O prefeito Roberto Cláudio (PDT) precisa trocar de relógio ou conferir direitinho sua agenda. É que a turma da mídia anda reclamando dos atrasos constante dele às solenidade e inaugurações marcadas pelo cerimonial.
Há quem diga que, no quesito pontualidade, Roberto Cláudio já estaria lembrando sua antecessora, a hoje deputada federal Luizianne Lins (PT) que, aliás, está doida pra voltar ao Paço.
Mais duas ruas do bairro Parquelândia ganharam ciclofaixa: a rua Dom José Lourenço – que sai da avenida Bezerra de Menezes e corta a avenida Jovita Feitosa, e a Dom Lino, que faz o sentido contrário.
A Prefeitura diz que esse tipo de política vai continuar em outros bairros, dentro do objetivo de priorizar bicicleta e, principalmente, desafogar o trânsito que, mensalmente, até antes da crise nacional, recebia cerca de 4 a 5 mil carros.
(Foto – Paulo MOska)
Com o título “Político é político, juiz é juiz”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. Confira:
Tem razão a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, quando afirma que impeachment não pode ser considerado “golpe” por se tratar de um instituto previsto constitucionalmente. “O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais”. Parece ser óbvio, mas vivemos uma fase da República em que o óbvio precisa ser ressaltado de forma repetida.
Na mesma linha, o ministro Dias Toffoli afirmou em entrevista que “o processo de impeachment é previsto na constituição e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe, todas as democracias têm processos de controle, e o impeachment é um processo de controle”.
Um instrumento de controle tão importante que só pode se dar seguindo a estrita obediência ao devido processo legal, imune às paixões do momento ou às conduções de quem tem interesse em atropelar o processo. Esta é a hora da apuração completa dos fatos em busca da verdade, com serenidade e isenção, sem arroubos ou pirotecnias.
Ressalte-se que os dois magistrados da mais alta corte da Justiça brasileira levaram em conta o necessário cuidado de não tratar do tema específico relacionado à presidente Dilma. Melhor assim. O exemplo de ambos na questão em foco deveria ser seguido por todo o Judiciário brasileiro.
A separação entre os poderes, eixo da nossa democracia, deve ser observada inclusive no comportamento profissional e social dos magistrados. Não é razoável, principalmente em momentos tão delicados como os que o Brasil vive hoje, a manifestação em tons políticos de togados. É claro, independentemente do lado ao qual se engajem. Da mesma forma, não são recomendáveis as conversas entre magistrados e políticos sem que essas reuniões estejam devidamente registradas em agendas oficiais.
O momento recomenda postura serena, respeitabilidade, confiança e a plena observação dos preceitos legais. Não apenas dos juízes, mas de todas as autoridades envolvidas em um dos mais graves episódios da História brasileira.
É evidente que a disputa política tem suas razões e formatos próprios que não devem se misturar com os procedimentos inerentes ao Poder Judiciário. Este, por sua vez, será seguidamente provocado para resolver impasses. Portanto, quanto mais distantes o Judiciário e seus operadores de toga se mantiverem dos conflitos políticos e dos políticos, tanto melhor para a democracia.
Nesta sexta e sábado, a partir das 17 horas, no Cineteatro São Luiz, tem espetáculo Paixão de Cristo. A realização é do grupo teatral Comédia Cearense, sob a direção de Hiroldo Serra.
Imperdível.
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A Comissão do Impeachment vai retomar suas atividades já a partir de segunda-feira. Quem avisa é o deputado federal Danilo Forte (PSB), único parlamentar cearense que integra essa comissão.
Danilo garante que a presidente Dilma terá a sua defesa assegurada, como manda a Constituição, e garante que o ponto de investigação para o impeachment é um só: as pedaladas fiscais cometidas pelo Governo.
O parlamentar, em entrevista ao Blog, adianta que, até meados de abril, o parecer deve estar pronto para ser votado na Câmara.
Açude Banabuíú em situação crítica.
O Ceará vai saindo do mais estratégico mês da quadra chuvosa – seria o período de maiores chuvas e consequentemente maior acúmulo de água, com resultados preocupantes. Em março, as precipitações estão abaixo da média em 55%. O volume geral dos açudes teve poucas alterações desde o início do ano. Depois de alcançar o nível de 13% após as chuvas de janeiro, o nível total chegou, ontem, aos 12,49% da capacidade. Dos 153 reservatórios monitorados, 33 estão abaixo de 1%. Entre eles, o Banabuiú, 3º maior do Ceará.
