Blog do Eliomar

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Prefeito Roberto Cláudio vai inaugurar duas quadras poliesportivas

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O prefeito Roberto Cláudio (Pros) vai inaugurar, nesta quarta-feira, duas quadras poliesportivas em escolas da rede municipal de ensino. Às 17 horas, ele entregará a quadra da Escola Municipal Marieta Guedes Martins, no bairro Novo Mondubim. Em seguida, às 18h30min, entregará quadra na Escola Tais Maria Bezerra Nogueira, situada no bairro Jangurussu.

Segundo o titular da Seduc, Jaime Cavalcante, os equipamentos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do Governo Federal. A quadra poliesportiva da escola Marieta Guedes Martins (regional V), teve um investimento total de R$ 486.498,81. Já a Escola Taís Maria Bezerra (regional VI), custou R$ 671.483,62, sendo R$ 507.157,12 de verba federal e R$ 164.326,50, oriundos do município.

As novas quadras poliesportivas são cobertas e irão dispor de vestiário, arquibancada, iluminação e palco. Os espaços possibilitarão o desenvolvimento de atividades esportivas, culturais, e outros eventos promovidos pelas unidades escolares, atendendo também a comunidade local.

Dilma terá encontro reservado com empresários cearenses nesta sexta-feira

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Um grupo de empresários cearenses, sob comando do presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, vai ter um encontro com a presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira, por volta das 16 horas, no Centro de Eventos.

O encontro ocorrerá antes do projeto Dialogo Brasil que Dilma vem realizando no País e que abre para a participação de setores da sociedade civil.

A conversa do empresariado cearense co Dilma foi um pedido feito por Dilma ao ministro do do Desenvolvimento, Armando Monteiro, e ao governador Camilo Santana.

Supersimples deve ser votado na terça-feira, prevê diretor do Sebrae do Ceará

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=Sk2fboGOnCQ[/youtube]

Aprovado há quase dois meses na comissão especial criada para tratar dos novos limites de enquadramento do Supersimples, o Projeto de Lei (PL) 25/07 deve ser votado terça-feira próxima na Câmara dos Deputados.

O texto, que tem quase 30 outras propostas apensadas, aumenta de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual para microempresas e amplia de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o limite para enquadramento de negócios como pequenas empresas.

O Sebrae acompanha a votação dessa matéria, segundo informou, nesta quarta-feira, o diretor técnico do órgão, Alcy Porto. Ele falou par ao Blgo sobre os impactos dessa matéria na área da pequena e microempresa. Também adiantou que o Governo do Estado já homologou o Supersimples no Estado e, se houver mudança nacional, deverá haver alteração no programa estadual.

Agência Empresarial Dom Luís participa de encontro do BB em Florianópolis

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O Banco do Brasil promoverá, até sexta-feira, em Florianópolis (SC), o seu Encontro Força de Vendas. O evento congregará todos os gestores estaduais responsáveis pela captação de grandes clientes.

O BB do Ceará mandou um grupo para esse encontro, mais precisamente a equipe da Agência Empresarial do BB da Dom Luís. No grupo, Edilberto Pinto, Ismael Sidney, Renata Pacheco e Murilo Serpa.

* No grupo, ainda a gerente-geral Mônica Hackbart.

(Foto – Paulo MOska)

Menoridade penal é uma forma de inimputabilidade presumida

Com o título “Ainda a questão da menoridade penal”, eis artigo do professor e tributarista Hugo de Brito Machado, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Ele faz uma crítica aos legisladores que tratam da PEC que trata do tema. Confira:

Voltamos a tratar deste assunto em face da recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC segundo a qual a menoridade penal termina aos 16 anos. Mas é assim apenas em se tratando de crimes hediondos. Não em se tratando de outros crimes, ficando assim estabelecida uma distinção quanto à capacidade de discernimento da criatura humana, que nos parece inteiramente inadmissível.

A PEC em referência depende ainda de aprovação, em duas votações, no Senado Federal, e se a final aprovada terá introduzido em nosso ordenamento jurídico essa regra absurda, segundo a qual um ser humano, ao completar 16 anos, torna-se capaz de entender que um fato tipificado como crime hediondo é crime, mas ainda não tem capacidade de entender por que um crime, não qualificado como hediondo, também é crime. Essa capacidade o ser humano somente terá ao completar 18 anos.

