Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Diretor da Escola Superior de Advocacia ganhará homenagem da OAB

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O diretor-executivo da Escola Superior de Advocacia (ESA), o advogado tributarista Marcell Feitosa, ganhará homenagem durante eventos que marcarão os 83 anos de criação da OAB do Ceará. Os atos ocorrerão nesta quartas e quinta-feira, a partir das 19 horas, durante sessões solenes na Câmara Municipal de Fortaleza e na Assembleia Legislativa, respectivamente.

Por conta de seu desempenho profissional e inserção na categoria, Marcell Feitosa, sócio de Mota & Massler Advogados Associados, também receberá pelo segundo ano consecutivo homenagem do portal direitoce.com.br, ao participar do álbum “Advogados Mais Admirados do Ceará”. A festa ocorrerá nesta terça-feira, a partir das 19 horas, no La Maison Dunas.

Binário de ciclofaixas liga bairros da Parquelândia e São Gerardo

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Já está operando o binário de ciclofaixas das ruas Coronel Mozart Gondim/General Piragibe e Dom Lino/Eretides Martins no bairro São Gerardo. Com a implantação, a malha cicloviária existente em Fortaleza já está duplicada e a cidade passa a contar com cerca de 148 quilômetros de percurso exclusivo para ciclistas.

O novo binário proporciona, de acordo com a Prefeitura de Fortaleza, novos 3,3 quilômetros de percurso exclusivo para os ciclistas e cruza a Avenida Bezerra de Menezes na Região Oeste da cidade. Além de permitir um tráfego seguro, o binário de ciclofaixas vai interligar os bairros São Gerardo e Parquelândia, no trecho entre a Rua General Bernardo Figueiredo e a Avenida Sargento Hermínio.

Fortaleza 2040 – Iplanfor e Sinduscon promovem debate sobre inclusão produtiva na construção civil

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O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon) promoverá nesta terça-feira, a partir as 17 horas, no auditório da Fiec, o workshop “Fortaleza 2040 – Dinamização econômica e inclusão produtiva na construção civil”. O encontro, uma parceria da entidade com o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), pretende reunir empresários da construção civil, sindicatos e conselhos afins ao setor, profissionais liberais, além de professores e estudantes da área.

O Plano Fortaleza 2040 está dividido em seis eixos, com visões, objetivos e ações estratégicas integradas para o desenvolvimento das dimensões urbanística, ambiental, social e econômica, organizados em um Plano Mestre Urbanístico, Plano de Mobilidade Urbana, Plano de Desenvolvimento Econômico e Social, organizados em seis módulos de quatro anos, devendo servir de guia para as próximas seis administrações municipais (2017 a 2040).

O evento vai debater a visão e os objetivos estratégicos do eixo 5 (Dinamização econômica e inclusão produtiva), traçados através do Plano Fortaleza 2040, e pretende formular e definir propostas de ações e iniciativas para o fortalecimento e o desenvolvimento da construção civil em Fortaleza.

“Precisamos estar engajados em ações como essa e buscar soluções em conjunto para o crescimento do nosso setor”, afirma o presidente do Sinduscon/CE, André Montenegro.

SINPRECE fará ato de protesto nesta quarta-feira contra reajuste do plano de saúde da categoria

Nesta quarta-feira, a partir das 8 horas, o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Ceará (SINPRECE) realizará um ato de protesto contra o reajuste dos planos de saúde da GEAP. Haverá uma paralisação em frente a sede da GEAP, que fica na rua Ildefonso Albano – 1736.

A GEAP, entidade que promove a assistência médica e hospitalar dos servidores federais da Saúde, Trabalho e Previdência Social, teve seus planos de saúde reajustados em 37,55% pelo governo federal, como tentativa de cobrir parte de um déficit de R$ 466 milhões, um déficit que levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a intervir na entidade.

A medida foi aprovada pelo Conselho de Administração da entidade, mesmo sob protestos dos servidores, que consideraram o aumento “absurdo”.

