Blog do Eliomar

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Aníbal Gomes adia pedido de licença e pró-impeachment perde voto de Mauro Benevides

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Apesar de operado da coluna, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) somente dará entrada no pedido de licença médica, junto à Câmara dos Deputados, na segunda-feira (18).

O atraso no pedido impedirá a posse do suplente Mauro Benevides (PMDB-CE), na votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff neste domingo (17).

A ala pró-impeachment na Câmara dos Deputados já contabilizava o voto de Mauro Benevides.

Regulamentação do Cocó prevê Ponte Estaiada

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (16):

Finalmente, uma luz no fim da floresta. Ou melhor, do Parque do Cocó. Habemus, no bom latim, um projeto de regulamentação do maior pulmão verde desta Fortaleza que chega, cheia de contrastes, aos seus 290 anos.

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado apresentou a proposta, que foi avaliada, a priori, como semelhante ao projeto desenvolvido pelo Fórum Cocó, segundo o procurador da República, Alessander Sales.

Claro que virão agora mais debates, mais coleta de subsídios e, com certeza, mais polêmicas. É que no bojo da proposta ficou um pedacinho do governo Cid Gomes: a construção da polêmica Ponte Estaiada, passando sobre o Cocó, que promete acesso mais fácil ao Centro de Eventos.

De qualquer forma, tem-se um documento pró-regulamentação de um Cocó que, no decorrer do debate, o fortalezense poderá, espera-se, chamar de seu.

Especialista canadense em câncer de próstata fará palestra na UFC

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“A Universidade Federal do Ceará receberá, na próxima terça-feira, o professor Jules J. E. Doré, docente da Faculdade de Medicina da Memorial University of Newfoundland (Canadá), para ministrar a palestra “TGF-beta signalling, new pathways to prostate câncer” (TGF-beta e mecanismos de sinalização intracelular: novas vias associadas ao câncer de próstata). O encontroo é realizado a partir do convite dos professores Arlindo Moura, do Departamento de Zootecnia, e Claudia Pessoa, do Departamento de Farmacologia.

Aberta ao público, a palestra acontecerá às 14 horas, no auditório do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM), no Campus do Porangabuçu.

A visita de Jules Doré, que também ocupa o cargo de pró-reitor adjunto de pós-graduação da Memorial University of Newfoundland, prevê, ainda, reunião com o professor Antônio Gomes Souza Filho, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFC. Doré também vai visitar o Grupo de Pesquisa em Biologia da Reprodução, coordenado pelo Prof. Arlindo Moura e ligado ao Departamento de Zootecnia e aos programas de pós-graduação em Zootecnia e os da Rede Nordeste de Biotecnologia (Renorbio).

A Polícia Civil merece valorização já!

Com o título “Sem resgate da Polícia Civil do Ceará, em breve viveremos a mais pura barbárie social”, eis artigo da vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará, Ana Paula L.Cavalcante. O texto chega em tom de desabafo. Confira:

Ao longo dos meus quase 16 anos de Polícia Civil, vi sucessivos governos cegarem os olhos à minha instituição. Programas mirabolantes e invenções falaciosas surgiram como fórmulas mágicas de combate ao crime, sem, contudo, trazerem os resultados desejados. Aí, criavam novas ideias, iludiam os desavisados mais uma vez e a bola de neve foi se acumulando.

Quem se assusta com o que estamos vendo nos últimos meses em nosso estado, certamente não entende nada de segurança pública. Um mínimo conhecimento mostraria que era questão de tempo enfrentarmos a situação que hoje lamentavelmente vivemos: policiais diariamente sendo vitimados; prédios públicos com bombas; viaturas e ônibus incendiados; delegacias de polícia alvos de ataques, etc. Tudo o que a criatividade de uma mente criminosa possa pensar no sentido de desafiar as forças de segurança está sendo posto em prática.

Tempos difíceis de se viver. Tempos difíceis de se ser polícia.

