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Na prática, a conversa é outra

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Da Coluna Fábio campos, no O POVO deste domingo (28):

Quem acompanhou de perto a campanha eleitoral para o Governo do Ceará, que se desenvolveu em dois turnos e durou quase cinco meses, jamais ouviu a palavra “concessão” ser pronunciada pelo vencedor da disputa. Configura-se assim uma velha e má tradição da política brasileira: nas campanhas eleitorais, não se assume o que realmente se pretende fazer no poder, mesmo que o que se pretenda fazer seja o mais correto.

No embate das campanhas eleitorais, a ordem é falar de temas vagos. Tratar de meras intenções. Generalidades que todos concordam. Jamais entrar em assuntos que possam gerar polêmicas ou provocar a reação negativa de um ou outro grupo de pressão.

Como escreveu o economista Paulo Rabello de Castro em um artigo publicado em setembro de 2014, no O Globo, “é a campanha ao revés; em vez de propostas, planos e metas detalhados, ouvimos desconversas, esquivas e, por fim, negativas… Somos mesmo diferentes. Votamos em quem não fará. Deixamos nosso voto resvalar para o buraco da esperança, onde falta luz, pois nessas candidaturas não há explicação detalhada para quase nada”.

Sim, a ideia é essa. Não explicar nada e apenas resvalar e desconversar sobre os temas mais importantes. Em vez de “quero atrair a iniciativa privada para assumir um papel determinante na construção e operação da infraestrutura” ouve-se somente “quero ampliar e fortalecer as ações de melhorias e expansão da infraestrutura”.

Em um documento intitulado “Diretrizes gerais para elaboração de um plano de Governo” (um conjunto de intenções lançado, creiam, depois da vitória de Camilo) o termo “iniciativa privada” nem sequer é citado. Muito menos o termo “concessão”, que prescinde do capital privado para se concretizar. Pelo contrário, o documento sugere mais e mais intervenção do Estado em áreas que poderiam ser exploradas pelo capital privado.

Depois desse documento surgiu outro um pouco mais consolidado. Foi em um seminário realizado no início de dezembro, há menos de um mês da posse do governador. No intervalo entre um e outro, veio à tona a ideia “não consolidada” de “terceirizar” alguns equipamentos, como o Centro de Eventos e o Acquario.

O termo terceirizar é uma forma de amenizar a ideia contida nos significados clássicos de “privatização” ou “concessão”. Depois desse seminário, o assunto “plano de Governo” perdeu e relevância. As necessidades pragmáticas se fizeram valer. Pra não variar, a gestão pública está como sempre: ao sabor da conjuntura e com baixo perfil de planejamento.

‘Tá namorando! Tá namorando!’ abre peças cearenses no Cineteatro São Luiz

foto teatro são luis

O espetáculo infantil “Tá namorando! Tá namorando!”, do premiado grupo cearense Bagaceira de Teatro se apresenta neste domingo (28), a partir das 16 horas, no Cineteatro São Luiz. Será a primeira peça teatral de um grupo do Ceará dentro da nova fase de funcionamento do equipamento da Secretaria de Cultura do Estado (Secult). A entrada custa R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia).

Com roteiro e direção de Yuri Yamamoto, a peça “Tá namorando! Tá namorando!” já foi apresentada na Mostra Oficial do XV Festival Nordestino de Teatro de Guaramiranga, além da Mostra Oficial do Festival de Curitiba, Festival Latino Americano da Bahia, Mostra Sesc Cariri de Culturas, Festival de Fortaleza, Mostra de Teatro de Grupos da Paraiba, Festival de Teatro para Crianças de Pernambuco e Festival de Teatro Infantil do Ceará.

Servidores estaduais da Saúde pagam duplicidade no IRPF, afirma sindicalista

Em texto enviado ao Blog, o coordenador adjunto do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) e assessor sindical da Associação dos Servidores de Nível Médio e Elementar da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Asenmesc), José Francisco Rodrigues, reclama do desconto sobre o total de vantagens nos salários dos servidores públicos estaduais da saúde. Confira:

Os servidores públicos estaduais da saúde que, tiveram os pagamentos dos recursos públicos federais do SUS (SIA/AIH’s), em seus salários mensais, estão todos prejudicados com os descontos realizados do Imposto de Renda Pessoa Física, a partir de abril/2015.

