Blog do Eliomar

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Maranguape expõe para a Adece um projeto de porto seco

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Eduardo Ramos, Atila Câmara e Ferrucio Feitosa (presidente da Adece).

O prefeito Átila Câmara, de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza), esteve reunido com com o presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), e com Eduardo Ramos, assessor executivo do órgão. Em pauta, a atração de mais empresas para o município que, entre algumas metas, quer implantar um polo de vestuário e calçados em terreno a ser doado pela Prefeitura. “O presidente da Adece assumiu o compromisso para que os investimentos e protocolos de intenção sejam encaminhados para Maranguape”, disse o Prefeito. Ainda na mesma ocasião, o Grupo Esplanada foi contactado a fim de que possa instalar seu Centro de Distribuição no município.

Ainda no encontro, Átila Câmara apresentou ao presidente da Adece a ideia de criação de um Porto Seco ou Estação Aduaneira Interior (um terminal de cargas que serve de depósito alfandegado localizado em zona secundária), a ser construído onde está localizada a antiga Colônia Agropastorial. “O Amanari está se candidatando a receber o Porto Seco, pois lá existe uma área de 790 hectares, aproximadamente, pertencente ao Governo do Estado”, informou o prefeito.

Ainda nessa reunião, o prefeito pediu apoio para a criação do Parque Temático Chico Anysio, que será instalado na própria casa onde nasceu o humorista natural de Maranguape. A meta de Atila Câmara é reforçar, com esse equipamento, o turismo nesse município.

(Foto – Divulgação)

José Pimentel quer PT disputando a Prefeitura e inclui Luizianne entre opções para a disputa

Pimentel e Luizianne Setembro Vermelho 

Do senador José Pimentel (PT), ao ser indagado sobre a sucessão eleição 2016 em Fortaleza:

– O PT nunca fez parte da base do prefeito. Portanto, deve ter candidato.

Pimentel diz que a ex-prefeita Luizianne Lins continua entre as opções do partido para a disputa com o prefeito Roberto Cláudio (Pros).

Enquanto Pimentel coloca essa expectativa, o governador Camilo Santana (PT) vem costurando com nomeações e apoio de setores do partido em Fortaleza uma estratégia para esvaziar a força da corrente pró-Luizianne.

A última jogada do governador foi nomear o vice-presidente municipal Davi Barros para coordenador das Políticas de Juventude do Estado, numa espécie de sombra ao dirigente municipal, o deputado estadual Elmano de Freitas.

A ala de Luizianne e Elmano têm reclamado do assédio oficial e da turbinada em filiações no âmbito de Fortaleza.

(Foto – Álbum de Campanha)

Secretário vai expor na FIEC o Plano de Logística do Estado

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Beto Studart, André Facó e Marcelo Quinderé.

Nesta terça-feira, às 18h30min, o secretário estadual de Infraestrutura, André Facó, vai estar na Federação das Indústrias do Ceará (FIEC). Ele vai expor o Plano de Logística do Estado do Ceará (PLEC).

O convite foi feito pelo presidente da federação, Beto Studart, quando o secretário apresentava o plano, nesta manhã de terça-feira, para a Câmara Setorial de Logística da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Adece), cujo presidente é Marcelo Quinderé.

Beto estava na plateia e ficou impressionado com a exposição, no que formulou imediatamente o convite.

“Negócio é negócio e cada qual no seu cada qual”, diz Guimarães sobre mimos entre Tasso e Camilo

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Do líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT), sobre presença do governador Camilo Santana (PT) em festa de entrega de nova expansão do Shopping Iguatemi do senador tucano Tasso Jereissati:

– Estranho era se ele (Camilo) não tivesse ido. Negócio é negócio e cada qual no seu cada qual.”

Em meio a essa festa, Camilo Santana deu de presente ao tucano um abridor de vinhos, no que, dia seguinte, acabou sendo retribuído por Tasso com uma garrafa de vinho chileno.

Terceirização é o sonho de quem quer uma empresa funcionando sem empregados

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Com o título “Terceirização – goela abaixo, não!”, eis artigo da presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará, Joana Almeida. Ela expõe os porquês de entidade da classe trabalhadora serem contra o projeto 4330, de Sandro Mabel (PMDB/GO), que tramita no Congresso e que aborda terceirizações. Confira:

Ele já tramita há 10 anos. Agora, encontra-se na agenda da Câmara dos Deputados para nos ser empurrado goela abaixo logo no início deste mês. O Projeto de Lei (PL) 4.330, que legaliza a terceirização no Brasil, é sinônimo de rebaixamento dos direitos trabalhistas e de mais riscos de acidentes de trabalho. A reprovação popular do projeto é altíssima. Mesmo assim, muitos parlamentares têm ignorado a representação nacional de trabalhadores, fazendo vista grossa aos frágeis argumentos em defesa do referido PL.

Entre seus pontos mais nocivos, o projeto aponta o que aparece como “sonho” dos empregadores – a possibilidade de uma empresa funcionar sem empregados, já que o PL, da forma como está, permite que as empresas terceirizem até suas atividades-fim, o que hoje é proibido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A isonomia de salários e direitos entre funcionários diretos e terceirizados também não está garantida no projeto.

Defendemos, ainda, a responsabilidade solidária, que obriga tanto a empresa terceirizada quanto a contratante a responder por eventuais dívidas trabalhistas. Da forma como está apresentado o projeto, quem contrata só poderá ser acionado na Justiça após encerradas todas as possibilidades de cobrança da terceirizada.

Estamos adoecendo. De cada 10 trabalhadores(as) que sofrem acidente de trabalho, oito são subcontratados. Alguns, até abdicados do direito de viver. De cada cinco trabalhadores(as) que morrem no trabalho, quatro são terceirizados. Mera coincidência? Fatalidade? Não. São as condições precárias de trabalho as maiores responsáveis por tragédias anunciadas. O impacto resvala sobre a sociedade como um todo, que também paga o preço – nos gastos com saúde e previdência. Os jovens trabalhadores terceirizados também estão entre os mais prejudicados, principalmente devido aos altos índices de rotatividade.

De forma permanente, mantemo-nos dispostos ao diálogo. Mas temos urgência. Hoje, dia 7 de abril, é dia de lutarmos contra a intransigência. Estaremos lá: milhares de trabalhadores e trabalhadoras rumo ao Congresso Nacional. Diremos não ao PL 4.330 e sim ao bem deste país.

* Joana Almeida

joana@cutceara.org.br

Presidente da CUT-CE.

Ciro retomará palestras pelo Brasil

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Entrevista com ciro Gomes

Mesmo como membro da Companhia Siderúrgica Nacional e respondendo pela obra da Transnordestina, o ex-ministro Ciro Gomes (Pros) não abre mão de palestras.

Segundo a sua asssessoria, ele já tem uma marcada para o próximo dia 13. Será para o empresariado do Mato Grosso, quando abordará conjuntura política e econômica do País.

Resta saber o que Ciro vai dizer sobre o Governo Dilma. Principalmente, depois que seu irmão, Cid Gomes, entregou o boné da pasta da Educação.

DETALHE – Bom lembrar que Ciro Gomes, em conversa conosco, assegurou que não deixou de lado o sonho de voltar a disputar a Presidência da República.

