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Governo do Ceará manda nota em resposta a artigo veiculado no Blog

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Sobre artigo do jornalista Haroldo Barbosa questionando o fato de existir decreto da Era Cid Gomes que torna sigilosas as informações relacionadas aos gastos do Governo com buffet, recebemos a seguinte nota da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará. Confira:

Caro Eliomar de Limar, 

A deliberação sobre a classificação de dados pela Lei Estadual de Acesso à Informação (Lei nº 15.175/2012) é realizada por meio do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI). O CGAI é coordenado pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e composto por representantes do Gabinete do Governador, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Casa Militar, Secretaria da Fazenda e Secretaria do Planejamento e Gestão.

Entre suas atribuições, o Comitê se reúne para atender os formulários para classificação de informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Além disso, todas as informações que já foram classificadas como sigilosas passam, periodicamente, por reavaliações. A partir das reuniões, o CGAI delibera se as classificações serão incluídas, alteradas ou revogadas da lista de Informação Classificada dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual.

No caso específico das informações relativas aos alimentos e bebidas do Gabinete do Governador, apesar de classificadas pelo Comitê como reservadas, o Governo do Estado disponibilizou o contrato firmado para o acesso de qualquer cidadão no Portal da Transparência (http://transparencia.ce.gov.br/). No link do contrato, é possível ter acesso a documentos do processo licitatório, a própria íntegra do contrato e seus aditivos, além da própria execução, como valores empenhados e pagos pelo Governo do Estado do Ceará.

Abaixo segue resumo das informações que podem ser encontradas no Portal da Transparência:

Serviços de buffet e decoração para atender o cerimonial do Gabinete do Governador e Residência Oficial.

Link: http://transparencia.ce.gov.br/Views/Static/PlanejamentoEExecucaoOrcamentaria/ContratoConvenioViewDetail.aspx?TIPO=CONTRATO&SIC=896826

Assinatura do contrato: 29/07/2013

Término do contrato: 29/07/2016

Assinatura do 1º aditivo: 30/07/2014

Assinatura do 2º aditivo: 30/07/2015

Valor Original: R$ 3.444.000,00

Valor Empenhado: R$ 1.712.251,48

Valor Pago: R$ 1.712.251,48

Quanto ao contrato do Governo com a Fifa, a Secopa utilizou como razão pela classificação a existência de cláusula de confidencialidade contida no item 33.12 do referido Contrato, e, dessa forma, atende ao inciso II, art. 22, da Lei 15.175/2012 (LAI Estadual). Portanto, atendendo as razões e a fundamentação apresentadas pela Secretaria, o o CGAI deliberou pela classificação da informação como sigilosa.

Atenciosamente,

Flávio Salcedo, 

Coordenador de Comunicação,

Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.

Cagece deve aumentar tarifa de água em 12,9% e praticar multa contra desperdício

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce-CE) autorizou a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a aumentar, em 12,9%, tarifa de prestação de serviços. A decisão é referente aos 150 municípios do Interior do Estado atendidos pela companhia. O anúncio foi feito em coletiva realizada na manhã desta sexta-feira, 23.

Também foi autorizada a tarifa de contingência: ultrapassado 90% da média de consumo mensal, contada de outubro de 2014 a setembro de 2015, o cliente pagará 120% do valor normal do metro cúbico. Clientes que consomem menos de 10m³ e serviços públicos não estarão sujeitos à nova tarifa. A medida visa a contingência do consumo em situações críticas de escassez ou contaminação de recursos hídricos, afirma a Arce.

As decisões irão a audiência pública, que chegará a uma conclusão a ser abalizada pela Arce. Caso aprovada, as mudanças devem chegar ao consumidor na segunda quinzena de dezembro deste ano ou no início de janeiro de 2016, a depender do vencimento da fatura do cliente.

Em Fortaleza, a responsável por decisão do tipo é a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor). Por meio de assessoria de imprensa, a autarquia afirma que as mudanças ainda estão em análise e sem prazo para uma possível adoção.

