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Fernando Hugo está envergonhado com essa politicagem de Brasília

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Com o título “Vocabulário petista é nojento e mentiroso”, eis artigo do deputado estadual Fernando Hugo (SD). Ele desabafa contra a politicagem que reiuna em Brasília. Confira:

Quem tem vergonha na cara nesse Brasil sem mando e sem comando, onde o Congresso Nacional é dirigido por Eduardo Cunha e Renan Calheiros, e o Governo Federal há 13 anos é comandado (pela vontade do voto popular) por uma organização criminosa, sem dúvida alguma não pode concordar com o descalabro comportamental da vida pública mais “acanalhada” da historia desse país.

O mais terrificante de tudo é assistirmos hipocritamente os governistas doidivanescos e/ou cegos dizerem que está tudo certo, que a “presidenta” deles não cometeu crime contra a LEI ORÇAMENTARIA, nem tampouco contra a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Além do mais, petistas e seus seguidores, pasmem os senhores, decoraram e repetem esquizoidemente: golpe, golpistas, conservadores, elite reacionária, ricos, pobres e, pasmem os senhores, democracia.

Afinal de contas vergonha e dignidade não são dons de todos.

Matéria não é de Audic nem de Evandro, mas da lavra do Capitão Wagner

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Sobre a postagem intitulada “Licença-maternidade das policiais e o Pai da criança”, onde o peemedebista Audic Mota reivindicou para si a autoria de matéria acerca do tema, o líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT) reagiu e mandou o seguinte esclarecimento. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A emenda apresentada pela liderança de Governo, assinada por vários deputados da base governista, altera o Estatuto da Polícia Militar do Ceará, e prorroga por mais 60 dias a licença maternidade das militares. O texto segue exemplo de lei aprovada em 2007, modificando o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, e estendendo para 180 dias o benefício para as servidoras estaduais. A iniciativa foi uma articulação direta do governador Camilo Santana com o Poder Legislativo.

Embora tivesse o mesmo mérito, a emenda apresentada pelo deputado Audic Mota (PMDB) padecia de erro formal. A proposta alterava dispositivo legal equivocado. Por isso, foi rejeitada nas Comissões técnicas da Assembleia Legislativa, sob pena de viciar o processo legislativo, e comprometer a conquista das militares.

No mais, é importante lembrar, o deputado Capitão Wagner (PR) primeiramente apresentou emenda de teor semelhante. Contudo, também com equívocos legais. Além disso, à época da discussão sobre a lei das promoções dos militares, essa mesma ideia chegou a ser discutida. Portanto, não se trata de nenhuma novidade.

A despeito dessa discussão sobre autoria do texto, a aprovação da proposta foi possível nas comissões porque o governador Camilo Santana, sensível à demanda, firmou compromisso de aplicar o benefício. Com isso, toda a bancada do governo votará favoravelmente à emenda na votação final em Plenário nesta quinta-feira (10). Diante do reconhecido mérito da ideia, convido toda bancada da oposição a também votar sim.

Sem mais,

Evandro Leitão,

Líder do Governo na Assembleia Legislativa.

Ceará é o penúltimo no ranking dos portais da transparência. Fortaleza é o 13º colocado

ATUALIZAÇÃO (17h24min)

“O Governo do Ceará é o penúltimo colocado no índice de transparência das contas públicas. É o que diz ranking nacional dos Portais da Transparência divulgado, nesta quarta-feira, pelo Ministério Público Federal. O ranking contempla os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Entre as capitais, Fortaleza aparece na 13ª colocação.

O levantamento foi idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Combate à Corrupção) e concentra-se na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas. O projeto contemplou 100% dos 5.568 municípios, 26 estados brasileiros e Distrito Federal e foi feito a partir da avaliação da transparência passiva e ativa, incluindo itens como divulgação de salários de servidores, diárias, cópias de contratos, licitações, empenhos, entre outros.

No Ceará, Fortaleza é o município com maior transparência das contas públicas, seguido de Acopiara (2º), Guaramiranga, Apuiarés (3º), Aurora (4º) e Pindoretama (5º). No Brasil, o Governo do Estado do Espírito Santo aparece como mais transparente, seguido de Santa Catarina (2º) e Mato Grosso (3º). Com o menor índice de transparência está o Governo do Mato Grosso do Sul (27º). Em seguida, estão Ceará (26º), Amazonas (25º), Roraima (24º) e Bahia (23º).

