Blog do Eliomar

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Diretoria do Sindasp/CE é reintegrada‏

A desembargadora Dulcina de Holanda Palhano, do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, exarou decisão em favor reintegração da diretoria do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), eleita no mês de novembro de 2015, que tem à frente o do presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa Lima Júnior.

“Quanto à inexistência de irregularidade na convocação para as eleições sindicais, especificamente, assiste razão ao impetrante, pois foi trazido aos autos o edital de convocação para as eleições da diretoria do ente sindical, publicado em jornal de ampla circulação dentro do prazo estatutário que a decisão sob açoite houve por desrespeitado. Pelo contrário, a convocação, como se verifica, obedeceu aos requisitos aplicáveis à espécie, contidos no estatuto do sindicato tratado”, avaliou a desembargadora.

A defesa do Sindasp/CE foi realizada pela advogada Ninon Tauchmann.

Polícia Civil – Camilo Santana promete priorizar cadastro de reserva nas próximas convocações

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O governador Camilo Santana (PT) foi abordado, nesta terça-feira, no Centro de Eventos, por candidatos aprovados em concurso da Polícia Civil. Em conversa com o grupo, que está no cadastro reserva do concurso realizado em 2015, ele prometeu priorizar quem participou da seleção e não abrir novo concurso. No entanto, Camilo não deu previsões para a formação de uma segunda turma.

Camilo esteve no Centro de Eventos dando aula inaugural do curso preparatório para 792 profissionais que deverão atuar na Polícia Civil.

São cerca de 2 mil pessoas no cadastro reserva, estima um dos aprovados, o advogado Renato Leite. Ele ressalta que o Ceará precisa deste efetivo. “A categoria fez um levantamento de que o último concurso para inspetor, em 2011, aprovou 1,4 mil pessoas. A evasão já seria de 700 policiais”, enfatiza. Renato cobrou do governador a convocação dos aprovados e a promessa de que delegacias distritais em Fortaleza e no Interior funcionarão 24 horas por dia.

Os próximos passos dependem de como se comportará a economia no Ceará em 2016, argumentou o governador. Por enquanto, estão sendo formados aqueles que passaram dentro das vagas ofertadas: 197 delegados, 336 escrivães e 259 inspetores. A formação é concluída no início de maio, e os profissionais devem ser chamados imediatamente, como afirmou Camilo durante a solenidade. Mediação de conflitos, direitos humanos e investigação policial são alguns dos temas abordados durante o curso com aulas teóricas e práticas.

A primeira turma atenderá duas prioridades do Governo. Uma é suprir o déficit de efetivo no Estado. Atualmente, a Polícia Civil conta com 2,7 mil profissionais. No ano passado, o Ceará teve o menor efetivo proporcional do Brasil, com 3.408 habitantes para cada policial civil.

Segundo Camilo, a primeira providência será lotar os novos policiais em unidades onde o funcionamento é precário. “Hoje temos delegados respondendo por duas delegacias no Interior”, exemplificou. A seguinte, afirma o governador, será implementar delegacias plantonistas em Fortaleza, na Região Metropolitana e no Interior.”

(Com O POVO Online)

Sede do PSB é alvo de vandalismo

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Em nota enviada ao Blog, o PSB repudia o ato de vandalismo praticado contra a sede do partido. Confira:

Hoje, quarta-feira, 12 de janeiro de 2016, foi praticado um ato de vandalismo na sede do Partido Socialista Brasileiro-PSB. Foram pichados pela marginalidade os muros de um Partido que ao longo de sua história tem se notabilizado como timoneiro e defensor intransigente das liberdades democráticas e da boa Política.

A Política, bem dizia Rui Barbosa, o civilista que foi um dos idealizadores do PSB, é a arte de gerir bem os negócios públicos com o objetivo de atender as demandas do povo e proporcionar o bem-estar da população; Política não é jogo de intriga, de inveja, de maledicências, de agressões gratuitas como esta que sofreu a sede do PSB em Fortaleza. Política não é politiquice, por que este tipo de atitude rima com canalhice.

Temos pautado a ação política no Ceará e em todos os Estados do Brasil, no Congresso Nacional, nos parlamentos estaduais e nas direções executivas com coragem e determinação de extirpar da vida pública exatamente aqueles que escolhem a marginalidade como caminho mais fácil para a ação ou para o protesto.

Defendemos a preservação do Estado de Direito democrático conquistado com suor e luta e assim como não permitiremos que a ação da Política na busca do bem comum se desvie para a imoralidade na condução dos negócios públicos, não aceitaremos que a disputa política descambe para a agressão ao adversário e repudiamos qualquer agressão que nos seja dirigida.
Recorreremos às instâncias que devem adotar as medidas necessárias para coibir os abusos cometidos sob o manto das liberdades a todos oferecido pela democracia.

Reafirmamos nossa disposição de continuar a luta diária em defesa da democracia contra a corrupção e os desmandos que temos visto todos os dias nos noticiários do País. Colocamo-nos como legítima alternativa de poder neste momento em que a população cearense clama por mudanças efetivas.

(Foto – PSB/CE)

Camilo recebeu Tasso no Palácio da Abolição

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O governador Camilo Santana (PT) recebeu, em audiência, nessa segunda-feira, no Palácio da Abolição, o senador Tasso Jereissati. (PSDB). Os dois conversaram sobre cenários nacionais e locais neste ano de muita incerteza política, mas, também, de disputas municipais.

Entre algumas questões, emendas para projetos do interesse do Ceará, votação de empréstimos do Estado no Senado e outros temas que não vazaram do encontro.

DETALHE – Camilo ficou de divulgar detalhes do encontro em seu Facebook.

(Foto – Divulgaçao)

Eunício diz que repasse da Queiroz Galvão ao PMDB, ‘não passou pelo caixa nacional’

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Da Coluna Lauro Jardim, no O Globo desta terça-feira (12):

Eunício Oliveira depôs na Lava-Jato, prestando uma informação no inquérito que investiga Valdir Raupp. Eunício foi à Polícia Federal em dezembro.

A PF queria saber detalhes sobre doações eleitorais das construtoras investigadas pela operação.

Perguntaram especificamente sobre Valdir Raupp e sobre como chegou a ele um repasse da Queiroz Galvão, em 2010: se pelo comitê nacional do PMDB ou se pelo comitê estadual de Rondônia.

Eunício afirmou que não passou pelo caixa nacional. Foi uma transação direta com o comitê financeiro de Rondônia.

Governo do Estado inaugura UPA 24h de Jericoacoara nesta terça-feira

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O governador Camilo Santana inaugura nesta terça-feira (12), a partir das 19 horas, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Jericoacoara. Os moradores e visitantes de Jeri, como é conhecida a recém-eleita quarta melhor praia do mundo pelo portal de notícias norte-americano Huffington Post, já terão a UPA funcionando logo após a inauguração. A unidade ficará aberta 24 horas, sem parar nem de madrugada nem aos fins de semana e feriados. A UPA 24h de Jericoacoara, além de assegurar atendimento em urgência e emergência aos 18.616 habitantes do município de Jijoca de Jericoacoara vai assistir também os turistas. O vilarejo recebe, em média, 500 mil visitantes por ano.

A UPA 24h de Jericoacoara, do tipo I, com nove leitos, pode realizar até 150 atendimentos por dia. A população contará com dois médicos em cada plantão. Construída e equipada pelo Governo do Estado, foram investidos R$ 1,9 milhão. Na aquisição de equipamentos e móveis foram investidos mais R$ 97º mil, recursos do Governo do Estado e do Ministério da Saúde. No total, o investimento soma R$ 2.887.320,45. Para manter custeio e funcionamento da unidade, o governador Camilo Santana conseguiu a liberação de recursos financeiros no Ministério da Saúde, após reunião com o ministro Marcelo Castro, no último dia 2 de dezembro. Por mês, o custeio da UPA 24h é de R$340 mil.

Já são 23 UPAs 24h construídas pelo Governo do Estado em diferentes regiões e municípios. Seis delas ficam em Fortaleza, nos bairros Praia do Futuro, Messejana, Autran Nunes, Canindezinho, Conjunto Ceará e José Walter. Outras 16 UPAs 24h funcionam nos municípios de Maranguape, Caucaia, Eusébio, Pentecoste, Horizonte, São Benedito, São Gonçalo do Amarante (Pecém), Tauá, Crateús, Canindé, Aracoiaba, Quixadá, Russas, Iguatu, Juazeiro do Norte e Itapipoca.

(Governo do Ceará)

O Ministério Público Estadual e os três macacos

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Em artigo enviado ao Blog, o jornalista Haroldo Barbosa cobra uma nova postura do Ministério Público Estadual. Confira:

Na segunda-feira, dia 04/01/16, tomou posse na Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, o procurador Plácido Rios. Assume com discurso de tornar o Ministério Público do Ceará mais atuante e mais independente. Esperamos que sim, pois nos últimos anos o órgão deixou muito a desejar, a ponto de ser cabível a pergunta: o MPE-CE atua de fato ou funciona em determinados momentos como um apêndice decorativo, uma ficção? Como diz um calejado repórter, “perguntar não ofende”. Então, vamos a mais algumas perguntas:

O que fez e o que está fazendo o MPE-CE com relação à crise da saúde em Fortaleza e no Ceará? Hospitais construídos ao custo de milhões que engordaram contas de construtoras, como o Hospital Regional de Quixeramobim, permanecem fechados. Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) como a do bairro Vila Velha, em Fortaleza, fechadas e servindo de local de pasto para cabras.

A terceirização na área da saúde é um escândalo. Somente para o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), uma organização social que atua na área da Saúde, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) repassou desde 2014, pelo menos R$ 265 milhões. O ISGH também mantém gordos contratos com o governo do estado.

Enquanto isso, não há concursos públicos na área e direitos dos servidores são violados de forma impune. Pessoas agonizam no chão do IJF. Bebês são colocados juntos no mesmo berço no Hospital César Cals. Os hospitais secundários de Fortaleza não têm sequer alvará de funcionamento. O Hospital da Mulher não tem corpo clínico. Vários sindicatos, de médicos e de servidores, e integrantes do Conselho de Saúde de Fortaleza têm feito denúncias públicas e ao MPE sobre esta situação. Algum gestor foi denunciado? Algum gestor foi punido? No máximo alguns termos de ajuste de conduta foram assinados em Fortaleza. Depois da assinatura, estes são solenemente ignorados pela Prefeitura. No âmbito do Estado parece que nem isso.

Outro escândalo público sobre o qual o MPE fecha os olhos é o Metrô de Fortaleza (Metrofor). O projeto do metrô de Fortaleza é de 1987 e as obras, previstas para serem concluídas em dois anos, iniciaram somente em 1999 e ainda não terminaram. Com todo este tempo de atraso, a Linha Sul do metrô ainda conta com duas estações inconclusas e tem funcionamento precário.

A chamada operação assistida, iniciada em junho de 2012, quando o ex-governador Cid Gomes(PDT) inaugurou o metrô junto com a presidente Dilma Roussef (PT), deveria durar seis meses. Se arrastou por mais de dois anos. Passou a funcionar comercialmente em 1º de outubro de 2014, pouco antes das eleições. Mesmo cobrando passagem desde outubro de 2014 e tendo havido extensão no horário de circulação dos trens, a situação continua precária. Os trens circulam de 6h às 19h, de segunda a sábado.

Não há definição com relação aos horários intermediários em que os trens circulam e nem sobre a quantidade dos mesmos. Há quatro composições, mas muitas vezes o Metrofor funciona somente com duas ou três, pois há quebras e panes constantes. O próprio site do Metrofor informa que em 2009 foi firmado contrato para aquisição de 20 composições. Onde estão?

Em plena seca o serviço paralisa, pois estações ficam alagadas, como aconteceu em junho de 2015 com a estação Benfica.

Diariamente há atrasos no serviço. Muitas vezes esses atrasos ultrapassam uma hora entre a circulação de um trem e outro, prejudicando usuários. Mesmo se tratando de transporte público e serviço essencial, nas últimas duas semanas de 2015 o Metrofor ficou parado por oito dias.

Em 2014, o Tribunal de Contas da União constatou indícios de superfaturamento na obra do Metrofor. E algum gênio da engenharia ainda construiu a Linha Sul de tal forma que, entre as estações José de Alencar e Chico da Silva, só pode transitar um trem de cada vez, o que obviamente acarreta riscos de acidente. Este risco crescerá quando aumentarem o número de composições.

No 2º semestre do ano passado o governador Camilo Santana gastou mais alguns milhões em catracas e outros “aprimoramentos” para uso de bilhetagem eletrônica e melhoria da comunicação no metrô. As catracas, em sua maioria, continuam jogadas nas estações. Embora o presidente do Metrofor, Eduardo Hotz, tenha assegurado que até o final de 2015 a bilhetagem eletrônica já estaria funcionando, isto não aconteceu e não há previsão de se efetivar, pois é necessário o aumento do número de trens para comportar todas as pessoas que recebem vale transporte eletrônico e que hoje são obrigadas a usar ônibus. Mas, quem sabe às vésperas da próxima eleição as coisas mudem novamente?

As obras da Linha Leste, para as quais foram destinadas bilhões, também estão paradas. Maquinário caríssimo como as escavadeiras conhecidas como “tatuzões”, que custaram mais de R$ 128 milhões estão enferrujando e se degradando por falta de uso. Há alguma investigação em curso sobre estes desmandos? Sei que o MPF tem, desde 2002, um procedimento instaurado com relação ao Metrofor. No entanto, a apuração segue um ritmo mais lento que o das obras.

Outro absurdo é o VLT, que desalojou diversas famílias antes da Copa da Fifa, gastou milhões e depois simplesmente pararam as obras. Alguém foi responsabilizado?

Estamos há dois meses da chacina cometida na região da Grande Messejana, em Fortaleza. Embora o governador tenha prometido apuração rigorosa e a SSPDS esteja investigando, até agora ninguém foi denunciado, preso ou sequer acusado. O que fez e faz o MPE sobre isso?

E sobre as denúncias que há anos faz o deputado Capitão Wagner (PR), sobre a existência de um grupo de extermínio dentro da PM? O deputado inclusive já entregou ao secretário de Segurança um dossiê com os nomes dos supostos integrantes deste grupo. Dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis já denunciaram a Coordenadoria de Inteligência da PM (COIN), por exorbitar funções e realizar investigações de forma indevida. O MPE apura isso?

E sobre as denúncias feitas pelo ex-ministro Ciro Gomes de que o deputado Capitão Wagner chefiaria uma milícia na PM? E sobre o fato do ex-ministro Ciro Gomes ter se tornado por um bom tempo a eminência parda na SSPDS, sem nenhum cargo, apenas por ser irmão do ex-governador Cid Gomes? O MPE tem algo a dizer sobre essas denúncias ou não são bastante sérias para merecerem a atenção da PGJ?

Quando se terá alguma informação concreta sobre o caso das VDPs na Câmara de Vereadores? E os imensos gastos feitos pelo governo do estado para a refinaria fantasma do Pecém?