“O reajuste, na prática, excedeu a porcentagem de 37,55% prevista pelo Governo Federal, variando, de servidor para servidor, entre 40% e 45%”, esclarece o SINPRECE.

 

Presidente do Sindafort entre os 60 mais admirados da área do Direito

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Um ilustre álbum de fotografias com 60 profissionais do Direito faz parte da homenagem na qual foram escolhidos os “Advogados mais Admirados do Ceará”. O jantar solene acontecerá nesta terça-feira, a partir das 19 horas, no La Maison. A votação foi bancada pelo site direitoce.com.br

Um dos congratulados é o presidente do Sindicato dos Advogado da Região Metropolitana de Fortaleza, Edson Santana.

Por sinal, foi o segundo mais votado na disputa, no fim do ano passado, pelo comando da OAB do Ceará.

 

Escolas Profissionalizantes – Inscrições para seleção de professores vão até o próximo dia 10

Prosseguem, até o próximo dia 10, as inscrições para a seleção anual que visa a compor cadastro de reserva de professores técnicos que poderão atuar nas Escolas Estaduais de Educação Profissional, da rede estadual de ensino. As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma eletrônica no site do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), onde também é possível acessar o edital.

O processo seletivo será realizado em duas etapas: prova objetiva e avaliação do currículo. A primeira etapa abordará conhecimentos gerais em Língua Portuguesa, Educação Profissional, Didática e conhecimentos específicos da área de atuação do professor.

Haverá aplicação da prova objetiva em Fortaleza e nos 20 municípios que sediam as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Crede). As duas fases terão caráter eliminatório e classificatório.

Juristas e advogados cearenses divulgam manifesto em favor do impeachment de Dilma Rousseff

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Este Blog recebeu um manifesto de juristas e advogados cearenses que defendem o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Confira:

MANIFESTO DOS JURISTAS CEARENSES PELA LEGALIDADE DO IMPEACHMENT, EM FAVOR DAS INSTITUIÇÕES

Nós, membros da comunidade jurídica cearense, vimos a público, por meio deste, manifestar nosso apoio às instituições democráticas desta República diante dos acontecimentos recentes que têm ameaçado nossa ordem constitucional, nos seguintes termos:

I – Entendemos que o processo de impeachment ora em curso no Congresso Nacional funda-se em fato jurídico com potencial de gerar o impedimento da Presidente da República, em perfeito acordo com o artigo 85 da Constituição Federal e com o artigo 10 da Lei Federal 1.079/50. É inegável a existência dos fatos em si, porquanto já reconhecidos e apreciados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, inclusive, avaliou serem os fatos enquadráveis nas normas legais mencionadas.

O julgamento de mérito da configuração do crime de responsabilidade, contudo, compete ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 86 da mesma Constituição, em juízo político. Desta feita, seja qual for o resultado do referido processo nas duas Casas, há ele de ser acatado, porquanto terá o Poder Legislativo Federal exercido validamente competência a si atribuída, seguindo o rito constitucional devido, este sempre sob o atento controle do Supremo Tribunal Federal (STF).

Repudiamos veementemente, portanto, qualquer tentativa de rotular o sobredito processo como “golpe”. Qualquer tentativa de ataque a procedimento regularmente regido pelas normas maiores de nossa ordem jurídica denota, isto sim, a falta de respeito do ofensor pelas nossas instituições, o que não pode ser admitido em um Estado Democrático de Direito.

Sustentamos, portanto, que não se deve confundir a defesa do Governo atual e seus princípios – por mais legítima que seja tal atuação política – com a defesa do Estado Democrático de Direito e dos princípios fundamentais do ordenamento jurídico. Nessa perspectiva, é legítima a oposição e a liberdade de manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil, de partidos de oposição e de cidadãos comuns, independentemente do mérito das afirmações feitas por estes.

II – Rejeitamos, com a mesma severidade, qualquer tentativa de desqualificar o processo regularmente conduzido por meio de ataques aos sujeitos que dele participam, por serem visivelmente falaciosos os argumentos para tanto empregados. Todos os personagens do processo de impeachment foram investidos, pelas vias constitucionalmente indicadas, dos poderes próprios para participar do sobredito juízo político.

