Blog do Eliomar

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Eliane Uchoa é reeleita para mais um mandato à frente do Sindetran/CE

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A presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito (Sindetran/CE), Eliane Uchoa, foi reconduzida para mais um mandato à frente da entidade, após ser eleita nessa quarta-feira (17), com 98,22% dos votos. Eliane Uchoa terá mais quatro anos como presidente do Sindetran/CE.

A votação ocorreu durante toda essa quarta-feira, com encerramento da apuração por volta da meia-noite. Foram contabilizados 450 votos válidos.

Parque Botânico pode ser alternativo para abrigar animais silvestres

O Parque Botânico do Ceará, situada em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), poderá , com 190 hectares de área, poderá receber animais silvestres apreendidos pelo Ibama. Nessa quarta-feira, houve reunião entre o secretário Artur Bruno, do Meio Ambiente e Sustentabilidade, e o superintendente estadual do Instituto, José Wilson Uchoa. 

Do encontro, participaram técnicos desses órgãos que avaliaram essa possibilidade, diante de dificuldades enfrentadas pelo Ibama. Foi criada uma equipe de trabalho envolvendo os setores técnico e jurídico da Sema, Semace e Ibama. Esses representantes redigirão o documento de um convênio, levando-se em conta os aspectos legais. O assunto voltará ao debate na próxima segunda-feira.

“Estamos abertos para o diálogo. A questão da fauna e da flora também é nossa. Neste primeiro encontro, já demos um grande passo para que os problemas sejam solucionados no Centro de Triagem de Animais Silvestre (Cetas)”, disse Artur Bruno. É possível que o Parque Botânico possa abrigar um centro desse gênero.

Prefeito de Sobral defende Nova CPMF durante reunião de prefeitos sobre Pacto Federativo

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O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), defendeu, nesta quarta-feira, durante o encontro da Frente Nacional dos Prefeitos, em Brasília, uma proposta de emenda que cria uma contribuição extra para financiar a saúde. Clodoveu reiterou que sem dinheiro novo, não dá para gerir o setor como deseja a população.

“Eu apresentei no Encontro Nacional de Prefeitos em abril uma proposta de uma emenda à Constituição que se instituiria uma contribuição de fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde). E essa contribuição seria a partir das movimentações de cheque, crédito, num percentual que pode ser negociado, mas (a princípio) de 0,38%. E ele não alcançaria àqueles que movimentassem mais do que R$ 15 mil por mês. Portanto, apenas 2% da população iriam contribuir com isso”, disse o prefeito

Ao mesmo tempo, segundo Clodoveu Arruda, a contribuição poderá gerar uma soma de recursos de quase R$ 60 bilhões como incremento para o setor.  A exposição de Clodoveu ocorreu dentro do Seminário Pacto Federativo promovido pelas cúpulas da Câmara e do Senado.

Essa mesma proposta defende o PT e tem a simpatia do ministro da Saúde, Arthur Chioro, mas o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, descarta.

(Foto – Arquivo do Blog)

‘Paes de Andrade foi um dos parlamentares mais atuantes na luta contra o regime militar’

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Em nota enviada ao Blog, o coordenador da bancada do Ceará na Câmara Federal, deputado José Airton (PT), reproduz discurso no Plenário da Câmara pelo falecimento de Paes de Andrade. Confira:

“Eu venho a esta Tribuna prestar a minha homenagem a um dos maiores brasileiros cearenses, Antônio Paes de Andrade, que teve uma carreira política brilhante, extraordinária, tendo inclusive sido presidente desta Casa, presidente do Senado Federal, e, portanto, do Congresso Nacional.

Foi um dos parlamentares mais atuantes na luta contra o regime militar, em defesa da democracia, na luta pela anistia e um Parlamentar que sempre esteve na trincheira da luta em defesa das grandes causas do Brasil e do Ceará. Inclusive, ao assumir a Presidência da República interinamente, foi ele quem assinou a ordem de serviço para a construção do grande açude Castanhão, lá no nosso Estado.

E venho aqui porque tive o privilégio também de, na qualidade de candidato a Governador do Ceará, em 1998, apoiar Paes de Andrade na chapa para o Senado Federal. Essa foi uma das grandes campanhas que nós fizemos no nosso Estado. Infelizmente, Paes de Andrade não conseguiu êxito, mas deixou a sua história registrada neste País como um dos grandes e brilhantes Parlamentares que esta Casa tem orgulho de ter.

