Com o título “13 de Dezembro: Um golpe na memória”, eis artigo do secretário de Mobilização dos Movimentos Sociais do Governo do Estado, Acrísio Sena (PT). Ele critica as manifestações puxadas para este domingo contra a presidente Dilma Rousseff e seu mandato. Confira:
No primeiro parágrafo de ‘O 18 Brumário de Luis Bonaparte’, Karl Marx lembra que Hegel disse que os fatos e personagens de grande importância da história do mundo se repetiam duas vezes. No mesmo parágrafo, Marx completa que a história acontece “a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”.
Pois bem. Vejo alguns defensores do impeachment da presidenta Dilma Roussef convocarem atos para o dia 13 de dezembro. Nada mais adequado para coroar a farsa do golpe.
Para quem tem memória curta – caso da maior parte dos defensores da tese golpista – 13 de dezembro foi a data da entrada em vigor do AI-5 (Ato Institucional número 5), o quinto decreto emitido pela ditadura militar que dominou o Brasil entre 1964 e 1985. É considerado até hoje pelos historiadores como o mais duro golpe na democracia, pois deu poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 foi editado durante o governo do general Artur da Costa e Silva.
O AI-5 concedia poder ao Presidente da República para dar recesso a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. No período de recesso, o executivo federal assumiria as funções destes poderes legislativos. O Presidente poderia também intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais, proibir manifestações, além de cassar mandatos de parlamentares e suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro. O AI-5 suspendia inclusive o direito ao habeas corpus em casos de crime político ou de crimes contra ordem econômica, segurança nacional e economia popular. Claro que o critério do era “crime” era definido pelos ditadores de plantão.
É importante que a imprensa brasileira acompanhe o processo de perto e esteja vigilante. Afinal, é bom lembrar que o AI-5 de 13 de dezembro impôs a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas. O obscurantismo revanchista de quem não aceita a derrota nas urnas não pode suplantar o respeito à democracia e ao estado de direito. Não ao golpe, sim à democracia!
* Acrísio Sena
Secretário de Mobilização dos Movimentos Sociais do Governo e dirigente do PT Ceará.