Blog do Eliomar

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OAB-CE para que te quero!

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Em artigo enviado ao Blog, o advogado Frederico Cortez afirma que “nos que últimos 10 anos (a OAB-CE) vem se mantendo numa postura mansa e política”. Confira:

É chegada a hora dos advogados e advogadas do Ceará irem às urnas, brevemente, para o preenchimento de uma das vagas mais importantes e cobiçadas pelos membros da Ordem dos Advogados do Ceará, qual seja: presidente da Ordem dos Advogados do Ceará.

Salutar e transparente deve ser o pleito eleitoral, como prova de uma classe que avoca o dever de fiscalizar não só o exercício da Advocacia, mas, também, de defender a sociedade civil contra todo o mal e podridão que venham a ameaçá-la.

Quando, então ainda presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Brito fez a seguinte declaração: “A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é porta-voz da sociedade civil brasileira”.

Nesse sentido, o que espera-se de um órgão dotado de tanto prestígio e respeito, pelos poderes ímpares, é um trabalho independente, austero, destemido e comprometido com o bem estar da sociedade civil e de seus membros, advogados e advogadas.

Também é cediço, por todos, que a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, tem a competência para ajuizar Ações Civis Públicas sem restrições de temas, como bem assim asseverou o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, ver nota no sito da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – FEDERAL (http://www.oab.org.br/noticia/26403/oab-pode-ingressar-em-acao-civil-publica-sem-restricao-de-temas ).

O respeitável ministro do STJ vai além e destaca a posição de categoria especial em que a OAB, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu a  Ordem dos Advogados do Brasil à Categoria Jurídica Especial, “compatível com sua importância e peculiaridade no mundo jurídico”.

Trazendo o tema para nossas cercanias, vejo que a Ordem dos Advogados do Ceará, nos últimos 10 anos vem se mantendo numa postura mansa e política, posto que, caso não esteja equivocado, nessa espacialidade, não lembro de nenhuma Ação Civil Pública contra o Poder Executivo e/o Poder Legislativo.

Bem, será que nosso Estado não existe nenhum problema para que a OAB-CE se mantivesse silente? Será que está tudo a mil maravilhas?

Creio que não! Todavia, o que nota-se de fácil modo é voos políticos de ex- dirigentes da OAB-CE, alçando carreiras políticas tanto na esfera legislativa como na executiva, como objeto de projeto pessoal.

Recentemente, saiu nas colunas políticas desse Ceará que passei a amar, posto que sou de São Paulo, que o atual presidente da OAB-CE, Dr. Valdetário Monteiro, estava cotado para o posto de presidente do partido político PROS!

Bem, posso ser um solitário otimista, mas uma coisa é certa: eu não quero uma OAB para que sirva de trampolim político. A OAB-CE é dos advogados, advogadas e da sociedade civil.

Deputado diz que custas processuais inviabilizam justiça para pessoas carentes

AUDIC

A balança da Justiça emperrada pelos altos custos de um processo judicial. Para o deputado Audic Mota (PMDB), os altos valores impedem o efetivo acesso à justiça, sendo um dos grandes obstáculos que o cidadão encontra quando necessita buscar seus direitos.

Para equilibrar a balança entre aqueles que podem custear um processo judicial e aqueles de segmentos mais carentes, o parlamentar protocolou projeto de Lei que visa facilitar o pagamento desses gastos, ao acrescentar dispositivo ao artigo 7º da lei 12.381, que institui o “Regimento de Custas no Estado do Ceará”, determinando que o pagamento possa ser feito ao final do processo, desde que comprovada a impossibilidade financeira.

Conforme o projeto, a falta de recursos pode ser comprovada de maneira simples, apenas com declaração assinada pelo requerente, garantindo o fácil acesso do cidadão.

“O que se observa é a justiça ameaçada em razão de barreiras econômicas. O projeto é de extrema importância, pois visa fazer cumprir o que determina a Constituição quando assegura o acesso à justiça de forma igualitária como garantia fundamental”, justificou o deputado.

