Blog do Eliomar

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Casa Vida e Iprede recebem a doação de mais de 7 toneladas de alimentos

O Experience Day, evento anual da Fanor | DeVry que promove um dia inteiro de experiências aberto ao público, aconteceu no último dia 14 de abril e reuniu mais de quatro mil jovens.

Com uma programação extensa de palestras, oficinas e a apresentação do empresário Roberto Justus, registrou o seu ladso filantrópico. O participante teria que doar doar alimentos não perecíveis.

No total, foram arrecadados mais de sete toneladas, que serão entregues, nesta quinta-feira, para a Casa Vida, do Instituto do Câncer do Ceará, e o Iprede.

Dilma inclui tucano cearense no almoço que oferecerá para a presidente da Coreia do Sul

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Na condição de presidente da Frente Parlamentar Mista Brasil-Coreia na Câmara dos Deputados, o tucano Raimundo Gomes de Matos vai estar entre os convidados da presidente Dilma para o almoço em homenagem à presidente da Coreia do Sul, Park Geun-hye. O almoço, organizado pelo Itamaraty, ocorrerá nesta sexta-feira.

Raimundo Gomes, que tem seu trabalhado reconhecido pela Embaixada da Coreia, sempre foi um dos defensores das obras da siderúrgica no Estado. Hoje, o projeto é tocado pela brasileira Vale e pelas sul-coreanas Dongkuk e Posco, que juntas formam a joint-venture Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP).

 

Projeto quer criar cotas de vagas para alunos pobres da rede pública na Uece, UVA e Urca

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Da Coluna Vertical desta quinta-feira, no O POVO:

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou um requerimento conjunto dos deputados Zé Ailton Brasil (PP) e Renato Roseno (Psol) solicitando a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 29/2015.

Esse projeto é de autoria de Zé Ailton Brasil e estabelece cotas para estudantes carentes das escolas públicas nas universidades estaduais (Uece, UVA e Urca). O parlamentar explica que o projeto beneficiará alunos pobres que comprovem ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e ainda contribuirá para uma maior democratização do acesso à universidade.

“A proposta é que 45% das vagas, distribuídas em todos os cursos e turnos, sejam reservadas para esse contingente”, diz o deputado. A audiência pública ocorrerá neste mês.

Camilo cumpre agenda na área da segurança pública

O governador Camilo Santana receberá, às 9h30min desta quinta-feira, o cônsul-geral dos Estados Unidos. Em seguida, ele comparecerá à Assembleia Legislativa, onde, às 10h30min, entrega a mensagem sobre a Lei de Promoções de Policiais Militares e Bombeiros. Camilo explicará os detalhes da matéria para os parlamentares e imprensa.

Às 15 horas, o governador conferirá a abertura do novo espaço da Biblioteca Pública do Estado, num dos galpões da antiga RFFSA, ao lado da Estação João Felipe. Ali, parte do acervo da Biblioteca Pública Menezes Pimentel estará disponibilizado para a população. O equipamento passa por reforma.

Às 17 horas, Camilo Santana terá compromisso na área da segurança pública. No Palácio da Abolição, receberá a cúpula da SSPDS para comemorar o aniversário da Polícia Civil.

Ex-secretário Servilho Paiva volta a ocupar funções em Pernambuco

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Da Coluna Política do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira:

O ex-secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Servilho Paiva, assumiu, na semana passada, o cargo de corregedor-geral da Secretaria da Defesa Social de Pernambuco. Cearense, Servilho já havia sido o titular da pasta responsável pela segurança pernambucana entre 2007 e 2010. Em 2011, Servilho se tornou o primeiro secretário da Controladoria Geral de Disciplina (CGD) dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará. Em 2013, Servilho substituiu Francisco Bezerra como secretário da Segurança do Ceará. ficou no cargo até o fim do governo Cid. Havia até intenção de mantê-lo quando Camilo Santana (PT) tomou posse, mas o desgaste com os policiais tornou a permanência inviável.

A função é similar à que exercerá em Pernambuco, responsável pela apuração de denúncias e pelo controle da atividade policial. Mas com uma diferença fundamental: na CGD, ele tinha status de secretário e não era subordinado ao secretário da Segurança Pública. Reportava-se diretamente ao governador Cid Gomes e tinha autonomia administrativa. Em Pernambuco, como ocorre no resto do Brasil todo, a corregedoria é um órgão dentro da secretaria.

