Blog do Eliomar

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Prefeitura fez teste com ônibus articulado nas estações da avenida Bezerra de Menezes

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Nesta quina-feira, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realizou uma visita técnica à Estação Otávio Bonfim, na Avenida Bezerra de Menezes. Ali, testou o alinhamento do ônibus articulado e as instalações das portas automáticas da estação. A visita antecede o início da operação das 11 estações, que começa no próximo dia 30 com a entrega final da obra do Corredor Expresso Fortaleza.

“A funcionalidade do corredor visa a alcançar maior velocidade aos ônibus, diminuindo o tempo de viagem, favorecendo o conforto para os usuários”, explica Antonio Ferreira, presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Estiveram presentes na visita os técnicos da Etufor, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), do Sindiônibus e os engenheiros da construtora responsável pela obra.

Com recursos oriundos de financiamento junto ao BID de cerca de R$ 3 milhões, a implantação do corredor Antônio Bezerra/Centro permitirá a ligação do Novo Terminal Antônio Bezerra ao Centro por meio um sistema com mais qualidade de serviços e que prioriza os usuários do transporte coletivo.

(Foto – Divulgação)

Tasso Jereissati dará testemunho em evento que comemora os 95 anos do CIC

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) dará palestra para membros do Centro Industrial do Ceará (CIC). Dentro dos 95 anos de fundação da entidade, Tasso, que já presidiu o CIC, falará, a partir das 19 horas desta quinta-feira, na sede da Fiec, sobre sua trajetória principalmente política.

Foi no CIC que surgiu o chamado Movimento Mudancista contra o ciclo dos coronéis e que resultou na candidatura e vitória de Tasso, em 1986, para o Governo do Estado.

Além da fala de Jereissati, haverá o lançamento de livro contando a história do CIC, com homenagem a ex-presidentes como o ex-governador Beni Veras, mentor do Movimento Mudancista.

Cagece vai suspender o fornecimento de água em vários bairros nesta sexta-feira

A Cagce mandou nota para o Blog. Informa sobre suspensão do fornecimento, o que afetará alguns bairros da Região Metropolitana de Fortaleza. Confira:

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que executará nesta sexta-feira (12/06), de 6 às 18 horas, em caráter emergencial, para retirada de um vazamento na linha de 800mm em aço que abastece a Região Metropolitana de Fortaleza. Para tanto, será necessária a suspensão temporária do abastecimento de água em algumas áreas da Região Metropolitana de Fortaleza.

A Cagece informa ainda que, durante a manutenção, poderá ocorrer baixa pressão no abastecimento de água nos seguintes bairros: Bom Sucesso,Vila Manoel Sátiro, Vila Peri, Maraponga, Itaoca, Jardim Cearense, Dendê, Parque São José, João XXIII, Pici, Bela Vista, Pan americano, Demócrito Rocha, Parangaba, Couto Fernandes, Montese.

A Companhia orienta, portanto, que os moradores reservem antecipadamente água, para reduzir os transtornos em suas atividades domésticas. Vale destacar que, durante a parada, é importante que a água seja consumida apenas para atividades essenciais.

Bairros afetados

Conjunto Esperança, Pajuçara, Distrito Industrial, Acaracuzinho, Novo Oriente, Vila da Paz, Novo Maracanaú, Piratininga, Alto da Mangueira, Luzardo Viana, Bairro do Futuro, Bela Vista, São Francisco, Santa Marta, Planalto Benjamim, Conjunto Jereissati, Jari, Jaçanaú, Mucunã, Cágado.