O estado garante a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros. Entretanto, a legislação não prevê que existem cidadãos que não se enquadram como beneficiários da referida gratuidade no acesso à Justiça. Por exemplo, aqueles que passam por uma carência econômica momentânea, tendo, obrigatoriamente, que arcar com os valores para as ações terem consequência.

Ceará atinge meta de vacinação contra a paralisia infantil

O Estado do Ceará vacinou, durante a Campanha Nacional contra a Poliomielite, mais de 554,9 mil crianças, o que corresponde a 97,2% do público-alvo. A mobilização foi realizada, em todo o país, de 15 a 31 de agosto. Balanço do Ministério da Saúde indica que 15 estados atingiram a meta estabelecida, que é de vacinar 95% das crianças entre seis meses e cinco anos incompletos. Em 12 estados a meta não foi alcançada.

Em todo o país, foram vacinadas mais de 12 milhões de crianças. A cobertura nacional foi de 94,4% do público alvo, formado por 12,7 milhões de crianças. A recomendação aos estados que não atingiram a meta é continuar com a vacinação de rotina, oferecida durante todo o ano nos 36 mil postos de espalhados pelo país.

Para ter o esquema vacinal completo é preciso que as crianças sejam imunizadas com quatro doses, administradas aos dois e quatro e seis meses de idade e mais dois reforços, aos 15 meses e aos quatro anos. Depois disso, a criança deve comparecer aos postos de saúde para tomar a dose de campanha anualmente, até completar cinco anos de idade.

Doze estados não conseguiram vacinar 95% do público-alvo: Rio Grande do Sul (94,7%); Rio Grande do Norte (93,4%); Goiás (93,3%); Pará (92,5%); Tocantins (91,4%); Bahia (91,2%); São Paulo (90,2%); Mato Grosso (89,4%); Acre (89,4%); Mato Grosso do Sul (88,8%); Piauí (88,2%); e o Distrito Federal (82,5%).

A meta foi atingida em 15 estados. São eles: Rondônia (101%); Rio de Janeiro (100,1%); Pernambuco (99,9%); Maranhão (99,3%); Sergipe (99,2%); Espírito Santo (99,1%); Paraíba (98%); Amapá (98%); Roraima (97,7%); Ceará (97,3%); Alagoas (96,7%); Paraná (96,7%); Amazonas (96,1%); Minas Gerais (95,5%) e Santa Catarina (95,5%).

(Agência Saúde)

Camilo e a arte do equilibrismo

foto camilo PT

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (19), pelo jornalista Érico Firmo:

A presença de Camilo Santana (PT) na filiação de Ciro Gomes ao PDT, com status de pré-candidato, já causou ciumeira entre os petistas. O governador não se limitou a comparecer ao ato de quarta-feira, gesto que, por si, já estaria carregado de simbologia. Também não se restringiu a elogiar o novo pedetista. Camilo se referiu a ele como “nosso grande líder no Ceará e com certeza nosso grande líder no Brasil para comandar aí os rumos desse País”. O governador é filiado a um partido há 13 anos no poder federal, que tem a atual presidente da República e um ícone com a força do ex-presidente Lula. Ao apontar Ciro como “grande líder para comandar os rumos do País”, relega a própria legenda a segundo plano, em favor do aliado local.

Desde agora, o governador precisará exercitar o equilibrismo entre o próprio partido, que está no poder federal, e o principal aliado, que pretende chegar lá. Deverá ser mais exigido com o tempo, à medida que essa intenção do PDT se confrontar mais diretamente com o projeto petista. Não é algo propriamente inédito. Desde a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003, até a campanha de reeleição de Cid, em 2010, Ciro Gomes manteve, simultaneamente, aliança federal com o PT e parceria estadual com Tasso Jereissati (PSDB). E Cid Gomes, em seu primeiro mandato, teve PT e PSDB juntos em sua base. O próprio PT, hoje, é aliado do grupo dos Ferreira Gomes e, ao menos oficialmente, faz oposição ao prefeito Roberto Cláudio.

