Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Campos Sales vai colher boa safra de feijão, mas teme desabastecimento

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O prefeito de Campos Sales, Moésio Loyola, está preocupado com a situação hídrica do seu município. Ele diz que em matéria de safra, haverá boa colheita de feijão, mas há risco de colapso no abastecimento. Os reservatórios não pegam água.

Moésio informou que já comunicou ao governador Camilo Santana (PT) sobre o quadro de Campos Sales, mas ele acha possível uma solução para evitar o pior, como adutora ou a construção de uma barragem.

XIII Mostra Brasileira do Teatro Transcendental também vai aos presídios

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A XIII Mostra Brasileira do Teatro Transcendental já entrou em sua reta final de preparação. O evento ocorrerá de 19 a 23 de agosto, com abertura no Teatro V ia Sul, em Fortaleza, mas com apresentações também em 10 cidades do Interior e em presídios.

Luis Eduardo Girão, da ONG Estação da Luz, que produz a mostra,  conversou com o Blog e falou sobre o evento que, nesta edição, contará com sete grupos.

Mais uma vez, a mostra terá seu lado também filantrópico.

Fecomércio entrega Medalha Clóvis Arrais Maia ao controlador do Shopping RioMar

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A Medalha Clóvis Arrais Maia, criada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), será entregue, às 19h30min desta terça-feira, durante solenidade no Lulla’s Plazzá, ao presidente do Grupo JCPM, João Carlos Paes Mendonça.

Criada em 1992, a outorga é concedida em reconhecimento às personalidades que tenham realizado trabalhos relevantes na busca pelo desenvolvimento do comércio no Estado. Paes Mendonça trouxe filial do Shopping RioMar para o bairro Papicu e está implantando outra no bairro Presidente Kennedy.

Outras duas comendas de grande relevância também serão entregues: no âmbito de atuação do Sesc, a Comenda de Excelência na Prestação de Serviços, João Luiz Ramalho de Oliveira, homenageará Cláudia Fadel, diretora da Escola Sesc de Ensino Médio (Esem). Já a Comenda de Excelência na Prestação de Serviços José Leite Martins, no âmbito de atuação do Senac, irá reconhecer o trabalho do Diretor-Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Sidney da Silva Cunha.

Dessalinização do mar? Só depois da exploração do potencial de açudes

Com o título “Dessalinização da água do mar”, eis artigo do engenheiro Cássio Borges, que pode ser lido no O POVO desta terça-feira. Ele analisa a viabilidade da dessalinização como forma de resolver problema da falta de água em cidades próximas do litoral, mas observa que o Ceará ainda tem grande potencial de açudes a serem explorados . Confira:

A revista Veja do dia 20/5 trás interessante matéria sobre o tema da dessalinização da água do mar com a seguinte indagação: “Seria uma saída para o Brasil?”. A própria revista descarta esta solução para a cidade de São Paulo, “a maior e a mais rica cidade do país, onde há meses seus moradores convivem com torneiras secas”, pois “além dos altos custos do processo: mais caro do que tirar o sal da água do mar é levá-lo morro acima – a capital paulista está localizada a longínquos 760 metros de altura do nível do mar”.

O caso de São Paulo nos adverte que este tipo de solução deve ser pensado, mas para regiões não muito distantes do litoral, como é o caso da Região Metropolitana de Fortaleza, ou cidades litorâneas como Recife, por exemplo, apesar de sua proximidade do rio São Francisco, uma solução economicamente mais viável. Há poucos dias, eu chamava a atenção em artigo publicado no Blog do jornalista Eliomar de Lima que a cidade de Jaguaretama, situada dentro da bacia hidráulica do açude Castanhão, a apenas 20 quilômetros de sua margem, estava sem água. Portanto, o problema não é só produzir água, é muito importante, também, levar em consideração o custo do seu transporte para os distantes locais e elevadas altitudes onde ela esteja sendo necessária.

Para se ter uma ideia, a usina referida pela revista Veja na Califórnia vai produzir 190 milhões de litros de água por dia, ou seja, 190 mil metros cúbicos de água por dia, equivalente a 2,2 m3/s. O custo desse empreendimento, segundo a revista, é da ordem de U$ 1 bilhão, ou seja, algo em torno de R$ 3 bilhões.