Ou seja, aquilo que era descontado mensalmente apenas do valor unitário, das gratificações (Incentivo ao Trabalho com Qualidade – GITQ; Extraordinários; Produtividade; Horas-extras e outros ), pagos com as verbas públicas federais do SUS, passaram a ser descontadas sobre o total de vantagens salariais recebidas ao final de cada respectivo mês.

Isto é, os servidores e profissionais da saúde pública estadual passaram a pagar em duplicidade para o Imposto de Renda Pessoa Física, quando na realidade somente deveria ser descontado da importância individual, para os trabalhadores públicos da saúde, inclusive porque este dinheiro público é do próprio servidor, oriundo dos procedimentos médicos e não médicos realizados nas Unidades de Hospitais Públicos da Saúde Estadual

Inclusive, nós os servidores públicos estaduais da saúde repudiamos os atos públicos que forem feitos, para desviar as finalidades públicas na utilização destes recursos públicos federais do SUS, quando para pagar Terceirizados, pessoal federal e cargos comissionados, não pertencentes aos quadros da saúde pública estadual cearense, que desde 1992, estão com seu PCCS/Sesa congelado e sem qualquer melhoria salarial.

Camilo Santana inaugura nova sede do SINE/IDT Centro na terça-feira

O governador Camilo Santana inaugura, na terça-feira (30), a partir das 9 horas, a nova Unidade de Atendimento do SINE/IDT Centro. O equipamento de 1.223 metros quadrados e investimento de R$ 400 mil oferecerá ampla rede de serviços relacionados ao mercado de trabalho.

O espaço conta com 14 cabines de atendimento integrado, núcleo de psicologia, de atendimento especializado à pessoa com deficiência, auditório, biblioteca, laboratório de informática e outras facilidades. A meta é ampliar em 20% o potencial da rede com a nova unidade.

(Governo do Ceará)

Venda de liminares – PF prende foragido que teria sido beneficiado

Mais um suspeito de envolvimento no esquema de venda de liminares do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prestou depoimento na sede da Polícia Federal, em Fortaleza. Policiais que integram a Operação Expresso 150 prenderam, no começo da noite de ontem, Djacir de Sousa Silva. Segundo O POVO apurou, ele teria sido beneficiado com a compra de um habeas corpus em 2013. Caso investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Havia contra Djacir de Sousa Silva um mandado de prisão em aberto. A princípio, os policiais federais cumpriram um mandado de condução coercitiva determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Djacir de Sousa foi interrogado, a exemplo de três desembargadores, advogados e parentes de magistrados, por suposto envolvimento no escândalo das vendas de liminares em alguns plantões do judiciário cearense. Mas, ao contrário de outras pessoas ouvidas na Polícia e Justiça Federal, Djacir não foi liberado após o interrogatório. 
A Operação Expresso 150 foi deflagrada no último dia 15 pela Polícia Federal e determinada pelo CNJ. Na ocasião, o desembargador Carlos Feitosa foi afastado do cargo pelo período de 90 dias. O magistrado foi ouvido na sede da Justiça Federal em Fortaleza.

Além da busca e apreensão no gabinete e residência do desembargador, a PF cumpriu outros 27 mandados de busca e 13 de condução coercitiva. O suposto esquema de venda de liminares é investigado pelo CNJ desde fevereiro de 2014. No Conselho, a investigação, que ainda não foi concluída, envolveria cinco desembargadores e advogados.

Em abril de 2014, o então presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo Brígido, admitiu haver um esquema de venda de habeas corpus durante os plantões judiciários. De acordo com o magistrado, a venda ocorria desde 2011.”

(Por Demitri Túio – O POVO Online)

Prefeito RC divulga nota destacando trajetória de J. Ciro Saraiva

Do Site da Prefeitura de Fortaleza, uma nota de pesar. Refere-se à morte do jornaista J Ciro Saraiva. Confira:

O prefeito Roberto Cláudio divulgou nota em que lamenta a morte do jornalista J. Ciro Saraiva. Segundo o prefeito, “a expressão de J. Ciro Saraiva como profissional de jornalismo e homem de comunicação tem significado de grande relevância para muitas gerações em nosso Estado.

Sua competência e honradez dignificaram uma trajetória que se reveste de uma grande exemplo a ser espelho para tantos quantos pensam em atuar ou atuam nesse campo.

