Blog do Eliomar

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Luizianne Lins é designada relatora da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher

A deputada federal Luizianne Lins (PT) foi designada relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher para os próximos dois anos.

Já a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) foi eleita, por aclamação, vice-presidente da comissão para o mesmo período.

Luizianne Lins, que foi relatora da comissão no biênio passado (2017-2018), anunciou que apresentará seu relatório na próxima reunião do colegiado, no dia 18.

Ela também falou sobre a importância do trabalho desenvolvido. “A luta é grande pela emancipação das mulheres e contra a violência, expressão mais cruel do machismo e do patriarcado na nossa sociedade”.

(Foto – Paulo MOska)

Neste 7 de Setembro, lojas do Centro e dos shoppings abrirão normalmente

Neste feriado de 7 de Setembro, sábado, as lojas de rua do Centro de Fortaleza e dos shoppings vão abrir normalmente. A informação é divulgada em nota pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

No Centro, o horário de funcionamento será das 8 às 17 horas e nos shoppings, das 10 às 22 horas.

A nota adianta ainda que as lojas deverão abrir também normalmente nos próximos feriados nacionais que no dia 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças) e 2 de novembro (Dia de Finados).

A decisão sobre a abertura do comércio foi acertada entre os lojistas, que apostam em um aquecimento das vendas nesses últimos quatro meses do ano, informa o presidente da CDL, Assis Cavalcante.

(Foto – Arquivo)

Seis cidades cearenses têm o melhor Índice de Desenvolvimento Municipal

Os municípios de Eusébio, Fortaleza, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Maracanaú, Horizonte, Barbalha, Sobral, Cascavel e Paracuru são os 10 melhores posicionados no Ceará, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM/2017), divulgado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado (Ipece), órgão ligado à Secretaria do Planejamentoe Gestão.

Apenas, no entanto, seis dos 184 municípios cearenses compõem a “classe 1” do índice, com média de 61,14: Eusébio, com IDM de 70,70; Fortaleza, com 68,72; São Gonçalo do Amarante (64,02); Aquiraz (56,25); Maracanaú (55,31) e Horizonte (51,85). Juntos, eles possuíam mais de 3,0 milhões de habitantes, o que equivalente a 34,35% da população cearense. Os municípios listados nesse grupo são referências estaduais no que tange ao conceito de desenvolvimento.

De acordo com os dados, 36 municípios, com média de 36,66 (IDM entre 30,69 a 48,43), estavam situados na “classe 2”, com população estimada de 2,6 milhões (29,57% dos 9,02 milhões da população cearense) em 2017. Os cinco principais municípios listados nesse grupo foram Barbalha (48,43), Sobral (44,86), Cascavel (43.61), Paracuru (42,49) e Guaramiranga (42,33).

Um total de 76 municípios compõe a “classe 3” (2,12 milhões, equivalente a 23,52% da população), com IDM médio de 24,56, (amplitude variando de 20,52 a 30,42). Nesse caso, os municípios melhores colocados foram Acaraú (30,42), Marco (29,91), Morada Nova (29,79), Itapajé (29,72) e Aracoiaba (29,32).

Já dentre os 66 situados na “classe 4”, com índice médio de 16,24 (1,13 milhão, representando 12,57% da população do Estado) e amplitude do IDM entre 6,09 a 20,30, os melhores ranqueados foram: Itapiúna (20,30), Jardim (19,95), Ibaretama (19,88), Apuiarés (19,88) e Acarape (19,78).

Os dez municípios com menores IDM são: Aiuaba (6,09); Pires Ferreira (8,62), Catarina (10,16), Umari (10,67); Abaiara (10,75); Deputado Irapuan Pinheiro (12,05); Tejuçuoca (12,07); Tarrafas (12,43), Caridade (12,74) e Piquet Carneiro (12,93).