Com base nos dados pesquisados, a 5ª Câmara expediu recomendações para que gestores dos municípios e estados com irregularidades sanem as falhas no prazo de 120 dias. As recomendações são acompanhadas de diagnóstico do município ou estado para que os gestores possam saber quais pontos estão em desconformidade com a legislação.

Após esse prazo, será feita nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas conjuntamente no dia 1º de junho de 2016.

Nos casos de municípios que não tenham sequer portais na internet, mesmo após expirado o prazo da recomendação, uma linha de atuação específica será adotada, podendo envolver ação de improbidade contra o prefeito; recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias; e representação para a Procuradoria Regional da República contra os prefeitos pela prática do crime de responsabilidade.”

(Site do MPF-CE)

No fim da tarde desta quarta-feira, o MPF do Ceará divulgou nota reconhecendo erro na avaliação do Portal da Transparência do Ceará. Eis a nota:

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável pela coordenação do Projeto de Ranking de Portais da Transparência, vem a público informar que ocorreu um erro técnico na avaliação no portal de transparência do Governo do Estado do Ceará, não refletindo a sua nota correta.

Houve uma sobreposição de avaliações, sendo que a avaliação do Município de Farias Brito foi atribuída ao Governo do Estado do Ceará. As correções estão sendo realizadas e a avaliação correta será publicada em menor tempo possível.

Brasília, 9 de dezembro de 2015.

5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Nem tudo é tristeza na vida do líder do Governo

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Nem só de luta contra processo de impeachment de Dima Rousseff vive o líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT). Nesta semana, ele teve tempo de festejar um tento político e com direito a certo ar de ironia.

“Quem disse que o PT está morto? Ganhamos no Ceará a Prefeitura de Araripe. E foi com 72,82% dos votos válidos”.

Giovane Guedes, o prefeito eleito, é da base eleitoral de Guimarães.

Seria o parlamentar um “paparazzi”?

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Eis uma foto, que está na primeira página do O POVO desta quarta-feira, chamando a atenção de vários internautas. Nela, o líder do Governo n Câmara, José Nobre Guimarães (PT) aparece conversando com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), no auge da confusão em torno da escolha da comissão que trataria do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Mas o que motivou atenções foi a presença do deputado federal Danilo Forte, ao lado, com o celular na mão. Há quem diga que ele estivesse filmando o papo.

Senac arremata prédio de Lojas Esplanada

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O Senac arrematou, em leilão, prédio de Lojas Esplanada situado na avenida Desembargador Moreira com Desembargador Leite Albuquerque.

Segundo o presidente da Federação do Comércio do Estado, Luiz Gastão, o lance foi de R$ 26 milhões.

O local deverá ser mais uma unidade de capacitação do Senac.

Licença-maternidade das policiais e o “Pai da criança”

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Nos bastidores de Comissões da Assembleia Legislativa corre, à boca miúda, queixa sobre uma manobra governista, apelidada pela oposição um tipo de “vampirismo politico”. Na verdade, uma apropriação do teor de emenda originalmente proposta com DNA oposicionista, mas que, pelo potencial de “Ibope”, inicialmente foi rejeitada. Logo na sequência, ressurgiu sob a autoria do líder do Governo, deputado Evandro Leitão, sendo reapresentada e aprovada nas comissões.

Todo esse imbróglio responde pela emenda que trata da ampliação do período de licença-maternidade das policiais militares, dos atuais 120 para 180 dias.

A paternidade da matéria, que altera o sistema previdenciário da Polícia Militar e já foi acordada com o governador, promete acabar em bastante polêmica durante sua votação em plenário, marcada para esta quinta-feira. O líder do PMDB, deputado Audic Mota, brada que foi ele quem primeiro protocolou a propositura (emenda à Lei Complementar 18/2015). Inconformado, diz que sua proposta recebeu parecer contrário do deputado Leonardo Pinheiro (PSD) na Comissão de Seguridade Social e Saúde, mas bastou uma manobra da liderança governista, para a matéria ressurgir, ainda antes de terminada a reunião, e acabar aprovada. Tudo com o mesmo conteúdo e objetivo.