Os efeitos das precipitações de 2016 foram diversos nos reservatórios espalhados pelo Estado. Seis deles estão com volumes acima de 90%. Apesar do pior fevereiro em volume de chuvas desde 2010, os açudes Gameleira e Maranguapinho ultrapassaram o nível de 90% durante o mês. Diferentes também são os usos da água armazenada. Enquanto o Gameleira (com 94,3%) traz ajuda importante para abastecer também Itapipoca, a barragem do Maranguapinho (90,4%) não é utilizada para consumo.
Evitar que as cheias do rio Maranguapinho atinjam as comunidades do entorno, em Maracanaú, é a razão da construção da barragem de pequeno porte. “Não liberamos toda a água. Guardamos a reserva de cerca de 8 milhões (em metros cúbicos) para pensar em alternativas”, explica João Lúcio Farias, presidente da Cogerh.
Apesar de recargas pontuais, alguns açudes com grande área de armazenamento amargam volumes críticos. O Banabuiú é um dos 33 com nível abaixo de 1%. Outro reservatório importante é o Cedro, em Quixadá. Está com 0,53%.
O gerenciamento dos poucos volumes de água, principalmente depois da quadra chuvosa, exige a transferência de recursos para cidades em risco de colapso nos próximos meses. Com R$ 48 milhões liberados pelo Governo Federal, o Estado elabora projeto de 11 adutoras para beneficiar oito municípios e sete distritos.
(O POVO)
Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:
O PDT apoia o Governo Dilma e não pensa em sair da base aliada. Garante o ministro das Comunicações, André Figueiredo, observando que não há motivos para a legenda abandonar o barco oficial, porque também não há nada provado contra a presidente, no que diz respeito à Operação Lava Jato.
Ele não vê motivos para o impeachment e assegura que a ordem é lutar pelo respeito à democracia e governabilidade.
Sobre a possibilidade de Ciro Gomes ocupar cargo na gestão dilmista, o que se especulou nas últimas horas em Brasília, avisou: “Isso não existe. Ciro é nosso pré-candidato a presidente.”
André cumpriu ontem no Ceará um misto de agenda oficial e partidária: entregou a Cidade Digital de Ocara, comandou encontro regional do PDT em Baturité e presidiu reunião, na sede da Telebras, em Fortaleza, sobre planejamento estratégico da estatal.
“O deputado estadual Capitão Wagner, pré-candidato do PR a prefeito de Fortaleza, vai ganhar o apoio do PSDB na sua candidatura à Prefeitura de Fortaleza, segundo apurou O POVO. A definição, após meses de conversas do deputado estadual com lideranças tucanas, foi confirmada por diversas fontes próximas às siglas, mas segue sem data oficial para anúncio.
A aliança encerra conversas de Heitor Férrer com o PSDB e fortalece movimento de oposição a Roberto Cláudio, que vem incrementando busca pela reeleição com aumento da bancada do PDT na Câmara Municipal.
Durante a tarde de ontem, Wagner esteve reunido com o presidente estadual do PSDB, Luiz Pontes. Mesmo sem confirmar definição, falou que na próxima segunda-feira se encontrará com técnicos da sigla tucana para discutir possível programa de governo em conjunto, em áreas como saúde e mobilidade urbana.
“Isso é uma prova muito forte de que o PSDB deve fechar conosco, as negociações já estão bem avançadas, inclusive já estou discutindo a chapa de vereadores com o diretório municipal do PSDB”, afirmou Wagner. O pré-candidato falou também sobre conversa ainda em curso com o PMDB, que ainda não decidiu se lançará nome próprio e discute apoio a ele.
De acordo com Wagner, a possível chapa com o PSDB ainda não está fechada. “Se o PMDB vier conosco, há a possibilidade de os dois partidos (PMDB e PSDB) discutirem quem ficará com o vice”, explicou. Fontes internas do PSDB, no entanto, afirmaram que já está acordado que a sigla ocupará o cargo, “independentemente de PMDB”.