Sabemos do imenso desafio de ser observador e testemunha da história com isenção e competência, mas para J. Ciro Saraiva combinar a excelência jornalística e a retidão de caráter foi sempre uma profissão de fé e compromisso. Sua obra, no aspecto da pesquisa e do registro histórico, deixa uma vasto campo de riquezas para o jornalismo e a política do Ceará”, concluiu Roberto Cláudio.

Criador e criatura, primeiros passos

foto camilo e cid gomers

Em artigo no O POVO deste sábado (27), o médico e professor universitário Antônio Mourão Cavalcante avalia a relação política entre Camilo Santana e Cid Gomes. Confira:

A pessoa generosa deve dar demonstrações de apreço para com quem a ungiu de tantas graças. É um sentimento muito importante expressar – com gestos – a filiação emocional construída na prática. Trata-se da gratidão. E, no avançar do tempo, muitos parecem esquecer. Sobretudo quando nos referimos ao mundo político. Fidelidade é artigo em falta.

De tal, não podemos acusar o governador Camilo Santana, até agora. Tem sido extremamente cordial para com Cid Gomes, seu criador. Aliás, ainda é muito cedo para esquecer as lanças que os Ferreira Gomes tiveram que quebrar para consolidar a candidatura de seu assessor. Mesmo sendo de outra sigla, PT, Camilo foi sustentado com força e galhardia pelos homens de Sobral…

Mas a herança tem sido meio complicada. Primeiro, o fora da tal refinaria da Petrobras, que acalentou o sonho de tanta gente incauta. O negócio não tinha nem pé nem cabeça. Nenhum documento escrito, nenhuma planilha para referendar a iniciativa. Só gastos inúteis e inconsistentes. Camilo teve que engolir no seco! Depois, o próprio chefe que caiu do cavalo. Quis medir forças – logo com quem? – e teve o tapete puxado, sem dó nem piedade. Trapaças da política.

Parece que o mais grave ainda está por vir. O que fazer com determinadas obras empreendidas pelo chefe? Primeiro, o quiprocó com a Polícia Militar, o Ronda de Quarteirão e as greves? Bingo! Essa ele tirou de letra. Instituiu um diálogo proveitoso e a clima esfriou. Na Saúde, complicou tudo. Até o secretário saiu correndo… Teve que se socorrer com seu outro lado: os companheiros do PT de Brasília. Mais grana. Não fez promessas mirabolantes, tipo: “resolvo tudo em 90 dias”!

O mais difícil é o que fazer com as obras físicas mirabolantes. O que fazer, por exemplo, com o monstrengo do tal Acquario? Inventou-se uma palavra mágica, igualmente inspirada de Brasília: concessões e pronto. Ora, isso é igual à privatização. Algo abominável em passado recente. Afinal, foi correto gastar tanto dinheiro público, diante de tantas necessidades desesperadoras? Nesse momento, Camilo fica engasgado. Em nome da gratidão não pode dizer nada. Salvo falar em hub da TAM e chamar os ex-governadores para legitimar novos caminhos.

Domingos Neto destaca redução de idade para candidaturas

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Duas semanas após a Câmara dos Deputados ter reduzido a idade para candidaturas a deputado, senador e governador, o deputado federal Domingos Neto (PROS-CE) destacou nessa sexta-feira (26), em Lima, no Peru, a iniciativa dos parlamentares brasileiros, durante o I Encontro dos Jovens Parlamentares da América.

Salão do Turismo reúne 14 cidades de 3 estados

foto josé airton jecicoacoara

Com a participação de empresários, empreendedores e políticos de 14 cidades dos estados do Ceará, Piauí e Maranhão, o 3º Salão do Turismo promove em Jericoacoara, no Litoral Noroeste cearense, a 287 quilômetros de Fortaleza, um encontro para a comparação de produtos, serviços e práticas empresarias. O evento, que será encerrado neste sábado (27), apresentou ainda a palestra “Excelência em Hotelaria”, que abordou os temas gestão, inovação e sustentabilidade.

O superintendente do Sebrae Ceará, Joaquim Cartaxo, prestigiou nessa sexta-feira (26) o 3º Salão do Turismo, ao lado do deputado federal José Airton (PT), integrante da Comissão de Turismo na Câmara dos Deputados e coordenador da bancada do Ceará.