(POVO Online- Mariana Freire)

Reriutaba em alta na educação

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Pela primeira vez na história de Reriutaba, 11 escolas alcançaram, na avaliação do Spaece, o Prêmio Escola Nota 10. De acordo com o secretário municipal da Educação, Chico Braga, são mais de 400 alunos compondo as 12 turmas premiadas. “A premiação será aplicada na melhoria da infraestrutura das escolas municipais, a fim de que se dê continuidade a esse trabalho diferenciado e de qualidade que vem apresentando resultados tão exitosos”, destacou.

O prefeito de Reriutaba, Galeno Taumaturgo, parabenizou os professores, coordenadores, diretores, alunos e demais servidores envolvidos nessa conquista inédita. “A educação é a base de tudo e um dos pilares de minha gestão. Parabéns a todos que trabalharam e estudam, trazendo para o Município esse resultado. Nossa missão é continuar oferecendo educação de qualidade para todos”, afirmou o prefeito.

Premiação

Em junho de 2009, com o objetivo de fortalecer, valorizar e ampliar o trabalho que vem sendo empreendido pelas escolas em relação aos resultados de alfabetização, o Governo do Estado, por meio da SEDUC, instituiu o “Prêmio Escola Nota Dez”, através da Lei 14.371, de 19 de junho de 2009.

A Lei prevê que o prêmio é destinado para até 150 (cento e cinquenta) escolas públicas que apresentarem os critérios de: (I) Ter pelo menos 20 (vinte) alunos matriculados no 2º ano e no 5º ano do ensino fundamental regular; (II) Ter o Indicador de Desempenho Escolar de Alfabetização/IDE-Alfa situado no intervalo entre 8,5 e 10.

Confira abaixo (nas artes) as escolas premiadas:

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Instituto do Câncer do Ceará levará informações para a comunidade

O Instituto do Câncer do Ceará (ICC) estará concluindo, neste domingo, no Conjunto Santa Terezinha, trabalhos de caravana que leva informações à população sobre os cuidados com a saúde.

Por meio do workshop “Conversando sobre o câncer”, 23 agentes municipais de saúde foram capacitados em relação aos conceitos básicos da oncologia, além dos sinais e sintomas dos principais tipos de câncer.

A ação, de cunho social, faz parte da programação da Feira Massa, projeto que visa instruir a comunidade sobre a prevenção do câncer.

Líder do Pros fala na TV Câmara sobre futuro da juventude no mercado de trabalho

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Domingos Neto com equipe do programa “Ocupação”.

“O desemprego da juventude não está diretamente ligado à baixa qualificação profissional, pois as pesquisas comprovam que aqueles com escolaridade mais alta também são afetados”. Disse o líder do Pros na Câmara, Domingos Neto, ao dar entrevista para o programa “Ocupação”, da TV Câmara. O parlamentar defendeu o combate ao subemprego que atinge, principalmente, aqueles que só tiveram acesso à educação básica.

“Eles acabam aceitando qualquer tipo de emprego, simplesmente para conseguir se sustentar. Não podemos pensar na questão do trabalho, sem levar em consideração que a base de tudo é uma boa educação”, destacou.

Segundo o parlamentar, um dos grandes problemas enfrentados pelo País diz respeito à evasão escolar de jovens que por necessidade de contribuírem com a renda familiar abandonam os estudos. Hoje a taxa de desemprego entre jovens chega a ser quase três vezes maior que entre os adultos. Os principais atingidos são jovens entre 18 e 24 anos, com ensino médio incompleto. Aqueles com escolaridade mais alta, que até bem pouco tempo eram os menos afetados, passaram a enfrentar o problema.

Durante o debate, Domingos Neto criticou a dificuldade que projetos que envolvem programas de primeiro emprego encontram para tramitar na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, isso ocorre devido ao lobby do sistema comercial industrial brasileiro dentro da Casa.