(Foto – Divulgação)

Grupo do Ceará embarca para se engajar à força-tarefa que enfrenta crise em presídio no Pará

Vinte e um agentes penitenciários do Ceará embarcaram para a cidade de Belém (PA). Ali, serão incorporados a outras frentes de intervenção penitenciária enviadas por outros Estados.

Eles chegarão como reforço cerca de trinta dias após a rebelião que vitimou dezenas de pessoas no presídio de Altamira. O grupo viajou porque o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) solicitou apoio do sistema penitenciário cearense na contenção da crise e reconstrução do sistema carcerário paraense.

O secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, ressalta o momento em que vive o sistema penitenciário do Ceará. “Mais uma vez demonstramos que o Ceará virou uma referência nacional quando se fala em intervenção penitenciária. Mandamos 20 homens para contingenciar a crise do Amazonas em maio e nossos agentes tem executado suas tarefas com êxito. Agora enviamos mais 21 agentes para contribuir na contenção e reconstrução do sistema paraense, inclusive com um agente cearense como coordenador da força”, comenta.

Única mulher da força-tarefa, a agente penitenciária do Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa, Lilian Andressa, comenta a experiência de cumprir essa missão em nível nacional. “Ser a primeira mulher do Ceará a integrar uma força de intervenção dessa natureza, me enche de orgulho, mas também bastante responsabilidade. Vou lá aprender muito e também ensinar meus conhecimentos sobre crise penitenciária. Esses meses da nova doutrina tem nos tornado agentes qualificados e confiantes. Não sabemos o que vamos encontrar, mas temos convicção do nosso conhecimento e capacidade de ajudar a mudar o sistema do sistema paraense”, atesta.

Integrante do Grupo de Apoio Penitenciário (GAP), Souza Lima, reafirma o trabalho desenvolvido no Ceará e como isso pode servir a outros sistemas. “A ordem e disciplina que mantemos no Ceará será o modelo que levaremos ao Pará. Temos compreensão que o cenário lá é desafiador, mas também temos absoluta certeza da capacidade e empenho dessa nobre frente de trabalho reunida aqui nessa missão”, conclui.

(Foto – Divulgação)

Liberação de quantias depositadas – Juíza cearense recebe pena de aposentadoria compulsória

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A juíza Adayde Monteiro Pimentel, então titular da 24ª Vara Cível de Fortaleza, foi apenada nessa quinta-feira (5), em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), à aposentadoria compulsória.

A magistrada foi acusada de violações ao Código de Ética da Magistratura, diante da liberação de quantias depositadas em juízo antes do trânsito em julgado, além de bloqueio da quantia de R$ 465 mil sem a correta motivação, durante plantão judiciário. A juíza também foi acusada de atuação em unidades judiciárias sem a devida autorização do Tribunal de Justiça.

A sessão foi conduzida pelo presidente da TJCE, desembargador Washington Araújo, em mais de sete horas de julgamento.

(Foto: Divulgação)

Tem novo conselheiro a Agência Reguladora do Ceará

A Assembleia Legislativa aprovou, nessa quinta-feira, a indicação do advogado Matheus Teodoro Ramsey Santos para o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). Foram 28 votos favoráveis e uma abstenção dos parlamentares.

Matheus Teodoro Ramsey Santos é bacharel em Direito e mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (Unifor), além de membro pesquisador do grupo de pesquisa Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário, da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).

Já atuou como assessor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE), da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza (PGM-CE), da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos e como conselheiro fiscal da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

(Com ALCE)

Justiça Federal do Ceará manda suspender fiscalização e multas por videomonitoramento em todo o País

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que suspende, em todo o país, a aplicação de multas de trânsito com a utilização de equipamentos de videomonitoramento. Ao julgar ação movida pelo MPF no Ceará, a Justiça Federal considerou que o uso de câmeras capazes de registrar imagens do interior de veículos viola o direito à intimidade e à privacidade assegurado pela Constituição Federal. A decisão atinge “supostas infrações cometidas dentro dos veículos”, como ressalta a sentença. As informações são da assessoria de imprensa do MPF do Estado.