Ao voltar a um cargo de destaque em Pernambuco, Servilho confirma o prestígio que adquiriu como um dos mais valorizados gestores da área de segurança no Nordeste – numa conjuntura de crise do setor em toda a região. Em 2011, antes de assumir a CGD no Ceará, ele foi cotado para comandar a segurança pública em Alagoas.

Cariri registra chuvas com mais de 100 milímetros. Canal do Crato com problemas

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Choveu, até as 7 horas desta manhã de quinta-feira, em 63 municípios cearenses, de acordo com boletim divulgado pela Funceme. A maiores chuvas foram registrada na Região do Cariri. Confira as 10 maiores:

Crato (Posto: Lameiro) : 162.0 mm

Barbalha (Posto: Barbalha) : 159.0 mm

Crato (Posto: Crato) : 140.0 mm

Missão Velha (Posto: Gameleiro De S. Sebastiao) : 133.0 mm

Juazeiro Do Norte (Posto: Juazeiro Do Norte) : 106.0 mm

Santana Do Cariri (Posto: Santana Do Cariri) : 60.0 mm

Missão Velha (Posto: Missao Velha) : 52.2 mm

Caririaçu (Posto: Caririacu) : 48.0 mm

Farias Brito (Posto: Farias Brito) : 46.4 mm

Várzea Alegre (Posto: Riacho Verde) : 45.0 mm

DETALHE – No município do Crato, alguns trechos do canal que corta a cidade romperam com as fortes chuvas. Em 2011, uma enchente da época provocou o mesmo problema e houve a promessa de recuperação, que não se concretizou de fato.

Morre empresário Antônio Romcy

Acontecendo na Funerária Ternura o velório do empresário Antônio Romcy que, com a família, foi pioneiro em matéria de loja de departamentos no Estado por meio do Grupo Romcy. 

A família informou apenas que haverá missa de corpo presente às 14 horas. Em seguida, ocorrerá o enterro no Cemitério Parque da Paz.

* Conheça o que foi o Grupo Romcy aqui.

Post-Antônio-Romcy

Senado aprova voto distrital. No Ceará, mudança atinge Fortaleza e Caucaia

foto eunício senador

O Senado aprovou, nessa noite de quarta-feira, o projeto que institui voto distrital para a eleição de vereadores nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O projeto incluirá assim cidades cearenses como  Fortaleza e Caucaia (Região Metropolitana). Pela proposta, cada município será dividido em distritos; e cada um deles elegerá um representante para a Câmara Municipal. Assim, Fortaleza teria 43 distritos – um para cada cadeira no legislativo local. Cada partido pode inscrever só um candidato por distrito.

De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça. Se não houver recurso para ir ao plenário da Casa, segue para análise da Câmara dos Deputados.

Relator do projeto, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) diz que o novo sistema atingirá os cerca de 90 municípios mais populosos –ou cerca de 30% do eleitorado. “Por serem capitais e grandes centros, constituem excelente referência para a experimentação e educação política do povo”, disse.

A ideia dos senadores é que o texto seja aprovado pelos deputados até outubro, a tempo de valer para as eleições municipais de 2016. No debate sobre reforma política na Câmara, discute-se outras ideias de sistema eleitoral. No modelo atual, a eleição de vereadores segue o sistema proporcional. Além dos votos nos candidatos, os votos no partido e os votos nos concorrentes da coligação são levados em conta no cálculo da distribuição das vagas.”

(Com Agências)

Ministério Público debaterá superlotação do HGF

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“O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, realizará, nesta quinta-feira, às 9 horas, uma audiência destinada a discutir a problemática referente à regulação de pacientes para a emergência do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), ou seja, a transferência de pacientes de outras unidades de saúde para o HGF, bem como do HGF para outros hospitais.

Na manhã desta quarta-feira, Isabel Pôrto visitou o HGF, de forma a constatar as condições de funcionamento da emergência da unidade. A visita contou com a participação da Superintendência da Rede de Unidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), da Supervisão do Núcleo de Atenção a Urgência e Emergência da SESA e do Núcleo de Vigilância Sanitária do Estado do Ceará.

A audiência foi designada considerando denúncia encaminhada à Promotoria da Saúde por profissionais médicos da emergência do HGF, informando a superlotação do serviço, com grande acúmulo de pacientes em atendimento ou internados de forma precária junto à emergência, sendo crescente o número de macas acumuladas nos corredores.