Parece que os nossos legisladores, infelizmente, ainda não sabem qual é a razão de ser da menoridade penal. Não sabem que a menoridade penal nada mais é do que a presunção da falta de discernimento, ou capacidade para entender o caráter criminoso de um fato. Precisam ler os comentadores do Código Penal, pois, ao cuidar da imputabilidade, o Código Penal estabelece que “é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.” (art. 26). E ainda, que “a pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento” (art. 26, parágrafo único).

A rigor, quem conhece o assunto sabe que a menoridade penal nada mais é do que uma forma de inimputabilidade presumida. É uma presunção absoluta de inimputabilidade. Presume-se de forma absoluta que o ser humano, até uma certa idade, é incapaz de compreender o caráter criminoso de um fato, e por isto mesmo não deve ser punido, ou pode ter a penalidade diminuída.

Melhor seria a eliminação pura e simples de regras estabelecendo a menoridade penal. Tanto em nossa Constituição Federal como no Código Penal, a regra que estabelece a menoridade penal seria simplesmente revogada. A questão de ser ou não ser imputável o acusado é uma questão de fato, e como tal deve ser resolvida em cada caso. Uma vez posta, o juiz resolve. E se em face das circunstâncias do caso, o juiz tiver dúvida a respeito da imputabilidade do réu, nomeia uma comissão de especialistas para, depois de examinarem o réu e dizerem se este é ou não imputável, vale dizer se tem ou não tem capacidade de entender o caráter criminoso do fato de cuja prática está sendo acusado.

Hugo de Brito Machado

hbm@hugomachado.adv.br
Professor titular de Direito Tributário da UFC.

XXX Congresso Brasileiro da Indústria da Panificação homenageará dois cearenses

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Panificadores Alex Martins e Aíla e Lauro Martins e Helena (filhos).

Uma caravana formada por 35 panificadores cearenses vai participar, até sábado, em Salvador (BA), do XXX Congresso Brasileiro da Indústria da Panificação. O evento discutirá o cenário atual da economia e as perspectivas do setor, além de ter acesso a novas tecnologias na área.

À frente da caravana cearense, seguiu Lauro Martins, presidente do Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria do Estado.

O Congresso prestará uma homenagem a dois cearenses do ramo: Alexandre Pereira, ex-presidente da Associação Brasileira da Indústria da Panificação (Abip) e Ivens Dias Branco, controlador do Grupo M.Dias Branco, que viajou nesta quarta-feira, com o filho Cláudio Dias Branco.

Também seguiram para esse congresso o diretor técnico do Sebrae/CE, Alcy Porto, e o presidente da Associação Comercial do Ceará e membro do Conselho de Administração do Sebrae/CE, João Porto Guimarães, além de Ageu Joca e sua mulher, a jornalista Conceição Rodrigues.

(Foto – Paulo MOska)

Shopping Parangaba comemora boas vendas no primeiro semestre deste ano

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Fernando Cairo, Hamilton Lyra e Leonardo Franco 

O Shopping Parangaba está comemorando os resultados de vendas do primeiro semestre deste ano. Segundo o superintendente Leonardo Franco, o polo comercial contabilizou mais de sete milhões de pessoas no período e movimentou um total de R$ 230 milhões.

O Dia das Mães, segundo Franco, gerou o maior fluxo e maio foi um mês para ser comemorado, com 1,5 milhões de visitantes e o maior número de vendas.

Por falar nesse shopping, neste semestre 25 novas lojas foram abertas e até dezembro serão mais 10 unidades em funcionamento.

(Com POVO Economia/Foto – Balada In)

Decreto com restos a pagar de emendas aos Orçamentos 2013 e 2014 é publicado

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Saiu publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira o Decreto 8507/15 que prorroga prazo dos restos a pagar referente às emendas aos Orçamentos de 2013 e 2014. O prazo venceria no próximo dia 31 e foi prorrogado para o dia 31 de outubro.

A informação da publicação de tal Decreto tinha sido sinalizada pelo vice-presidente da República Michel Temer num encontro com o parlamentar cearense acontecido no último dia 05. Com isso, todos os recursos destinados pelos parlamentares para aplicação nos municípios que ainda não foram liberados pelo governo federal têm até o final de outubro para buscar receber os valores e iniciar as obras.

