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João Alfredo denuncia aprovação de lei à beira do recesso parlamentar

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O vereador João Alfredo (PSOL) manda nota repudiando a aprovação de matéria oriunda do Paço Municipal, versando sobre flexibilização de licenciamento ambiental. Chegou neste fim de período legislativo e não passou por ampla discussão. Ele conta:

O prefeito Roberto Cláudio tem se acostumado a enviar proposições complexas para a Câmara Municipal de Fortaleza quase entrando pelo recesso parlamentar, com pouco tempo para debates e apreciações. Na última sessão legislativa deste primeiro semestre não foi diferente. O parlamento municipal aprovou, na tarde desta quinta-feira, projeto de lei complementar que altera o processo para concessão de licenças ambientais na cidade, criando mecanismos de licenciamento simplificado, licenças por autodeclaração e prevendo os casos de dispensa. Aprovada em redação final depois de duas sessões extraordinárias, o texto causou embate entre oposição e base aliada do prefeito.

Ainda que aparente trazer benefícios aos que desejam construir na cidade, a proposta esconde o perigo da flexibilização dos critérios para concessão de licenças ambientais. Se é verdade que o município pode legislar sobre a área ambiental, ele não pode, entretanto, contrariar a legislação federal, criando mecanismos que nem existem nacionalmente, como a autodeclaração dos impactos ambientais. Não votei a favor da proposta do Executivo. Infelizmente estamos vivendo um retrocesso em matéria de legislação ambiental. Não houve participação da população para a construção desse projeto e está muito claro que houve influência do capital imobiliário. Não à toa a secretária do meio ambiente veio apresentar a proposta aqui acompanhada do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará).

Águeda Muniz, titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), esteve na Câmara Municipal no início de junho deste ano, e apresentou o que considerou um pacote para desburocratização da concessão de licenças para quem quer empreender na cidade. Essa gestão municipal está mais uma vez pensando nos empreiteiros e facilitando a degradação do patrimônio ambiental e histórico de Fortaleza. Quem governa essa cidade são os construtores. A desburocratização vem para atender os interesses do capital. Não que sejamos a favor da burocracia, mas não podemos aceitar a flexibilização da legislação em uma cidade que vem sendo agredida constantemente. Bom lembrar sobre a destruição do Parque do Cocó, das Dunas da Sabiaguaba, da Chácara Flora, no Benfica, e mais recentemente do casarão demolido na Santos Dumont.Facilitar a concessão de licenças será um desastre para as atuais e futuras gerações.

De acordo com o texto aprovado, obras de pequeno porte passam a ter até 15 mil metros quadrados e de médio porte até 40 mil, o equivalente a dois quarteirões. Pela lei, as primeiras passarão a ter licença por autodeclaração, em que o proprietário diz como será a construção, e as segundas por licenciamento simplificado, ato administrativo em fase única que atesta a viabilidade ambiental. Também passa a vigorar a renovação automática das licenças ambientais caso a Seuma não responda as solicitações de revalidação a tempo. Com isso, a Prefeitura premia a ineficiência da própria gestão, já que, se a licença vencer, continua automaticamente valendo.

DETALHE – João Alfredo anunciou que as bancadas do PSOL e do PT poderão entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar a medida. “Aprovada, essa lei fere o princípio do direito a um ambiente ecologicamente equilibrado e vai de encontro com as Constituições federal e estadual. É uma tragédia para Fortaleza”, explica.

SERVIÇO

* Para conhecer o projeto e as emendas apresentadas: http://migre.me/qB3S3

Tudo pronto para o seminário Controle de Armas – Sou a Favor

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Raul Jungman preside a Frente Parlamentar da Paz pela Vida.

Diante da pretensão da chamada “bancada da bala” de revogar o Estatuto do Desarmamento e liberar o uso de armas no País, um grupo de cidadãos formados por professores, políticos, policiais e representantes de entidades pacifistas fundaram este ano o Movimento Vida em Paz. Numa parceria com a Rede Desarma Brasil e apoio de pelo menos 12 entidades de vários estados brasileiros, o Movimento realizará nesta sexta-feira, às 14 horas, na Assembleia Legislativa, o Seminário Controle de Armas – Sou a Favor. O evento é aberto ao público e gratuito.