 

MPF/CE alerta: Jacupemba está ameaçada de extinção por caça ilegal

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“A caça ilegal na área da Floresta Nacional do Araripe-Apodi (Flona Araripe), situada na Chapada do Araripe, na divisa entre os estados do Ceará e Pernambuco, ameaça a preservação de animais silvestres que correm risco de extinção. O alerta é do Ministério Público Federal, que somente no mês de outubro ingressou com duas denúncias na Justiça Federal contra caçadores flagrados na área de conservação.

Duas aves da espécie jacupemba, que ocupa a posição de n° 117º como espécie criticamente em perigo de extinção, na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, foram abatidas em junho e encontradas em posse de um caçador flagrado por fiscais do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade.

O procurador da República Rafael Rayol, membro do MPF em Juazeiro do Norte e autor das denúncias contra os caçadores, lembra que é crime matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. A pena prevista pela a Lei 9.605/98 é de seis meses a um ano de detenção e pagamento de multa, podendo ser aumentada em 50% casos o crime seja praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção.

De acordo com a mesma lei federal, entrar em unidades de conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente, também caracteriza crime e pode levar o autor a cumprir pena de detenção, de seis meses a um ano, e a pagar multa.

Além da jacupemba, outras duas espécies de aves ameaçadas de extinção vivem na Floresta Nacional do Araripe-Apodi: soldadinho-do-araripe e a araponga-de-barbela. O soldadinho ainda tem a particularidade de ser uma ave endêmica, ou seja, somente é encontrada na Região do Araripe e em nenhuma outra parte do mundo.”

(Site do MPF/CE)

Assembleia Legislativa escolhe procurador, corregedor e ouvidor

A Assembleia Legislativa definiu a nova composição da Procuradoria Parlamentar do Poder Legislativo, bem como os nomes do novo corregedor, corregedor substituto e Ouvidor Parlamentar da Casa.

Para a Procuradoria Parlamentar foram escolhidos Fernando Hugo (SD) como presidente, Robério Monteiro (Pros) como vice-presidente e os integrantes Bethrose (PRP), Laís Nunes (Pros), e Evandro Leitão (PDT).

O deputado Gony Arruda (PSD) foi escolhido para o cargo de corregedor e Bruno Pedrosa (PSC) para corregedor substituto.

Júlio César Filho (PTN) foi designado para a função de Ouvidor Parlamentar.

Rede Mama promove II Caminhada Rosa

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A Rede Cearense de Combate ao Câncer de Mama (REDE MAMA) promoverá a II Caminhada Rosa. Será no próximo domingo, às 16 horas, com largada do Aterro da Praia de Iracema e se estendendo até a Praça dos Estressados, na Beira Mar. A caminhada é aberta ao público e espera-se a participação de cerca de 8.000 pessoas. O objetivo do evento é alertar a população acerca da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.

A caminhada terá como atração musical o Baqueta Clube de Ritmistas que acompanhará o Trio Elétrico, seguido da Ala das Vitoriosas (mulheres que venceram o câncer de mama) e logo atrás todos aqueles que participarão da caminhada. O evento contará com a presença VIP do DJ e modelo Eliezer Ambrosio, ex-BBB.

SERVIÇO

Para participar basta adquirir o kit rosa (camisa, boné e bolsa) que custa R$ 20,00 e está sendo vendido no Espaço Rosa no Shopping Rio Mar e no Centro Regional Integrado de Oncologia – CRIO até este sábado (24).

Defensoria-Pública Geral do Ceará ganha liminar para manter orçamento cortado pelo Executivo

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A Defensoria-Pública Geral do Ceará acaba de ter deferida a liminar do mandado de segurança impetrado contra ato do governador Camilo Santana (PT). O chefe do Executivo estadual encaminhou para a Assembleia Legislativa a proposta de lei orçamentária 2016 desde órgão sem atender ao texto original enviado pela defensora-pública geral Andréa Coelho.

A decisão partiu do desembargador Washington Luís, no que, a partir daí, ficou determinado que o Executivo terá que encaminhar, de imediato, a proposta da Defensoria Pública para o legislativo estadual.

