Com o título “Em defesa do SUS”, eis artigo de Acrísio Sena, líder do PT na Câmara Municipal de Fortaleza. Ele aborda a crise na saúde e faz pregação por fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Confira:
A partir das notícias negativas veiculadas sobre a situação da saúde no Estado, acredito ser necessário, antes de mais nada, reafirmar a importância do Sistema Único de Saúde. Apesar das falhas detectadas, o SUS é a materialização do direito universal à saúde, consagrado na Constituição de 1988.
Num país continental, ter um Estado que garanta o acesso à saúde pública à população é um conquista e tanto. Fruto de lutas dos movimentos sociais organizados no período pós-ditadura militar, o SUS é um pilar de resistência ao processo de mercantilização da saúde. O fato é que, em menos de 30 anos, o Brasil consolidou um modelo que hoje abrange 70% da população – 140 milhões de pessoas. Para se ter uma ideia, as verbas do Ministério da Saúde antes de 1975 não atingiam 1% do orçamento federal. Após 1988, com a descentralização dos recursos, das pactuações interfederativas e das estratégias de participação e controle social, o processo mudou.
No entanto, a transição epidemiológica e demográfica pela qual passa o país tem exigido formas diferenciadas de enfrentamento às necessidades da população. A saúde pública é pauta diária, permeada de adversidades oriundas do aumento das condições crônicas de saúde da população, bem como seu envelhecimento, da precarização das relações de trabalho, das situações de vulnerabilidade social e da apologia ao consumo.
É preciso fortalecer a atenção básica, sobretudo a estratégia do Saúde na Família. A ausência de cuidados sistemáticos na atenção primária, a falta de insumos, a ausência de concursos públicos e, muitas vezes, a redução dos profissionais acarretam superlotação nos serviços de atenção secundária, Frotinhas e Gonzaguinhas, e de atenção terciária, HGF e IJF. Além disso, as filas para consultas eletivas resultam – em decorrência da demora – em situações mais graves.
É uma questão, ao mesmo tempo, de gestão e de financiamento, já que a demanda da saúde é inesgotável. Uma realidade que chega também aos usuários de planos privados. É importante fortalecer a articulação entre os serviços, fomentar ações de participação popular no controle social – como os Conselhos e as Conferências –, realizar a gestão dos recursos dos Fundos de Saúde de forma a estabelecer prioridades em consonância com as necessidades da população usuária, valorizando as equipes multiprofissionais.
O fortalecimento do SUS deve estar na ordem do dia. As iniciativas pautadas no mercado não podem nortear o direito à saúde. Essa luta precisa ser protagonizada pelos gestores, pelos profissionais da área e pela população usuária dos serviços.
* Acrísio Sena,
Líder do PT na Câmara Municipal.