Essas composições, porém, sempre tiveram como pano de fundo o interesse maior do projeto de poder nacional dos grupos. Na hora de conflito, esse fator sempre prevaleceu. Por isso, o PSDB local foi descartado em 2010, em favor do PT. E por isso, a tarefa de Camilo ao se equilibrar é mais complexa.

Sem exportações, alta do dólar é prejudicial ao Nordeste, diz avicultor

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O presidente da Associação Cearense de Avicultura (Aceav), João Jorge Reis, disse que a Região Nordeste é a mais afetada com a alta do dólar, por não possuir como base da economia a exportação. De acordo com o dirigente, o setor aviário do Ceará já contabiliza uma perda de 5%.

PT Ceará apresenta pré-candidatos para as eleições de 2016

foto De Assis PT Ceará

O diretório estadual do PT promoverá, na noite da próxima sexta-feira, no Hotel Praia Centro (Praia de Iracema), a Plenária Estadual preparatória para as eleições municipais de 2016. Na oportunidade, serão apresentados os pré-candidatos a prefeito de diversos municípios cearenses, além das filiações das novas lideranças partidárias.

“No contexto atual, uma das nossas maiores prioridades é a reeleição do PT no município de Itapipoca”, comentou o presidente do PT Ceará, Francisco de Assis Diniz. Ele explica que hoje Sobral é o maior município do Ceará que tem o PT na administração municipal, mas que a “cidade dos três climas” tem a possibilidade de reeleição. “E o PT fará de tudo para concretizar a reeleição em Itapipoca”, enfatizou.

“Além disso, em 2014, Itapipoca destacou-se na eleição garantindo uma votação maciça para o governador Camilo Santana, bem como para a legenda e seus candidatos a deputados estadual e federal, como foi o caso de José Guimarães”, completa De Assis.

Quadrilha tenta explodir banco em Jaguaribara neste sábado

foto assalto banco 150919 jaguaribara

Quatro homens tentaram explodir a agência do Bradesco de Jaguaribara, no Médio Jaguaribe, a 219 quilômetros de Fortaleza, na madrugada deste sábado (19). A Polícia atendeu à ocorrência denunciada por moradores da avenida Melanias Bezerra, mas a quadrilha já havia deixado o local em um veículo Saveiro, cor branca.

Após os primeiros levantamentos, a Polícia descobriu que a quadrilha não conseguiu levar o dinheiro dos caixas eletrônicos e que um veículo Gol, de cor prata, estaria no apoio. Um cerco policial na região tenta localizar e prender os assaltantes.

Empresário cearense diz que redução nas alíquotas do Sistema S é apropriação indébita

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (19):

Instituições que representam o empresariado em todo o País estão em alerta em função do pacote de corte nos gastos e aumento na arrecadação anunciado pela presidente Dilma Rousseff (PT). No teor dele, o governo incluiu a redução de 30% nas alíquotas do Sistema S, grupo de instituições que abrange os setores rural, comercial, industrial, de transporte e cooperativismo.

Para o vice-presidente da CNI-NE e ex-presidente da Fiec, Jorge Parente, isso se chama “apropriação indébita”. Os 30% que serão retidos pelo Governo, conforme a proposta, são verbas privadas recolhidas na guia do INSS, que fica com um percentual e repassa o montante para o Sistema S, desde 1945. Em 2014, foram R$ 7,9 bi que, com a medida, devem cair para R$ 2,3 bilhões.

Jorge lembra que essa rede, privada, toca uma série de benefícios para os trabalhadores. Nela estão, por exemplo, Sesi, Senai, Sesc e Senac, organizações que, segundo ele, têm o que o governo não tem: competência de gestão. “Tirar esse dinheiro do sistema, repito, é apropriação indébita!”, dispara.

Fortaleza será sede de encontro sobre doação de órgãos e tecidos para transplantes

Na próxima segunda-feira, as 18 Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTTs) estarão participando do II Encontro dos Coordenadores Intra-hospitalares de Transplantes do Estado do Ceará. O encontro é uma promoção da Secretaria da Saúde do Estado e terá início, a partir das 8 horas, no Hotel Plaza Praia Suítes (Praia de Iracema). No programa, palestras abordando a metodologia de entrevista familiar e estratégias de manutenção do potencial doador.

