Blog do Eliomar

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Espetáculo de balé terá renda para Associação Beija-Flor

O espetáculo “Concertino”, de bailarinos do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, será apresentado neste sábado, a partir das 19 horas no Teatro Via Sul.

O valor arrecadado com a bilheteria será doado para a Associação Beija Flor, que trata pacientes com fissura labiopalatina.

SERVIÇO

*Preço dos ingressos – R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia).

*Mais Informações: 3295 0812 ou 3088 3900.

 

Previdência Estadual em clima de pindaíba

Com o título “A Previdência Estadual (SIPSEC) X Terceirizados (INSS)”, eis artigo de José Rodrigues, coordenador-adjunto do Fórum Unificado das Associações e Entidades de Servidores do Estado do Ceará (FUASPEC). Ele aborda a crise na área previdenciária. Confira:

Há mais de 20 anos que a Previdência Estadual ( SUPSEC ) e o próprio ISSEC (antigo IPEC ) têm sofrido com o desmonte e descaso que foi promovido pelos governos Tasso Jereissati e Ciro Gomes. Em suas gestões, ambos tudo fizeram de ruim tentando dar um fim ao SUPSEC e ISSEC, patrimônios dos servidores públicos estaduais cearenses.

Para os menos informadas, o ISSEC (antigo IPEC) e o SUPSEC sempre se mantiveram superavitários. A arrecadação deles estava rigorosamente em dia e não havia o que hoje em dia existe: a figura dos privados e terceirizados. Na época, ocorriam os concursos públicos com frequência bem maior, no que Estados e municípios garaantim quadros de pessoal regularmente.

Em virtude do crescimento dos trabalhadores contratado em regime da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – são privados e terceirizados, muito deles através de licitações e outros tipos de contratos, perderam garantias que todos deveriam ser possuidores.

O tempo passou tão rapidamente e hoje convivemos com muitas irregularidades e fatos outros pouco comuns, que inviabilizam a existência e sobrevivência de muitos no âmbito público. Muitos hoje não tem contribuído para garantir os resultados, custeio e manutenção de todo om sistema previdenciário.

Hoje lendo no O POVO (Coluna Vertical) a situação da previdência pública estadual (SUPSEC ), colocada em situação crítica, nos sentimos, como servidores, numa situação constrangedora, que não favorece aos beneficiários, pessoas estas que se mantém à margem contratual daquilo que constitui a Previdência e o ISSEC (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará).

Para nós, servidores públicos estaduais, os mais prejudicados em meio a toda esta história, a percepção de que aquilo que deveria ser posto nos cofres públicos cearenses está indo para o INSS, uma vez que os terceirizados regularmente são vinculados à CLT. Com isso, o ISSEC acaba tentando sobreviver graças às emendas aprovadas pelo FUASPEC junto a Assembleia Legislativa.

* José Francisco Rodrigues
Coordenador Adjunto do FUASPEC
Representante da ASENMESC

Prefeito vai entregar urbanização da Lagoa do Alagadiço

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Nesta quinta-feira, às 18 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai entregar a obra de urbanização da Lagoa do Alagadiço e a macrodrenagem do canal do Alagadiço (Bairro São Gerardo). Com a conclusão dos serviços de desassoreamento e dragagem, o volume de armazenamento da lagoa passou a ser de aproximadamente 150.000m³, fazendo com que o espelho d’água reaparecesse para os moradores da região.

O espaço foi totalmente requalificado e conta agora com ampla área para a prática de caminhada, com 1.370m de novo calçadão com piso intertravado e podotátil, além de cerca de proteção e iluminação com luz branca. Para facilitar o acesso, foram feitos serviços de recapeamento asfáltico em todas as ruas no entorno da lagoa.

Com investimento de cerca de R$ 30 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), a obra consistiu também na construção e requalificação de 4,6 Km do canal do Alagadiço com a implantação de galerias, terraplanagem, 10.937m² de pavimentação – no entorno da Lagoa do Alagadiço e ruas adjacentes, além da instalação de 11 bocas de lobo.

A reconstrução e a ampliação dos bueiros interceptados pelo canal localizado na Avenida Cel. Matos Dourado e nas ruas Cuba e Cel. Mozart Gondim possibilitaram a ampliação do sistema de drenagem. A medida beneficiará os moradores que residem às margens do canal, onde os alagamentos eram constantes.

DETALHE – O novo calçadão da Lagoa do Alagadiço será integrado ao Polo de Lazer da Avenida Sargento Hermínio, que está passando por reforma e revitalização.

O País não pode ficar refém de Eduardo Cunha

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O jornalista Plínio Bortolotti analisa os últimos episódios em torno da confusão provocada pela instalação – barrada pelo STF, da comissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Plínio não poupa, nessa história, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e alerta: o Brasil não pode ficar refém desse senhor.

O STF virou uma casa política?

Com o título “A Politização do Judiciário”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele vê o Supremo hoje, em suas decisões, mais pela veia política do que pelo cumprimento das normas constitucionais. Confira:

Quando do julgamento pelo STF da constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas evidenciou-se uma nova forma de dizer o Direito no país, onde a lei é interpretada num enfoque em que o fato jurídico se subordina ao fato econômico e/ou a vontade do governo. Com isso, ressuscita-se a velha tese de Karl Smidt segundo a qual as razões de Estado devem se sobrepor às razões jurídicas. E, o que é mais grave, desrespeita-se o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e outras garantias constitucionais, em nome do propalado desequilíbrio das contas da previdência.

A população brasileira ainda amarga às conseqüências da edição, pelo governo brasileiro, dos famigerados “pacotões” que antecederam o Plano Real (Cruzado, Bresser, Collor e outros), nos quais se assistiu a diversas espécies de agressões ao nosso ordenamento jurídico, cujas formulações foram confiadas a tecnocratas que, na sanha de extrair vantagens indevidas ou de recuperar “perdas” imaginárias do erário, promoveram injustiças de difícil reparação, muitas das quais somente agora estão na dependência de julgamento pelo STF. A EC 41/2003, por exemplo, foi elaborada sob tal inspiração mercê da pressão de autoridades monetárias internacionais e do anunciado déficit da previdência pública. Sabe-se hoje, contudo, por conta do julgamento do chamado “mensalão” como a aprovação dessa emenda se processou no âmbito do Congresso Nacional.

Ao apreciar a matéria o então ministro Cezar Peluso, proferindo seu decisivo voto, considerou a contribuição previdenciária um simples tributo como qualquer outro e, como tal, suscetível de arbitramento, a juízo do governo. Seu voto, assim, demonstrou muito mais uma preocupação com o equilíbrio atuarial e a solidez financeira da previdência do que com a interpretação de uma questão antecedente, qual seja o exame de situações jurídicas já consolidadas, albergadas pelo manto protetor do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada, cuja preservação, por isso mesmo, salvo melhor juízo, se impunha.

É preocupante, pois, que a mais alta Corte de Justiça do país, como guardiã de nossa Lei Maior, promova interpretações, no mínimo temerárias, de seus dispositivos, ocasionando, por conseqüência, a insegurança nas relações entre o Estado e a Nação. O episódio, como outros mais recentes, sinaliza a magistratura deixando-se subjugar pelos que pretendem impor-lhe o vínculo da dominação institucional, o que conduziria o Poder Judiciário à condição de instância desqualificada, de submissão, reduzida, de maneira inaceitável, em seu indisponível grau de independência e liberdade.

A cada dia se assiste demandas serem submetidas a mais alta Corte de Justiça brasileira por parte, ora do Executivo, ora do Legislativo, fruto de disputas político-partidárias, as quais não envolvem a interpretação de dispositivos constitucionais. Simplesmente cuidam de questões regimentais e/ou de medidas protelatórias de decisões na perspectiva da obtenção de atendimento aos seus pleitos, na conformidade dos respectivos juízos de conveniência e oportunidade.

* Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

Primeira-dama do Estado reunirá 62 prefeitos para apresentar projetos pela criança

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A primeira-dama do Estado, Onélia Leite, reunirá, nesta quinta e sexta-feira, em Fortaleza, prefeitos de 62 municípios. O objetivo é apresentar os critérios de seleção das cidades que desejam concorrer à instalação de Brinquedopraças e Praças Mais Infância. Parte do Programa Mais Infância Ceará, idealizado por Onélia, os projetos e as maquetes serão expostos às 14 horas, no auditório da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), pelo titular da Pasta, Josbertini Clementino.

No primeiro semestre de 2016, serão contemplados 35 dos 47 municípios que se habilitarem para a instalação das Brinquedopraças e cinco das 15 cidades que se dispuserem a implantar, em parceria com o Governo do Estado, as Praças Mais infância.

