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Sorteio de moradias via televisão

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Com o titulo “Habitação, Cidadania e Direitos Humanos”, eis artigo do professor João Arruda, também assessor municipal, destacando decisão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, por optar pelo sorteio de unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida, com direito a transmissão pela televisão. Confira:

Na manhã desta sexta-feira, 4 de dezembro de 2015, a partir das 9 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) estará realizando mais um grande feito da sua exitosa administração. Direto do plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, com transmissão ao vivo pela TV Fortaleza e pela TV Ceará, e contando com a presença fiscalizadora do Ministério Público, Receita Federal, Caixa Econômica e representantes de diversas associações que lutam por moradias em nossa cidade, o prefeito fará o sorteio das primeiras 3.304 unidades habitacionais, do universo de 22 mil unidades contratadas do Programa Minha Casa, Minha Vida. De casa, seguramente, cada uma das mais de 88 mil famílias cadastradas poderá acompanhar cada momento do sorteio, torcendo para ser contemplada com uma moradia, sonho que alimenta desde sempre.

Este fato é duplamente significativo e marcará a história da política habitacional em nosso Município. Do ponto de vista quantitativo, é a primeira fase da entrega das 22 mil moradias em construção ou já licitadas. Esse é o maior programa habitacional em andamento no País e os números representam 25% do total da demanda reprimida por habitação em
nossa Capital. Esse número é ainda mais significativo quando comparamos com a administração Luizianne Lins que, em suas duas gestões, construiu o irrisório número de 847 moradias no Programa Minha Casa Minha Vida. É bom lembrar que, mesmo contando com o apoio declarado do Governo Lula, que dispunha de recursos financeiros infinitamente maiores do que o Governo Dilma, ela teve um resultado pífio, o que comprova mais ainda a sua inoperância e ineficiência administrativa.

Do ponto de vista qualitativo, este ato marca uma ruptura definitiva com as formas clientelistas, atrasadas e criminosas de tratar a coisa pública. Esta postura transparente e republicana de oferecer bens e serviços públicos à população, adotada em toda a administração Roberto Cláudio, é respaldada por valores éticos e morais e está coerente com os princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos humanos, quando esta afirma que todos os seres humanos têm direito a um padrão de vida capaz de
assegurar a si e aos seus familiares saúde, educação e bem-estar, inclusive moradia, independente de sexo, cor, religião e, acrescento, filiação partidária.

Esta postura de coerência ética assumida pelo prefeito Roberto Cláudio contrasta enormemente com a prática da administração passadas, que se guiava por interesses pequenos e meramente eleitoreiros, onde os critérios da legalidade, transparência e da impessoalidade, imperativos por lei e tão desejados no serviço público, eram constantemente desrespeitados.

Emblemático da gestão Luizianne Lins é o que ocorreu com o Conjunto São Bernardo, onde quase todas as moradias foram usadas para atender os interesses da DS, facção política da ex-prefeita. Questionado pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério Público Federal, o ex-gestor da Habitafor, Roberto Gomes, e o vereador Ronivaldo Maia respondem processos por improbidade administrativa na Justiça Federal, acusados de
distribuírem, de maneira criminosa, moradias para os seus apaniguados, incluindo a ex-secretária do vereador citado.

Mas quero destacar a obstinação da administração Roberto Cláudio em garantir melhorias das condições de habitabilidade da população de baixa renda que não se resume a simples construção de casas populares, o que, por si, já representaria um espetacular avanço em nossa cidade. Sua política habitacional é potencializada por outros dois programas complementares: a regularização fundiária e os investimentos em melhorias
habitacionais. No primeiro, conhecido popularmente como “papel da casa”,
assegura o direito legal da habitação já existente. Ao todo, mais de 30 mil famílias estão sendo beneficiadas, sendo 8 mil dessas famílias moradoras do bairro do Pirambu. O segundo programa é o de melhorias habitacionais. Nele, a fundo perdido, são operadas pequenas reformas capazes de transformar as precárias habitações em moradias dignas e
saudáveis. A previsão é de que, até dezembro de 2016, pelo menos 10 mil famílias sejam beneficiadas. Pelo que vemos, a gestão do prefeito Roberto Cláudio terá beneficiado na área habitacional, em quatro anos, mais de 200 mil fortalezenses carentes.