SERVIÇO

Qualquer solicitação ou reclamação, a Cagece disponibiliza atendimento 24 horas por dia, através do telefone 0800.275.0195. Além disso, através do Cagece Móbile (aplicativo gratuito, disponível para IOS e Andoid) qualquer cidadão pode acionar a empresa de forma imediata, pelo celular. Outras informações também podem ser obtidas através do site www.cagece.com.br

Teatro Universitário comemora 50 anos ganhando um concerto bem nordestino

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“A Orquestra de Câmara da UFC realizará o concerto “Brasilidade Nordestina” no próximo dia 23, às 20 horas, no Teatro Universitário Paschoal Carlos Magno. A apresentação integra as comemorações dos 50 anos deste equipamento cultural da Instituição. O repertório terá, exclusivamente, obras de compositores nascidos ou radicados no Nordeste brasileiro. Entre os destaques, está a protofonia da ópera nordestina “Moacir das Sete Mortes”, do compositor cearense Tarcísio José de Lima.

No programa também estão “Asa branca”, composta pelo pernambucano Luiz Gonzaga (que a orquestra apresentará com arranjo também de Tarcísio Lima); “Alvorada na serra” e “Batuque”, do cearense Alberto Nepomuceno; “Espinha de Bacalhau”, do compositor carioca radicado na Paraíba Severino Araújo; e “Lamento Sertanejo”, com música do compositor pernambucano Dominguinhos e letra do compositor baiano Gilberto Gil. A abertura do concerto contará com a participação da Banda Sinfônica da UFC.

O Teatro cinquentão

O Teatro Universitário Paschoal Carlos Magno, que fica na Avenida da Universidade, 2210, Benfica, inaugurado em 26 de junho de 1965, surgiu por iniciativa do professor, ator e diretor B. de Paiva. O prédio, que pertencia a um antigo educandário, foi adquirido em 1964 pela UFC e, anexo, já funcionava a sede do Curso de Arte Dramática (CAD), desde 1960. O Teatro passou por diversas reformas e nesses 50 anos foi palco de espetáculos de conclusão de curso dos alunos do CAD, apresentações de grupo teatrais da cidade e de fora, além de fóruns e simpósios.

Em 18 de fevereiro de 2010, o Teatro recebeu a aula-espetáculo No Ato, de Ricardo Guilherme, marcando tanto o início das atividades do Curso de Graduação em Artes Cênicas (Licenciatura em Teatro), vinculado ao Instituto de Cultura e Arte (ICA) da UFC, como das comemorações do cinquentenário de criação do CAD (1960-2010).”

 

(Site da UFC)

Operador Nacional do Sistema vai apurar causas do apagão registrado em Fortaleza

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O Governo Federal vai apurar as causas do apagão que atingiu a região metropolitana de Fortaleza na tarde dessa quarta-feira, 10. O resultado do levantamento feito pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determinará se haverá punição ou advertência ao fornecedor e ao distribuidor de energia elétrica.

O ONS vai convocar uma reunião para semana que vem com a Companhia Energética do Ceará (Coelce) e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), da qual participarão também técnicos do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A queda no fornecimento de energia aconteceu por volta das 17 horas e durou cerca de uma hora. Houve congestionamentos e acidentes de trânsito por causa da falha nos semáforos nas avenidas mais movimentadas da cidade.

(Com Agência Brasil)

TRE/CE – Nova cúpula fará o recadastramento biométrico de mais de 2 milhões de eleitores

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Será nesta sexta-feira, às 16 horas, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça do Estado, a solenidade de posse do presidente do TRE do Ceará, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, e da vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
 
Antes da cerimônia de posse, os dois desembargadores receberão a imprensa, às 15 horas, na Sala de Convivência, no 2º andar do TJ-CE, para uma entrevista coletiva.
O presidente e a vice-presidente vão dar detalhes do recadastramento biométrico, que envolverá mais de 2 milhões de eleitores de 86 municípios do interior, que terão que comparecer aos cartórios eleitorais até 4 de maio de 2016 para a revisão do título de eleitor.
 
Além do recadastramento biométrico, o TRE dará início, no próximo dia 24 de junho, aos trabalhos de rezoneamento, com impacto imediato sobre nove municípios, que deixam de ser sede de zona eleitoral, e 9 municípios, que passam a ser sede de zona.