O objetivo é proporcionar às crianças espaços lúdicos que as permitam desenvolver capacidades físicas, psicológicas e cognitivas, por meio do ato de brincar, além de promover maior convívio familiar e social.

Municípios

Selecionados com base na avaliação do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), comparecerão à reunião desta quinta-feira (10) para apresentação das Brinquedopraças, os municípios de Morrinhos, Irauçuba, Coreaú, Araripe, Assaré, Santana do Acaraú, Mombaça, Ipu, Ocara, Ibiapina, Ipueiras, Jucás, Itatira, Guaraciaba do Norte, Lavras da Mangabeira, Brejo Santo, Independência, Missão Velha, Caririaçu, Cruz, Milagres, Tamboril, Redenção, Ubajara, Jaguaribe, Campos Sales, Marco, Jaguaruana, Massapê, Guaiuba, Paraipaba, Baturité, Bela Cruz, Várzea Alegre, Pentecoste, Nova Russas, Cedro, Jardim, Aurora, Novo Oriente, Aracoiaba, Itaitinga, Paracuru, Pedra Branca, Senador Pompeu, Tabuleiro do Norte e Parambu.

Já na sexta-feira, 11 de dezembro, participam da reunião sobre as Praças Mais Infância gestores dos municípios de Viçosa do Ceará, Granja, Amontada, Acaraú, Itarema, Trairi, Icó, Acopiara, Boa Viagem, São Benedito, Crateús, Tianguá, Santa Quitéria, Canindé e Itapajé.

Fernando Hugo está envergonhado com essa politicagem de Brasília

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Com o título “Vocabulário petista é nojento e mentiroso”, eis artigo do deputado estadual Fernando Hugo (SD). Ele desabafa contra a politicagem que reiuna em Brasília. Confira:

Quem tem vergonha na cara nesse Brasil sem mando e sem comando, onde o Congresso Nacional é dirigido por Eduardo Cunha e Renan Calheiros, e o Governo Federal há 13 anos é comandado (pela vontade do voto popular) por uma organização criminosa, sem dúvida alguma não pode concordar com o descalabro comportamental da vida pública mais “acanalhada” da historia desse país.

O mais terrificante de tudo é assistirmos hipocritamente os governistas doidivanescos e/ou cegos dizerem que está tudo certo, que a “presidenta” deles não cometeu crime contra a LEI ORÇAMENTARIA, nem tampouco contra a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Além do mais, petistas e seus seguidores, pasmem os senhores, decoraram e repetem esquizoidemente: golpe, golpistas, conservadores, elite reacionária, ricos, pobres e, pasmem os senhores, democracia.

Afinal de contas vergonha e dignidade não são dons de todos.

Matéria não é de Audic nem de Evandro, mas da lavra do Capitão Wagner

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Sobre a postagem intitulada “Licença-maternidade das policiais e o Pai da criança”, onde o peemedebista Audic Mota reivindicou para si a autoria de matéria acerca do tema, o líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT) reagiu e mandou o seguinte esclarecimento. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A emenda apresentada pela liderança de Governo, assinada por vários deputados da base governista, altera o Estatuto da Polícia Militar do Ceará, e prorroga por mais 60 dias a licença maternidade das militares. O texto segue exemplo de lei aprovada em 2007, modificando o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, e estendendo para 180 dias o benefício para as servidoras estaduais. A iniciativa foi uma articulação direta do governador Camilo Santana com o Poder Legislativo.

Embora tivesse o mesmo mérito, a emenda apresentada pelo deputado Audic Mota (PMDB) padecia de erro formal. A proposta alterava dispositivo legal equivocado. Por isso, foi rejeitada nas Comissões técnicas da Assembleia Legislativa, sob pena de viciar o processo legislativo, e comprometer a conquista das militares.

No mais, é importante lembrar, o deputado Capitão Wagner (PR) primeiramente apresentou emenda de teor semelhante. Contudo, também com equívocos legais. Além disso, à época da discussão sobre a lei das promoções dos militares, essa mesma ideia chegou a ser discutida. Portanto, não se trata de nenhuma novidade.

A despeito dessa discussão sobre autoria do texto, a aprovação da proposta foi possível nas comissões porque o governador Camilo Santana, sensível à demanda, firmou compromisso de aplicar o benefício. Com isso, toda a bancada do governo votará favoravelmente à emenda na votação final em Plenário nesta quinta-feira (10). Diante do reconhecido mérito da ideia, convido toda bancada da oposição a também votar sim.