Foram notificados para comparecer à audiência a Superintendência da Rede de Unidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), a Supervisão do Núcleo de Atenção a Urgência e Emergência da SESA, Central de Regulação Estadual do SUS, a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, a Coordenação de Hospitais e Unidades Especializadas da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, o SAMU 192 Fortaleza, a Central de Regulação de Internações de Fortaleza, a Direção do Hospital Geral de Fortaleza, a Coordenação do Núcleo Gestor da Emergência do Hospital Geral de Fortaleza, a Direção do Hospital do Coração de Messejana, a Direção do Hospital da Mulher, o Coordenador Médico das UPAs, os Coordenadores das UPAs e o Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, além de profissionais médicos da emergência do HGF.

(Sire do MP/CE)

Câmara Municipal vai debater “Alienação Parental”

foto acrísio sena

A Câmara Municipal realizará uma audiência pública, em parceria com a Associação Brasileira Criança Feliz – regional d Ceará, para lançar a cartilha “Vamos Combater a Alienação Parental? Um guia para pais e escola”. O encontro ocorrerá às 9 horas, do próxima sexta-feira.

“A alienação parental geralmente ocorre quando há a ruptura mal resolvida da vida conjugal. Muitas vezes, nesse processo doloroso, o filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro. Precisamos provocar o debate com urgência na sociedade”, explica o vereador Acrísio Sena (PT), autor do requerimento que propôs a audiência pública.

BIBLIOTECA – A Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF), criada em 2010, possui representação em 19 estados brasileiros, com o intuito de alertar e conscientizar a sociedade no tocante ao combate à alienação parental. Participou ativamente na elaboração e tramitação da lei da Alienação Parental, Lei 12.318/2010, e na transformação da Lei da Guarda Compartilhada, Lei 13.058/2014.

Funasa quer parceria com Prefeitura de Fortaleza na área do consumo consciente de água

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O superintendente estadual da Funasa, Regino Pinho, esteve, nesta quarta-feira, na Câmara Municipal de Fortaleza, falando sobre uso e consumo consciente de água. Regino Pinho aproveitou para colocar à disposição da Prefeitura uma parceria nesse segmento.

Regino Pinho deu entrevista ao repórter Márcio Lima.

Diretor do Museu da Imagem e do Som quer sugestões para gerir equipamento

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Nesta quinta-feira, Dia Internacional do Livro, a Secretaria da Cultura do Estado abrirá o “Espaço Estação”, num dos galpões da RFFSA (Centro). No local, boa parte do acervo da Biblioteca Pública Menezes Pimentel, que tem seu prédio-sede passando por reforma.

E por falar em Secult, uma outra informação: o novo diretor do Museu da Imagem e do Som (MIS), professor Dilmar Miranda, receberá nesta quarta-feira os interessados em discutir e propor sugestões para a gestão desse equipamento.

O encontro está marcado para as 19 horas, na sede do MIS, que fica em frente ao Palácio da Abolição (Aldeota).

Crítica Radical comemora aniversário de Rosa da Fonseca

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Vem aí mais uma ação do Movimento Crítica Radical, que tem objetivo de liquidar a compra de terreno que, na localidade de Jacarecoara, no distrito de Mangabeira, em Cascavel (Região Metropolitana de Fortaleza), abriga o Sítio Brotando a Emancipação.

Nesta sexta-feira, a partir das 19 horas, no Kukukaya, haverá festa pelo aniversário da ex-vereadora Rosa da Fonseca, com direito a venda cautelas.  Militante do Crítica Radical, Rosa dá detalhes da promoção.

SERVIÇO

* Mais informações – 3081 2956/85166254

* Casa de shows Kukukaya – Avenida Pontes Vieira, 55 A – Bairro São João do Tauape.

* Entrada franca.

Criador do Projeto Quatro Varas dará palestra na Rede Master de Ensino

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O professor e psiquiatra Adalberto Barreto, criador do projeto Quatro Varas de Terapia Popular e que atua no bairro do Pirambu, em Fortaleza, é o convidado do projeto “Dialogando com os Pais”, da Rede Master de Ensino.

Ele dará palestra nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, na sede do Master Sul (Cidade dos Funcionários), quando abordará o tema “Escola e família pela educação dos filhos”.

A mesma palestra Adalberto Barreto dará nesta quinta-feira, também às 19 horas, só que na sede do Master Bezerra de Menezes (Bairro São Gerardo).

