Blog do Eliomar

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Empresas de telefonia e bancos mantém a escrita: são alvos das maiores queixas de consumidores

As empresas de telefonia e os bancos foram as que acumularam o maior número de reclamações dos consumidores cearenses durante 2015. É o que revela balanço divulgado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Ceará (Decon-CE).

Mostra que a Telemar e a Oi (empresas do mesmo grupo) são líderes do Cadastro de Reclamações Fundamentadas do órgão, o que não chega a ser surpresa.

A primeira teve 335 registros de clientes insatisfeitos, a segunda somou 332. Em terceiro lugar, vem a Caixa Econômica Federal, com 183 reclamações. Na sequência, aparecem Digibras Indústria do Brasil (CCE) (125), Sky (121) e TAM Linhas Aéreas (117).

VAMOS NÓS – A Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, lei que obriga as telefônicas a barrarem sinal de celular nos presídios. Você acredita que isso sairá do papel. Em outros Estados, como na Paraíba, o negócio foi parar na Justiça.

O que Tasso e Camilo conversavam em meio a almoço na Federação das Indústrias do Ceará?

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Uma cena chamou a atenção de quem conferiu, nessa tarde de quinta-feira, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), o lançamento do Cartão FNE, do Banco do Nordeste, voltado, entre algumas metas, para garantir capital de giro no setor industrial.

O governador Camilo Santana (PT) não dispensou bons buchichos com o senador tucano Tasso Jereissati. Era um olho nos discursos de quem estava num palco improvisado e outro em Tasso. Vez em quando, semblantes fechados.

O que será que Tasso e Camilo conversavam. Há quem aposte: a crise do País.

(Foto – Paulo  MOska)

OAB do Ceará dará plantão neste domingo das manifestações

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

A Ordem dos Advogados do Brasil – regional do Ceará vai dar plantão no próximo domingo, o dia das manifestações contra e a favor do Governo Dilma Rousseff. A informação é do presidente da entidade, Marcelo Mota, justificando que a medida objetiva garantir o livre exercício de cidadania, de manifestação e de expressão dos cearenses.

Equipes atuarão na sede para atender a quem se sentir alijado dos seus direitos nessa data. Marcelo reconhece que o momento vivido pelo País “é muito delicado”, mas espera que os atos ocorram de forma ordeira e em respeito aos princípios democráticos.

*Esse plantão da Ordem é de caráter nacional.

Na disputa pela Prefeitura de Caucaia, PSDB apostará em Eduardo Pessoa

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O empresário e vereador Eduardo Pessoa vai se filiar ao PSDB de Caucaia, nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, durante ato no Grêmio Recreativo desse município da Região Metropolitana de Fortaleza.

Eduardo Pessoa, que estava sem partido há meses, terá sua ficha tucana abonada pelo senador Tasso Jereissati, que, segundo o presidente estadual do PSDB, Luiz Pontes, confirmou presença.

Pessoa entra no PSDB já na condição de pré-candidato a prefeito, adianta Luiz Pontes.

Governador de Pernambuco receberá Medalha Antonio Conselheiro em Quixeramobim

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Paulo Câmara sob olhares de Beto Studart, o presidente da Fiec.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, participou, nesta tarde em Fortaleza, do encontro estadual do PSB. O evento ocorreu no Clube da Caixa Econômica, no bairro Messejana e serviu para movimentar as bases em torno da pré-candidatura do deputado Heitor Férrer a prefeito da Capital.

Paulo Câmara, antes desse compromisso, esteve no lançamento do Cartão FNE/BNB, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Ele informou para o Blog que, nesta sexta-feira, cumprirá agenda no Interior cearense. Vai até Quixeramobim, onde receberá a Medalha Antonio Conselheiro. O município tem programação que marca os 186 anos do beato Conselheiro.