O encontro reunirá representantes dos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Transplantes para a troca de experiência entre os profissionais que atuam no processo de doação de órgãos e tecidos para transplantes. Essa atividade integra este mês das doações de órgãos e tecidos – o “Setembro Verde”, uma referência à cor do laço símbolo mundial da doação de órgãos e tecidos para transplantes.

O Ceará tem 62 hospitais notificantes de potenciais doadores, públicos, privados e filantrópicos, cadastrados no Ministério da Saúde. Das 18 CIHDOTTs formalizadas no Estado, 14 delas funcionam em Fortaleza, duas em Sobral e duas no Cariri. As UPAs 24 horas também fazem a notificação de potenciais doadores de órgãos e tecidos através dos hospitais notificantes.

 

Diferença para deixar o Z4 nunca foi tão grande na Série B

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Nos últimos oito anos de disputa da Série B do Campeonato Brasileiro, a diferença do 16º colocado para o 17º (o primeiro da zona de rebaixamento), na tabela de classificação, nunca foi tão grande. Mesmo com uma partida a menos (o jogo contra o Criciúma, pela 23ª rodada, no Serra Dourada, foi adiado), o Atlético Goianiense mantém cinco pontos de vantagem sobre o Ceará, o primeiro do Z4.

A maior diferença na 26ª rodada da competição, até então, era de três pontos, no ano de 2012, quando o Guaratinguetá somava 25 pontos (a mesma pontuação atual do Ceará), contra 28 do CRB, então o primeiro fora da zona de rebaixamento. A equipe paulista somente escapou do rebaixamento, diante da punição da perda de três pontos do Guarani de Campinas.

Para começar a baixar a diferença, a torcida do Ceará começa já na noite desta sexta-feira (18), a partir das 20h30min, quando o Atlético Goianiense recebe no Serra Dourada o América Mineiro. Além de torcer contra os adversários diretos na luta contra o rebaixamento, o Ceará também terá que fazer a sua parte, quando neste sábado (19) enfrenta o Santa Cruz, às 16h30min, na capital pernambucana.

Programa Mais Médicos de Fortaleza será avaliado em audiência pública da Câmara Municipal

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Por iniciativa do vereador Deodato Ramalho (PT), a Câmara Municipal realizará audiência pública na próxima segunda-feira, às 14 horas, para discutir e avaliar o programa “Mais Médicos” de Fortaleza. Profissionais de saúde, usuários e autoridades são convidados a compartilhar informações sobre o alcance e a eficácia do programa do governo federal, implantado há dois anos na capital cearense.

Superada alguma resistência inicial quando da implantação do programa Mais Médicos, pesquisas apontam que atualmente cerca de 94% da população do País atendida aplaude a iniciativa. Nesses dois anos de existência, 63 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo programa, com cerca de 18.240 médicos a mais para a atender à população pelo Sistema Único de Saúde – SUS em 4.058 municípios e 34 distritos sanitários especiais indígenas.

Atualmente, a maioria dos médicos participantes do programa é constituída por brasileiros.

Sindiguardas quer fim de contratos entre empresas de segurança e Prefeitura de Fortaleza

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“O Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza (Sindiguardas) protocolou uma Ação Civil Pública que solicita o término dos contratos entre a Prefeitura de Fortaleza e as empresas de segurança atuantes nos órgãos municipais. O documento, enviado à 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, tramita em regime de urgência.

A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, por meio da assessoria de imprensa, informou que só vai se pronunciar sobre o assunto quando for notificada oficialmente.

O Sindiguardas solicita, ainda, a imediata contratação dos agentes treinados no último curso de formação da Guarda.

“O pedido aponta usurpação ilegal da função de guarda municipal, tendo em vista que a segurança do patrimônio público dos municípios é prerrogativa destes profissionais, conforme determina o oitavo parágrafo do artigo 144 da Constituição Federal. A Ação Civil protocolada enfatiza, ainda, o elevado custo por parte do município de Fortaleza em manter seguranças privados em seus prédios”, divulgou, em nota, o sindicato.”