Ilário Marques evita falar de cargo federal e avisa: quer ser prefeito de Quixadá de novo

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Enquanto não sai nomeação para um cargo federal, o ex-deputado estadual Ilário Marques (PT) confirma: já trabalha de olho na Prefeitura de Quixadá, onde foi gestor por dois mandatos.

Ilário é cotado para presidir a Companhia Docas do Ceará, mas o cargo é disputado pelo PMDB. Ele disse que não recebeu convite e evitou maiores comentários, embora o líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães, não esconda que trabalha para que Ilário ocupe o espaço.

Ilário Marques seguiu para o Congresso Nacional do PT, que terá inicio nesta noite de quinta-feira, em Salvador (BA). Não vê como problema a ausência da presidente Dilma Rousseff no evento, lembrando que ela está em missão oficial na Bélgica.

Lúcio prestigia posse de Roberto Pessoa, ex-PR,a como presidente do PSB cearense

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O presidente regional do Partido da República e ex-governador Lúcio Alcântara conferiu, nesta quinta-feira, em Brasília, o ato de posse de Roberto Pessoa como presidente regional do PSB. Pessoa era o presidente de honra do PR estadual.

Lúcio, claro, disse que a saída de Roberto Pessoa do partido significa “uma grande lacuna”, mas não escondeu que isso faz parte de uma estratégia da oposição de se fortalecer e reduzir espaços de composição política para o prefeito RC principalmente.

O PSB é aliado do PR, que é aliado do PMDB, que é aliado do PSDB, que é aliado do DEM e de outros partidos nanicos na Capital.

Pois é, 2016 já está nas ruas.

Fortaleza quer atrair mais turistas argentinos

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O secretário do Turismo de Fortaleza, Elpídio Nogueira, é aguardado, nas próximas horas, de Buenos Aires. Ali, participou de reuniões com 10 operadores de turismo da Argentina, dentro do objetivo de ampliar o número de pacotes turísticos entre Fortaleza e cidades desse País.

A capital cearense só conta com um voo para a Argentina e o secretário Elpídio espera que, em breve, isso possa ser ampliado para mais duas frequências.

Com Elpídio Nogueira, está o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), regional do Ceará, Darlan Leite.

Na Era PT, privatização vira concessão

Com o título “Concessão é ou não é privatização”, eis o que diz o jornalista Fábio Campos, em sua coluna no O POVO desta quinta-feira, sobre o pacote de obras de logística lançado pela presidente Dilma e que incluiu a privatização do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Confira:

O título acima é a polêmica da vez. Requentada, é verdade. Não importa. O veredito já foi dado pelo PT e sua área de influência em anos e anos de oposição. Portanto, no Brasil, conceder se tornou o mesmo que privatizar. Sendo assim, o pacote de concessões da presidente Dilma Rousseff (PT) não passa de um gigante “pacote de privatizações”.

De que forma a esquerda brasileira denominou o conjunto de leis promulgadas sob os auspícios do “governo neoliberal” de Fernando Henrique Cardoso que, por exemplo, passou para a iniciativa privada a exploração dos serviços de telefonia? Ora, o ato foi solenemente batizado de “privatização”. No entanto, nada mais foi que uma concessão. Sim, esse serviço é operado pela inciativa privada por concessão do Estado.

Então, as medidas contidas no Plano de Investimentos em Infraestrutura da presidente Dilma podem ser chamadas de “neoliberais”?. Bom, se considerarmos o ponto de vista histórico das esquerdas brasileiras acerca do tema, a resposta é um rotundo sim. Afinal, o modelo proposto no atual pacote petista praticamente ressuscita o modelo de concessões posto em prática por FHC, a encarnação do tinhoso na terra.

Mas, isso tudo é arranca-rabo ideológico. O que importa é a seguinte questão: as medidas são boas para o Brasil? O processo histórico indica que sim. Ao retomar um modelo já adotado na década de 90, a presidente Dilma aposta no que já funcionou bem. Sem invenções, o Estado passa para a inciativa privada a responsabilidade pelos investimentos em operação de determinados serviços.

É óbvio que tudo precisa ser feito dentro de regras que gerem equilíbrio. É por isso que o pacote de concessões vai promover a volta de um velho debate: o papel das agências reguladoras. São elas as responsáveis por fiscalizar a oferta e a qualidade dos serviços concedidos. Na era petista, essas agências foram tomadas de assalto pelo velho patrimonialismo.

É fundamental que o País persevere na busca de um modelo moderno para preencher os comandos das agências reguladoras, mantendo-as com foco nas suas atribuições, respeitando exclusivamente o interesse público e com a devida distância tanto do plantonista no poder quanto das empresas concessionárias.

O Caso do Ceará

Camilo Santana (PT) marcou ponto importante ao conseguir a inclusão do Pinto Martins no pacote de concessões da presidente Dilma. Marcará muitos outros se o grupo Latam escolher Fortaleza para ser a sede do seu “hub”. Depois da vergonhosa desistência da Petrobras de construir a refinaria do Pecém, era o mínimo, mas a compensação só será adequada se o Palácio do Planalto trabalhar a favor do “hub” em Fortaleza.

Sugere-se ao governador que se deixe contagiar pelo espírito “neoliberal” da presidente. Que tal o Estado promover estudos para conceder à inciativa privada determinados equipamentos públicos? Roberto Cláudio já se antecipou ao tentar “privatizar” os terminais de ônibus da Prefeitura de Fortaleza.

O Estado tem em suas mãos um amontoado de equipamentos que seriam mais adequados se estivessem sob operação privada. O Centro de Eventos é um exemplo. O Centro de Formação Olímpica é outro. E os novos aeroportos regionais em Jericoacoara e Aracati? O Porto do Pecém? Há alguma rodovia estadual que possa interessar à inciativa privada?

Em tempo: no imenso pacote de concessões do Governo Federal, menos de 2% do valor previsto diz respeito ao Ceará. Em compensação, o caso do Pinto Martins pode ser um dos primeiros a cumprir todas as etapas.

Feira Internacional de Energias Renováveis oferece almoço para Governo e investidores

Fortaleza é sede da IX Feira Internacional de Energias Renováveis (All About Energy). O encontro, que se estenderá até sexta-feira, acontece no Terminal de Passageiros do Mucuripe.

Ao meio-dia, o evento oferecerá um almoço, na sede da Fiec, para investidores e para os secretários de estado Elcio Batista (Chefe de Gabinete), Alexandre Landim (Casa Civil), Nicole Barbosa (Desenvolvimento Econômico), Inácio Arruda (Secitece), Artur B runo (Meio Ambiente) e André Facó (Infraestrutura), além de representantes do BNDES e Aneel.

Nesse cardápio, perspectivas de negócio no campo das energias renováveis no Ceará.

Regional II manda limpar área reclamada por leitor do Blog

Da Secretaria Regional II, recebemos retorno sobre acúmulo de lixo no canteiro central da rua Coronel Linhares, próximo a rua Antônio Justa, no bairro Aldeota. O órgão diz que já fez a limpeza do local. Até mandou foto como prova.

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Agora, é torcer para que algum gaiato não volte ao local e jogue lixo de novo. Esse tipo de atitude absurda tem se registrado em vários outros pontos da cidade. A Prefeitura limpa e, dia seguinte, a rampa está de volta.

Secretário da Saúde promete normalizar plantões dos servidores da pasta

Nesta quinta-feira, às 13 horas, o Sindicato Mova-se terá nova reunião com o secretário estadual da Saúde, Henrique Javi. O objetivo é finalizar acordos que evitaram a greve do pessoal da saúde e tratar também de outras questões do interesse da categoria.

O encontro foi resultado da reunião que o Sindicato Mova-se e outras entidades sindicais mantiveram nessa quarta-feira com Henrique Havi, com o chefe de gabinete Élcio Teixeira e com o secretário- executivo da Saúde, Rennys Aguiar. O encontro discutiu sobre a incorporação da produtividade (GITQ) no contracheque e a transferência para as cooperativas do pagamento dos plantões extras.