Com efeito, o afastamento dessas funções – caso, de fato, constatada sua culpa – deve ocorrer pelo órgão jurisdicional competente, pelo que, até então, continuam no pleno exercício de seus poderes funcionais. A prerrogativa de continuar no exercício de suas funções até eventual condenação pelo rito constitucional específico deve assistir não só à Presidente da República, mas a todos, independentemente do juízo de valor subjetivo que se faça do agente em O Império da Lei – ou melhor, da Constituição – exige, por definição, igualdade perante a lei, de modo que, se continuam válidos os atos praticados pela Presidente mesmo com o curso do processo de impedimento, há de se reconhecer a validade da participação dos demais agentes, ainda que contra eles pesem as mais graves acusações.

III – Consideramos de extrema importância ao Estado Democrático de Direito o trabalho desempenhado pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal, e pela Justiça Federal, na operação denominada “Lava Jato”. A independência dos juízes e o poder de investigação das duas primeiras são condições sem as quais inexiste Estado de Direito, e o ataque a estas é preocupante para qualquer um que aprecie a ordem institucional vigente.

Apoiamos, de idêntico modo, o controle de quaisquer excessos praticados pelos agentes em questão. Contudo, isto deve ser feito pelas vias recursais próprias, e qualquer outro modo de se interferir no exercício da jurisdição é inconstitucional e há de ser combatido.

Ainda que constatadas nulidades formais, estas não podem desqualificar toda a operação e esconder a gravidade dos fatos investigados. Estes devem ser diligentemente apurados, dada sua gravidade, e quaisquer eventuais nulidades devem produzir apenas os efeitos pontuais previstos pelo ordenamento jurídico, sem prejuízo da punição dos que forem encontrados culpados pela jurisdição.

IV – Ademais, parece difícil superestimar a gravidade dos fatos recentes, posteriores ao pedido de impedimento da Presidente previamente referido, em que esta teria nomeado copartidário ao cargo de Ministro de Estado – topo do Poder Executivo do País, portanto – com suposto desvio de finalidade. Em que pese não pretendermos nos substituir ao Congresso Nacional na análise de mais esse fato, esperamos do Poder Legislativo seriedade e diligência compatíveis com a gravidade da situação, como, aliás, tem pedido a Ordem dos Advogados do Brasil.

Nesse contexto, também não se pode esperar comportamento diverso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na apreciação das denúncias de uso de dinheiro de origem ilícita na última campanha presidencial. É mais uma acusação muito séria que se acumula e não pode ser ignorada, sob pena de ofensa ao império da lei e fraude à democracia que nos é tão cara.

V – Por fim, asseveramos nosso apoio a todas as formas de combate à corrupção – desde que respeitosas ao devido processo legal e à legalidade -, nos máximos rigores da lei, pouco importando quem seja o acusado respectivo. Nós, como juramos ao assumirmos o nobre compromisso com o Direito, estaremos sempre dispostos a militar pelo Estado de Direito e suas instituições.

Subscrevemos,

José Candido Lustosa Bittencourt de Albuquerque – Advogado; Professor Msc.,Livre-Docente,Diretor da Faculdade de Direito da UFC e ex-Presidente da OAB/CE