E eu posso dar um testemunho: foi um dos políticos — com respeito aos demais — mais sérios, mais corretos, mais íntegros que eu conheci. Eu sempre dizia que ele era um dos raros políticos que dão a palavra e a honram.

Portanto, eu venho a esta tribuna, em nome da bancada do Ceará, prestar também a nossa homenagem a esse grande brasileiro, a esse grande cearense, que, infelizmente, partiu hoje. Espero que Deus o tenha, porque ele merece.

Aqui deixo os meus votos de solidariedade extensivos a toda a sua família, a D. Zildinha, as suas filhas.

Fica aqui, Paes de Andrade, a homenagem do povo do Ceará, porque você merece. Que Deus o tenha, que Deus o abençoe. Um grande abraço!”

Presidente do TJ/CE – Morte de Paes de Andrade abre lacuna na política cearense

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema do Vale, divulgou nota lamentando a morte do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade. Confira:

Paes de Andrade foi um cearense de força. Um político nato da necessidade de ajudar seu povo. De mitigar sofrimentos. Uma solidariedade natural para quem era filho do sertão. Da aguerrida Mombaça. Como deputado estadual, deputado federal, presidente da Câmara, presidente da República e embaixador do Brasil em Portugal, Paes dignificou o Ceará. Encheu de orgulho os cearenses, defensores ou não de sua cor partidária. Sua morte abre uma lacuna na representação política.

* Iracema Vale,

Presidente do Tribunal de Justiça.

Dilma destaca Paes de Andrade como “importante liderança”

A presidenta Dilma Rousseff lamentou, nesta quarta-feira (17), a morte do ex-deputado cearense Antônio Paes de Andrade. Em nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, Dilma destacou a liderança política ocupada pelo ex-embaixador tanto para o Ceará, quanto para o Brasil.

Confira a nota na íntegra:

Desejo expressar meu pesar pela morte de Antônio Paes de Andrade. Ex-presidente da Câmara dos Deputados e embaixador do Brasil em Portugal, foi importante liderança no PMDB e ativo participante da vida política do País. Perdem o Ceará e o Brasil com a partida de Paes de Andrade. Manifesto meus sentimentos a sua família, amigos e correligionários”.

Dilma Rousseff
Presidenta da República

PSDB do Ceará destaca legado político de Paes de Andrade

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O presidente do PSDB do Ceará, Luiz Pontes, divulgou nota de pesar. Ele lamenta a morte do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade. “O Ceará perde uma de suas mais ilustres figuras, com um histórico grandioso de serviços prestados ao Brasil”. Confira:

 

NOTA DE PESAR

O PSDB/CE vem a público manifestar seu pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal, ex-Presidente da Câmara dos Deputados, ex-Presidente da República e ex-embaixador, Paes de Andrade. Um dos maiores políticos cearenses, Paes deixa um legado de luta incansável pela democracia, em um momento crítico de nossa história, em que poucos ousavam desafiar a ditadura. Este exemplo de coragem, somado à sua obra intelectual e aos seus serviços como diplomata, refletem seu talento natural para a vida pública, esculpido pelo trabalho árduo e diuturno em defesa de seus princípios e ideais. O Ceará perde uma de suas mais ilustres figuras, com um histórico grandioso de serviços prestados ao Brasil.

* Luiz Pontes

Presidente da Executiva Estadual do PSDB.

De José Pimentel: “Paes de Andrade fará muita falta ao Ceará”

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Com Lindival Neto, o avô carinhoso.

O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), mandou nota lamentando a morte de Paes de Andrade. Confira:

“Manifesto o meu sincero pesar pelo falecimento do ex-deputado federal, Antônio Paes de Andrade, que também presidiu o PMDB. Em todas as atividades que desempenhou ao longo de sua carreira, Paes de Andrade sempre teve como objetivo a luta por um Ceará e um Brasil mais justo e democrático. Defendeu a democracia inclusive nos ambientes internacionais.

Paes de Andrade permanecerá para sempre na lembrança do povo cearense e de todos aqueles que tiveram o privilégio de acompanhar sua trajetória política. Que Deus conforte todos os seus familiares e amigos.

Paes de Andrade fará muita falta ao Ceará!”

* Senador José Pimentel

Líder do Governo no Congresso Nacional.

SÓ LEMBRANDO – O velório terá início às 8 horas, no Salão Negro do Senado Federal. O enterro ocorrerá às 14h30min, no Cemitério da Esperança – Ala dos Pioneiros, na Asa Sul de Brasília.

Ministro da Integração Nacional vai liberar verbas para a seca em ato com Camilo Santana

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O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, estará em Fortaleza, nesta sexta-feira, Vem assinar protocolo de intenção com o Governo do Estado, informa o líder do Pros na Câmara, Domingos Neto. O parlamentar foi recebido em audiência pelo ministro.

Na ocasião, Domingos Neto entregou uma cópia do projeto de lei de sua autoria que dá ao trecho da Transposição do Rio São Francisco no Ceará o nome do deputado estadual falecido Welington Landim.

“O momento não podia ser mais oportuno”, disse Domingos Neto, adiantando que Occhi autorizará, em ato com o governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição, a liberação R$ 90 milhões para obras de abastecimento nas margens do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco beneficiando as comunidades rurais, quilombolas e indígenas.

(Foto – Divulgação)

Ufa! Cagece conclui obras na rotatória da Avenida Aguanambi

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Em nota para a imprensa, a Cagece informar ter concluído os serviços para a retirada de uma fuga de esgoto em um coletor tronco na rotatória da Avenida Aguanambi, no trecho que vai da Praça Manuel Dias Branco até a avenida Eduardo Girão. A obra, iniciada no último dia 18 de maio, de acordo com a companhia, foi concluída dentro do prazo.

O serviço foi executado num trecho de 60 metros de tubulação, paralela à existente, passando pela Praça Manuel Dias Branco e atravessando a rotatória até a avenida Eduardo Girão. A intervenção foi importante para garantir melhor funcionamento da rede de esgotamento no local, bem como pra prevenir novas fugas de esgoto.

VAMOS NÓS – A Cagece só não diz que, nessa terça-feira, provocou o maior engarrafamento do trânsito na área. Porque resolveu fazer o recapeamento asfáltico do trecho envolvido na obra bem na horinha do almoço.

Grupo Hapvida agora é VSM Comunicação

A VSM Comunicação volta a responder pela comunicação corporativa do Hapvida. A agência, pioneira neste setor no Ceará há 26 anos, teve a conta em sua carteira de clientes e, posteriormente, algum período após deixar o Hapvida, passou a prestar consultoria para a Unimed Fortaleza, onde desenvolveu trabalho por quase dez anos e graças a sua atuação, foi reconhecida com vários prêmios no sistema Unimed Brasil.

Agora, dois anos após o fim da gestão de Mairton Lucena na Unimed, a VSM retorna a atender ao Hapvida, que desponta hoje entre as maiores operadoras de saúde do País.

Eunício lembra frase que virou legado para a família de Paes de Andrade

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Paes, em seu último ato político, prestigiou o genro que era candidato a governador

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, divulgou nota sobre a morte do seu sogro, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade. Confira:

“O legado de Paes de Andrade, para mim, está sintetizado numa frase que um dia o ouvi falar: ‘O que eu vou deixar para meus netos e meus filhos são as minhas mãos limpas e a minha honra”.

MPF reage a matéria do O POVO e recomenda que Estado e Prefeitura façam auditoria no ISGH

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) expediu nesta sexta-feira, 17, recomendação para que a Prefeitura de Fortaleza e o Estado do Ceará promovam auditorias operacionais, de gestão e de execução em seus contratos com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). Atualmente, o Estado mantém contratos com o ISGH em R$ 458 milhões para gestão de hospitais estaduais.

O órgão pede ainda uma série de outras medidas para enfrentar agravamento da crise na saúde do Ceará. Entre elas, estão a realização de concurso público para diversas carreiras, o cadastro unificado para cirurgias eletivas e outras. O agravamento da crise na saúde é alvo também de inquérito civil público instaurado pelo MPF.
Segundo a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Nilce Cunha, os principais e recorrentes problemas na saúde resultam da falta de políticas consistentes de recursos financeiros e humanos, mas, sobretudo, da ausência de planejamento estratégico da gestão.

