ou que seja do Estado do Ceará. Como é de costume, estes jogam um para o outro a responsabilidade.
Pedimos o apoio da Frente Parlamentar da Câmara de Vereadores de Fortaleza, Frente Parlamentar Nacional na Câmara de Deputados, CESAU – Conselho Estadual de Saúde do Ceará, Conselho Municipal de Fortaleza, Comissão de Saúde e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, CNS, Promotoria de Saúde Pública do Estado, Ministério Público Estadual e Federal e ao Movimento de Luta contra a Aids no Brasil contra o descaso, retrocesso e abandono da política de Aids no Brasil.
VIVER COM AIDS É POSSIVEL SEM MEDICAÇÃO NÃO!