Por afirmar que essa questão segue ainda “muito aberta”, Wagner não quis discutir nomes para possível vice. O quadro mais forte, no entanto, é o da presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec), Mayra Pinheiro. A médica se candidatou à Câmara dos Deputados em 2014.
Outro nome possível é o vice-presidente do PSDB de Fortaleza, Paulo Angelim. Em Fortaleza, ele ficou conhecido por integrar grupo que vem organizando as manifestações em favor do impeachmente da presidente Dilma Rousseff.
(O POVO)
“Uma onda de camisas pretas invadiu o Castelão nesta quinta-feira. Esperado há décadas pelos fãs cearenses, o Iron Maiden, enfim, trouxe seu espetáculo para Fortaleza. O show foi fruto de uma campanha que começou no Orkut, chegou ao facebook e virou realidade na noite de ontem.
> Veja as fotos do show do Iron Maiden em Fortaleza
Aguardado por um público estimado entre 22 e 25 mil pessoas, o estádio estava fervendo, tanto pela ansiedade, quanto pela falta de vento. O sexteto londrino subiu ao palco às 21h25min, depois de outros dois shows. A abertura ficou com o The Raven Age, banda liderada pelo filho de Steve Harris, baixista do Iron Maiden. Em seguida, às 19h50, foi a vez do Anthrax. Espécie de semi-deuses do metal, o quarteto deixou claro por que é uma das referências do trash metal.
(Marcos Sampaio – POVO Online)
“A conta de água ficará mais cara a partir do dia 23 de abril de 2016. O aumento será de 11,96%, de forma linear, nas tarifas praticadas pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) nos municípios atendidos pelo órgão. Isso porque as agências reguladoras autorizaram a aplicação da tarifa média de água e esgoto no valor de R$ 3,03 por m³.
Segundo a Cagece, o órgão solicitou este valor da tarifa média, visto que ficou constatado que o percentual, após revisão aplicada em novembro de 2015, não foi suficiente para cobrir os custos mínimos de tratamento e operação. A Companhia afirma que as despesas com a prestação dos serviços tiveram aumento nos últimos dois anos, devido à estiagem registrada no Estado.
A recomposição foi autorizada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) – no caso dos municípios do interior; e Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor) – no caso de Fortaleza.”
(O POVO Online)
O deputado George Valentim (PCdoB), aliado da base governista, defendeu o parecer do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato, que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“É uma decisão fundamental que estabiliza a ordem, a paz social e jurídica neste país”, comentou o parlamentar.
Valentim destacou os pacotes sociais estabelecidos no Governo do PT que iniciaram na gestão Lula. Ele apontou matéria publicada no O POVO sobre recente pesquisa realizada pela Comissão Econômica da América Latina e Caribe, pontuando que mais de três milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza em 2014, enquanto que em toda a América Latina esse número aumentou em sete milhões.
Depois de se apresentar em São Paulo, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo e Acre, o grupo Dona Zefinha chega agora, pela primeira vez, em cidades do Sul do Brasil para apresentações dos prestigiados espetáculos “Ch@furdo” e “O Casamento de Tabarim”. A apresentação gratuita acontece nas cidades de Criciúma (SC), Caxias do Sul (RS), Morro Reuter (RS) e Canoas (RS).
A exibição pública do “Ch@furdo” e “O Casamento de Tabarim” fazem parte do repertório do grupo:”; Lançamento do livro de dramaturgia “Artes da Enganação” de Orlângelo Leal e de intercâmbio cultural com os grupos parceiros Ueba Grupo de Teatro Produtos Notáveis, De Pernas Pro Ar, Tribu di Arteiros e Grupo Cirquinho do Revirado, através da vivência cenomusical onde o grupo dona Zefinha compartilha modos de criação de seus espetáculos e o seminário de gestão de carreira, um bate papo pertinente sobre a atual situação do mercado cultural.
O projeto conta com o apoio da Fundação Nacional de Artes FUNARTE por meio do Prêmio Myrian Muniz de Teatro/2014 e tem a produção executiva de Arueira Expressões Artísticas. Toda programação será gratuita.
Internacional
Depois da turnê, no segundo semestre de 2016, Dona Zefinha se prepara para mais uma turnê internacional, dessa vez uma co-produção teatral com o grupo Patos Mojados Rosário/Argentina na montagem do espetáculo El Hijo del las Américas que conta com o apoio cultural do Fundo de Ajuda para as Artes cênicas IBERSCENA. O projeto terá estreia no Brasil e na Argentina entre os meses Outubro/Novembro ainda deste ano.