O deputado federal Danilo Forte (PMDB) comemorou o ato. O parlamentar informou: “Com relação aos restos a pagar, ele (Temer) vai prorrogar por 60 dias o prazo lá da Caixa Econômica Federal. Vai prorrogar o saneamento dos projetos para resolver as pendências que tem as prefeituras com os projetos que se findavam agora no dia 31 de agosto. O que foi colocado é exatamente isso”.

SERVIÇO

*Para acessar a íntegra do Decreto Presidencial 8507 de 2015, clique aqui.

Ceará participa do 23º Congresso Brasileiro de Cirurgia Bucomaxilofacial

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Marcelo Ferraro, Rodrigo Teixeira e Alexandre Nogueira no grupo.

O Ceará participará com um grupo de 20 cirurgiões-dentistas e professores de Odontologia do XXIII Congresso Brasileiro de Cirurgia Bucomaxilofacial.

O encontro terá início nesta quarta-feira, em Salvador (BA), e discutirá avanços cirúrgicos e estéticos da área, além debater estudos científicos por meio de palestras, cursos e oficinas.

O congresso vai até sexta-feira.

Aumento do Piso Salarial – Secretário da Educação pede compreensão aos professores

Os professores estaduais reivindicam complementação do reajuste concedido pelo Estado, de 13%, retroativo a janeiro. A categoria vem pressionado e fazendo mobilizações em Fortaleza e no Interior.

Nesta quarta-feira, o secretário estadual da educação, Maurício Holanda, falou sobre o assunto e pediu a compreensão dos professores para o momento econômico, que é difícil.

Maurício Holanda deu essas declarações antes de embarcar para Brasília onde, durante esta quarta-feira, participará de audiência na Câmara sobre conectividade na escola.

Na visita que Dilma fará ao Ceará nesta sexta-feira, opositores prometem não dar folga

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foto manifestação paulo angelim consultor imob

Um grupo de manifestantes promete acompanhar, nesta sexta-feira, a visita que a presidente Dilma Rousseff fará ao Ceará, mais precisamente aos municípios de Lavra da Mangabeira e Caucaia.

Em Fortaleza, segundo Paulo Angelim, do Instituto Democracia e Ética (IDE), Dilma será cobrada nessa sua visita. No roteiro dela, assinatura da ordem de serviço do lote 4 da Ferrovia Transnordestina, em Lavras da Mangabeira, e um projeto do Minha Casa, Minha Vida em Caucaia.

Será interessante conferir Dilma nesse evento em Lavras da Mangabeira que, além do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, e o líder do Governo na Câmara, José Guimarães, deve contar com o e-ministro Ciro Gomes. Ciro, como se sabe, é diretor da CSN responsável por esse empreendimento.

PSB nacional vai convidar Heitor Férrer para se filiar e disputar a Prefeitura de Fortaleza

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A Executiva nacional do PSB vai se reunir nesta quinta-feira, em Brasília. Vai formalizar convite ao deputado estadual Heitor Férrer para que ele se filie à legenda.

Na sexta-feira, ainda em Brasília, Heitor terá reunião com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Os socialistas querem que o deputado ingresse e, automaticamente, já entre na condição de pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza.

foto sérgio novais

A informação é do presidente do PSB de Fortaleza, Sérgio Novais, que vem articulando junto à direção nacional  a filiação de Heitor. O parlamentar deve dar adeus ao PDT com a chegada no partido do grupo dos Ferreira Gomes e do prefeito Roberto Cláudio (Pros).

Leônidas Cristino e prefeitos discutem pendências da BR-222 com ministro dos Transportes

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Por iniciativa do deputado Leônidas Cristino (Pros), será realizada nesta quarta-feira (dia 26) às 15 horas, audiência com o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, para tratar sobre projetos e obras pendentes ou não concluídas na BR-222, no Ceará. Participarão do encontro, a convite do parlamentar cearense, os prefeitos de municípios em área de influência desta rodovia federal. Na lista, Caucaia, Tianguá, que já seguiram nesta madrugada de quarta-feira para o encontro.

Também estarão presentes ao gabinete do ministro, em Brasília, na ocasião, os diretores gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Sobreira, com o superintendente do DNIT no Ceará, Diógenes José Tavares Linhares.

Na pauta do encontro serão discutidos a conclusão da construção da variante Frios, em Umirim; a conclusão do contorno na cidade de Umirim; a conclusão da construção do contorno de São Luís do Curu; a conclusão das variantes na travessia urbana da cidade de Tianguá; a duplicação do Anel Viário de Fortaleza; a duplicação do trecho da BR-020 – entrada do Porto do Pecém e a manutenção do trecho Fortaleza-divisa do Piauí.

Titular da CGD visita a Região do Cariri

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A Controladora-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD), Socorro França, encontra-se, nesta quinta-feira, visitando a Célula Regional de Disciplina do Cariri (CERC), em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Quer reforçar a estrutura de atendimento da CGD, bem como estreitar laços com representantes dos órgãos e Instituições da região.

A reunião ocorrerá às 9 horas, no auditório da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), e contará com a presença do Comando da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Ministério Público, entre outros Órgãos.

Ceará perde em duas décadas 97% do quadro de auditores do trabalho

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (26):

O Estado do Ceará conta hoje com apenas 102 auditores do trabalho fiscalizando Capital, Região Metropolitana de Fortaleza e demais municípios. Denuncia o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, regional do Ceará.

Segundo a entidade, há 20 anos atuavam na área 3.474 auditores. Nesse período, alguns optaram por concurso em outras repartições e a maioria foi aposentada. Consequência direta: há 1.506 empresas, só neste ano, denunciadas por desrespeito às leis trabalhistas, mas que ainda não foram fiscalizadas por falta de auditor. A categoria, em luta por melhores condições salariais, cobra concurso.

Para protestar, os auditores atendem aos trabalhadores, até sexta-feira, na calçada da sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), no Centro. O prédio da SRTE, dizem eles, está sucateado.

Caso Zé do Tomé – Acusados do crime vão a júri popular

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“A juíza Flávia Setúbal de Sousa Duarte, titular da 1ª Vara de Limoeiro do Norte, pronunciou João Teixeira Júnior, José Aldair Gomes Costa, Antônio Wellington Ferreira Lima e Francisco Marcos Lima Barros pelo homicídio do líder comunitário e ambientalista José Maria Filho, o “Zé Maria do Tomé”. A decisão (nº 7659-18.2010.8.06.0115) determinou que os réus sejam julgados pelo Conselho de Sentença do Tribunal Popular do Júri.

A magistrada destacou que “embora não se tenha testemunha presencial, e mesmo considerando que todos os réus negaram a prática do delito, ainda assim o Ministério Público, com a ajuda da Polícia Civil, conseguiu reunir provas que levam à existência de indícios de autoria a ensejar a prolação de uma sentença de pronúncia”.

A vítima foi morta no dia 21 de abril de 2010, na localidade Sítio Tomé, no referido município, distante 194km de Fortaleza, após sofrer uma emboscada em estrada pouco movimentada. Na ação, o ambientalista foi atingido por 25 disparos de arma de fogo calibre .40.

Antes do crime, a vítima recebeu várias ameaças de morte dos acusados, pois se posicionou contra a utilização de agrotóxicos na pulverização aérea na região da Chapada do Apodi. O fato teria provocado a suposta revolta dos réus, envolvidos com produção agrícola na localidade.

Após as investigações, policiais civis conseguiram provar vínculo dos acusados com um pistoleiro da região, que foi morto durante um tiroteio. O assassino de aluguel usava a mesma arma utilizada para matar o líder comunitário, conforme comprovação de exames de balística.

Na defesa, os pronunciados negaram ter qualquer participação no homicídio de José Maria Filho. Os quatro foram denunciados por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima). A decisão foi publicada no Diário da Justiça no último dia 19.”

(Site do TJ/CE- Foto – Reprodução de TV)

Metrofor é condenado a indenizar com R$ 100 mil mãe que perdeu filho atropelado por trem da empresa

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“A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil para mãe que perdeu filha atropelada por trem da empresa. O caso teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha.

“Entendo ter sido a culpa da Companhia devidamente configurada, uma vez que esta não se encarregou de efetivar medidas que viabilizassem a segurança daqueles que viviam às adjacências da linha férrea, tais como providências relativas à fiscalização, vigilância e demais investimentos pertinentes à vedação e a proibição de acesso às vias”, explicou a relatora.