Sem mais,

Evandro Leitão,

Líder do Governo na Assembleia Legislativa.

Ceará é o penúltimo no ranking dos portais da transparência. Fortaleza é o 13º colocado

ATUALIZAÇÃO (17h24min)

“O Governo do Ceará é o penúltimo colocado no índice de transparência das contas públicas. É o que diz ranking nacional dos Portais da Transparência divulgado, nesta quarta-feira, pelo Ministério Público Federal. O ranking contempla os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Entre as capitais, Fortaleza aparece na 13ª colocação.

O levantamento foi idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Combate à Corrupção) e concentra-se na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas. O projeto contemplou 100% dos 5.568 municípios, 26 estados brasileiros e Distrito Federal e foi feito a partir da avaliação da transparência passiva e ativa, incluindo itens como divulgação de salários de servidores, diárias, cópias de contratos, licitações, empenhos, entre outros.

No Ceará, Fortaleza é o município com maior transparência das contas públicas, seguido de Acopiara (2º), Guaramiranga, Apuiarés (3º), Aurora (4º) e Pindoretama (5º). No Brasil, o Governo do Estado do Espírito Santo aparece como mais transparente, seguido de Santa Catarina (2º) e Mato Grosso (3º). Com o menor índice de transparência está o Governo do Mato Grosso do Sul (27º). Em seguida, estão Ceará (26º), Amazonas (25º), Roraima (24º) e Bahia (23º).

Com base nos dados pesquisados, a 5ª Câmara expediu recomendações para que gestores dos municípios e estados com irregularidades sanem as falhas no prazo de 120 dias. As recomendações são acompanhadas de diagnóstico do município ou estado para que os gestores possam saber quais pontos estão em desconformidade com a legislação.

Após esse prazo, será feita nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas conjuntamente no dia 1º de junho de 2016.

Nos casos de municípios que não tenham sequer portais na internet, mesmo após expirado o prazo da recomendação, uma linha de atuação específica será adotada, podendo envolver ação de improbidade contra o prefeito; recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias; e representação para a Procuradoria Regional da República contra os prefeitos pela prática do crime de responsabilidade.”

(Site do MPF-CE)

No fim da tarde desta quarta-feira, o MPF do Ceará divulgou nota reconhecendo erro na avaliação do Portal da Transparência do Ceará. Eis a nota:

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável pela coordenação do Projeto de Ranking de Portais da Transparência, vem a público informar que ocorreu um erro técnico na avaliação no portal de transparência do Governo do Estado do Ceará, não refletindo a sua nota correta.

Houve uma sobreposição de avaliações, sendo que a avaliação do Município de Farias Brito foi atribuída ao Governo do Estado do Ceará. As correções estão sendo realizadas e a avaliação correta será publicada em menor tempo possível.

Brasília, 9 de dezembro de 2015.

5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Nem tudo é tristeza na vida do líder do Governo

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Nem só de luta contra processo de impeachment de Dima Rousseff vive o líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT). Nesta semana, ele teve tempo de festejar um tento político e com direito a certo ar de ironia.

“Quem disse que o PT está morto? Ganhamos no Ceará a Prefeitura de Araripe. E foi com 72,82% dos votos válidos”.

Giovane Guedes, o prefeito eleito, é da base eleitoral de Guimarães.

Seria o parlamentar um “paparazzi”?

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Eis uma foto, que está na primeira página do O POVO desta quarta-feira, chamando a atenção de vários internautas. Nela, o líder do Governo n Câmara, José Nobre Guimarães (PT) aparece conversando com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), no auge da confusão em torno da escolha da comissão que trataria do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Mas o que motivou atenções foi a presença do deputado federal Danilo Forte, ao lado, com o celular na mão. Há quem diga que ele estivesse filmando o papo.

Senac arremata prédio de Lojas Esplanada

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O Senac arrematou, em leilão, prédio de Lojas Esplanada situado na avenida Desembargador Moreira com Desembargador Leite Albuquerque.

Segundo o presidente da Federação do Comércio do Estado, Luiz Gastão, o lance foi de R$ 26 milhões.

O local deverá ser mais uma unidade de capacitação do Senac.