Gina Vidal Marcilio Pompeu – Professora Dra. e Advogada

Marcelo Lima Guerra – Professor Pós-Dr. e Juiz do Trabalho

Dinarte da Pascoa Freitas – Defensor Público Federal e Mestre em Direito

Marcell Feitosa Correia Lima – Advogado e Diretor da ESA

Paulo Germano Autran Nunes – Advogado

José Teles Bezerra Junior – Advogado

Leandro Duarte Vasques – Advogado Criminal e ex-Presidente da CAACE

Waldir Xavier de Lima Filho – Advogado, Professor e Vice Presidente da CAACE

Aurelina Pinto Dantas – Advogada

Pedro Henrique de Araújo Cabral – Professor Msc. e advogado

Glauco Barreira Magalhães Filho – Advogada e Professor Doutor

Gabriela Siqueira Benício C. Faria – Advogada

Victor Marcilio Pompeu – Professor Msc. e Advogado

Camila Ferreira Fernandes – Advogada

Anchieta Guerreiro Chaves Júnior – Advogado

Antonio Alfeu da Silva – Advogado

Ivo César Barreto de Carvalho – Professor e Advogado

Fabiana Costa Lima de Sá – Professora

Jorge Chaves Soares Neto – Advogado

Marcelo Memória – Advogado

Nilo Weber Bayma Veloso – Advogado

Rodolfo Licurgo – Advogado

Fabiana Vieira de Azevedo Rosa – Advogada

Giovanna Luna Araújo Vinhas – Professora Mestra

Heloisa Melo Madruga Fernandes – Advogada

Joviano Silva Lopes – Advogado

Alexandre França Magalhães – Advogado

Gabriel Queiroga de Almeida – Advogado

Guilherme Santos Saraiva – Advogado

Fernando Antonio Campos Viana – Professor Msc. e Advogado

Kelley Cristina Porto Bertosi – Advogada

Clarissa Abreu Vale – Advogada

Felipe Melo Abelleira – Professor Msc. e Advogado

Flodualdo Bittencourt Viana Neto Emannuela Bezerra Moreira – Advogado Advogada

Rafael Girão Lima – Advogado

Carla Núbia Nery Oliveira – Advogada

Fabiano Távora – Advogado e Professor

Rodrigo Prata Mota e Oliveira – Advogado

Rossana Brasil Kopf – Advogada

José Vieira de Magalhães Neto – Advogado

Julyana Paula Bringel de Oliveira e Mesquita – Advogada

Andreza Aquino de Souza – Advogada

Francisco Cleonildo Correia Jr- Advogado

Luciane de Araujo Irineu – Analista Processual do MPF

Bruno Barros Carvalho – Advogado

Jose Lindival de Freitas Junior – Advogado

Georgia Cysne – Advogada

Domingos Savio Oliveira Soares – Advogado

Ricardo Ferreira Valente – Advogado

Marcos Coelho Parahyba – Advogado e Professor

Pedro Cysne Frota de Souza – Advogado

Felipe Coelho Teixeira – Advogado

Amaro Lima da Silva – Advogado

Káthia Walêska Lopes Crescêncio Pereira – Advogada

Sulamita Teles Pamplona – Advogada

Erinalda C. ScarcelaLucena – Advogada

Milena Barbosa Montoril – Advogada

Larissa Lucena – Advogada

Joana Silveira Campos – Advogado

José Flavio Meireles de Freitas – Advogado

Thiago Procópio Aguiar – Advogado

André Luiz Pimentel Melo – Advogado

Rodrigo Pinheiro Fernandes – Advogado

José Carlos Meireles de Freitas – Advogado

Maria de Cássia T. dos Santos – Advogada

Valdir Araújo de Oliveira Júnior – Advogado

Nathalie Costa Capistrano – Advogada

Rodrigo Saraiva Marinho – Professor Msc.; Presidente do Instituto Liberal do Nordeste e Advogado

Valmir Pontes Filho – Professor Dr. e Advogado

Carlos Marden Cabral Coutinho – Procurador Federal

Rafael Saldanha Pessoa – Professor e Advogado

Uinie Caminha – Professora Dra. e Advogada

Antonio Jorge Pereira Júnior – Professor Dr. e Advogado

Gustavo Brígido Bezerra Cardoso – Advogado e Professor

Valdetário Andrade Monteiro – Advogado, Conselheiro Federal e ex-Presidente da OAB/CE

Fabio Zech Sylvestre – Advogado e Professor

Almir de Almeida Cardoso Júnior – Advogado

Felipe Lima Gomes Professor Dr.

Rebecca Ayres de Moura Chaves de Albuquerque – Advogada

Antonio de Holanda Cavalcante Segundo – Advogado e Mestre em Direito

Francisco Miranda Pinheiro Neto – Advogado e ex-Conselheiro da OAB/CE

Fredy Bezerra de Menezes – Procurador do Estado do Ceará

Venâncio Freitas – Advogado

Renato Moreira de Abrantes – Professor e Advogado

Juliana Guedes de Almeida – Advogada

Gabriel Machado Brandão – Advogado

Carlos André Studart Pereira – Procurador Federal

Vania Leal Chagas Parente – Advogada

Francisco Arcelino Calado – Advogado

Gelson de Azevedo Rosa – Defensor Público

Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire – Advogada e Professora Dra.

Renata Dantas de Oliveira Mercadante – Advogada e Professora

Carlos Roberto do Vale Carvalho – Advogado

Adriano Pessoa da Costa – Professor Msc. e Advogado

Alisson do Valle Simeão – Juiz de Direito e Professor

Rogerio Bochi Nogueira – Advogado

Lucivaldo Maia Rocha – Advogado

Roberto Reial Linhares – Advogado e Professor

Francisco Andre Alcantara de Oliveira – Bacharel em Direito

Janaina Gonçalves de Gois Ferreira – Advogada

Angelica Mota Cabral – Advogada

Flodualdo Bittencourt Viana Neto Emannuela Bezerra Moreira – Advogado e Advogada

Leandro Dantas Soares – Advogado

Leticia Ximenes Studart – Advogada

Frederico Afrânio Cysne Santa Cruz Marques – Advogado

Tulio de Queirós Furtado – Advogado

Paulo Roberto Bentes Vasconcelos – Professor Msc. e Defensor Público Estadual

Alexandre França Magalhães – Advogado

Clarinda de Amorim Fernandes – Advogada

Sâmara Lea Fernandes Rodrigues Silva Aguiar – Advogada

Alisson Feitosa Neri -Advogado

Marcelo Dias Ponte – Professor e Advogado

Rafael Cavalcanti Fernandes Vieira – Advogado

Pedro Parente Teixeira- Advogado

Dirceu Rabelo Pinheiro – Advogado

Carlos Augusto Oliveira de Freitas – Advogado

AntoniaCamily Gomes Cruz – Procuradora do Estado do Ceará

Gilberto Fernandes – Advogado

Arthur L. Lomônaco -Advogado

Francisca Tania Carvalho Coutinho – Advogada Pública

Alessandra Elice Lopes Crescêncio Pereira – Advogada

Francisco José Crescêncio Pereira – Advogado

Larissa Evelyn Pinheiro – Advogada

Marcio Christian Pontes Cunha – Advogado

Emília Cavalcante – Advogada

Lucas Guerra – Advogado

Andrea Duarte – Advogada

Letícia Nunes Cavalcante – Advogada

João Macário da Silva Neto – Advogado

Isabella Memória Aguiar – Advogada

Fernando Augusto Correia Cardoso Filho – Advogado

Tiago Vieira Meireles de Freitas – Advogado

Patrycya Helen Silva Reis – Advogada

Estefânia Luiza Almeida de Mesquita -Advogada

Bruno Queiroz – Advogado e Mestre em Direito

Prefeito peemedebista defende a renúncia de Dilma

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O prefeito Raimundo Macedo, de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), considera a renúncia como a melhor saída política para a presidente Dima Rousseff no momento. Para ele, essa alternativa causaria menos traumas políticos e se constituiria num gesto de grandeza por parte de Dilma, hoje sem condições de tirar o País da crise.

Ele adianta que o impeachment da presidente é certo e que o País não pode mais continuar vivendo um clima de incerteza política e econômica.

DETALHE – Raimundo Macedo é do PMDB do vice-presidente Michel Temer, acusado, por sinal, pelo líder do Governo na Câmara, o petista José Guimarães, de “comandar o golpe” contra Dilma.

DETALHE 2– Raimundo Macedo foi afastado ano passado da gestão sob acusação, pelo Ministério Público Estadual, de improbidade administrativa. Mas acabou voltando ao cargo por força de liminar obtida junto ao STJ.

MP do Ceará debaterá ações contra mosquito Aedes aegypti

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O Ministério Público do Ceará, através do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), com o apoio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, realizará, na próxima sexta-feira, uma audiência pública para debater as políticas públicas implementadas no município de Fortaleza e no Estado do Ceará para enfrentar a tríplice endemia de dengue, zika, e chikungunya. O debate ocorrerá às 8h30min, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

Na ocasião, será feita breve exposição sobre a atuação do MPCE no tema e, em seguida, será aberta a palavra para os representantes do poder público, das associações civis, dos movimentos sociais convidados, e dos cidadãos que se inscreveram no início do encontro. Ao final, será apresentada uma avaliação geral das contribuições obtidas na audiência e realizados os encaminhamentos pertinentes. 

Operação Semana Santa – SSPDS vai divulgar balanço

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) vai apresentar, às 15 horas desta terça-feira, numa coletiva, o balanço final da Operação Semana Santa 2016. A divulgação ocorrerá na sede do órgão, no bairro São Gerardo.

Na ocasião, será divulgado balanço com números relativos a ocorrências nas rodovias estaduais, salvamentos realizados pelo Corpo de Bombeiros, Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), entre outros dados registrados no período religioso.

TCM inclui Fortaleza na fiscalização sobre gastos com educação e saúde

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“O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) dará andamento, nesta quarta-feira, à execução do seu Plano Anual de Fiscalização. Até o final da semana, equipes técnicas do órgão estarão em Apuiarés, Banabuiú, Chaval, Fortaleza e Itapiúna. A verificação será feita, principalmente, nos gastos em áreas essenciais do serviço público, como educação e saúde. Neste ano, o Tribunal intensifica a atuação concomitante, feita simultaneamente ao acontecimento dos fatos na administração pública.

Conforme o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, trata-se de uma abordagem que objetiva o acompanhamento da gestão pública no momento em que os procedimentos ocorrem, colaborando para evitar práticas ilegais e desvios na gestão dos recursos públicos. “O controle concomitante é uma ferramenta muito relevante pelo seu caráter preventivo e pedagógico, já que abrange a análise de procedimentos formalizados ou validados pelos responsáveis ainda em fases intermediárias”, explicou o presidente.

A diretora de Fiscalização do órgão, Telma Escóssio, ressalta que “a definição dessas áreas (educação e saúde) não impedirá o acompanhamento de outras, como despesas com pessoal, cumprimento de indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), execução de obras, arrecadação e renúncia de receitas”. Telma esclarece ainda que as fiscalizações dessa semana são de natureza ordinária, de rotina, incluídas no Plano Anual de Fiscalização juntamente com outras modalidades de análise, como as especiais, as operacionais e aquelas feitas por meio do Observatório de Licitações.”

(Site do TCM)

Chico Lopes: OAB mancha sua história ao entrar com ação contra Dilma

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Do Facebook de Chico Lopes (PCdoB):

O novo pedido de impedimento da presidenta Dilma, democraticamente eleita pelo povo brasileiro, apresentado na tarde desta segunda-feira, pela direção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil não reflete a opinião do conjunto dos advogados brasileiros e mancha a história da instituição. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que destaca a contrariedade expressada em atos públicos por milhares de advogados do Ceará e do Brasil com a postura da Ordem neste momento decisivo para a manutenção das conquistas democráticas, da vontade do eleitorado brasileiro e do próprio estado de direito.

“Muitos advogados do Ceará e do Brasil levantaram sua voz contra essa postura da OAB, que não representa o conjunto da categoria ao pedir o impedimento da presidenta Dilma, eleita de forma democrática pela maioria do povo brasileiro. Parece que as lições da democracia – de respeito à vontade da maioria e às regras do jogo, que só preveem novas eleições presidenciais em 2018, infelizmente não estão sendo prioridade para a entidade que deveria defender a legalidade e o estado democrático de direito”, avaliou o deputado.

“Os advogados têm total liberdade de manifestar sua posição política, contra ou a favor do governo. Tanto têm direito os que se põem contra o governo, quanto aqueles advogados que se manifestaram publicamente, em atos no Ceará e em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, a favor do governo, da legalidade, da democracia e da continuidade do mandato da presidenta Dilma, que não tem nada que desabone sua conduta nem cometeu nenhum crime, para ter contra si pedidos de impeachment”, acrescenta o deputado Chico Lopes.

“A OAB e os advogados tiveram um papel histórico na defesa da legalidade, da democracia no Brasil. Hoje, enquanto entra com ação contra a presidenta, não se vê a OAB manifestando nenhuma preocupação com os excessos que vêm sendo cometidos até contra advogados, no contexto da Operação Lava Jato, incluindo escutas não autorizadas, quebra da inviolabilidade do diálogo entre advogado e cliente, conduções coercitivas injustificáveis, prisões preventivas mantidas por meses a fio, para serem usadas como método deliberado para confissão e delação premiada”, acrescenta.

Manifestação em favor de Dilma ainda não tem presença confirmada de Camilo Santana

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Rui Falcão, Guimarães e Camilo Santana, que ainda não informou se vai ao ato.

O líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), confirma par ao Blog a vinda do ex-presidente Lula ao Ceará, sábado que vem. Lula, no fim da manhã, comandará ato, de caráter regional, na Praça do Ferreira, e baterá duro na tese de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O ato contará com a presença de petistas e membros de outros partidos de esquerda do Rio Grande do Norte, Paraíba e Piaui, adianta Guimarães.

Rui Falcão, presidente nacional petista, está entre convidados. Já o governador Camilo Santana (PT) ainda não informou se participará da manifestação.

O ministro André Figueiredo (Comunicações), que comanda o PDT cearense, legenda parceira do governo federal, avisa que não poderá participar da manifestação por já ter agenda preenchida nesse dia.

(Foto – Arquivo)

José Pimentel denuncia ataques ao “estado democrático direito” e convoca para manifestação

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O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), manifestou-se, nesta segunda-feira, preocupação com o grave momento político que o país atravessa. Em pronunciamento no plenário do Senado, Pimentel denunciou os constantes ataques ao Estado Democrático de Direito, promovidos nos últimos dois anos para desestabilizar o governo da presidenta da República, Dilma Rousseff.

O parlamentar reafirmou sua crença nas instituições brasileiras, mas alertou: “a solução para qualquer momento difícil da nossa história jamais será encontrada se nos afastarmos, um milímetro que seja, da legalidade, da Constituição brasileira e do Estado Democrático de Direito”.

Pimentel defendeu o debate democrático entre todos os brasileiros e convocou a população a participar das manifestações em favor da democracia que ocorrerão na próxima quinta-feira em todo o país. “Os verdadeiros democratas estarão nas ruas para defender o estado democrático de direito, como já fizemos contra a ditadura militar e na construção da Constituição republicana de 1988”, afirmou.

O petista voltou a condenar a divulgação do conteúdo de ligações telefônicas da presidenta da República, Dilma Rousseff, com o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o senador, “o juiz Sérgio Moro colocou o país em risco e a vida de milhares de pessoas, pelo clima de comoção e de insegurança gerado em cada núcleo familiar”.

Pimentel destacou que “a atuação justiceira do juiz Sérgio Moro despertou muitos democratas do Brasil”. Como exemplo dessa reação, o senador leu em plenário diversas manifestações contrárias à condução do juiz. Ele citou o manifesto pela legalidade e em defesa da democracia entregue à presidenta Dilma Rousseff por um grupo de juristas, advogados, professores de Direito, defensores públicos e estudantes de todo o país.

O senador também citou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, responsável pela Operação Lava Jato no STF. Zavascki determinou que o juiz envie ao Supremo os processos que envolvem o ex-presidente Lula. Teori também condenou a divulgação dos áudios entre Lula e a presidenta Dilma e determinou que, a partir de agora, os processos devem correr sob sigilo.

