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Congresso Nacional – Renovar é preciso

Com o título “Renovar é preciso”, eis artigo de Rodrigo Marinho, advogado, professor e membro do conselho administrativo do Instituto Mises. Aborda os novos ares do Congresso Nacional que, a partir deste 1º de fevereiro, iniciará suas atividades. Confira:

O ano legislativo terá início no dia 1/2/2019, iniciando a 5ª legislatura do Brasil. Neste dia, além da posse dos parlamentares, teremos dois momentos importantíssimos, a eleição para a presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

A eleição para o Senado ainda é incerta, porém, existe um grande anseio da população pela renovação, o que já foi demonstrado na eleição do presidente Jair Bolsonaro, quebrando uma sequência de vitórias do PT, e com 85% de renovação dos senadores.

Esse anseio está muito relacionado com a não eleição de Renan Calheiros (MDB-AL), senador por Alagoas, para a presidência. Renan já foi presidente da casa por duas vezes, inclusive durante o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, oportunidade em houve o fatiamento da decisão da perda do mandato sem a perda dos direitos políticos por 8 anos, assim como havia acontecido com o ex-presidente, atual senador, Fernando Collor (Pros-AL).

Já na Câmara dos Deputados temos vários candidatos que postulam uma vaga, entre eles Rodrigo Maia (DEM-RJ), Fábio Ramalho (MDB-MG), JHC (PSB-AL), Alceu Moreira (MDB-RS), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Ricardo Barros (PP-PR) e, o meu preferido, Marcel van Hattem (Novo-RS).

Rodrigo Maia foi eleito na última eleição com 120 votos e acredita que possui a maioria do Parlamento para eleição em virtude dos acordos firmados com a liderança dos partidos. Marcel é quem corre por fora com a maior chance de surpreender e levar a eleição da Câmara para o 2º turno, principalmente após o apoio de Kim Kataguiri (DEM-SP), deputado eleito por São Paulo, ao afirmar que não havia razão para manter sua candidatura já que Marcel e ele têm os mesmos valores e propostas.

Marcel é, sem dúvida, o nome da renovação que o Brasil espera e anseia, porém, tem sido suscitado um problema, no caso dele e do JHC, a idade, ambos têm 33 anos. O requisito de elegibilidade para ser deputado é ter 21 anos, porém, para ser candidato à presidente a idade mínima é de 35 anos, e o presidente da Câmara está na ordem de sucessão presidencial. Porém, na minha opinião, isso não retira a possibilidade de ser presidente.

O Regimento da Câmara dos Deputados estabelece como critério, além de ser deputado, ser brasileiro nato. Ora, em nenhum momento a Constituição ou o Regimento falam sobre a idade mínima para ser presidente da Câmara.

Vamos analisar por três aspectos: por meio da falácia ad absurdum, por um precedente do STF e pela questão de viajarem antes da eleição. Imagine que todos os deputados eleitos tenham menos de 35 anos, a Câmara ficaria sem presidente por conta disso? Se o STF admite que réus possam ser presidentes de um dos poderes, sem estarem na linha de sucessão, não ter a idade mínima seria um impedimento? Tanto Rodrigo Maia como Eunício Oliveira evitaram assumir a Presidência viajando 6 meses antes da eleição, sob pena de não poderem concorrer a outros cargos, salvo presidente, e mesmo assim puderam ficar no cargo de presidente dos Poderes?

Dessa forma, não existe qualquer impedimento para que os jovens Marcel van Hattem e JHC possam ser candidatos à presidência da Câmara dos Deputados. Renovar é preciso!

*Rodrigo Saraiva Marinho

Brasilrodrigo@marinhoeassociados.com.br

Advogado, professor de Direito, mestre em Direito Constitucional e membro do conselho administrativo do Instituto Mises.

Dégagé Comunicação conquista dois novos clientes

Eugênia e Sonia Lage.

A Dégagé, empresa de comunicação encabeçada pelas jornalistas Eugenia Nogueira e Sonia Lage, entrou com o pé direito em 2019. Num mercado cada vez mais competitivo, as sócias conquistaram dois novos clientes neste começo de 2019: o Shopping Eusébio, primeiro empreendimento deste tipo do município da Região Metropolitana de Fortaleza, e o Sinapro-CE (Sindicato de Agências de Propaganda do Estado do Ceará).