Em 2017, o MPF ingressou com ação na Justiça quando a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) passou a utilizar câmeras de alta definição para fiscalizar o trânsito. Os equipamentos permitem filmagens com até 400 metros de distância e possuem zoom de até 20 vezes. “O artigo 5º da Constituição considera invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando inclusive direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de violações a essas garantias”, destaca o procurador da República Oscar Costa Filho.

Na sentença da ação movida contra a AMC e a União, o juiz da 1ª Vara Federal, Luís Praxedes Vieira da Silva, determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) edite, em até 60 dias, resolução sobre o videomonitoramento com base na decisão judicial. O novo regramento terá validade para as regras de trânsito das três esferas de governo – federal, estadual e municipal.

Pela decisão, também não poderão ser apuradas por videomonitoramento as infrações que tenham sistema próprio de apuração, como avanço de sinal, excesso de velocidade ou de carga, por exemplo. Ficam suspensas ainda as aplicações de multas por infrações pela não utilização do farol baixo durante o dia, previsto na Lei 13.290/2016. Neste caso, a medida atinge infrações aferidas por videomonitoramento nas zonas urbanas, mesmo em trechos de rodovias federais ou estaduais. Há exceção para túneis, mesmo os iluminados.

As medidas determinadas pela Justiça Federal valem a partir da data de expedição da sentença, 5 de setembro de 2019. O direito de ressarcimento de multas aplicadas anteriormente depende de confirmação da sentença pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

Ao julgar a ação movida pelo Ministério Publico Federal, o juiz destacou que há multas que podem ser aplicadas por videomonitoramento, desde que os trechos atingidos estejam devidamente sinalizados, avisando que naquele espaço há videomonitoramento. É o caso, por exemplo, de multas por estacionamento proibido, estacionamento em faixa de pedestre, estacionamento em fila dupla, trafegar na contra-mão de direção e fazer conversão proibida. Quanto às motocicletas, o não uso do capacete, não uso do visor, uso de chinelo de dedo, entre outras.

Todas as infrações por videomonitoramento não ressalvadas na decisão só poderão ser aplicadas com a descrição completa e detalhada da infração, para que o infrator saiba efetivamente o que infringiu, quando e onde, para que possa se defender, se assim desejar, sob pena de nulidade.

 

Senador Randolfe Rodrigues chega para abonar filiação de Toinha Rocha à Rede

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) desembarcou, nesta noite de quinta-feira, em Fortaleza, procedente de Brasília. Ele foi recebido, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, pela ex-vereadora Toinha Rocha.

Entre compromissos de Randolfe na Capital cearense, está a filiação à Rede de um grupo tendo à frente Toinha, evento que ocorrerá a partir das 9 horas desta sexta-feira, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa.

Toinha ingressa como dirigente da Rede em Fortaleza e assegurando apoio ao candidato que o prefeito Roberto Cláudfio (PDT) indicar na sua sucessão em 2020.

Assembleia Legislativa aprova matérias relacionadas à Plataforma de Modernização da Saúde

A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão nesta quinta-feira, quatro projetos de lei do Poder Executivo, 16 projetos de lei e 21 projetos de indicação de autoria de parlamentares.

Duas das matérias governamentais integram a Plataforma de Modernização da Saúde, lançada em agosto pelo Governo Estadual, com o objetivo de oferecer uma rede de saúde mais acessível, resolutiva, humana e inovadora no Ceará.

São elas: o projeto lei nº 69/19, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das ações e serviços de saúde em regiões do estado do Ceará. O projeto recebeu dez emendas.

Também o PL nº 70/19, que altera disposições da Lei n° 16.710/2018, para promover uma adequação da estrutura organizacional da Secretaria de Saúde “buscando maior integração dos serviços de atenção primária fornecidos pelas redes municipais, fortalecendo o sistema de saúde do Ceará”.