Ceará X Bahia – Evaristo Nogueira prevê jogo duríssimo

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Nesta quarta-feira, a partir das 22 horas, no Estádio Fonte Nova, em Salvador, o Bahia receberá a equipe do Ceará para o primeiro jogo decisivo da Copa Nordeste.

O comentarista e narrador esportivo Evaristo Nogueira, o “Vavá Maravilha”, analisa as perspectivas do alvinegro e defende que o técnico Silas Pereira escale, sem pestanejar, e de saída, a sensação do time do Vovô no momento: Marinho.

Medalha da Abolição em clima de tripla homenagem

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O Palácio da Abolição já distribui convites para a solenidade de entrega da Medalha da Abolição, a mais alta comenda do Estado.

A festa ocorrerá, a partir das 17 horas do do próximo sábado, sob comando do governador Camilo Santana (PT).

Serão agraciados a farmacêutica Maria da Penha – que dá nome à lei dos crimes contra mulheres no País;, o médico José Hyugens, bambambam na área de transplantes; e o compositor e arquiteto Fausto Nilo.

Imposto sobre Grandes Fortunas não sair porque não há interesse político

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Com o título “Imposto sobre grandes fortunas”, eis artigo do professor e tributarista Hugo de Brito Machado. Ele expõe os porquês desse imposto não sair do papel, apesar de apelos da sociedade. “A verdadeira razão para a não criação do IGF não está relacionada a aspectos técnicos ou administrativos. É simplesmente uma questão política”, acentua o tributarista. Confira: 

Flávio Dino, governador do Maranhão, promoveu ação direta de inconstitucionalidade por omissão contra o Congresso Nacional, pretendendo a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas. Não vamos questionar aspectos processuais da ação, nem as consequências de eventual decisão do STF que a julgue procedente. Examinaremos apenas aspectos relacionados ao imposto em referência, e à razão pela qual não foi, nem será criado.

A Constituição de 1988, em seu art. 153, VII, atribui à União competência para instituir o imposto sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar. Entretanto, até hoje esse imposto não foi instituído, sendo o único caso que conhecemos de competência tributária não exercitada.

Os que se opõem ao Imposto sobre Grandes Fortunas dizem que ele é tecnicamente inviável, e que é de baixo resultado fiscal, isto é, produz pequena arrecadação. As grandes fortunas tenderiam a migrar do País. Os grandes capitais fugiriam em busca de tratamento tributário menos severo. Dizem também que ele é um imposto injusto, pois o titular de grandes fortunas já pagou e continua pagando elevado imposto de renda.

Tais argumentos são falaciosos. O IGF não é tecnicamente inviável nem é necessariamente de baixa arrecadação. É possível uma legislação que o estabeleça de modo a produzir arrecadação razoável e a fuga de capitais não ocorre se o ônus tributário não for exagerado. Também é possível evitar a apontada injustiça. Na verdade muitas riquezas foram acumuladas sem o pagamento do imposto de renda e muitos patrimônios não geram rendas tributáveis, ou geram rendas que não são declaradas em sua totalidade. E uma fórmula relativamente simples é capaz de separar os casos nos quais aquela alegada injustiça poderia ocorrer, daqueles nos quais ela não ocorre.

O Imposto sobre Grandes Fortunas pode ser instituído para funcionar em conexão com o imposto de renda das pessoas físicas, de sorte a alcançar simplesmente aquelas situações nas quais o cidadão é titular de grande fortuna, mas paga menos imposto de renda do que um assalariado. A fórmula é simples. O imposto será calculado sobre o patrimônio líquido da pessoa física, nos termos de sua declaração anual de bens. E do valor apurado com a aplicação da alíquota será deduzido o imposto de renda pago no exercício, de sorte que o valor do IGF será efetivamente cobrado apenas daqueles que, embora sejam titulares de grandes fortunas não pagam, ou pagam pouco imposto de renda.

A verdadeira razão para a não criação do IGF não está relacionada a aspectos técnicos ou administrativos. É simplesmente uma questão política. Uma questão relacionada ao exercício do poder, e da influência sobre quem o exerce. No Congresso Nacional estão as pessoas que decidem. Tais pessoas são titulares de poder, ou decidem sob a influência de titulares de grandes fortunas. Aliás, no mundo inteiro é assim. Por isto mesmo, onde foi criado o IGF, pouco tempo depois foi revogado.

* Hugo de Brito Machado

opiniao@opovo.com.br 
Professor Titular de Direito Tributário da UFC e presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários.