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TCM reúne municípios da Zona Norte do Estado para orientar sobre contas públicas

A cidade de Sobral recebe na terça-feira (26) e na quarta-feira (27) a edição do programa “Capacidades”, numa iniciativa do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O projeto, a exemplo dos quatro eventos anteriores, promoverá palestras e cursos para gestores e sociedade civil do município-sede e outros 16 da mesma região.

Além de Sobral também participarão dessa ação delegações de Alcântaras, Cariré, Catunda, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, Massapê, Meruoca, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santa Quitéria e Varjota.

“Esse nosso esforço faz parte de uma política permanente de suporte aos municípios nos mais diferentes aspectos”, ressaltou o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, “cujo propósito é bem definido: permitir que eles tenham acesso às melhores ferramentas administrativas, aos métodos atualizados de gerenciamento, além de compreensão clara sobre aplicação da legislação vigente. Se alguém errar, que não seja por falta de oportunidade para esclarecer suas questões e dúvidas”.

Durante esses encontros a sociedade civil recebe formação quanto a transparência e exercício do controle social. Já os gestores, têm acesso a conteúdos para aprofundar conhecimentos em temas como obras públicas, pessoal, Fundeb e conselhos de saúde, com ênfase na teoria e prática sob a ótica da jurisprudência do TCM. Tendo em vista a ocorrência de eleições municipais do próximo ano, serão fornecidas, igualmente, orientações que indicam procedimentos necessários a transição de governo.

O “Capacidades” já passou pelas cidades de Guaramiranga, Juazeiro do Norte, Morada Nova e Aracati, onde registrou 4.536 participantes de 54 municípios, dos quais 1.425 são agentes públicos (prefeitos, vereadores, secretários e servidores).

(TCM)

Camilo consegue reunir toda a bancada do PT em encontro com deputados federais

foto camilo e luizianne com bancada federal

A presença da ex-prefeita de Fortaleza e atual deputada federal pelo PT, Luizianne Lins, deu um simbolismo diferente ao encontro do governador Camilo Santana (PT) com a bancada do Ceará na Câmara dos Deputados, na manhã deste domingo (24), no Palácio da Abolição. Pela primeira vez, Camilo Santana conseguiu reunir os quatro federais do partido, além de nove parlamentares de outros partidos.

A ida de Luizianne Lins ao encontro articulado pelo líder da bancada, deputado José Airton (PT), seria consequência da reunião do governador com a presidente Dilma Rousseff, semana passada, em Brasília. Os temas tratados na reunião – saúde e seca – foram os mesmos debatidos com a presidente.

No encontro, Camilo apresentou dados sobre os dois temas e pediu apoio da bancada em votações no Congresso Nacional e orçamento. Além dos petistas José Airton, José Guimarães, Luizianne Lins e Odorico Monteiro, participaram da reunião os deputados Domingos Neto (PROS), Antônio Balhmann (PROS), Chico Lopes (PCdoB), André Figueiredo (PDT), José Maria Macedo (PSL), Cabo Sabino (PR), Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Aníbal Gomes (PMDB) e Danilo Forte (PMDB). O deputado Ronaldo Martins justificou a ausência e foi representado pelo secretário-geral do PRB, Euler Barbosa.

Saúde: uma verdade evidente

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Editorial do O POVO deste domingo (24) avalia a rápida passagem do médico Carlile Lavor à frente da Sesa. Confira:

A rápida passagem do médico Carlile Lavor pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), se não lhe permitiu atuar no mérito das questões próprias da pasta, pelo menos serviu para uma coisa: pôr o assunto no centro do debate, uma discussão mais do que necessária, principalmente pelas questões que o ex-secretário levanta.

Contrariando os discursos recorrentes sobre o tema, Carlile diz que o problema da saúde não se resume à falta de verbas, mas onde e como aplicar os recursos disponíveis.

A proposta de Carlile não pode ser vista como mero palpite de alguém que não entende do que está falando. A sua proposta cimenta-se sobre uma longa experiência acumulada na área da saúde coletiva. No período em que foi secretário da Saúde, no governo Tasso Jereissati, implementou o Programa Agentes Comunitários de Saúde. Foi esse projeto que deu base ao Programa Saúde da Família, adotado em 1991 pelo Ministério da Saúde, hoje disseminado por todo o país. Proposta semelhante foi implantada em Angola, com a consultoria de Carlile.