Licença-maternidade das policiais e o “Pai da criança”

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Nos bastidores de Comissões da Assembleia Legislativa corre, à boca miúda, queixa sobre uma manobra governista, apelidada pela oposição um tipo de “vampirismo politico”. Na verdade, uma apropriação do teor de emenda originalmente proposta com DNA oposicionista, mas que, pelo potencial de “Ibope”, inicialmente foi rejeitada. Logo na sequência, ressurgiu sob a autoria do líder do Governo, deputado Evandro Leitão, sendo reapresentada e aprovada nas comissões.

Todo esse imbróglio responde pela emenda que trata da ampliação do período de licença-maternidade das policiais militares, dos atuais 120 para 180 dias.

A paternidade da matéria, que altera o sistema previdenciário da Polícia Militar e já foi acordada com o governador, promete acabar em bastante polêmica durante sua votação em plenário, marcada para esta quinta-feira. O líder do PMDB, deputado Audic Mota, brada que foi ele quem primeiro protocolou a propositura (emenda à Lei Complementar 18/2015). Inconformado, diz que sua proposta recebeu parecer contrário do deputado Leonardo Pinheiro (PSD) na Comissão de Seguridade Social e Saúde, mas bastou uma manobra da liderança governista, para a matéria ressurgir, ainda antes de terminada a reunião, e acabar aprovada. Tudo com o mesmo conteúdo e objetivo.

Granja vive clima do Natal

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Tarcísio Souza (Granja) – Prossegue o III Granatal, o festejo natalino da cidade de Granja (Zona Norte), que vem atraindo muita gente daquela região. A Prefeitura investiu na festa que, neste ano, conta com uma decoração de encher os olhos. Segundo o prefeito Romeu Aldigueri, todas as praças receberam um toque de luz a mais.

A ponte metálica, um dos cartões postais do município, está toda iluminada. A Avenida Perimetral recebeu detalhes também luminosos.

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Além disso, foi criada a Vila Encantada do Papai Noel que está sendo palco das atividades culturais.

O prefeito Romeu Aldigueri diz que a ordem é trazer de volta a magia do Natal para a família granjense e também atrair turistas de vários Estados do País. “Vamos aquecer a economia local. A ideia é impulsionar o turismo e o comércio do nosso município, a exemplo do que acontece em outros grandes eventos realizados na cidade”, disse.

Governadores divulgam carta de solidariedade a Dilma Rousseff

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Camilo Santana endossa o documento.

Com o título “Carta pela Legalidade”, eis o documento que um grupo de governadores está divulgando, após encontro com a presidente Dilma Rousseff, alvo de processo de impeachment. Confira:

Carta pela Legalidade

Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

 

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

 

Distrito Federal

Estado do Acre

Estado das Alagoas

Estado do Amapá

Estado da Bahia

Estado do Ceará

Estado do Maranhão

Estado das Minas Gerais

Estado da Paraíba

Estado de Pernambuco

Estado do Piauí

Estado do Rio Grande do Norte

Estado do Rio de Janeiro

Estado de Roraima

Estado de Santa Catarina

Estado do Sergipe

Ceará tem déficit previdenciário de R$ 1,25 bilhão

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (9):

O Estado do Ceará vai fechar este ano com um déficit previdenciário da ordem de R$ 1,25 bilhão. Segundo assessores do Palácio da Abolição, essa situação preocupa, porque o complemento dos desembolsos das pensões e aposentadorias está saindo do tesouro.

É que o desconto de 8% de cada servidor e os 22% que o Estado paga não estão fechando essa conta. O complemento no caixa previdenciário acaba subtraindo recursos que poderiam ser aplicados em saúde e educação, por exemplo.

Ainda de acordo com assessores do Abolição, a torcida é para que a União promova uma ampla Reforma da Previdência e ajude os Estados a criarem também seu sistema previdenciário.

O problema é que Brasília ferve com a possibilidade do impeachment de Dilma Rousseff, turbinada pela falta de credibilidade que vai de entes do Governo ao Congresso Nacional.

Incêndio atinge mata próxima à Bica do Ipu

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Um incêndio de grandes proporções se alastrou, nessa noite de terça-feira, na vegetação da zona de serra do município de Ipu (Zona Norte). As chamas eram enormes e fizeram muitos populares atuarem enquanto o Corpo de Bombeiros não chegava.

A ordem era impedir que o fogo se alastrasse ainda mais e atingisse o balneário que funciona próximo à Bica do Ipu.

Até o começo da madrugada, bombeiros trabalhavam para conter as chamas. Não se sabe as causas do incêndio.

Unimed é condenada a pagar R$ 20 mil por negar internação para criança

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“A Unimed de Fortaleza foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização moral por negar internação para criança com distrofia muscular progressiva que estava com obstrução urinária. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.

Para o magistrado, é “inconcebível que um problema interno para autorização de emergência entre as Unimedes venha a acarretar prejuízos deveras danosos aos consumidores”. Também destacou que “o mero inadimplemento contratual é o bastante para ensejar o ressarcimento por abalo moral oriundo da injusta recusa de cobertura”.
Consta nos autos que, em dezembro de 2011, um casal levou o filho ao hospital da Unimed com o quadro de obstrução urinária. Ele foi atendido por médico plantonista que tentou colocar uma sonda para solucionar o problema, mas não conseguiu. Então, prescreveu exame e mandou o paciente para casa.

No dia seguinte, ele começou a sentir fortes dores na região da bexiga. Novamente os pais o levaram para o hospital e pediram a internação, mas receberam a informação de que teriam de deixar R$ 3 mil de caução. Enquanto o pai conseguia o dinheiro, o menino ficou esperando e, somente após entregar um chegue com o valor, é que o pedido foi autorizado.

Por esse motivo, a família entrou com ação na Justiça requerendo indenização moral. Alegou que o filho era coberto pelo plano de saúde, motivo pelo qual a autorização deveria ter sido feita de imediato.

Na contestação, a cooperativa argumentou que o contrato do plano era com a Unimed de Tocantis. Também explicou que o valor cobrado era para custear a cirurgia porque a Unimed de Tocantis não havia autorizado o procedimento.

Ao analisar o caso, o Juízo da 15ª Vara Cível de Fortaleza determinou o pagamento de R$ 20 mil de reparação moral. Inconformados com a sentença, as partes apelaram (n° 0902178-32.2012.8.06.0001) no TJCE. A cooperativa sustentou os mesmos argumentos apresentados anteriormente. Já o casal pleiteou a majoração da indenização moral.

Ao julgar o processo no último dia 30, a 1ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau. Segundo o relator, “o valor arbitrado no primeiro grau observa os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não havendo razão para modificação do julgado”.

(Site do TJ/CE)

Impeachment – A tese dos que não aceitaram a derrota

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Com o título O Espetáculo do Impeachment”, eis artigo do advogado e professor Marcelo Uchoa, da Unifor. Para ele, essa é a tese dos inconformados com a derrota nas urnas. Confira:

A abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma autorizada pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, semana passada, não causou nenhum estranhamento. Afinal, desde o primeiro dia deste segundo mandato presidencial, a oposição, inconformada com a derrota em 2014, vem aventando instaurar o recurso extremo. Curioso é que os supostos crimes de responsabilidade motivadores da medida, as chamadas pedaladas fiscais e a abertura de créditos suplementares ao orçamento de 2015 sem devida autorização legal são facilmente refutados pelo Direito e pela dinâmica dos fatos: as pedaladas, por não ferirem leis orçamentárias anuais, tanto que amplamente utilizadas em governos anteriores, com o beneplácito, tanto do Congresso, como do Tribunal de Contas da União; e a abertura de crédito suplementar sem autorização legal, outro expediente corriqueiro em administrações passadas, já sendo respaldada, neste ano, pela Câmara dos Deputados, através da aprovação do Projeto de Lei do Executivo n. 5/15, no mesmo dia do acolhimento da abertura do processo de impeachment.

Importante entender nessa conjuntura é que este pedido de impeachment não é um evento isolado. Ele é resultado da progressiva consolidação de um perfil conservador no país, alimentado pela elite brasileira, com o suporte dos cartéis econômicos de mídia, responsáveis por uma intermitente e sistemática estratégia de difusão de mentiras, visando desgastar o governo e manipular ideologicamente a população, para jogar na cova rasa um rol de conquistas que os segmentos vulneráveis da sociedade obtiveram a partir da era Lula, e assim satisfazer os interesses do mercado financeiro internacional.

Não há, portanto, como entender este pedido de impedimento presidencial descolado da tentativa de imposição, no país, da terceirização nas atividades fins das empresas, ou da redução da maioridade penal, do arrefecimento da política de cotas, da definição do conceito de família pelo Estado, da criminalização dos movimentos sociais ou da obsessão pela extinção de ministérios e secretarias responsáveis pelas políticas transversais de inclusão, apesar de seus parquíssimos orçamentos. Tudo integra um mesmo todo.