Acredito que a construção da barragem do Castanheiro, no rio Salgado, em Lavras da Mangabeira, lógica e evidentemente é muito mais viável, a um custo em torno de R$ 500 milhões, podendo ter sua vazão regularizada em cerca de 9 m3/s, valor este mais ou menos equivalente ao que é consumido na Região Metropolitana de Fortaleza. Mas a incompetência falou mais alto e esse importantíssimo açude foi descartado pela Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará.

Como pensar em dessalinização da água do mar se ainda se tem um potencial de açudes a explorar? A minha opinião é que primeiramente deveremos recorrer às reservas sustentáveis de que dispomos.

Cássio Borges

borgescassio@hotmail.com

Engenheiro civil, especialista em recursos hídricos e barragens.

Termo de Ajustamento de Conduta para TV por assinatura é tema de debate na Assembleia

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Odilon Aguiar preside a Comissão de Defesa do Consumidor da AL.

As operadoras de TV por assinatura e os órgãos ligados à defesa do consumidor vão se reúnem nesta quarta-feira. O objetivo é definir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um plano de metas e redução de demandas para as empresas Sky, Oi, GVT, Multiplay e Claro/NET. A reunião ocorrerá às 14h30min, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa.

Quem vai estar mediando é a Comissão de Defesa do Consumidor e o Procon da Assembleia Legislativa. Só nos quatro primeiros meses deste ano, o Procon da Assembleia recebeu mais de 200 reclamações.

Na última segunda-feira (25), a operadora Sky – que foi a única a se ausentar na audiência pública passada – foi multada em R$ 152.258,40 pelo Procon Fortaleza, após reincidência de cobranças indevidas. A medida foi tomada depois que o órgão recebeu reclamações de vários consumidores, que relataram valores duplicados ou de serviços não prestados. A Sky é campeã de reclamações e é a que tem mais mais assinantes.

“Esse TAC vai estabelecer prazos para a redução dos percentuais de reclamação de cada empresa, tendo como parâmetro o fato de que se houver diminuição no volume de queixas, consequentemente, isso é resultado na melhoria do serviço prestado pelas operadoras. Caso não sejam cumprido o que for firmado no Termo de Ajustamento de Conduta, haverá pagamento de multa e serão tomadas as medidas judiciais cabíveis”, explica o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, Odilon Aguiar (Pros).

Caso seja concretizado o TAC entre entidades de defesa do consumidor e operadoras de TVs por assinatura, a ação será inédita no Brasil. Além das operadoras, estarão presentes na reunião o Procon da Assembleia, Procon Fortaleza, Decon Ceará e Comissão de Defesa do Consumidor da OAB do Ceará.

Praça Portugal – Conselho Estadual de Preservação decidirá sobre tombamento nesta quarta-feira

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O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa), que analisa pedido de tombamento da Praça Portugal, vai se reunir, a partir das 9 horas, nesta quarta-feira. O objetivo é discutir sobre esse processo e apresentar uma decisão,

O caso é polêmico porque a Prefeitura quer dividir a praça em quatro, dentro de sua meta de dar continuidade ao binário da avenida Dom Luiz com Santos Dumont. A Prefeitura argumenta que pretende conservar a praça como patrimônio imaterial.

Caso o pedido para estudo de tombamento seja aceito pela maioria do Coepa, a Praça Portugal será tombada provisoriamente. Com a decisão, os conselheiros teriam até um ano para decidir pelo tombamento definitivo.

Chuvas isoladas nesta terça-feira no Ceará

Choveu, até as 10 horas desta terça-feira, em 19 municípios cearenses, segundo boletim divulgado pela Funceme. Confira as 10 maiores chuvas, num dia que acabou surpreendendo:

Eusébio (Posto: Eusebio) : 32.0 mm

Icó (Posto: Lima Campos) : 31.0 mm

Lavras Da Mangabeira (Posto: Arrojado) : 30.0 mm

Cedro (Posto: Cedro) : 26.8 mm

Amontada (Posto: Icarai De Amontada) : 18.0 mm

Iguatu (Posto: Bau) : 14.0 mm

Pentecoste (Posto: Casa De Pedra) : 13.0 mm

Orós (Posto: Palestina) : 12.0 mm

Iguatu (Posto: Quixoa) : 12.0 mm

Pacoti (Posto: Pacoti) : 10.4 mm

* Em Fortaleza, a Funceme não divulgou quanto choveu.

Ufa! Reforma do Teatro São José está saindo do forno municipal

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Finalmente, está saindo do forno municipal o edital de reforma do Teatro São José, incluindo o entorno, ou seja, a praça. Esse projeto se arrasta desde a gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT).

Segundo Magela Lima, titular da Secretaria Municipal da Cultura, o projeto foi estimado em R$ 7 milhões. A ordem de serviço sai nesses dias e a obra deve ser mais uma a ser entregue pelo prefeito Roberto Cláudio no segundo semestre.

MP/CE quer suspensão de atividades de empresas de combustíveis no Porto do Mucuripe

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“O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Capital, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP), para que as empresas Raizen Combustíveis S/A e Petrobras Distribuidora S/A suspendam as atividades de recebimento, armazenamento e expedição de combustíveis no Porto do Mucuripe. Além disso, a ação pede que o Estado do Ceará seja condenado a promover todas as medidas necessárias para que as empresas não deem continuidade às suas atividades no local.

No ano de 2012, o Governo do Estado, por meio do decreto número 31.034/2012, estipulou o dia 31 de dezembro de 2014 como prazo final para que as sociedades empresárias que exercem atividade de recebimento, armazenagem e expedição de combustíveis líquidos claros e de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Porto do Mucuripe, transfiram seus estabelecimentos para a nova área disponibilizada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante. Apesar da determinação, o MPCE recebeu pedido dos vereadores de Fortaleza, Robert Burns e Magaly Marques, para intervir no processo de transferência do terminal de combustíveis, pois foi constatado que as empresas Raizen Combustíveis S/A e Petrobras Distribuidora S/A continuam em atividade no Porto do Mucuripe, mesmo após o fim do prazo estipulado.

Para o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, promotor de Justiça Raimundo Batista de Oliveira, a permanência das empresas no local representa grande risco, pois a região onde estão instaladas é densamente povoada, o que eleva as proporções de eventual acidente, com prejuízos humanos, sociais e econômicos incalculáveis.

Diante dos fatos, o MPCE pediu o desarquivamento do Inquérito Civil Público que apurava denúncias de inadequações às normas da Lei de Uso e Ocupação do Solo por parte de empresas instaladas no Porto do Mucuripe e requereu em Ação Civil Pública Com Pedido de Antecipação de Tutela, que as empresas Raizen Combustíveis S/A e Petrobras Distribuidora S/A suspendam as atividades de recebimento, armazenamento e expedição de combustíveis no Porto de Mucuripe e que o Estado do Ceará seja condenado a promover todas as medidas necessárias para que as empresas não deem continuidades às suas atividades no local, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00.”

(Site do MP-CE)

Secretaria de Relações Institucionais do Governo deve mudar de comando

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Mais uma mexida no secretariado do governador Camilo Santana (PT) está em gestação. Dessa vez, para fazer com que a Secretaria de Relações Institucionais do Governo siga a mesma linha de Brasília: venha a ser ocupada por um político com mandato.

Danilo Serpa, o “menino de ouro” da Era Cid Gomes, segundo fontes palacianas, deverá deixar pasta e ocupar o comando de uma empresa pública.

Para seu lugar, está cotado o deputado estadual Tin Gomes, presidente estadual do PHS), legenda que, nas últimas semanas, andou se rebelando contra o Governo, através de suas bases, por não se sentir contemplada politicamente.

Tal acomodação, no paralelo, ainda beneficiaria a reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros).

Operação Lava Jato – Padre Zé depõe na Polícia Federal

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O presidente regional do Partido Progressista e ex-deputado federal José Linhares – o conhecido Padre Zé, depõe, nesta terça-feira, em Brasília, na Polícia Federal. Ele integra a lista de investigados na Operação Lava Jato, que apura pagamento de propina em contratos da Petrobras.

Com o ex-parlamentar, hoje presidente do Conselho de Educação do Ceará (CEC), está o seu advogado, Cândido Albuquerque.

Sobre o caso, Cândido garante que seu cliente dará explicações convincentes à PF “até porque não há nada que prove seu envolvimento nesse esquema”.

Cid Gomes em clima de Festa das Flores de Itapipoca

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Depois de aparecer cortando o cabelo em salão sobralense e jogar dominó no famoso Beco do Cotovelo, eis que o ex-governador Cid Gomes (Pros) foi personagem destacado em Itapipoca, no fim de semana, durante a tradicional Festa das Flores.

Ali, ele compareceu atendendo a um convite do deputado estadual Robério Monteiro e da presidente da Câmara Municipal, Paulinha Braga.

Além de Cid, circularam pela Festa das Flores, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros), e o líder do Governo nessa Casa, Evandro Leitão (PDT).

(Foto – Rafael Victor)

O “Diplomada do Lula” dará palestra em Fortaleza

Celso Amorim

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

O ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim (Itamar Franco e Lula), estará em Fortaleza na próxima quinta-feira. Vem dar palestra sobre o tema “Teerã, Ramalá e Doha: Memórias da Política Externa Altiva e Ativa”, às 19 horas, no auditório da Reitoria da UFC.

O diplomata atende a um convite do Instituto Brasil-África e do Instituto de Cultura e Arte da UFC. Ele vai expor um minucioso relato pessoal das suas experiências e as crises diplomáticas enfrentadas pelo governo brasileiro durante sua permanência no cargo.

Amorim lançará livro homônimo, que traz no conteúdo as negociações articuladas pelo Brasil e Turquia sobre o programa nuclear do Irã, as missões do Governo Lula a favor da paz no Oriente Médio, as negociações da Rodada de Doha e desafios da política externa que protagonizou.

* Boa ocasião para desmistificar tese de que fez política diplomática desastrosa.

Empresa de segurança do Ceará aposta em armas não-letais

Nesta quarta-feira, às 8 horas, no Hotel Blue Tree, durante café da manhã para a imprensa, a Servis Segurança apresentará suas armas não-letais, sendo a primeira empresa de segurança privada do Estado a adquirir esses equipamentos. A empresa segue assim todos os requisitos da Portaria Nº 3.233/2012-DG/DPF, de 10/12/12, para adquirir e manusear esse tipo de equipamento, já que dispõe de estrutura e profissionais treinados e capacitados para esse fim.

As armas poderão ser utilizadas para segurança de grandes eventos, instituições de ensino, instituições financeiras, creches, hospitais, indústrias, shoppings, entre outros. São diferentes das já utilizadas pela Guarda Municipal de Fortaleza – da marca Taser. As adquiridas pela Servis são da marca Condor, diferenciadas no mercado, no quesito tempo de choque, age apenas 5 segundos (a Taser não dispõe desse controle), período esse suficiente para incapacitar temporariamente a ameaça até que esta seja contida e removida do local.

Segundo o gerente de Operações de Alto Risco da Servis Segurança, João Paulo Lima, essas armas não-letais “são um verdadeiro marco para o setor de segurança privada do Ceará”.

Reforma Política – Balhamnn redução de partidos que viraram “meio de vida” para muitos

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O deputado federal Antônio Balhmann disse, nesta terça-feira, esperar que a Reforma Política, que começa a ser votada na Câmara, organize o cenário político-partidário do Brasil.

Dentro dessa sua expectativa, espera uma limpeza geral num quadro onde estão 32 partidos. Na avaliação de Balhmann, é preciso mexer e mudar essa situação de tantas legendas que acabaram virando “meio de vida” para muita gente.

Bolsa Família – Há 40 suspeitas de fraudes no Ceará

“De 2013 a 2015, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) deu início a 40 investigações a supostas fraudes no benefício governamental do Bolsa Família no Estado. O levantamento, feito pelo MPF a pedido do O POVO, atinge, pelo menos, 25 municípios. Dentre os casos, há investigação contra vereadores, funcionários públicos e pessoas ligadas ao poder público. Até julho, o MPF deve lançar ferramenta de cruzamento de dados para facilitar identificação de fraudes.

A maioria dos casos é de pessoas que não se encaixam no perfil de baixa renda do programa, mas recebem o benefício. Uma das investigações em curso é a do município de Lavras da Mangabeira. Há um mês, o MPF pediu à Prefeitura o recadastramento de todos os beneficiários do programa. Foi identificado que mais de uma centena de servidores públicos tinham cadastros fraudulentos.

O coordenador do Cadastro Único em Lavras, Júlio César de Macedo, afirmou que o recadastramento está sendo feito de acordo com levantamento de supostas irregularidades nas investigações do MPF. Ele pontua que o trabalho de acompanhamento da Prefeitura tem sido facilitado também pelo cruzamento de dados feito pelo Ministério de Desenvolvimento Social que, diante de irregularidades, envia carta à família para que procure a Prefeitura.

Processos

Na cidade de Capistrano, o vereador Jonas Pereira de Lima foi o autor da denúncia de que a secretária municipal de Cultura da cidade, Maria Vilany Felipe Costa, figurava como beneficiária do Bolsa Família. Ele pontua que o caso chegou até ele através de moradores. A investigação está na Justiça Federal. Vereador e secretária já prestaram depoimentos à Polícia Federal, mas O POVO não conseguiu contato com a secretária para falar sobre a denúncia. O recebimento irregular do benefício se repete de forma semelhante nos municípios de Mauriti, Maracanaú, Ibaretama, Boa Viagem e Fortaleza.

Em Mauriti, sete pessoas foram denunciadas pelo MPF, em agosto de 2013, por participação em esquema fraudulento para recebimento de benefícios assistenciais como o Bolsa Família e o Seguro-Safra. Participariam do esquema vereadores, empresários, funcionários públicos e parentes de políticos. Quase dois anos depois, os réus, após serem citados para apresentar resposta às acusações, aguardam apuração, afirma o MPF.

Um dos casos emblemáticos de Fortaleza, em 2013, foi a denúncia de que a esposa do vereador Leonelzinho Alencar, Adriana Lúcia Bezerra Alencar, era beneficiária do programa. O caso está no Tribunal de Justiça do Estado. O POVO não localizou o vereador para comentar o processo. Há investigações que tramitam em sigilo no MPF. Outras não tiveram o município divulgado nem os motivos da apuração no levantamento do órgão.

 

Municípios investigados

Os municípios onde há investigação são: Crato, Boa Viagem, Fortaleza, Salitre, Madalena, Pacoti, Ibaretama, Sobral, Mauriti, Maracanaú, Missão Velha, Independência, Jijoca de Jericoacoara, Saboeiro, Paramoti, Guaraciaba do Norte, Capistrano, Parambu, Guaramiranga, Ibaretama, Chaval, Graça, Monsenhor Tabosa e Lavras da Mangabeira.

Um dos casos que tramitam na Justiça Federal é de uma ex-funcionária da Caixa Econômica Federal em Juazeiro do Norte que usava cartões do Bolsa Família perdidos pelos proprietários e sacava os benefícios nos terminais de autoatendimento da Caixa.
Também são investigados casos de furto de cartão e saques indevidos. Em Parambu, o MPF investiga saque feito por pessoa homônima irregularmente.  Há dois casos de fraude, um em Fortaleza e outro em Boa Viagem, julgados em 2014, nos quais as rés foram condenadas a pagamento de multa destinada a instituições sociais.”

(O POVO – Por Jéssica Welma

Reforma Política – Tucano diz que debate do tema no plenário é no “salve-se quem puder”

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) disse, nesta terça-feira, antes de seguir para Brasília, que o projeto da Reforma Política vai entrar naquela do “salve-se quem puder”.

Isso, porque, de acordo com o tucano, a matéria, que não teve consenso na comissão especial que tratou do tema, vai para o plenário e ali tudo pode acontecer.

Gomes de Matos também falou sobre sua presença no encontro que o governador Camilo Santana (PT) fez, domingo último, no Palácio da Abolição, com parte da bancada federal cearense. O parlamentar, que é oposição, disse que ali esteve por questão de responsabilidade.

Operários da construção civil fazem caminhada pelo bairro de Fátima

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Operários da construção civil de Fortaleza estão paralisando obras no bairro de Fátima. A categoria iniciou uma caminhada pelas principais vias do bairro e que deve se encerrar às 9 horas, na pracinha da Igreja de Fátima.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, o ato faz parte de uma série de eventos que integram a campanha salarial. A categoria reivindica basicamente 14% de reajuste salarial de R$ 130,00 de cesta básica. Já os empresários oferecem 7,68%.

A manifestação dos operários da construção gera trânsito complicado no bairro de Fátima.

(Foto – Nestor Bezerra)

FCF aponta Tiradentes e Maracanã na final da Série B do Estadual

A Federação Cearense de Futebol (FCF) publicou nessa segunda-feira (25) o jogo final da Série B do Campeonato Estadual 2015. Ao invés do Uniclinic, o Tiradentes irá enfrentar o Maracanã, no próximo sábado (30), às 16 horas, no estádio Presidente Vargas.

O Uniclinic, primeiro colocado na fase de classificação, foi punido pela escalação irregular de um atleta, diante do Nova Russas, no fim de abril. A partida terminou sem gols.

Com a decisão, Tiradentes e Maracanã garantem vaga na Série A do Estadual do próximo ano.

MP do Ceará recomenda que peritos criminais oficiais não façam perícias do seguro DPVAT

“O Ministério Público do Ceará, através dos promotores de Justiça do Centro de Apoio Operacional Criminal, do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CAOCRIM), expediu uma recomendação ao perito-geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), a fim de que os peritos criminais oficiais (médico-legistas e peritos odontolegistas) se limitem à realização das atividades de perícia oficial de natureza criminal, assegurando-lhe autonomia técnica, científica e funcional, conforme as regras impostas pelo órgão ao qual está vinculado.

O documento foi subscrito pelos promotor de Justiça e coordenador do CAOCRIM Humberto Ibiapina Lima Maia; e as promotoras de Justiça Alice Iracema Melo Aragão e Juliana Cronemberger de Negreiros Moura. A recomendação fixou o prazo de 30 dias para que os médicos peritos legistas da PEFOCE se abstenham de realizar qualquer perícia que se afaste do disposto na lei nº 6.194/74, notadamente na atuação frente às demandas, provenientes das varas cíveis, de cunho securitário, referentes ao seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

A inobservância obrigará o Ministério Público a adotar as medidas administrativas, cíveis e criminais eventualmente cabíveis. De acordo com a recomendação, as perícias, por acaso, previamente agendadas pela COMEL, antes do recebimento da recomendação deverão ser realizadas, de modo que não venham impossibilitar ou atrasar as perícias médico-legais de natureza criminal.

O Ministério Público tomou conhecimento, através das informações prestadas pela Coordenadoria de Medicina Legal (COMEL), da PEFOCE, da realização de perícias cíveis em processos judiciais que tratam do seguro DPVAT, sem que os procedimentos respectivos digam respeito à apuração de qualquer crime ou tenham requisitados para os fins previstos no Código de Processo Penal, inclusive com a designação de peritos oficiais criminais para cumprir tais tarefas.

As perícias cíveis atendem a interesse particular (natureza privada) e não estão abarcadas pela hipótese prevista na Lei n.º 6.194/74, que trata de procedimento administrativo, não podendo o Estado, através do seu órgão de perícia oficial, a PEFOCE, ser obrigado a arcar com os custos das mencionadas perícias e, muito menos, os peritos oficiais criminais serem obrigados a realizar perícias que não fazem parte de suas atribuições, em prejuízo às perícias criminais em curso.

Segundo os promotores de Justiça, não é atribuição dos peritos criminais oficiais, leia-se, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas, a realização de perícias em processos cíveis de qualquer natureza, ainda que se trate de ações que tenham qualquer relação com o Seguro DPVAT causados por veículos automotores de via terrestre ou por sua carga. A recomendação também foi encaminhada ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, a quem cabe a divulgação entre os órgãos de segurança pública e à desembargadora presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para a devida comunicação aos juízes de Direito do Estado do Ceará.”

(Sie do MP/CE)