Conforme O POVO denunciou em 31 de março, o instituto mantém contratos em R$ 458 milhões com o Estado em meio a diversos questionamentos. Entre eles, a ligação de membros do alto escalão da Saúde com o ISGH.

Nas últimas semanas, o deputado Heitor Férrer (PDT) tem buscado assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Até agora, o deputado já conseguiu nove das 12 assinaturas necessárias. O governo nega irregularidades e diz que contratos já são submetidos a acompanhamento rigoroso.

Confirma as medidas recomendadas pelo MPF ao Governo do Ceará e à Prefeitura de Fortaleza:

– O fortalecimento das Coordenações de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria;

– A definição e publicização de um cronograma anual de auditorias operacional e de gestão no sistema e unidades de saúde;

– Estabelecimento de rotina trimestral de acompanhamento do efetivo cumprimento das recomendações da auditoria;

– Imediata auditoria na execução do contrato de gestão firmado pelo Estado e Prefeitura com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH);

– Realização de concurso público para provimento de cargos de médico, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais indispensáveis ao funcionamento satisfatório dos serviços de saúde no estado;

– A integração das Centrais de Regulação Hospitalares (Módulo Hospitalar), de forma que as unidades aptas a realizar cirurgias eletivas mantenham um cadastro unificado;

– O aprimoramento do Módulo Ambulatorial da Central de Regulação Estadual do SUS (agendamento de consultas e exames), de modo que, no prazo máximo de 24 horas, o paciente saiba onde e quando poderá realizar os procedimentos pretendidos. A informação deve ser disponibilizada ao interessado, mediante senha/código, inclusive pela internet, sem prejuízo de outros meios de comunicação;

– A ampla divulgação, inclusive pela internet, dos horários de funcionamento de todas as unidades de saúde, incluindo os horários de trabalho dos respectivos profissionais.

(Com O POVO Online e MPF/CE)

Tasso Jereissati presta homenagem a Paes de Andrade e solicita voto de pesar do Senado

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[youtube]https://youtu.be/n6an4u2mYIE[/youtube]]

O senador Tasso Jereissati (PSDB) prestou homenagens ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade, que morreu, na tarde desta quarta-feira, em Brasília.

Em pronunciamento no plenário do Senado, Tasso destacou a história política de Paes de Andrade e seu legado na geração de novas lideranças, em especial no Estado do Ceará.

Em requerimento, o Senador solicitou que fosse encaminhado voto de pesar e apresentação de condolências aos familiares.

Danilo Forte destaca um Paes de Andrade como “exemplo de homem público”

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O deputado federal Danilo Forte (PMDB lamentou, nesta quarta-feira, da tribuna da Câmara dos Deputados, a morte do ex-presidente dessa Casa Legislativa – entre 1989 a 1991, Paes de Andrade. Danilo, que foi casado com Carla, filha de Paes, estava emocionado.

“Eu queria neste momento lamentar a morte, o falecimento, do ex-presidente desta Casa, um homem público exemplar, dos mais preparados que a política do Ceará já ofertou ao cenário nacional. Queria lamentar e colocar meus sentimentos, com o falecimento agora a pouco do ex-deputado Antônio Paes de Andrade que presidiu com muita honra essa Casa.

Paes de Andrade que teve um papel e uma história significativa no processo de redemocratização do Brasil enfrentando um dos períodos mais tristes e mais violentos da nossa história política – a ditadura militar – com muita veemência, muito vigor e com muito compromisso democrático.

E eu que fui o seu assessor, seu secretário, que apreendi e tive a honra de acompanhá-lo durante toda a minha vida. Sempre tive em Antônio Paes de Andrade um exemplo de homem público de dedicação, de espírito público para referência de todos nós.

E nós do PMDB ainda mais. A única bandeira partidária que ele carregou por toda a sua vida. E Num dos momentos mais tristes e lamentáveis da nossa história, acompanhando aqui desta Casa, inclusive a cassação do seu sogro Martinho Rodrigues que era líder do partido nos tempos mais violentos da história política deste País.

Eu não tenho dúvida que o Ceará hoje só chora. Eu não tenho dúvida que a nossa querida e amada Mombaça se despede de Paes de Andrade como um dos homens mais importantes e mais significativos da história política do Ceará.

