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Quem vai pagar o pato nessa história de internet limitada?

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Com o título “Limitação de tráfego da internet: o consumidor não pode pagar este pato!, eis artigo do professor-doutor do IFCE, Ivan Oliveira. Ele aborda essa polêmica, que promete render muito ainda e que, na prática, ocorre por falta de investimentos por parte das operadoras. Confira:

Em meio a este momento crítico da política nacional, fomos surpreendidos com a declaração do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, que a era da internet fixa ilimitada no Brasil está no fim e que essa transição é mesmo inevitável.

O órgão regulador das telecomunicações no país suspendeu apenas temporariamente a cobrança de internet fixa com limite de franquia (por 90 dias e até que as operadoras estejam preparadas) e, em coletiva, o presidente completou ressaltando que a infraestrutura das redes não são mais capazes de suportar com a realidade e as demandas do mercado nacional. “Nem todos os modelos cabem à ilimitação total do serviço, porque a rede não suporta”, afirmou.

Em tempo de uso dos patos como instrumento simbólico de cobrança, quem pagará a conta da falta de investimento por parte das operadoras? A bem da verdade, querem transferir a responsabilidade para os consumidores/internautas!

A privatização dos setores de telecomunicações e radiodifusão era exatamente justificada por sua capacidade de investimento/modernização das infraestruturas e diversificação dos serviços a ser oferecidos ao mercado; liberando o Estado do ônus de investir num setor tido como não-essencial e sobrando recursos para a saúde, a educação e a segurança que são serviços essenciais e prioritários.

Como bem sabemos, há duas décadas foi delegada a responsabilidade às empresas privadas com expertise e “eficiência” de gestão de desenvolvimento comprovada no mercado específico das telecomunicações, mas o resultado é um momento preocupante/ polêmico com o objetivo de estabelecer limite para o tráfego de internet em pacotes de banda larga fixa no Brasil.

A verdade dos fatos é a falta de investimentos das operadoras para acompanhar a crescente demanda por banda e, sobretudo, a perda de faturamento em decorrência dos serviços oferecidos por meio do mundo IP.

Alega-se o crescimento da demanda de banda nos últimos anos devido aos serviços como as Redes Sociais, trocadores de mensagens, Netflix, Youtube e os jogos online, mas a questão maior por trás deste escândalo, envolvendo os limites de franquia na banda larga fixa, é uma questão econômica. A perda de faturamento pesou no bolso das empresas de telecomunicações e eles não querem pagar este pato.

As operadoras perderam uma fatia considerável de tráfego de voz devido aos serviços de telefonia IP (qualquer trocador de mensagem tem esta opção), dos envios de SMS por seus clientes e agora estão sofrendo com os planos de TV por assinatura devido aos serviços do Netflix.

Conectados à internet, um cidadão não precisa mais gastar dinheiro com os serviços de voz, mensagens e TV. Tudo fica mais simples, fácil e econômico com a internet nas mãos!

Apesar de reconhecer o papel regulador da Anatel, não podemos desconsiderar a obrigação das operadoras no investimento de suas infraestruturas para suportar o novo perfil dos usuários brasileiros. Ao invés de transferir o “pato” desta falta de melhoramentos das redes para os clientes que, além da má qualidade, terão de controlar minuciosamente seus acessos às aplicações, sites e serviços a ser consumido na internet, este órgão deveria criar instrumentos de cobranças para o crescimento da oferta dos serviços destas empresas.

A agência deve defender o regramento do mercado tendo como premissa básica o aprimoramento das infraestruturas e, subsidiariamente, a proteção dos usuários contra os eventuais abusos praticados pelas as operadoras (sejam concessionárias – incumbents – ou autorizatárias) que devem desenvolver seus planos de negócios alinhados com o novo perfil dos internautas brasileiros para garantir um profundo impacto na competição e na organização da indústria das telecomunicações.