Ainda que o alentado currículo de Carlile na área da saúde pública não obrigue à concordância automática com as teses defendidas por ele, exige, no mínimo, que se preste atenção no que ele fala. No entanto, até agora, pelo menos da parte do governo do Estado, está-se ignorando as suas prédicas, sufocadas pela queixa da falta de verbas.

É preciso lembrar que, sem a correção do problema original apontado pelo ex-secretário, isto é, a necessidade de se estender e intensificar a assistência básica à saúde, e melhorar a qualidade e a capacidade de atendimento dos pequenos e médios hospitais, as verbas para a saúde nunca serão suficientes.

Parece bastante óbvio, mesmo para um leigo no assunto, que os hospitais de maior complexidade – e bem mais caros – serão menos demandados se os cuidados básicos com a saúde receberem mais atenção; se as doenças e procedimentos mais comuns forem controlados nas pequenas e médias casas de saúde.

A pergunta é: por que é tão difícil às autoridades que tem o poder de decisão – no caso o governador do Ceará – tomarem consciência dessa verdade evidente?

O poder discricionário e seus limites nos processos de remoção interna de servidores públicos

Em artigo enviado ao Blog, o professor Ivan de Oliveira sugere um novo edital com a reabertura de prazo para inscrição dos servidores que possam participar do processo de remoção interna. Confira:

Não posso começar o texto deste artigo sem agradecer o espaço do Blog do Eliomar e destacar a audiência deste instrumento de socialização de informações e conhecimentos.

No último mês, escrevemos e publicamos aqui um artigo tratando sobre o processo de remoção e alguns entendimentos jurídicos consolidados pelo STF, CNJ, etc. para alertar servidores públicos que sofrem com a arbitrariedade de algumas entidades públicas em nosso estado.

Tivemos uma série de retornos de leitores do vosso Blog e compartilharam uma série de informações e situações concretas acontecidas por terras cearenses que merecem ser divulgadas neste espaço de comunicação social.

Os relatos remanesceram nas questões de discricionariedade versus arbitrariedade do poder público, a extrapolação do uso de cadastros de reservas para remoção interna e o descumprimento das resoluções orientadoras destes processos de mobilidade dos servidores públicos.

Os poderes administrativos e os limites da discricionariedade sempre estão pautadas nas discussões entre os servidores e gestores dos órgãos públicos e precisam ser melhor assimilados por quem desempenha funções de direção na administração pública.

Segundo Hely Lopez Meirelles, (2008, p. 118): “Os poderes administrativos nascem com a Administração e se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, o interesse da coletividade e os objetivos a que se dirigem. Dentro dessa diversidade, são classificados, consoante a liberdade da Administração para a prática de seus atos, em poder vinculado e poder discricionário; segundo visem ao ordenamento da Administração ou à punição dos que a ela se vinculam, em poder hierárquico e poder disciplinar; diante de sua finalidade normativa, em poder regulamentar; e, tendo em vista seus objetivos de contenção de direitos individuais, em poder de polícia”.

Esta liberdade da Administração para a prática de seus atos, neste caso específico das remoções internas – o poder discricionário, precisa ser observado com cuidado para não extrapolar seus limites e violar direitos líquidos e certos dos servidores públicos impedidos de participar deste instrumento de mobilidade entre os pontos de presenças dos referidos órgãos públicos. Caso isso venha a acontecer, sairíamos do legítimo e legal poder discricionário para a abusiva incidência da arbitrariedade do servidor público, em carga de direção, o que por sua vez é estritamente ilegal, já que a razão de ser do ato administrativo quando não pautada em dispositivo legal está fadada à ilicitude. Como bem observado nas palavras de Régis Fernandes de Oliveira (1992, p. 83):

“Discricionariedade é, pois, a integração da vontade legal feita pelo administrador, que escolhe um comportamento previamente validado pela norma, dentro dos limites de liberdade resultantes da imprecisão da lei, para atingir a finalidade pública.”

Há uma linha tênue entre a discricionariedade e a arbitrariedade do poder discricionário dos servidores públicos em função de direção, logo, estes não devem ir além do necessário para a satisfação do interesse público que visa garantir o perfeito funcionamento das instâncias gerenciadas; a sua finalidade é assegurar o exercício dos direitos individuais, condicionando-os ao bem-estar social na medida estritamente necessária à consecução dos fins estatais.

Infelizmente, é comum encontrar servidores transbordando suas decisões discricionárias e caindo no campo da arbitrariedade.

Um dos relatos mais tristes foi uma Instituição de Ensino Superior (IES) que está em curso um processo de remoção interna utilizando de prévio processo seletivo interno para a formação de cadastro de reserva de servidores para o uso de futuras remoções e atropelando os servidores nomeados e empossados no ínterim da formação deste cadastro e a efetiva disponibilização das vagas. Esta evidência por si só já afronta o princípio da impessoalidade implicando em desvio de finalidade e na nulidade do processo de cadastramento e remoção.

Não podemos ficar emitindo a crítica pela crítica, mas propor alternativas para minimizar os danos decorrentes destes atos. Esta IES poderia evitar um lapso temporal significativo entre a formação deste cadastro de reserva e a afetiva disponibilização das vagas.

Uma simples programação organizacional poderia ter reservado um período para as inscrições dos servidores e a execução das rodadas para destinação destas vagas de acordo com as preferências anunciadas pelos servidores inscritos no certame. Inclusive, por precaução e prudência administrativa/jurídica, nenhum servidor seria nomeado/empossado nesta curta janela de tempo para evitar o surgimento de insegurança jurídica para o órgão público e da sensação de ilegalidade pelos servidores recém empossados.

Destaco o entendimento de um magistrado que diz: “é bastante incomum que a Administração se utilize de prévio processo seletivo interno para a formação de cadastro de reserva de servidores para a utilização em futuras remoções, porque pode sugerir a intenção de reservar vagas para determinado grupo de servidores, com a obliteração da participação de outros servidores, mais novos no serviço público, mas já empossados em cargo público quando da abertura das vagas para remoção. Essa situação, se comprovada, afrontaria o princípio da impessoalidade implicando em desvio de finalidade e na nulidade do processo de cadastramento e remoção.”

Então, o uso de cadastro de reserva de servidores para a utilização em futuras remoções é ilegal? NÃO, mas vale destacar a frase do juiz: “é bastante incomum que a Administração se utilize de prévio processo seletivo… porque pode sugerir a intenção de reservar vagas para determinado grupo de servidores, com a obliteração da participação de outros servidores, mais novos no serviço público mas já empossados em cargo público quando da abertura das vagas para remoção.”

O mais grave no relato do leitor foi – somado ao problema da prévia formação de cadastro de reserva para alteração da lotação dos servidores inscritos e classificados – o fato do período de vigência do cadastro de reserva, previsto em resolução específica ser de 6 (seis) meses, contados da data da homologação do resultado final, ter sido violado e neste exato momento (Maio/2015) o processo já se estende por mais de 8 (oito) meses desde a homologação do resultado final do cadastro de reserva.

Se o prazo do processo seletivo já foi ultrapassado, caducando, é evidente que ele não poderia mais ser utilizado como cadastro de servidores selecionados para um processo de remoção instaurado mediante edital específico, caso em que outro edital teria de ser publicado com a reabertura de prazo para inscrição dos servidores que, preenchendo os requisitos legais, estivessem interessados.

ATENÇÃO! Segundo resolução específica do órgão em questão, o período de vigência do cadastro de reserva será de 6 (seis) meses, contados da data da homologação do resultado final. Em outras palavras, todas as etapas do processo deveria ter acontecido dentro da validade do referido cadastro.

Cita-se um outro artigo desta peça resolutiva que diz: a remoção interna dos servidores classificados em cadastro de reserva de edital esteja EM VIGOR, dependerá da disponibilização de novas vagas, incluídas as decorrentes de vacância ou contrapartida de redistribuição.