Granja vive clima do Natal

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Tarcísio Souza (Granja) – Prossegue o III Granatal, o festejo natalino da cidade de Granja (Zona Norte), que vem atraindo muita gente daquela região. A Prefeitura investiu na festa que, neste ano, conta com uma decoração de encher os olhos. Segundo o prefeito Romeu Aldigueri, todas as praças receberam um toque de luz a mais.

A ponte metálica, um dos cartões postais do município, está toda iluminada. A Avenida Perimetral recebeu detalhes também luminosos.

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Além disso, foi criada a Vila Encantada do Papai Noel que está sendo palco das atividades culturais.

O prefeito Romeu Aldigueri diz que a ordem é trazer de volta a magia do Natal para a família granjense e também atrair turistas de vários Estados do País. “Vamos aquecer a economia local. A ideia é impulsionar o turismo e o comércio do nosso município, a exemplo do que acontece em outros grandes eventos realizados na cidade”, disse.

Governadores divulgam carta de solidariedade a Dilma Rousseff

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Camilo Santana endossa o documento.

Com o título “Carta pela Legalidade”, eis o documento que um grupo de governadores está divulgando, após encontro com a presidente Dilma Rousseff, alvo de processo de impeachment. Confira:

Carta pela Legalidade

Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

 

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

 

Distrito Federal

Estado do Acre

Estado das Alagoas

Estado do Amapá

Estado da Bahia

Estado do Ceará

Estado do Maranhão

Estado das Minas Gerais

Estado da Paraíba

Estado de Pernambuco

Estado do Piauí

Estado do Rio Grande do Norte

Estado do Rio de Janeiro

Estado de Roraima

Estado de Santa Catarina

Estado do Sergipe

Ceará tem déficit previdenciário de R$ 1,25 bilhão

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (9):

O Estado do Ceará vai fechar este ano com um déficit previdenciário da ordem de R$ 1,25 bilhão. Segundo assessores do Palácio da Abolição, essa situação preocupa, porque o complemento dos desembolsos das pensões e aposentadorias está saindo do tesouro.

É que o desconto de 8% de cada servidor e os 22% que o Estado paga não estão fechando essa conta. O complemento no caixa previdenciário acaba subtraindo recursos que poderiam ser aplicados em saúde e educação, por exemplo.

Ainda de acordo com assessores do Abolição, a torcida é para que a União promova uma ampla Reforma da Previdência e ajude os Estados a criarem também seu sistema previdenciário.

O problema é que Brasília ferve com a possibilidade do impeachment de Dilma Rousseff, turbinada pela falta de credibilidade que vai de entes do Governo ao Congresso Nacional.

Incêndio atinge mata próxima à Bica do Ipu

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Um incêndio de grandes proporções se alastrou, nessa noite de terça-feira, na vegetação da zona de serra do município de Ipu (Zona Norte). As chamas eram enormes e fizeram muitos populares atuarem enquanto o Corpo de Bombeiros não chegava.

A ordem era impedir que o fogo se alastrasse ainda mais e atingisse o balneário que funciona próximo à Bica do Ipu.

Até o começo da madrugada, bombeiros trabalhavam para conter as chamas. Não se sabe as causas do incêndio.

Unimed é condenada a pagar R$ 20 mil por negar internação para criança

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“A Unimed de Fortaleza foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização moral por negar internação para criança com distrofia muscular progressiva que estava com obstrução urinária. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.

Para o magistrado, é “inconcebível que um problema interno para autorização de emergência entre as Unimedes venha a acarretar prejuízos deveras danosos aos consumidores”. Também destacou que “o mero inadimplemento contratual é o bastante para ensejar o ressarcimento por abalo moral oriundo da injusta recusa de cobertura”.
Consta nos autos que, em dezembro de 2011, um casal levou o filho ao hospital da Unimed com o quadro de obstrução urinária. Ele foi atendido por médico plantonista que tentou colocar uma sonda para solucionar o problema, mas não conseguiu. Então, prescreveu exame e mandou o paciente para casa.