Citei apenas alguns casos que são de conhecimento público e fartamente divulgados na imprensa. Com certeza há muitos outros. Em um país, uma cidade e um estado onde a corrupção, a falta de ética e o descaso com a coisa pública são ocorrências banais, o papel do Ministério Público se torna cada vez mais relevante.

Li que o novo procurador do MPE tem entre suas metas a aquisição de um laboratório para combater a lavagem de dinheiro. Ótimo. Há, no entanto, rios de dinheiro e de sangue sendo desperdiçados á vista de todos. Roguemos para que o MPE abandone definitivamente a pose dos três macacos, aqueles que não veem, não ouvem e muito menos falam.

Construtoras com mais de 60 anos serão homenageadas pelo Crea-CE

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Com mais de 60 anos de atividades, as construtoras Beta S/A (desde 1952) e a Waldyr Diogo (1953) serão homenageadas na solenidade dos 80 anos do Crea-CE, no próximo dia 21, a partir das 19h30min, na Fiec.

Segundo o presidente do Crea-CE, Victor Frota, também serão homenageados os engenheiros Camilo Santana (agrônomo, governador do Ceará), Fernando Monteiro (civil), Jurandir Picanco (eletricista), Hugo Alcântara Mota (civil) e José Carneiro de Andrade (civil).

Chacina de Messejana completa 60 dias

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (12), pelo jornalista Demitri Túlio, nas férias do titular:

E sobre os envolvidos na Chacina de Messejana? Há 60 dias, 11 pessoas foram executadas sumariamente na área do São Miguel/Curió. Até agora, o que a Controladoria Geral de Disciplina do Ceará (CGD) apurou?

No dia da matança, o governador Camilo Santana (PT) teria ficado enfurecido em seu gabinete quando foi informado da suspeita de autoria apontar para matadores que usam a farda da PM. Só um detalhe, a maioria dos policiais militares é séria.

Vi isso de perto porque fui policial por cinco anos. Lá, há gente de bem querendo contribuir com a paz pública dentro da legalidade. Agora, a Polícia matar alguém sem estar em situação irremediável de confronto? Sem lançar mão da legítima defesa real ou que não seja para salvar a vida de um inocente? Isso é extermínio.

A controladora Socorro França, ex-promotora de Justiça e ex-procuradora geral da Justiça do Estado, sabe disso.

Portaria de lotação ameaça Educação Pública

Em artigo no O POVO desta segunda-feira (11), o presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará (Apeoc), Anízio Melo, lamenta o corte de professores, por parte da Seduc. Confira:

No apagar das luzes de 2015, a Secretaria da Educação do Estado publicou a portaria de lotação de 2016 com cortes drásticos no número de professores nas escolas. Nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), por exemplo, esse corte chega a 50%. Também não está prevista lotação de docentes nos laboratórios de Ciências e Informática, inviabilizando o funcionamento desses ambientes. O documento não garante lotação nas funções do Professor Coordenador de Área (PCA) e do Diretor de Turma (DT).

A portaria é uma ameaça a várias conquistas que tivemos nos últimos anos. A luta histórica do Sindicato, que não é só corporativa, garantiu avanços importantes no suporte e apoio pedagógico das escolas com reflexo direto na melhoria da Educação Pública. Para evitar um retrocesso, o Sindicato protocolou na última segunda, 4/1, um ofício exigindo a suspensão da aplicação da portaria de lotação, até que a categoria, por meio da Apeoc, possa ser ouvida e aponte as mudanças necessárias.

Qualquer alteração na educação tem que ser com base no diálogo com a categoria, por meio do Sindicato que a representa. A portaria foi publicada em pleno período de recesso escolar, inviabilizando uma discussão a respeito do teor das mudanças. Além disso, qualquer tipo de reforma ou ajuste precisa ser avaliado sob fatores da qualidade da oferta. Não podemos ser atingidos por medidas que só levem em conta o orçamento. Entendemos que todos os esforços devem ser direcionados para a ampliação do investimento na qualidade da escola pública e para a valorização dos profissionais da educação. Por isso, somos a favor da nacionalização da carreira do magistério e da revitalização do Fundeb.