Na proposta, estimada em R$ 193 milhões, da Defensoria-Pública Geral, há nomeação de novos defensores e implantação de novas defensorias, entre outras providências. O Executivo reduziu em R$ 83 milhões o que queria o órgão, no que se criou um conflito.

O Executivo pode recorrer da decisão. A briga está feita.

Uma radiografia nadas otimista do turismo cearense

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Com o título “Turismo: Uma vocação que agoniza”, eis artigo de Allan Aguiar, ex-secretário do Turismo do Ceará e de Pernambuco. Ele apresenta uma radiografia nada positiva do setor no Estado, a partir de obras herdadas pelo atual governo e onda de violência. Confira:

Porto sem navio, aeroportos sem aviões, aquário sem peixe e Centro de Eventos sem eventos. A gestão pública do Turismo do Ceará virou um descalabro capaz de arrancar risadas da concorrência e lágrimas do trade turístico que aqui opera e ainda aguarda alguma atitude sensata do Estado. Sem planejamento, o Governo do Estado torrou nesses últimos anos perto de 1 Bilhão de reais em infraestruturas que ainda não foram capazes de atrair um único turista.

Os mais recentes números da INFRAERO e do MTUR, relativamente à movimentação de passageiros e voos de fretamento (charters) nos aeroportos das principais capitais do Nordeste, expõe toda a fragilidade do Destino Turístico Ceará, o qual contabiliza as piores performances na comparação de Janeiro a Setembro de 2015 com o mesmo período do ano passado. Enquanto Maceió, Salvador e João Pessoa crescem ao longo do período, nossa Fortaleza amarga quedas monumentais de, por exemplo, quase 38% em voos não regulares, contrastando com Recife e Maceió, esta última com incremento de incríveis 289%. Ou seja, as Operadoras turísticas estão vendendo muito mais pacotes para outros Estados que para o Ceará.

Nos mercados emissores as Operadoras e Agencias de Viagens já apontam para a fama de Destino turístico marcado pela violência urbana e, portanto, arriscado demais para passear com a família, como fator determinante que vem influenciando as decisões de viagens de lazer de quem procura sol e mar para passar suas férias. A conta de ser a Capital mais violenta do Brasil e a sexta do mundo começa a ser espetada na atividade turística e sua extensa cadeia produtiva, a qual não consegue mais gerar os postos de trabalho de outrora.

Outro efeito deletério do anti-marketing que a Violência produz é no desembarque de investimento privado no setor. O chamado Investimento Estrangeiro Direto. Nos últimos nove anos a oferta hoteleira de Fortaleza manteve-se praticamente inalterada. Apenas dois novos hotéis de investidores locais saíram do papel, e um terceiro está em obras. Os novos hotéis Mareiro e Crocobeach, na praia do futuro e o Ibis, no bairro Guararapes, totalizarão mais 400 quartos. Na média são 44 quartos ao ano. Número compatível com Destinos turísticos estagnados.

Outro indicador da decadência da indústria do Turismo cearense é a conhecida inapetência de investidores internacionais para com o Estado. Submetido a riscos jurídicos enormes, que produz ambiente de alta litigância, frente aos letárgicos e burocráticos órgãos do meio ambiente, eles simplesmente riscaram o Ceará do Mapa. Acusam o Estado de não cumprir os acordos e protocolos que definem suportes básicos de infraestruturas e de não auxiliar na superação das enormes barreiras ambientais.

O estresse e decepção dos investidores que acreditaram na palavra do Estado é objeto de explícitos protestos destes. Os estrangeiros que construíram o Dom Pedro Laguna, no Aquiraz Riviera, e o Vila Galé Cumbuco, os quais geraram mais de dois mil empregos diretos e indiretos, assistem, indóceis, seus empreendimentos sofrerem a ausência da contrapartida do Governo do Estado.