(Foto – ALCE)

André Fernandes faltou à sessão de conciliação com Nezinho Farias

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O deputado estadual André Fernandes (PSL) não compareceu à audiência de conciliação que teria com seu colega de Assembleia Legislativa do Ceará, Nezinho Farias (PDT). Marcado para essa terça-feira, 3, o encontro diante da Justiça foi encerrado por atraso de Fernandes. A defesa do pesselista alegou que o atraso ocorreu por condições do trânsito de Fortaleza e por pedidos de fotos de admiradores do parlamentar.

Um documento assinado pelo juiz Hevilázio Moreira Gadelha, do 16º Juizado Especial Cível de Fortaleza, do Fórum Clóvis Beviláqua, informa que a sessão foi encerrada com a “revelia do promovido”, isto é, a falta de contestação por parte do réu. Desta forma, André Fernandes não poderá mais se defender no processo.

A defesa do deputado do PSL, no entanto, enviou requerimento ao juízo para desconsiderar o atraso. O documento de Hevilázio Moreira, por outro lado, esclarece que “a lei processual expressa que as audiências se realizarão no dia e horário designados. Ademais, não há previsão legal para concessão de tolerância, após a realização do pregão”.

A audiência estava marcada para o dia 3 de setembro, às 11h30min. Segundo explicação da defesa do deputado, “o peticionante (André Fernandes) enfrentou diversos problemas para se fazer presente ao ato ora designado, motivo pelo qual não esteve no local e horário marcado”.

“Foram vários os motivos que ensejaram tal atraso. O peticionante não contava com todo o engarrafamento que enfrentaria no trajeto que iria perfazer. Outro fato que contribuiu para que o peticionante não chegasse ao local no horário desejado, foi que pessoas o buscaram para que pudessem fazer registros fotográficos, bem como o fato da necessidade de realizar cadastro biométrico para adentrar ao Fórum”, completou.

Fernandes x Nezinho

André Fernandes chegou a acusar na tribuna da AL-CE que deputados cearenses teriam envolvimento com facções criminosas. Denúncia formulada e encaminhada por ele ao Ministério Público do Ceará (MP-CE) teve como alvo seu colega de Casa Nezinho Farias. Depois disso, André Fernandes pediu desculpas, mas o pedetista levou o caso para a Justiça.

Além do mais, o caso também está sendo tratado no Conselho de Ética da Assembleia, onde Fernandes pode ser julgado por quebra de decoro parlamentar.

Outro lado

A assessoria de imprensa de André Fernandes informou ao O POVO Online que o deputado não irá se pronunciar por enquanto.

(Com POVO Online/Foto – ALCE)

Superintendente da PF do Ceará visita o Porto do Pecém

O delegado Dennis Cali, o novo Superintendente Regional da Polícia Federal no Ceará, visitou nessa quinta-feira as instalações do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Ali tendo ao lado o presidente do CIPP, Danilo Serpa, ele conheceu o pátio de armazenagem de contêineres, o terminal de múltiplas utilidades, o Centro de Controle Operacional (CCO)e, também, o scanner do porto, utilizado para inspecionar 100% dos contêineres importados e exportados sob exclusivo monitoramento da Receita Federal.

“O objetivo da nossa visita é colaborar com o porto para que se mantenha a seguridade e todas as certificações. Nesse primeiro momento e nessa reunião, percebemos que o Pecém realmente tem uma preocupação muito grande voltada para a segurança portuária e está cumprindo todos os requisitos estipulados”, disse Dennis Calli.

A implantação de ações conjuntas para uma agenda permanente de trabalho entre Porto do Pecém e Polícia Federal, através da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, entrou na pauta.,

Para Danilo Serpa, presidente da CIPP, a visita foi muito produtiva.”Vamos implantar uma agenda com uma série de normas e procedimentos que vão resultar em ações que visem melhorar a nossa segurança”, afirmou Danilo Serpa.