Convênio do Governo do Ceará com TRE prevê acessibilidade e estágio para estudantes

camilo com abelardo

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (27):

O governador Camilo Santana (PT) se comprometeu em realizar adaptações nos prédios das escolas públicas que abrigarão seções eleitorais. Isso para melhorar a acessibilidade dos eleitores. Esse item consta de convênio que será firmado entre o Governo e o Tribunal Regional Eleitoral.

O convênio prevê ainda o encaminhamento de jovens do 3º ano do ensino médio de escolas públicas para realizar estágio nos postos de atendimento do TRE em 78 municípios, inclusive em Fortaleza, para auxiliar nos trabalhos do recadastramento de eleitores através da biometria. Esse trabalho será realizado em 86 municípios.

Na quinta-feira (25), Camilo acertou esses detalhes com o presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides, durante encontro no Palácio da Abolição.

Pois é, 2016 não está próximo somente nos acordos partidários.

Morre o jornalista Ciro Saraiva

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foto ciro saraiva

Morreu neste sábado (27), vítima de complicações de diabetes, o jornalista João Ciro Saraiva de Oliveira, 78. O velório ocorre a partir das 14 horas, na funerária Ternura (rua Padre Valdevino, 2255, no bairro Aldeota). A família ainda não divulgou o local e o horário do sepultamento.

Ciro Saraiva era natural de Quixadá e foi secretário de Comunicação nos governos Manuel de Castro Filho (1981/1982) e Gonzaga Mota (1982/1986), além de integrar a equipe de marketing da vitoriosa campanha de Tasso Jereissati ao Governo do Estado, em 1986.

A carreira como jornalista teve início em 1953, no jornal O Estado, depois trabalhou no Correio do Ceará, O POVO e Tribuna do Ceará. Como radialista, trabalhou na Ceará Rádio Clube, Rádio Dragão do Mar e Rádio Uirapuru. Na televisão, foi diretor de jornalismo da TV Ceará, mas antes passou pela TV Cidade.

Em 2011, lançou o livro “Nos tempos dos Coroneis”, em que relata os principais fatos da política cearense durante a época do Regime Militar, do Governo de Parsival Barroso, em 1960, à campanha de Tasso Jereissati, em 1986.

(com informações da Wikipedia)

Tasso e Eunício na convenção estadual do PSDB

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O presidente do PSDB no Ceará, Luiz Pontes, foi reeleito na noite desta sexta-feira (26), durante a convenção estadual do partido, em evento na Câmara Municipal de Fortaleza. Já o médico Fernando Façanha tomou posse da Comissão Provisória do PSDB de Fortaleza.

A convenção foi prestigiada pelo senador tucano Tasso Jereissati e também pelo senador peemedebista Eunício Oliveira.

Policial cai de helicóptero da Ciopaer

Um sargento caiu na tarde desta sexta-feira (26) do helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), durante uma operação policial na BR 222.

Segundo o Blog apurou, a aeronave tentava localizar suspeitos de assaltos em um matagal, quando o policial se desequilibrou e caiu. O Samu Ceará foi acionado e o sargento conduzido ao Instituto Doutor José Frota (IJF).

Inace vai comemorar 47 anos de atividades

Os 47 anos da Indústria Naval do Ceará (Inace) serão comemorados no próximo dia 30, às 19 horas, com sessão solene na Assembleia Legislativa. A iniciativa é do deputado João Jaime (DEM), com subscrição do líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT). No ato, a Inace será representada pelo seu fundador, Gil Bezerra.

A empresa nasceu do ideal de Gil Bezerra, inicialmente com a pesca da lagosta, o que motivou a construção de um barco de madeira na praia do Mucuripe. A atividade pesqueira cresceu, surgiu a pesca do camarão e o empresário iniciou a construção de embarcações em larga escala.

A Inace ampliou o estaleiro e passou a construir iates de alto luxo, fato pioneiro no Ceará. Conquistou o mercado interno e externo, tendo clientes americanos, italianos e canadaenses.

No início da década de 90 o grupo Inace despertou para a hotelaria e construiu o Marina Park Hotel, de categoria 5 estrelas, situado próximo ao estaleiro, tendo ao lado uma marina para 150 embarcações. 