(Foto – Paulo MOska)

Novo aeroporto de Sobral começa a sair do papel

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O projeto de implantação do novo aeroporto de Sobral (Zona Norte), contemplado no Plano de Aviação Civil do Governo Federal, está amadurecendo. Nesta semana, em Brasília, o estudo de viabilidade técnica elaborado pela Secretaria de Aviação Civil foi aprovado durante reunião do ministro Guilherme Ramalho (SAC) com o prefeito Clodoveu Arruda.

“Estamos pensando no desenvolvimento de Sobral e Região Norte para os próximos 30 anos. O Novo Aeroporto de Sobral está dentro da nossa estratégia de dotar o Município de uma logística de transportes para os dias atuais e para o futuro para impulsionar o desenvolvimento da cidade e região, atraindo novos investimentos”, disse o prefeito.

Durante o encontro, que contou com a participação do deputado federal Leônidas Cristino e do assessor de Infraestrutura Aeroportuária do Ceará, Paulo Edson Ferreira, foram apresentadas as próximas etapas do programa: realização de estudo preliminar e anteprojeto, em paralelo ao licenciamento ambiental, que devem ser concluídos em janeiro de 2017, para lançamento do edital de licitação para contratação da empresa que irá elaborar projeto executivo para execução de obras.

Novo Aeroporto

O novo aeroporto de Sobral será construído a 22 quilômetros do Centro da Cidade, próximo à rodovia CE-178 (estrada para Santana do Acaraú, e irá beneficiar mais de 1,8 milhão de habitantes da Região Norte, com um investimento de cerca de R$70 milhões.

Para isso, o prefeito Clodoveu Arruda tem trabalhado, acompanhando todas as etapas do projeto em audiências na Secretaria de Aviação Civil, em Brasília, e garantindo as contrapartidas da Prefeitura como o decreto de área de utilidade pública e desapropriação do terreno, além do suporte necessário para o desenvolvimento do projeto.

(IFoto – SAC)

Odorico Monteiro ingressa no Pros

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Odorico e Leandro Vasques.

O deputado federal Odorico Monteiro está se filiando, nesta noite de quinta-feira, em ato no Hotel Praia Centro, ao que sobrou do Pros com o adeus dos Ferreira Gomes.

Na cerimônia, onde ele oficializou seu desligamento do PT,  ganha abraços da direção estadual do Pros, através do seu presidente, o advogado Leandro Vasques, e de membro da cúpula nacional, no caso o líder da sigla na Câmara, Hugo Vale (RJ).

Grupo Chocalho lançará o III Festival Intercolegial de Poesia

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O Grupo Chocalho lançará o Prêmio Literário Governador Waldemar de Alcântara e o III Festival Intercolegial de Poesia Estudantil, eventos que marcarão o Dia da Poesia.

O ato ocorrerá na próxima segunda-feira, às 15 horas, na sede da Associação Cearense de Imprensa (Centro), ocasião em que serão entregues as comendas “Amigo da Poesia” e “Amigo do Grupo Chocalho”, com comemoração também pelo Dia da Mulher.

SERVIÇO

*Associação Cearense de Imprensa (ACI) – Rua Floriano Peixoto, 735 – Centro – Fortaleza.

*Professor Auriberto Cavalcante – (85) 988 42 12 47 (OI) – (85) 997 89 17 52 (TIM).

Camilo diz que Polícia será intransigente com o crime

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=xmJ4nrm9Rhc[/youtube]

O governador Camilo Santana disse, na tarde desta quinta-feira (10), que a Polícia será intransigente contra o crime e que não se intimidará com os ataques a prédios públicos e delegacias. Foi durante entrevista coletiva em clima de lançamento do Cartão FNE/BNB, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Camilo anunciou ainda a transferência de um preso para um presídio federal e que outros detentos também deverão ser transferidos. O Governo do Estado não admite, mas enfrenta a ação de facções criminosas dentro dos presídios cearenses.

Camilo pouco falou sobre as manifestações do próximo domingo onde a oposição pedirá o impeachment de Dilma e a situação fará a defesa da presidente e do ex-presidente Lula, denunciado no Caso Triplex pelo Ministério Público de São Paulo.