Sem saída, resta a todos rezar e lutar pela última boia do oceano, o HUB da TAM, a qual não será capaz de levar todos os náufragos à praia de um futuro minimamente promissor para o Turismo do Estado. Contudo, como não bastasse toda essa barbeiragem na pilotagem do Setor, com o atual e sucateado Pinto Martins, é melhor adotarmos um postura menos emotiva na torcida pelo HUB, considerando que temos uma chance de morrermos na praia.

* Allan Aguiar,

Ex-Secretário do Turismo do Ceará.

Refis Municipal – Termina dia 29 o prazo de adesão com 80% de desconto de juros e multas

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Secretário de Finanças, Jurandir Gurgel, já coça as mãos.

Termina no próximo dia 29 o prazo para que os contribuintes aproveitem os descontos de juros e multas dos débitos com o Município aderindo ao Refis Municipal. Este é o último mês do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para negociações de débitos tributários, como ITBI, ISS e IPTU. Os descontos de juros e multas chegam a 80% no pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, o débito pode ser dividido em até 24 parcelas com desconto de 10% dos juros e das multas.

A iniciativa da Secretaria de Finanças de Fortaleza, que teve início em agosto e prazo de vigência de três meses, beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos até 31 de dezembro de 2014. Para aderir ao Refis Municipal é necessário estar adimplente com o Fisco em 2015 e com o cadastro atualizado na Secretaria Municipal das Finanças.

Descontos em Outubro:

* 80% de desconto para o pagamento à vista;

* 60% pagando parcelado entre 2 e 6 vezes mensais e consecutivas;

* 40% no pagamento entre 7 e 12 parcelas mensais e consecutivas;

* 20% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas;

* 10% liquidando o débito entre 19 e 24 parcelas todos os meses.

Dúvidas?

*Para esclarecer sobre o Refis Municipal e facilitar o refinanciamento, a SEFIN disponibiliza em seu site (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) um banner com tira-dúvidas, documentação necessária e serviços online (“Refis Municipal Aproveite!”). No site, o internauta tem acesso aos serviços de adesão para pagamentos à vista do IPTU, ISS e ITBI. Para os casos de parcelamento, o contribuinte deve procurar um dos postos da Sefin.

Atendimento

*Em busca da melhoria do atendimento aos cidadãos, a SEFIN está em reforma física do setor de atendimento, localizado no térreo da Sede Centro (Rua General Bezerril, 755). Durante as obras, o atendimento dos contribuintes será realizado no prédio vizinho, na Rua General Bezerril, 730, com entrega de senhas das 8 às 16h30min, de segunda a sexta-feira.

*Para mais comodidade, a SEFIN oferece também atendimento nas Regionais I, II, IV, V e VI, das 9 às 15 horas, e no Vapt Vupt da Messejana, das 8 às 17 horas.

Controlador da Handara e titular da Sefaz ganharão a Medalha Beni Veras

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Lúcio Albuquerque (C) apostou na ousadia no segmento.

O secretário da Fazenda, Mauro Filho, e Lúcio Albuquerque, controlador da Handara, receberão a Medalha Beni Veras.

A comenda é concedida anualmente pelos SindiConfecções e SindiRoupas como reconhecimento a personalidades que apoiam o desenvolvimento do setor da moda do Estado.

A Medalha Beni Veras, alusão ao ex-governador Beni Veras, que também foi empresário do ramo, será entregue no próximo dia 28, às 19 horas, no Museu da Indústria (Centro).

Secretário Antonio Balhmann viaja em missão oficial para a China

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O Secretário para Assuntos Internacionais do Governo, Antonio Balhmann, viajará, neste sábado, em missão oficial, para a China. Acompanhará o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), Cláudio Puty, com agenda de prioridades brasileiras e chinesas no Acordo Brasil-China, entre eles os projetos de interesse do Estado do Ceará.

Antonio Balhmann tem boa expectativa quanto a atração de investimentos, uma vez que o Ceará é o único estado brasileiro que tem acompanhado diretamente as tratativas deste Acordo.

“O Estado do Ceará ganha muito com os investimentos dos chineses, por isso estamos trabalhando fortemente para atraí-los, especialmente para a ZPE (Zona de Processamento de Exportação), conforme as políticas do Governo do Estado de geração de emprego e incremento da renda”, explicou Balhmann.