Se analisarmos os avanços alcançados nos últimos três anos na área da habitação, da saúde, da educação, da mobilidade urbana, dos transportes coletivos, do saneamento, das políticas públicas para crianças, jovens e idosos, etc, somos forçados a concluir (incluindo aí os mais ácidos críticos da gestão) que a administração Roberto Cláudio vem contribuindo, de maneira inconteste, para o avanço na construção da cidadania em nosso
Município.

* João Arruda
Professor da UFC e Assessor Municipal.

Eduardo Cunha, o senhor vingança

Com o título “Vingança, é óbvio”, eis o ponto de vista do jornalista Plínio Bortolotti sobre a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma. Para ele, vingança, pura vingança contra o PT. Confira:

Eduardo Cunha vai negar, como negou que tinha dinheiro na Suíça, mas é óbvio demais que ele agiu por vingança contra o PT e o governo. No mesmo dia em que o Partidos dos Trabalhadores – depois de muita vacilação – afirmou claramente que seus três representantes votariam contra Cunha no Conselho de Ética, ele desengavetou um dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Muitos perguntarão que “moral” tem Cunha para apontar o dedo para alguém: nenhuma, certamente. No mínimo, ele é um mentiroso e trapaceador do fisco; no máximo, é um corrupto que se aproveitou do dinheiro público para enriquecer.No entanto, vivemos em um país em que o presidente da Câmara dos Deputados, investigado pelo Supremo Tribunal Federal, continua a exercer o poder como se tivesses as vestes cândidas.

Uma questão interessante a se lembrar: Lula defendia que seus correligionários poupassem Cunha no Conselho de Ética. Pelo que me lembre, é a primeira vez que o PT, incluindo o presidente Rui Falcão, toma uma decisão importante contrariando claramente o presidente de honra do Partido dos Trabalhadores.

*Plínio Bortolotti,

Jornalista. 

Ex-ministro de Dilma repudia decisão de Cunha sobre impeachment

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Cristino foi secretário nacional dos Portos no Governo Dilma.

O deputado federal Leônidas Cristino (Pros) reagiu com indignação à autorização dada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, anunciado na tarde dessa quarta-feira (02/12). “Atentemo-nos para a conjuntura nacional. O momento é de afirmação pela dignidade. O País exige uma atitude à altura do seu povo e da sua história. A Câmara dos Deputados e o seu Conselho de Ética e Decoro Parlamentar não vão faltar com o Brasil”, ele afirmou.

Conforme Leônidas Cristino, a Câmara dos Deputados sofre uma desenfreada sangria no prestígio e no decoro por conta da permanência, incômoda, do presidente Eduardo Cunha na direção da Instituição. Denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, está sendo investigada a sua implicação nos desvios de conduta apurados na chamada Operação Lava Jato, disse ele.

A presidência da Câmara Federal representa a instituição, um colegiado de 513 deputados. O seu titular é o terceiro na linha sucessória da República, lembra. “É inadmissível que a instituição esteja à mercê de manobras torpes e o cargo de presidente seja instrumentalizado para a defesa de interesses inconfessáveis que envergonham a Nação”, afirma.

Democracia brasileira será submetida à prova

Com o título “O perigo de um presidente”, eis o ponto de vista do jornalista Guálçter George, editor de Conjuntura do O POVO, acerca da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de acolher o pedido de impeachment contra a presidente Dilma. Confira:

A democracia brasileira, agora é oficial, será submetida a um desafio inquietante nos próximos dias e meses. O questionável momento que escolheu o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para anunciar sua decisão de acolher o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), apenas horas depois de a bancada do PT decidir apoiar sua investigação no Conselho de Ética, não deixa dúvida quanto ao sentimento motivador do ato.

Foi vingança, o que só reforça o quanto ele é perigoso à institucionalidade, lembrando-se que ocupa hoje um dos cargos mais importantes do País. De qualquer forma, o que resta agora à presidente é organizar uma reação política que seja mais eficaz do que a estratégia adotada para conter os passos de um adversário que demonstrou-se desde sempre disposto a usar os fins que fossem para atingir seus objetivos.

É impossível que o desfecho de uma negociação de bastidores marcada por idas e vindas, por especulações que indicavam uma desconfiança mútua permanente, tenha realmente surpreendido ao PT e ao Palácio do Planalto.

