Em nota enviada ao Blog, o Setorial Estadual LGBT, do Partido dos Trabalhadores (PT) envia critica aos Planos de Educação e Cultura aprovados na Assembleia Legislativa do Estado. Confira:
Nós, LGBT’s do Partido dos Trabalhadores, vimos por meio desta denunciar os atos de desrespeito com os direitos da população LGBT na votação do Plano Estadual de Educação e de Cultura, ocorrida na Assembleia Legislativa do Ceará.
Mais uma vez ficou nítido o lugar que é destinado para nós LGBT’s na sociedade brasileira: a violência cotidiana nas escolas e a marginalidade, e ainda, a prostituição para travestis e mulheres transexuais. Os planos que foram construídos em árduos processos de participação popular foram jogados no lixo, deslegitimados, retalhados, ridicularizados pela grande maioria dos deputados estaduais cearenses que se apóiam em suas religiões para legislar, onde deveriam respeitar a laicidade do Estado.
O Partido dos Trabalhadores tem em sua história uma trajetória marcada pela luta dos direitos das pessoas LGBT. Foi o primeiro partido a construir um núcleo chamado “Núcleo de Gays e Lésbicas” para acolher ativistas do movimento que ainda não tinham se configurado como na atualidade. Desde os discursos de Luiz Inácio Lula da Silva já se tinha incorporado a importância da pauta, e reafirmação de que “aqui, os homossexuais não serão tratados como doentes ou criminosos. Bem como as contribuições de Marta Suplicy ainda quando no partido, fazendo com que a pauta avançasse internamente e socialmente, tendo em visto que a então senadora apresentou o projeto de união civil entre pessoas do mesmo gênero, fazendo o debate mudar de patamar no Brasil. Já na segunda campanha de Lula, o núcleo de gays e lésbicas apresentava 13 pontos do programa para a população LGBT.
A história mostra o comprometimento e contribuições do Partido dos Trabalhadores para a pauta LGBT, e aqui repudiamos quaisquer posturas do Governo do Estado do Ceará, em nome do governador Camilo Santana, bem como de parlamentares da bancada estadual do PT do Ceará, que se aliaram à bancada conservadora e fundamentalista de deputados/as, e fizeram acordos escusos atropelando o movimento LGBT cearense para garantir apoio em outras votações. A rejeição do plano de educação e da emenda em que regulamenta a utilização do nome social de travestis e transexuais no estado demonstra o profundo descaso do nosso Estado com a pauta da população transexual que luta por mais dignidade em seus cotidianos, e vai na contramão do que acontece nacionalmente na garantia de direitos, a exemplo da assinatura do decreto que regulamenta a seguridade do nome social assinado pela presidente Dilma Rousseff logo após a 3º Conferência Nacional de Políticas Públicas LGBT (2016).
Diante disso, cobramos do relator da Comissão do Plano Estadual de Educação (Elmano de Freitas– Dep. Estadual do PT) as devidas explicações sobre o ocorrido que resultou em um verdadeiro retrocesso no avanço de políticas publicas para a LGBT no estado do Ceará, bem como posicionamento do Partido dos Trabalhadores em relação ao caso, e que medidas serão tomadas para reversão desse quadro. Ressaltamos ainda que em nenhum momento este setorial será conivente com tais práticas de negociação de direitos.
