Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Delegados da Polícia Civil do Ceará brigam por inclusão nas carreiras jurídicas do Estado

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A Associação dos Delegados da Polícia Civil do Ceará (Adepol) não dá férias numa luta antiga: ser incluída como categoria nas carreiras jurídicas do Estado. O presidente da entidade, delegado Milton Castelo, explica que essa reivindicação é antiga e que os delegados buscam tal benefício desde a gestão passada.

Milton Castelo adiantou para o Blog que já houve uma reunião com o governador Camilo Santana sobre o assunto.

A categoria está otimista.

Luizianne se diz preocupada com rompimento Cunha-Dilma e reclama de setores da imprensa

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A ex-prefeita de Fortaleza e hoje deputada federal Luizianne Lins (PT) foi a entrevistada desta segunda-feira, do programa Debates do POVO, da Rádio O POVO/CBN. Na atração, comandada pelo jornalista Ruy Lima e com a participação do também jornalista Ítalo Coriolano, Luizianne falou sobre política local e nacional e respondeu perguntas dos ouvintes.

Luizianne mostrou muita preocupação com o momento político nacional e falou sobre o rompimento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), com o Governo Dilma. Ela avaliou Cunha como alguém que não aceita perder e chegou a compará-lo a um menino que, quando está perdendo o jogo, leva a bola pra casa. “Só que Eduardo Cunha cresceu!”, risos.

Ela avaliou também que se a relação Cunha e Governo Dilma estava ruim, agora é que vai piorar. Luizianne criticou ainda setores da imprensa que, ao invés de informar a população sobre fatos que ocorrem, acabam desinformando. Para ela, o que acaba resultando desse quadro um cenário de desesperança, desilusão e criminalização na política onde todo mundo é igual.

Promotor de justiça quer revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente

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Com o título”ECA – Uma ilusão amarga”, eis artigo do promotor de justiça Walter Filho. Ele aborda os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e apregoa mudanças na legislação, sem medo de ser chamado de “retrógrado e conservador”. Confira:

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos de existência e, mais uma vez, recebeu de setores da imprensa enorme destaque, sendo alçado ao patamar das normas imutáveis. Quem fala em mudanças nesta legislação é taxado de retrógrado e conservador – sou um deles.

Os delitos perpetrados por menores cresceram assustadoramente no Brasil sob a égide do Estatuto. A sua fraqueza na punição de crimes gravíssimos (homicídios) é um escarro no rosto das famílias enlutadas e um vitupério contra os mortos. Nos crimes hediondos, a punição deve ser rigorosa (cadeia), seja qual for a idade do transgressor.

Os delinquentes que estupraram quatro jovens no estado do Piauí, e mataram uma delas, receberam uma simples medida de internação pelo prazo de três anos – há quem diga que isto é punição, mesmo diante de tamanha vileza. Somente no Brasil este tipo de coisa é possível, uma vez que aqui as crueldades inomináveis são justificadas com argumentos de que eles são vítimas da sociedade excludente e, assim, devem ficar gozando da impunidade que a lei lhes garante. Um dos adolescentes internado, de 17 anos, foi espancado até a morte pelos comparsas na última quinta-feira.

O resultado da leniência do ECA ao longo dos anos fez florescer gangues de jovens brutais que espalham terror nas nossas cidades. Qualquer gesto legítimo e legal de defesa do cidadão é solapado impiedosamente pelos defensores da legislação menorista.

Diante do desejo da maioria esmagadora da população que não aguenta mais ver tanta impunidade juvenil, a Câmara Federal deu o primeiro passo para desmistificar a ideia de que menores não podem ser punidos. As alterações aprovadas, no entanto, são brandas demais diante da barbárie que nos é imposta pela sanha assassina dos “meninos inimputáveis”.

É tempo de todos saírem na defesa de suas vidas, pois o silêncio dos bons fortalece o braço criminoso destes desalmados matadores. A lei deve expressar a vontade da maioria – é hora de endurecer a liberdade.