No que diz respeito a financiamento, fomos pioneiros no País ao criarmos a Frente Ampla em Defesa do Pré-Sal – pela Educação, pelo Brasil e pela Petrobras. A proposta é assegurar o regime de partilha e exploração do pré-sal com garantia de que 75% dos royalties sejam destinados à educação. Tudo isso articulado a uma reforma tributária que garanta a meta de financiamento de 10% do PIB para a Educação Pública.

Instituto do Câncer do Ceará realiza treinamento para novos voluntários

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O Instituto do Câncer do Ceará (ICC), por meio da área de Superintendência Social, realiza nesta terça-feira (12) o Treinamento para Novos Voluntários ICC.

Os interessados devem comparecer ao Auditório do Instituto, situado no 6° andar do prédio Anexo I, na Rua Papi Júnior, 1222 – Rodolfo Teófilo, das 8h30 às 12h, sem inscrição prévia.

(ICC)

Atraso no repasse das contribuições trabalhistas faz Fórum realizar levantamento

A coordenadora geral do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), Eliene Uchoa, esta realizando um levantamento das entidades que não receberam o repasse da contribuição trabalhista, arrecadada em folha dos servidores públicos estaduais.

Segundo a presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec), Rita de Cássia Gomes, que também não recebeu o repasse por parte da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o dinheiro já deveria estar na conta das entidades sindicais desde o dia 5.

“Temos contas a pagar, além de profissionais que trabalham nas entidades que recebem salário”, ressaltou a dirigente.

Novo presidente do TCE toma posse nesta segunda-feira e articula mudanças

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Será empossado nesta segunda-feira (11) como novo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) o conselheiro Edilberto Pontes. Eleito em novembro do ano passado, Edilberto substitui o conselheiro Valdomiro Távora para o biênio 2016/2017 e projeta mudanças na estrutura administrativa do órgão para os próximos 30 dias.

A solenidade está prevista para as 16h30min, no plenário do Edifício 5 de Outubro, o anexo II da sede do TCE, no Centro de Fortaleza. Também serão empossados o vice-presidente, Rholden Botelho de Queiroz, e, no cargo de corregedor, Valdomiro Távora.

Como ouvidor da Corte de Contas, permanecerá o conselheiro substituto Itacir Todero. O procurador do Ministério Público junto ao TCE, Eduardo Sousa Lemos, foi nomeado como Procurador-Geral e tomará posse no cargo.

O novo presidente promete fazer uma “grande reestruturação administrativa” no TCE, com o objetivo de tornar o órgão mais ágil e acelerar a fiscalização e o julgamento das contas públicas. No próximo dia 15, será realizado concurso interno entre os servidores efetivos da Corte de Contas para definir o novo secretário-geral.

Entre as ações, está a reformulação das atividades internas. Deve ser extinta, segundo Pontes, a mediação da Secretaria Geral do TCE entre a presidência e as secretarias de Administração, Tecnologia da Informação e Controle Externo. Para Pontes, o diálogo direto deve trazer mudanças na celeridade da atuação do TCE.

A previsão é de que as mudanças tenham início nos próximos 30 dias. “Antes preciso aprovar a resolução no plenário, mas já tenho conversado com vários conselheiros, pontuou o presidente.

Outra meta da nova gestão é facilitar o acesso do cidadão às atividades do TCE, conforme Edilberto, através de publicações com “linguagem mais comum para as pessoas entenderem, debaterem e se aproximarem do Tribunal”, destacou. Ele ressalta que está “entusiasmado” com o início do mandato, apesar dos “encargos” da função.