Vale lembrar que a agência atua há 18 anos no ramo de assessoria de imprensa e monitoramento de mídia e, desde o ano passado, atende também pela conta de publicidade da Faculdade CDL.

Na cartela de clientes da empresa, estão ainda a CDL de Fortaleza, as Óticas Visão e o Festival Jazz & Blues de Guaramiranga.

(Foto – Arquivo)

Cegás prorroga programa que dá bônus de R$ 1 mil para incentivar uso de gás natural em veículos

A Companhia de Gás do Ceará (Cegás) prorrogou, por mais três meses, o programa que concede um bônus de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para os primeiros 250 (duzentos e cinquenta) proprietários de veículos que se cadastrarem para a instalação do Kit GNV de 3ª ou 5ª geração, utilizando cilindro novo, desde o lançamento da ação em 31 de outubro de 2018. A empresa decidiu prorrogar as inscrições por não ter concedido todos os bônus previstos.

Poderão ter acesso ao benefício, os proprietários de veículos automotores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, incluindo órgãos da administração pública direta e/ou indireta, que possuam veículos emplacados no Estado do Ceará. A medida visa incentivar o aumento do consumo de GNV no Estado.

O bônus a ser concedido por esse programa não será cumulativo com outros programas vigentes lançados pela Cegás.

A Cegás poderá criar uma lista de espera para aqueles participantes que quiserem receber o benefício, no caso da desistência de outro participante ou do não cumprimento de alguma determinação do regulamento, após terem sido realizados os primeiros 250 (duzentos e cinquenta) cadastros válidos.

Os candidatos ao bônus deverão preencher o termo de adesão, na forma estabelecida no regulamento, seus anexos e suas eventuais retificações, e entregá-los na portaria da sede da Cegás, na av. Washington Soares, 6475, bairro José de Alencar, em Fortaleza, em atenção à Gerência Comercial – GECOM.

A instalação do Kit GNV de 3ª ou 5ª geração será realizado em oficina instaladora/convertedora homologada pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e tecnologia), durante o período de vigência do Programa. A lista com as oficinas instaladoras/convertedoras encontra-se disponível no site do INMETRO: http://www.inmetro.gov.br/inovacao/oficinas/listagem.asp

A entrega de toda documentação exigida pela Cegás deverá ser feita pessoalmente, sob pena de eliminação deste programa. A não entrega dos documentos exigidos, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do benefício e resultará na exclusão do programa.

O participante deverá entregar à Cegás a cópia de todos os documentos relacionados em seu site e apresentá-los juntamente com os originais, de uma única vez, atualizados e vigentes na data de solicitação, de modo a validar sua participação e fazer jus ao benefício.

SERVIÇO

*O programa é válido em todos os municípios do Ceará. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, através de formulário disponível no site da Cegás www.cegas.com.br até o dia 30 de abril deste ano.

DER vai retirar areia da duna na CE -010 a partir desta sexta-feira

O Departamento Estadual de Rodovias (DER) vai iniciar, a partir desta sexta-feira, os trabalhos de remoção da areia que está sobre a rodovia CE-010 (Avenida da Sabiaguaba). A informação é da assessoria de imprensa do órgão.

Os serviços serão executados após a realização dos estudos e obtenção da autorização dos órgãos ambientais (SEUMA, SEMACE, Conselho Gestor da Sabiaguaba) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A areia retirada será depositada em local definido pelos órgãos envolvidos, que fica em uma área degradada por processo de mineração, à margem da CE-010.

O trecho está em recuperação, prevista no Plano de Manejo da Sabiaguaba, não existindo riscos de deslizamentos de areia. A ação deve ser realizada ao longo deste mês de fevereiro.

O DER adianta que tomará todas as providências no sentido de garantir segurança aos usuários da rodovia durante a realização dos serviços, implantando as sinalizações necessárias.

(Foto – Leitor do Blog)

Deputada Dra Silvana cobra “carinho e atenção” de José Sarto

A deputada estadual Dra Silvana cobra “carinho e atenção” do futuro presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT).

Principalmente depois que a maioria dos parlamentares, segundo ela, só soube acerca da composição da nova mesa da Assembleia através da imprensa.

Única do PR, sonha com a presidência da Comissão da Saúde.

(Foto – ALCE)

Estado quer monitorar barragens do Dnocs

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh) já está planejando fazer o monitoramento das grandes represas construídas pelo Dnocs no Estado. O órgão, que monitora as 155 barragens no território cearense, reconhece que a autarquia federal vive dificuldades até financeiras para assumir essa obrigação. A Cogerh, hoje fazendo isso em algumas represas com aval do Dnocs, quer ampliar esse trabalho.

No próximo dia 7, às 14 horas, no auditório da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), haverá debate sobre a segurança das barragens no Ceará. Estarão no encontro membros da própria Semace, órgão que controla o licenciamento de barragens; Cogerh e Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), que fiscalizam e monitoram barragens; e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), pela parte técnica, representando a sociedade civil.

A propósito: o tema da modernização do licenciamento ambiental, que iria ser tratado no dia 7, ficou para março. A ordem é dar mais tempo para discussões sobre resoluções nesse aspecto, informa o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno. “Vamos colocar à disposição da sociedade essa proposta, aceitando críticas e sugestões”, complementa o titular da Sema.

(Foto – Agência Câmara)

Lideranças cearenses se articulam em defesa do BNB

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O silêncio do governo Bolsonaro em relação ao Banco do Nordeste (BNB) acendeu o sinal de alerta de lideranças cearenses. Embora ainda não haja oficialmente nenhuma proposta concreta da equipe econômica em relação à instituição, a recente declaração do secretário de Desestatização e Desinvestimentos, Salim Mattar, de que apenas Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil devem permanecer como estatais, aliada à demora na nomeação da nova diretoria do banco, reforça as especulações sobre o futuro dos bancos de desenvolvimento regional.

A preocupação é que tanto uma eventual privatização, extinção ou incorporação por instituições maiores como o Banco do Brasil ou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), necessariamente, impliquem riscos reais para o combate às desigualdades regionais.

Em 30 anos, somente com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), gerido pelo BNB, foram investidos em torno de R$ 250 bilhões no Norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e no Nordeste. Metade destinada a mini, micro e pequenos empreendimentos.

“Seria uma irresponsabilidade grande acabar com um banco superavitário e que tem um caráter social gigantesco”, afirmou o deputado federal eleito, Capitão Wagner (Pros-CE).

Ele disse que irá aproveitar a reunião da bancada com a equipe econômica sobre a reforma da Previdência, prevista para ocorrer na semana que vem, para também tratar do tema.

O assunto também deve pontuar o discurso de posse do deputado federal da oposição, José Guimarães (PT-CE). “Ainda vamos tomar posse, mas temos que reagir à altura de qualquer ameaça. A bancada do Nordeste, e não só do Ceará, não pode deixar que esta manobra aconteça, porque seria um atentado contra a Região que até pouco tempo foi ponta de lança do crescimento do País”.

Ele reforça que os parlamentares podem ter um papel fundamental neste processo, principalmente, se a ideia do Governo for extinguir as instituições ou os fundos constitucionais, pois o processo teria que passar pelo Congresso.

O presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), Freitas Cordeiro, diz que embora os empresários estejam otimistas quanto à assertividade das medidas econômicas do Governo, qualquer incerteza em relação ao papel do BNB será ponto de discordância. “Vamos resistir enquanto pudermos. Até porque hoje o crédito dos bancos regionais é o único contraponto que temos em termos de diferenciação ao Sul e Sudeste do País”.

Números do BNB

Em 2018, o BNB registrou volume histórico de R$ 41,4 bilhões emprestados.

Deste total, R$ 30,3 bilhões foram contratados via FNE, e o restante pelas linhas de microcréditos Crediamigo (R$ 8,7 bilhões) e Agroamigo (R$ 2,4 bilhões). Alta de 56% em relação a 2017.