De qualquer forma, o tom da reação da presidente Dilma, indo à jugular de Cunha, mesmo sem citá-lo, indica que os tempos que nos esperam serão turbulentos na política.

É esperar que o desfecho, qualquer que seja, encontre um País ainda em pé para ser governado pelos vencedores de uma disputa pelo poder que precisa ter fim um dia.

*Guálter George,

Jornalista.

Conselho Estadual da OAB apreciará resolução que pode reajustar valor da anuidade

O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil avaliará, nesta quinta-feira, se reajustará de R$ 600,00 para R$ 660,00 a taxa de anuidade da categoria para 2016. Há uma resolução nesse sentido, levando em conta a inflação.

O presidente da entidade, Valdetário Monteiro, garante que a medida ainda vai ser discutida pelo organismo e, portanto, surge como uma proposta. “Não é algo definido. É uma proposta a ser discutida. É possível até que nem seja acatada”, admitiu ele.

Alguns profissionais, no entanto, dizem que o presidente eleito da entidade, Marcelo Mota, apregoava em campanha que não viria aumento.

* Resolução

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Presidente do Ceará negocia com a Globo R$ 5 milhões de cota de transmissão de jogos

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O presidente do Ceará Sporting Clube, Robinson de Castro e Silva, participará, nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro, de reuniões com a área de esportes da Rede Globo. Segundo disse, é hora de negociar a cota alvinegra no que diz respeito aos direitos de transmissão dos jogos do clube na Série B, do Brasileirão 2016.

Robinson de Castro viajou levando a pedida do clube: “Vamos apresentar entre R$b 4,5 milhões e R 5 milhões”, disse para o Blog.

Ele não entrou em detalhes, mas leva como poder de fogo o fato de o alvinegro ter sido o clube com maior número de publico na Série B, superando até equipes da Série A.

Grupo Betânia ganha sessão solene da Assembleia por seus 40 anos de mercado

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Controlador Bruno Girão expõe certificado de reconhecimento. 

O Grupo Betânia ganhou, da Assembleia Legislativa, nessa noite de quarta-feira, uma sessão solene por conta dos seus 40 anos de mercado. A iniciativa partiu do deputado estadual Carlos Matos (PSDB). O ato foi dos mais concorridos.

Importantes lideranças empresariais como o presidente da CDL Fortaleza, Severino Ramalho, o presidente da Associação Comercial do Ceará e do Sebrae, João Porto Guimarães, e membros do setor produtivo leiteiro prestigiaram a sessão.

“Vamos ampliar em 2016 nossa fábrica de iogurte de Morada Nova”, reafirmou Bruno Girão. Essa linha de produtos, segundo adiantou, fechará o ano com 35% de crescimento.

Camilo divulgará dados sobre Crimes Violentos Letais e Intencionais registrados em novembro

O governador Camilo Santana vai divulgar, nesta quinta-feira, às 10h30min, na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), os dados referentes aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) no Estado do Ceará no mês de novembro.

Mensalmente, o governador participa das reuniões de monitoramento envolvendo o comando da segurança pública do Estado, com a cúpula da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Os CVLIs englobam os crimes de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte.

 

Chacina de Messejana – Investigação aponta a participação de pelo menos 35 policiais

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“Pelo menos 35 policiais participaram diretamente da Chacina da Grande Messejana, que vitimou 11 pessoas e deixou outras sete feridas, no último dia 12 de novembro, em Fortaleza. Considerando agentes que deram apoio ou não intervieram na ação criminosa, pode chegar a 50 o total de servidores investigados pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). Dois suspeitos já foram identificados.

As informações foram obtidas pelo O POVO junto a fontes que atuam na Segurança Pública e no Ministério Público do Estado (MPCE), que falaram sob a condição de sigilo. Segundo as mesmas, desde que o inquérito sobre a chacina foi remetido à CGD, no dia 18 de novembro, as duas outras linhas de investigação que eram consideradas para o crime haviam sido descartadas. Elas apontavam para mortes em decorrência da disputa de território para o tráfico de drogas

“A priori, nada aponta para a versão de morte por conta do tráfico. O que estão tentando fazer agora é identificar a relação entre esses policiais, as vítimas e seus familiares”, disse uma das fontes.