(Colaboração – Aécio Santiago)
Com o título “A justiça é cega, mas a injustiça nós podemos ver”, eis artigo do jornalista Haroldo Barbosa.Ele analisa as contradições do discurso da Prefeitura de Fortaleza no que diz respeito ao reajuste salarial dos servidores públicos municipais, aprovado nesta semana. Confira:
O prefeito Roberto Cláudio (PDT) enviou à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), em regime de urgência, projetos tratando do reajuste de vencimentos e salários do funcionalismo municipal. Propôs 2% de reajuste retroativos a janeiro/16 e 8,5% em dezembro, sem reposição inflacionária. Ano passado, Fortaleza teve uma inflação 11,43%, tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Conforme estudo do economista e professor da UFC, Aécio Oliveira, “a inflação acumulada de maio de 2008 até dezembro de 2015 foi 66,47%, enquanto que os reajustes de salários totalizaram 37,84%. Seria necessário um reajuste de salários de 20,77%, a partir de 1º de janeiro de 2016, para recuperar o poder de compra de maio de 2008”.
O que o prefeito propõem é ridículo, não recupera a perda salarial dos servidores e esses 8,5%, pagos em dezembro, serão corroídos pela inflação deste ano. Somente nos dois primeiros meses, a variação foi de 2,25% pelo IPCA.
Na justificativa dos projetos enviados à Câmara e nas negociações com sindicalistas, o discurso do prefeito é de crise, de contenção de despesas e de responsabilidade do gestor público perante o momento. Mas Roberto Cláudio, com aprovação dos vereadores, não hesitou em aumentar a verba destinada ao seu gabinete em 58% para este ano (de R$ 116 milhões em 2015 para R$ 183 milhões em 2016) e em enviar à CMFor o maior orçamento dos últimos anos 10 anos. Que crise braba hein?
Ele também não hesitou em aumentar a terceirização na Prefeitura, o que redunda em queda na qualidade dos serviços. Nos dois últimos anos repassou a Ecofor, concessionária responsável pela Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, R$ 555 milhões. Para o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), uma organização social que atua na área da Saúde, em 2014 e 2015 foram repassados R$ 287 milhões. Como sabemos, a cidade está tomada pelo lixo e a saúde permanece caótica.
Creio que os projetos sobre reajuste serão aprovados pelo Legislativo sem alterações substanciais e sem levar em conta o descontentamento e as necessidades dos servidores. A CMFor funciona como uma câmara de eco do Paço Municipal. Tenho a impressão de que se o prefeito mandasse para a Casa um projeto propondo que o céu fosse pintado de vermelho com bolinhas na cor verde limão, ele seria aprovado em regime de urgência.
Dia 08/03/16, mesma data da chegada dos projetos, o vereador Evaldo Lima (PC do B), que é líder do prefeito, fez pronunciamento “enaltecendo” o reajuste. Como seus pares, que apresentam projetos liberando templos religiosos da necessidade de alvarás de funcionamento, ou que querem entrada gratuita nos ônibus de Fortaleza para missionários cristãos, o vereador defende uma completa falta de senso. Passa atestado de burrice ao eleitorado e eleva a novos píncaros a expressão “cretinismo parlamentar”.
Falhando o Executivo e o Legislativo, restaria o Judiciário. Ledo engano. Professores, odontólogos e enfermeiros que entraram em greve este ano, tiveram suas paralisações suspensas por decisões de desembargadores do TJCE, atendendo a pedidos da Prefeitura. O que chama a atenção é a forma como foi feito.
Conforme a imprensa, a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva suspendeu a greve dos professores no dia 25/2. Em caso de descumprimento, arbitrou multa diária de R$ 100 mil. Achando pouco, proibiu manifestações a uma distância menor que 500 metros de escolas municipais. Entre as justificativas para o ato, estava a de que a greve era abusiva pois tinha “cunho apenas financeiro”.