No dia seguinte, ele começou a sentir fortes dores na região da bexiga. Novamente os pais o levaram para o hospital e pediram a internação, mas receberam a informação de que teriam de deixar R$ 3 mil de caução. Enquanto o pai conseguia o dinheiro, o menino ficou esperando e, somente após entregar um chegue com o valor, é que o pedido foi autorizado.

Por esse motivo, a família entrou com ação na Justiça requerendo indenização moral. Alegou que o filho era coberto pelo plano de saúde, motivo pelo qual a autorização deveria ter sido feita de imediato.

Na contestação, a cooperativa argumentou que o contrato do plano era com a Unimed de Tocantis. Também explicou que o valor cobrado era para custear a cirurgia porque a Unimed de Tocantis não havia autorizado o procedimento.

Ao analisar o caso, o Juízo da 15ª Vara Cível de Fortaleza determinou o pagamento de R$ 20 mil de reparação moral. Inconformados com a sentença, as partes apelaram (n° 0902178-32.2012.8.06.0001) no TJCE. A cooperativa sustentou os mesmos argumentos apresentados anteriormente. Já o casal pleiteou a majoração da indenização moral.

Ao julgar o processo no último dia 30, a 1ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau. Segundo o relator, “o valor arbitrado no primeiro grau observa os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não havendo razão para modificação do julgado”.

(Site do TJ/CE)

Impeachment – A tese dos que não aceitaram a derrota

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Com o título O Espetáculo do Impeachment”, eis artigo do advogado e professor Marcelo Uchoa, da Unifor. Para ele, essa é a tese dos inconformados com a derrota nas urnas. Confira:

A abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma autorizada pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, semana passada, não causou nenhum estranhamento. Afinal, desde o primeiro dia deste segundo mandato presidencial, a oposição, inconformada com a derrota em 2014, vem aventando instaurar o recurso extremo. Curioso é que os supostos crimes de responsabilidade motivadores da medida, as chamadas pedaladas fiscais e a abertura de créditos suplementares ao orçamento de 2015 sem devida autorização legal são facilmente refutados pelo Direito e pela dinâmica dos fatos: as pedaladas, por não ferirem leis orçamentárias anuais, tanto que amplamente utilizadas em governos anteriores, com o beneplácito, tanto do Congresso, como do Tribunal de Contas da União; e a abertura de crédito suplementar sem autorização legal, outro expediente corriqueiro em administrações passadas, já sendo respaldada, neste ano, pela Câmara dos Deputados, através da aprovação do Projeto de Lei do Executivo n. 5/15, no mesmo dia do acolhimento da abertura do processo de impeachment.

Importante entender nessa conjuntura é que este pedido de impeachment não é um evento isolado. Ele é resultado da progressiva consolidação de um perfil conservador no país, alimentado pela elite brasileira, com o suporte dos cartéis econômicos de mídia, responsáveis por uma intermitente e sistemática estratégia de difusão de mentiras, visando desgastar o governo e manipular ideologicamente a população, para jogar na cova rasa um rol de conquistas que os segmentos vulneráveis da sociedade obtiveram a partir da era Lula, e assim satisfazer os interesses do mercado financeiro internacional.

Não há, portanto, como entender este pedido de impedimento presidencial descolado da tentativa de imposição, no país, da terceirização nas atividades fins das empresas, ou da redução da maioridade penal, do arrefecimento da política de cotas, da definição do conceito de família pelo Estado, da criminalização dos movimentos sociais ou da obsessão pela extinção de ministérios e secretarias responsáveis pelas políticas transversais de inclusão, apesar de seus parquíssimos orçamentos. Tudo integra um mesmo todo.

É a indignação contra programas como Bolsa Família, Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida, FIES, PROUNI, Transposição do Rio São Francisco, ao lado de normas como as das Empregadas Domésticas, a Lei Maria da Penha, o Feminicídio, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, do Idoso, da Igualdade Racial, as normas de amparo à homoafetividade, a Comissão da Verdade, dentre tantas outras, que move as ações da elite nacional. Foi, por um lado, a percepção de que o Brasil estava se tornando uma nação mais inclusiva, mais humana, que acendeu a verve persecutória, ora em marcha, contra Lula e Dilma. Por outra via, também foi a percepção de que o Brasil caminhava para se tornar um país independente, econômica e politicamente, das amarras do imperialismo do mercado financeiro, a partir da reversão de sua própria situação de devedor a credor dos bancos internacionais; do incremento de relações comerciais com parceiros para além dos Estados Unidos (do Mercosul ao BRICS), em especial com a China; da realidade da exploração do pré-sal, tudo somado, que desgostou a elite brasileira, historicamente conchavada com os interesses norte-americanos.