Caravana “Somos todos Lula” encerrará giro pela cidade em obra feita pela gestão petista

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Eis o cartaz que a Frente Brasil Popular, que congrega uma série de sindicatos, partidos de esquerda e organizações contrárias ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, difundem com o objetivo de convocar mobilização.

O ato, também em solidariedade ao ex-presidente Lula – alvo de denúncias pelo PMF de São Paulo (Caso Triplex), virá em forma de caravana, que sairá domingo, a partir das 9 horas, do ginásio poliesportivo da Parangaba de percorrerá vários pontos de Fortaleza, com encerramento na primeira etapa do Vila do Mar, obra feita pela ex-prefeita Luizianne Lins (PT).

DETALHE – Neste mesmo domingo, os partidos e movimentos que querem o impeachment de Dilma farão ato no aterro da Praia de Iracema.

AL aprova reestruturação da Polícia Civil e bloqueio de celulares em prisões

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (10) dois projetos do governador Camilo Santana (PT), voltados para a redução de índices de criminalidade do Estado. O primeiro, cumprindo promessa de campanha do petista, promove reestruturação das categorias da Polícia Civil do Ceará. O outro bloqueia sinais de celular nas unidades prisionais do Estado.

Segundo o governo, lei que atinge a polícia combate a “estagnação” de agentes da corporação, criando subgrupo com diversos níveis distintos de salários. Com a medida, policiais que forem aprovados em avaliações anuais poderão ter incremento nos salários. Como não existe limite de vagas por cada nível, todo agente que conseguir índice será premiado.

“Além da melhoria na remuneração dos servidores integrantes do subgrupo, o projeto ainda traz previsão de uma grande promoção especial para os referidos agentes, a acontecer no final do ano de 2016”, diz o texto de Camilo Santana.

Já o segundo projeto, que proíbe operadoras de telefonia móvel a fornecerem sinal nas unidades prisionais do Ceará, foi foco de maior polêmica. Apesar de votarem a favor da proposta, opositores acusam governo de tentar “fugir” de sua responsabilidade, ao repassar o dever da instalação de bloqueadores para as operadoras de telefonia.

“Essa nova lei é fantasiosa: se aprovarem, as operadoras vão entrar na Justiça na mesma hora e a população do Estado fica sem os bloqueadores. O governo está desde o ano passado com esses equipamentos. Não instala por quê? Não multa as operadoras por quê?”, disse Capitão Wagner (PR). Em resposta, alguns deputados da base acusaram as críticas de tentarem proteger empresas de telefonia.

(O POVO Online)

Camilo anuncia negociação para instalação de montadora no Ceará

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O governador Camilo Santana (PT) prestigia na tarde desta quinta-feira (10), na Federação das Indústrias do Estado (Fiec), o lançamento do Cartão FNE, uma parceria da federação com o Banco do Nordeste. Presidentes de federações do Nordeste e alguns governadores nordestinos se encontram no evento.

Em seu discurso, Camilo Santana falou do atual momento político no país, além de segurança pública. O governador também adiatou que está em negociação para uma montadora no Estado.

O Cartão FNE facilitará a aquisição de bens e serviços financiados com o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O crédito, com taxas mais atrativas do mercado, ficará mais ágil.

MPF do Ceará denuncia homem por tentativa de suborno a policiais rodoviários federais

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) apresentou denúncia à Justiça Federal contra um homem acusado de corrupção ativa por ter oferecido R$ 300 a dois patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que realizavam blitz no dia 21 de fevereiro, na BR-222, Km 08, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Consta em inquérito policial que o denunciado desobedeceu a ordem de parada para fiscalização da motocicleta e prosseguiu por mais 2 km, sendo abordado por dois policiais rodoviários federais que solicitaram a documentação do motorista e do veículo. Após a apresentação do documento da moto, verificou-se que a documentação estava vencida. Para não ser multado, o acusado ofereceu suborno no valor de R$ 300.

