Blog do Eliomar

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José Guimarães – Hora é de deixar de inventar crise e recompor relação com Congresso

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O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Nobre Guimarães (PT), apelou, nesta segunda-feira, a aliados como o PMDB a deixar de inventar crise e ajudar a recompor a relação com o Congresso.

Foi assim que o parlamentar reagiu à declaração do líder do PMDB no Senado Eunício Oliveira, que, no O POVO desta segunda-feira, disse que o PT tentou destruir o seu partido.

Guimarães rechaçou a tese de que o Governo quis fomentar o PL para esvaziar o PMDB no Congresso. Disse que estava falando, no caso, como líder do Governo.

Dois empresários chefiam esquema de sonegação milionária no Ceará

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“A sonegação fiscal cometida no segmento têxtil local, principalmente a de fornecedores de matéria-prima para o comércio popular de roupas e confecções em Fortaleza, há tempos é algo certo e sabido. Um crime flagrante, em áreas como o Beco da Poeira e a Rua José Avelino. Mas que, até então ocultava nomes, cifras, e dimensões. Um levantamento minucioso do Setor de Inteligência da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) desfiou o esquema, como opera e se camufla e quem são os cabeças.

A estrutura reúne num mesmo grupo pelo menos 16 empresas de fachada, que, segundo a Sefaz, movimentou R$ 1,012 bilhão em apenas 14 meses e deve pelo menos R$ 100 milhões ao fisco estadual. Os chefes, aponta o teor do extenso relatório, são dois importantes negociadores de tecidos em Fortaleza. Empresários formais, conhecidos no mercado local, eles teriam bancado a rede fraudulenta. Os dois são agora investigados formalmente pela Polícia Civil.

Três delegados foram designados para o caso. O inquérito policial, aberto por ordem do Tribunal de Justiça, é sigiloso e é o que dará validade judicial à apuração da Sefaz. Para não atrapalhar as investigações, O POVO não divulga os nomes dos citados. A lista inclui mais de 30 sócios laranjas, com patrimônio não condizente ao que suas supostas fábricas de confecção movimentaram. Acredita-se também em mais suspeitos por serviços prestados ao esquema. Inclusive agentes públicos, possivelmente recrutados por propina.

Luxo e disfarce

Os dois empresários apontados como chefes não aparecem em nenhum dos quadros societários forjados. Nesse disfarce, montaram patrimônios significativos, com carros importados luxuosos, moradias e muitos outros bens que não estariam em suas rendas declaradas. O dinheiro seria lavado em investimentos fora do País e no ramo do entretenimento.

A investigação da Sefaz analisa o período entre novembro de 2013 e janeiro de 2015. O bilhão de reais faturado pelo esquema é medido pelos metros e quilos de tecidos que apareceram em rastro de notas fiscais frias e na movimentação das falsas empresas – espalhadas por vários bairros de Fortaleza.

Pela investigação, a fraude era sustentada principalmente por liminares. Ao se virem acuados em operações fazendárias, os sonegadores recorriam às esferas judiciais. Alegavam à Justiça incapacidade de seguir a regra fiscal de pagar o imposto no ato da compra, a chamada Substituição Tributária (ST).

O tecido, que o mercado local comumente traz de fora – tanto da China como de São Paulo, por exemplo – é taxado em 8% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pagos na fonte ou ao cruzarem a divisa cearense. Com seus advogados, os investigados pediam ao juiz o benefício de só pagarem ao revenderem o produto.

Mas aí também não o faziam. Se a Sefaz aumentasse o rigor, e já fosse inevitável a paga, “desapareciam”. Como acontece no momento atual. Praticamente todas 16 fábricas analisadas tinham o registro da firma endereçado em imóveis alugados. Sabedoras do cerco fiscal e judicial adotado no início de 2015, fecharam as portas. Procuradoria Geral do Estado e Sefaz conseguiram derrubar liminares existentes nas 15 Varas da Fazenda Pública Estadual.

“Essas empresas abasteciam a (rua) José Avelino, o Beco da Poeira, o que tornava desleal a venda de confecção no Ceará. Essas empresas não pagavam imposto nenhum, enquanto você tinha outras empresas pagando tudo no seu ICMS”, afirmou o secretário da Fazenda, Mauro Filho.

* No O POVO , leia mais aqui.

Partos por cesariana chegam a 84% nos hospitais particulares do país

Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira (30):

O Hospital Regional da Unimed, pela rede particular, mais o Hospital da Mulher e o Hospital Cura D´Ars, pelo sistema público, estão entre as 28 unidades de saúde no Brasil selecionadas para participar de um projeto nacional, o Parto Adequado, de incentivo ao parto normal.

A ideia do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde (ANS) é, além de diminuir custos, reduzir a ocorrência de cesarianas tidas como desnecessárias. No País, a taxa de cesáreas atinge níveis considerados preocupantes: 84% na saúde suplementar e 40% na rede pública. Dentre os 23 hospitais particulares escolhidos nessa experiência piloto, a taxa de cesáreas chega a 88,7%.

Quando não há indicação clínica, muitas vezes apenas para ajustar agendas dos médicos, o procedimento ser mais rentável ou só eliminar as dores da parturiente, a cesariana pode ser um sério risco à saúde da mãe e do bebê. Aumenta em 120 vezes a probabilidade de problemas respiratórios no recém-nascido e triplica o risco de morte para a mãe.

O Ceará, com três unidades, foi o que teve mais hospitais escolhidos no Nordeste para o projeto. Bahia e Pernambuco tiveram um, cada.

Comissão rejeita inclusão de festa cearense no patrimônio cultural imaterial

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou projeto do deputado José Guimarães (PT-CE), que incluiria a Festa do Pau da Bandeira, de Barbalha (CE), no conjunto de bens do patrimônio cultural imaterial brasileiro. Comemorada há mais de dois séculos, a festa em homenagem a Santo Antônio já reuniu 350 mil pessoas na cidade cearense, que tem 55 mil habitantes.

No âmbito federal, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, é responsável por proteger o patrimônio histórico e artístico brasileiro.

O relator na Comissão de Cultura, deputado Tiririca (PR-SP), foi contrário à aprovação do projeto de lei, “por se tratar de matéria alheia” à competência do Legislativo. O projeto será arquivado. No entanto, o deputado propôs que o assunto seja encaminhado ao Ministério da Cultura por meio de indicação, na qual sugere o registro da festa.

(Agência Câmara Notícias)

Tiroteio em Icó deixa jovem morta por ‘bala perdida’

Um intenso tiroteio na comunidade do Alto da Cooperativa, no município de Icó, no Centro-Sul do Ceará, a 375 quilômetros de Fortaleza, na noite desse domingo (29), deixou um homem ferido e uma jovem morta.

Segundo a Polícia, a jovem foi vítima de “bala perdida”, enquanto o homem seria o “alvo” dos atiradores. O homem foi conduzido ao hospital da cidade e deverá ser encaminhado a Fortaleza, por motivo de segurança.

Arce divulga agenda de fiscalizações do mês de abril‏

A agenda de fiscalizações de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), referente a abril, está definida e as ações têm previsão de início para a segunda quinzena do mês. Técnicos da Arce se deslocarão até as sedes dos municípios de Itaitinga e Choró. Na primeira cidade, os analistas observarão o funcionamento dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Já na segunda, passará pelo crivo dos analistas apenas o sistema de abastecimento de água. O processo fiscalizatório contempla a análise das condições operacionais, a qualidade do atendimento, inclusive na área comercial, e aspectos referentes à adequação ambiental.

O cronograma de fiscalização do mês de abril obedecerá à seguinte ordem: de 15 a 17, os técnicos comparecerão à cidade de Itaitinga; e de 27 a 30, a fiscalização será feita na cidade de Choró. Três resoluções dão suporte às atividades da Arce no setor: Resolução nº 126/2010, que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; Resolução nº 130/2010, que refere-se às condições gerais na prestação e utilização desses serviços; e a Resolução 147/2010 que especifica as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em razão de infrações aos direitos dos usuários.

Os parâmetros de controle e a qualidade da água são definidos pelo Ministério da Saúde por meio de portaria que especifica os padrões mínimos de potabilidade, além da quantidade e frequência de amostragem para análise. Nesse ponto, são levados em conta turbidez, coliformes totais e cloro residual livre apresentados.

(Arce)

População de Itapipoca ficará até 5 dias sem fornecimento d’água

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A população de Itapipoca inicia a Semana Santa com a velha cruz da adutora da cidade, a 130 quilômetros de Fortaleza. Mais uma vez, a população fica sem abastecimento d’água, por até cinco dias, em mais um rompimento da adutora.

Segundo nota da Cagece à população, somente o bairro Ladeira escapará do “sacrifício” na Semana Santa. Os bairros mais afetados são Julho I, Julho II e Contendas.