Edilberto Pontes é doutor em economia pela Universidade de Brasília (UnB) e tem currículo mais técnico que o antecessor. Auditor concursado, ele ingressou no órgão ainda em 2007, escolhido pelo então governador Cid Gomes. Antes disso, trabalhou em Brasília como professor de nível superior e consultor em finanças. Pontes foi vice-presidente na gestão passada.

O novo grupo foi eleito para um mandato de dois anos, sendo permitida a reeleição por igual período para o mesmo cargo.

(O POVO)

Em 2015, homícídios registraram queda de 9,5%

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“O Ceará bateu a meta de redução (-6%) de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em 2015, com uma diminuição de 9,5%, divulgou a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, 11. Ao todo, 4.019 pessoas foram assassinadas no Estado, 420 a menos que o registro de 2014, em que foram mortas 4.439 pessoas.

Por dia, 11 pessoas foram assassinadas no ano passado. O melhor resultado foi em Fortaleza, que alcançou uma redução de 17%. Na capital, foram 1.651 CVLIs em 2015, contra 1.989 em 2014.

A Região Metropolitana teve uma queda de 10,3%, passando de 860 CVLIs em 2014 para 771 em 2015. Os homicídios também diminuíram em 2015, foram 665 casos em 2015 contra 681 em 2014 (queda 2,3%).

O interior Sul, no entanto, é a única área em que o número de CVLIs aumentou: foram 931 em 2015 e 909 em 2014. O dado corresponde a um aumento de 2,4%.

(Com O POVO Online)

Polícia acredita que Redenção virou disputa do território da droga

As mortes de cinco suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas, no fim de novembro último, após troca de tiros com a Polícia, e o triplo homicídio na noite da última sexta-feira (8), com uso de armas pesadas, colocam o município de Redenção, a 55 quilômetros de Fortaleza, na disputa do território da droga, segundo levantamentos da Polícia.

Os três homens executados com tiros de escopeta na cabeça eram ex-moradores da comunidade Rosalina, em Fortaleza, sendo um deles com ficha criminal por envolvimento com o tráfico.

VAMOS NÓS – A Polícia precisa de um trabalho de inteligência naquela região, além de descobrir a importância de Redenção para os traficantes. A população não pode ficar refém do medo.

Substitutivo de Tasso à LRF quer evitar escândalos nas estatais

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira (11):

O Senado Federal deverá aprovar, em fevereiro, substitutivo do tucano Tasso Jereissati ao projeto do Senado que trata da Lei de Responsabilidade das Estatais. A matéria define regras aplicáveis às sociedades de economia mista e empresas públicas, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, buscando dar transparência e rigor na gestão.

Segundo Tasso, o objetivo é “evitar que se repitam os escândalos e descaminhos que aconteceram nas empresas estatais nos últimos anos, como nos casos da Petrobras, Nuclebras e Eletrobras, que causaram prejuízos ao povo brasileiro”.

O texto de Tasso define um sistema de governança com a exigência da elaboração de planejamento estratégico de longo prazo para as estatais, com base em experiências internacionais exitosas.

Sobre a transparência, o novo modelo mantém acesso, em tempo real, a dados e informações relevantes aos órgãos de controle, e define que os Poderes Legislativos poderão convocar seus dirigentes.

Chove em 50 municípios cearenses neste domingo

A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou chuva em 52 municípios cearenses, neste domingo (10). O volume das chuvas diminuiu no Estado, e a maior precipitação entre as 7 horas de sábado e 7 horas de domingo ocorreu em Orós, com 69.2 mm. Em Fortaleza, choveu 5 mm desde a meia-noite, com a umidade do ar em 87%.

Milagre registrou a segunda maior chuva do Estado, com 66.5 mm. Em seguida, estão os municípios de Missão Velha (60 mm), Icó (60 mm0, Iracema (35 mm), Lavras da Mangabeira (33 mm), Parambu (31 mm) e Umari (28 mm).