De acordo com os autos, a vítima, então com 18 anos, foi atropelada pelo trem da empresa, que se chamava na época Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), quando tentava atravessar a via em local próximo à estação ferroviária São Miguel.

Após o acidente, a mãe da jovem ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou que vítima ajudava com as despesas de casa e com o sustento da família. Também argumentou culpa do maquinista que não teria reduzido a velocidade, nem acionado a buzina. Na contestação, o Metrofor negou que o veículo estivesse em alta velocidade. Defendeu ainda que o maquinista não agiu de forma imprudente.

Em junho de 2012, o juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, da 15ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a empresa a pagar R$ 100 mil. O magistrado destacou que o dano moral ficou caracterizado, “uma vez que a perda de um filho leva-nos a inúmeros abalos psicológicos e uma vez caracterizado este dano, deve sempre o julgador buscar uma concepção sob regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas, da criteriosa ponderação das realidades da vida”.

Inconformada, a ferrovia interpôs apelação (nº 0704712-50.2000.8.06.0001) no TJCE. Defendeu culpa exclusiva da vítima. Ao julgar o caso nessa segunda-feira (24/08), a 1ª Câmara Cível manteve o valor da indenização, acompanhando o voto da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha.”

(Site do TJ/CE)

 

 

Seuma fiscaliza fábrica e verifica situação regular

Da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), recebemos nota sobre queixa de moradores do entorno de fábrica no bairro Presidente Kennedy. Houve registro de fumaça preta na área. Confira:

Caro Eliomar de lima,

Uma equipe de Controle de Poluição Atmosférica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) foi ao bairro Presidente Kennedy para verificar o caso citado em postagem do seu Blog, nesta terça-feira (25.08).

Os fiscais verificaram que a referida fábrica promove todas as medidas mitigadoras previstas, como instalação de filtros em sua chaminé, estando ambientalmente correta.

O responsável pela fábrica explicou que, nesta terça-feira, a fumaça preta, registrada em foto, ocorreu por conta da troca do motor do filtro lavador de gases da chaminé, que havia queimado durante a manhã.

No momento da vistoria, a fumaça expelida estava na cor branca, conforme prevê a legislação ambiental.

Sem mais,

*Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.

DETALHE – Denúncias sobre crime ambiental podem ser feitas por meio do telefone (85) 3452.923 ou site www.fortaleza.ce.gov.br/seuma.

Prefeito prestigia associação dos atacadistas que vive clima de 32 anos de atividades

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Roberto Cláudio e os líderes atacadistas Jocélio Parente e José do Egito.

“Temos a preocupação de assegurar a captação de recursos e de melhorar a capacidade de arrecadação do Município”. Afirmou, durante visita à sede da Associação Cearense de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ACAD), nesta terça-feira, o prefeito Roberto Cláudio(Pros). Ele esteve na entidade atendendo a um convite da diretoria da ACAD, que completa 32 anos de atividades.

Roberto Cláudio assegurou que todas as obras que vem tocando vão ser entregues até o fim de sua gestão e que, dentro das metas, busca parceria com o setor produtivo. A ACAD representa e defende os interesses do setor atacadista e distribuidor no Estado do Ceará e tem como seu presidente Jocélio Parente.

Na visita feita pelo prefeito, esteve também o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), o cearense José do Egito, o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Honório Pinheiro, e o presidente da Fecomércio, Luiz Gastão Bittencourt. O auditório ficou lotado de empresários do setor, que ouviram um balanço da gestão municipal.

O prefeito destacou as obras e ações na área de mobilidade, saúde e educação, aproveitando para convocar o setor a participar do Projeto Fortaleza 2040, o esforço da Prefeitura para elaborar junto à população um Planejamento Estratégico Mestre que pense a cidade no horizonte dos próximos 25 anos. “Até julho do ano que vem, queremos entregar esse plano à cidade para que sirva às gestões futuras como um esforço que ajude a cidade a evoluir naquilo que são as demandas da nossa gente, mas que tenha a capacidade de propor não só as ações do presente, mas também do futuro da cidade”, acentuou o prefeito.

(Foto – Divulgação)