Se as vagas não sugiram em tempo hábil para o processo acontecer dentro dos previstos 6 (seis) meses, então é necessário que outro edital seja publicado com a reabertura de prazo para inscrição dos servidores que, preenchendo os requisitos legais. Conforme relatado e verificado por nós, o processo já se estende por mais de 8 (oito) meses e aprofunda a violação de direitos de centenas de novos servidores que foram nomeados neste dois terços de um ano deste preocupante processo de remoção interna.

Adicionamos a consideração do mesmo magistrado que diz: “Entretanto não pude deixar de notar que o prazo de validade do processo seletivo instaurado pelo Edital findou antes da abertura das vagas para o concurso de remoção. Segundo o disposto no item X do referido instrumento convocatório, seria de 6 (seis) meses, contados da data da homologação do seu resultado final o prazo de validade do processo seletivo para cadastro de reserva para remoção. O concurso de remoção foi instaurado posteriormente”.

Realizamos a eliminação de informações específicas do certame em questão para evitar a exposição do órgão público, pois a intenção deste artigo não é afrontar a gestão desta entidade e sim alertar os desvios de finalidade e a nulidade do processo de cadastramento e remoção.

Pasmem! Isso acontece no Ceará e, quem passa por este tipo de situação, não aceite ser atropelado por este tipo arbitrariedade. Esgote todas as instâncias internas, o diálogo nessas situações é sempre a melhor alternativa; caso não tenha sucesso nas vias de negociação, vá à Justiça para resguardar seus direitos; e procure, se houver, o Conselho Nacional das Instituições ou entidade similar que congregam os órgãos públicos envolvidos.

Por fim, sugerimos ao órgão público em questão que lance um novo edital com a reabertura de prazo para inscrição dos servidores que, preenchendo os requisitos legais, possam participar deste processo de remoção interna e evite a nomeação/posse neste período de alocação das vagas para os interessados com o objetivo de fugir de situações que remeterá a entidade no campo da insegurança jurídica para o órgão público e do sentimento de ilegalidade pelos eventuais novos servidores recém nomeados/empossados.

Camilo Santana reúne bancada federal para discutir saúde

foto camilo e josé airton

O governador Camilo Santana reúne a bancada federal na manhã deste domingo (24), a partir das 8h30min, no Palácio da Abolição, para discutir ações na Saúde, no abastecimento d’água e a HUB da TAM.

Segundo o líder da bancada federal do Ceará, deputado José Airton (PT), o encontro deverá reunir 15 deputados federais. José Airton informou ainda que os três senadores foram convidados parea a reunião, mas até o momento nenhum garantiu presença.

Gaudêncio diz que alertou sobre manobra contra a CPI do Acquario

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O vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena (PMDB), disse que alertou a oposição na Assembleia Legislativa da manobra contra a instalação da CPI do Acquario. Segundo o vice-prefeito, as CPIs que “apareceram” não irão investigar nada e surgiram somente para impedir os milhões gastos em um projeto que sequer tinha aprovação ou pedido de empréstimo oficializado.

Abastecimento em Fortaleza dependerá do ritmo das obras

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (23), pelo jornalista Érico Firmo:

Uma coisa se evidenciou na visita dessa sexta-feira (22) feita pelo governador Camilo Santana (PT) e comitiva de deputados estaduais ao Cinturão das Águas: a situação hídrica do Estado ficará dramática se a transposição do rio São Francisco atrasar mais. Aliás, dramática já é para quase todo o Estado, mas o impacto praticamente não é sentido em Fortaleza e nos municípios próximos. É isso que está ameaçado de mudar. Os reservatórios que abastecem a Região Metropolitana só oferecem garantia de abastecimento até o fim de 2016. A atual temporada de chuvas praticamente já terminou e o nível dos reservatórios é um dos piores da história. Se não houver boas chuvas no ano que vem e a água da transposição não chegar ainda em 2016, a Capital sentirá diretamente os impactos da seca pela primeira vez em décadas.

Os primeiros efeitos começam agora. O Governo do Estado rejeita a hipótese de racionamento, pelo menos até 2016, mas fará campanha para reduzir o consumo. Já não era sem tempo. No quarto ano de seca, os habitantes da área mais populosa do Estado não podem seguir esbanjando água como quem a tivesse em abundância.

A obra do Cinturão das Águas, que este colunista teve a oportunidade ontem de visitar e sobrevoar, é monumental. Mas, sofre dramaticamente com o corte de repasses federais. Pelo menos dois lotes do primeiro trecho chegaram a ser paralisados. Estão sendo retomados aos poucos. Mas, hoje, a quantidade de gente trabalhando é pouco mais de um terço do que havia em setembro ou outubro – tempo, coincidentemente ou não, de eleição.

O Cinturão não levará a água da transposição para Fortaleza. Esse caminho será feito pela interligação com o Rio dos Porcos, que, via Rio Salgado, chegará até o Castanhão. Daí, até a Região Metropolitana e Pecém. Essa sempre foi a região do Estado que mais recebeu investimentos em recursos hídricos – é a mais populosa, a mais rica e menos afetada. O Cinturão das Águas, porém, fará o caminho inverso.

Roseno elogia lei das promoções de militares, mas lamenta esquecimento de subtenentes

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O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) elogiou neste sábado (23) a lei que beneficiará a promoção de militares, que será sancionada na segunda-feira (25) pelo governador Camilo Santana, como parte das comemorações dos 180 anos da Polícia Militar do Ceará.

Roseno, no entanto, lamenta que os subtenentes não foram beneficiados em promoções.

Colégio Master promove debate da Maioridade Penal com Roseno e Cabo Sabino

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foto master 150523 debate maioridade

Os deputados Cabo Sabino (federal) e Renato Roseno (estadual) debatem na manhã deste sábado (23), no Colégio Master, o tema da redução da maioridade penal.

Enquanto Roseno (PSOL) se mostra contra a redução, Cabo Sabino (PR) se diz a favor, mas com complementação social. Sabino lamentou que a mídia trata a redução como uma vingança dos crimes cometidos por adolescentes, quando se deveria debater a ressocialização dos infratores, por meio da educação.

(Foto: Paulo MOska)

Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte discutem o Plano Municipal de Educação

Neste fim de semana, o Plano Municipal de Educação será discutido nas cidades de Sobral (Centro de Educação à Distância – CED, no bairro Derby Club) e Juazeiro do Norte (EEEP Raimundo Saraiva Coelho, no bairro São José). Na Capital, a plenária para discussão do Plano Municipal de Educação teve início na noite dessa sexta-feira (22), na Faculdade Unipace e será concluída neste domingo (24). Instituições de ensino, entidades sindicais, associações e a sociedade civil participam do evento. As pré-plenárias visam aperfeiçoar o Plano Estadual de Educação do Ceará para posteriormente compor o Plano Nacional.

“É importante que o futuro dos educadores seja planejado, seja o professor, o secretário escolar, a merendeira e outros cargos administrativos. A escola é feita por todos e todos devem passar por um processo de formação. Buscamos um mesmo propósito, uma sociedade sem injustiça e com melhor qualificação”, ressaltou Rita de Cássia, presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará.

Camilo sanciona lei para militares na segunda-feira

foto camilo santana bombeiros

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (23):

O governador Camilo Santana vai sancionar a Lei das Promoções dos Policiais e Bombeiros Militares, às 16 horas da segunda-feira (25). O ato será durante as comemorações dos 180 anos da PM, em clima de quartel do Comando da Corporação.

A lei, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, já beneficiará cerca de nove mil PMs e bombeiros neste ano. Foi resultado de compromisso assumido por Camilo com a categoria.

Além de corrigir distorções, a lei traz algo inovador por solicitação da categoria, a promoção requerida, que institui um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais. Outra novidade é a extinção do limitador de vagas para ascensão. Ou seja, quem cumpriu o interstício (tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido) pode concorrer ao benefício.

A cada ano, serão promovidos 60% do total. Os demais podem pleitear a promoção no ano seguinte, e, não conseguindo por dois anos seguidos, serão promovidos automaticamente.

Líder do prefeito quer sensores nas ciclofaixas

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Em tramitação na Câmara Municipal um projeto de indicação de iniciativa do líder do prefeito na Casa, vereador Evaldo Lima (PCdoB), voltada aos ciclistas. O projeto propõe a plantação de sensores nas ciclofaixas, destinados a fiscalizar e coibir a invasão destas por parte de veículos. O objetivo, segundo Evaldo, é incentivar o convívio pacífico entre ciclistas, pedestres, motoristas e motociclistas, além de evitar que motos ou carros trafeguem ou estacionem nas ciclovias.