Em razão da proposta de corrupção por parte do denunciado, os policiais rodoviários deram voz de prisão, apreenderam o veículo por estar com documentação irregular, a quantia oferecida irregularmente e o conduziram à delegacia, ocasião em que foi lavrado o auto de prisão em flagrante.

Para o procurador regional da República Francisco de Araújo Macedo Filho, autor da denúncia, o motorista infringiu o artigo 333 do Código Penal (oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício), praticando o crime de corrupção ativa.

O MPF requer o recebimento da denúncia pela Justiça Federal determinando-se a citação do réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, a oitiva dos policiais como testemunhas e a condenação do acusado pelo crime cometido.”

(Site do MPF/CE)

Prefeito entregou horta social na Granja Portugal

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) visitou, nesta quinta-feira, os bairros Granja Portugal e Bom Jardim. 

No bairro Granja Portugal, ele entregou a Horta Social, cujo objetivo é fazer a distribuição da produção da horta para o consumo de idosos em situação de vulnerabilidade social, por meio da Bodega Solidária, equipamento situado no Conjunto Ceará.

Além disso, o projeto propõe desenvolver em três espaços públicos de Fortaleza o cultivo de hortaliças e leguminosas, atividades de inclusão produtiva, doação de alimentos e fomento do empoderamento da pessoa idosa.

Já no bairro Bom Jardim o prefeito Roberto Cláudio assinou a ordem de serviço para o início das obras de pavimentação asfáltica de 16 vias do bairro.

Ceará investe em técnica inovadora de transplante de medula óssea

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O Estado do Ceará inova mais uma vez em transplantes de medula óssea. Durante um transplante de aplasia medular foi realizada a técnica de deseritrocitação, procedimento pioneiro no Estado, que torna possível o transplante em pessoas de diferentes tipos sanguíneos. Através da parceria do Hemoce com o Hospital Universitário Walter Cantídio a técnica foi realizada com sucesso.

O paciente transplantado tem 43 anos de idade, natural de Juazeiro do Norte. Ele recebeu a medula de um irmão, que tem genética compatível e tipos de sangues diferentes. De acordo com o chefe do núcleo de medula óssea do Hemoce, Fernando Barroso, a deseritrocitação é fundamental para garantir o sucesso do transplante.

“Neste caso, são retiradas as hemácias para que o paciente possa receber a medula de outro tipo sanguíneo, sem essa técnica o paciente não poderia ser submetido ao transplante, apesar do doador compatível”, explica. O paciente continua internado, passa bem e deve receber alta em poucos dias.

A aplasia medular é uma doença que provoca a falência da medula, ou seja, a produção das células do sangue deixa de existir. A doença pode ser adquirida ao longo da vida e as causas nem sempre são conhecidas. Pode está relacionada a radiações, uso excessivo de agrotóxicos, infecções ou medicamentos.

(Site do Hemoce)

Sindicato dos Advogados torce para que STF barre aumento das custas judiciais no Ceará

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[youtube]https://youtu.be/Hh3EOlMT7JU[/youtube]

O presidente do Sindicato dos Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana, Edson Santana, afirma estar torcendo para que o STF acate ação direta de inconstitucionalidade interposta pela OAB nacional contra aumento das custas judiciais.

Ele diz que esse aumento tem registrado processos com custas de até R$ 30 mil, o que dificulta para a categoria e clientela.

Diretor da Faculdade de Direito da UFC desabafa: “Perdemos o direito de ir e vir!”

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Com o título “Precisamos retomar o controle da segurança pública”, eis artigo do professor e diretor da Faculdade de Direito da UFC, Cândido Albuquerque. Ele cutuca a área da segurança pública da gestão de Camilo Santana e lamenta: “perdemos o direito de ir e vir”. Confira:

O que me preocupa com relação à (in)segurança que hoje e amedronta cearenses e turistas já não é a sua constatação, mas a falta de uma ação real, firme e eficaz para conter esse surto maligno de violência que a todos aterroriza. Essa preocupação decorre, em primeiro lugar, do fato de que todos sabem o que precisamos fazer para conter essa onda avassaladora de homicídios, estupros, e, principalmente, roubos.