As investigações da CGD apontam que as mortes seriam uma “demonstração de força” dos policiais em retaliação à morte do soldado Valterberg Serpa, baleado na cabeça durante uma tentativa de assalto, na Lagoa Redonda, poucas horas antes da chacina. Indignados, os agentes teriam se convocado, por redes sociais, para dar uma “resposta” ao assassinato. Em carros descaracterizados e com o apoio de algumas viaturas da Polícia Militar, eles teriam executado as vítimas.

“Todas essas pessoas, mesmo as que não participaram diretamente das execuções, mas também não fizeram nada para impedi-las, devem responder na medida de suas responsabilidades”, detalhou outra fonte. A previsão é que o inquérito sobre as mortes seja concluído até o fim do mês, quando os autores deverão ser indiciados pela CGD e submetidos a procedimentos administrativo e criminal.

Testemunhas

Desde que assumiu o caso, a CGD já ouviu 37 testemunhas. Todas se mostraram apavoradas com a situação. “As pessoas chegam para depor trêmulas, com muito medo, por conta das circunstâncias do crime. Elas se sentem expostas. Relatam a constante passagem de viaturas pela área e que helicópteros costumam sobrevoar a região, iluminando as casas, onde moram as testemunhas”, afirmou uma fonte.

Uma força-tarefa de quatro delegados e três promotores de Justiça está atuando nas apurações. O número de investigadores deve aumentar a partir de hoje, já que a portaria que estabelece a participação de membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPCE foi publicada somente terça-feira, dia 1º. Desta forma, outros promotores também acompanharão as investigações.”

(O POVO)

Uma madrugada de artistas e seus fãs no aeroporto de Fortaleza

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Sheila Melo e Sheila Carvalho, ex-dançarinas do “É o Tchan!”, deixaram Fortaleza, nesta madrugada de quinta-feira.

Aqui, conferiram, num rol de convidados especiais, a inauguração do novo brinquedo do Complexo Turístico Beach Park, o “Vaikuntudo”, dentro das comemorações dos 30 anos desse parque.

As duas posaram à vontade para fotos com muitos fãs, que perderam o sono por um clique.

DETALHE – A cantora Anita, que também esteve no evento do Beach Park, passou longe do assédio dos fãs. Muitos pediram para que ela baixasse pelo menos o vidro do carro, o que não aconteceu. A frustração com essa atitude da “Poderosa do Funk” foi geral.

(Foto – Paulo MOska)

Camilo Santana vê como “vingança” atitude de Cunha acatando pedido de impeachment de Dilma

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O governador Camilo Santana (PT) manifestou, em sua página no Facebook, opinião sobre a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), de acatar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Roussefff. Ele retornou de Brasília nesta madrugada de quinta-feira, após uma peregrinação por vários ministérios. Confira:

Chegando agora de Brasília, onde cumpri agenda em seis ministérios tratando dos interesses do nosso Ceará. Não poderia deixar de externar aqui minha opinião sobre esse episódio da aceitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma pelo presidente da Câmara.

Trata-se claramente de uma atitude motivada por vingança pessoal e desnuda a inaceitável chantagem que vem paralisando o país nos últimos meses. Como defensor intransigente da Democracia, repudio este gesto que gera ainda mais instabilidade num momento delicadíssimo para o Brasil.

Tenho certeza absoluta de que as instituições sérias deste país e o seu povo jamais permitirão qualquer ruptura com a Democracia e com o Estado de Direito.

Somente desta forma enfrentaremos o momento difícil pelo qual passa o nosso país e sairemos ainda mais fortes.

Respeito à Democracia sempre!

Ciro volta a bater em Cunha e diz que País não pode aceitar golpe

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O ex-ministro Ciro Gomes (PDT), reagiu, em seu Facebook, à decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), de aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ciro foi duro e apregoou que ninguém deve esse tipo de atitude de “um chefe de quadrilha, processado na Justiça por corrupção”.

E avisa: “Não aceitaremos o golpe!”,

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Governo multará, a partir deste mês, quem não reduzir o consumo de água

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (3):

Os reservatórios do Ceará estão registrando hoje um percentual de acúmulo de 13%. Informa o secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, apelando aos cearenses para que reforcem a economia de água.

“É preciso que o fortalezense racionalize. No Interior, há racionamento em vários municípios”, disse para esta Vertical.