A necessidade da mão de obra terceirizada na visão do empresariado

Com o título “Relações Trabalhistas”, eis artigo de Affonso Taboza, membro da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), sobre terceirização. Ele expõe os porquês da necessidade de se aprovar o projeto de lei 4330, que tramita no Congresso. Confira:

Muito se tem falado sobre o tema, porém a maioria ignora seu verdadeiro significado e importância. Terceirizar é contratar empresa terceira para executar parte de um projeto que a principal está desenvolvendo, geralmente especializada para esse tipo de serviço. Exemplo: uma construtora, ao iniciar a construção de um prédio, se depara com solo de má qualidade, baixa capacidade de suporte de cargas. Precisa, então, executar fundações profundas, tipo estaca. A cravação requer mão de obra e equipamentos especializados, durante curto período. É antieconômico manter tais equipamentos e profissionais em seus quadros. Neste caso, terceirizar reduz custos pela rapidez e melhor qualidade do serviço pela especialização de quem o faz. Redunda em custo menor para quem adquire o produto final.

Sem a contribuição de terceirizadas, as construtoras não sobreviveriam. Imagine se tivessem de manter em seus quadros arquitetos e calculistas para seus projetos… E se tivessem de manter time de corretores, ociosos na maior parte do tempo? Usei o exemplo das construtoras, mas o conceito vale para as empresas em geral. A terceirização é o lubrificante que permite o bom funcionamento da engrenagem econômica. Sem ela, a máquina emperra.

Há preconceito grande contra a terceirização, orquestrado por interesses variados. Quem fala contra, na maioria das vezes não sabe do que está falando, ou o faz em defesa de interesses que não se conjugam com os da economia ou dos trabalhadores. Fala-se que a terceirização “precariza” as condições do trabalho. Na verdade, os trabalhadores da terceirizada têm os mesmos direitos que os da contratante. São regidos pela legislação trabalhista. Cumpre dizer que a contratante tem responsabilidade subsidiária junto à contratada em relação aos funcionários desta que lhe prestam serviço. Se a contratada não cumprir obrigações trabalhistas, a contratante será obrigada a fazê-lo. Têm, portanto, os terceirizados, dupla proteção.

Terceirização existe há décadas, em todo o mundo. A ela se deve, em grande parte, a eficiência das empresas, sobretudo das industriais. E, permitam-me dizer: é impróprio afirmar que empregados terceirizados ganham menos que os da contratante. Quem dita salários é o mercado, e especializados valem ouro. O problema em relação à terceirização é a insegurança jurídica, por falta de legislação que a regulamente. Ficam as empresas sujeitas ao humor e ao entendimento de fiscais e juizes do trabalho. Deverá ser votado hoje, na Câmara dos Deputados, o PL 4.330/2004, que tem como relator o deputado Arthur Maia. Trata-se de peça fundamentada, que baliza com clareza o caminho a ser seguido. Esperamos que nossos representantes o aprovem. Um grande serviço estarão prestando ao país se o fizerem.

* Affonso Taboza

ataboza@gmail.com

Membro dos conselhos de assuntos legislativos da Fiec e da CNI.

Dirigente tucano diz que troca de presentes entre Tasso e Camilo não significa aproximação

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) retribuiu presente – um abridor de vinhos, que ganhou do governador Camilo Santana (PT), na última semana, em clima de inauguração de nova expansão do Shopping Iguatemi.

Tasso mandou entregar na casa do petista uma garrafa do vinho chileno “Alma Viva”, que é bem caro. Nas entrelinhas, ficou a expectativa de que ambos acertar uma conversa, regadas a vinho, quem sabe, sobre projetos do interesse do Estado

O vice-presidente estadual do PSDB, deputado federal Raimundo Gomes de Matos, avaliou essa troca de presentes como troca de gentilezas e deixou claro que esse fato não pode ser interpretado como a sinalização de alguma aproximação do PSDB com o PT no Estado.

Centrais sindicais fazem ato no aeroporto de Fortaleza contra projeto das terceirizações

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Cerca de 30 trabalhadores mobilizados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) realizaram, das 4h30min às 6h30min desta terça-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, um corpo a corpo junto aos parlamentares federais cearenses.  O objetivo foi pedir apoio contra o projeto de lei 4330 que torna sem limite as terceirizações no País. Há expectativas de que a matéria entra na pauta do Congresso ainda nesta terça-feira.

Para o vice-presidente da CUT, Will Pereira, esse projeto precisa ser combatido, pois é “um atraso”.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=EnVJRjvUew0[/youtube]

Parlamentares cearenses como José Airton (PT), Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Adail Varneiro (PHDS), Moses Rodrigues (PPS) e o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, foram abordados pelos manifestantes, monitorados de perto por três PMs e por equipes da Infraero. André Figueiredo disse que as terceirizações precisam, de fato, ter discussão aprofundada e não instrumento de precarização nas relações trabalhista.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=UkgNnynJ3kY[/youtube]

Mas o projeto 4330 interessa, e muito ao empresariado que, também, mobilizou seu lobby rumo a Brasília nesta terça-feira. Dirigentes de entidades de vários setores produtivos vão pressionar os parlamentares em favor da matéria. O presidente da Confederação Nacional, Honório Pinheiro, explicou o porquê de o empresariado querer a terceirização nas relações do trabalho sem limites.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=E1cc2NCoAqY[/youtube]

Ainda nesta terca-feira, a partir das 16 horas, as centrais sindicais farão uma passeata contra o projeto de lei 4330, saindo da Praça da Faculdade de Direito da UFC com destino à Praça da Ferreira, onde haverá um ato público.

 

Motoristas e cobradores paralisam por 3 horas contra projeto das terceirizações

Dezenove empresas de ônibus paralisaram atividades no período da 4 às 6 horas desta terça-feira em Fortaleza. O objetivo, segundo o Sintro, o sindicato que representa motoristas e cobradores de ônibus foi reforçar a luta contra o projeto de lei 4330, que tramita no Congresso e que deve entrar na pauta de votação ainda nesta terça-feira.

De acordo com lideranças do Sintro, o PL 4330, que torna sem limita as terceirizações no País, é uma medida perversa contra a classe trabalhadora, pois vai “precarizar” as relações com os empresários.

CNJ quer evitar prescrição do caso “Grupo de Extermínio”

Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (7):

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está de olho no andamento do processo de um lote de pelo menos 15 que tramitam a passos de tartaruga na Justiça no Ceará. Refere-se ao caso que ficou conhecido por “Grupo de Extermínio” que atacava farmácias da Capital, denunciado, há 15 anos, pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) e Comissões de Direitos Humanos de Fortaleza. A Polícia Federal chegou a investigar e apurou que boa parte das mortes teria sido comandada por policiais militares.

O CNJ estranha tanto tempo depois e, a cinco anos de prescrever a maioria, pouca coisa ter acontecido e o Tribunal de Justiça não ter fiscalizado o desenrolar das instruções.

No próximo dia 10 de abril, na 4ª Vara do Juri em Fortaleza, às 14 horas, haverá audiência do processo 0981267020008060001. O pior: no calendário desse caso, só haverá outra audiência em 2016. O CNJ não deve estar dormindo no ponto.

TCE lança concurso de redação contra o desperdício de dinheiro público

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O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), através da sua Escola de Gestão, lança o Edital do IV Concurso Nacional de Redações Prêmio Ministro Plácido Castelo. O tema escolhido é “Tribunal de Contas e Cidadãos: uma relação de parceria no combate ao desperdício do dinheiro público”. Os interessados podem se inscrever até o dia 15/5/2015, com a devida entrega da redação. No caso de inscrição por Correios, a data será a da postagem.

O concurso tem como objetivo estimular, entre os alunos do ensino médio, estudos e pesquisas de interesse público que possam servir para a formação e inovação de práticas tendentes à solução e ao desenvolvimento administrativo, financeiro, econômico, jurídico e social da administração pública do Estado do Ceará. Poderão participar do processo seletivo estudantes maiores de quatorze anos, regularmente matriculados no 1º, 2º e 3º ano do ensino médio das escolas públicas e privadas.