Este público não se preocupa, efetivamente, com o combate à corrupção, pois mantém indignação seletiva apontada apenas contra malversadores atrelados a governos petistas – inexiste, p. ex, qualquer inconformismo com os desmandos havidos durante a era FHC. Os alvos principais da cruzada moralista da aristocracia brasileira, instaurada desde o mensalão, sempre foram Lula e Dilma, pela única razão de estarem ambos governando em favor de seu país e da parcela mais carente da população. Para inviabilizar uma Nação com “ene” maiúsculo a ordem era derrubar a presidenta, nem que para isso se corresse o risco de afundar o país, esfacelando sua capacidade produtiva e desmontando suas multinacionais geradoras de riquezas (p. ex, a Petrobrás); inventando um pessimismo econômico midiático permanente, inicialmente especulativo, mas, em médio prazo, atrativo de um quadro de recessão real; e, nada disso sendo suficiente para a obtenção de uma vitória pela modalidade democrática,através do voto, articulando um plano de ruptura política, com ares de suposta legalidade, eis aí a razão do espetáculo chamado impeachment.

Para a sorte do Brasil este teatro sádico não deve prosperar. É que ante a ausência de substancia jurídica, pelo fato deste impeachment haver sido autorizado, unicamente por motivo de cólera do presidente da Câmara dos Deputados, pela posição favorável do PT num justo processo no Conselho de Ética, que fatalmente levará o indigesto parlamentar a perder o seu mandato, já se observam movimentações efetuadas por entidades idôneas da sociedade civil, como CNBB, OAB, partidos políticos com referência ideológica, bem como de formadores de opinião, intelectuais e militantes sociais de todas as áreas (juristas, artistas, professores, estudantes, trabalhadores do campo e das cidades, etc), no sentido de denunciar, e, eventualmente, sepultar o engenhoso ardil excogitado pela oposição. Mas tão importante como enterrar de vez o golpe institucional é garantir, posteriormente, força política para que a presidenta Dilma governe de forma plena, apostando na solidez e na independência da economia nacional, na continuidade e aprofundamento das reformas necessárias ao equilíbrio das relações sociais e humanas no país. Por isso, toda mobilização que certamente será vista a partir de agora, nas mais distantes divisas do território nacional, em prol da defesa da democracia, deve perdurar depois de soterrada a hipótese de impedimento da presidenta, vigilando os passos da direita nacional e brecando a propagação do conservadorismo ideológico, que, se um dia foi sutil, hoje se manifesta de forma escancarada no cotidiano social e político do país.

* Marcelo Uchôa

Advogado e Professor de Direito/UNIFOR

Prêmio SEFIN – Escola pública e Colégio Militar do Corpo de Bombeirs são destaques

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A Prefeitura de Fortaleza fará a entrega, a partir das 14 horas desta quarta-feira, no auditório da CDL, do 8º Prêmio SEFIN. São 27 alunos vencedores do certame.

Entre os alunos ganhadores, quatro são da Escola Municipal Patativa do Assaré e outros quatro pertencem ao Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Ceará.

O Prêmio SEFIN é aberto para estudantes do 1º ao 9 º ano de escolas públicas e privadas de Fortaleza. Cada ano teve o seu 1º, 2º e 3º colocados.

Seguro DPVAT – Mutirão de conciliação ocorrerá nesta quarta-feira na 35ª Vara Cível

“A 35ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua inicia, nesta quarta-feira (09/12), mutirão de conciliação envolvendo ações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Ao todo, foram marcadas 516 audiências que devem ocorrer até esta sexta, dia 11.

As sessões acontecerão das 8h às 17h em sete mesas disponíveis na própria Vara. A força-tarefa conta com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum. Além disso, dez estudantes do curso de Direito de várias faculdades da Capital auxiliarão nos trabalhos.