Com 72,6 mil operações, o Ceará foi o terceiro estado que mais recebeu recursos oriundos do banco. Atrás da Bahia e do Maranhão.

Pelo FNE, foram R$ 3,7 bilhões em 2018.

Para 2019, o orçamento previsto do FNE é de R$ 23,7 bilhões.

(O POVO – Repórter Irna Cavalcante)

Servidores apresentam reivindicações à secretária Socorro França

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A homologação do último concurso, melhores condições salarias e de gestão organizacional. a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs), a gratificação de 30% para os servidores cedidos à Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), a implantação da gratificação de 100%, bonificação por titulação, jornada de 8 horas para servidores com formação superior e a descompressão salarial.

Essas foram as principais reivindicações em pauta, durante reunião da primeira Mesa Setorial de Negociação de 2019 entre entidades representativas e servidores e a secretária Socorro França, da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos.

O colegiado de 13 pessoas recordou a criação da mesa setorial em 2007, destacando que as reuniões seriam utilizadas para tratar de pautas específicas da categoria, condições salarias e gestão organizacional da pasta. O grupo apontou ainda a falta de pessoal, ressaltando que o último concurso aconteceu em 1980, mas que o certame não foi homologado.

A presidente da Associação dos Servidores da SPSJMDH, Hilda Nepomuceno, comentou que o plano deveria ter sido concretizado em 2017, seguindo, assim, o cronograma de demandas da Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp). Contudo, o cronograma foi alterado devido à promessa de reestruturação da STDS, bem como à mudança de titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

(Foto: Divulgação)

Transplantes – Ceará registra segundo melhor resultado da história em 2018

O Ceará realizou 1.536 transplantes de órgãos e tecidos em 2018, segundo melhor resultado da história. Foram 17 a mais que no ano anterior, quando o Estado fez 1.519. Destaque para o número de transplantes de fígado, 211 realizados, o segundo maior recorde consecutivo registrado no Ceará. Em relação a 2017, houve crescimento de 4,9% no número de transplantes hepáticos. Esses dados são divulgados pela Central de Transplantes do Estado.

A coordenadora da Central de Transplantes do Ceará, Eliana Régia, ressaltou o resultado positivo e declarou que a meta é ampliar a capacitação de profissionais para viabilizar mais captações de órgãos no interior do estado.

Outros destaques

Outros três tipos de transplantes também se destacaram no ano passado: quatro de rim/ pâncreas, 31 de coração e 32 alogênicos de medula óssea. Comparado ao ano anterior, o Ceará totalizou 14 transplantes a mais desses órgãos e tecidos. Em 2017, foram um de rim/ pâncreas, 27 cardíacos e 25 alogênicos de medula óssea. Em 2018, houve também 220 transplantes de rim, um de pâncreas, três de pulmão, 68 autólogos de medula óssea, 938 de córnea e 28 de esclera.

Até o dia 28 de janeiro, o Ceará já registrou 82 transplantes de órgãos e tecido. Um deles foi o da maranhense Maria Monteiro de Souza, 32, que mora há 10 anos em Camocim, a 356 km de Fortaleza. Depois de seis anos de espera, ela ganhou no dia do seu aniversário, 3 de janeiro, o que considera o melhor presente de todos: um novo fígado. Esse foi o primeiro transplante hepático em 2019 no Estado, realizado no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), da rede pública do Governo do Ceará. Maria teve alta no último dia 24 de janeiro e tem perspectivas muito positivas para o novo ano.

(Foto – Arquivo)

Primeira mulher – Ângela Gutiérrez assume a Academia Cearense de Letras

A escritora e professora Ângela Maria Rossas Mota de Gutiérrez tomou posse como a primeira mulher à frente da Academia Cearense de Letras, na noite desta quarta-feira (30), em cerimônia prestigiada por intelectuais, políticos, empresários, juristas, conselheiros e demais setores da sociedade. Ela cumprirá mandato de dois anos.

Ângela Gutiérrez disse que, além de abrir portas para que outras mulheres ingressem na Academia, também irá proporcionar iniciativas para incluir autores negros, indígenas e da população LGBT.