Também segundo a mídia, no dia 1º de março foi a vez do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos suspender a greve dos enfermeiros e odontólogos do PSF. Em caso de descumprimento arbitrou multa diária (R$ 10 mil para cada sindicato) e mandou que os grevistas “se abstenham de realizar qualquer tipo de ato ou manifestação a menos de 500 metros da sede da Secretaria Municipal de Saúde e do Município, e não haja impedimento à Administração de acesso aos postos de saúde, instalações e outros equipamentos necessários para a prestação do atendimento à saúde da população”.
Há anos que o prefeito de Fortaleza desobedece a legislação e desconsidera direitos elementares dos servidores tais como o cumprimento de jornadas de trabalho, pagamento de anuênios e outros. Também desrespeita diretrizes do Conselho Municipal de Saúde e termos de ajustamento de conduta, assinados perante o Ministério Público, com graves prejuízos à população. Não bastasse tudo isso, quer gastar em outras áreas cerca de R$ 290 milhões oriundos de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundeb) e que deve ser usada exclusivamente para a educação, conforme opinião do MP/CE e do MPF/CE.
Além disso, são consagrados na Constituição Federal o direito de greve, de livre manifestação e de organização sindical.
Como já dizia um veterano repórter, perguntar não ofende: os magistrados do TJCE desconhecem tudo isso? Direitos assegurados constitucionalmente não são mais aplicáveis? Quando se trata do Executivo é válida a máxima “sed lex dura latex”?*
Termino citando duas frases e fazendo uma pergunta. Martin Luther King disse que “a injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar.” E em um cartaz durante as manifestações de 2013, vi escrito: a justiça é cega, mas a injustiça nós podemos ver. Até quando vamos ver, calar e aceitar?
*Haroldo Barbosa,
Sou assessor do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort). No entanto, as opiniões expressas no artigo são de minha inteira responsabilidade.
Com o título “O déficit hoje reclamado requer auditoria”, eis artigo de José Francisco Rodrigues, coordenador-adjunto do Fórum Unificado das Associações dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC) e representante da Associação dos Servidores do Nível Médio da Saúde do Estado (ASENMESC).
Apesar de não ter qualquer culpa nem envolvimento com o problema existente, o senhor Hugo Figueiredo, hoje secretário do Planejamento e Gestão Pública do Ceará, não tem muito com o que se preocupar. O problema é oriundo dos governos TASSO JEREISSATI e CIRO GOMES, que, a propósito, causaram o derrame desses recursos públicos existentes junto ao extinto IPEC (hoje Instituto de Saúde do Servidor Público do Ceará – ISSEC), do SUPSEC, respectivamente.
Esses gestores retiraram todo esse dinheiro durante seus governos – cerca de 18 milhões naquela época, dizendo que iriam elaborar um novo Plano de Saúde para os servidores públicos estaduais, e, inclusive, juntando com a verba obtida com a venda da COELCE. Diziam que tudo iria ser colocado na Conta Única do Estado, quando deram o golpe de misericórdia no IPEC/SUPSEC Hoje o sistma está falido, com déficit de mais de R$ 1,2 bilhão.
Outra coisa. Como poderia haver superávit previdenciário, se todo o dinheiro que deveria ir para o ISSEC e SUPSEC segue para o INSS, esvaziando ainda mais os cofres públicos estaduais? O que deveria estar no ISSEC e/ou no SUPSEC, vai para os cofres celetistas do regime geral.
O ISSEC, assim como o SUPSEC, resiste hoje na pré-falência, sem seus devidos recursos públicos estaduais oriundos dos 11% descontados dos salários e proventos da categoria, incluindo os aposentados que ainda contribuindo.
Pelo visto, é apelar e torcer para que a Previdência Estadual recebe uma Santa Providência.
* José Francisco Rodrigues
Coordenador Adjunto do FUASPEC
Representante da ASENMESC.
SAIBA O QUE FUNCIONA NESTE FERIADO SANTO:
*Shoppings
North Shopping (Fortaleza, Jóquei e Maracanaú)
Lojas e quiosques fecham amanhã, mas praça de alimentação
funciona normalmente. Funcionamento normal no sábado e no domingo.
Shopping Aldeota
Lojas fecham amanhã. Praça de alimentação, cinemas e
supermercado funcionam normalmente. Funcionamento normal no sábado e no domingo.
Shopping Benfica
Lojas e quiosques fecham amanhã, mas cinemas, brinquedos e supermercado funcionam normalmente. Funcionamento normal no sábado e no domingo.