As ONGs cearenses Agência da Boa Notícia, Movida-Movimento em Favor da Vida e Estação da Luz estão entres entidades apoiadoras do evento. Para o diretor do Movida, Fernando Lobo, é importante destacar que o que será debatido no seminário não é a questão do desarmamento, uma vez que já houve um referendo em 2005, que rejeitou o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, que proibia a comercialização de arma de fogo e munição no Brasil. O foco é controle de armas, diante do risco de alterações no Estatuto visando a flexibilização desse controle, conforme desejam parlamentares integrantes da “bancada da bala”..

Para o dirigente do Movida, esse sentimento de insegurança da população que leva muitos a desejarem andar armados “é reflexo da falta de políticas públicas na área da segurança. A solução não é armar a população”, acentua. No seminário, palestrantes e debatedores pretendem fazer uma abordagem racional sobre a ameaça das armas à paz.

Programação

12h – Credenciamento
13h30min – Apresentação cultural
14h – Palestra do sociólogo Antônio Rangel Bandeira, da ONG Viva Rio.
14h30min – 1º Painel – “Frente Parlamentar da Paz pela Vida”. Moderador: Fernando Lobo, da direção do Movida. Participantes: ex-deputado federal Luiz Bssuma (BA), Policial Bombeiro Reginauro Sousa (CE), deputado federal Sub-tenente Gonzaga (MG) e o deputado federal Raul Jungmann, presidente da Frente Parlamentar da Paz pela Vida.

15h50min – 2º painel – “Porque da Efetivação do Controle de Armas no Brasil”. Moderador: Cleber Costa (RN). Participantes: Luís Galhardi, do movimento Londrina Pazeando (PR), Brenner Guimarães, de Guayí (RS), e a psicóloga Vitória Bernardes, da Rede Desarma (RS).

17h05min – 3ª painel – “As Armas no Brasil Como Potencializador da Violência”. Moderadora: Valéria Velasco (DF). Participantes: Murilo Cavalcanti, Secretário de Segurança Urbana do Recife e da Rede Desarma Brasil (PE), Heder Martins, da Associação Nacional de Praças (Anaspra – DF), Marlon Teza, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme – SC) e Marcos Dionísio, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH – RN).

18h10min – 4º painel – “Construindo Cultura da Paz Pela Vida e pelo controle de Armas no Brasil”. Moderador: Ivênio Hermes, especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e consultor de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN). Participantes: Duda Quadros, da Rede Desarma Brasil (CE), Everardo de Aguiar, do Movimento Amigos da Paz (DF), Tião Santos, do Movimento Viva Rio (RJ), Almir Laureano, do MovPaz (PB) e Major Plauto de Lima.

SERVIÇO

*Saiba mais no site www.controledearmas.com.br

*Agência da Boa Notícia – (85) 3224 5509.

Colégio Redentorista e a demolição em nome do tal progresso

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Com o título “Redentorista: do prédio à memória afetiva”, eis artigo da jornalista Daniela Nogueira, que fala da demolição do prédio onde funcionou o Colégio Redentorista, no bairro Rodolfo Teófilo. A saudade que ela esboça neste texto nos toca, pois nosso Colégio Júlia Jorge, no bairro Parquelândia, pertinho do Redentorista, foi ao chão para dar vez ao tal progresso imobiliário. Confira:

Tem-se discutido muito, principalmente nos últimos dias, acerca da memória de Fortaleza. Afinal, vivemos em uma Cidade que não preserva e não reconhece suficientemente seu patrimônio? Mais um item para esse questionamento surgiu ontem após a notícia: o prédio que abrigou o Colégio Redentorista, no bairro Rodolfo Teófilo, foi vendido a uma construtora e dará lugar a torres residenciais.