A previsão da Funceme é de nebulosidade variável com eventos de chuvas, em todo o Ceará. Para a segunda-feira, 11, a fundação prevê possibilidade de chuvas isoladas na faixa litorâneas do Estado, mas céu parcialmente nublado nas demais regiões.

Durante a tarde, uma árvore caiu em cima de um carro, na rua Fagundes Varela, no Itaperi.

(O POVO Online)

Camilo apresenta índices de 2015 da segurança pública no Estado

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O governador Camilo Santana participa, nesta segunda-feira (11), a partir das 10h30min, na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, no bairro Parque Araxá, de reunião de monitoramento da SSPDS. Na ocasião, Camilo Santana divulgará os dados consolidados referentes aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) no Estado do Ceará no ano de 2015.

Mensalmente, o governador participa das reuniões de monitoramento envolvendo o comando da segurança pública do Estado, com a cúpula da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Os CVLIs englobam os crimes de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte.

(Governo do Ceará)

Cid x Temer – Quem sempre deve obrigação periódica de provar a honestidade e a decência são os mandatários públicos, afirma advogado

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Em sua página no Facebook, o advogado Reno Ximenes avalia que o processo que o vice-presidente Michel Temer move contra o ex-governador Cid Gomes não possui suporte legal. Em outubro do ano passado, Cid apontou temer como “chefe da quadrilha de achacadores”. Confira:

O princípio da inviolabilidade da fala na política surgiu para dar ciência à sociedade dos conluios silenciosos, inerentes da prática nefasta na má postura nas relações do poder, através da plena e livre linguagem, por parte das minorias ou oposições na política.

Quando se entra na vida pública se renuncia a moral subjetiva pagã, sequela hipócrita do Direito medieval. Portanto, não existe tipo penal sobre a honra em debates políticos, pois quanto mais vigorosos e intensos eles forem, mais úteis eles serão ao interesse público. E como se sabe no Direito Constitucional, baluarte máximo do Estado de Direito, o princípio da supremacia do interesse público sempre deve prevalecer sobre interesses privados.

Outrossim, o Estado uno através do Judiciário não pode guarnecer Direito à honra privada subjetiva de seus agentes políticos, em detrimento de interesses republicanos, sob pena de revogar, indevidamente, princípios constitucionais. A excludente de punibilidade da “exceção da verdade” dos crimes contra a honra do Código Penal, aplicados em simetria no âmbito do Direito Político, deve ser vista por uma hermenêutica teleológica da inversão do ônus da prova.

Ou seja, quem sempre deve obrigação periódica de provar a honestidade e a decência são os mandatários públicos, ironicamente, sob a “exceção da mentira”. Como também, uma eventual postura jurisdicional ortodoxa, amordaçaria a democracia, sob o uso do Judiciário como forma de intimidação da sociedade civil, quando precisar fazer uso de críticas contra a classe política. Ferir princípios constitucionais é mais grave que ferir uma lei, incluindo também a Lei Máxima, a própria Constituição Federal.

Assim, as falas em discussões políticas não podem ser cerceadas pela exegese da “honra privada” subjetiva, baseada em hipocrisias criadas pelas escolas jurídicas religiosas para controlar e arrebatar fiéis, sob a astúcia de conviver com a conivência e mutualismo dos líderes políticos.

Por fim, o Judiciário tem uma função jurisdicional pedagógica em defesa da probidade administrativa, através de seus destemidos magistrados, inovando na produção da atividade jurisprudencial.

A lógica jurídica do conceito do famigerado “decoro”, que blinda atos inconfessáveis e nefastos dos órgãos colegiados públicos, tem a sua origem nas confrarias religiosas clássicas, clubes de serviços, máfias e organizações sociais secretas. Tais codificações jurídicas não podem disciplinar a coisa pública e as obrigações e relações constitucionais dos agentes do Estado, sob pena de proteger atividades ilícitas e criminosas em nome da falsa moral subjetiva.