O juiz Aristófanes Vieira Coutinho Júnior, titular da unidade, afirmou que 50% do acervo da Vara envolve processos de DPVAT. “Nos mutirões são realizados diversos acordos, o que possibilita agilidade nos julgamentos. Nosso objetivo é diminuir esse alto números de processos para que possamos ter mais mais tempo para nos dedicarmos aos demais assuntos”, destacou.”

Agentes penitenciários ameaçam greve

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Os agentes penitenciários ameaçam entrar em greve. Isso, porque o governo estadual não apresentou à categoria uma proposta relativa ao aumento da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER).

O Sindasp/CE, representantes dos agentes, informa que, nos últimos meses, foram negociação “infindáveis” com a cúpula o governo até, mês passado, o sindicato ter apresentado a repercussão financeira do reajuste da GAER. Houve acerto de nova reunião para esta terça-feira dia (8), mas acabou desmarcada sem explicações.

Segundo Valdemiro Barbosa, presidente do Sindasp/CE, apesar do Governo Camilo Santana se intitular de “o Governo do diálogo”, até o momento não foi discutido nada de concreto para atender as reivindicações da categoria.

O Sindasp/CE também revela que já cobrou por diversas vezes ao Secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, mais segurança nas unidades prisionais.

COP21 – Coordenadora de Relações Internacionais de Fortaleza participa de painel das cidades

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O Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) realizará, nesta quara-feira, em clima da 21ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP21), em Paris, o “CAF Day”. O evento divulga as iniciativas da CAF junto as cidades com quem tem operações de credito e/ou cooperação técnica, no que incluiu Fortaleza.

Quem participará desse painel, que trata de cidades e mudanças climáticas, é a coordenadora de Relações Internacionais e Federativas de Fortaleza, Patrícia Macêdo. Ali, ela apresenta as transformações urbanas realizadas durante a gestão do prefeito Roberto Cláudio com o objetivo e os seus efeitos na redução das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE).

Representantes de outros países estão presentes para discutir as realizações das cidades para evitar o aquecimento global. Participam do painel de Fortaleza, o Prefeito de Lima – Miraflores (Peru), Jorge Muñoz Wells, Prefeito de La Paz (Bolívia), Luis Revilla Herrero, representantes de Guayaquil (Equador). Também comparecerão membros do Panamá, Colômbia, Paraguai, Chile, República Dominicana, Uruguai e executivos da CAF.

Primeira-dama de Fortaleza vai entregar mais dois parques infantis

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A primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra, vai entrega mais dois parques infantis em praças da cidade. Será nesta quarta-feira, a partir de 17h30min. As duas praças beneficiadas ficam na Regional I – a Praça Farias Brito, no bairro Otávio Bonfim, e a Praça Waldir Campos, na Vila Velha. Com isso, a Prefeitura chega a 41 parques infantis entregues às crianças da cidade.

“Esse é o período ideal para as famílias se aproximarem dos vizinhos e, principalmente, dos filhos. Depois do trabalho muita gente só quer saber de chegar em casa e descansar. E, às vezes, as crianças ficam muito ociosas nas férias. Agora, com a praça limpa e com os brinquedos o que a gente espera é que todos ocupem os espaços”, destaca a primeira-dama Carol Bezerra.

A microcefalia turística que assola o Ceará

Com o título “Turismo, Microcefalia e a Lei de Murphy”, eis artigo do ex-secretário do Turismo do Ceará, Allan Aguiar. Ele aborda a microcefalia e a temporada turística que bate à porta. Com ameaça de prejuízo. Confira:

Quando parecia que o ultimo planeta tinha se alinhado contra a atividade turística do Estado do Ceará, eis que outro de proporções alarmantes se apresenta para esse alinhamento perverso para com a turística-dependente economia cearense. O surto de microcefalia assusta justamente quem decide, na família, aonde serão as férias: as mulheres. Arriscar passear em destinos turísticos infestados de Zika vírus não passa pela cabeça das turistas. A microcefalia pode impor mais uma má fama ao Ceará, e ao Nordeste, já notabilizado por outro componente avassalador: a fama de violência. Ou seja, o Ceará passou a ter dois elementos mortais para a atração de turistas. Desta forma, nossa microcefálica gestão do turismo agora agoniza diante do mosquito Aedes Aegypti e das chagas da insegurança pública da capital mais violenta do Brasil e a sétima do mundo.

“Se algo pode dar errado, dará”, segundo a Lei de Murphy. E deu, para o Turismo Cearense. Após dez anos, continuamos posicionados como um Destino Turístico de baixo valor agregado e consumido pelos mesmos viajantes de mesmo perfil sócio econômico. 95% do fluxo turístico formado majoritariamente de brasileiros que compram pacotes de uma semana em hotéis de três e quatro estrelas e pagam em até 12 vezes sem juros. Continuamos ocupando a “franja” do turismo global e sem conseguir sequer se aproximar da elite dos Destinos Turísticos. Aqueles que praticam tarifário muito superior aos verificados na cadeia produtiva do turismo alencarino.

Na hierarquia das prioridades de quem viaja o item “Segurança” está no topo. Com Violência e sem Saúde Pública as vocações turísticas não são capazes de produzir aumento de demanda nos mercados emissores por produtos e destinos turísticos. Ambientes que atravessam endemias e epidemias são, óbvio, descartados em decisões de viagem. Qual mulher, em fase procriativa, vai passar férias nessas capitais do Nordeste? Neste sentido, as agências de viagens já trabalham com impactos negativos na comercialização de pacotes turísticos para capitais nordestinas como Recife, Fortaleza, Natal e João Pessoa, dentre outras.

No caso cearense, o Turismo tem sido uma prioridade meramente retórica, onde o discurso nunca esteve tão distante das práticas e dos resultados que estas vêm gerando. Um exame dos agregados turísticos do Estado do Ceará nos remete a uma fotografia de 10 anos atrás. Os números do fluxo turístico, impacto sobre o PIB, investimentos privados na indústria do turismo e interiorização arrastam-se, inobstante o bilhão gasto (não investido) pelo Governo ao longo desses anos todos em aeroportos regionais fantasmas, aquário sem peixe, centro de eventos sem eventos e nossa beira mar “sem eira nem beira”. As pedaladas turísticas do Estado não apenas não foram capazes de oferecer a qualificação da atividade, mas, adicionalmente, armaram a bomba do custeio e manutenção que o próprio Governo não aquenta mais. Sevem hoje, apenas, como monumentos ao desperdício e anabolizante da referida retórica.

Com nossa mais clara vocação econômica entregue as baratas, resta-nos esperar pela vacina que nos curará da microcefalia turística que assola o Ceará, representada por um sonho e por um boato. O sonho de que a TAM nos escolherá para seu HUB e o boato de que a Disney vai comprar o Beach Park e nos transformar na Orlando praiana do Brasil.

Oremos!

* Allan Aguiar,

Ex-Secretário do Turismo do Ceará.

Semace cria mais um canal para tirar dúvidas sobre Cadastro Ambiental Rural

O e-mail duvidas.carce@semace.ce.gov.br é mais nova ferramenta de informação disponibilizada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente para os cerca de 380 mil proprietários rurais ou posseiro da terra do Ceará, obrigados a fazer o Cadastro Ambiental Rural. Uma equipe da Diretoria Florestal da Semace foi treinada para tirar as dúvidas que ainda persistem e que podem desestimular principalmente os 340 mil proprietários de pequeno porte (donos de terras com até quatro módulos fiscais, cujo tamanho varia de acordo com cada município). O prazo para a regularização vai até maio de 2016.

Sem o documento, o dono do imóvel ficará impedido de fazer empréstimo e de participar dos programas do governo destinados ao meio rural. O CAR recebe informações ambientais georreferenciadas, declaradas pelo proprietário, sobre a situação das áreas de preservação permanente (APP), reservas legais, florestas, remanescentes de vegetação nativa, áreas de uso restrito e espaços consolidados.

SERVIÇO

*Os dados são fornecidos exclusivamente pela internet, no www.car.gov.br.

*Telefones para tirar dúvidas sobre o CAR continuam funcionando: (85) 3264-8117 e (85) 3101-5546.