Para nós, nada disso é surpresa. Infelizmente, ao longo dos anos, vimos uma equivocada e reiterada estratégia de governo em se apostar quase exclusivamente na polícia militar como solução para a questão da violência em nosso estado. Concordo que a PM tem, sim, um papel fundamental nessa problemática. Contudo, somente através de investigação se alcança as lideranças do crime organizado e essa tarefa é exclusiva da Polícia Civil.

Ocorre que com metade do efetivo que tínhamos na década de 80, com cerca de 600 inspetores desviados de suas funções trabalhando como “babás de preso” e em média 4 policiais civis (entre escrivães e inspetores) pedindo exoneração por semana por conta dos baixíssimos salários, fica realmente difícil combater essas organizações de elaborada estrutura organizacional.

Não se consegue resultados diferentes, repetindo uma mesma (e fracassada) fórmula. Quero crer que ainda verei um governo apostar em nós. A Polícia Civil é um gigante que fizeram adormecer, mas que anseia verdadeiramente demonstrar o seu valor. Queremos apenas uma chance !

Valorizem o policial civil, tirem os presos das delegacias e reforcem o nosso efetivo. Nos deem os meios e mostraremos que vagabundo não vai ter vez nesse estado.

*Ana Paula L. Cavalcante
Vice-Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará.

Fortaleza terá edição do Festival do Software Livre

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Fortaleza será sede, neste sábado, do Festival Latino-Americano de Instalação de Software Livre (FLISoL). Trata-se de um evento internacional, realizado anualmente, e que ocorre de forma simultânea em diversas cidades da América Latina.

O FLISoL congrega diversas comunidades, de forma voluntária, que têm como principal objetivo promover o uso de software livre, apresentando sua filosofia, alcance, avanços e desenvolvimento ao público em geral.

SERVIÇO

*As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site http://flisolce.org/, onde você também encontra a programação completa e outras informações sobre o evento.

Semana Nacional de Conciliação Trabalhista pode incluir precatórios do Estado do Ceará

A Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará está agendando audiências de conciliação para Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que será realizada no período de 13 a 17 de junho. No programa, o órgão incluiu precatórios que trabalhadores têm contra o Estado do Ceará, no que poderão ter a oportunidade de antecipar o recebimento de seus créditos.

“Estamos marcando audiência somente de precatórios do Estado, porque foi o único ente público que optou por fazer acordos durante a Semana”, explica a coordenadora dos precatórios no TRT/CE, juíza do trabalho Gláucia Monteiro. Hoje existem pendentes no TRT do Ceará 354 precatórios expedidos contra o Governo Estadual, no valor global de R$ 212 milhões.

Após o pedido, o TRT/CE fará a citação das partes e dos advogados para comparecimento à audiência durante a Semana de Conciliação Trabalhista. Não havendo conciliação, será determinado o prosseguimento normal do processo.

SERVIÇO

*Para incluir o processo nessa pauta, a parte ou seu advogado poderão peticionar diretamente nos autos ou enviar um e-mail para a Divisão de Precatórios (precatorio@trt7.jus.br). Os pedidos de conciliação só podem ser feitos até o dia 9 de maio.

(Site do TRT/Ceará)

Terminal de Cargas do Aeroporto Pinto Martins registra aumento de 13% no primeiro trimestre

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O Terminal de Logística de Cargas (Teca) do Aeroporto Internacional Pinto Martins registrou crescimento na movimentação de cargas no primeiro trimestre de 2016. No período, foram processadas 1.373 toneladas. Ou seja, 13% a mais que as 1.212 toneladas movimentadas nos três primeiros meses de 2015.

O destaque foi o segmento exportações, que registrou 1.004 toneladas. Esse número representa um aumento de 22% em relação às 822 toneladas processadas no ano passado.

Os principais produtos processados pelo complexo logístico cearense no setor de importação foram eletroeletrônicos e equipamento e peças para reposição industrial e para geração de energia. Já no setor de exportação, frutas, artigos de couro, calçados e peixes lideraram a movimentação.