É a indignação contra programas como Bolsa Família, Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida, FIES, PROUNI, Transposição do Rio São Francisco, ao lado de normas como as das Empregadas Domésticas, a Lei Maria da Penha, o Feminicídio, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, do Idoso, da Igualdade Racial, as normas de amparo à homoafetividade, a Comissão da Verdade, dentre tantas outras, que move as ações da elite nacional. Foi, por um lado, a percepção de que o Brasil estava se tornando uma nação mais inclusiva, mais humana, que acendeu a verve persecutória, ora em marcha, contra Lula e Dilma. Por outra via, também foi a percepção de que o Brasil caminhava para se tornar um país independente, econômica e politicamente, das amarras do imperialismo do mercado financeiro, a partir da reversão de sua própria situação de devedor a credor dos bancos internacionais; do incremento de relações comerciais com parceiros para além dos Estados Unidos (do Mercosul ao BRICS), em especial com a China; da realidade da exploração do pré-sal, tudo somado, que desgostou a elite brasileira, historicamente conchavada com os interesses norte-americanos.

Este público não se preocupa, efetivamente, com o combate à corrupção, pois mantém indignação seletiva apontada apenas contra malversadores atrelados a governos petistas – inexiste, p. ex, qualquer inconformismo com os desmandos havidos durante a era FHC. Os alvos principais da cruzada moralista da aristocracia brasileira, instaurada desde o mensalão, sempre foram Lula e Dilma, pela única razão de estarem ambos governando em favor de seu país e da parcela mais carente da população. Para inviabilizar uma Nação com “ene” maiúsculo a ordem era derrubar a presidenta, nem que para isso se corresse o risco de afundar o país, esfacelando sua capacidade produtiva e desmontando suas multinacionais geradoras de riquezas (p. ex, a Petrobrás); inventando um pessimismo econômico midiático permanente, inicialmente especulativo, mas, em médio prazo, atrativo de um quadro de recessão real; e, nada disso sendo suficiente para a obtenção de uma vitória pela modalidade democrática,através do voto, articulando um plano de ruptura política, com ares de suposta legalidade, eis aí a razão do espetáculo chamado impeachment.

Para a sorte do Brasil este teatro sádico não deve prosperar. É que ante a ausência de substancia jurídica, pelo fato deste impeachment haver sido autorizado, unicamente por motivo de cólera do presidente da Câmara dos Deputados, pela posição favorável do PT num justo processo no Conselho de Ética, que fatalmente levará o indigesto parlamentar a perder o seu mandato, já se observam movimentações efetuadas por entidades idôneas da sociedade civil, como CNBB, OAB, partidos políticos com referência ideológica, bem como de formadores de opinião, intelectuais e militantes sociais de todas as áreas (juristas, artistas, professores, estudantes, trabalhadores do campo e das cidades, etc), no sentido de denunciar, e, eventualmente, sepultar o engenhoso ardil excogitado pela oposição. Mas tão importante como enterrar de vez o golpe institucional é garantir, posteriormente, força política para que a presidenta Dilma governe de forma plena, apostando na solidez e na independência da economia nacional, na continuidade e aprofundamento das reformas necessárias ao equilíbrio das relações sociais e humanas no país. Por isso, toda mobilização que certamente será vista a partir de agora, nas mais distantes divisas do território nacional, em prol da defesa da democracia, deve perdurar depois de soterrada a hipótese de impedimento da presidenta, vigilando os passos da direita nacional e brecando a propagação do conservadorismo ideológico, que, se um dia foi sutil, hoje se manifesta de forma escancarada no cotidiano social e político do país.

* Marcelo Uchôa

Advogado e Professor de Direito/UNIFOR

Prêmio SEFIN – Escola pública e Colégio Militar do Corpo de Bombeirs são destaques

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A Prefeitura de Fortaleza fará a entrega, a partir das 14 horas desta quarta-feira, no auditório da CDL, do 8º Prêmio SEFIN. São 27 alunos vencedores do certame.

Entre os alunos ganhadores, quatro são da Escola Municipal Patativa do Assaré e outros quatro pertencem ao Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Ceará.

O Prêmio SEFIN é aberto para estudantes do 1º ao 9 º ano de escolas públicas e privadas de Fortaleza. Cada ano teve o seu 1º, 2º e 3º colocados.