A Corte de Contas também visa incentivar o interesse dos educandos pelas instituições de controle externo, bem como divulgar o papel constitucional do TCE-CE e contribuir para o processo de formação da cidadania, através do controle social.

O primeiro, segundo e terceiro colocados serão agraciados com prêmios em dinheiro no valor de R$ 2,5 mil, R$ 1,5 mil R$ 1 mil, respectivamente.

(TCE)

Governador inicia série de reuniões com prefeitos

foto camilo santana com prefeitos

O governador Camilo Santana iniciou na tarde desta segunda-feira (6), no Palácio da Abolição, uma série de reuniões com prefeitos cearenses. A intenção é ouvir as principais demandas dos gestores e firmar parcerias com os municípios.

Os primeiros prefeitos recebidos no gabinete foram Alexandre Gomes (Acaraú) e Ivonete Mateus Pereira (Cascavel). Em seguida, reúnem-se com o governador os gestores Divaldo Carneiro Soares (Viçosa do Ceará), Carlos Henrique de Azevedo (Paraipaba),  Dr. Alexandre (Pacatuba), Ana Teresa (Jaguaruana), Ivan Silvério (Aracati), Cirilo Pimenta (Quixeramobim), José Leite Gonçalves (Barbalha), Celso Crisóstomo (Canindé) e Veveu Arruda (Sobral).

“Reitero que este é um governo de diálogo e, assim como fizemos com os deputados estaduais, federais e os movimentos sociais, vamos conversar com os prefeitos para entender as necessidades de cada município”, afirmou o governador Camilo Santana.

Nestes três primeiros meses de gestão, o governador já conversou com quase todos os deputados estaduais – todos foram convidados – e grande parte dos federais. Além disso, Camilo já recebeu no gabinete o MST, Fetraece e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

(Governo do Ceará)

Leis mais duras resolvem?

Da Coluna Segurança Pública, no O POVO desta segunda-feira (6), pelo jornalista e doutorando em Sociologia, Ricardo Moura:

O avanço na tramitação do projeto que reduz a maioridade penal não foi um episódio isolado ou uma ocorrência fortuita. Trata-se de mais um sinal que teremos um Congresso bastante disposto a endurecer as leis relativas à segurança pública e isso não ocorre por acaso. Antes de abordar a eficácia de tais medidas é preciso observar como a composição de forças foi se construindo para que possamos compreender o cenário em que vivemos atualmente.

A Frente Parlamentar da Segurança Pública foi recriada este ano e conta com o apoio de 294 deputados. Desse total, 21 são profissionais da área (delegados, policiais militares e oficiais das Forças Armadas). A expressiva votação que muitos desses parlamentares tiveram é um indicativo de que o eleitorado abraçou de vez a pauta do combate à violência e da redução da criminalidade.

No fim de março, os deputados da Frente Parlamentar mostraram força ao organizar um Encontro de Profissionais de Segurança Pública, em Fortaleza, para discutir propostas que garantam mais benefícios e condições a quem atua nessa área. A intenção é destravar pautas que se arrastam por anos, como a Lei Orgânica da Polícia Civil.

Em comum aos discursos desses deputados, está presente a noção de que é preciso entrar no mundo da política para que se avance na conquista dos direitos. O líder da Frente Parlamentar, coronel da reserva da PM Alberto Fraga (DEM-DF), sintetiza bem essa nova postura: “A representatividade é importante. Não se falava em política nos quartéis. Tudo que vem da profissão vem da política. Essa ideia retrógrada [de que não se deve discutir política nos quartéis] vem mudando”.