DETALHE – Na comitiva da Polícia Federal também estavam o delegado regional executivo da PF/CE, Murilo Gimenes, o coordenador da Vomissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, Aldair da Rocha, o Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima, Francisco Antônio Cardoso, o Chefe do Grupo de Pronta Intervenção, Alexandre Mesquita, e o agente de Polícia Federal, Fabrício Cinto.

(Foto – CIPP)

Juazeiro do Norte vai ganhar a Arena Romeirão

Nesta sexta-feira, às 17 horas, o governador Camilo Santana (PT) estará em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Ali, ele vai assinar a ordem de serviço da obra de reforma e ampliação do Estádio Mauro Sampaio, o “Romeirão”. O evento ocorrerá no próprio estádio, informa a assessoria de imprensa da Prefeitura juazeirense.

Segundo o prefeito Arnon Bezerra, a cidades ganhará uma arena multiuso pronta para receber eventos esportivos, grande shows e que, segundo diz, contribuirá para movimentar também a economia e outros setores do Cariri.

Todas as arquibancadas já foram demolidas. A previsão para conclusão da obra é de dois anos. Será investido no espaço um valor global de R$ 69.575,062,25.

Com a reforma, a Arena Romeirão terá capacidade para 16 mil pessoas, além de espaços como museu, lojas.

(Foto – Divulgação)

IPTU de Fortaleza – Oitava parcela vence nesta sexta-feira

Alô, contribuintes!

Nesta sexta-feira, 6, vence a oitava parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2019. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) está disponível para consulta e impressão no site da Secretaria Municipal das Finanças (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br). O boleto pode ser pago em bancos e casas lotéricas, dentro do vencimento indicado no documento.

Segundo a assessoria de imprensa da Sefin, no site do órgão o contribuinte tem acesso aos principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2019. Outra facilidade oferecida pela página da Sefin aos cidadãos é o agendamento eletrônico.

Pela página virtual da Secretaria, é possível agendar dia e hora para o atendimento de questões relacionadas ao IPTU ou a qualquer outro serviço oferecido pela Secretaria. Este atendimento diferenciado ocorre na sede da Sefin (Centro).

Confira os locais de pagamento:

*Secretaria Regional I

Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito

Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

*Secretaria Regional II

Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz

Telefone: (85) 3241.4843

*Secretaria Regional III

Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia

Telefone: 3452.6384

*Secretaria Regional IV

Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha

Telefone: (85) 3131.7706

*Secretaria Regional V

Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso

Telefone: (85) 3105.3081

*Secretaria Regional VI

Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana – Fortaleza-CE

Telefone: (85) 3452.1812

*Vapt Vupt Messejana

Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda esexta-feira, 8h às 17h. Telefone: (85) 3218.5238

*Vapt Vupt Antônio Bezerra

Rua: Demétrio de Menezes, 3750 – Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Telefone: (85) 3207-1529

*NAC/SEFIN Del Paseo

Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 – Aldeota – Fortaleza-CE. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.

Telefones: (85) 3456.3345

*NAC/SEFIN – Grand Shopping Messejana

Telefone: (85) 3488-2431

Av. Frei Cirilo, nº 3840, 3º andar – Messejana – Fortaleza. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 16h.

*Sede da SEFIN

Entrada pela rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

Residencial Cidade Jardim II – Última etapa será entregue nesta sexta-feira

O governador Camilo Santana, tendo ao lado o secretário estadual das Cidades, Zezinho Albuquerque, e o prefeito Roberto Cláudio, vai entregar, nesta sexta-feira, a partir das 8h30min, as últimas 736 unidades habitacionais do Residencial Cidade Jardim II, localizado no Conjunto José Walter, em Fortaleza.

O residencial faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Será a quarta e última etapa de entrega das unidades desse complexo habitacional, que possui 5.968 apartamentos, resultado de um investimento total de R$358.272.000,00.

(Foto – Divulgação)

Em tempos de campanha contra acidentes no trânsito, leitor do Blog manda sugestões para a AMC

Paulo Marcelo Farias, leitor do Blog, mandou uma série de sugestões para a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), aproveitando que o órgão lançou, nesta semana, mais uma campanha de prevenção contra acidentes de trânsito.

Caro Eliomar de Lima,

Sobre a campanha da AMC acho que o Órgão tem também uma grande parcela de culpa.

A Prefeitura já implantou em diversos locais FAIXAS ELEVADAS PARA PEDESTRES.
Que essa medida seja ampliada, colocando essas faixas perto de TODAS AS ESCOLAS e de TODOS OS HOSPITAIS!
Que a AMC volte a ter coragem e recolha os carros estacionados irregularmente nas esquinas.
Que a AMC combata o FECHAMENTO em CRUZAMENTOS de ruas, aplicando a multa.
Que a AMC não demore tanto tempo para fazer a SINALIZAÇÃO das ruas.
Que a AMC ofereça aplicativos para que o cidadão possa apresentar SUGESTÕES.

Sem mais,

*Paulo Marcelo Farias.

(Foto – Arquivo)

PSL entra com ação contra lei que proíbe pulverização aérea no Ceará; CNA já questiona desde maio

O presidente regional do PSL, deputado federal Heitor Freire, deu entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei estadual nº 16.820/2019, que proíbe a pulverização aérea no estado do Ceará.

Nesta quinta-feira, o advogado Diego Trindade, que encaminhou a ação e integra a assessoria de Freire, esteve na sede Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) comunicando a medida ao presidente da entidade, Flávio Saboya. De imediato, Saboya  solicitou um “Amicus Curiae”, manifestando seu apoio na questão jurídica, que envolve produção, geração de emprego e renda.

CNA

Bom destacar que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou, em maio deste ano, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando lei sancionada neste ano, pelo governo do Ceará. Na petição, a CNA justifica que “a vedação total à pulverização aérea de agroquímicos prejudica produtores rurais que necessitam de tal meio de aplicação dos defensivos em suas lavouras para garantir a produtividade de sua terra e a função social de sua propriedade”.

“Em alguns casos, a pulverização aérea é a única forma de se alcançar toda a cultura em tempo hábil, para se garantir a prevenção e o combate a pragas que podem devassar uma plantação inteira, levando o produtor à ruína”, diz a entidade.

DETALHE – Essa lei é de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) e foi sancionado pelo governador Camilo Santana.

(Foto – Faec)

Caucaia terá rodovia dos ceramistas recuperada

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), e o secretário de Relações Institucionais do Governo, Nelson Martins, assinaram a ordem de serviço para obras de requalificação da CE-156, rodovia que liga a sede ao distrito de Sítios Novos até a BR-222.

A obra contemplará 8,44 quilômetros da CE é iniciará em dez dias. A via receberá novas pavimentação e sinalização. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 dias. O investimento é de R$ 761.483,02.

Conforme o prefeito, a parceria com Governo do Estado é muito importante para recuperar as estradas estaduais que cortam o município. “Sabemos da necessidade da população, que agora vai ganhar este importante presente. É uma preocupação nossa melhorar a mobilidade das comunidades.”

A primeira-dama, deputada Erika Amorim, lembrou da aprovação do requerimento de sua autoria, ocorrido em abril – que agora resulta na reforma. “O prefeito pediu e nós fomos buscar. A reforma vai significar mais seguranca no deslocamento das pessoas”, disse.

Nelson Martins destacou que a rodovia é importante, pois é fundamental para o escoamento da produção das fárias empresas de cerâmica que atuam nesse distrito. “A obra será de boa qualidade”, avisou.

(Foto – Divulgação)

Orçamento da União prevê queda de 21% na verba do saneamento para 2020

O orçamento do governo federal para 2020 prevê uma queda de 21% na provisão de recursos para ações de saneamento básico na comparação com a proposta apresentada em 2018 para o orçamento deste ano. Serão R$ 661 milhões ante R$ 835,5 milhões autorizados anteriormente, segundo matéria divulgada pela Globonews nesta manhã de quinta-feira

O dinheiro destinado para a área faz parte do orçamento de dois ministérios, o de Desenvolvimento Regional e o da Saúde. Ele é usado principalmente, após repasses a Municípios brasileiros, na implantação ou na ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário e de distribuição de água.

Para Édison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, a previsão de aperto nessa verba vai na contração da necessidade de se aumentar os investimentos em saneamento. “É triste a gente saber que tem de encaminhar para um avanço de investimento e ver o investimento cair”, diz.

De acordo com o Instituto Trata Brasil, o Brasil ainda apresenta quase 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada, quase 100 milhões de brasileiros sem coleta de esgotos (47,6% da população) e apenas 46% dos esgotos gerados no país são tratados. Isso significa poluição e doenças ininterruptas em todo o país. Esses dados, os mais atualizados disponíveis, constam do Ranking do Saneamento Básico, estudo divulgado pela organização em julho deste ano.

DETALHE 1 – Autor de projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório do saneamento, o senador Tasso Jereissati tem defendido a aprovação da matéria como forma de retomar os investimentos no setor em todo o Brasil.

DETALHE 2 – Projeto de Tasso foi aprovado no Senado, em junho último, e está tramitando na Câmara Federal.

(Foto – Agência Brasil)

Camilo fala para o Blog sobre concurso público, convocação de aprovados e viagem ao Exterior

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O governador Camilo Santana (PT), que esteve nesta quinta-feira no programa Debates Grandes Nomes, da Rádio O POVO/CBN, conversou também com o Blog.

Ele falou sobre reajuste salarial dos servidores, abordou concurso público, convocação de aprovados como é o caso do pessoal da Secult, a partir do dia 5 de novembro.

Em breve, disse o governador, virá mais contratação de pessoal na área da Segurança Pública, além da implantação do RAIO em cidade com população acima de 30 mil habitantes.

Camilo também informou que fará uma viagem ao Exterior, neste mês ainda, em busca de investimentos. No roteiro, entra Cingapura.

Artigo – “A Importância do Administrador”

Com o título “A Importância do Administrador”, eis artigo de Paulo Pinho, administrador e ouvidor-geral da Prefeitura de Fortaleza. Ele aborda a necessidade de uma gestão cada vez mais profissional em todos os sentidos. Confira:

Cinco mil anos antes de Cristo os sumérios já procuravam maneiras que melhorassem seus problemas práticos através do escambo. Tentavam descobrir a melhor maneira de “administrar”. Depois, no Egito, Ptolomeu planejou e dimensionou um sistema econômico que não poderia ter-se operacionalizado sem uma administração pública sistêmica e organizada. Na China de 500 anos a. C. houve a necessidade de se ter um sistema organizado de governo para o império. Aí surgiu a Constituição de Chow, com as oito Regras de Administração Pública de Confúcio: O Alimento, O mercado, Os Ritos, O Ministério do Emprego, O Ministério da Educação, A administração da Justiça, A Recepção dos Hóspedes e O Exército.

Na evolução histórica da administração, duas instituições de destacaram: a Igreja Católica Romana e as Organizações Militares. Através dos séculos a Igreja mostrou e provou a força de atração de seus objetivos, a eficácia de suas técnicas organizacionais e administrativas, exercendo influência, inclusive, sobre o comportamento pessoal de seus fiéis espalhados pelo mundo. Já as Organizações Militares evoluíram das displicentes ordens dos cavaleiros medievais e dos exércitos mercenários dos séculos XVII e XVIII até os tempos modernos com uma hierarquia de poder rígida e adoção de princípios e práticas administrativas comuns a todas as empresas da atualidade.