Ela é autora de títulos “O mundo de Flora”, “Vargas Losa e o romance possível da América Latina”, “Canção de menina”, “Avis Rara”, “Luzes de Paris e o Fogo de Canudos”, “Os sinos de encarnação” e “O silêncio da penteadeira”.

(Foto: Paulo MOska)

MPF do Ceará abre inscrições para estágio

O Programa de Estágio do Ministério Público Federal no Ceará começou a receber inscrições. O edital da seleção prevê a formação de cadastro de reserva para estudantes de graduação das áreas de Administração, Biblioteconomia, Computação, Engenharia Civil e Jornalismo. As inscrições são realizadas apenas pela internet, no site da Procuradoria da República no Ceará, por meio do preenchimento da ficha de inscrição até as 23h59min do dia 3 de fevereiro.

Os universitários que forem aprovados poderão ser convocados para preencher vagas que surgirem na Procuradoria da República no Ceará (PR/CE), unidade do órgão localizada em Fortaleza. A carga horária do estágio é de 20 horas semanais, distribuídas em 4 horas diárias, sem comprometer as atividades discentes. Os estagiários recebem bolsa mensal de R$ 850,00 e auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia de trabalho.

Só poderão concorrer às vagas do Programa de Estágio do MPF os estudantes que preencherem requisitos mínimos previstos no edital e aqueles matriculados nas instituições conveniadas com o órgão. A seleção terá validade de um ano a contar da publicação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período.

Documentação

Nos dias 4 e 5 de fevereiro, das 10 às 16 horas, os candidatos deverão entregar na sede do órgão os seguintes documentos: Fotocópia da Carteira de Identidade e CPF, acompanhados dos originais ou fotocópias autenticadas e o comprovante de matrícula expedida pela instituição de ensino conveniada, assinada ou que possa ser autenticada em site próprio da instituição.

Para inscrição não é cobrada nenhuma taxa, mas o MPF convida os universitários a levarem uma lata de leite em pó no dia da entrega de documentos. Todo alimento arrecadado será doado para a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza.

Prova

A prova será de múltipla escolha, realizada dia 24 de fevereiro de 2019. Os candidatos terão no total 30 questões para responder, sendo 10 de Língua Portuguesa e 20 de Conhecimento Específico.

SERVIÇO

*Procuradoria da República no Ceará – Rua João Brígido, nº 1260, bairro Joaquim Távora.

(Foto – Divulgação)

Povos Indígenas do Ceará farão marcha contra MP de Bolsonaro

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Os Povos Indígenas do Ceará realizarão a Marcha da Resistência, em Fortaleza, a partir das 8 horas desta quinta-feira (31). A programação terá início com um ato público na Praça Luíza Távora (Bairro Aldeota). A ordem é protestar contra a Medida Provisória (MP) Nº 870/2019 e os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro que reorganizam a estrutura e as competências ministeriais. Para o Movimento Indígena, estas ações deixaram graves lacunas nos instrumentos e políticas socioambientais.

Ainda na Praça Luíza Távora, será realizada a entrega do Livro Violações de Direitos Indígenas no Ceará: Terra, Educação, Previdência e Mulheres, aos grupos que estarão presentes. no ato. A publicação é uma realização das ONGs Adelco e Esplar, em parceria com o Movimento Indígena do Ceará, o Grupo de Estudos e Pesquisas Étnicas (GEPE), da UFC, e tem o financiamento da União Europeia.

Em seguida, a Marcha seguirá para a Defensoria Pública da União (DPU) e para o Ministério Público Federal (MPF) quando os grupos darão entrada em ações judiciais. A manifestação se encerrará com um almoço coletivo na Praça da Imprensa.

Mudanças

A Medida Provisória Nº 870/2019 transfere para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a identificação, delimitação, reconhecimento e demarcação das Terras Indígenas (TIs), esvaziando a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Para o Movimento Indígena e seus apoiadores, esta iniciativa enfraquece a luta dos povos tradicionais do país atrasando ainda mais a demarcação de terras indígenas, um direito fundamental que dialoga com suas existências, espiritualidades, sobrevivência e suas culturas.

(Foto – Arquivo)

Domingos Filho emplaca Patrícia Aguiar na mesa diretora da Assembleia Legislativa

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Patrícia Aguiar e Domingos Filho.

O anúncio da nova composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, no Comitê de Imprensa, trouxe o nome da deputada Patricia Aguiar (PSD) como 3ª Secretaria. O anúncio surpreendeu aos presentes, porque a bancada do PSD dispõe de apenas duas parlamentares e, numericamente, não tinha direito a compor a chapa. Isso porque outros partidos com maior número, não foram convocados.

Ao anunciar a composição, o candidato a presidente do legislativo estadual, José Sarto (PDT), explicou que a presença de Patricia na mesa surgiu como uma forma de ampliar a participação feminina no organismo.

Nos bastidores da Casa Legislativa, no entanto, fala-se que foi um gesto de afeição feito pelo senador Cid Gomes (PDT) e pelo governador Camilo Santana (PT) simbolizando uma reaproximação maior com Domingos Filho, após a acirrada briga política travada entre eles quando da eleição da própria mesa legislativa em 2016 e que resultou na extinção do TCM.

Pelos sinais públicos apresentados a partir da escolha de Patricia Aguiar e da presença na mesa principal do conselheiro Domingos Filho, junto com o atual presidente, Zezinho Albuquerque, o futuro dirigente José Sarto e o atual líder do Governo e próximo 1º Secretário, Evandro Leitão (PDT), apontam para um fato: a paz voltará a reinar entre eles.

(Foto – Tapis Rouge)

Fernando Haddad agenda visita ao Ceará

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Fernando Haddad, que disputou a presidência da República pelo PT, programa visita ao Ceará.

Segundo o deputado federal José Nobre Guimarães, Haddad virá no dia 14 de fevereiro. A programação da agenda ainda será fechada nos próximos dias.

Hadad, numa estratégia definida pela cúpula nacional petista, vai rodar o País e posará de principal líder das oposições no País.

(Foto – Agência Brasil)

Terminal de Passageiros do Mucuripe sem previsão de ser licitado

O Terminal Marítimo do Porto do Mucuripe vai continuar sendo usado mais como salão de festas do que área de receptivo de passageiros. Em Brasília, ontem, o diretor comercial da Companhia Docas do Ceará (CDC), Mário Jorge, ainda não conseguiu desatar o nó da licitação.

Não há previsão sobre essa questão que seria resolvida por leilão. Agora virá por meio de processo licitatório, o que promete demorar.

(Foto – Arquivo)

IPVA 2019 – Pagamento com desconto de 5% termina nesta quinta-feira

Proprietários de veículos têm até amanhã, 31, para pagar, com desconto de 5%, o IPVA. Já o parcelamento desse imposto vai de fevereiro a junho deste ano. Quem decidir pelo parcelamento, deverá pagar as parcelas nos dias 8 de fevereiro, 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho de 2019.

O boleto é recebido em casas lotéricas e agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste e Bradesco, além das farmácias Pague Menos.

Estão isentos do pagamento pessoas com deficiência, proprietários de táxi, ônibus urbano e metropolitano e veículos com mais de 15 anos. Veículos da União, Estado, municípos, autarquias, fundações, sindicatos e templos religiosos também estão isentos.

A Sefaz orienta que o contribuinte guarde o comprovante de pagamento do IPVA por cinco anos.

(Foto – Arquivo)

Caace e ESA empossam dirigentes de subseções do Interior

Savio e Andrei Aguiar.

A Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAACE), presididas pelos advogados Andrei Aguiar e Sávio Aguiar, respectivamente, empossaram, nesta semana, os presidentes da ESA e da CAACE nas subsecções do interior. Entre as nomeações para as presidências da ESA-CE nas subsecções, ocorridas na solenidade, as mulheres ganharam destaque à frente como maioria.

O presidente Andrei Aguiar reforçou o comprometimento da gestão em dialogar com as presidências do interior, a fim de programar cursos presenciais de acordo com as demandas de cada região.

Durante o ato, foram empossados os presidentes das subsecções de Crateús, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maciço de Baturité, Vale do Salgado, Crato, Aracati e Sobral.

(Foto – Divulgação)