Não pretendemos condenar o discurso do presidente da Anatel, completamente danoso ao consumidor/internauta, mas alertar que, apesar do perfil de consumo de banda em serviços de streaming (voz e vídeo) mudaram completamente a questão estrutural por parte das empresas, a questão central não está na limitação do tráfego de internet em pacotes/franquias de banda larga fixa e sim na criação de instrumentos regulatórios para obrigar as concessionárias a investirem continuamente nas suas redes de comunicações de dados e de telecomunicações.

O uníssono discurso do presidente da Anatel e do executivo da Telefônica/Vivo, Christian Gebara, que a franquia de dados é uma tendência mundial e os usuários de streaming deverão pagar mais por isso, este argumento não próspera e viola a liberdade na internet, a neutralidade de rede (o princípio que todos os conteúdos devem ser acessados da mesma maneira, sem restrições) e prende os usuários em bolhas de serviços específicos oferecidos em “pacotes toscos” pelas operadoras.

Quanto ao discurso de tendência mundial sobre a oferta de pacotes de banda larga fixa limitando o tráfego de internet, esta afirmativa não é verdade. Pelo contrário, segundo levantamento feito pela empresa de tecnologia WeDo, somente parte das operadoras de Canadá e Estados Unidos comercializa planos com quantidade pré-definida de dados, nos quais o usuário é obrigado a contratar pacotes adicionais para continuar navegando na rede após ter consumido todo o volume contratado para o mês.

ATENÇÃO! As experiências destas nações norte-americanas não servem de parâmetro para o Brasil, pois o fundamento basilar deste modelo está na efetiva concorrência entre as companhias que conseguem oferecer preços menores para planos com poucos dados, porque a qualidade é superior à praticada no nosso país.

Aqui não existe concorrência direta entre as operadoras, pois há um oligopólio entre as quatro maiores companhias!

É preciso mobilização social para garantir por lei a inviabilização deste plano maquiavélico das operadoras. Participe dos abaixo-assinados movidos pelas redes e contribua no portal e-Cidadania do Senado Federal para que esta demanda legislativa chegue aos ouvidos dos políticos brasileiros e barre esta “tendência de limitação” de tráfego da internet brasileira.

Por fim, ressalta-se que o acesso à internet é considerado um direito humano pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2011 e a luta deveria ser transformar o acesso à Internet como um Direito Fundamental na ordem jurídica brasileira, mas, embalados aos diversos retrocessos do presente, estamos retrocedendo também com este escândalo envolvendo os limites de franquia na banda larga no Brasil.

Fique ligado nesta discussão ou acordaremos com a internet limitada no país!

*Ivan Oliveira,

Professor-doutor do IFCE.

Governo do Estado busca parcerias de olho na primeira infância

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A primeira-dama do Ceará, Onélia Leite, reforçou ontem, em São Paulo, uma parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), que desenvolve ações voltadas para a criança.

Essa entidade é reconhecida por sua atuação principalmente na primeira infância. Onélia também manteve contato com outras entidades do gênero.

* Conheça a FMCSV aqui.

Alô, Semace! – Tratores estão desmontando dunas e falésias no limite da Praia do Preá

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Tratores estão desmontando dunas e falésias na Praia do Preá, limite com o Parque Nacional de Jericoacoara (Litoral Oeste).

Os moradores manda fotos via internet para o Blog e pedem à Semace que vá conferir esse caso e conferir se, de fato, há permissão para tal intervenção numa área ecológica.

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Professores estaduais em greve fazem ato em frente ao Palácio da Abolição

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“Professores estaduais, oficialmente em greve desde segunda-feira, 25, fazem manifestação na manhã desta quinta-feira, 28, em frente ao Palácio da Abolição, em Fortaleza. A concentração teve início às 9 horas e o protesto deve se estender até o meio-dia. A categoria reivindica, principalmente, reajuste salarial de 12,67%.

O presidente do Sindicato da Associação dos Professores dos Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc), Anísio Melo, reafirma que a data-base da categoria, em 1º de janeiro, não foi respeitada. Ele diz que as negociações com o Governo não avançam e, por isso, a greve continua por tempo indeterminado.

“Nós queremos entregar, durante o ato desta manhã, um documento reafirmando nossas proposições. O Governo está atropelando nossas reivindicações. Além disso, queremos a regularização do repasse da manutenção das escolas”, afirma Anízio. O aumento, conforme o sindicato Apeoc, é referente a 10,67% de reposição da inflação de 2015 e 2% de ganho real.

A última greve dos professores ocorreu em 2011 e durou 63 dias. A rede estadual possui 705 escolas do Ensino Médio, com 445 mil alunos e 13.863 professores efetivos nas unidades escolares.

A Secretaria da Educação (Seduc) defende que “vem honrando todos os compromissos assumidos com todas as categorias, sobretudo com os professores”. “Há recursos específicos para a valorização da remuneração dos profissionais do magistério. Uma posição a respeito está prevista para divulgação no dia 06/06/2016”, disse, em nota.

Além disso, a Seduc informou que o Governo apresentou propostas e informações à categoria sobre cada um dos itens reivindicados e “as negociações irão continuar”.

Na próxima quarta-feira, 4, os professores farão uma nova Assembleia Geral da categoria para discutir os primeiros dias de greve.”

(O POVO Online)

Centro de Formação Olímpica está bonitinho, mas…

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A mais de 100 dias da abertura das Olimpíadas do Rio e o Centro de Formação Olímpica (CVO) continua feito obra inacabada. Está uma beleza por fora, mas, em termos práticos, ainda precisando de complementos que dêem condição de ser aproveitado em toda sua integralidade.

Ainda bem que o Governo do Ceará desistiu de oferecer o local para treino de alguma equipe internacional.

O que a Secretaria do Esporte do Estado tem a dizer sobre esse assunto?

Prefeitura barra por via judicial assembleia do pessoal do IJF-Centro

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Os servidores do Instituto Dr. José Frota cancelaram assembleia programada para esta manhã de quinta-feira. A categoria, que iria fazer uma paralisação para protestar contra o reajuste liberado pelo Município – 2% e cobrar pagamento de alguns benefícios, mas a Prefeitura conseguiu da Justiça a suspensão do ato.

Na última segunda-feira (25), a desembargadora Maria Gladys Lima Vieira expediu liminar com multa diária de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) caso o Sindifort realizasse a assembleia a menos de 500 metros do IJF. O Sindifort está recorrendo da decisão, que se baseia em outra liminar de 2014, época da Copa da Fifa e que já perdeu a razão de ser, pois foi acatada pelo sindicato na época.

O Sindifort e a Intersindical divulgam nota de repúdio ao prefeito Roberto Cláudio e ao superintendente do IJF-Centro, Walter Frota. Confira:

NOTA DE REPÚDIO

AO PREFEITO ROBERTO CLAÚDIO E AO SUPERINTENDENTE
DO IJF, WALTER FROTA

O Sindifort e a Intersindical – Central da Classe trabalhadora manifestam total repúdio ao prefeito Roberto Cláudio (PDT) e ao Superintendente do IJF, Walter Frota, por perseguirem e proibirem a organização dos servidores e empregados Públicos de Fortaleza. Prova disso foi a liminar concedida pela Justiça para impedir que servidores do IJF realizem assembleias em seu local de trabalho, sob pena de multa diária de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) caso o Sindifort realize assembleia há menos de 500 metros do Hospital.

A Prefeitura/IJF se aproveitou de liminar expedida em 2014, que já perdeu a razão de existir, pois argumentava proibição diante da realização da Copa da Fifa, para justificar o impedimento de livre manifestação dos servidores hoje em 2016. Na ocasião, a Justiça havia proibido manifestações sob pena de multa diária contra o Sindifort no valor de R$ 100.000, 00 (cem mil reais) e o sindicato cumpriu a decisão judicial.

No último dia 25 de abril (segunda-feira), a desembargadora Maria Gladys Lima Vieira, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), acatou a falsa argumentação da Prefeitura e ainda decidiu duplicar o valor da multa diária em caso de desobediência.