Durante as discussões foram apresentadas algumas sugestões para resolver os problemas da produtividade, tais como, o cumprimento da Lei Estadual 12.761/1997 – Gratificação de Incentivo ao Trabalhador com Qualidade (GITQ) na qual determina que essa vantagem não se incorporará, sob nenhum fundamento e para fim algum, ao vencimento ou remuneração do servidor dela beneficiado ou a incorporação da remuneração complementar ao código 101, não podendo ser inferior ao salário mínimo.

Sobre o referido tema, o secretário da saúde afirmou não ser contrário as soluções apresentadas, mas que não dependia dele e sim do secretário de planejamento e gestão. Com isso, os representantes sindicais solicitaram uma reunião com a presença do secretário Hugo Figueiredo (Seplag), no Palácio da Abolição, o que ficou acetado para a próxima terça-feira.

Quanto a transferência dos plantões, o secretário Henrique Javi afirmou não ter intenção de tirar plantões extras dos servidores, mas sim de moralizar o uso do dinheiro público, pois teve conhecimento que os recursos da saúde estavam sendo utilizados para pagamentos de gratificações de forma irregular, beneficiando pessoas que não tinham direito de receber ou recebiam a mais. Henrique garantiu o pagamento dos plantões extraordinários (serviços prestados), devendo ser estendido ao mês de junho.

Acordou-se também uma negociação específica entre o Governo e os representantes do Mova-se, Sindsaúde, APEOC, CTB e CUT para analisar e encontrar a melhor forma de contemplar os servidores atingidos com estas medidas dentro da legalidade administrativa e que não venha afetar o bolso do trabalhador.

Estão asfaltando vias próximas à reserva da Sapiranga

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A jornalista Aline Cavalcanti faz um alerta, em seu Facebook, nesta quinta-feira. Confira:

Crime ambiental! Estão asfaltando as ruas do bairro Sapiranga. A obra não tem licença, ninguém na Seuma, Seinfra ou Secretaria de Conservação da Regional soube informar a legalidade da ação. As ruas ficam muito próximas da Reserva da Sapiranga.

O serviço está sendo feito sem nenhum preparo. Em muitos pontos, nem existe calçada ou boca de lobo.

Isso vai acabar com o sossego do bairro, aumentar a temperatura e, ainda, vira uma ameaça para os animais que restam por lá.

Lira Neto afirma que democracia prevaleceu na liberação de biografias não autorizadas

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O escritor Lira Neto comentou, em seu Facebook, a decisão do STF de permitir a publicação de biografias não autorizadas. Lira, que é especialista na área, comemora. Confira:
Prevaleceram, por unanimidade do STF (9 votos a 0), o bom-senso e a democracia.

O que pouca gente percebeu, em toda esta novela e discussão, é que não apenas o gênero biográfico estava sob inadmissível ameaça.

Afinal de contas, o famigerado artigo 20 do Código Civil não restringia, textualmente, a proibição e a censura apenas às biografias não autorizadas.

Até então, qualquer narrativa histórica ou jornalística, qualquer tese acadêmica publicada em forma de livro e posta à venda em uma livraria, qualquer filme, qualquer documentário, qualquer minissérie ou mesmo qualquer simples notícia de jornal, tudo poderia ser enquadrado no obscurantismo da exigência da autorização prévia:

“Artigo 20 – Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.”

Justiça detremina a cobrança fcracionada nos estacionamentos de Fortaleza

“A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a cobrança de tarifa de estacionamento em Fortaleza seja proporcional ao tempo de guarda do veículo. A decisão restaura a eficácia dos parágrafos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal 10.184/2014, que regula o funcionamento dos estacionamentos particulares da Capital.

A determinação, proferida nesta quarta-feira (10/06), teve como relator o desembargador Teodoro Silva Santos. O processo tem como partes a Prefeitura Municipal de Fortaleza e o Sindicato das Empresas de Garagens, Estacionamentos e de Limpeza e Conservação de Veículos do Estado (Sindepark).