Bilhete Único Metropolitano – Ato de lançamento é transferido para o próximo dia 16

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O governador Camilo Santana (PT) transferiu o lançamento do Bilhete Único Metropolitano deste sábado para o próximo sábado, às 9 horas. Na ocasião, o governador Camilo Santana (PT) visitará os municípios de Caucaia e Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza).

O Bilhete Único Metropolitano possibilitará que o passageiro faça a integração entre os dois sistemas (metropolitano e urbano). No período de 3 horas, o usuário poderá fazer o número de viagens que precisar. Durante os próximos três meses, serão mantidos sete pontos de cadastramento, que serão anunciados durante o lançamento.

O benefício é um compromisso assumido pelo governador Camilo Santana com a sociedade durante sua campanha ao Governo do Estado.

Hospital de Messejana sob nova direção

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O médico cardiologista Frederico Augusto de Lima e Silva é o novo diretor-geral do Hospital de Messejana, um dos 10 hospitais da rede pública do Governo do Estado. Com 68 anos de idade, ele conhece e vive há 41 anos a assistência e gestão da saúde pública. ¨Dr. Fred¨, como é conhecido, atende pacientes com doenças cardíacas na rotina do Hospital de Messejana, onde já foi diretor durante duas gestões.

Frederico Augusto foi secretário da Saúde do Estado, em 1990, e também o primeiro superintendente da Escola de Saúde Pública do Estado, em 1993. Ainda na rede pública estadual foi diretor do Instituto de Prevenção do Câncer (IPC) e diretor da Fundação de Saúde do Estado do Ceará (Fusec).

Lula diz que impeachment será derrotado e avisa: “Vamos encerrar de vez essa crise”

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“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou hoje (15), em Brasília, uma mensagem ao país e aos deputados sobre a votação do pedido de abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados, no domingo (17). Em sua mensagem, ele reafirma a confiança na vitória: “Vamos derrotar o impeachment e encerrar de vez esta crise”.

Lula diz que, a partir de segunda-feira (18), independentemente de cargos, estará empenhado, ao lado da presidenta Dilma, para que o Brasil tenha um novo modo de governar. “Nessa próxima etapa, vou usar minha experiência de ex-presidente para ajudar na reconstrução do diálogo e unir o país”.

O ex-presidente passou a semana conversando com lideranças políticas para barrar o impeachment e alertou os deputados que o esforço para o país ser reconhecido como uma nação com instituições sólidas pode ser jogado fora no próximo domingo. Ele pede que os parlamentares não “embarquem em aventuras, acreditando no canto da sereia dos que sentam na cadeira antes da hora”.

“Quem trai um compromisso selado nas urnas não vai sustentar acordos feitos nas sombras. Eu estou convencido de que o golpe do impeachment não passará. Derrubar um governo eleito democraticamente sem que haja um crime de responsabilidade não vai consertar nada. Só vai agravar a crise”.

Leia a íntegra:

“Meus amigos e minhas amigas,

Quero falar com vocês, e especialmente com os nossos deputados, sobre o momento histórico que o país está vivendo. Em 1988, aprovamos uma Constituição democrática, que restabeleceu a liberdade e o Estado de Direito, depois de 21 anos de ditadura.

E, a partir de 2003, como todos sabem, o Brasil mudou muito e mudou para melhor. Juntos, superamos grandes desafios econômicos, políticos e sociais. Juntos, vencemos a fome e começamos a reduzir a desigualdade. Derrubamos o muro que dividia o Brasil entre os que tudo podiam e os que sempre ficaram à margem da história.

Vocês sabem que foi preciso muito esforço, muito sacrifício, para o Brasil conquistar respeito e credibilidade diante do mundo. Para ser reconhecido como um país sério, com instituições sólidas e confiáveis.

Todo esse esforço pode ser jogado fora por um passo errado, um passo impensado, no próximo domingo. Os deputados têm de pensar com muita serenidade sobre isso. Uma coisa é divergir do governo, criticar os erros e cobrar mais diálogo e participação.

Este é o papel do Legislativo, que deve ser e será respeitado. Outra coisa é embarcar em aventuras, acreditando no canto de sereia dos que se sentam na cadeira antes da hora. Quem trai um compromisso selado nas urnas não vai sustentar acordos feitos nas sombras.

Eu estou convencido de que o golpe do impeachment não passará. Derrubar um governo eleito democraticamente sem que haja um crime de responsabilidade não vai consertar nada. Só vai agravar a crise.

Ninguém conseguirá governar um país de 200 milhões de habitantes, uma das maiores economias do mundo, se não tiver a legitimidade do voto popular. Ninguém será respeitado como governante se não respeitar, primeiro, a Constituição e as regras do jogo democrático. Ninguém será respeitado se não prosseguir no combate implacável à corrupção. É isso que a sociedade exige.

Meus amigos, minhas amigas. não se pode brincar com a democracia. A comunidade internacional já percebeu que o processo de impeachment não passa de um golpe.

São extraordinárias as manifestações em defesa da legalidade em todos os cantos do país. Elas alertam que, fora da democracia, o que vai existir é o caos e a incerteza permanente.

O Brasil precisa de paz e de estabilidade para retomar o caminho do desenvolvimento. Derrotado o impeachment, já na segunda-feira, independente de cargos, estarei empenhado, junto com a presidenta Dilma, para que o Brasil tenha um novo modo de governar. Nessa próxima etapa, vou usar minha experiência de ex-presidente para ajudar na reconstrução do diálogo e unir o país.

O Brasil tem plenas condições de voltar a crescer, gerando empregos e distribuindo renda. Vocês se lembram: Foi graças ao diálogo que fiz um governo em que todos os setores ganharam.

É verdade que o Brasil e o mundo enfrentam hoje uma situação difícil na economia. É verdade que o governo tem falhas, que precisam ser corrigidas. Mas nós já fomos capazes de superar grandes desafios e saberemos fazer isso mais uma vez.

Todos nós sabemos qual é o caminho. É com responsabilidade, com maturidade, respeitando todas as forças políticas, os agentes econômicos e os movimentos sociais. Vamos reafirmar a credibilidade do país lá fora e resgatar, aqui dentro, a confiança que sempre tivemos no futuro do Brasil. Por isso, peço a todos que confiem na minha palavra e mantenham a defesa da democracia.

Vamos derrotar o impeachment e encerrar de vez esta crise. E juntos, novamente, vamos fazer do Brasil um país cada vez maior e mais justo, com oportunidades para todos.”

(Agência Brasil)

Praia do Futuro – Universitários farão limpeza neste sábado

O Centro Universitário Estácio do Ceará mobilizou seus professores e estudantes para uma tarefa neste sábado, na Praia do Futuro, a partir das 9 horas. Eles farão uma ação de combate ao Aedes aegypti. É a III Caminhada Espalhe Coisas Boas, que os alunos, divididos em grupos, colherão o lixo da praia e ensinarão as pessoas a identificar os possíveis criadouros do mosquito.

A concentração para a caminhada acontecerá a partir das 8h30min, em frente a barraca Terra do Sol. Na ocasião, acadêmicos do curso de educação física farão exercícios de alongamento e dinâmicas. Em seguida, todos os participantes distribuirão folhetos educativos e sacos em TNT para armazenamento do lixo.

De acordo com a pró-reitora Letícia Ferreira, a ação tem como objetivo incentivar a população de Fortaleza a adotar práticas de cuidado ao meio em que vivem. “A nossa missão é educar para transformar e acreditamos que as pequenas ações podem trazer grandes resultados. Por isso, ir à praia e abordar o máximo de pessoas possível é a forma que encontramos de contribuir, por meio da educação, para o combate às doenças causadas pelo Aedes aegypti”.