“A ideia de uma cidade redesenhada para bicicletas tem sido assimilada positivamente pelos cidadãos de Fortaleza”, acentua Evaldo Lima. As ações da atual gestão municipal, segundo ele, têm contribuído para isso.

Evaldo cita como exemplos a implantação do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI), Sistema de Bicicletas Compartilhadas – Bícicletar -, Ciclofaixa de Lazer aos Domingos e novas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, além da instalação de Paraciclos ( estacionamento de bicicletas) pela cidade.

O líder do governo observa que medidas com a implantação de sensor é fundamental para os ciclistas, pois aponta para a necessidade de o motorista ou motociclista respeitar o espaço destinado aos ciclistas.

O que diz a lei?

O artigo 181, VIII, do Código Brasileiro de Trânsito, diz que estacionar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa é uma Infração grave, gera a penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

Prefeito anunciará segunda-feira obras nas avenidas Padre Antônio Tomás e Raul Barbosa

Do Site da Prefeitura d fortaleza:

O Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), anunciará, nesta segunda-feira (25/05), a partir das 9 horas, em coletiva no Paço Municipal, o início de duas obras que contemplam o projeto de mobilidade urbana do Eixo Via Expressa / Raul Barbosa, que são o túnel na Avenida Padre Antônio Tomás sob a Via Expressa e a rotatória com dois viadutos no cruzamento das avenidas Raul Barbosa e Murilo Borges.

As intervenções são essenciais para o funcionamento do corredor de transporte público Parangaba / Papicu e têm o objetivo de priorizar o deslocamento mais organizado do transporte público em Fortaleza, diminuindo o tempo de viagem dos coletivos e gerar mais qualidade de vida à população.

TJ do Ceará cria selo para reconhecer bons pagadores de precatórios

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A informação vem do TJ do Ceará:

“A justiça cearense reconhecerá, no próximo dia 29, os bons pagadores de precatórios com a entrega do “Selo de Responsabilidade Judiciária no Pagamento de Precatórios”, aos entes públicos que cumpriram a obrigação de quitar suas dívidas. A certificação será válida por um ano. Caso não haja pagamento da dívida no ano seguinte ou o pagamento seja feito por meio do sequestro, o devedor não terá o Selo renovado.

Atualmente, 65 entes públicos têm dívidas judiciais a pagar, totalizando 880 precatórios sob acompanhamento do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Desses entes, 39 estão inadimplentes.

A Resolução que institui o Selo também estabelece que órgãos como o MP, TCM, TCE, MPE, OAB, Ministério da Integração Nacional (MIN), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e as casas legislativas competentes recebam certidões expedidas pelo Tribunal de Justiça, informando sobre a regularidade ou não dos entes públicos cearenses quanto ao pagamento dos precatórios.”

VAMOS NÓS – Ora, ora, empresa que paga precatório está cumprindo a lei. Não precisa ser reconhecida. É lei.

A Saúde do Ceará e uma série de questionamentos

Do leitor que se assina apenas por Sávio -pede reservas, recebemos nota sob o título “A crise da Saúde”. Ele faz uma série de questionamentos a respeito do segmento. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Sou leitor assíduo do seu Blog e tenho acompanhado a sua preocupação – que é de todos nós cearenses, em relação à saúde . Gostaria de compartilhar algumas questionamentos:

A quem interessa as compras emergenciais?

Qual o controle de estoque que a Sesa tem dos medicamentos comprados?

Qual o controle de recebimento nos galpões da Sesa e entrega posterior nas prefeituras?

Será que a quantidade comprada e declarada é a recebida?

Os medicamentos, que exigem refrigeração, são controlados em temperatura ideal?

A entrega nas Prefeituras do interior desses medicamentos é feita por caminhões refrigerados?

Qual o controle dos medicamentos para evitar o vencimento?