(Foto: Leitor do Blog)

Hemoce pede doação de sangue para feriadão da Semana Santa

Um dos feriadões com maior índice de atendimento nas emergências dos hospitais, nos últimos anos, a Semana Santa inicia com o apelo do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) para doação de sangue.

Para facilitar o acesso dos doadores, o Hemoce descentralizou os postos de coletas em Fortaleza, além de manter as unidades de Sobral, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte e Quixadá.

Confira os locais de doação durante o feriado da Semana Santa:

Quinta – feira (2 de abril)

– Hemocentro Coordenador (Av. José Bastos, 3390 – Rodolfo Teófilo) – 7h30min às 18h30min

– Posto de Coleta no IJF (Rua: Barão do Rio Branco, 1816 – Centro) – 7h30min às 18h30min

– Via Sul Shopping (Av. Washington Soares, 4335 – Lagoa Sapiranga) – 15h às 20h

Sexta – feira (3 de abril)

– Posto de Coleta no IJF – 13h às 17h30min

Sábado (4 de abril)

– Hemocentro Coordenador – 8h às 16h

– Posto de Coleta no IJF – 13h às 17h30min

– Via Sul Shopping – 15h às 20h

Domingo (5 de abril)

– Posto de Coleta no IJF – 13h às 17h30min

– Hemocentro Coordenador – Não haverá funcionamento

– Via Sul Shopping – Não haverá funcionamento

(com informações do Hemoce)

O fiel Camilo e a onça sedenta

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (29):

O final de três meses de gestão, Camilo Santana (PT) não tomou uma só atitude que gerasse algum tipo de contradição ou polêmica com o modelo de gestão do ex-governador Cid Gomes. Portanto, o governador tem sido até aqui um fidelíssimo escudeiro dos oitos anos da administração cidista.

O estilo pessoal do governador não é dado a rupturas ou arroubos. O mercado político jamais nutriu expectativas diferentes. No entanto, chama a atenção o forte tom de continuidade impresso pelo novo gestor à frente do Governo. Tanto que não é possível perceber marcas pessoais de Santana na administração estadual.

Mas a onça costuma ficar sedenta. Mais dia, menos dia, chegará a hora de o felino beber água. Não, não deverá ser possível registrar tão cedo problemas no relacionamento político entre o atual e o ex-governador. No curto prazo, não há perspectiva de que surjam motivações para tal.

Porém, há a gestão. Sim, se ocorrerem diferenças fundamentais entre o passado e o presente elas vão se concretizar no âmbito das decisões administrativas. Não porque Camilo assim o queira ou por convicção pessoal do governador de querer fazer diferente, mas sim porque as circunstâncias podem impor a execução da diferença.

Vamos a um possível exemplo. Em dado momento, o Governo vai concluir que será necessário encomendar a compra de novos carros para o policiamento urbano. A questão é a seguinte: o Governo do Ceará vai insistir na compra das Hilux com tração nas quatro rodas e câmbio automático?

É evidente que a escolha, seja qual for, terá repercussões na política. Se o Governo perseverar na mesma opção de viatura, sinalizará a disposição, mesmo que seja ancorada na irracionalidade administrativa, de valorizar as posições do ex-governador e evitar qualquer desconforto na relação.

Caso a escolha for por outro tipo de viatura, mais barata e com escolha fundamentada na técnica, Camilo vai confirmar uma velha crítica: os atuais carros são inadequados, caros demais e de manutenção exorbitante. No rastro dessa decisão, ficará ainda mais exposto o grande fracasso na política de segurança pública de Cid Gomes.

Como este caso, outros vão se impor, naturalmente ou por força das circunstâncias, no cotidiano da gestão. Entre as circunstâncias, uma tem peso determinante. Foram-se os tempos de gastança como se não houvesse amanhã. Os novos tempos, mais que nunca, impõem austeridade, ciência e sabedoria nos gastos públicos.

Heitor Férrer diz que ‘mansão de luxo’ em Brasília afronta pobreza do Ceará

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Dois andares, piscina aquecida, sauna, adega e quatro quartos, sendo duas suítes com hidromassagem. A descrição é do deputado estadual Heitor Férrer (PDT), ao cobrar do governador Camilo Santana a desativação da sede da Coordenadoria de Representação do Ceará em Brasília (COREB).

Segundo o parlamentar, a coordenadoria se encontra em um imóvel alugado “para fins residenciais exclusivamente”, em uma “mansão de luxo” que afronta a pobreza do Ceará.