O que a fidelidade ao clube de futebol tem a ver com nossas vidas?

Com o título “O que nos ensina o futebol”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele aborda o futebol de um campo diferente: a fidelidade clubística deve ser reverberada em nossas atitudes. Com boa ponta de senso crítico. Confira:

Não sei de quem é a autoria, mas um amigo, o professor Eudes Baima, compartilhou certa vez no Facebook que o futebol “é a coisa mais importante dentre as menos importantes”. A frase guarda uma precisão milimétrica. Mesmo ainda existindo pessoas que não são afetadas pelo fenômeno, que ainda perguntam insensivelmente “o que há de empolgante em 22 homens correndo atrás de uma bola”, a paixão cada vez mais avança suas fronteiras, mesmo com as inevitáveis e por vezes nefastas interferências do mercado.

No meu universo pessoal, sempre designei um espaço simbólico especial para este jogo fantástico. Dia desses, quando o Fortaleza novamente não conseguiu o acesso à Série B, ouvi algumas vezes de pessoas que gosto “que isso não dá camisa a ninguém”, até como forma de me “consolar”. Some-se àquela tragédia o fato de eu também torcer pelo Vasco, seriamente ameaçado de rebaixamento este ano. Sem assumir qualquer tendência masoquista, queria me contrapor a tais opiniões.

Ensinei meus três filhos a torcer por estes mesmos times. E considero isso essencial como aprendizado para a vida de todos eles. Manter-se fiel a um clube, estando ele mal ou bem das pernas, vibrar com suas conquistas ou sofrer coletivamente nos infortúnios ensina muito sobre fidelidade, caráter, persistência e personalidade. Não é simples, por exemplo, reconhecer a superioridade do adversário. Ou reconhecer os erros do próprio time.

Sentir-se parte de um todo, torcer com fervor e acompanhar passo a passo as dificuldades de uma competição ensina que nada nesta existência se consegue sem garra, empenho, organização e espírito de corpo. Mais do que isto: se as vitórias dão uma sensação inexplicável de gozo, as derrotas mostram claramente que nossa caminhada por este mundo também é pautada por insucessos. E que é preciso resiliência para levantar a cabeça, sacudir a poeira e dar a volta por cima.

Tirar sarro da cara do adversário é uma das coisas mais legais que existe. Acho a criatividade que esnoba o discurso quadrado do politicamente correto extremamente salutar. Até porque quando o adversário leva a melhor, você é obrigado a aguentar o tranco ou, pelo menos, responder na mesma moeda. Do ponto de vista pedagógico – embora ciente que existem exageros e violências, com as quais não comungo, embora precise reconhecer que extrapolo os limites do razoável muitas vezes – é um excelente exercício de paciência, tolerância e respeito às diferenças.

Porém, talvez o que mais eternize o futebol nas mentes e corações é o diálogo com o ilógico e o indeterminado. Nenhum esporte tem em seu currículo tanta imprecisão e injustiça. O “Sobrenatural de Almeida” dos textos de Nélson Rodrigues visita com a mesma naturalidade torneios de várzea e a Champions League. Justamente por isso, sua enorme semelhança com a vida: por mais que se batalhe ou se planeje, ela sempre nos prega peças, para o bem e para o mal. Que me perdoem os pobres de espírito, mas reconhecer esta beleza é absolutamente fundamental.

*Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo.

Eleições na OAB – Marcelo Mota, o candidato da situação, registrou chapa

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Marcelo Mota e sua vice, Roberta Vasques.

O diretor-tesoureiro da OAB do Ceará, Marcelo Mota, registrou sua candidatura a presidente da Ordem. Comanda a chapa da situação, prometendo dar continuidade “á boa gestão” do presidente Valdetário Monteiro.

A eleição da OAB ocorrerá no dia 20 de novembro no Centro de Eventos e nas subseções da entidade no Interior.