(O POVO Online)

Paulo Henrique Amorim vem debater Papel da Mídia no Brasil

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Atendendo a um convite da Fundação Maurício Grabois, em parceria com o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e Assembleia Legislativa, o jornalista Paulo Henrique Amorim debaterá em Fortaleza o tema “Os desafios atuais da democracia no Brasil e o papel da mídia hegemônica”.

Apresentador da Rede Record e autor do Blog Conversa Afiada, Amorim falará nesta sexta-feira, às 19 horas, num encontro aberto ao público, no Auditório João Frederico, no anexo da Assembleia.

 

Estudantes de Biblioteconomia promoverá ação solidária no Iprede

Estudantes do Curso de Biblioteconomia da Universidade Federal do Ceará promoverão, no próximo dia 25, a ação solidária “Biblio Doador”. Eles vão doar brinquedos, leite em pó e livros para o Instituto da Primeira Infância (Iprede). No ato, realizarão contação de histórias para as crianças atendidas pela entidade.

A organização do evento reforça que embora a iniciativa seja dos alunos de Biblioteconomia, todos os estudantes e professores dos demais cursos, assim como a comunidade, podem doar. As contribuições devem ser de livros de literatura infantil ou infanto-juvenil, leite em pó (lata ou saco) e brinquedos em geral.

SERVIÇO

* O Centro Acadêmico de Biblioteconomia Ramiz Galvão e a Coordenação do Curso de Biblioteconomia (Centro de Humanidades – àrea 2, Bloco Didático Ícaro Moreira, 2° andar, no Benfica, estão recebendo doações.

Fortaleza com três noite de “Risadaria”

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Fortaleza receberá, nesta sexta-feira, sábado e domingo, no Teatro RioMar, a Caravana do Risadaria, autointitulado o maior festival de humor do mundo. No time de humoristas de primeira linha, Leandro Hassum, conhecido por suas participações em novelas e séries da Rede Globo, e o apresentador do CQC (Band) Rafael Cortez. Ativo desde 2010 em São Paulo, o Risadaria trabalha seu conteúdo cômico em diversas plataformas que incluem televisão, rádio, artes cênicas e stand-up comedy.

Para o público cearense a atração recebe um convidado especial, o cantor Falcão, que vai comandar o espetáculo do domingo, 20. “Sou amigo de todos eles e, no final das contas, nosso humor é o mesmo. Isso de ser sarcástico, de rir de si mesmo, é próprio do brasileiro”, afirma.

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Falcão, Leandro e Rafael dividem o protagonismo desta edição com Victor Sarro, roteirista do programa Esquenta, Rodrigo Fernandes, criador do blog de humor Jacaré Banguela, e o humorista cearense LC Galetto. É a primeira vez que o Risadaria realiza turnê fora de São Paulo, onde sua 6ª edição reuniu quase um milhão e meio de espectadores.

SERVIÇO 

Festival Risadaria

Quando: hoje e amanhã, às 22 horas, e domingo, às 20 horas

Onde: Teatro RioMar (R. Desembargador Lauro Nogueira, 1500 – Papicu

Quanto: R$ 70 (inteira) e R$ 35 (meia). À venda no local ou no sitewww.ingressorapido.com.br
Telefone: (11) 4003 1212

Classificação etária: 16 anos.

Defensoria Pública Geral do Estado em clima de gestão estratégica

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O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE-CE) promoverão, no próximo dia 2, o I Seminário de Gestão Estratégica da Defensoria Pública. O evento, com abertura a cargo de Andréa Coelho, defensora-pública geral, é gratuito e será realizado na sede da Defensoria Pública.

O encontro pretende integrar gestores, servidores e defensores públicos ligados as áreas de gestão administrativa, tecnológica e de recursos humanos da Defensoria Pública, demais áreas afins, e comunidade em geral, com foco nas inovações administrativas e uso eficiente da máquina pública.