Entidades empresariais divulgam nota “Caminho sem volta – O Brasil pede urgência”

Eis a nota que as entidades empresarias cearenses divulgam, nesta terça-feira, nos jornais. Aborda o cenário da crise política, que afeta o plano econômico. Cobra providências que, na prática, vão ao encontro da tese do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Em um trecho, a nota, que tem o aval nacional da Confederação Nacional da Indústria e outras entidades da área produtiva, diz, por exemplo:

“Nos últimos meses, a situação em que se colocou o Brasil portanto, nos exige posições firmes, não apenas em defesa da economia, mas em defesa da própria sociedade. A falta de ética inundou o ambiente político, e o país já deu provas de que não vai mais suportar absurdos de tal natureza, que trazem prejuízos econômicos e sociais, abalam a autoestima do brasileiro e desgastam a imagem no cenário internacional.

Na nota do Ceará, assim: Facic, Associação Comercial do Ceará, Fecomércio, CDl, FDCL e Sistema Fiec.

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PMDB do Ceará defende Temer e vai endossar decisão sobre desembarque do governo

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O secretário-geral do PMDB cearense, João Melo, embarcou, nesta madrugada de terça-feira, para Brasília, defendendo o vice-presidente Michel Temer (PMDB), acusado de estar articulando golpe contra o Governo Dima Rousseff.

“O PMDB, aos poucos, chegou ao consenso de que não tinha muitos caminhos a tomar. Isso, muito em função do histórico do partido e muito mais também em função do que ocorreu em outros países como é o caso da Operação Mãos Limpas da Itália. O PMDB foi o artífice da redemocratização do País e não quer desaparecer como partido”, explicou João Melo.

Por conta disso, o PMDB, de acordo com Melo, que sempre deu sustentação á democracia, deverá discutir a questão do desembarque do Governo Dilma e decidir por meio do seu diretório nacional.

Indagado se o PMDB, com Michel Temer citado na Lava Jato, teria condições de assumir o governo, o secretário-geral peemedebista disse conhecer Temer e deixou claro que não acredita em envolvimento dele no caso.  Disse conhecer Temer bem antes da política, mas deixou claro que tudo deve ser apurado  e o vice-presidente ter condições de prestar seus esclarecimentos.

Sobre Eduardo Cunha, presidente da Câmara e respondendo a processo por conta da Lava Jato e também com processo no Conselho de Ética, preferiu dizer que ele deve apresentar sua defesa.

Par João Melo, o fundamental é que o PMDB, consciente do seu “papel na história”, saberá resolverá o impasse ainda nesta terça-feira.

Lula é declarado “perseguido político”

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (29):

A Associação 64/68 Anistia decidiu declarar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um “perseguido político”. Por conta disso, a entidade, segundo seu presidente, Honório Silva, colocará à disposição dele sua assessoria jurídica. Ou seja, oferecerá reforço ao grupo de juristas que deverá fazer a defesa de Lula em qualquer caso, inclusive naqueles que o envolvam na Operação Lava Jato.

No sábado (2), quando Lula estará comandando, no fim da manhã, na Praça do Ferreira, um ato, de caráter regional, contra o impeachment, dirigentes dessa associação terão agenda com o líder petista.

“Somos a primeira entidade do gênero no País a reconhecer Lula como preso político”, destaca Honório, adiantando que haverá, a partir de agora, um trabalho para que outras entidades no País adotem essa mesma posição.

CEO da Pague Menos dará palestra para a CDL Jovem

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A Câmara de Dirigentes Lojistas – Jovem promoverá nesta terça-feira, ao meio-dia, um almoço-palestra. O convidado é o empresário Mário Henrique Queiroz, executivo do Grupo Pague Menos.

Mário Queiroz falará, na sede da CDL Fortaleza, sobre o tema “Novo Momento e Projetos de Expansão”.

O Grupo Pague Menos, hoje detentor da maior rede de farmácias do País – Pague Menos, estima ultrapassar, neste ano, a marca das mil filiais.