O secretário confirmou para o próximo dia 19 a vigência, via Cagece, de multa para quem não poupar. O consumidor que não reduzir a conta de água em pelo menos 10%, nas cidades da Região Metropolitana de Fortaleza, pagará uma tarifa extra de 120% sobre o excedente.

Em meio ao quadro de estiagem, Teixeira assegurou que o governo continua investindo em poços profundos e adutoras. Neste mês, serão entregues adutoras de engate rápido em Ibicuitinga, Arneiroz e Independência. Em janeiro, virá a de Quixeramobim.

Nesta quinta-feira (3), no Senado, ele representará o governador Camilo Santana (PT) num encontro sobre a situação hídrica do País.

Eleitores de Araripe vão às urnas eleger prefeito e vice-prefeito

Os eleitores de Araripe (Região Sul) voltarão às urnas para eleger o prefeito e o vice-prefeito. A eleição suplementar será realizada no próximo domingo, em decorrência de decisão do Pleno do TSE, no último dia 22/9, no Recurso Especial n.º 13426, que ratificou decisão da Corte do TRE-CE, mantendo a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Araripe, José Humberto Germano Correia e Guilherme Lopes de Alencar, e determinando a realização de novas eleições.

A eleição suplementar, que havia sido marcada para o dia 17 de maio, fora suspensa por decisão liminar concedida pelo ministro do TSE, João Otávio de Noronha, também derrubada pelo Pleno do TSE, no último dia 22/9. O prefeito e o vice-prefeito foram cassados pelo TRE-CE, por abuso de poder político, em face da contratação de servidores públicos em caráter temporário, no período vedado por lei. Em março deste ano, por unanimidade, a Corte do TRE-CE deu provimento à Petição nº 1334-10, que determinou a realização de eleição suplementar. Decisão ratificada pelo TSE.

Duas chapas concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito. Pela coligação “Araripe para Todos” (PT/PR/DEM/PSDC), disputam Giovane Guedes Silvestre (prefeito) e Francisco de Sales Alves Andrade (vice-prefeito). Já a coligação “Para o Araripe Seguir Avançando” (PSD/PP/PROS) traz os candidatos Damião Rodrigues de Alencar (prefeito) e Francisco Bosco dos Santos (vice-prefeito).

Na eleição suplementar, do próximo domingo, estarão aptos a votar 17.127 eleitores, em 64 seções com urnas, distribuídas em 40 locais do município, com colaboração de 256 mesários. O juiz da 68ª Zona Eleitoral, Marcelo Wolney Alencar Pereira de Matos, dirigirá o pleito, tendo como chefe de cartório, Gilson Carvalho, e, atuando como promotora eleitoral, Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra.

A apuração/totalização da eleição suplementar de Araripe ocorrerá, a partir das 17 horas de domingo (6/12), no cartório eleitoral da 68ª Zona Eleitoral, localizado na rua Antônio Valentim de Oliveira, no Centro do município.”

(Site do TRE/CE)

TJ/CE publica lista dos candidatos à vaga de juiz suplente no TRE

“O Tribunal de Justiça publicou a relação dos candidatos que concorrem à vaga de membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral, na classe de juiz de Direito. A vaga será aberta com o término do primeiro biênio do juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, que ocorrerá no próximo dia 17.

Os magistrados, por ordem de antiguidade, são: Cid Peixoto do Amaral Neto (da 3ª Vara Cível); José Ricardo Vidal Patrocínio (19ª Vara Cível); Carlos Henrique Garcia de Oliveira (2º Juizado Especial); e Fernando Teles de Paula Lima (auxiliar de Fortaleza). A relação consta no Edital nº 154/2015, publicado no Diário da Justiça dessa segunda-feira (30/11).

O TRE é composto por sete membros: dois desembargadores do Tribunal de Justiça (presidente e corregedor-geral); dois juízes estaduais; um juiz Federal; dois juristas (advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral); e um procurador Regional Eleitoral.

(Site do TJ/CE)

Coordenador da bancada federal cearense diz que Cunha agiu com “retaliação”

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O coordenador da bancada cearense em Brasília, o deputado federal José Airton (PT), afirmou, nesta quarta-eira,  que a decisão de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) de aceitar pedido de impeachment de Dila Rousseff já era esperada,

Disse mais: Cunha estava “analisando os processos a conta-gotas, chantageando o governo”.

