[youtube]https://youtu.be/DELMhHPngFs[/youtube]

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para repercutir artigo do jornalista Haroldo Barbosa, publicado neste Blog.

No artigo, veiculado na última semana, Haroldo questiona a situação financeira da Prefeitura de Fortaleza e denuncia riscos de endividamento.

O deputado estadual João Jaime (DEM) manda artigo para o Blog comentando a aprovação, na Assembleia, de um projeto oriundo do Governo do Estado que aumenta a alíquota do ICMS de alguns produtos. Ele questiona a necessidade de mais recursos para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), como justificou o Abolição. Confira:

Na última quinta-feira, nosso Parlamento aprovou um reajuste no ICMS de dois pontos percentuais sob alegação de fazer caixa para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Entretanto, todo mundo sabe que não existe aumento de imposto que não seja pago pelo contribuinte. Essa história de que vai tirar das empresas para dar aos pobres é balela. Isso, porque quando o Estado quer atrair uma empresa, ele abre mão de impostos muito maiores do que esses que vão onerar o contribuinte. Afinal, todos os produtos que foram votados já são taxados, a exemplo dos refrigerantes, cosméticos e joias.

Essa aprovação vai acarretar desemprego, uma vez que as indústrias vão passar praa suas planilhas os novos preços. A partir daí para os atacadistas, depois para os supermercados e, posteriormente, recairá nos contribuintes, que são os consumidores que, por sua vez, diminuirão ou deixarão de consumir. Consequentemente isso afetará a produção e acarretará o desemprego.

Fui contra esse aumento porque ele não se justifica. Os argumentos não se sustentam. Quanto à criação do FECOP, em 2003, votei a favor, porque naquele momento a ideia de se criar um fundo, proveniente do aumento de ICMS em bens de serviços, era tirar indivíduos da extrema pobreza, que viviam em condições sub-humanas, sem acesso se quer, ao saneamento básico. E isso deu certo, visto que conseguiram guardar em caixa R$ 200 milhões.

Por conta disso, não há motivos para apenar ainda mais os trabalhadores. Por que aumentar ainda mais impostos se os que já existem foram suficientes para guardar dinheiro?!

Lembro-me quando, por esse motivo – essa justa folga financeira, a gestão Cid Gomes nos enviou uma matéria para que incluíssemos nos gastos do Fecop ações que já eram obrigação do governo, a exemplo de construção de estradas, perfuração de poços, saúde. Queriam generalizar as ações para ter acesso ao dinheiro. Desvirtuando de ações específicas para gastos genéricos.

Portanto, deixo aqui o meu apelo para que essa matéria seja revista. Peço aqui ao governador Camilo Santana (PT) que reveja esse aumento que vai causar desnorteio principalmente nas fábricas de refrigerantes.

Vamos ficar atentos porque, de hoje em diante, muitos aumentos virão. Chegará ainda um projeto que reajustará taxas para serviços como licenciamento veicular e segunda via de documento de identidade, o que deve acontecer já nesta semana.

* João Jaime Marinho,

Deputado estadual do DEM.
Jjgma@me.com

O Conselho de Administração da Cearaportos aprovou a escolha de Danilo Serpa para presidente do órgão. Ele era secretário de Relações Institucionais e foi substituído pelo petista Nelson Martins, que ocupava a pasta da Controladoria e Ouvidora do Estado.

Já o ex-secretário de Recursos Hídricos do Estado, César Pinheiro, continua aguardando, no cais burocrático de Brasília, sua nomeação para presidente da Companhia Docas.

Ele é uma indicação do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, mas o PT, por meio do líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães,  tenta indicar para o cargo  o ex-prefeito de Quixadá, Ilário Marques.