O melhor remédio para uma classe política desacreditada é apostar em educação

Com o título “E agora, José?”, eis artigo do empresário Tales de Sá Cavalcante, diretor-superintendente da Organização Educacional Farias Brito. Ele aborda o cenário político atual e conclui que o melhor remédio para tanto desmantelo será sempre a educação. Confira:

O Brasil de hoje vive uma de suas maiores crises. A presidente pode ser impedida de governar se assim desejar o Congresso Nacional. O vice-presidente, seu substituto natural, poderá acompanhá-la caso o Tribunal Superior Eleitoral assim decida. Assumiria, então, o presidente da Câmara, que também está sob risco de perder os direitos políticos. O substituto seguinte, presidente do Congresso, encontra-se em idêntica situação.

Renato Meireles, especialista em pesquisas nas classes C, D e E, disse à revista Época de 11/4/2016: “O discurso que faz mais eco junto à maioria silenciosa dos brasileiros é de alguém que seja diferente dos políticos que estão aí”. Segundo Meireles, quando se pergunta no Brasil quem tiraria o País da crise, é de 89% o índice de pessoas que não se lembram de brasileiro algum. Quem aparece é o papa Francisco, um argentino.

Com honrosas exceções, a classe política nunca esteve tão desacreditada. E a desilusão está a levar alguns brasileiros à acomodação. Este é o maior dos perigos.

Estaria o grande filósofo Sócrates com razão ao dizer que “na democracia elegemos os mais populares e não os mais sábios”?

“E agora, José?”, diria Drummond. Por que será que, na pesquisa de Meireles, dos cerca de 204 milhões de brasileiros, de qualquer classe ou profissão, nenhum é lembrado pela maioria para resolver a crise?

Ao objetivar escolher um bom cirurgião por votação, deveria o colégio eleitoral ser constituído de engenheiros, por exemplo, ou de médicos? Os médicos têm a sabedoria para escolher médicos. Engenheiros, não.

Se a população tiver sabedoria, o colégio eleitoral será constituído de sábios votantes. E como consegui-los? Só há uma solução, infelizmente a médio ou longo prazo. Fornecer àqueles que ainda não a possuem a mais nobre de todas as dádivas: a educação.

*Tales de Sá Cavalcante

tales@fariasbrito.com.br

Diretor superintendente da Organização Educacional Farias Brito.

Prefeito vai à Faculdade CDL expor projetos

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai almoçar com a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas, ao meio-dia da próxima segunda-feira, no auditório da Faculdade CDL de Fortaleza.

Ele atende a um convite do presidente da entidade, Severino Ramalho Neto, ocasião em que apresentará realizações e projetos que vem tocando em sua administração.

A CDL quer ouvir, principalmente, o que o prefeito tem de solução para graves problemas do Centro como a Feira da José Avelino e a ocupação da Praça do Ferreira por moradores de rua.

Setor têxtil reage à crise e fecha primeiro trimestre com crescimento de 10%

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O setor têxtil do País fechou o primeiro trimestre deste ano com 10% de incremento nas exportações.

“A alta do dólar ajudou”, diz o vice-presidente da Associação Brasileira da Industria Têxtil, Ivan Bezerra Filho.

Ele adianta que o segmento também cresceu, porque diminuiu a importação dos produtos chineses. Deu uma outra informação: o desemprego no ramo deu boa freada.

PEC 82 e suas vantagens para a sociedade

Com o título “A PEC 82: Uma proposta de Desburocratização e Governança”, eis artigo do procurador-chefe da Procuradoria Federal no Ceará, Roberto Carlos Fernandes de Oliveira. Ele destaca essa emenda, que garante autonomia à advocacia pública e suas vantagens. Confira:

Sócrates acreditava que a verdade poderia ser conhecida, desde que afastemos as ilusões dos sentidos, as impressões das palavras e a multiplicidade de opiniões. Essa afirmação nos remete ao processo legislativo em torno da PEC 82, a PEC da Probidade, que defere autonomia às carreiras das Advocacia Pública. Pensamos que, para além da probidade, a proposta deveria ser encarada como a PEC da desburocratização e da governança.

O estágio atual da ciência jurídica tem como mote uma evolução que vem prestigiar a efetividade dos princípios, a politização do direito e a judicialização da política. A Advocacia Pública, ao contrário das outras funções essenciais à justiça, não tem conseguido acompanhar essa evolução, pois não dispõe de prerrogativas para construir verdadeiros juízos de juridicidade, tão necessários para se evitar a judicialização de políticas públicas, o desgaste e a demora na materialização de direitos fundamentais.