José Airto disse que o PT tomou a decisão correta de não apoiá-lo Cunha no Conselho Ética e adiantou que a decisão do peemedebista foi uma “retaliação”.

E complementou: “Mostra que ele agiu de forma emocional, raivosa, e nós vamos fazer esse enfrentamento”, pontuou.

(Com POVO Online/Foto – Paulo MOska)

Mestrado ITA/UFC promoverá palestra sobre Segurança Operacional de Voo

“Para divulgar a oferta do Mestrado Profissional em Segurança de Aviação e Aeronavegabilidade Continuada do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em Fortaleza, resultado de parceria com a UFC, o Prof. Donizeti de Andrade, coordenador do curso, fará palestra nesta quinta-feira, às 17 horas, no Campus do Pici.

Será no Auditório Cândido Pamplona, no Centro de Tecnologia, e girará em torno do tema “Segurança Operacional de Voo: dos primórdios do século XX aos dias de hoje”. A atividade é aberta ao público e não há necessidade de inscrição prévia.

O edital da seleção para o Mestrado Profissional deverá ser lançado nesta quinta-feira (3), e a previsão é de que as aulas – que serão realizadas no Campus do Pici – se iniciem no dia 13 de fevereiro de 2016. O curso é voltado para profissionais com formação superior que trabalhem ou se interessem em atuar na área de aviação.”

(Site da UFC)

Líder do prefeito pede retirada do veto de RC ao projeto da ARIE da Matinha do Pici

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O vereador Evaldo Lima (PCdoB), líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Câmara Municipal, pediu, nesta quarta-feira, a retirada de pauta, por tempo indeterminado, do veto sobre o projeto de lei da ARIE da Matinha do Pici.

O projeto de lei no 196/2011, de autoria do vereador João Alfredo (PSOL), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores no dia 15 de outubro e vetado pelo prefeito no dia 24 último.

João Alfredo propôs a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) para proteção da mata de tabuleiro no entorno do açude Santo Anastácio, no Campus do Pici.

Caso da venda de liminares – STJ acata denúncia contra desembargador Carlos Feitosa

“O Pleno do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acatou agora há pouco, por unanimidade, denúncia contra o desembargador cearense Carlos Feitosa, por suposta participação em esquema de venda de liminares em plantões judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Feitosa está afastado do cargo desde junho, quando seu gabinete foi alvo de batida da Polícia Federal.

Com a decisão, que manteve ainda afastamento cautelar do magistrado, julgamento do caso seguirá no STJ. Além da suposta venda de habeas corpus, o STJ investiga ainda uso irregular de veículos oficiais e “rachadinha” de gratificação envolvendo desembargadores, juízes, advogados e servidores do TJ-CE.

Em junho, Feitosa havia prestado depoimento à subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko, e ao delegado da PF Wellington Santiago. Além dele, outros dois desembargadores aposentados foram conduzidos coercitivamente para prestarem depoimentos do caso, que ainda corre em segredo de Justiça.

Advogado

O advogado Waldir Xavier, que defende Feitosa no caso, evitou comentar decisão do STJ desta quarta. Ele afirma que ainda irá se reunir com outros advogados envolvidos na ação, avaliar o teor da decisão e, posteriormente, se manifestar sobre a linha de defesa.

A suposta venda de liminares em plantões do TJ-CE também é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi denunciada pelo jornal O POVO em 2014. Segundo desdobramentos do caso, traficantes de outros estados chegavam até a pedir transferência para o Ceará para se beneficiarem do esquema.”

(POVO Online)

Apenas cinco parlamentares cearenses votam contra projeto que muda meta fiscal

A sessão do Congresso destinada aprovou hoje (2) o projeto de lei que muda a meta fiscal de 2015. Neste momento, os parlamentares votam os destaques. O projeto altera a meta fiscal de 2015 de R$ 66,3 bilhões de superávit para R$ 119 bilhões de déficit e é considerado fundamental pelo governo para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Da bancada federal cearense, apenas cinco votaram contra a matéria: Danilo Forte (PSB), Genecias Noronha (SD), Moroni Torgan (DEM), Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e Moses Rodrigues (PPS).

O projeto deveria ter sido votado na última semana, mas a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e a votação da Medida Provisória 688 fizeram com que a sessão fosse adiada para esta semana.