Com o título “A Mobilização e a Reforma Política”, eis artigo de Dimas Macedo, professor de Direito Constitucional. Ele apregoa essa reforma como fundamental para um País que virou colônia de banqueiros e uma República de políticos inescrupulosos. Confira: 

O Brasil, dominado pela insensibilidade e pelo jogo sujo dos seus governantes e da sua elite dirigente, clama por Reforma Política e pela Defesa da Constituição. Há uma insatisfação, inquieta e generalizada, no oceano da Cidadania, e o que se aspira, em toda a Nação, é a destituição do seu estrato político.

A guerra não é apenas contra o governo de plantão, mas contra a degradação dos nossos valores e a corrupção plantada na máquina do Estado, que desafia a Polícia Federal e o Poder Judiciário, que preocupa o Ministério Público e compromete o futuro econômico do Brasil.

Assim como aconteceu em outros momentos da história, o povo começa a sair da inércia e de sua zona de conforto para lutar por um Brasil melhor. Mas a luta que se trava, no plano das instituições, é aquela que confronta o Legislativo com o Executivo e que expõe a extensão da crise na qual nos encontramos.

Crise política e econômica, institucional, moral e financeira, crise de inapetência para o exercício do poder ou de abuso do seu exercício, crise de não saber olhar para o futuro nem para o presente.

O governo, até aqui, tem sido irresponsável com o Orçamento. Quer o aumento de impostos e volta-se especialmente contra os pobres e os setores produtivos, como se estivéssemos diante de uma Nação de idiotas desprovidos de qualquer consciência.

A corrupção, no Brasil, atropelou a Reforma Política; e os valores da economia neoliberal, foram tornando as instituições impotentes. Os partidos se esfacelaram e a promiscuidade daqueles que governam – não apenas no Poder Executivo – colocou os seus interesses acima da vontade geral, e de forma que o interesse privado solapou o interesse público, fazendo dos órgãos de imprensa a tribuna das suas intenções.

A História nos mostra que muitos governantes caíram e até perderam suas cabeças exatamente por isto. Mas não estou advogando que a cabeça de ninguém seja cortada. O que estou defendendo é que a Constituição seja respeitada e que o Impeachment seja processado em harmonia com o nosso aparato jurídico, pois essa é a única receita garantida pelo Estado de Direito, a qual também se aplica aos integrantes do Poder Legislativo e ao Judiciário.

Mas o que urge e o que clama na consciência da Nação, é a necessidade de um grandioso processo de Impeachment que possa atingir, também, a cúpula do Poder Legislativo e a leniência e falta de isenção e de Justiça que governam a mente de muitos dos nossos magistrados, especialmente daqueles que são chamados de Ministros.

A Reforma Política do Brasil, implica a completa reformulação da sua estrutura eleitoral e político-partidária, mas a necessidade de implementar cortes da máquina do Estado e na sua excessiva burocratização seria um ponto de inflexão indispensável.

A redução dos privilégios e dos cargos de natureza política e funcional, a começar pelos Ministérios e pelo excessivo número de parlamentares, com a profissionalização de um corpo de funcionários, como nos países sólidos economicamente, seria uma boa medida, mas isso apenas ajudaria a deter o caos que se instalou no aparelho do Estado.

A base de uma reforma institucional, passa pela requalificação da educação e a edição de um projeto plurianual de grande investimento nessa seara, onde se concentra a maior dívida social e política do Brasil, cujos governantes, até agora, tiveram por característica principal: a irresponsabilidade, a empáfia, a arrogância e o personalismo a coroar o exercício das suas decisões.

No Brasil, os artigos da Constituição e as instituições e assessorias vinculadas ao governo federal parece que não dizem nada à vontade dos que fazem o exercício do poder, os quais parecem surdos ou insensíveis às maiores turbulências, como se a ineficiência ou o vazio das suas decisões fossem o anteparo da Cidadania.

O caráter do nosso pensamento político, sempre dual e desprovido de compromisso para com o Brasil, envergonha-nos diante das comunidades a que pertencemos. Somos uma colônia de banqueiros e uma República de políticos inescrupulosos, que teimam em desafiar a Constituição e a Cidadania.

Os nossos governantes parece que não querem (como nunca quiseram) fazer as reformas de que o Brasil necessita, e se as coisas estão colocadas nesse ponto, faz-se indispensável a mobilização. As ruas ocupadas não resolvem tudo, mas a mobilização é a prova de que estamos vivos e que sonhamos com algum resultado positivo.

A crise política do Brasil precisa mesmo do Impeachment, mas a crise da nossa representação partidária, no Executivo e no Legislativo, é ainda muito mais profunda. Está conectada com a Legitimidade e com a promiscuidade do nosso sistema partidário.

A Democracia, no Brasil, não pode continuar sendo uma falácia ou um simulacro. A trapaça política reproduz, no centro do poder, a trapaça eleitoral e a compra vergonhosa de um mandato político. O jogo sujo para a conquista da máquina do poder, no Brasil, um dia levará a Lavanderia Política para o ralo, e o teatro vergonhoso da fraude talvez termine enterrando o Brasil em uma travessia.

No Brasil, aqueles que conduzem a Política Institucional ou a Política Partidária estão cegos e caminham pelo centro do poder com os olhos vendados: uns, espancando os fantasmas com os quais conviveram no passado; outros, recusando-se a olhar o futuro ou com o receio de vender o pouco que lhes resta da sua consciência.

O Partido do Poder não promulgou a Constituição e não se sente atingido pelos seus artigos; os partidos que aprisionam o poder, sonham com a máquina do Estado; todos eles odeiam o Poder Judiciário ou querem interpretar a Constituição a seu modo.

Somos ou não um Estado Liberal, que adora a globalização e que faz a inclusão social pelo consumo? Onde andam os recursos para a Educação e em qual dicionário, no Brasil, podemos encontrar o significado da virtude?

A imprevisão, se ela for mesmo um atributo da Política, nos conduzirá a Karl Marx, mas o Brasil, talvez, não reconheça essa imprevisão; e se os fins realmente justificam os meios, Maquiavel será, novamente, o nosso Presidente, em cujo peito constará uma divisa: existe, por acaso, um pensamento político brasileiro?

* Dimas Macedo,

Escritor e professor de Direito Constitucional.