* Walter Filho

walterfilhop@gmail.com

Promotor de Justiça

TRT-CE promoverá I Seminário Regional do Trabalho Seguro no Ambiente Rural

Estão abertas as inscrições para o I Seminário Regional Trabalho Seguro no Ambiente Rural, que ocorrerá no dia 13 de agosto, em Limoeiro do Norte (Vale Jaguaribano). O evento, organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, reunirá trabalhadores rurais, sindicalistas, advogados e estudantes com o objetivo de discutir temas relacionados ao trabalho no meio rural e as formas de prevenção de doenças e acidentes no campo.

Segundo um dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, juiz do trabalho Carlos Alberto Rebonatto, a utilização irregular de agrotóxicos na região foi uma das motivações para a escolha de Limoeiro do Norte como sede do Seminário. Além das consequências do uso de agrotóxicos na região, fiscais do trabalho também farão relatos de suas experiências na Zona Rural. Membros do MPT falarão sobre a atuação do órgão nesse campo.

As palestras e debates do I Seminário Regional Trabalho Seguro no Ambiente Rural irão acontecer na faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (Fafidam), que fica na Avenida Dom Aureliano Matos, 2058, no Centro de Limoeiro.

SERVIÇO

* As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas previamente no site do TRT/CE, ou no dia do evento, a partir das 7 horas. As vagas são limitadas.

* Mais informações – (85) 3388-9426 / 3388-9227 / 3388-9428.

Maranguape ganhará a 29ª unidade do IFCE

O município de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza) vai ganhar a 29º unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). A Prefeitura Municipal está preparando o entorno da escola com novas vias, drenagem, pavimentação, entre outros serviços. Para tratar de detalhes no andamento, o prefeito Átila Câmara tem acompanhado de perto a evolução dos serviços junto ao reitor do IFCE,  Virgílio Araripe.

O IFCE Maranguape está sendo construído num terreno no bairro Novo Parque Iracema, que foi doado pela Prefeitura. A estrutura será composta por um bloco administrativo, um bloco didático com 10 salas de aula e 10 laboratórios, uma biblioteca, um auditório com capacidade para 182 pessoas, uma cantina e uma praça de convivência. A área total a ser construída será de aproximadamente 4.200 m². O valor da obra de construção do IFCE está orçado em cerca de R$ 8 milhões e o prazo de execução é de um ano, conforme previsto em contrato.

Quando estiver concluído , o IFCE de Maranguape, segundo o reitor Virgílio Araripe, ofertará cursos técnicos na área de Petroquímica, Eletrotécnica, Edificações, Desenho de Construção Civil, Alimentos, Agroindústria e Jogos Digitais, além do curso superior de Licenciatura em Matemática. A obra é realizada com recursos do tesouro nacional.

 

Líder do prefeito quer ciclofaixa interligando a Rede CUCA

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Evaldo é também ciclista de carteirinha.

O líder do prefeito na Câmara Municipal, Evaldo Lima (PCdoB), antes do recesso, deu entrada num projeto de indicação criando uma ciclofaixa interligando todas as unidades da Rede CUCA pela avenida Perimetral.

Em seu projeto, ele até batiza de “Ciclofaixa da Juventude” essa sua proposta.

Camilo Santana lamenta saída de Ivo do governo: “Vamos continuar seguindo”

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O governador Camilo Santana (PT) disse nesse domingo (20) que lamenta a saída de Ivo Gomes (Pros) da Secretaria das Cidades, ocorrida na quinta-feira (16). Esta é a primeira vez que Camilo se pronuncia sobre o assunto publicamente.

“Essa foi uma decisão pessoal do Ivo Gomes. Ele é um grande amigo, companheiro e uma pessoa extraordinária. Um secretário que vinha fazendo um grande trabalho. O que eu tenho a dizer é só lamentar, mas vamos continuar seguindo”, disse o governador, em visita ao município de Assaré, no Cariri.