Uma homenagem ao artista plástico Amilcar de Castro

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O artista plástico Amilcar de Castro será lembrado nesta sexta-feira, a partir das 19h30min, com exposição de seus trabalhos na Casa d’Alva. No mês em que o mineiro completaria 95 anos de idade, nada como homenagear com uma boa retrospectiva de sua trajetória de artes. A exposição tem curadoria de Rodrigo de Castro, filho de Amilcar, e poderá ser vista até o dia 15 de agosto sempre de segunda a sexta-feira, das 10 às 19 horas, e aos sábados, das 10 às 14 horas.

 

“Amilcar de Castro 95” reúne 54 trabalhos, entre pinturas e esculturas, que integram o acervo do Instituto Amilcar de Castro, situado em Belo Horizonte (MG). A mostra, assim, foi pensada especialmente para a galeria cearense, esta de propriedade do também artista plástico José Guedes.

SERVIÇO

* Galeria Casa d’Alva – Rua João Brígido, 934 – Aldeota.

* Outras informações: 3252 6948.

Reforma Política esbarra num Presidencialismo que é o retrato da cultura brasileira

Com o título “Presidencialismo e Reforma Política”, eis artigo do professor Uribam Xavier, do Departamento de Ciências Sociais da UFC. Ele avalia, por exemplo, que “o presidencialismo sedimentado no Brasil é avesso ao fortalecimento de uma ação política participativa na qual os indivíduos possam deliberar sobre questões fundamentais.” Confira:

A primeira possibilidade de mudança do sistema e da forma de governo pós-Constituição de 1988, foi no plebiscito de 21 de abril de 1993, quando a escolha da sociedade foi por permanecer com o presidencialismo de coalizão.De lá para cá, a ideia de uma reforma política profunda permeia o imaginário político como se fosse uma necessidade urgente. Uma reforma política não visa resolver o fosse que separa os mais enriquecidos dos explorados e empobrecidos do país. Embora se torne um problema secundário, se comparado com a questão da desconcentração de renda, não deixa de ser menos importante para o jogo político a questão da reforma política.

Uma reforma política é uma oportunidade para que o país enfrente uma das maiores dificuldades de sua história: construir um sistema político democrático, estimular o exercício da cidadania ativa e, ao mesmo tempo, capaz de assegurar condições de governabilidade. Portanto, devemos apostar numa reforma política para garantir mais eficazmente o exercício do poder e, também, para garantir mecanismos que defina as melhores condições para a prática democrática apontando um fazer político onde o livre agir dos agentes políticos seja mais ético e menos técnico.

O presidencialismo sedimentado no Brasil é avesso ao fortalecimento de uma ação política participativa na qual os indivíduos possam deliberar sobre questões fundamentais. Os procedimentos de reforma política em curso, feitos por Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara dos Deputados, confirma essa constatação. Nesse sentido, já em 1893, logo após a implantação do presidencialismo no país, Silvio Romero escreveu para Rui Barbosa oito cartas intituladas de parlamentarismo e Presidencialismo, onde afirmava que o presidencialismo era inábil para fundar uma republica democrática.

No presidencialismo o que a eleição produz é uma escolha entre candidatos por meio de campanhas manipuladas e caras, campanhas que são verdadeiros espetáculos eletrônicos montados para iludir o eleitor, a maioria dos partidos viram legenda de aluguel para robustecer o tempo de alguns na televisão ou oferecer legenda de ocasião. O “é dando que se recebe” e o “toma lá, dá cá”, são os instrumentos que balizam a convicção ideológica da maioria dos parlamentares, principalmente em tempo de crises e de avanço do conservadorismo, como o que presenciamos na segunda década do século XXI

O presidencialismo no Brasil é fruto de uma consciência autoritária assimilada pelo inconsciente coletivo, é a expressão de um comportamento que tem medo de se fazer cidadão enfrentando rupturas. Ele é fruto de uma mentalidade elitizada que reivindica um poder centralizado, patrimonial que quer operar a solução por meia da técnica e não do agir político compartilhado. É fruto de um capitalismo que demonstra que a competição no o livre mercado só funciona para os pequenos e bodegueiros, sem o Estado não existe acumulo de riquezas e rentistas.

O presidencialismo no Brasil é a rejeição à ideia de que a política é uma obra de todos, é a manifestação do inconsciente daqueles, que por terem medo de serem os responsáveis pelos destinos da cidade, buscam num pai-presidente um bode expiatório para sua omissão política. É a maneira de viver daqueles que ao se encontrarem diante de crises moral, política e econômica, nunca encontram culpa em si mesmo, mas no álibi de que foram abandonados pelo poder, pelos políticos que só pensam em seus interesses individuais e nos financiadores de suas campanhas. O presidencialismo é o retrato da cultura brasileira, daí, talvez, um dos motivos de ser tão difícil uma reforma política que promova profundas mudanças no fazer político do país. E, claro, o presidencialismo não é o maior dos males, mas o sistema capitalista que se utiliza do presidencialismo para fazer o jogo político que lhe permite se expandir, atualmente, a partir do modelo rentista e extrativista.

* Uribam Xavier,

Professor da área de Ciência Política do Departamento de Ciências Sociais da UFC.

Advogado público – A hora da independência

Com o título “Advogado Público: Um importante desconhecido”, eis artigo que Agapito Machado Júnior, procurador federal, manda para o Blog. Ele defende a valorização do advogado público com independência funcional, orçamentária e administrativa. Confira:

Em tempos de ajuste fiscal do Governo Federal e de outras necessidades da sociedade, inclusive a ampliação dos mecanismos de controle da corrupção, aflora a figura do advogado público como peça fundamental, porém, pouco conhecida, de garantia do Estado Democrático de Direito.

Diferentemente de outras funções estatais tidas por carreiras jurídicas, a advocacia pública não é bem compreendida pela sociedade, nem pelo próprio governo. O povo, de uma forma geral, tem uma visão distorcida do papel do advogado público, confundindo-o com o advogado do governante de plantão, visão esta compartilhada por alguns membros do próprio governo.

O fato é que a advocacia pública foi elencada no texto constitucional como uma das funções essenciais à Justiça, sendo reconhecida pelo próprio constituinte, como uma importante ferramenta dentro do Estado Democrático de Direito.

Nesse sentido, o ente público é representado por um órgão de cunho jurídico, a procuradoria ou advocacia pública, o qual é órgão permanente composto de membros que têm formação jurídica e se submeteram a rigoroso concurso público, tendo como principais funções o seguinte:

a) prestar constante atividade de assessoramento e consultoria aos entes públicos, quando atuam a função administrativa.

Destarte, quem faz a ponte fiel entre o legislador e o administrador público no sentido a atuar o interesse público, efetivando assim as políticas públicas, de forma a satisfazer as necessidades sociais, sem prejuízo do texto constitucional e dos direitos fundamentais, é exatamente o advogado público.

Sem a advocacia pública a ação administrativa poderia não atender o interesse público contido nas leis, frustrando a ação parlamentar, isso sem falar no risco de constante agressão aos direitos fundamentais do administrado. O advogado público é, pois, ao mesmo tempo, vetor do interesse público e escudo contra violação a direitos fundamentais.

b) fiscalização e controle.

A autotutela administrativa será efetivada com a inevitável intervenção do advogado público, seja através do assessoramento e da consultoria, no que se exerce um controle preventivo e concomitante da juridicidade dos atos administrativos (ex: parecer na fase de licitação para viabilizar futuro contrato administrativo), seja através de medidas adotadas depois da prática do ato administrativo, tais como, deflagrar a responsabilização administrativa e civil do agente público, a exemplo, ajuizando ações de improbidade administrativa e de ressarcimento ao erário, no que se afigura importante mecanismo de controle de atos de corrupção e de prejuízo ao erário.

Equivocadamente se tem atribuído o papel de órgão fiscalizador da atuação estatal apenas ao Ministério Público e/ou Tribunal de Contas, esquecendo-se dos órgãos de controle interno, entre os quais o órgão que exerce a advocacia pública.

c) arrecadação e proteção do patrimônio.

É o advogado público que promove as ações administrativas no sentido a inscrever o devedor em dívida ativa, o que já é importante ferramenta extrajudicial de cobrança, bem como o ajuizamento de ações judiciais de cobrança (execução fiscal) e ações de ressarcimento ao erário.

Oportuno aqui registrar que a ação executiva fiscal não pode ser iniciada de ofício pelo magistrado (Princípio da Inércia), de forma que o responsável pela arrecadação judicial é, sem dúvida, o advogado público, até porque o juiz não pode ser parcial.

d) na atuação judicial defende o ente por suas funções.

Cabe ao advogado público representar em juízo o ente público e assim defender a juridicidade do ato administrativo. Note-se que aqui não se defende a pessoa do agente público, mas o ato por ele praticado sob a premissa de que o mesmo é legítimo. Não se defende o gestor, mas a sua gestão, o que é diferente.

Oportuno notar que qualquer órgão do Estado terá o ato defendido judicialmente pelo advogado público, o que envolve os agentes públicos dos três poderes (parlamentares, administradores e magistrados).

Interessante que se tem atribuído aos magistrados todo o mérito pelos acordos judiciais nas causas que envolvem a Fazenda Pública, quando, na verdade, o acordo só é efetivado por intervenção necessária do advogado público, já que é através deste que a parte (Fazenda pública) expressa sua vontade pelo acordo.

São, portanto, relevantes e diversificadas as atribuições do advogado público, sendo enorme sua responsabilidade, devendo para tanto gozar de certas prerrogativas, as quais são meio para se atingir um fim.

A despeito disso, diferentemente de outras funções essenciais à Justiça, a advocacia pública ainda não foi contemplada com independência funcional, orçamentária e administrativa, tão necessária à implementação de sua relevante missão constitucional.

Alguns dos principais problemas vivenciados atualmente notadamente pela advocacia pública federal são:

a) o Chefe da instituição é nomeado e exonerado ad nutum pelo Chefe do Executivo, tendo status de Ministro de Estado, o que torna de certa forma tênue a linha que separa a advocacia de Estado da advocacia de Governo.

b) sem independência a Advocacia Pública depende do Executivo para realização de seus concursos (para membros e servidores), para receber recursos (receitas) já que pertencem ao Tesouro Nacional, e além disso, o advogado público não tem independência na sua atuação profissional, sujeitando-se à orientação superior (que pode ser atrelada ao governo).

A estrutura física da advocacia pública está atualmente sucateada, não dispondo de material mínimo (sede, maquinário, diárias, etc.) não dispondo de quadro de servidores suficiente à demanda, sendo a carência suprida por servidores cedidos e temporários.

c) falta de equiparação remuneratória entre as demais funções essenciais à Justiça, no que além de ferir a isonomia, fere a paridade de armas, quando da atuação judicial. O advogado público federal é remunerado exclusivamente por subsídios, sendo esta regra, porém, ainda que sob uma suposta chancela de legalidade (como se fosse de natureza indenizatória), flexibilizada para outras carreiras jurídicas, que detêm algumas contraprestações além dos subsídios. Assim, os subsídios terminam na prática sendo teto para advogado público federal, mas piso para outras carreiras de igual importância constitucional.

A propósito, somente a advocacia pública federal fixou a regra dos subsídios, sendo que no âmbito dos Estados e Municípios ainda se insiste na contraprestação remuneração.

Recentemente, deu-se prevista a possibilidade de recebimento de honorários de sucumbência pelo advogado público no novo CPC, situação a depender de lei federal, para advogados público federais. No caso do Estados e dos Municípios tal vantagem já vinha sendo regulada e recebida há tempos, no âmbito federal, ainda pende de vontade política para sua efetivação.

Registre-se que a percepção de honorários por advogado público não fere a regra dos subsídios, isto porque são pagos pela parte sucumbente no processo, não vindo do erário.

Por tudo o que se disse, e evitando-se uma discussão puramente partidária ou unicamente de carreira, importante é reconhecer o salutar papel da advocacia pública, reconhecido pelo texto constitucional, o que não é apenas essencial à justiça, mas à implementação do Estado Democrático de Direito, dependendo, contudo, de uma ação no sentido de sua valorização, pois, advocacia pública fraca se reduz à ferramenta apenas de Governo, ficando aquém das expectativas do constituinte.

* Agapito Machado Júnior,

Procurador Federal.

Camilo participa de reunião com vice-primeiro-ministro da China

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O governador do Ceará, Camilo Santana, participa na tarde desta sexta-feira (26), em Brasília, de uma reunião com o vice-primeiro-ministro da China, Wang Yang, em encontro comandado pelo vice-presidente da República, Michel temer.

Em maio último, Camilo Santana conversou com o primeiro-ministro chinês Li Keqiang, quando sinalizou projetos em parceria com a China. Os governos brasileiros e chinês assinaram 35 acordos comercias, somando mais de R$ 50 bilhões.