A decisão cassa a liminar proferida pelo Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, que havia suspendido os referidos parágrafos por entender que violam o princípio da livre iniciativa, o direito à propriedade e o artigo 22 da Constituição Federal, que preceitua ser de competência privativa da União legislar sobre Direito Civil.

O desembargador, no entanto, considerou que a lei não viola a competência legislativa privativa da União em matéria de Direito Civil. O magistrado destacou que é uma questão de interesse local, “levando em conta o princípio da função social da propriedade privada, tendo em vista que a lei sob análise impede a cobrança desproporcional de tarifa de estacionamento privado”.

Ainda conforme a decisão do órgão colegiado, a Lei Municipal 10.184/2014 “apenas estabelece limites proporcionais para a cobrança do serviço”. O desembargador Teodoro explicou que os prestadores de serviço seguem desfrutando do direito de cobrar o preço de mercado cabível pelo serviço que disponibilizam, todavia, com proporcionalidade. O entendimento do colegiado confirma decisão monocrática do desembargador, proferida em 19 de dezembro de 2014.”

(Site do TJ-CE)

Fusão do PPS com o PSB foi para o espaço

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A fusão do PPS com o PSB foi para o espaço. Quem garante é o presidente regional do PPS, Alexandre Pereira.

Ele economiza nas explicações: são muitas as divergências nos Estados entre as duas legendas, a começar pelo fato de que em Fortaleza, por exemplo, o PPS apoia a reeleição do prefeito Roberto Cláudio, enquanto om PSB não só vai para a oposição, como está ungindo, nesta quinta-feira, em Brasília, Roberto Pessoa como seu presidente estadual.

Roberto Pessoa é um ferrenho opositor de RC, porque o prefeito é cria política dos Ferreira Gomes, seus desafetos.

Alexandre Pereira, além de presidir o PPS cearense, ocupa cargo na gestão da Capital. Ele é o coordenador das Parcerias Públicos-Privadas, cargo criado recentemente pelo prefeito.

MP/CE recua nos questionamentos sobre obra da nova sede da OAB

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Após divergências sobre doação do terreno para a construção da nova sede da OAB do Ceará, o Ministério Público Estaduial e a diretoria da entidade, resolveram, em comum acordo, pelo arquivamento do processo considerando “a relevância social da construção da nova sede, da abertura da rua e da construção de uma praça.” A OAB-CE ainda se compromete a fazer um replantio de árvores na Capital, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela OAB Ceará e Ministério Público.

O terreno para a construção da nova sede da OAB-CE foi doado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza conforme a lei 10.222/2014. A lei explicita que o patrimônio público municipal fora desafetado, por interesse público, para a construção da nova sede, mas que a OAB-CE deveria construir, como efetivamente construirá, urbanizará e manterá uma praça de 10 mil metros quadrados, além de realizar o prolongamento da Rua Manuel Firmino Sampaio. Para a obra, a OAB-CE fez a desocupação de uma favela no local.

A nova sede da OAB-CE integrará mais duas instituições: a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE). A proposta, do novo prédio, é proporcionar que o(a) advogado(a) tenha todos os serviços em um único local, facilitando a integração entre as instituições.

De acordo com o presidente Valdetário Monteiro, a Ordem cresceu e é preciso acompanhar o desenvolvimento com melhores condições para atender aos advogados e também à sociedade. Além do prédio, com uma área total de 4.250,68 metros quadrados, o projeto prevê a construção de uma praça que será um espaço destinado para o lazer, para a socialização das pessoas que residem no entorno do prédio.

Conforme o projeto, a nova sede terá dois blocos, sendo um com três e outro com dois andares, incluindo o subsolo destinado à garagem, tendo um amplo auditório com capacidade para 300 pessoas, várias salas de aula com capacidade para 60 alunos/cada, salas de reunião, biblioteca e sala de estudo (50 lugares), farmácia, cafeteria e terraço aberto para eventos no primeiro pavimento.