Haverá palestra do controlador-geral do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Luiz Mário Vieira, sobre “Inovação Administrativa e Uso Eficiente da Máquina Pública”. Em seguida, serão apresentadas experiência exitosas das Defensorias Públicas do Ceará, São Paulo, Pernambuco e Pará. O encontro se encerra encerramento com debates e a elaboração da Carta de Intenções com as deliberações feitas durante o evento.

 

E por falar em magistrados…

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Com o título “Um juiz desajuizado”‘, eis artigo de José Nilton Mariano Saraiva, aposentado do BNB e economista pela UFC. Ele trata dos últimos episódios envolvendo magistrados. Confira:

Lamentavelmente, no Brasil ainda vige o retrógrado processo de “indicação política” para os almejados e vitalícios cargos de ministros dos tribunais superiores, tanto em nível federal como estadual (STF e TCE, são exemplos), sem que se vislumbre indício de que a coisa mude algum dia. Afinal, o corporativismo far-se-á sempre presente (legislar contra ou acabar com os privilégios e mordomias, jamais).

Assim, embora na teoria a condição sine quo non para que alguém faça parte de uma dessas cortes de notáveis (mesmo que indicado) associe o douto conhecimento da natureza da função sobre a qual legislará, a um perfil de clarividência, sensatez, educação e equilíbrio, na prática a coisa não funciona bem assim. Muitos dos nossos juízes (não todos, evidentemente) escudados por um linguajar rebuscado e prolixo e por uma certa aura de superioridade, pecam pelo ativismo politico desbragado, pela extemporânea manifestação fora dos autos, pela flagrante parcialidade em determinadas decisões e, enfim e por extensão, pelo exercício de uma inidoneidade moral a toda prova.

E como isso ocorre originalmente em nível de judicatura federal, como o exemplo vem da “turma do andar de cima”, a consequência direta é que se espraie às instâncias de menor porte, em estados e municípios. Basta atentarmos para as recorrentes vendas de liminares a preços escorchantes, pelo beneficiamento de detentores do vil metal e por aí vai, sem que haja uma providência efetiva e moralizadora para obstar tal prática, para constatarmos a imoralidade presente em nosso judiciário

O exemplo mais que emblemático disso tudo tem agora o Estado do Ceará como protagonista: é que embora, segundo a imprensa, cobrasse algo em torno de R$ 150 mil “per capita” pela liberação da bandidagem (traficantes, de alta periculosidade), eis que o “magnânimo” juiz responsável por diversas solturas foi… “condenado à PENA DE CENSURA por desvios funcionais durante plantões judiciários, como a concessão irregular de liminares e direcionamento de ações” e assim “não poderá figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano; nada terá que devolver aos cofres públicos e continuará recebendo integralmente seus polpudos vencimentos”. Além do mais – é vero, senhores, acreditem – se efetivamente fosse condenado à pena máxima, “Sua Excelência” receberia como severo e exemplar “castigo” a aposentadoria compulsória). Aqui pra nós, existe excrescência maior?

Pois bem, e retomando o fio da meada: indicado por FHC para compor a egrégia corte do Superior Tribunal Federal (STF), o mato-grossense Gilmar Mendes queimou etapas e foi efetivado na função, mesmo tendo um perfil ao avesso do avesso das encimadas qualificações exigidas. E desde o princípio mostrou pouco apreço pela magistratura, porquanto tendencioso e claramente hostil à razoabilidade e ao bom senso (lembremo-nos que, em um mesmo dia, mandou soltar duas vezes, sem maiores justificativas, o bandido mór do Brasil, Daniel Dantas, que houvera sido preso pelo Juiz Federal Fausto de Sanctis; a troco mesmo de quê ???).

Intolerante, sectário, prepotente e mal educado, Gilmar Mendes demonstra frequentes laivos de autoritarismo e de pouca paciência para o contraditório, como se fosse o detentor da verdade primeira e única. Assim e sem nenhuma cerimônia, desde que empossado tenta transformar o recinto daquela seleta corte numa espécie de arena política chinfrim, ao investir de forma desrespeitosa e ultrajante contra seus pares, ao tempo em que defenestra agremiações e pessoas que não professam o seu medieval credo (atualmente, está sendo processado pelo jornalista Luis Nassif).