A proibição nega o direito à greve e livre organização dos trabalhadores, garantido pela Constituição Federal, e previsto nas normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Lembramos que a atitude de Roberto Cláudio também fere legislação municipal aprovada e sancionada em sua gestão. Lei 10031/13 que afirma “Art. 5º. O Sistema de Negociação Permanente (SINEP) baseia-se nos preceitos democráticos de negociação: I. Do respeito recíproco, da boa fé e da honestidade de propósitos; […] VI. Da independência do movimento sindical e da autonomia das partes para o desempenho de suas atribuições constitucionais, sendo reconhecido o direito de greve dos servidores e empregados públicos municipais, a ser exercido nos termos e nos limites definidos em Lei e na Constituição Federal”.

A atuação da Justiça, também nos causa preocupação, em particular dos desembargadores do TJCE, que só este ano concederam várias liminares determinando a aplicação de altas multas a entidades sindicais, suspendendo a greve dos professores, dos odontólogos e enfermeiros municipais.

Enquanto o TJCE acata a argumentação duvidosa da Prefeitura, há anos que o prefeito de Fortaleza desobedece a legislação e desconsidera direitos fundamentais dos servidores como o cumprimento de jornadas de trabalho, pagamento de anuênios e outros. Também desrespeita diretrizes do Conselho Municipal de Saúde e termos de ajustamento de conduta, assinados perante o Ministério Público, com graves prejuízos à população.

Diante disso o Sindifort, em respeito ao patrimônio dos trabalhadores, suspende temporariamente a Assembleia dos Servidores do IJF, em cumprimento de decisão judicial, que se realizaria, em 28/04/2016, quinta-feira, as 7h, na entrada do subsolo do Hospital. Afirmamos seguir em luta, mas o momento pede cautela, para que possamos avançar mais fortes para a próxima batalha!

*Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza

*Intersindical – Central da Classe trabalhadora

Banco do Nordeste lança concurso para escolha do projeto arquitetônico de “Hub Tecnológico”

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O Banco do Nordeste abriu concurso nacional para escolha do projeto arquitetônico do futuro “Hub de Inovação Tecnológica” que será implantado em área do Centro Administrativo do banco, no Passaré.

Segundo o presidente do BNB, Marcos Holanda, esse “hub” consistirá num centro de pesquisa e inovação voltado para as empresas nordestinas.

Marcos Holanda estava ontem, em Brasília, tratando desse projeto no Ministério do Planejamento.

Um retrato claro de que o Brasil precisa de reforma político-partidária

Máximo-Moura

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Quem estava com alguma dúvida de que o Brasil precisa de boa reforma político-partidária, ao assistir à sessão de ontem da Assembleia Legislativa, acabou convencido de que virou imperativo uma mudança radical nessa salada de tantas siglas.

O presidente da Casa, Zezinho Albuquerque, que é do PDT, pediu desculpas a vereadores e prefeitos que ingressaram, a seu convite, no PP. Isso porque o deputado federal Adail Carneiro, por ele qualificado de traidor, trocou o voto contra o impeachment de Dilma pelo controle estadual da legenda, alijando assim a cúpula que tinha o ex-deputado federal José Linhares na presidência, mas tendo como vice o prefeito de Massapê, Antônio Albuquerque, filho de Zezinho.

Essa história, pelo que relatou Zezinho, em tom de queixa, terá novos capítulos, como questionamento na Justiça. Adail não fala mais sobre o caso, que virou ópera bufa.

Aliás, esse tipo de episódio é café pequeno, se comparado a tantas negociações envolvendo partidos. A Lava Jato que o diga.

Campanha de vacinação contra gripe terá início nesta sexta-feira

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A Secretaria da Saúde do Estado e a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza fazem nesta sexta-feira (29) o lançamento da 18ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza no Ceará. O lançamento da campanha ocorrerá a partir das 9 horas, no Centro de Saúde Meireles, unidade pública do Governo do Estado. Sábado, 30, é o dia de mobilização nacional. Nos 184 municípios estarão envolvidos no trabalho de vacinação 28 mil profissionais e 1.590 veículos para a vacinação nas unidades básicas de saúde, salas de vacina, instituições de idosos, hospitais e postos volantes nos 184 municípios do Ceará. Ao todo serão 2.270 postos fixos, além de 1.100 postos volantes para assegurar vacinação a quem mora em locais de difícil acesso.

