Blog do Eliomar

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Manifestações contra Dilma querem coroar a farsa do golpe

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Com o título “13 de Dezembro: Um golpe na memória”, eis artigo do secretário de Mobilização dos Movimentos Sociais do Governo do Estado, Acrísio Sena (PT). Ele critica as manifestações puxadas para este domingo contra a presidente Dilma Rousseff e seu mandato. Confira: 

No primeiro parágrafo de ‘O 18 Brumário de Luis Bonaparte’, Karl Marx lembra que Hegel disse que os fatos e personagens de grande importância da história do mundo se repetiam duas vezes. No mesmo parágrafo, Marx completa que a história acontece “a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”.

Pois bem. Vejo alguns defensores do impeachment da presidenta Dilma Roussef convocarem atos para o dia 13 de dezembro. Nada mais adequado para coroar a farsa do golpe.

Para quem tem memória curta – caso da maior parte dos defensores da tese golpista – 13 de dezembro foi a data da entrada em vigor do AI-5 (Ato Institucional número 5), o quinto decreto emitido pela ditadura militar que dominou o Brasil entre 1964 e 1985. É considerado até hoje pelos historiadores como o mais duro golpe na democracia, pois deu poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 foi editado durante o governo do general Artur da Costa e Silva.

O AI-5 concedia poder ao Presidente da República para dar recesso a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. No período de recesso, o executivo federal assumiria as funções destes poderes legislativos. O Presidente poderia também intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais, proibir manifestações, além de cassar mandatos de parlamentares e suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro. O AI-5 suspendia inclusive o direito ao habeas corpus em casos de crime político ou de crimes contra ordem econômica, segurança nacional e economia popular. Claro que o critério do era “crime” era definido pelos ditadores de plantão.

É importante que a imprensa brasileira acompanhe o processo de perto e esteja vigilante. Afinal, é bom lembrar que o AI-5 de 13 de dezembro impôs a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas. O obscurantismo revanchista de quem não aceita a derrota nas urnas não pode suplantar o respeito à democracia e ao estado de direito. Não ao golpe, sim à democracia!

* Acrísio Sena

Secretário de Mobilização dos Movimentos Sociais do Governo e dirigente do PT Ceará.

Governo do Estado reduzirá ICMS dos produtos oriundos da reciclagem

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (11):

O governador Camilo Santana (PT) vai assinar, em almoço que terá com o empresariado, nesta sexta-feira (11), no auditório da Fiec, decreto que regulamenta o produto “Selo Verde”. Lei nesse sentido já foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, o Estado vai reduzir em 60% o ICMS dos produtos oriundos da reciclagem, originários, por exemplo, de plásticos e resíduos de construção civil.

Com isso, a partir de agora, o empresário poderá apresentar à Semace o seu produto e, se comprovado que é fruto da reciclagem, ganhará o benefício. Também poderá usar o selo como marketing ambiental,ponto na luta pela preservação da natureza.

PCCS dos servidores do Detran/CE pode ser votado antes do recesso parlamentar

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa recebeu a mensagem do governador Camilo Santana para a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE). A mensagem foi lida nessa quinta-feira (10) pelo presidente do Legislativo Estadual, deputado Zezinho Albuquerque.

Após 10 anos de espera, os servidores acreditam que a mensagem possa ser votada antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 23.

Prefeito vai entregar o Novo Mercado da Aerolândia

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Antes era assim o mercado…
O prefeito Roberto Cláudio vai entrega neste sábado, às 18 horas, o novo Mercado Público da Aerolândia totalmente revitalizado. Para celebrar, o espaço reabre suas portas para a população com uma programação especial que terá início às 16 horas e contará com shows de Tarcísio Sardinha e banda Fortaleza Folia e da cantora Eliane.
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… agora está assim após a reforma.

O equipamento municipal, que data do Século XIX, recebeu um minucioso trabalho de restauração na sua estrutura de ferro, piso e vitrais, além de um novo projeto de iluminação, sistema hidráulico e novos banheiros acessíveis. A Praça do Mercado e a quadra de esportes ao lado também foram reformados. A execução total da obra custou R$ 2.740,051,82.  