Eis que agora, após um ano e meio de posse do processo que trata sobre financiamento empresarial nas eleições (que houvera solicitado para “vistas ou melhor examinar” e de passar nada menos que cinco horas proferindo seu voto favorável – já vencido e inútil – desandou a acusar um partido político (PT) de tentar se beneficiar, assim como investiu furiosamente contra uma instituição de classe (OAB), ao não aceitar que o seu lídimo representante manifestasse a opinião da categoria sobre, conforme lhe permitia o rito processual. Repreendido pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes rebateu desrespeitosa e arrogantemente: “Eu sou ministro da Corte, o advogado é advogado” (como se nota, até parece julgar-se um “ser superior” em relação aos mortais comuns). Ao ser informado por Lewandowski de que “aqui quem manda sou eu e o advogado da OAB tem o direito, sim, de se pronunciar”, abruptamente retirou-se do recinto.

Foi o bastante e suficiente para que (até que enfim) dia seguinte a OAB o “peitasse” publicamente, ao emitir a seguinte nota de repúdio: “Ressalta o Colégio de Presidentes da OAB que comportamentos como o adotado pelo Ministro Gilmar Mendes são incompatíveis com o que se exige de um Magistrado, ferindo a lei orgânica da magistratura, e estão na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram. Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um Magistrado que não se fez digno de seu ofício”.

A expectativa é, pois, que com o zangão e “desajuizado” juiz ainda bufando de raiva e expelindo fogo pelas narinas, o colegiado do Supremo Tribunal Federal se pronuncie a respeito, recriminando-o e punindo-o severamente, sob pena de, não o fazendo, assinar um inaceitável atestado de compactuação com todas as asneiras e desmandos por ele provocadas, até aqui. Se assim proceder, a OAB se credenciará ao respeito da sociedade.

* José Nilton Mariano Saraiva,

Aposentado do BNB e economista da UFC.

Prefeitura apresenta regras para concessão de terminais de ônibus

A Prefeitura de Fortaleza apresentou, nesta sexta, durante coletiva, no auditório da Câmara Municipal, os termos para as empresas interessadas no processo de concessão dos terminais de passageiros. Isso, dentro da chamada Parceria Público-Privada.

Dentre as obrigações para a vencedora da licitação estão tópicos como a manutenção predial, estação de tratamento de esgoto, limpeza e publicidade dos terminais. A previsão para receber propostas de empresas interessadas é o dia 6 de outubro. Contratos com permissionários de box e os serviços de transporte permanecem como estão.

A Prefeitura pretende, com a licitação, concentrar, em uma única empresa, serviços que hoje são realizados por várias outras.

MPF obtém condenação de empresa por “compra premiada” irregular em Tianguá

“O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de uma empresa de consórcios do município de Tianguá (CE) a ressarcir integralmente consumidores prejudicados por acordos não cumpridos. A sentença é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2013.

De acordo com a ação, a empresa “Compra Premiada Bem Fácil” prometia aos consumidores a aquisição de motocicletas por meio de autofinanciamento, com a possibilidade de sorteio pelo qual o ganhador adquiriria o bem sem a necessidade de continuar pagando as parcelas ajustadas.

O MPF detalha, porém, que Valdeide Pereira dos Santos e a empresa Compra Premiada Bem Fácil iniciaram a gestão de consórcios com contratos celebrados sem o aval do Banco Central do Brasil (Bacen), lesando inúmeros consumidores sem o recebimento dos bens contratados.

A sentença da Justiça Federal determina o ressarcimento integral dos valores pagos pelos consumidores, atualizados desde a data de cada pagamento com o manual de cálculos da Justiça Federal, e condena Valdeide Pereira dos Santos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa.

* Número do processo para consulta: 0001858-74.2013.4.05.8103.

(Site do MPF-CE)