Até o dia 20 de maio, mais de dois milhões de pessoas no Ceará deverão ser imunizadas contra a gripe. Essa população faz parte dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, que incluem 575.979 crianças de 6 meses a 4 anos, 138.800 trabalhadores da saúde, 96.440 gestantes, 15.853 puérperas, 24.555 indígenas, 924.727 idosos acima de 60 anos, 212.753 pessoas com doenças crônicas, 24.557 adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas e população carcerária e 3.889 funcionários do sistema prisional em todo o Estado. A meta de cobertura é a imunização de, no mínimo, 80% de cada um dos grupos prioritários para a vacinação, que somam 1.614.042 pessoas.

A influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório. É de elevada transmissibilidade e distribuição global, com tendência a se disseminar facilmente em epidemias sazonais. A transmissão ocorre por meio de secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir, espirrar ou pelas mãos, que após contato com superfícies recém‐contaminadas por secreções respiratórias pode levar o agente infeccioso direto a boca, olhos e nariz. A gripe comum, como é conhecida, pode levar a complicações graves e ao óbito, especialmente nos grupos de alto risco para as complicações da infecção. Em 2015 o Ceará não registrou óbitos por influenza. Este ano, três óbitos foram confirmados em consequência da gripe A(H1N1).

(Site da SESA)

Grupo do MST acampa em frente a sede do Incra

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Trabalhadores ligados ao MST acamparam, nesta manhã de quinta-feira, em frente a sede do Incra, na avenida José Bastos, no bairro Pan-Americano. Eles reivindicam celeridades em programas de assentamento.

Mas, em termos políticos, o MST faz um protesto contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, já aprovado na Câmara, em em tramitação no Senado. Esse tipo de manifestação ocorre, há dias, em todo o País.

Tasso realiza palestra na CDL, nesta quinta-feira, e deve debater crise política

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O senador Tasso Jereissati realiza palestra, nesta quinta-feira (28), a partir das 18h30min, na CDL Fortaleza, durante a segunda etapa do projeto “Diálogos Empresariais”. O evento contará com as presenças de empresários e alunos da Faculdade CDL.

Além de falar do desenvolvimento do seu gruo empresarial, Tasso deverá debater com os participantes a crise político-econômica e seus impactos na vida das pessoas.

Tasso integra a Comissão do Impeachment no Senado, na condição de suplente.

Prova de seleção de professor temporário da rede estadual de ensino tem nova data

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A primeira fase da seleção simplificada para banco de professores temporários – uma prova de conhecimentos básicos e específicos, mudou de data: agora acontecerá no dia 22 de maio próximo. A informação está no site do Governo do Estado.

O teste será composto por 30 questões de múltipla escolha, sendo 15 de conhecimentos gerais (língua portuguesa e raciocínio lógico) e 15 da disciplina específica que o candidato optou no momento da inscrição. A prova tem caráter eliminatório e a segunda fase, a prova de títulos, será classificatória.

A seleção destina-se à composição de um banco de recursos humanos de professores para suprir possíveis carências temporárias do corpo docente efetivo das Escolas Estaduais, nas disciplinas de Matemática, Física, Química, Biologia, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Língua Espanhola, Educação Física, Arte-Educação, Geografia, História, Sociologia e Filosofia.

SERVIÇO

*Para mais informações sobre este processo seletivo acesse http://selecao.seduc.ce.gov.br ou entre em contato através do telefone (85) 3101.4402 ou do e-mail selecaoprofessor@seduc.ce.gov.br .

*Acesse aqui o novo calendário da seleção (Edital Nº 002/2016).

Nova diretoria do sindicato dos trabalhadores do IFCE promete luta contra eventual Governo Temer

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A nova diretoria colegiada do Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE) tomou posse na tarde desta quarta-feira, durante assembleia no Campus Fortaleza do IFCE, em Fortaleza.

O ato foi marcado por discursos de disposição renovada para a luta em defesa da educação no novo contexto nacional, com o avanço “de forças ultraconservadoras” e grande possibilidade de eventual Governo Temer, com José Serra como ministro da Educação.

“Não há dúvida mais de que a espada que pesa sobre nossa cabeça já começa a descer, e com força. No programa do PMDB estão lá muito claramente propostas como desvinculação do orçamento em relação à educação e à saúde pública. Os investimentos em educação e saúde não estarão mais garantidos”, alertou Roberto José de Araújo, secretário de Finanças da nova diretoria.

“O momento é extremamente difícil, mas a pior parte ainda não começou. Vemos nos jornais de hoje que José Serra é nosso futuro ministro da Educação. Ou seja, a educação neste País voltará a ser gerida pelo PSDB. Se nós não estivermos devidamente mobilizados e armados dos argumentos necessários pra defendermos uma instituição como essa, que é pública, que beneficia essencialmente as pessoas de origem mais humilde, os filhos da classe trabalhadora, vai ser muito mais difícil uma perspectiva de reação”, apontou Roberto Araújo.

(Foto – Divulgação)

Justiça bloqueia R$ 3,1 milhões de empresa acusada de sonegação fiscal

“O juiz titular da 1ª Vara de Execução Fiscal e de Crimes contra a Ordem Tributária de Fortaleza, José Sarquis Queiroz, determinou a indisponibilidade dos saldos de contas bancárias de dirigentes da empresa Comercial Fortaleza de Produtos Alimentícios (Coforpal). Não havendo saldos suficientes, ordenou, de forma sucessiva, a indisponibilidade de veículos e imóveis dos acusados. O objetivo é garantir a reparação integral de dano ao patrimônio público, cujo valor atual é de R$ 3.131.582,87, “caso sobrevenha sentença condenatória penal”.

Os réus são Luiz Alves de Oliveira e Francisco Sérgio Pereira dos Santos, respectivamente proprietário e o administrador da empresa. Conforme a ação cautelar incidental (nº 0121151-29.2016) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE), eles praticaram, de janeiro a dezembro de 1998, atos de gestão que implicaram na venda e aquisição de mercadorias sem emissão de notas fiscais.

Houve ainda lançamento indevido de crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em virtude de operações acobertadas por documentos inidôneos, sem o registro das operações mercantis nos livros próprios e, consequentemente, sem o recolhimento aos cofres públicos da importância total, à época, de R$ 731.465,59.

O magistrado afirmou que, de acordo com a denúncia, a conduta condiz com sonegação fiscal, crime no qual o agente se omite de imposto devido, ou seja, exime-se de pagar tributo, “causando sérios danos ao patrimônio do Estado, que conta com o dinheiro para gastar, basicamente, em educação, segurança, saúde e obras públicas”.

O juiz destacou ainda que o crime denunciado resulta em prejuízo à Fazenda Pública, o que torna “imprescindível o ressarcimento do erário, pois o prejuízo causado afeta diretamente os serviços básicos prestados pelo Estado à sociedade”. A decisão foi proferida no último dia 5 de abril.”

(Site do TJ/CE)

Agentes penitenciários farão caminhada por melhores condições de trabalho e melhorias salariais

Os agentes e servidores do Sistema Penitenciário do Ceará vão promover, a partir das 8 horas desta quinta-feira, uma passeata por melhorias nas condições de trabalho nas penitenciárias e cadeias públicas. A concentração ocorrerá na Praça da Imprensa (Bairro Dionísio Tores) e se deslocará para Assembleia Legislativa.

A categoria pede ainda o reajuste da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER), indenização de reforço ao serviço operacional e um abono para os agentes trabalharem em suas folgas, informam lideranças do movimento.

Entre Dilma e Temer, o eleitorado prefere Dilma

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Com o título “Caiu a ficha?”, eis artigo do professor Marcelo Uchoa, da Unifor. Ele analisa cenário das recentes pesquisas Ibope e Vox Populi que apontam para desejo do brasileiro por eleições gerais. Confira:

Recentes pesquisas do Ibope e do Vox Populi demonstram que a sociedade brasileira não avaliava de maneira precisa os riscos democráticos do recurso extremo ao impeachment da presidenta Dilma. Segundo a enquete realizada pelo IBOPE, entre os dias 14 e 18 de abril, 62% preferem a destituição do governo e o chamamento de novas eleições; 25% optam pela manutenção da presidenta com governo reformulado; 8% preferem o governo do vice Temer; e outros 5% não sabem opinar ou manifestam outras preferências. Por sua vez, em pesquisa efetuada entre os últimos dias 9 e 12, sobre o cenário de disputa presidencial, o Vox Populi registrou que num enfrentamento entre Lula, Marina, Aécio, Bolsonaro e Ciro, os percentuais são 29% para Lula, 18%, 17%, 7% e 5%, sucessivamente. 16% e 7% escolheram branco, nulo ou não souberam responder. Já num cenário direto entre Lula, Marina e Aécio, os resultados foram 31%, % e 20%, respectivamente, com 19% e 7% de brancos, nulos e sem resposta.

Confrontadas, as duas pesquisas mostram que há uma margem de confiança no governo da presidenta Dilma mais expressiva do que a observada há alguns meses. Essa margem se manifesta não só na proporção do apoio que a presidenta mantém, comparativamente aos percentuais obtidos por seu vice, como, também, pela incontestável liderança de Lula na próxima corrida presidencial. Vislumbrando ser improvável a ocorrência de eleições antecipadas para o executivo federal no país, é factível deduzir que o apoio à permanência de Dilma no cargo, com nova pactuação política, será sempre sobejamente maior que a opção por um governo Temer.

Isso acontece porque somente agora a sociedade brasileira percebe que um eventual governo do vice representará a vitória da FIESP e demais entidades de defesa patronal sobre os trabalhadores, fatidicamente redundando em severas restrições de direitos laborais. Compreenderá, outrossim, a substituição de um governo avançado em políticas de direitos humanos por um governo movido pelos interesses das representações mais conservadoras da população (as chamadas bancadas da bala, da Bíblia e do agronegócio, com reforço de defensores do regime militar e do que há de mais espúrio na política brasileira), as quais foram fundamentais para a admissão do processo de impeachment da presidenta da República na Câmara dos Deputados.

Não bastasse isso, já percebe a sociedade que o tema do crime de responsabilidade da presidenta não passou de mera retórica jurídica, e que o debate em torno do processo de impeachment foi movido por razão adstrita à disputa pelo poder, deixando a corrupção de ser ponto central da pauta nacional, tanto pela omissão consciente da grande mídia, como pela não menos consciente dormência do Judiciário no aprofundamento das investigações da Lava Jato, sobretudo no tocante aos 200 nomes da lista da Odebrecht, na averiguação da presumível desonestidade do próprio vice-presidente Michel Temer e na cassação do mandato parlamentar de Eduardo Cunha, réu no STF por corrupção passiva e lavagem internacional de dinheiro.

Espantada com os desdobramentos dos fatos políticos no Brasil, a imprensa internacional condena o golpe em curso, e, a cada dia, aprofunda a análise sobre os reais interesses na ocasional troca de governo, não deixando de apontar dentre os motivos a ganância do mercado financeiro de wall street, o desejo norte-americano na eventual exploração do pré-sal brasileiro e o receio dos países do G7 com o recém-conquistado protagonismo brasileiro nas discussões internacionais, em especial, regionais, na América latina, e globais, com o BRICS.

Atônita, a sociedade brasileira vai, aos poucos, assimilando que a democracia de um regime presidencialista não dá espaço para troca de presidentes por simples insatisfação com o curso da gestão, que fragilizar Dilma em seu posto, significa petrificar Temer na presidência. Pena que, para além da militância de esquerda, a ficha começou a cair após o vexatório julgamento presidencial na Câmara dos Deputados, e, mais recentemente, com o esboço do perfil neoliberal ortodoxo de um eventual governo PMDB/PSDB. Menos mal que o Senado ainda terá a chance de desfazer o malfeito proferido pelos pares da Câmara baixa. Menos mal que o Senado ainda terá a chance de desfazer o malfeito proferido pelos pares da Câmara baixa.

Espera-se que, compreendendo que o pior ainda está por vir, os incautos com a política nacional se apresentem e se somem às manifestações pró-democracia lideradas pelos movimentos sociais de resistência. Mais do que isso, que interiorizem que é um equívoco se deixar levar por apelos demagógicos de uma mídia atrelada a conglomerados financeiros, ou arroubos dissimuladamente moralistas de candidatos a heróis provindos da fidalguia judiciária. A ordem agora é denunciar o golpe na rua.

Espera-se que, compreendendo que o pior ainda está por vir, os incautos com a política nacional se apresentem e se somem às manifestações pró-democracia lideradas pelos movimentos sociais de resistência. Mais do que isso, que interiorizem que é um equívoco se deixar levar por apelos demagógicos de uma mídia atrelada a conglomerados financeiros, ou arroubos dissimuladamente moralistas de candidatos a heróis provindos da fidalguia judiciária. A ordem agora é denunciar o golpe na rua.

*Marcelo Uchôa

Advogado e Professor Doutor de Direito/Unifor.

Eunício recebe caravana de vereadores em Brasília

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O senador Eunício Oliveira (PMDB) abriu, nesta quarta-feira, sua agenda para um compromisso político com suas bases eleitorais. Ele recebeu, em seu escritório político de Brasília, vereadores dos municípios de Aurora, Caririaçu, Ubajara e Pacajus.

No encontro, muito lamento sobre o quadro de seca, mas, também, a situação política nessas cidades. Reclamações também não faltaram sobre queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dinheiro para a saúde.

Outro mote também foi um eventual Governo de Michel Temer.

Uma caravana de 70 vereadores do Ceará participa de uma marcha que cobra do governo federal maior apoio para as cidades.

Dom Adélio Tomasin comemora 86 anos e ganha registro na Câmara dos Deputados

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O deputado federal Danilo Forte (PSB) ocupou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira para homenagear os 86 anos do bispo emérito de Quixadá, Dom Adélio Tomasin. Segundo o parlamentar, Quixadá deve a Dom Adélio uma enormidade de instituições que se dedicam à educação como meio de transformação das pessoas.

“Quixadá deve a Dom Adélio a Escola Artesanal Sertão Central, a Creche Rainha da Paz, a Rádio Cultura de Quixadá, o Hospital Maternidade Jesus Maria José, o Santuário Nossa Senhora Imaculada Rainha do Sertão, a fundação do Centro Vocacional Pio XII, a fundação do Instituto Filosófico-Teológico Nossa Senhora Imaculada Rainha do Sertão, a Casa da Providência, a Faculdade Católica Rainha do Sertão de Quixadá, a fundação da Fazenda da Esperança, a fundação da Casa de Acolhida do Idoso Remanso da Paz e a fundação da Faculdade de Quixadá (CISNE)”, destacou.

Dom Adélio Tomasin nasceu no dia 27 de abril de 1930 na cidade italiana de Montegaldella, na região de Vicenza, ao Norte daquele País. Atualmente, além das atividades episcopais, Dom Adélio segue à frente da Fundação Remanso da Paz, que abriga em regime semiaberto 40 idosos para inúmeras atividades diárias.

Dieese e centrais sindicais promovem debate sobre negociação salarial em cenário de crise

Tudo prono para a XII Jornada Nacional de Debates do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) sobre Desafios da negociação coletiva em cenário de crise. Acontecerá, a partir das 14 horas desta quinta-feira, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará (Sindpd-CE).

Além do DIEESE, também apoiam o evento a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central Sindical e Popular – Conlutas (CSP/Conlutas), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadoras (NCST) e União Geral dos Trabalhadoras (UGT).

SERVIÇO

*Para confirmar presença, deve-se ligar pra o telefone: 3253.3962.

, Sindpd-CE – Avenida Tristão Gonçalves, 1250, Centro.