O Mercado da Aerolândia, que tem 900m² e é tombado pelo patrimônio histórico de Fortaleza, agora conta com 16 boxes onde atuarão permissionários escolhidos por meio de seleção pública, que devem trabalhar nas modalidades de gastronomia e artesanato. Um dos boxes se tornará ponto fixo de comercialização ocupado pelos grupos de economia solidária assistidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE).

Advogados de magistrado esclarecem em nota situação do seu cliente

Os advogados Leandro Vasques e Eugênio Vasques mandam nota para o Blog com esclarecimento importante sobre seu cliente, o magistrado Francisco Chagas Barreto. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Os advogados Eugênio Vasques e Leandro Vasques, representantes judiciais do reempossado magistrado Francisco Chagas Barreto Alves, vêm, por meio da presente nota, esclarecer a distorcida informação que foi veiculada em alguns meios de imprensa na data de hoje.

Na data de ontem, 9.12.2015, fora proferida decisão por conselheiro do CNJ, Fabiano Silveira, no processo de revisão disciplinar nº 0005388/83.2015.2.00.0000, que determinou a imediata reintegração do magistrado Chagas Barreto às suas atividades.

Referida decisão fora noticiada amplamente nos meios de imprensa, entretanto, alguns veículos não publicaram a realidade do caso. Essas matérias contêm um grave erro, visto que pode acarretar um grave abalo à imagem e à honra de quem, durante toda vida se prestou a dignificar seu cargo.

Busca-se, não se sabe com que intuito, criar uma ligação entre o processo disciplinar sofrido pelo magistrado Chagas Barreto com a suposta venda de liminares de habeas corpus na famigerada Operação da Polícia Federal denominada “Expresso 150”.

Contudo, não há qualquer ligação, investigação ou suposição que pese contra a pessoa do doutor Chagas Barreto no tocante a tais fatos, visto que o douto magistrado sempre foi titular das Varas da Fazenda Pública, o que impossibilita, por óbvio, a concessão das decisões dessa natureza (habeas corpus).

Portanto, é inverídica qualquer tentativa de ligação envolvendo a pessoa do magistrado Chagas Barreto com  o episódio da suposta venda de liminares em habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará.

Por fim, os advogados, Eugênio e Leandro Vasques, estão sempre à disposição da imprensa para dirimir quaisquer eventuais dúvidas que ocorrerem sobre este assunto, sem antes lamentar que tenham sido veiculadas informações desconformes com a realidade acerca destes fatos, o que se espera a pronta retificação para fins de preservação da verdade.

Eugênio Vasques – OAB-CE 16.040

Leandro Vasques – OAB/CE 10.698.

Museu da Indústria promove seu I Encontro de Corais

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O Museu da Indústria realizará, das 16 às 18 horas deste sábado, o I Encontro de Corais. Participarão o Coral Sião Encantos, Coral dos Correios e Coral Moenda de Canto. O evento, gratuito, acontece em parceria com a Associação dos Guias Integrados ao Turismo Rodoviário (AGIR).

O coral Sião Encantos, sob a batuta do regente Moroni Rodriguez de Caldas, é um coral jovem, com 10 meses de existência, porém seus integrantes já participam há muito tempo de outros corais, trazendo sua experiência. Trata-se de um grupo de amigos apaixonados por música, membros da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, conhecida como a igreja Mórmon, que decidiu fazer algo diferente: levar a música para fora da igreja, encantando a comunidade. Já se apresentaram em alguns eventos como 1º Encontro SUD de Corais, 1º Prêmio Valores Familiares, Feirão do Emprego e o Colóquio ABPI na UFC.

O Coral dos Correios – Coral Encantart possui 25 anos de atuação. É fruto de um projeto de integração e lazer para os empregados dos Correios no Ceará. Na sua trajetória, o Encantart coleciona apresentações em diversos estados, como Distrito Federal, Rio de Janeiro e Paraná. O Coral Encantart e e Moenda de Canto são regidos pelo maestro Luís Carlos Prata.

O I Encontro de Corais é uma atividade do Programa Música no Museu, criado para levar apresentações musicais em formatos diversos, sejam espetáculos didáticos, lúdicos, teatrais ou musicais. Já foram realizadas apresentações da Orquestra Sinfônica, Grupo de Choro, Grupo Doce de Flautas Grupo de Danças Antigas, todos da UECE.

SERVIÇO

*Museu da Indústria – Rua Dr. João Moreira, 143 – Centro – Em frente ao Passeio Público.
* Mais Informações – (85) 3201.3901.

MP do Ceará cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Coreaú

“O Ministério Público do Ceará apreendeu, na manhã desta quinta-feira, todos os contratos temporários firmados pelo município de Coreaú no período de 2013 a 2015, bem como as respectivas folhas de pagamentos junto ao setor pessoal da prefeitura da cidade. O promotor de justiça Irapuan da Silva Dionizio Junior, respondendo pelos expedientes da Promotoria de Justiça de Coreaú, na companhia do oficial de justiça, cumpriu mandado de busca e apreensão determinado pelo juiz Guido de Freitas Bezerra.

O mandado de busca e apreensão foi expedido por solicitação do MPCE em ação cautelar. O órgão nunca teve atendidas as diversas requisições de cópia dos contratos temporários firmados pelo município que estavam dispostos no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado sob a denominação de “prestadores de serviço”.

Segundo o promotor de justiça Irapuan da Silva Dionizio Junior as investigações iniciais apontam que estes contratos foram feitos sem respeitar a legislação. “As pessoas não foram contratadas mediante seleção pública, nem as contratações se fundaram em necessidade eventual do serviço público para admissão de servidores temporários, conforme prevê o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal. Esta contratação temporária não pode ser discricionária. Ao contrário, ela prevê o excepcional interesse público como uma das condições de sua validade, o que não foi o caso”, esclarece.”

(Site do MP-CE)

Renato Aragão, o “Didi”, visita Sobral após 30 anos

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Nesta quinta-feira, a cidade de Sobral (Zona Norte) recebeu um dos seus filhos mais ilustres: Renato Aragão, o conhecido “Didi Mocó”. Ele visitou creches, escolas e brinquedotecas da cidade, tendo ao lado a primeira-dama do Estado, Onélia Leite, e o representante do Unicef para o Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, Ruy Aguiar.

Didi foi recebido pelo prefeito Clodoveu Arruda, que estava também com sua mulher, a vice-governadora Izolda Cela. Foi alvo de festão da criançada e dos muitos fãs.

Há cerca de 30 anos, Didi não visitava sua terra natal, no que aproveitou para rever parentes.

(Foto – Divulgação)

Reitores divulgam carta se solidarizando com Dilma

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Henry Campos (UFC) endossa carta.

“O Palácio do Planalto divulgou, nesta quinta-feira, 10, uma carta de apoio à presidente Dilma Rousseff assinada por 41 reitores e pró-reitores de instituições federais. O grupo de professores de universidades e institutos técnicos se manifestou contrário ao impeachment da presidente e a “qualquer tipo de confisco à democracia”.

“Assistimos a uma tentativa não apenas de usurpar o mandato da presidenta do País, mas a de vilipendiar direitos históricos sociais adquiridos”, diz o documento.

O ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) ficou de entregar a carta a Dilma, que está na Argentina para a posse do presidente eleito Mauricio Macri.

Após a reunião com reitores, o ministro recebeu representantes da Frente Brasil Popular, grupo de esquerda formado por centrais sindicais, movimentos sociais, estudantis e populares, que também é contra o afastamento de Dilma. No momento, Berzoini, que tem sido o principal articulador do governo com o Congresso, está reunido com líderes da base na Câmara.

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Chacina de Messejana – Controladoria pede prorrogação do prazo do inquérito

“A Controladoria Geral da Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) solicitará à Justiça a prorrogação de prazo para o inquérito que investiga a chacina da Grande Messejana, ocorrida há quatro semanas, no dia 12 de novembro, em Fortaleza.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira, 10, na sede da CGD, na Praia de Iracema. Titular da Delegacia de Assuntos Internos (DAI), Adriana Câmara informou que pedirá mais 30 dias para continuar apurando o caso, já que ainda aguarda a conclusão do laudo pericial de objetos colhidos nos locais de crime, bem como continua colhendo o depoimento de testemunhas. Até agora, 82 pessoas já foram ouvidas.

Também investigam o caso as delegadas Reny Sales e Bianca de Oliveira, que compõe a força-tarefa designada pela controladora Socorro França. A apuração foi transferida da Polícia Civil para a CGD no dia 17 de novembro, devido aos indícios de participação de policiais na chacina. O anúncio foi feito em entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira, 10”.