O fato, confirmado e publicado pelo O POVO logo de manhã, me chamou a atenção também por um motivo a mais. Estudei no Redentorista durante boa parte da minha vida escolar, no ensino fundamental e no ensino médio. Devo muito a essa instituição e aos professores com os quais tive a satisfação de aprender.

Aquele lugar era a extensão da minha família – e não só da minha. Conheci gerações que passaram por lá, alunos que se tornaram professores, ex-alunos que fizeram de seus filhos alunos da instituição.

Isso tudo não foi à toa.

Desde 1966, quando foi fundado, até 1999, quando encerrou suas atividades, foram milhares que tiveram uma educação mais humanizada, menos comercial. Foram milhares de amigos formados. 

É também por isso que sempre me orgulhei em dizer que fui aluna redentorista.

Mas, por razões diversas de gestão, a instituição deixou de funcionar e, a partir do ano 2000, o colégio Competence começou a atuar no local. Era um baque óbvio para a comunidade redentorista, mas uma expectativa de preservação do espaço. Não durou muito.

Em 2006, o lugar virou sede da Guarda Municipal. Era outra esperança de proteção, que, como vimos agora, também ruiu. O órgão municipal se mudará para outro imóvel até julho de 2016. E o prédio deve ser demolido no ano em que o Redentorista completaria cinco décadas de fundação.

Interesse comercial à parte, falo de relação afetiva, falo de memória. Um prédio da década de 1960 pode não ter valor arquitetônico algum para muitos. Mas o que se viveu ali tem importância a quem interessa. 
Ver destruída essa parte material da sua memória é mais do que lamentável. É doloroso.

Daniela Nogueira

danielanogueira@opovo.com.br 
Jornalista do O POVO.

O PDT será a próxima estação partidária dos Ferreira Gomes

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Da Coluna Política do jornalista Érico Firmo, no O POVO destra sexta-feira:

A iminente saída do grupo dos Ferreira Gomes do Prós – para o PDT, ao que tudo indica – representa mais uma das cada vez mais frequentes rearrumações da política cearense, sobretudo com vistas a 2016. Para Roberto Cláudio, pré-candidato não-declarado à reeleição, a ida para o PDT é uma jogada e tanto. Passa a ter um partido forte, minutos valiosos no horário eleitoral e ainda empareda um potencial adversário, que passou muito perto de deixá-lo fora do segundo turno na eleição de 2012 – Heitor Férrer, por enquanto, pré-candidato pedetista. Há conversas com outras legendas, como o PSB e PPS. Mas os entendimentos com o PDT parecem os mais avançados.

Na última década, os Ferreira Gomes deixaram o PPS, em 2005, e o PSB, em 2013, por divergências com a direção nacional. Em ambas as circunstâncias, a família queria continuar apoiando o Governo Federal. Ocorre que PPS e PSB são de oposição e o PDT anda balançando quanto a se manter governista.

Ao ingressar no Pros, Cid Gomes e seu grupo projetavam assumir o controle da nova legenda. Inclusive, imaginaram uma reforma programática. Nunca esconderam as divergências em relação ao pouco que existe de programa no atual partido. Diferentemente do PPS de Roberto Freire e do PSB, à época de Eduardo Campos, o Pros nem tinha tradição, nem militância, nem um grande cacique nacional a controlá-lo. Porém, descobriram que, mesmo numa sigla nanica, sem história, programa ou mesmo relevância política, o controle da burocracia tem enorme peso. E eles se viram reféns do grupo dirigente, apesar de estarem longe de ter a mesma representatividade eleitoral.

Pelas hipóteses cogitadas, os Ferreira Gomes – até pelo trauma – não embarcarão numa aventura como foi o Pros. Encaminham-se a um partido consolidado. E, portanto, com uma cúpula dirigente bem estabelecida.

Caso BNB – Cinco ex-diretores são excluidos de ação penal

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A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), da 5ª Região, excluiu cinco ex-diretores do Banco do Nordeste de ação penal promovida pelo Ministério Público Federal pela suposta prática do crime de gestão fraudulenta, em julgamento ocorrido no último dia 30. Foi relator o desembargador Federal Edilson Nobre. O TRF-5 acatou as teses de defesa dos advogados Waldir Xavier e Bruno Queiroz, no sentido de que a denúncia não possuía justa causa em razão da ausência de indícios de autoria e materialidade do crime imputado aos diretores.