Se a busca por melhorias traz uma lufada de ar fresco aos órgãos de segurança, ao mesmo tempo persiste entre boa parte dos parlamentares que integra essa bancada o ranço da Doutrina da Segurança Nacional, ideologia que ainda permanece viva mesmo após o fim da Ditadura Militar. Nesse modo de ver as coisas, o criminoso é sempre um inimigo a ser combatido e quanto mais duras forem as leis, mais os bandidos ficarão receosos de cometer seus crimes. É por concepções como essas que o mesmo deputado Alberto Fraga disse, em seu discurso em defesa da redução da maioridade penal, que não iria sossegar, como parlamentar, enquanto não acabasse com a impunidade do “menor” que comete crimes. “Menor bandido tem de ir pra cadeia”, acrescentou. E foi aplaudido.

Embora tenham sua lógica, tais concepções pecam pela simplificação da realidade. Como já abordei em uma coluna no ano passado (http://bit.ly/op00082), a ideia de que estamos em guerra contra o crime vai de encontro a um modelo de segurança pública cidadã. Além disso, o pensamento bélico no campo da violência urbana desconsidera a desigualdade social estrutural em que vivemos e, por causa disso, só leva em consideração medidas repressivas contra a violência, com resultados pouco efetivos na interrupção do processo que leva milhares de adolescentes e jovens à criminalidade.

Por fim, chegamos à questão do enrijecimento das leis. Querer aumentar as penas sem levar em conta as fragilidades do nosso sistema punitivo é, como se diz no jargão policial, enxugar gelo. De que adianta uma pena estendida para um assassino que não se consegue identificar e, consequentemente, prender? E a dificuldade em se manter atrás das grades os tubarões que conhecem todos os atalhos para escapar das redes da justiça? Isso sem falar nas organizações criminosas que se tornam cada vez mais poderosas graças à realidade caótica e à superlotação existentes no sistema prisional.

Como se vê, há uma série de tarefas a serem cumpridas na área da segurança pública e o Congresso tem muito a dizer sobre elas. Há outro tanto a ser realizado pelos governos estaduais, União e prefeituras. E há pendências ainda a cargo do Poder Judiciário, como a ampliação das Varas do Júri, responsáveis pelos julgamentos de homicídios. Tudo tem de ser feito ao mesmo tempo e agora. Ficar restrito somente à elaboração de leis mais severas é cair em uma prática nacional recorrente: a de apelar para a medida mais fácil a ser tomada mesmo que sua eficácia seja altamente discutível.

Presidente do Conselho Federal de Contabilidade: BC independente fica longe do partidarismo

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O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Martõnio Coelho, endossou, nesta segunda-feira, o que o senador Tasso Jereissati (PSDB) apregoou neste Blog e no O POVO:  é a favor do Banco Central independente.

Para ele, o controle do BC nessa condição seria maior e evitaria o clima de partidarismo reinantes no atual cenário político do País.

Dia Mundial da Saúde será comemorado em Fortaleza

O Dia Mundial da Saúde – 7 de abril, A Secretaria da Saúde do Estado estará na Praça do Ferreira, das 9 às 16 horas, desta terça-feira. Vai promover o consumo de alimentos saudáveis e de qualidade para  marcar o Dia Mundial da Saúde (7 de abril).

Durante a ação, segundo a assessoria de imprensa do órgão, quem passar pela praça poderá ver como anda a saúde, com serviços de verificação de pressão arterial, do Índice Massa Corporal (IMC), além de receber orientações sobre alimentação saudável e nutricional.

Também na praça, as pessoas vão aprender dicas de como conservar e higienizar alimentos, em especial frutas e verduras. Vão ser alertados sobre os riscos da má alimentação para a saúde e qualidade de vida.

Tasso apoia ajuste fiscal, desde que com medidas gerem de fato economia

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O senador tucano Tasso Jereissati não só fala sobre Banco Central independente. Em entrevista ao Blog, em clima de entrega da nova expansão do Shopping Iguatemi, ele defendeu o ajuste fiscal, mas desde que com medidas que justifiquem e, de forma concreta, enxuguem a máquina federal e promovam o crescimento.

Tasso voltou a defender, por exemplo, redução de ministérios e fechamento de consulados e embaixadas como medida de economia.