(O POVO Online)

Juizado da Infância e da Juventude efetivou 28 adoções até novembro

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“O Setor de Cadastro de Adotantes e Adotandos do Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza realizou 28 adoções até novembro deste ano. Além disso, 43 processos estão em andamento.

O número ultrapassou o ano de 2014, quando foram contabilizadas 17 adoções. Segundo a chefe do setor, Gabriella Costa, a especialização da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza é o principal motivo pelo qual os processos de destituição e de adoção estão tramitando com maior celeridade. “Crianças com menos de um ano foram disponibilizadas para adoção, o que raramente acontecia em anos anteriores”, explicou.

O setor também divulgou que, em Fortaleza, 62 crianças e adolescentes estão disponíveis para adoção, sendo 22 com problemas de saúde (paralisia cerebral, deficiência visual e física e microcefalia). Até o final do mês de novembro, 166 pretendentes estavam habilitados para adotar.”

(Site do TJ/CE)

Transporte público de Fortaleza terá mais 200 ônibus com ar-condicionado em 2016

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A partir de janeiro, mais 200 ônibus com ar-condicionado entrarão na frota de Fortaleza. A garantia é dada pelo presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira.

Ele adiantou que hoje já operam 200 do gênero e que, num acordo fechado com a gestão municipal, só entra agora ônibus com ar-condicionado na frota.

Dimas Barreira elogia o investimento que o prefeito Roberto Cláudio vem fazendo no campo da mobilidade urbana. Para ele, transporte público é a grande saída para reduzir problemas no trânsito das grandes metrópoles.

IBEF/CE promoverá ciclo de palestras sobre o mercado em 2016

O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF), regional do Ceará, em parceria com o Conselho Regional de Economia (CORECON) e a PAX Corretora de Valores, anuncia: vai continuar promovendo, em 2016, o ciclo de palestras gratuitas sobre temas na área da economia.

O presidente do IBEF/CE, Roque Albuquerque, renovou parceria, observando que o ciclo atraiu bom público e, principalmente, dirimiu dúvidas sobre o mercado em vários dos seus setores.

Nesta semana, o IBEF/CE promoveu, no auditório da PAX, uma palestra de Leonardo Sbardelotto, especialista em investimentos. Ele abordou sobre o mercado de ações num momento em que essa área anda em ebulição por conta de cenários políticos de Brasília.

 

IFCE homenageará a presidente do Sindicato dos Engenheiros do Ceará

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A presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE), Thereza Neumann, ganhará homenagem do Instituto Federal do Ceará (IFCE). Ela receberá uma medalha de honra ao mérito como ex-aluna de destaque da instituição.

A cerimônia ocorrerá no próximo sábado, às 19h30min na sede do IFCE (Campus do Benfica).

Thereza comanda ha nove anos o Senge-CE e iniciou sua vida acadêmica na instituição de ensino como técnica em telecomunicações. Hoje ela é engenheira eletricista e diretora de relações institucionais da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).

(Foto – Divulgação)

MPT resgata oito trabalhadores em situação de trabalho escravo no Interior

“O Ministério Público do Trabalho, por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), aplicou 16 autos de infração e determinou o pagamento de rescisões no valor de R$ 12.762 para oito trabalhadores resgatados em uma fazenda localizada entre os municípios de Aracoiaba e Ibaretama, no interior do Ceará. A fiscalização identificou irregularidades como ausência de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou de anotação em Carteira, alojamentos precários e falta de condições para o preparo dos alimentos.

A fiscalização constatou ainda que o empregador manteve funcionário sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente; não depositou mensalmente o percentual referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); deixou de efetuar o pagamento do 13º salário até o dia 20 de dezembro de cada ano, no valor legal, e não concedeu férias nos 12 meses seguintes ao período aquisitivo, entre outras infrações.

De acordo com o auditor fiscal do MPT, José Weyne Marcelino, os oito trabalhadores resgatados – que realizavam atividades ligadas à extração de madeira em floresta nativa – pernoitavam na fazenda, alojados em condições precárias em dois barracos de lona. No total, foram encontrados 25 trabalhadores em atividades como cortador, empilhador e medidor de lenha, e que atuavam na abertura de uma estrada de acesso.

O empregador também descumpriu a legislação por não disponibilizar local adequado para o preparo dos alimentos; não fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual (EPI) e ferramentas adequadas ao trabalho. Além disso, não havia instalações sanitárias para os trabalhadores, nem material necessário à prestação de primeiros socorros.

Os procedimentos do GEFM ainda estão em curso, até que se encerre o pagamento das verbas indenizatórias dos trabalhadores. A operação na fazenda ocorreu no final do mês de novembro.

(Site do MPT)

Um livro expõe o que foi a política de segurança pública do Governo Cid Gomes

Da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira:

O advogado Laécio Noronha Xavier lança hoje o livro Geopolítica da violência urbana, com conclusões a partir de reflexões do Fórum Permanente de Debates e Propostas contra a Violência, da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE).

O livro parte do diagnóstico e discute por que o governo Cid Gomes, que fez os maiores investimentos da história na área, foi também o que teve piores resultados de todos os tempos. Ele aponta problema desde a escolha das viaturas até a opção para o cargo de secretário.

Um dos reflexos, diz Xavier, foi o surgimento de projeto de poder de dentro das corporações – representado pelos deputados Capitão Wagner e Cabo Sabino (ambos do PR). E menciona os primeiros projetos do Ceará Pacífico, já no governo Camilo Santana (PT).

Na opinião do autor, o programa padece de diagnóstico. A partir daí, ele elenca série de propostas, para serem colocadas em prática até 2022 – período de dois mandatos.

DETALHE – O lançamento acontecerá nesta quinga-feira, às 19 horas, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), na rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Água Fria. O livro será distribuído gratuitamente a quem comparecer.

Camilo Santana vai à Fiec reforçar parcerias

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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), Beto Studart, receberá, às 12h30min desta sexta-feira, para almoço, na Casa da Indústria, o governador Camilo Santana (PT). O evento é uma confraternização para celebrar o ano de parceria entre a federação e Governo do Estado em várias ações e projetos voltados para o desenvolvimento do Estado.

Na oportunidade, o governador aproveitará para fechar algumas parcerias com o setor empresarial. Na lista: a assinatura de decreto que regulamenta a isenção do ICMS das empresas que produzam micro e minigeração de energia elétrica; e uma ação do Senai com o Governo, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), que capacitará jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas em centros educacionais na capital e interior.

Declaração dos Direitos Humanos – Apenas uma folha de papel?

Com o título “Folha de papel”, eis artigo do secretário de Justiça e Cidadania do Ceará, Hélio Leitão, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro). Ele aborda esse documento em meio a onda de terrorismo. Confira:

Há 67 anos a Assembleia Geral das Nações Unidas, em sessão histórica, adotava e proclamava, por meio da Resolução 217-A (III), a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A proclamação nascia sob o signo dos horrores da Segunda Guerra Mundial, conflagração bélica que envolveu nada menos que 61 países, deixando um saldo de cerca de 50 milhões de mortos.

Ataques indiscriminados a populações civis, genocídio em escala industrial de judeus, emprego de armas atômicas para riscar do mapa as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, cenas de um passado recentíssimo eram o caldo de cultura em que foi gestada essa que é a mais emblemática carta de direitos humanos já produzida.

Essa origem é indisfarçada. Não por acaso consta de seu preâmbulo “que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum.”

Ao longo de seus 30 artigos, a “Declaração” consagra um rol de direitos inerentes à condição humana e sua dignidade, por cujo respeito há de se pautar a ação dos estados.

Passado todo esse tempo em que a lembrança das atrocidades da segunda Grande Guerra vai se esvaindo nas brumas do tempo, o desafio que se antepõe às nações é fazer valer esse texto e tantas outras cartas de direitos humanos que se surgiram. Belas declarações de princípios, baixa efetividade.

Afinal, conflitos bélicos se sucedem mundo afora desde então, atentados terroristas vitimam inocentes, desrespeito às minorias. Seria a Declaração Universal dos Direitos Humanos apenas uma folha de papel?

A paráfrase ao teórico Ferdinand Lassale não é por acaso.

*Hélio Leitão

helio.leitao@sejus.ce.gov.br
Secretário da Justiça e Cidadania do Estado.