Na Secretaria da Fazenda, existe hoje um sistema de catálogo de preços eletrônicos, implantado pelo ex-titular da pasta, João Marcos. Toda e qualquer sonegação ou cartelização de sobrepreço é detectada na hora. Por que o lobby das grandes distribuidoras e sindicatos dos médicos são contra este controle?

Infelizmente, o discurso na mídia é um, mas, nos bastidores, jamais será aceito que se faça este controle, pois, quem sabe, pode se constatar o Governo comprando medicamentos com o preço de quase 500% maior do que o praticado no mercado.

Está muito claro que a saúde está doente e a hemorragia todos sabem onde ocorre.
Infelizmente, poucos têm coragem de ir de encontro aos grandes interesses dos laboratórios e distribuidores de medicamentos.

Sem mais,

Sávio, seu leitor.

Fortaleza terá missa de gratidão pela beatificação de Dom Oscar Romero

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Uma missa de gratidão pela beatificação de dom Oscar Romero, que foi arcebispo de San Salvador, será celebrada neste sábado em Fortaleza.

O ato litúrgico está marcado para as 19h30min, na Capela São Francisco da Entrada da Lua, no bairro Pici, ao lado do CSU César Cals.

* Sobre Dom Oscar Romero, saiba mais aqui.

UFC oferece cinco vagas para professor efetivo em Fortaleza

“A Universidade Federal do Ceará lançou o Edital nº 103/2015 (http://bit.ly/1Kpe8vo), que oferta cinco vagas de professor efetivo (Adjunto-A) para campi sediados em Fortaleza (Benfica, Pici e Porangabuçu). As inscrições começarão na segunda-feira e se estenderão até 23 de junho. Os candidatos devem ter o título de doutor e todos os selecionados serão contratados sob regime de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. A taxa de inscrição é no valor de R$ 215,00, com remuneração inicial de R$ 8.639,50. As vagas são para as seguintes unidades e setores de estudo:

* Centro de Ciências Agrárias – Departamento de Tecnologia de Alimentos, setor de estudo “Engenharia de Alimentos”.

* Centro de Tecnologia – Departamento de Engenharia Elétrica, uma vaga para o setor de estudo “Conversão de Energia e Máquinas Elétricas”, e outra para “Instalações Elétricas e Industriais”.

* Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade – Departamento de Administração, setor de estudo “Instituições de Direito/Legislação Comercial e Tributária/ Legislação Trabalhista e Previdenciária”.

* Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem – Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas, setor de estudo “Imunologia”.

SERVIÇO

* Mais informações no Edital nº 103/2015 (http://bit.ly/1Kpe8vo), disponível no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (www.progep.ufc.br).

* Divisão de Planejamento e Movimentação de Pessoal da Progep – fone: 85 3366 7407.

(Site da UFC)

MPF ajuíza ação contra o IFCE de Canindé para garantir indenização a estudantes prejudicados

“O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Canindé por não ter tomado providências para fazer o reconhecimento do curso de Gestão do Turismo junto ao Ministério da Educação (MEC). Diante da omissão do IFCE-Canindé, os graduados no curso ficaram impedidos de exercer a profissão durante aproximadamente um ano.

Conforme foi constatado pela Procuradoria da República em Limoeiro do Norte e Quixadá, a primeira turma de alunos concluiu a graduação em julho de 2013 e, depois de quase um ano, ainda não tinham recebido o diploma. Somente em setembro de 2014, o IFCE informou ao MPF que o curso fora avaliado pela comissão do MEC e estaria, naquele momento, aguardando a portaria de formalização do reconhecimento do curso.

Diante do quadro, o MPF ajuizou a ação civil pública com o objetivo de assegurar indenização por danos morais e materiais causados aos alunos formados no curso de Gestão do Turismo. Segundo o procurador da República Patrício Noé da Fonseca, subscritor da ação, a omissão administrativa do IFCE-Canindé violou os princípios da administração pública, sobretudo os da legalidade e eficiência, ao não enviar o pedido de reconhecimento de curso ao MEC nos prazos previstos na legislação.

O inquérito civil que apurou o caso foi instaurado a partir de denúncia realizada pelos próprios alunos do campus em Canindé (CE) que ficaram impedidos de exercer a profissão.”

(Site do MPF/CE)