Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

OAB/CE quer esclarecimento de operadoras sobre limite do uso da banda larga

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A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, realizará, a partir das 14 horas desta segunda-feira, em sua sede, uma audiência pública para colher informações das operadoras de telefonia sobre qual será, de fato, a posição de cada uma delas em relação à possível limitação do uso da banda larga.

Além das operadoras, a OAB aguarda representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Procon de Fortaleza e do Decon.

A entidade, segundo seu presidente, Marcelo Mota, quer saber da Anatel qual a justificativa para o fato de ela ter estabelecido condições que visam implantar esse novo modelo de prestação de serviços, conforme consta no Diário Oficial da União.

“Ficando configurada a ocorrência da alteração dos contratos ou do modo de operação, iremos ajuizar ação civil pública para impedir essa mudança”, avisa o presidente Marcelo Mota.

Líder do Solidariedade na Câmara: Senado endossará afastamento de Dilma

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O Senado elegerá, às 14 horas desta segunda-feira, os 21 membros titulares e 21 suplentes da comissão especial que analisará as acusações contra a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment já aprovado pela Câmara. Para que Dilma seja afastada por até 180, bastará o voto da maioria simples do Senado (41 dos 81 Senadores).

O líder do Solidariedade na Câmara, Genecias Noronha, está confiante no andamento do processo no Senado e no imediato afastamento da presidente.

“O país não aguenta mais a Dilma. Foram tantos erros juntos que não há uma área no Brasil que não esteja em crise. Podem me cobrar, quando Dilma for afastada o Brasil dará imediatamente sinais que melhoras. Os investidores voltarão para o país e, consequentemente, os empregos irão voltar para o Brasileiro.”, diz o parlamentar.

Prefeito Roberto Cláudio ganhará prêmios do Sebrae do Ceará

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) receberá, às 14h30min desta segunda-feira, o prêmio “Prefeito Empreendedor”, do Sebrae do Ceará. Isso ocorrerá durante a IX Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, no auditório do órgão.

Roberto Cláudio foi destacado com o primeiro lugar na categoria “Compras Governamentais”, com o projeto “Uso do poder de compras do município de Fortaleza junto aos pequenos negócios para indução do desenvolvimento local”.

O Programa de Empreendedorismo Sustentável, uma iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), em parceria com as Secretarias Regionais, Sebrae e Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRC-Ce), também foi premiado. Esse programa busca promover ações de apoio aos pequenos empreendedores, oferecendo capacitação gerencial.

Secretário Dedé Teixeira manda nota de esclarecimento para o Blog

O secretário do Desenvolvimento Rural do Estado, Dedé Teixeira, manda nota para o Blog acerca de blitz, realizada no último dia 17 e que ganhou publicização nesse domingo, nas redes sociais. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Neste último dia 23 de abril, alguns veículos de comunicação divulgaram amplamente matéria acompanhada de vídeo em que eu, Dedé Teixeira, apareço sendo abordado em blitz por policiais militares do Batalhão de Divisas da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) do Ceará.

Quero esclarecer que neste referido domingo (17 de abril) em que aconteceu a blitz, na CE-216, no município de Icapuí, eu não cumpria nenhuma agenda na condição de secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, ao contrário do que alguns portais de notícias informaram.

Importante salientar que estava acompanhado de um amigo na condição de passageiro e não dirigia o veículo.

Em nenhum momento foi minha intenção desrespeitar ou constranger os policiais no cumprimento dos seus deveres. Peço desculpas pelo ocorrido e lamento, se em algum momento, entendeu-se que havia intenção de coagir as autoridades rodoviárias para o não-cumprimento do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e a não zelarem pela segurança de pedestres e motoristas nas rodoviárias cearenses.

Dedé Teixeira

Faculdade CDL recebe unidade móvel do Hemoce

A Faculdade CDL está recebendo, nesta segunda-feira, a unidade móvel do Hemoce. No local, será realizada coleta de sangue de alunos da instituição, funcionários, colaboradores da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), além de demais interessados que passarão pelo local de coleta e tenham vontade de ser um doador de sangue.

Desde 2009 a Faculdade CDL recebe o Hemoce para realização de campanhas de doação de sangue por entender que é uma ação de responsabilidade social e de cidadania. O Hemoce faz parceria com instituições que tenham uma infraestrutura adequada para receber a equipe de coleta. A coleta de sangue vai se estender até as 20 horas.

Fecomércio debate Novo Código Comercial Brasileiro

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A  Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio) promoverá, a partir das 9 desta segunda-feira, em sua sede, um debate sobre o Novo Código Comercial.

O projeto, em fase final do texto, será exposto pelo relator, o deputado federal Paes Landim (PTB-PI).

Segundo o presidente da Fecomércio, Luiz Gastão, o objetivo é difundir entre o empresariado local detalhes sobre o novo código, que terá influência direta na área comercial do País.

Um binário que virou problemão

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Eis a rua Érico Mota em pleno domingo.

Quando foi implantado, o binário do bairro São Gerardo – que cobre as ruas Gustavo Sampaio e Azevedo Bolão prometia desafogar o fluxo para a avenida Bezerra de Menezes. Até aí tudo bem até o dia em que a AMC resolveu fechar a rua Armando de Oliveira, que desembocava nessa avenida.

O resultado disso é que o problema de engarrafamento dessa rua foi transferido para a rua Erico Mota. Além do engarrafamento a toda hora, veículos dessa via atrapalham acabam fechando as ruas do binário. Outro agravante é que o semáforo da rua Érico Mota para a avenida Bezerra de Menezes continua superior a 2min30seg.

Se isso não for resolvido, o binário dessa área, tão decantado, em verso e prosa, como solução, acabará ordinário.

Contabilistas comemoram data em homenagem à categoria na bronca com o Governo do Estado

Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira (25):

Hoje é o Dia do Profissional de Contabilidade. O Conselho Regional da categoria, com 13 mil filiados na ativa, comemora a data na bronca com o Governo do Estado. A Junta Comercial do Ceará está sem presidente e sem vogais, há quatro meses. As decisões do organismo ficam impedidas ou adiadas, prejudicando contadores e clientes.

O CRC reclama também da Lei das Taxas, que exige o pagamento para recursos administrativos, e da falta de diálogo com a Secretaria da Fazenda, antes de emitir novas normas que afetam a atividade contábil.

A autarquia vem crescendo nos quesitos visibilidade e peso político, ao trabalhar em parceria com outras entidades como o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) que, nessa história de taxas, também estão por conta com a Sefaz.

A propósito, a Junta Comercial do Ceará homologou, há quase um ano, concurso público. O problema é que o tempo passou e, até hoje, nada de convocar aprovados. E haja terceirizado ocupando funções.

Impeachment – Ciro cita matéria do Blog para criticar postura de Eunício

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foto ciro e eunício e blog

O ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes (PDT) criticou a postura do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), em sua página no Facebook, com relação à presidente Dilma Rousseff.

Ciro Gomes se valeu de matéria postada nesse sábado (23), no Blog, quando Eunício, líder do PMDB no Senado, irá recomendar à bancada o voto pelo impeachment da presidente. Apesar de defensor de Dilma, até a última campanha, o senador disse que a presidente perdeu a governabilidade.

Secretário sugere intolerância de policiais ao PT em teste de bafômetro

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foto dedé teixeira blitz

O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará e ex-deputado Dedé Teixeira (PT) sugeriu a intolerância à bandeira do PT, por parte de policiais do batalhão rodoviário estadual, que insistiram na realização do teste de bafômetro no motorista que se encontrava na companhia do secretário, no Liroral Leste do Estado.

De acordo com dois vídeos gravados pelos próprios policiais, Dedé Teixeira ordenou ao motorista que não realizasse o teste, diante da falta de “consideração” dos policiais para com uma “autoridade”.

Pessoas que testemunharam o ocorrido foram chamadas pelo secretário de “preconceituosas”, por causa da bandeira que ele carregava enrolada no pescoço.

O secretário não foi localizado para comentar o assunto e também nada comentou em sua página no Facebook.

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Intimidação – Camilo Santana afirma ter recebido ameaças anônimas

foto camilo com PMs

O governador Camilo Santana (PT) afirmou nesse sábado (23) que nos últimos meses sofreu ameaças de morte anônimas, que teriam partido de membros de facções criminosas que atuam no Ceará.

Tentativas de intimidação materializadas através de mensagens para os perfis pessoais do chefe do Executivo Estadual nas redes sociais e telefonemas. Segundo ele, as ações seriam uma retaliação à postura do Estado em combater a criminalidade e fariam parte da série de atentados registrados no Estado desde o início do ano.

“Já recebi ameaças por Facebook e ameaças anônimas. E se isso é uma tentativa de intimidar o governador, nós não vamos nos intimidar. Vamos continuar trabalhando firme e forte”, assegurou, sem dar detalhes.

Para Camilo, o motivo das ameaças está relacionado às ferramentas utilizadas pelo Governo no combate à criminalidade, como a aprovação da lei que objetiva o bloqueio do sinal de celulares nos presídios estaduais — que ainda não foi regulamentada — e as transferências de detentos considerados de alta periculosidade para presídios federais.

“Já transferimos 13 grandes criminosos do Ceará para o Mato Grosso, para Rondônia, presídios federais que têm um controle muito mais rigoroso que os presídios estaduais, inclusive com bloqueio de celular. E tudo o que eles não querem é ir pra presídio federal. Nós já transferimos 13 e vamos continuar transferindo”, reagiu.

Desde janeiro, 28 atentados ou ameaças foram registrados no Ceará. Destes, 13 ocorreram entre os dias 2 e 6 de março, na Grande Fortaleza. Outras 15 ações criminosas se deram entre os dias 5 e 21 abril, em vários municípios. Prédios e veículos, públicos e privados, foram atacados.

(O POVO)

Paróquia espera arrecadar R$ 900 mil para a construção do Santuário São Francisco em Acopiara

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foto acopiara santuário são francisco

Erguida há seis anos, a paróquia São Francisco de Assis de Acopiara, no Centro Sul do Ceará, a 345 quilômetros de Fortaleza, deu início à construção do Santuário São Francisco, que deverá impulsionar o turismo religioso na região. Até o momento, segundo o padre Aliciano Manoel Alves, foram investidos R$ 67 mil na construção dos alicerces e aterro, mas seriam necessários R$ 900 mil para a conclusão da obra.

De acordo ainda com o padre, o santuário será um centro de evangelização, onde irão ocorrer celebrações dos sacramentos, missas, novenas, além de um ponto de encontro do povo com Deus, no Sertão do Ceará.

“Esta obra trará grandes benefícios para a nossa cidade e toda região através do turismo religioso e cultural, beneficiando a economia e o estreitamento das relações entre o Santuário São Francisco e entidades, bem como com os poderes público e privado”, ressaltou o engenheiro Carlos Júnior, responsável pela obra.

A paróquia disponibilizou a conta corrente 568-1, agência 5302 do Bradesco, para doações dos fieis.

‘Sua excelência, o jumento’

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O descaso, o abandono, o extermínio dos jumentos e o uso desses animais como tração, em pleno século XXI, são temas abordados no livro “Sua excelência, o jumento”, de autoria da presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) no Ceará e advogada Geuza Leitão.

A obra será lançada neste sábado (23), a partir das 19 horas, no Náutico Atlético Cearense, com texto de apresentação do jornalista Valdemar Menezes, do O POVO.

Eunício diz que Dilma perdeu as ‘condições políticas de governar’

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Para o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) a presidente Dilma Rousseff (PT) “perdeu totalmente as condições políticas de governar o Brasil”, segundo entrevista do parlamentar ao site Diário do Poder.

A falta da governabilidade, na avaliação do senador, levará ao impeachment de Dilma. O líder do PMDB no Senado também revelou que recomendará à bancada peemedebista a votar pelo impeachment.

Camilo lança Bilhete Único Metropolitano

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O governador Camilo Santana lançou neste sábado (23) o Bilhete Único Metropolitano, que beneficiará cerca de 60 mil usuários do transporte público de 14 municípios com passagens reduzidas. Segundo a Secretaria das Cidades, que irá gerir o sistema por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o usuário deverá economizar R$ 2, para passagem inteira, e R$ 1, para meia passagem.

Os municípios que passam a integrar o Bilhete Único Metropolitano são Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Maracanaú, Maranguape, Guaiúba, Pacatuba, Aquiraz, Eusébio, Horizonte, Itaitinga, Pacajus, Chorozinho, Cascavel e Pindoretama.

Para adquirir o benefício, o usuário deverá fazer o cadastramento por meio dos seguintes documentos: original e cópia de documento de identidade com foto; original e cópia de CPF; original e cópia de comprovante de residência em município atendido pelo Serviço Regular Rodoviário Metropolitano, em nome do próprio usuário (caso o comprovante esteja no nome de parente de 1º grau, a comprovação do parentesco será feita com o documento de identidade; e caso seja no nome de um terceiro, tem de ser apresentada declaração de residência emitida pelo terceiro, afirmando, na forma e sob as penas da lei,o local de domicílio do usuário); além de realizar a captura de imagem para efeito de controle por biometria facial.

Laudo aponta risco de desabamento na Casa do Estudante

A Casa do Estudante do Ceará (CEC), da rua Nogueira Acioli, 440 – Centro, recebeu no fim da tarde dessa sexta-feira (22) orientação técnica para isolar um raio de 10 metros em torno da caixa d’água que corre risco de desabar, fazendo com que os moradores que residem nesse perímetro desocupem seus quartos imediatamente.

A orientação foi dada pelo engenheiro que visitou a casa na quarta-feira (20). Segundo o laudo, há uma coluna passível de colapso, pois está rachada e com a estrutura de ferro exposta e enferrujada em parte. “A área deve ser isolada, deve ser utilizado somente em meia capacidade o reservatório e deve ser feito o urgente escoramento metálico da estrutura até o início da demolição”, recomendou.

De acordo com Moizéis Lima, presidente da CEC, o Governo do Estado já está desenvolvendo um projeto de reforma da casa que, há 80 anos, abriga estudantes carentes vindos do interior do Estado. “Já existe orçamento feito, e o Governo do Estado, bastante atencioso com a Casa, está elaborando uma mensagem para ser levada à votação na Assembleia Legislativa, que autorizará ou não o gasto”, informou.

Segundo ainda Lima, nas últimas semanas, o problema da caixa se agravou devido às fortes chuvas, aumentando a angústia dos moradores com medo de uma tragédia. “A situação ficou ainda mais urgente. Estamos correndo risco de morte. Estamos, enfim, bastante preocupados!”, completou.

Atualmente, a Casa do Estudante do Ceará abriga 124 moradores de 42 municípios cearenses, sendo alunos do ensino médio e superior. Além da moradia, a entidade oferece um ambiente com restaurante, biblioteca, sala de estudos, sala de informática, quadra de esportes, e auditório.

Ceará perde 44,8 mil postos de trabalho em 12 meses

O Ceará perdeu 44.819 postos de trabalho formais nos últimos 12 meses – uma baixa de 3,66% no nível de emprego. No primeiro trimestre deste ano, 17.533 vagas foram perdidas, sendo 4.701 só no mês de março. Já a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) registrou retração de 3.952 empregos formais.

Em março, o desempenho negativo foi puxado pelos setores da indústria de transformação (-1.592 postos) e da construção civil (-1.339 postos). Mas todos os setores tiveram saldos negativos.

O coordenador de Estudos e Análise de Mercado do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Erle Cavalcante, diz que preocupa o encolhimento do emprego formal, especialmente no setor industrial que pelo 16º mês, há um ano e quatro meses, não registra saldo positivo.

“O desemprego força a esse comportamento de demitir trabalhadores para contratar com salários de admissão menores”, comenta, ressaltando que o desemprego em fevereiro foi de 11,7% da força de trabalho na RMF. A taxa equivale a 213 mil desempregados.

(O POVO)

Ceará terá detento na Conferência Nacional de Direitos Humanos

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (23):

Pela primeira vez, um interno do sistema penitenciário cearense participará de uma Conferência Nacional de Direitos Humanos e terá voz ativa no evento que busca direcionar as políticas públicas de direitos humanos. Francisco Aureliano de Oliveira estará em Brasília no próximo dia 27 de abril junto com a delegação da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado conferindo a 12ª edição da conferência.

O Ceará é o único estado brasileiro que terá um interno do sistema participando do debate. O interno foi eleito através de votação na etapa estadual da Conferência de Direitos Humanos, escolhido por delegados representantes da sociedade.

A viagem dele foi autorizada pela Justiça estadual e todo um procedimento de segurança foi traçado. Em Brasília, ele ficará recolhido em uma unidade prisional.

Estado do Ceará deve pagar R$ 160 mil a viúva de bombeiro que morreu em acidente de helicóptero do Ciopaer

“A 4ª Câmara Cível do Tribuna de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado deve pagar R$ 160 mil para viúva e filhos de bombeiro militar que morreu em decorrência de acidente de helicóptero. O relator do processo, desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, explicou que a reparação do dano sofrido tem por fundamento “a sua compensação, além do efeito punitivo e repressivo à conduta perpetrada pelo responsável [Estado]”.

De acordo com os autos, em 29 de dezembro de 2005, o militar estava a bordo de helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) quando a aeronave se acidentou. Na ocasião, três pessoas morreram e outras duas sofreram ferimentos graves, entre elas o bombeiro, que entrou em estado de coma e veio a falecer somente em janeiro de 2008.

A viúva ingressou com ação na Justiça, pedindo indenização por danos morais. Alegou responsabilidade civil do Estado, com base em relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenapa). O documento apontou como causa do sinistro uma manobra inadequada do piloto do helicóptero.

Na contestação, o ente público defendeu ausência de responsabilidade, sustentando que o evento foi fortuito e imprevisível. Por fim, pediu a improcedência da ação.

Em setembro de 2014, a juíza Nadia Maria Frota Pereira, da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado ao pagamento de R$ 80 mil de indenização por danos morais. Na sentença, a magistrada destacou que é incontroversa a causa do acidente, “não podendo se falar em nenhuma excludente de ilicitude, resta claro o dever de indenizar do ente público pelos danos demonstrados”.

Inconformadas, as partes ingressaram com apelação (nº 0150378-40.2011.8.06.0001) no TJCE. Tanto o Estado quanto a viúva mantiveram os mesmos argumentos apresentados anteriormente.

Ao julgar o caso nessa quarta-feira (20/04), a 4ª Câmara Cível modificou a sentença, por unanimidade, para fixar em R$ 160 mil a indenização, sendo R$ 80 mil para a viúva e R$ 40 mil para cada um dos dois filhos.

O desembargador Francisco Pedrosa ressaltou que o dano moral é extensível aos filhos “em face da dimensão da dor dos familiares com a perda de um ente querido em consequência de uma morte violenta e repentina, cujo sofrimento é incomensurável”.

(Site do TJ/CE)