Já não temos paz, e, definitivamente, no Ceará, como de resto no Brasil, perdemos o direito de ir e vir. Aqui, hoje, “se for, não volta”, e “se vier, não vai”.

Em outros países, que também tiveram graves problemas de violência urbana, a receita foi a mais comum possível: aumentou-se o número de policiais para que fosse possível investigar os crimes, combateu-se a corrupção nos órgãos públicos e estabeleceram-se horários e mecanismos de cobrança de resultados para o Judiciário, Ministério Público e Polícia. Em pouco tempo, os resultados foram observados. Não há segredo.

Aqui, apesar das iniciativas do Governo Camilo Santana, sendo importante destacar o Pacto por um Ceará Pacífico, penso que algumas medidas não dependem de discussão. A Polícia Civil, com o contingente atual, ou com mais mil policiais (o que está previsto para os próximos anos), não vai ter condições de combater o atual quadro de violência. 

Ora, hoje a Polícia Civil tem menos da metade do contingente que tinha há 15 anos, e a população – a demanda, portanto – cresceu muito. Nesse contexto, é preciso que se contrate um número relevante de policiais civis. E mais, é preciso que as ações da Polícia Militar sejam integradas às necessidades da investigação. Integrar as ações das Polícias, hoje independentes e isoladas, já seria um bom começo.

Esta é uma palavra-chave: integrar as ações das nossas forças de segurança. Atualmente, o Ceará não é capaz de investigar sequer dez por cento dos crimes cometidos, e precisamos, com urgência, priorizar essa questão, sob pena de continuarmos vendo a população morrer a conta-gotas.

Fizemos uma Copa do Mundo, melhoramos bem o problema da falta de água e temos um bom equipamento para eventos, dentre outros avanços, então cabe perguntar: por que não somos capazes de resolver, ou pelo menos minimizar, a insegurança pública? 

É uma questão de prioridade.

* Cândido Bittencourt de Albuquerque

candido@candidoalbuquerque.adv.br 
Professor e diretor da Faculdade de Direito da UFC e presidente da Associação
Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)/Ceará.

Ministério Público Estadual quer o fim das torcidas organizadas

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O Ministério Público do Estado do Ceará dará entrevista coletiva, a partir das 14 horas desta quinta-feira. Vai cobrar do Poder Judiciário a extinção das torcidas organizadas, em razão de reiteradas ações violentas dentro e fora dos estádios.

A coletiva ocorrerá na sede do Núcleo do Desporto e de Apoio ao Torcedor (NUDTOR), ocasião em que o MPCE apresentará medidas para pressionar o Judiciário, uma vez que já há um processo em andamento em tramitação na 36ª Vara Cível.

SERVIÇO

*Núcleo de Desporto e de Apoio ao Torcedor – Avenida da Universidade, 3288 – Benfica.

Polícia Civil inicia neste semestre a integração física das especializadas pela DADT

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A Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito (DADT) deverá ser a primeira
especializada a se transferir para a antiga academia da Polícia Civil, no bairro de
Fátima, diante do projeto do Governo do Ceará em integrar as estruturas das
delegacias especializadas. Atualmente em funcionamento no Centro (rua Meton de
Alencar, 91), a DADT apresenta uma estrutura precária, apesar de recentemente ter
concentrado os B.O.s de acidentes de trânsito, além das investigações de fraudes no
Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre
(DPVAT).

A concentração das especializadas é uma proposta do Governo do Ceará para o fortalecimento do combate ao crime organizado. Além da DADT, também são especializadas a Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), Delegacia de Proteção ao Turista (DEPROTUR), Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), Delegacia dos Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas, Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Delegacia de Capturas e Polinter, Divisão Anti-Sequestro, Delegacia de Narcóticos, Divisão de Proteção ao Estudante, Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) e a Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa.