Com o título “O Cocó em busca de solução”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Analisa a simbologia em torno da visita que o governador Camilo Santana (PT) fez ao Parque do Cocó, domingo último, tendo ao lado o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros). A vez é da regulamentação do parque. Confira:
A visita de Camilo Santana e Roberto Cláudio ao “Parque” do Cocó, na manhã de domingo, sinaliza a importância política e administrativa que está sendo dada ao projeto de regulamentação daquela área. Os dois caminharam por 1h30min pelas trilhas e plantaram três árvores de pau-brasil no anfiteatro.
A expectativa é que, ao longo das próximas semanas, o governador já tenha em mãos o estudo em processo de elaboração pela Secretaria de Meio Ambiente que vai propor os caminhos da regulamentação.
O problema é que, ainda na década de 80, o “Parque” foi criado através de um decreto, mas não ocorreram as devidas medidas administrativas para efetivar a concretização jurídica que caracteriza a existência de um parque ecológico.
O Governo sabe que a totalidade da área possui proprietários legalmente reconhecidos que reclamam indenizações ou o direito de uso econômico das áreas. Ao longo dos anos, isso gerou um complexo imbróglio jurídico que, há longo prazo, pode promover grandes prejuízos para o Erário.
Não há dúvidas que haverá necessidade de desapropriações para que o Parque seja, enfim, regulamentado. Mas, a que custo para o contribuinte? Até hoje, os governantes que se sucederam no poder preferiram deixar o “parque” na informalidade para não ter que pagar as indenizações.
Parece evidente que há áreas do parque que não precisam ser indenizadas. É o caso das margens do rio, dunas e mangues. Significa que, em tese, outras áreas sem as proteções previstas em lei poderiam ser desapropriadas e indenizadas. Mesmo assim, custaria uma fortuna para o cidadão.
O ideal é que não seja necessário usar dinheiro público para regulamentar o parque. Uma forma de se fazer isso é promover acordos com os proprietários cedendo alguns espaços nas franjas e limites do parque para a execução de projetos privados adequados à sensibilidade da área.
Para isso, seria necessário, com espírito aberto e superando os radicalismos, abrir um grande e honesto debate na sociedade. A ideia de santuário intocável em toda a extensão do parque esbarra na realidade financeira do Estado, é contraproducente, leva ao impasse jurídico e não gera uma solução definitiva.