Na denúncia, o MPF imputava aos ex-diretores e outros funcionários do BNB, a responsabilidade por prejuízo de mais de R$ 1.5 bilhões, em razão da omissão pelo ajuizamento de milhares de ações de recuperação de crédito e também por irregularidades no provisionamento dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). Segundo o MPF, os réus teriam autorizado mais de 55 mil empréstimos do BNB a empresários, inclusive com repasses milionários, e supostamente ignorando o ressarcimento ao Fundo e os procedimentos de cobrança.

Além das teses de defesa abordadas, os advogados frisaram que o Banco do Nordeste possui diversas diretorias administrativas com atribuições de atuação e especialização de funções em relação a diversas áreas, não sendo razoável imputar as diretores de forma genérica a responsabilidade pelos prejuízos do banco. O TRF-5 também reconheceu que o BNB não praticou irregularidades no provisionamento dos recursos do FNE, uma vez a instituição financeira agiu de acordo com os atos normativos emitidos pelo Ministério da Fazenda.

No julgamento também restou afastada a teoria do domínio do fato, utilizada pelo MPF na tentativa de viabilizar o recebimento da ação penal contra os diretores do BNB. Em decisão anterior, a Quarta Turma do Tribunal já havia excluído o ex- presidente do BNB, Roberto Smith, em relação ao mesmo processo.

Segundo Waldir Xavier, os ex-diretores excluídos de ação penal são: Luis Carlos Everton de Farias, Luís Henrique Mascarenhas Correa Silva, Paulo Sérgio Rubens Ferraro, Oswaldo Serrano de Oliveira e Pedro Rafael Lapa.

Venda de Liminares – Valdetário não se solidariza com Brígido

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Valdetário, Marcelo Mota e Erinaldo Dantas fecham aliança.

Essa é do presidente da OAB, Valdetário Monteiro, sobre fala de Cândido Albuquerque cobrando solidariedade da Ordem ao ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Luís Gerardo Brígido, no caso da venda de liminares:

– Jamais me solidarizarei com ele (Brígido). Quando presidente, nunca recebeu a OAB!

E por falar em OAB/CE, o pleito pelo comando da entidade está cada vez mais parecido com as campanhas eleitorais, onde opostos fecham acordos inesperados.

Valdetário Monteiro, presidente, confirmou para o Blog que acertou aliança com o opositor Erinaldo Dantas, que, na última peleja pelo comando da Ordem, obteve 45% dos votos. Os dois lançaram Marcelo Mota para candidato à presidência da entidade.

O advogado Valdir Xavier, que posava de candidato, desistiu e entrou nessa aliança, apoiando Marcelo Mota. Se Marcelo ganhar, Valdir deverá ser o próximo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (Caace).

(Foto – Divulgação)

Prefeito Roberto Cláudio vai lançar o Projeto Educação Integral e Integrada

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

O prefeito Roberto Cláudio (Pros) vai ampliar os investimentos em educação de tempo integral na rede pública de Fortaleza. Até o ano de 2016, serão 41 Escolas de Tempo Integral em funcionamento na Capital, onde 12 já estão funcionando e outras 29 em construção.

Para ampliar o atendimento aos jovens do 9º Ano com tempo integral, vem aí o Projeto Educação Integral e Integrada que une Secretaria da Educação e a Coordenadoria de Juventude, por meio da Rede Cuca.

Vai funcionar assim: pelo menos oito escolas da Rede Municipal, que ficam no entorno dos três Cucas (Mondubim, Barra do Ceará e Jangurussu) terão uma nova modalidade de tempo integral. Os alunos do 9º Ano ficam um turno na escola e terão atividades no segundo turno nos Cucas, com garantia de três refeições por dia, transporte da escola para o Cuca e de volta para a escola, atividades de esporte, cultura e reforço escolar.

O projeto começa ainda neste semestre. Que se expanda.

Deputados avaliam dívidas de agropecuaristas do Nordeste

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Milhares de agropecuaristas nordestinos não têm como quitar débitos vencidos, diante da seca que castiga a Região nos últimos anos.

A situação foi debatida nesta quinta-feira (2), em Brasília, pelo coordenador da bancada federal do Ceará, deputado José Airton (PT); pelo coordenador da bancada nordestina, deputado Júlio César (PSD-PI); além de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Ministério da Integração Nacional e do Banco do Nordeste (BNB).

A reunião tratou do ajuste normativo para renegociação das dívidas.

“Todos pelo hub” – Depois da conversa com a TAM, a ordem é ir ao ministro da Aviação

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Depois do encontro desta quinta-feira em São Paulo coma presidente da TAM, Cláudia Sender, os senadores Tasso Jereissati (PSDB), Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT) terão encontro agora com o ministro da Aviação, Eliseu Padilha. Essa mobilização é em favor do hub da TAM em Fortaleza. Na disputa, estão ainda Natal (RN) e Recife (PE).

Quem articula essa audiência com o ministro Padilha é o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira. Segundo Eunício, as negociações estão avançando, porém é necessário que o Governo do Estado cumpra as exigências técnicas para que o Ceará seja o escolhido para abrigar o empreendimento.

Claudia Sender informou que a decisão sobre o hub será tomada até dezembro e que quer começar a operação no final de 2016. “Isso é bom porque seria rápido, mas é ruim porque precisaremos fazer a estruturação (no Aeroporto Internacional Pinto Martins) que não foi feita desde a Copa”, pontuou Eunício.

Na reunião com a presidente da TAM foram ponderados aspectos como, incentivos fiscais, logística e infraestrutura aeroportuária, além da modernização do Aeroporto Pinto Martins, inclusive com a duplicação da pista de pouso. O ponto de conexões de voos internacionais da TAM prevê 13 voos diários para a Europa.

(Foto – Assessoria do PMDB)

Fortaleza terá “Virada Cultural contra a Redução da Maioridade Penal” nesta sexta-feira

A Coordenaçaõ de Juventude do Governo do Estado mobiliza várias entidades, artistas, políticos e personalidades para o que chama de “Virada Cultura contra a Redução da Maioridade Penal”. O evento ocorrerá nesta sexta-feira, a partir das 17 horas, no Dragão do Mar.

O governador Camilo Santana, segundo o coordenador de Juventude, Davi Barros, assinou nota repudiando a decisão da Câmara favorável à redução. Isso, ao lado dos demais governadores do Nordeste, do Acre e de Minas Gerais.

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Acrísio quer parceria com STDS

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Acrísio Sena, agora à frente da assessoria especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, está aprofundando uma nova dinâmica às relações institucionais do Governo do Estado. Ele esteve, nesta quinta-feira, com o secretario Josbertini Clementino, da STDS, e com a secretaria-executiva da pasta, Ana Maria Cruz de Sousa, debatendo as ações que podem ajudar a fortalecer os movimentos sociais.

“Nossa intenção é percorrer as várias pastas, criando pontes de interlocução com os movimentos organizados de cada área”, explicou Acrísio, ressaltando que a abertura e o diálogo “já são marcas registradas do governador Camilo Santana”.

(Foto – Cláudio Barata)

É hora do Leitão virar um leão… alvinegro

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Com o título “CIA Crucis do Ceará”, eis artigo de José Nilton Mariano Saraiva, economista, aposentado do BNB e torcedor alvinegro. Ele comenta certos destemperos do presidente do clube, deputado estadual Evandro Leitão (PDT). Confira:

A condescendência para com o presidente do Ceará Sporting Club, senhor Evandro Leitão, por parte da mídia esportiva local, não esmiuçando o “real problema” da queda de rendimento do time, estimulou-o a partir pra cima dessa mesma mídia, acusando-a de instigar a torcida contra o Clube e seus dirigentes.

Ora, todos sabemos que a situação atual é resultado direto do abandono ao qual o clube foi relegado, após seus dois principais dirigentes (após uma administração soberba) descobrirem as “delícias” do poder, via ingresso na política partidária.

Evandro Leitão, que à época em que era um bem remunerado funcionário da Secretaria da Fazenda do Estado, encontrava tempo para comparecer até aos treinos do Ceará, após tornar-se Secretário de Governo e, agora, Deputado Estadual e todo poderoso líder do governo na Assembleia (faturando dez vezes mais), tomou doril e …sumiu.

Seu braço direito, Robinson de Castro, pra não ficar pra trás (e também picado pela mosca azul), arranjou um jeito de seguir o caminho do amigo, ingressando na política e tornando-se Secretário da Prefeitura de Fortaleza (parece que se candidatou a vereador, mas não conseguiu eleger-se).

Fato é que Porangabussu nunca mais foi o mesmo a partir do instante em que os jogadores se sentiram à vontade para não prestar contas a quem quer que seja. E haja exageros de toda ordem. Ou alguém já esqueceu que meses atrás, em pleno meio de semana, três integrantes da equipe foram parar nas páginas policiais ao patrocinarem um acirrado embate pugilístico (briga) em uma das muitas casas noturnas da cidade. É aquele negócio: como o Ceará paga bem e em dia, e o assédio das maria-chuteiras é intenso, os paparicados jogadores tem que arranjar um jeito de gastar.

Além do que, aproveitando-se do vácuo deixado pela ausência de tais dirigentes, empresários malandros aproveitam a ocasião pra descarregar em Porangabussu “mercadoria” de qualidade duvidosa (é só observar quantos dos que lá se acham no momento tem realmente condição de vestir a gloriosa camisa alvinegra).

Portanto, o que falta ao Ceará Sporting Club no momento presente é alguém que dê um “murro na mesa” e exija empenho, respeito e reciprocidade, antes que a vaca vá pro brejo e as finanças do clube voltem à barafunda que era antes (o que seria despropositado e lamentável, após tanto esforço pra saneá-las, por parte do mesmo Evandro Leitão, quando dispunha de tempo para o Ceará).

De uma coisa Leitão e Castro deveriam conscientizar-se: não se serve a dois senhores ao mesmo tempo, com a mesma eficiência.

No mais, é torcer para que o novo treinador anunciado, o tarimbado e experiente Geninho, além de conseguir reverter o quadro dentro das quatro linhas, preencha o vácuo de autoridade hoje existente.

* José Nilton Mariano Saraiva,

Aposentado do BNB (e torcedor do Ceará).

Ariosto Holanda assumirá o comando do Conselho de Altos Estudos da Assembleia

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O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros), vai instalar, às 11 horas desta sexta-feira, o Conselho de Altos Estudos da Casa.

A novidade é a posse do ex-deputado federal Ariosto Holanda como secretário-executivo do organismo, que é o braço científico e de debates com a academia e sociedade civil.

Ariosto Holanda quer tocar o conselho seguindo a agenda que sempre pautou sua vida como parlamentar: abrirá e fomentará debates sobre educação e tecnologia, recursos hídricos e seca.

Refinaria Jaz – MPF e MP/CE promovem audiência para cobrar prestação de contas do projeto

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“O Ministério Público do Estado, através do promotor de justiça Ricardo Rocha, e o Ministério Público Federal (MPF), através do procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará, Alessander Sales, realizarão audiência pública nesta sexta-feira, às 9 horas, na sede da Procuradoria da República no Estado. O objetivo é cobrar do Estado do Ceará a apresentação de documentação que comprove os recursos públicos gastos na realização de obras de infraestrutura para receber a Refinaria Premium II no Ceará.

O contrato para instalação da refinaria foi rompido unilateralmente pela Petrobras e, por isso, o MPCE e o MPF buscam o ressarcimento dos valores gastos pelo Estado do Ceará. Segundo estimativas, ao longo de oito anos foram investidos cerca de R$ 600 milhões para viabilizar a construção da refinaria. No entanto, em levantamento realizado nos portais de transparência, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) detectou, até o momento, que os valores a serem ressarcidos correspondem a pouco mais de 200 milhões de reais.