O tempo passou. O fenômeno que provocou o aparecimento da empresa e da moderna administração ocorreu no final do XVIII e se estendeu o longo do século XIX, chegando ao limiar do século XX. Esse fenômeno, que trouxe rápidas e profundas mudanças econômicas, sociais e políticas, chamou-se Revolução Industrial, a partir da Inglaterra, em 1776.

No Brasil havia uma carência e a Administração era praticada por amadores, mas houve um rápido aperfeiçoamento. A demanda se acentuou no final da década de 1930, período em que houve um aumento significativo da demanda de profissionais para assumirem o controle das questões econômicas e administrativas. Era a nossa tardia Revolução Industrial, que desvinculou a dependência econômica da agricultura para expandir o setor industrial.

Em 1943 houve no Rio de Janeiro o primeiro Congresso Brasileiro de Economia, que contribuiu para a criação dos cursos de Ciências Contábeis e Ciências Econômicas. O Congresso abriu as portas para a criação do Curso de Administração no Brasil, principalmente, por dois motivos: os modelos de desenvolvimento econômico da Era Vargas, de caráter nacionalista; e do Governo Juscelino Kubitschek, com a abertura econômica do mercado. Assim, a missão técnica e intelectual dos administradores foi reconhecida no ascendente mercado de trabalho. Os órgãos públicos e grandes empresas aumentaram suas demandas por profissionais.

O Administrador não é apenas Administrador. Ele é um multiprofissional, principalmente, professor porque modifica os comportamentos das pessoas e é, ainda, um agente cultural quando seu estilo modifica a cultura de uma organização. O Administrador, através de sua formação humanística e visão global, está habilitado a compreender o meio social, político, econômico e cultural onde está inserido e tomar decisões em um mundo diversificado e independente.

Devemos reconhecer que o maior desafio do Administrador contemporâneo é ser um eterno aprendiz e levar o seu aprendizado para o ambiente de suas organizações. Além disso, o aprendizado pode tornar-se um instrumento capaz de guiar todas as nossas ações, tornando-o numa verdadeira filosofia de vida.

Nós, Administradores, devemos estar conscientes desse processo, que é lento e gradual, mas que no futuro poderá transformar no principal agente de mudança positiva das organizações. E se esta nossa concepção de organização for praticada com sucesso, provocará uma mudança de mentalidade em todos os atores organizacionais e estes valores e atitudes ultrapassarão as fronteiras das organizações, o que pode mudar nossa sociedade. Temos que ser profissionais éticos e competitivos, com visão crítica, liderança e capacidade de influenciar positivamente o ambiente em que atuamos e modificá-lo.

O Administrador tem uma importância imprescindível para a sociedade brasileira e mundial. Sem os administradores, não teríamos o desenvolvimento pleno das organizações, o progresso das economias e mercados, o aumento das receitas e, muito menos, o desenvolvimento das nações. Tudo isto está ligado à geração de empregos para outros tantos profissionais. Sem os Administradores haveria um caos mundial, com a falência das muitas empresas.

Registramos que ontem à noite, em Fortaleza, foi um dia especial para o Administrador, oportunidade que a Assembleia Legislativa homenageou a nossa categoria pelos 54 anos de sua criação, numa iniciativa do deputado Sérgio Aguiar. Na sua fala, ele reconheceu que fazemos parte de uma das profissões que mais crescem pela sua respeitabilidade e compromisso com o desenvolvimento nacional. No Brasil são 54 anos de regulamentação e de muita luta.

O momento sócioeconômico nacional é problemático. Vivemos colocando na ordem do dia essa questão, mas temos consciência de que todos os países ameaçados superaram suas crises e só as venceram através do Administrador. Assim tem que acontecer com o nosso Brasil. Na verdade, o Administrador tornou-se imprescindível para o crescimento socioeconômico e de competitividade das organizações de todo o mundo.

*Paulo Pinho,

Administrador e Ouvidor-Geral da Prefeitura de Fortaleza.