Shopping Del Paseo
Lojas e quiosques fecham amanhã, mas praça de alimentação, cinema e brinquedos funcionam normalmente. Funcionamento normal no sábado e no domingo.
Shopping Iguatemi
Lojas e quiosques fecham amanhã, mas praça de alimentação e cinema funcionam normalmente. Funcionamento normal no sábado e no domingo.
Shopping Parangaba
Lojas e quiosques fecham amanhã. Funcionamento normal no sábado e no domingo, além de brincadeiras e peças infantis com temática da páscoa de 14 às 20 horas.
Shopping RioMar
Lojas e quiosques fecham amanhã, mas praça de alimentação, cinemas e opções de entretenimento funcionam normalmente. Funcionamento normal no sábado e no domingo.
Via Sul Shopping
Lojas e quiosques fecham amanhã, mas praça de alimentação funciona normalmente. Funcionamento normal no sábado e no domingo.
*Mercado dos Peixes
Funciona todos os dias do feriado, das 6h às 22 horas. Boxes de mariscos abrem a partir das 9 horas.
*Lojas de rua
Fecham nesta sexta-feira, segundo o Sindilojas. Funcionamento normal sábado e domingo.
*Supermercados
Funcionam normalmente durante todo o feriado
*Padarias
Funcionamento facultativo
*Bancos
Fecham nesta sexa-feira
*Coelce
Plantão pelo telefone 0800 285 0196
*Cagece
Central de Atendimento: 0800 275 0195.
Confira a programação religiosa nestes dias santificados:
Nesta quinta-feira
14 horas – Retiro de Semana Santa da Comunidade Shalom
(Ginásio Paulo Sarasate)
18h30min – Missa do lava-pés presidida por dom José Antonio Tose (Catedral)
Sexta-feira
8 horas – Retiro Shalom com via sacra oracional (Paulo Sarasate)
9 horas – Celebração das Horas, com dom José Antônio (Catedral)
15 horas – Celebração da Paixão e Morte do Senhor e procissão do Senhor Morto (Catedral)
19 horas – Paixão de Cristo em Pacatuba – Praça da Igreja Matriz
19 horas – Paixão de Cristo no Eusébio – Polo de Lazer
Sábado
9 horas – Celebração das Horas, com dom José Antônio (Catedral)
14 horas – Retiro Shalom (Ginásio Paulo Sarasate)
20 horas – Solene Vigília Pascal (Catedral)
Domingo
10 horas – Santa Missa (Catedral)
Meio-dia – Santa Missa (Catedral)
14 horas – Retiro Shalom (Ginásio Paulo Sarasate)
18h30min – Missa da Ressurreição do Senhor e Procissão do Senhor Ressuscitado (Catedral)
Raimundinho da Funerária, Dilma Rousseff e Adail Carneiro.
A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta semana, a Lei nº 13.261 de 22 de março de 2016, que trata da normatização, fiscalização e comercialização de planos de assistência funerária. Ela já mandou para publicação no Diário Oficial da União. De acordo com a lei, a partir de agora as empresas funerárias terão um prazo de 180 dias para se adequarem às novas regras.
Com essa lei, os planos de assistência funerária deverão agora apresentar expressamente no contrato a descrição detalhada de todos os serviços a serem prestados, o valor e o número das parcelas a serem pagas pelos contratantes, a nomeação do titular e dos dependentes do plano, além de assinalar o período de carência e os parâmetros para reajuste das parcelas.
O texto também determina que, para atuar no mercado, as empresas administradoras desses planos devem manter patrimônio líquido contábil equivalente a 12% da receita líquida anual obtida com a venda dos contratos, assim como capital social mínimo de 5% e quitação dos tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre a atividade.
Em caso de descumprimento da lei, as empresas estarão sujeitas a receber advertência, multa, suspensão das atividades e até interdição do estabelecimento. As empresas deverão registrar anualmente, nos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os relatórios de auditoria e os modelos de contratos comercializados.
A lei é de autoria do deputado federal licenciado Adail Carneiro – está quase deixando o PHS, que esteve em Brasília no ato da sanção. Com ele, o empresario Raimundinho da Funerária, que atua no ramo de planos de assistência funerária. Ele também foi prefeito de Russas.
(Foto – DF Express)