Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Semana Nacional do Júri concluirá nesta sexta-feira pauta sobre crimes contra a vida

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Termina nesta sexta-feira a II Semana Nacional do Júri . Desde a última segunda-feira, o Judiciário brasileiro está empenhado em julgar, o máximo possível, acusados de crimes contra a vida denunciados há mais de cinco anos. Em todo o País, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devem acontecer 3.142 julgamentos. No Ceará, 302 processos foram agendados – sendo 29 em Fortaleza e 273 no Interior.

“O júri é uma instituição popular composta por um juiz e 25 jurados, que são intimados a comparecer à sessão. Na hora, o juiz realiza um sorteio e, desses 25, somente sete são escolhidos para o Conselho de Sentença, que é quem vai deliberar sobre a absolvição ou a punição do réu”, explica a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema Vale.

Ela lembra que, além do critério cronológico, em que é priorizado o julgamento de processos mais antigos, o fato de um crime ter repercussão social muito grave também pode levá-lo à II Semana Nacional do Júri. Cita ainda que os nomes dos 25 jurados enviados ao juiz para convocação e sorteio do Conselho são definidos a partir da indicação de entidades de classe, autoridades, sindicatos etc.

Adepol/CE luta por inclusão de delegado nas carreiras jurídicas do Estado

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A Associação dos Delegados de Polícia Civil do ceará (Adepol) luta para incluir seus filiados nas chamadas carreiras jurídicas do Estado.

O presidente da entidade, delegado Milton Castelo, informa que a luta vem sendo travada desde a gestão de Cid Gomes e que a categoria está na expectativa agora de que, na Era Camilo Santana, que apregoa diálogo, a matéria possa ser discutida e enviada para o legislativo estadual.

Fórum Shalom 215 terá palestra de arcebispo espanhol

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Vem aí o Fórum Shalom 2015 que, neste ano, terá como tema central “A Alegria do Evangelho”. O evento ocorrerá de 1º a 3 de maio próximo, no Centro de Eventos, com a expectativa de congregar mais de cinco mil fieis. A promoção é da Comunidade Shalom, com apoio da Arquidiocese de Fortaleza.

Segundo o moderador do Shalom, Moisés Azevedo, o fórum vai trazer para a Capital cearenses conferencistas como o arcebispo de Granada (Espanha), Dom Francisco Javier-Martinez, o arcebispo de Salvador (BA), dom Murilo Krieger, e o arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio de Aparecido Tose.

Paralelo ás conferências, o Fórum Shalom oferecerá aos participantes workshop com o padre João Wilke, responsável pelo setor jovem do Pontifício Conselho para os Leigos, que fica em Roma.

SERVIÇO

Site  – www.eventosshalom.org

Mais informações – (85) 3295 4583.

José Pimentel – Fortaleza do lixo, sem creches e com educação de má qualidade

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

O senador José Pimentel (PT) anda lamentando que a cidade de Fortaleza comemore 289 anos com a limpeza pública precária na periferia, sem creches para a população e com a educação pública de qualidade questionável.

Ele comunga com a tese de que seu partido precisa apresentar uma opção, em 2016, ao modelo do prefeito Roberto Cláiudio (Pros), que apoiou, na disputa para o Governo, o petista Camilo Santana.

Pimentel, com essa postura, reforça o discurso do vereador petista Acrísio Sena que, neste Blog, disse: o PT não pode ser coadjuvante e deve participar do processo sucessório apresentando um nome. Acrísio lembra que a disputa em Fortaleza sempre ocorre em segundo turno.

 

 

SEM SAUDADES DO CID

Do líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT), sobre os 100 primeiros dias da gestão Camilo Santana: “Foram 100 dias vitoriosos, com avanços na segurança, na saúde e com ações concretas contra a seca.”

MEIA PORTA

A taxa de ocupação da rede hoteleira cearense está hoje em 58%, segundo o presidente do sindicato da categoria, Manuel Linhares. Ano passado, a primeira quinzena de abril registrava 70%.

Fortaleza ganhará segunda loja da francesa Leroy Merlin

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quinta-feira:

A secretária do Meio Ambiente da Prefeitura, Águida Muniz, anda contente com os investimentos que Fortaleza tem recebido. Um exemplo é a recente instalação e inauguração da primeira loja da rede francesa Leroy Merlin, que já contratou os serviços de 20 fornecedores locais.

Agora, a rede francesa anuncia uma segunda loja no Nordeste, que também deve ficar em Fortaleza. Os gestores do empreendimento estão em fase de avaliação do local para a sua instalação, mas já confirmaram que será na capital cearense.

Camilo tem até o dia 30 deste mês para enviar mensagem das promoções da PM

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Sérgio Aguiar (Pros), informa: “O governador Camilo Santana (PT) tem até o próximo dia 30, como prometeu, para enviar à Casa a mensagem sobre promoções dos policiais militares”.

A categoria aguarda ansiosamente por essa mensagem, o que garantiria a correção de injustiças no plano das promoções há décadas estagnadas na Corporação.

A revisão desse caso é uma das principais reivindicações da tropa feita ao governador Camilo Santana. A tramitação da mensagem promete ser rápida.

 

Fecomércio – O PT é contra terceirização,mas adota a prática em suas administrações”

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“O PT é contra terceirizações, mas adota a prática em suas administrações!”, cutuca o presidente da Federação do Comércio do Ceará (Fecomérico), Luiz Gastão, que estava ontem, em Brasília, no lobby do empresariado pró-aprovação da matéria.

Luiz Gastão considera fundamental a aprovação da matéria, que, inclusive, estará em discussão, nesta quinta-feira, durante encontro do empresariado do comércio, em Maceió (AL).

Na próxima semana, a Câmara dos Deputados retomará a votação dos destaque do PL 4330 que, entre algumas medidas, já barrou terceirização nas atividades fim de Estado.

Por que não taxar as grandes fortunas?

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Com o título “Grandes fortunas X Terceirizações”, eis artigo do desembargador federal do TRT do Ceará e professor da UFC, Emmanuel Furtado. Para ele, é “falácia” dizer que o projeto 4330 quer só regulamentar o trabalho terceirizado, quando taxar grandes fortunas poderia ser uma medida eficaz no plano do ajuste fiscal. Confira: 

Estabelece a Constituição Federal, apoiada no princípio da capacidade contributiva (cada um deve pagar os tributos de acordo com sua capacidade econômica – art. 145, §1º), que à União compete instituir impostos, dentre outros, sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar (inciso VII do art. 153). Ora, sabe-se que o Brasil detém o patamar lamentável de uma das piores distribuições de renda do mundo. Maioria esmagadora das fortunas está nas mãos de percentual mínimo de pessoas.

Com o objetivo de minorar tal discrepância, estabeleceu o constituinte que os detentores de grandes fortunas hão de ser mais pesadamente tributados, de acordo com o que o legislador complementar (infraconstitucional) estabelecer. Ocorre que, apesar de a Constituição datar de 5/10/1988, de lá para cá não houve ânimo por parte do Congresso para a edição da referida norma, o que torna sem efeito o texto constitucional que prevê a taxação de grandes fortunas. De outra banda, assistimos estupefactos ao frenesi com que está sendo votado o projeto de lei da terceirização.

Há, pois, notório descompasso no apetite congressual de solapar a classe trabalhadora e a inapetência para tributar os grandes detentores da riqueza. A Constituição Italiana traz em seu primeiro artigo a valorização e preservação ampla do trabalho humano. Nossa Constituição, igualmente, deu extrema importância à labuta do homem, daí intuir-se que toda e qualquer norma que vá de encontro aos primados do trabalho fere a lei maior do país.