A PEC 82, ao conferir a Advocacia Pública inviolabilidade e independência no exercício das suas funções, observada a juridicidade, racionalidade, uniformidade e a defesa do patrimônio público, da justiça fiscal, da segurança jurídica e das políticas públicas, o faz em benefício de uma desburocratização que tem influência imediata no chamado “custo Brasil”, uma vez que muitas das questões que hoje abarrotam as prateleiras do judiciário seriam resolvidas de forma célere no âmbito da esfera administrativa, em função de uma ampliação das possibilidades de ação na orientação jurídica ao gestor público, na medida em que o princípio da legalidade deve sofrer uma interpretação que permita ao aplicador da norma a máxima efetividade, cujo vetor há de ser a valoração dos princípios que materializam a dignidade do ser humano.

Em um Estado democrático de direito seria natural que a Advocacia pública ocupasse papel de destaque na formação da vontade da Administração pública e na materialização de políticas públicas. Foi por isso que a Constituição Cidadã, no título reservado à organização dos poderes do Estado, logo após a delineação de competências dos Poderes da República, elencou quatro as funções essências à Justiça: MP, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria. No entanto, esse protagonismo só pode ser exercido em sua plenitude quando as quatro funções essenciais à Justiça tiverem paridade de armas para influenciar de forma equilibrada na formação da vontade estatal.

É disso que fala a PEC 82, que desburocratiza, garante a governabilidade e viabiliza a implantação das políticas públicas que traz em seu cerne a materialização da dimensão jurídica da dignidade do ser humano.

* Roberto Carlos Fernandes de Oliveira

Procurador-Chefe

Procuradoria Federal no Ceará.

Defensoria Pública registra aumento de 25% em núcleo central de atendimento

A Defensoria Pública do Estado tem contabilizado crescente aumento no atendimento público. O Núcleo de Central de Atendimento (NCA), no bairro Luciano Cavalcante, principal porta de acesso à DPE, atendeu, no primeiro trimestre deste ano, 11.351 pessoas e realizou 18.328 procedimentos. Isso representa um acréscimo de 25% em relação ao mesmo período do ano passado e um aumento de 43% em quatro anos.

No primeiro trimestre do ano de 2013, foram realizados 12.738 procedimentos; no ano seguinte, 13.809 e, no mesmo período em 2015, 13.325 procedimentos que envolvem a elaboração de petições, a conciliação e mediação de conflitos, o encaminhamento aos núcleos da Defensoria Pública, o contato com instituições e o atendimento da equipe psicossocial.

Para a defensora-pública geral do Estado, Mariana Lobo, o número representa a credibilidade da Defensoria Pública.

SERVIÇO

*O Núcleo Central de Atendimento (NCA) funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas (distribuição de senhas das 7 até às 14 horas) – Rua Nelson Studart S/N, na Sede da Defensoria Pública.

Prefeito quer mudar lei que trata sobre licenciamento para instalação de antenas de telefonia

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A bancada petista da Câmara Municipal apresentou um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a Mensagem nº 24/2016, do prefeito Roberto Cláudio. Essa mensagem trata do licenciamento para instalação de antenas em Fortaleza e modifica as leis hoje vigentes.

Segundo Acrísio Sena, um dos proponentes, o objetivo é entender o porquê das mudanças, que abrangem suportes de recepção de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral.

“Algumas mudanças causam preocupação, como, por exemplo, a redução da distância de instalação destes equipamentos para creches, escolas, clínicas, postos de saúde e hospitais de 30 para 25 metros. Queremos explicações técnicas que garantam que estas novas diretrizes não prejudicarão o bem-estar e a saúde da população”, explicou Acrísio.

No requerimento, são convidados para essa audiência representantes do Sindicato dos Telefônicos, dos Engenheiros, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), Conselho Regional de Medicina (CREMEC) e Inmetro.