Em reunião com o MPCE e o MPF, o TCE informou que a demora em precisar o montante correto está na dificuldade de obtenção, junto aos órgão do poder executivo estadual, de informações complementares sobre o total dos investimentos realizados.

(Site do MP/CE)

Assembleia debaterá o Plano Nacional de Educação

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A Assembleia Legislativa vai promover, nesta quinta-feira, a partir das 15 horas, no Complexo das Comissões Técnicas, o seminário para debater os 12 meses do Plano Nacional de Educação (PNE). O evento atende a uma solicitação do deputado Renato Roseno (Psol).

O seminário objetiva tratar do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno Qualidade (CAQ), da elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, da Lei de Responsabilidade Educacional, do Sistema Nacional de Educação, da Gestão Democrática da Educação, e do Plano de Carreira para os profissionais da educação e da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.

O PNE (Lei nº 13.05/2014) foi sancionado em 25 de junho de 2014 pela presidente da República, Dilma Rousseff, e tem como propósito definir as metas das políticas educacionais que devem ser cumpridas nos próximos 10 anos pelos governos, visando ampliar o acesso, desde a educação infantil ao ensino superior, melhorar a qualidade do ensino e valorizar os professores.

Quem lucra com uma cidade sem memória?

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Com o título “Quem lucra com uma cidade sem memória”, eis artigo do jornalista Carlos Mazza, no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda o absurdo da especulação imobiliária derrubar prédios históricos em nome do tal progresso. Confira:

Centro de Fortaleza, quarta-feira, 17 de fevereiro de 1892. Após horas de cerco na Praça dos Leões, o governador Clarindo de Queiroz se rende às forças fiéis a Floriano Peixoto. Sobre a ruína da hoje restaurada estátua do General Tibúrcio, Clarindo encerra batalha que deixou 13 mortos e um Palácio da Luz crivado de balas. Estava deposto o Governo deodorista. A 1ª Constituição estadual cairia logo após.

1884. Aos 22 anos, Francisca Clotilde se torna a 1ª mulher a lecionar na prestigiada Escola Normal, no Centro. De raiz contestadora e pena afiada, a professora desafia um universo machista e, usando pseudônimos de homens, publica romances controversos – sobre casamentos arranjados, mulheres divorciadas.

Praça José de Alencar, domingo, 21 de janeiro de 1912. Passeata contra Nogueira Acioly termina com duas crianças mortas, uma delas executada a sangue frio. 1921. Placa da farmácia Rodolfo Teófilo, na hoje Barão do Rio Branco, é espatifada diante de multidão apreensiva. 1974. O Castelo do Plácido, um autêntico castelo medieval em plena Aldeota, é demolido para construção de um supermercado Romcy.

Em muitas cidades, turistas se acotovelariam em visitas guiadas para ouvir contos da batalha de Clarindo. Em outras, Francisca seria inspiração para meninas que têm sonhos maiores do que as expectativas impostas. Em outras, ainda, a mera possibilidade de derrubada de um casarão seria rechaçada. Mas não aqui.

Resta último parágrafo: sábado, 27 de junho de 2015. Casarão onde funcionava a antiga Promotoria da Saúde Pública, na Aldeota, é demolido. No lugar, será erguida vistosa torre comercial, com 20 pavimentos e quatro subsolos para estacionamento.

Diante desses e outros absurdos, é comum ouvir o coro de que “Fortaleza não tem memória”. Errado. Fortaleza tem memória. Mas tem também poder público omisso e um projeto de poder econômico que perdurou séculos baseado na supressão da memória. Do que adianta consciência diante de interesse maior?

Tombamentos e projetos de lei são caminhos. Resta pressionar. É preciso aprender não só a amar a Cidade, mas também a preservá-la – seja você um vereador da base aliada ou um desses que aplaudem atentados incendiários contra o Palácio do Bispo.

* Carlos Mazza

carlosmazza@opovo.com.br 
Jornalista do O POVO.

Sindicato dos Servidores do IFCE divulga nota de repúdio a Eduardo Cunha

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O Sindicato dos Servidores do IFCE divulga nota de repúdio ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que articulou “golpe” na votação da maioridade penal. Confira:

O Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE) manifesta o mais intenso repúdio aos atos despropositados, antidemocráticos, autoritários e de caráter golpista perpetrados pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha, nesta quarta-feira, 1/7, impondo ao plenário, de forma arrogante e inaceitável, uma nova votação sobre a tentativa de setores conservadores de reduzir a maioridade penal no Brasil para 16 anos.

A proposta fora rechaçada em votação na noite anterior, pela vontade soberana do povo brasileiro, representado por seus legítimos parlamentares, eleitos para tal tarefa. Insatisfeito com o resultado da votação, que depunha contra sua tentativa de agradar setores conservadores, inflamar ainda mais o belicismo já atualmente exacerbado em nosso País e promover uma medida que em nada contribuirá para reduzir índices de criminalidade, apenas condenando mais e mais jovens a uma vida de terror e aprofundamento no crime em unidades prisionais, o deputado Eduardo Cunha demonstrou, mais uma vez, estar longe dos requisitos morais que deveriam ser necessários ao honroso cargo de presidente da Câmara Federal, a Casa do povo brasileiro.

Tal qual um déspota nada esclarecido, ou o popular Caloca, “o dono da bola”, do conto de Ruth Rocha, ou ainda o célebre Odorico Paraguassu, de Dias Gomes, Eduardo Cunha age como se considerasse que pode manipular a Câmara Federal e os interesses do povo brasileiro, para moldá-los conforme vontade e preferências pessoais, que em nada dizem do espírito democrático, participativo e popular que deveria nortear os trabalhos de um Legislativo minimamente preocupado em de fato cumprir sua missão de representar a sociedade.

Não é a primeira vez que isso acontece. Na gestão do presidente Eduardo Cunha, tornou-se rotina manifestantes e até parlamentares serem expulsos de galerias e do plenário da Câmara. A mesma manobra agora empreendida sorrateiramente para impor um novo resultado à votação da maioridade penal, quando o próprio presidente havia afirmado em entrevistas que o tema só voltaria a debate na Casa na semana que vem ou após o recesso parlamentar, já foi empregada pelo mesmo deputado Eduardo Cunha quando da votação sobre a proibição de doações de empresas para campanhas eleitorais, base de tantos escândalos de corrupção a que o Brasil tem assistido há tempos.

O SINDSIFCE reitera sua posição clara quanto ao tema, lamentando, também, a postura dos deputados que mudaram seu voto pressionados por “forças ocultas” na madrugada deste dia 1/7. O Sindicato rechaça a tentativa de redução da maioridade penal e o modo antidemocrático como o tema está sendo imposto, por conchavo entre setores reacionários e interessados em uma nova bandeira eleitoral, não em questões de justiça, democracia e humanismo, muito menos no melhor para o Brasil e o povo brasileiro.

* Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE)

Fortaleza, 2 de julho de 2015.

Olimpíadas 2016 – Tocha olímpica passará por Fortaleza, Caucaia e Sobral

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A tocha olímpica vai peregrinar 250 cidades brasileiras até a Rio 2016.

No Ceará, além de Fortaleza, entraram as cidades de Caucaia (Região Metropolitana) e Sobral (Zona Norte) nesse roteiro. Nesta sexta-feira, em Brasília, haverá reunião do Comitê Olímpico para definição de datas.

O prefeito Washington Gois (Pros), de Caucaia, participará do encontro. Ele disse que ficou surpreso e feliz com a inclusão do seu município. “Será importante para Caucaia, que ganhará exposição nacional!”, comemora.

Já o prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT) seguirá para esse encontro nesta quinta-feiura. Ele diz que ali haverá um revezamento, ou seja, troca de atleta que conduz a tocha.