Salários diminuídos, entrave para ascensão funcional, dentre outras nefastas situações são decorrências diretas do chamado trabalho terceirizado. Argumentar que a lei está apenas regulamentando o que já existe na prática é falácia, pois o leque ora ofertado é bem maior do que já ocorre. O quadro que se vê é de um parlamento preservando as grandes fortunas e golpeando a classe trabalhadora. Será o justo?

* Emmanuel Furtado

etfurtado@uol.com.br

Desembargador do TRT e professor da UFC.

Alunos do curso de medicina da Unifor protestam contra bloqueio de contratos do Fies

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Os alunos do curso de medicinada Universidade de Fortaleza (Unifor) estão protestando, nesta manhã desta quinta-feira, 16, contra o bloqueio temporário a novos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Os estudantes estão concentrados em frente à reitoria do campus aguardando a administração da instituição.

(O POVO Online)

Fortaleza – 33 crianças e 27 adolescentes estão disponíveis para adoção

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Fortaleza conta, hoje, com 269 pretendentes habilitados para adoção. O dado é do Setor de Cadastro de Adotantes e Adotandos do Fórum Clóvis Beviláqua. A unidade é responsável pelo registro das pessoas que desejam adotar crianças e adolescentes das entidades de acolhimento de Fortaleza. A coordenadora das Varas da Infância e da Juventude da Capital, juíza Alda Holanda, destaca o trabalho desenvolvido no setor. “É importante porque é a porta de entrada para o processo de adoção”, diz. Em Fortaleza, 33 crianças e 27 adolescentes estão disponíveis para adoção.

Solteiros, viúvos, separados judicialmente, casados, divorciados, maiores de idade que sejam 16 anos mais velhos que os adotados e um cônjuge ou companheiro, podem adotar. Porém, avós ou irmão do adotado não podem. Nesse caso, deve-se pedir a guarda ou tutela, que será encaminhada para a Vara de Família do local onde residem.

Como adotar?

Os pretendentes devem se dirigir ao setor de cadastramento do Fórum levando os seguintes documentos: cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento, da identidade e CPF; comprovante de residência; comprovante e ou declaração de renda mensal dos requerentes; Certidão Negativa de Distribuição Cível; Atestado de Sanidade Física e Mental e dois Atestados de Idoneidade Moral, cada um deles preenchido e assinado por pessoas diferentes, sem grau de parentesco com a(s) parte(s) e com firma reconhecida.

Depois de preencherem ficha com dados pessoais e o perfil do adotando, os pretendentes são comunicados para participar de curso psicossocial e jurídico e, depois, são entrevistados por equipe técnica do Juizado da Infância e da Juventude para falarem sobre as motivações que os levaram à adoção.

Por último, o processo é analisado por juiz e promotor, que fazem avaliação para saber se o candidato(a) está apto para adotar. Se estiver, ele(a) passa a integrar o Cadastro Nacional para a Adoção.
SERVIÇO

* Setor de Cadastro de Adotantes e Adotandos do Fórum Clóvis Beviláqua -Avenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Edson Queiroz

* Mais informações – (85) 3278 1128

* E-mail: cadastro.adocao@tjce.jus.br

* Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8 às 18 horas.

Fortaleza será sede da Semana Oficial de Engenharia e Agronomia

Fortaleza acaba de conquistar mais um congresso importante e de peso nacional. Será sede no período de 15 a 18 de setembro do próximo, no Centro de Eventos, da Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (Soea). Trata-se de um encontro que, além de conferencistas nacionais de peso, contará com convidados do Exterior.

A cerimônia de lançamento da Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (Soea) acontecerá na próxima quarta-feira, às 19 horas, também no Centro de Evenos, e contará com a presença do presidente e conselheiros do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) de todo o Brasil e autoridades locais.

SERVIÇO

* As inscrições serão abertas no site www.soea.org.br

Roberto Cláudio – “Cid é a minha maior referência na política!”