De acordo ainda com o deputado, ao todo, são gastos por mês R$ 66 mil reais pelo Governo para a manutenção do espaço.

“Isso não é um escritório, é uma mansão, uma casa de luxo para hospedar não sei quem. O que nós queremos é que o governador Camilo Santana, na sua modéstia, passe a ver a necessidade de uma casa representativa como algo mais singelo e coerente com as funções dos servidores do Estado do Ceará nas suas mais diversas áreas. É dentro das condições de Estado pobre que pedimos que o governador desative essa mansão em Brasília”, ressaltou Heitor.

Tasso apresenta emendas à MP do futebol e quer premiar clubes de gestão “responsável”

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O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) apresentou duas emendas à Medida Provisória 671, que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, com a possibilidade do refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol com a União.

A MP estabelece a possibilidade de um refinanciamento, com a apresentação das condições específicas para o parcelamento dos débitos relativos ao FGTS, à previdência e todos as outras dívidas junto à Receita Federal, além de criar a Autoridade Pública de Governança do Futebol para gerir o Programa, no Ministério dos Esportes. No que se refere aos prazos de repactuação da dívida, o texto estabelece os limites de 10 ou 17 anos. Há, porém, regras de contrapartidas que irão ser exigidas para os clubes como a regularidade no pagamento das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, a participação dos atletas nos conselhos  e a publicação de demonstrações contábeis – como forma de tornar mais transparente e democrática a gestão do futebol brasileiro.

Desta forma, a primeira emenda do Senador refere-se às condições estabelecidas pelo Governo no texto da MP para beneficiar os clubes. Ele entende que os clubes que já estejam enquadrados nestas situações devem ter melhores condições de desconto de multas e juros previstos no Programa. “Nosso objetivo é premiar os clubes que já procederam ao ajuste de suas finanças e adotaram métodos de gestão preconizados na medida provisória”, afirma.  Tasso compreende, ainda, que com esta emenda “contribui para incentivar o comportamento tributário responsável, beneficiando os contribuintes pelo esforço de suas gestões para cumprirem suas obrigações com o Fisco bem como adotarem as melhores práticas de gestão.”

Conta única

Na segunda emenda, ele mostra-se contrário à MP no que se refere à necessidade de criação de uma conta única pelos clubes na rede bancária nacional para receber todas as suas receitas como condição para ser beneficiado com o novo parcelamento das dívidas. “A centralização proposta é uma medida extrema, burocratizante e de eficácia duvidosa”.  Ele entende, ainda, que  “impede a adoção de política de minimização de riscos através da diversificação de contas bancárias além de inibir ações de captação de recursos incentivados, que normalmente obrigam o clube a manter conta segregada em instituição financeira indicada pela entidade promotora dos incentivos, e de marketing associados a instituições financeiras, cartões de crédito e outras”.

O senador acredita que, com essas alterações, os clubes brasileiros poderão fazer melhor uso do refinanciamento de suas dívidas e, assim, voltar a contribuir para manter a tradição brasileira de ter o melhor futebol do mundo.

Sede da Federação Cearense de Futebol é pichada com as cores do Fortaleza

foto fcf manifestação fortaleza

A sede da Federação Cearense de Futebol (FCF), no Benfica, amanheceu, neste sábado, pichada com as cores time do Fortaleza Esporte Clube (FEC). Além disso, foram encontrados pedras e vidros quebrados no local. A Federação Cearense de Futebol informou que o protesto seria de torcedores do Fortaleza contra a decisão do Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol do Ceará (TJDF-CE), que na última quinta-feira decidiu excluir o time do Campeonato Cearense de 2015. Será aberto um procedimento no Fortaleza para apurar quem participou da ação.

O TJDF-CE confirmou, na última sexta-feira, que recebeu o recurso do Fortaleza e da Federação Cearense de Futebol (FCF) pedindo efeito suspensivo da decisão que exclui o Tricolor do Campeonato Cearense 2015. A decisão do caso sai até terça-feira, dia 31.

A pena recebida pelo Fortaleza se deve ao fato de o clube ter entrado na Justiça Comum antes de ter se esgotado o questionamento na Justiça Desportiva. O Leão pleiteava punição ao Ceará porque o jogador costarriquenho David Madrigal teria atuado pelo Vovô no Estadual de 2002 com problemas na documentação trabalhista.

(O POVO Online)

Camilo Santana sanciona lei do piso para agentes de saúde

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O governador Camilo Santana sancionou a lei que institui o piso salarial dos agentes de saúde do Ceará, além de assegurar o reajuste em igual índice de revisão à remuneração dos servidores federais. Em solenidade no Palácio da Abolição, nessa sexta-feira (27), o governador reiterou o seu empenho com a categoria e a saúde do Estado.

“Estou orgulhoso por estar honrando um dos meus compromissos. O que temos aqui é um ato simbólico, pois a lei já está sancionada. Porém, no evento de hoje, eu assino uma nova mensagem à Assembleia Legislativa, garantindo o reajuste do piso equiparado ao agente de saúde federal”, ressaltou Camilo.

Encaminhado à Assembleia Legislativa no último dia 23 de fevereiro pelo governador e aprovado na Casa no dia 26 de fevereiro, a lei institui o piso salarial dos agentes de saúde do Ceará no valor de R$ 1.014,00, beneficiando mais de 8 mil agentes de saúde em todo o Estado. A lei entra em vigor na data da publicação com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2015.

foto agentes de saúde 150327 governo ceará

“Esse é um momento histórico e de muita importância nas nossas vidas. Hoje, nós podemos dizer que estamos sendo valorizados pelo governo de Camilo Santana. Sabendo de seu perfil de diálogo, preferimos conversar a fazer greve, tendo a certeza que ele nos atenderia e nos atendeu”, reiterou Marta Brandão, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado (Sindiute).

(Governo do Ceará)

A conta a ser coberta

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (28), pelo jornalista Érico Firmo:

No momento em que o Estado acende a “luz amarela” em suas contas, conforme disse nesta semana o secretário da Fazenda, Mauro Filho (Pros), é bom estar atento ao que ocorre em relação ao financiamento do Acquario Ceará. Conforme mostrou no O POVO de ontem o jornalista Renato Sousa (leia no endereço: http://bit.ly/op066), o Ceará corre o risco de perder o empréstimo de 105 milhões de dólares para a obra, pelo Eximbank, no caso de o Senado não aprovar a operação até 25 de novembro. A história é repleta de aspectos inacreditáveis.

Como se trata de empréstimo, o Estado acabará pagando a conta cedo ou tarde. Porém, com o empréstimo, seria possível parcelar a despesa pelos próximos anos e concentrar o investimento agora. Inclusive, espera-se, com possibilidade de extrair os ganhos econômicos que se diz que o Acquario poderá trazer, ao dinamizar a atividade turística da Capital. E, quem sabe, usando esse dinheiro extra para cobrir ao menos parte do financiamento.

No caso de o dinheiro do Eximbank não sair, a não ser que se arranje outro empréstimo, o próprio Estado precisaria assumir as despesas para completar a obra, que está em andamento. Isso significaria que os trabalhos – que já sofreram seguidas prorrogações de prazos – seguiriam no ritmo da capacidade do governo de liberar recursos. E isso precisaria ocorrer retirando dinheiro da saúde, da educação, da segurança…

Mas não é só isso. A empresa responsável pela obra é a ICM Reynolds, dos Estados Unidos. Foi contratada sem licitação, em processo bastante questionado. E, embora isso não seja dito oficialmente, o motivo principal para não haver licitação é justamente o empréstimo. O Eximbank é uma instituição do governo dos Estados Unidos, cuja razão de existir é financiar empreendimentos mundo afora que usem insumos ou contratem serviços de empresas daquele País. Ou seja, se a obra fosse tocada pela ICM Reynolds ou outra empresa de mesma nacionalidade, o financiamento milionário sairia. Se fosse de outro País, não teria dinheiro do banco.

Acontece que não houve licitação, para garantir o contrato com a empresa americana, mas há agora o risco de tampouco haver dinheiro. Fala-se de “plano B”. Ora, ora. A obra do aquário é comentada no governo desde 2007. O projeto foi tornado público em 2009. O contrato com a ICM Reynolds foi assinado em 2011 e os trabalhos começaram em 2012. Três anos depois, o empréstimo nem foi aprovado no Senado – que precisa dar aval a operações financeiras internacionais com entes públicos no Brasil. Se for começar de novo o processo para obter novo empréstimo, sabe-se lá quando sairá.

Agora, há divergências entre Eximbank e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional do Brasil que emperram o empréstimo. Ou seja, quatro anos depois de assinado o contrato, ainda há detalhes técnicos que atrapalham o financiamento que pagaria a coisa toda. Um completo absurdo, só compreensível porque os gestores estão mexendo com dinheiro dos outros. Com o próprio patrimônio ninguém tocaria a obra nesse nível de incerteza.

A situação é absurda, mas não de todo surpreendente. Vide que o Governo do Ceará também assumiu custos enormes – com dinheiro público, evidentemente – para viabilizar uma refinaria cujas garantias eram ainda extremamente frágeis, conforme se descobriu.

Luciano Cavalcante Imóveis e uma Páscoa diferente

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Neste sábado, a Luciano Cavalcante Imóveis – na nova sede no LC Corporate (Avenida Barão de Studart, 300), está promovendo uma Páscoa diferente.

Distribui ovos de Páscoa para quem se cadastrar nas redes sociais ou simplesmente comparecendo ao local, onde há show da Peppa Pig e da Coelhinha Rebecca para as crianças. Também mostra de coelhos vivos e brincadeiras que vão até as 13 horas.

A ação de ativação está sendo feita pelas mídias sociais, onde os convidados se cadastram e recebem um voucher para receber os ovos de Páscoa.

Prefeito divulga nota lamentando morte do educador Edgard Linhares

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), manda nota para o Blog. Ele lamenta a morte do educador Edgard Linhares, ex-presidente do Conselho de Educação do Ceará. Confira:

“A história de vida do professor Edgar Linhares incorpora o sentido mais amplo do termo educador.

O seu legado para a educação é tão essencial como a percepção de que o futuro de nossa gente e de nossa nação passa, essencialmente, pelo que fizermos de revolucionário no campo do formal e do não formal para garantir esse direito à nossa população.

O professor Edgar é, efetivamente, uma referência para cada um daqueles que atuam na educação.

Morre educador Edgard Linhares

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Morreu o educador Edgard Linhares(86), ex-presidente do Conselho Estadual da Educação. Foi nessa noite de sábado, no Hospital Regional Unimed, em Fortaleza. Ele era um dos maiores educadores do Estado e pai do diretor do Centro Dragão do Mar, Paulo Linhares.

A família informou que o corpo está sendo velado na Funerária Ethernus. O enterro ocorrerá às 17h30min, no Parque da Paz. Antes, às 15h30min, haverá missa de corpo presente.

Flagrantes de crimes deverão ter legalidade julgada em até 24 horas no Ceará

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (28):

O Tribunal de Justiça, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, estuda a implementação de projeto que promete garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. É o projeto “Audiência de Custódia”.

A iniciativa consiste na criação de estrutura viabilizada pelo TJCE para receber presos em flagrante para a realização de uma primeira audiência, em até 24 horas após a prisão, numa sessão onde estarão presentes um juiz, promotor e defensor público ou advogado. O juiz decidirá sobre a legalidade, a necessidade de manutenção ou não dessa prisão ou a imposição de medidas cautelares.

Um esboço do projeto a ser implementado no Estado será apresentado no dia 7 de abril, quando membros do CNJ virão acertar a implementação oficial dessa iniciativa. A meta é reduzir, principalmente, a superlotação dos presídios. O que, sem dúvida, precisa. E que haja juízes para atender a essa nova demanda.

Homens armados e encapuzados acabam com invasão do MTST no Ceará

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Pelo menos 150 famílias que ocupavam um terreno em Maracanaú, na região metropolitana de Fortaleza, foram forçadas a sair do local por homens armados e encapuzados, de acordo com relato do coordenador regional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) no município, Carlos Augusto Melo.

Ele conta que a abordagem foi feita na madrugada desta sexta-feira (27) com o apoio de tratores. “Havia cerca de 40 homens. Eles fizeram quatro disparos e apontaram as armas para as pessoas, algumas delas com crianças no colo. Disseram que, se não saíssemos, eles meteriam bala”. As famílias deixaram, então, o terreno, e ocuparam o prédio de uma creche que, segundo Carlos Augusto, está com as obras paradas. As barracas e outras estruturas que estavam montadas no terreno foram destruídas.

A ocupação Bandeira Vermelha começou no último dia 18, com o objetivo de reunir mil famílias para reivindicar moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o coordenador regional do MTST, um homem que se apresentou como proprietário do terreno já havia estado no local em dois momentos e ameaçado as famílias.

A Polícia Militar (PM) foi acionada pelos ocupantes do terreno e esteve no local, na parte da manhã. Segundo a assessoria de imprensa da corporação, foi feita busca de arma nos homens que provocaram a desocupação do terreno, mas nada foi encontrado.

(Agência Brasil)