E eu aqui hipoteco a sua família, família da qual eu faço parte, do meu filho David Paes de Andrade Forte, seu neto, em que perdemos neste momento um grande homem. Mas fica para a nossa história, o alento, o vigor, a contribuição e o exemplo que ele nos deu.”
E o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha acaba de me comunicar que o seu corpo será velado aqui nesta Casa.”

Muito obrigado Sr. Presidente e aos demais companheiros os meus agradecimentos e a minha solidariedade por este momento triste da história política do Ceará e do Brasil.

(Foto – Álbum de Família)

Camilo destaca a importância de Paes de Andrade na concretização da barragem do Castanhão

O governador Camilo Santana (PT) divulgou nota, nesta quarta-feira, lamentando a morte do ex-deputado federal Paes de Andrade. Confira:

“Lamento a morte de Antônio Paes de Andrade, um dos grandes políticos da história do Ceará. Natural de Mombaça, o advogado e professor foi deputado estadual, federal e presidente da Câmara dos Deputados entre 1989 e 1991, tendo assumido algumas vezes a Presidência da República interinamente. Ele sancionou, inclusive, o projeto de construção do açude Castanhão. Paes de Andrade também foi embaixador do Brasil em Portugal. Deixo aqui meu abraço e meus sentimentos à família e aos amigos, e declaro luto oficial de três dias no Estado””

* Camilo Santana, governador do Ceará.
DETALHE – O governador decretou luto oficial de três dias por causa da morte de Paes de Andrade.

E por falar em venda de liminares…

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O advogado Levy Sales, membro da OAB Jovem do Ceará, manda artigo para o Blog abordando o caso da suposta venda de liminares em plantões do Poder Judiciário cearense, o que resultou em operação da Polícia Federal no Tribunal de Justiça do Estado. Confira:

Enquanto advogado militante, acredito que, se há quem venda liminar, é porque há quem compre. E nós, advogados, temos o dever, com a sociedade, de dar o exemplo de dentro para fora. Nossa categoria deve primar pela construção de um Poder Judiciário que recompense o mérito do jurista e aplique retamente o direito dos assistidos.

Assim, enquanto a OAB-CE não começar a limpar sua própria casa, posterga a limpeza do sistema judiciário como um todo. E preciso lembrar que a OAB não é formada exclusivamente por fulano ou sicrano, por presidente ou analista de TI, mas por cerca de 31 mil advogados, que têm iguais obrigações de zelar pelo exercício ético de sua profissão, não sendo omissos.

Quem enriquece o bolso com o crime ou com maracutaias, mais tarde paga: ou morto, ou sendo preso, desestruturando a família. Pode acabar também num psiquiatra e ingerindo antidepressivos, ao descobrir que o dinheiro, na verdade, não traz a felicidade que ele(a) tanto buscava.

Essa é a reflexão de um jovem advogado. Os demais colegas que que quiserem compartilhar com tais ideias, sintam-se convidados ao dever primordial de se buscar uma advocacia meritocrática, feita com lisura e que exclua de vez os falsos profissionais portadores de nossa amada carteira profissional, a “vermelhinha”.

* Levy Sales,

Advogado e membro da OAB/Jovem.

Decon do Aeroporto completa um ano e chega a quase 3 mil atendimentos

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O Posto Avançado do Decon no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, está comemorando um ano de atividades. Com atendimento 24 horas, contabiliza até agora um total de 2.924 reclamações. É o primeiro guichê vinculado ao Ministério Público para atendimento a consumidores instalado em um aeroporto brasileiro. Nesse posto, são registradas queixas referentes a diversos problemas, sendo a maioria cobranças indevidas ou abusivas, extravio de bagagem, rescisão unilateral de contrato, não fornecimento do serviço contratado e vício de qualidade no serviço.

As reclamações são abertas por consumidores em trânsito no aeroporto e o guichê disponibiliza um computador para viabilizar o registro na plataforma consumidor.gov.br, que permite a reclamação eletrônica. Todas as empresas aéreas são cadastradas nesse serviço público, através do qual é possível solucionar conflitos de consumo de forma alternativa via internet e com rapidez.

SERVIÇO

* Para formalizar uma reclamação no guichê do aeroporto, o consumidor precisa apresentar RG, CPF e toda a documentação relacionada à queixa. O telefone para tirar dúvidas sobre esse e os demais serviços oferecidos pelo DECON é o 0800-2758001.