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Da Coluna Confidencial, do Alan Neto, no O POVO desta quinta-eira, trechos da entrevista que o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), concedeu ao programa Trem Bala, da TV O POVO, nessa quarta-feira. O Alan comanda essa atração e RC aproveitou para responder cascas de banana no plano político. Confira:

* Roberto Cláudio foi imprensado contra a parede: “E se você encontrasse Luizianne por acaso, falaria com ela ou lhe daria um muxoxo?” Resposta:”Como sou um homem educado, lhe estenderia a mão”.

*O que Luizianne fez que você não faria?” Resposta:”Perder tempo armando brigas, soltando factoides, o povo não é besta”.

*Que candidato gostaria de enfrentar em 2016?”. Resposta:”Ninguém é candidato de si mesmo. Se for para o bem do partido posso ser candidato à reeleição”.

* Você acha que Cid o apoiará mais uma vez?” Resposta: “O Cid foi um extraordinário parceiro. Se for candidato estará sim conosco andando pela cidade. Ele é a minha maior referência na política”.

Servidores do IPEM denunciam corte nas diárias de viagem

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Servidores do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) ameaçam paralisar atividades. A categoria, com grupo na Câmara Municipal nesta manhã de quinta-feira, denuncia corte nas diárias de viagem feitos pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros) e pede a mediação da Casa junto ao Executivo.

Embora com orçamento próprio e ligado ao Inmetro, o IPEM viaja a serviço por todo o Estado e as diárias são da responsabilidade do município, que recebe repasses federais para essa finalidade.

As diárias eram pagas no valor de R$ 180,00 e não sofreram reajuste nem em 2014 nem em 2015 e agora o valor caiu para R$ 110,00. Isso, porque a Prefeitura deveria ter reajustado pelo INPC, o que não foi feito.

Sem as viagens do pessoal do IPEM, ficarão sem fiscalização da bomba de gasolina e até preservativo.

(Foto – Sindifort)

Arenas estão dando prejuízo. E o Castelão?

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Depois da realização da Copa do Mundo, algumas arenas administradas em regime de Parceria Público-Privadas (PPPs) começam a apresentar problemas. O caso mais recente é o da Arena Pernambuco, mantida pela Odebrecht Participações, cujo contrato pode ser rescindido pelo governo pernambucano. Com dois anos de operação, o empreendimento encerrou com prejuízo de R$ 29,7 milhões em 2013 e de R$ 24,4 milhões em 2014, sobrecarregando o Tesouro do estado que, por imposição contratual, precisa cobrir o déficit de caixa da Arena, caso ela não atinja o faturamento anual de R$ 110 milhões.

Segundo o site Brasil Econômico, das 12 cidades sede, apenas cinco lançaram mão de PPPs para fazer a gestão das arenas de futebol da Copa do Mundo. Além da Arena Pernambuco, foram formados consórcios para administrar a Arena das Dunas (RN), o Mineirão (MG), o Castelão (CE) e a Arena Fonte Nova (BA). “Todas foram concessões administrativas em que os governos pagam pela operação dos estádios reformados ou construídos pela iniciativa privada. Cada um tem um modelo de aferição de eficiência de resultado”, conta.

VAMOS NÓS – Como vai o caixa da Arena Castelão?

Movimento “Fora Cunha!” chega ao Ceará

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Vem aí o movimento “Fora Cunha!”

A partir das 16 horas desta quinta-feira, no auditório da Câmara Municipal, entidades como a CUT, Levante e grupos estudantis darão uma entrevista coletiva para explicar os porquês dessa articulação, que questiona o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

O Ceará vai aderir assim ao “Fora Cunha!”, que já tem mobilizações em São Paulo, Minas e Rio de Janeiro.

“Neste fim de semana, haverá passeata para marcar o início da campanha em Fortaleza”, informa Rodrigo Cardoso, estudante do curso de Direito da Unifor e um dos articuladores. O grupo questiona posturas conservadoras e de oposição à classe trabalhadora adotadas por Eduardo Cunha. A última foi tentar aprovar, sem debate, o projeto de lei 4330, das terceirizações.

Roylaties do Pré-Sal – Redistribuição deve render R$ 400 milhões para o Ceará

Do Site do Governo do Ceará:

Camilo Santana  (PT) e demais governadores do Nordeste mantiveram reunião, nessa quarta-feira, em Brasília,  com a ministra e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. A pauta central do encontro foi a validação da lei de redistribuição dos royalties do pré-sal entre os estados brasileiros.

Com o novo modelo, em que a divisão é feita entre estados produtores e não produtores, o Ceará receberia reforço da ordem de R$ 400 milhões em suas contas públicas. ” A redistribuição dos royalties é de suma importância porque é feita de maneira mais equitativa entre estados produtores e não produtores. Para o Ceará, um reforço da ordem de R$ 400 milhões é fundamental˜, avalia Camilo.

Esta informação foi apresentada pelo governador do Ceará durante o encontro realizado na sede do Tribunal em Brasília. O novo modelo é o resultado da aprovação de lei pelo Congresso Nacional que prevê  as bases de distribuição dos royalties do petróleo e do pré-sal, entre a União, Estados e Municípios. Anteriormente, esta partilha era concentrada na  União e no Rio de Janeiro, além de uma pequena parcela para o Espírito Santo, considerados estados produtores. A mudança aprovada na lei prevê mais equilíbrio no repasse dos recursos.

Considerando que haveria prejuízos para sua arrecadação, o estado do Rio de Janeiro obteve liminar na Justiça, alegando inconstitucionalidade e conseguindo a suspensão dos efeitos da lei aprovada. No STF, a liminar foi mantida pela  ministra Cármen Lúcia. A reivindicação dos governadores é a inclusão da matéria na pauta do STF para votação. “O presidente do STF, o ministro Lewandowski, deve colocar a matéria em pauta. Nosso encontro com a ministra  é uma oportunidade para levarmos as nossas ponderações a ela, para que o modelo determinado pela lei possa ser validado”, afirma o governador do Ceará.”

Eleições 2016 – Salmito já admite deixar o Pros

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“Na contramão da crescentes críticas contra o Partido dos Trabalhadores (PT), um ex-filiado tece elogios à estrutura da legenda. O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (Pros), classificou o PT como o detentor da melhor cultura político-partidária do País.

“Não estou falando de governo, nem conjuntura nacional, muito menos de quem está envolvido em escândalos. Mas o PT é um dos poucos com com estatuto claro, militância nas bases e democracia interna”, afirma.

O parlamentar deixou o PT em 2011 para se filiar ao PSB e, em seguida, ao Pros, em 2013. Ele não confirmou se tem intenções de voltar à legenda. Eleito vereador três vezes, o parlamentar se diz entristecido com a política nacional e cogita largar o pleito nas próximas eleições.

“Estou avaliando se serei candidato à reeleição de vereador. Às vezes eu penso se eu não estaria contribuindo mais para a política como professor”, reflete.

Salmito adianta que uma candidatura à Prefeitura está completamente descartada. Ele afirma que não está focado em qualquer disputa para o Paço Municipal. O atual presidente da Câmara revela que, se decidir pela reeleição em 2016, talvez não concorra mais pelo Pros.

“O partido que eu faço, infelizmente, parte não tem uma construção programática. Fizemos uma sugestão, mas recebemos ameaça de suspender o partido em Fortaleza”, critica.”

(O POVO)

Delegados da PF do Ceará lançarão campanha por mais autonomia da Corporação

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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal realizará nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, na sede da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Ceará (Adepol), um café da manhã com a imprensa.

Na ocasião, serão apresentadas as propostas dos delegados de Polícia Federal para o Pacto Anticorrupção. A categoria também vai divulgar a campanha “Mais Autonomia da Polícia Federal”, o que virá, a partir de aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória 412.

SERVIÇO

Adepol – Rua Monsenhor Luiz Rocha, 16 – Centro.

Mais informações – (85) 3254-2776,