Em nota, o irmão caçula dos ex-governadores Cid e Ciro Gomes, informou que entregava o cargo em uma última tentativa de garantir o salário dos terceirizados do Metrofor, sob sua responsabilidade desde abril. No entanto, de acordo com o amigo e prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), Ivo escreveu uma carta ao governador, alegando que a retirada tinha motivações de “ordem pessoal”. “Ele agradeceu a oportunidade e disse que tinha razões pessoais para deixar a pasta”, conta Clodoveu.

“A máquina continua rodando. Não vejo problema de continuidade nisso”, diz o líder do governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT), sobre a possibilidade de racha entre o governo e o grupo dos Ferreira Gomes.

A greve que supostamente teria levado Ivo a deixar o cargo foi resolvida no mesmo dia de sua resignação. Resultado de um encontro de pouco mais de uma hora no Palácio da Abolição, a Casa Civil concordou em fazer os depósitos às empresas terceirizadas para que os trabalhadores fossem pagos.

Menos um

Após mudanças nas pastas de Segurança Pública, Esportes, Relações Institucionais e Controladoria e Ouvidoria, a última perda talvez tenha sido uma das mais significativas.

Ex-chefe de gabinete do governo Cid Gomes (Pros), Ivo era um dos últimos elos da gestão anterior com a atual. A exoneração ainda não foi assinada por Camilo ou publicada no Diário Oficial do Estado. Segundo a assessoria da Casa Civil, o adjunto Quintino Vieira responde temporariamente pela pasta. O ex-superintendente do DER é ligado ao grupo dos Ferreira Gomes.

Com a volta do deputado estadual Ivo Gomes ao Legislativo, o suplente Sineval Roque (Pros) deixará a Assembleia.

(O POVO/TV Assaré)

Campeonato de Quadrilhas Juninas será encerrado neste domingo

O Campeonato Estadual de Quadrilhas Juninas do Estado do Ceará será encerrado neste domingo (19), a partir das 19h30min, na Praça Verde do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, com a apresentação das quadrilhas Brilho da Fogueira (Fortaleza), Melhor Idade (Núcleo César Cals), Quadrilha do Gil (Juazeiro do Norte), Fulô do Sertão (Senador Pompeu), Arriba Saia (Várzea Alegre), Cheiro de Terra (Horizonte) e Zé Testinha (Fortaleza). A promoção é do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura do Estado (Secult). A entrada é gratuita.

Este ano, a Secult apoiou 100 quadrilhas juninas e 20 festivais. Entre as quadrilhas, houve o incentivo a grupos infantis, como forma de preservar a tradição e a participação de novas gerações na festa popular mais característica do Nordeste.

‘Memórias das Secas’ abre exposição nesta segunda-feira

Um olhar sobre as secas de 1877, 1915 e 1932 no Ceará, através de documentos de época que revelam o drama vivenciado nos períodos de estiagem, a migração de milhares de flagelados, a repercussão em cidades como Fortaleza e até a instalação de campos de concentração.

É o que oferece a exposição “Memórias das Secas em Documentos de Arquivo”, que será aberta nesta segunda-feira (20), a partir das 9 horas, no Arquivo Público do Ceará (rua Senador Alencar, 348, Centro), equipamento da Secretaria da Cultura do Governo do Estado (Sedcult). A mostra inclui 30 documentos referentes a esses três períodos de seca que marcaram a história do Ceara e segue aberta à visitação até 20 de agosto, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, com entrada franca.

Com supervisão do diretor do Arquivo Público, historiador e professor Márcio Porto, e pesquisa de Paulo Cardoso, servidor da instituição, a exposição oferece a oportunidade de conhecer, através de documentos preservados pela instituição, detalhes sobre a seca e suas consequências sobre a população cearense, em diferentes momentos históricos.

A grande seca iniciada em 1877 e que se estendeu por três anos, tornando-se conhecida como “a seca dos três setes”, foi vivenciada ainda no Brasil Império, com os documentos revelando pedidos de providências ao governo provincial do Ceará.

A seca de 1915, tema do clássico romance de Rachel de Queiroz, também levou milhares de cearenses a se deslocar do Interior para Fortaleza e outras cidades litorâneas.

Por fim, em 1932, a seca gerou a instalação de campos de concentração nos arredores de Fortaleza e de cidades como Quixeramobim, Senador Pompeu e Iguatu.

(Governo do Ceará / Secult)

Instituto Agropolos – Transparência de menos, uso político demais

foto heitor ferrer

Ampliado nos últimos governos cearenses, o Instituto Agropolos concentra hoje R$ 321,1 milhões em contratos já firmados com o Estado. O órgão, no entanto, vê questionadas sua forte ligação com políticos, transparência limitada e função em duplicidade com pastas e órgãos públicos. Concebida para tocar o desenvolvimento regional, a Organização Social (OS) acabou tomando feições de “trampolim” para políticos no interior.

Criado em 2002, o Agropolos passou a centralizar ações fundiárias e de agricultura familiar em 2008, ao final da 1ª gestão Cid Gomes. Em sua página oficial, a “missão” do instituto parece copiada do site de órgãos com orçamento e servidores próprios, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce). Como OS, o Agropolos tem o diferencial de poder comprar e contratar mais rapidamente, sem esbarrar na exigência de amplas licitações ou concursos públicos.

O órgão se destaca pelo grande número de políticos egressos de suas fileiras. Nos últimos anos, pelo menos cinco ex-dirigentes da OS saíram do instituto para disputar ou apoiar candidaturas ou assumir cargo no Estado.

Entre a direção atual, também é vasta a presença (ver quadro) de candidatos e militantes políticos – sempre de partidos aliados e a maioria ligados ao PT, que tem indicação da SDA. Na campanha passada, vários dos dirigentes participaram de campanhas.

O volume de recursos também chama atenção. Apenas desde o ano passado, foram mais de R$ 101,2 milhões em novos contratos sem licitação. A Ematerce, por outro lado, perdeu espaço e teve corte de 450 técnicos. “O Agropolos tem um papel importante na execução de programas. A Ematerce tem uma grande deficiência de pessoal, está há não sei quantos anos sem concurso”, diz o titular da SDA, o ex-deputado Dedé Teixeira (PT).

Existem hoje pelo menos 17 requerimentos do deputado Heitor Férrer (PDT) pedindo investigação dos contratos do Estado com a OS. Na última semana, foi apresentado parecer do procurador Gleydson Alexandre, do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), também cobrando análise dos pagamentos.

No documento, o MP aponta evidências de “graves irregularidades”, como terceirização de atividade-fim – em contratações sem concurso público –, “utilização irregular do contrato de gestão na aquisição de serviços e materiais; insuficiência de controle na execução do contrato”.

O MP aponta ainda ausência das “devidas motivação e justificativa” do valor dos serviços contratados. Existem pelo menos outros três processos no TCE apontando irregularidades na OS.

Em dezembro do ano passado, contas do ex-vice-governador Francisco Pinheiro (PT) pela gestão de 2008 foram julgadas irregulares pelo TCE. Na época, o petista teria firmado “contratos verbais” com o instituto, sem formalização ou publicação no Diário Oficial, com despesas de cerca de R$ 132,5 mil. Acórdão foi publicado em janeiro e ainda não possui recurso apresentado na Corte.

Numa série de requerimentos apresentados na AL, Heitor Férrer (PDT) afirma existir um “estado paralelo” no Agropolos. “Tudo leva a crer que Instituto Agropolos foi criado para executar atividades já exercidas por outras entidades da Administração Pública Estadual, não na forma de cooperação e divisão de trabalho, mas em duplicidade e competição o que se questiona a sua necessidade”, diz.

O parlamentar também se baseia na lei estadual nº 12.781, de 1997, para questionar contratos com o Agropolos. Segundo Férrer, “um ente privado, mas dependente do Estado, exercendo atividades de Estado” fere os requisitos da lei. Reclamando não ter recebido resposta para a maioria de seus pedidos, ele afirma que manutenção dos contratos pode ser uma “irracionalidade”.

(O POVO)

Uma nova Era

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Em artigo no O POVO deste domingo, a desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Iracema Vale, destaca que o Ceará exige uma Justiça mais transparente e pró-ativa. Confira:

Novas sociedades requerem novas posturas do poder público. E o Judiciário não pode fugir disso. Junto com o Brasil, o Ceará mudou. Exige uma Justiça mais transparente e pró-ativa. Que vá além do sentenciar. Que incorpore conceitos atuais de formas de viver e de responsabilidade socioambiental. Uma Justiça que de fato mude a vida das pessoas. Mude para melhor.

Buscamos isso de forma incessante nos seis primeiros meses da nossa administração. E é por termos tido conquistas importantes que continuaremos buscando o mesmo nos três semestres seguintes de mandato. Sem aumento de despesas, com ajustes internos, modernizaremos ainda mais as nossas estruturas. Estejam elas na Capital ou no Interior. Interior esse que receberá 80 novos juízes até janeiro de 2016. Uma demanda histórica atendida.

Defenderemos também a celebração de mais e mais parcerias como a firmada com o Governo do Estado para reduzir a quantidade de devedores de impostos no Ceará. Em agosto, do dia 13 ao dia 16, o Judiciário participará de mutirão no Centro de Eventos para negociar dívidas. Até 250 mil pessoas poderão ser beneficiadas só com essa ação, que deve reduzir em 30% o volume de processos desta natureza em tramitação nas varas de execuções fiscais. Com o nome limpo, o cearense poderá buscar seus sonhos.

Mas a busca por uma Justiça pró-ativa não se resume a parcerias e modernizações. Ela faz o Judiciário tentar recuperar a capacidade de investimento em si, aperfeiçoando e ampliando serviços, reformando estruturas antigas, criando novos espaços etc. Capacidade essa hoje parada devido aos parcos recursos financeiros do Tribunal. O Ceará tem o menor orçamento judiciário proporcional do Brasil. Em 2014, dispôs de apenas R$ 92 por habitante. Nosso vizinho Rio Grande do Norte, bem menos populoso, contou com R$ 259 por pessoa.

Rever essa conta é uma necessidade. Daí a importância de reformarmos a tabela de taxas judiciárias, arrecadadas antes do protocolo dos processos para custear a tramitação deles. A proposta, já aprovada pelo Pleno do TJCE e em tramitação na Assembleia Legislativa, é democratizar os valores.

Isso, claro, sem afetar o usuário da Justiça gratuita ou quem necessite dos serviços da Defensoria Pública. Trata-se de olhar os diferentes de forma justa, com taxas proporcionais ao valor das suas causas.

Da mesma forma que vai aumentar a receita do Judiciário e dar fôlego à retomada da capacidade de investimento, a mudança na tabela das taxas representará maior repasse financeiro à Defensoria Pública. Isso significará, portanto, maior acesso à Justiça para quem precisa dela. A Justiça que tanto queremos: mais célere, mais transparente, mais aberta e mais plural.

Quixadá tem 3,2 mil cartões bloqueados do Bolsa Família

Cerca de 3,2 mil famílias de Quixadá estão com o cartão do Bolsa Família bloqueado para averiguação do Governo Federal. Segundo a secretária de Desenvolvimento Social (SDS) da Prefeitura de Quixadá, Vera Aragão, a suspensão seria por falta de recadastramento ou para conferência dos dados no cadastro.

Para evitar que quase meio milhão de reais deixe de circular no comércio de Quixadá, a Prefeitura realiza uma campanha para que as famílias que tiveram o benefício suspenso regularizem a situação. A administração municipal também realiza o serviço de amparo às residências mais carentes, diante da necessidade do transporte.

Apesar do corte de 3,2 mil benefícios, a cidade ainda conta com 11.359 cartões ativos do Bolsa Família, o que representa R$ 1,72 milhão na economia local. O número de beneficiários é pouco mais de 5% do que prevê o Governo Federal, em relação ao número de famílias carentes em Quixadá.

Saída de Ivo Gomes do governo segue como enigma

Da Coluna Fábio campos, no O POVO deste domingo (19):

A saída do político Ivo Gomes da Secretaria das Cidades abriu a larga e criativa janela das especulações. Ninguém consegue decifrar as reais motivações do ato. Ficou tudo ainda mais indecifrável com a reportagem do O POVO de sexta-feira mostrando que o motivo alegado (falta de pagamento de vigias terceirizados do Metrofor) havia sido resolvido meia hora antes da saída do irmão mais novo de Ciro e Cid Gomes.

Como político profissional não dá ponto sem nó, cabe esperar a sequência dos acontecimentos. O exercício parlamentar de Ivo Gomes na Assembleia pode explicar a decisão de deixar o Governo. Se o mandato se dedicar a fazer a defesa da gestão de Camilo Santana, a leitura será uma. Caso se torne um mandato indiferente ou crítico à gestão, a leitura será outra e com grandes repercussões no cenário político do Ceará.

Ceará confirma lanterna ao fechar com empate a 13ª rodada da Série B

Lanterna na tabela de classificação da Série B, desde a terça-feira (14), quando o Mogi Mirim surpreendeu o Macaé, na abertura da 13ª rodada, o Ceará confirmou a última colocação na atual temporada, na noite desse sábado (18), ao empatar sem gols com o Boa Esporte, no interior mineiro, no jogo de encerramento da rodada.

Com o resultado, o Ceará somente poderá pensar em deixar a zona de rebaixamento a partir da 16ª rodada, mesmo assim se conseguir três vitórias consecutivas.

O próximo jogo do time cearense é diante do Mogi Mirim, no sábado (25), na Arena Castelão. A equipe paulista é adversária direta na luta contra o rebaixamento.

Pescadores garantem o seguro-desemprego durante audiência pública

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Pescadores podem requerer o benefício retroativo do seguro-desemprego, até o dia 30 de outubro próximo. Eles receberam orientação em audiência pública nessa sexta-feira, na Assembleia Legislativa, por iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca. O grupo agora espera o retorno do benefício da cesta básica, por parte do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Na próxima semana, a Procuradoria Geral da República deverá revalidar a lista dos pescadores que farão jus ao seguro-desemprego. Depois disso, serão realizadas audiências por Colônias de Pescadores com representante do Ministério do Trabalho para que seja colhida a documentação que habilita o pagamento do benefício.

Indicadores do Abolição apontam que pasta das Cidades frustrou expectativas do governo

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (18):

Na Era Camilo Santana, o ex-secretário das Cidades, Ivo Gomes, nunca participou de reunião do Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Mapp), ou seja, do secretariado. Nos seis meses em que permaneceu na gestão, a área sob responsabilidade de Ivo não decolou.

Indicadores apontam que obras como o Metrofor e o Programa Minha Casa, Minha Vida, além de projetos de saneamento e abastecimento de água, não decolaram, nas expectativas do Palácio da Abolição. Ou seja, havia mais reclamações de um lado a cobranças de recursos do outro.

Aliás, na Era Cid Gomes, o seu temperamental irmão até batia de frente com a gestão. Chegou a repetir isso na última campanha eleitoral.

Bom lembrar: Ivo saiu do Abolição, mas deixou dois amigos próximos: a vice, Izolda Cela, e o secretário do Turismo, Arialdo Pinho.

Agora, sem dúvida, o Abolição precisa vir a público explicar razões do adeus de Ivo. Deixar o poder reclamando falta de dinheiro para pagar vigilante é, no mínimo, muito estranho.

Servidores do IFCE decidem entrar em greve na quinta-feira

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Em assembleia na noite dessa sexta-feira (17), no auditório da unidade em Fortaleza, no bairro Benfica, servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) decidiram pela greve a partir da quinta-feira (23).

Os servidores reivindicam a carga horária de 30 horas semanais e melhores condições de trabalho, além de protestarem contra corte orçamentário.