(Foto – Janaína Ramos)

Seduc e Secitece debatem ampliação do acesso de professores a mestrado e doutorado

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O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) está reunido, nesta manhã de sexta-feira, na sede da Secretaria da Educação do Estado, com os secretários estaduais de Educação, Maurício Holanda, e de Ciência e Tecnologia, Inácio Arruda. Chico Lopes expõe aos gestores o novo projeto de lei que apresentou no Congresso Nacional criando uma política nacional de valorização dos professores, através da ampliação do acesso a mestrado e doutorado. Coordenadores da Seduc também participam da reunião.

“Queremos ampliar o acesso dos professores de todo o Brasil ao mestrado e ao doutorado, inclusive aos mestrados profissionalizantes, com uma política nacional que garanta mais oportunidades e dê suporte a esses professores”, destaca Chico Lopes.

DETALHE – Chico Lopes é autor da emenda à lei do piso salarial nacional dos professores, que garantiu à categoria direito a um terço da carga horária para atividades fora de sala de aula, da emenda que garantiu aos estudantes direito de financiar 100% do valor de curso universitário pelo FIES e da lei da meia passagem estudantil macrorregional, que beneficiou pais e alunos em todo o Ceará.

(Foto – Divulgação)

Quanto o Governo já economizou com pacote de redução de gastos?

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Sem cafezinho

O Governo do Estado lançou um plano de corte de despesas no começo deste ano. É hora de divulgar o que economizou com tais medidas que incluíam cortes de combustível, revisão de contrato de aluguel de imóveis, de cargos comissionados e outras ações.

Não é possível que o secretário do Planejamento e Gestão, Hugo Figueiredo, ainda esteja fazendo as contas.

Greve do IFCE deve terminar nesta sexta-feira

A greve dos servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia deve ser encerrada nesta sexta-feira. A categoria fará assembleia geral às 15h, no Campus Fortaleza (Bairro Benfica). Na assembleia, os servidores avaliarão as negociações e ações locais e nacionais da greve. Na última quarta-feira, um Termo de Acordo quanto às pautas locais de reivindicação, foi assinado entre o Comando de Greve dos servidores e o reitor do Instituto, Virgílio Araripe,

Assinaram o termo os servidores Tiago Oliveira e Teresa Gomes, pelo Comando de Greve, e o reitor Virgílio Araripe. Os pró-reitores Ivam Holanda e Reuber Saraiva também participaram da reunião de assinatura, realizada na sede da Reitoria do IFCE, no bairro Aldeota.

Os pontos que constam do Termo de Acordo assinado entre servidores e Reitoria do IFCE se referem aos temas: Flexibilização da jornada/30 horas, Edital de Remoção, Calendário Acadêmico, Carga Horária Docente e Férias Docentes, Progressão Per Saltum ou “Puladinha”, Implementação dos conselhos acadêmicos, Regimento Interno dos campi, Reforma do Regimento Geral, Documento do Projeto Político-Pedagógico/Institucional do IFCE, Orçamento geral do IFCE: construção de um processo de esclarecimento à comunidade, Restaurantes acadêmicos, Vaga na Comissão de Assistência Estudantil, Política de Qualidade de Vida dos Servidores, Diagnóstico situacional dos campi.

VAMOS NÓS – Espera-se que essa greve, que já demorou demais, chegue ao fim. Pais de alunos, principalmente, torcem por isso.

Ao lado de Cid Gomes, prefeito Roberto Cláudio entrega obras

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) entregou, nesta noite de quinta-feira, a passarela da avenida Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior, que possibilita a travessia segura de pedestres de um lado a outro.

Também na mesma noite, ele entregou a Praça Deputado Marcelo Linhares, construída em parceria com a Construtora Idibra.

Mas o que chamou a atenção mesmo foi a presença do ex-governador Cid Gomes (PDT). Simpático e acessível, com direito a selfies com populares, Cid caminhou com o prefeito dando prova de que entrega de obra, mais do que nunca, deve ser o mantra da gestão municipal.

Cid vinha cobrando reação do prefeito e, pelo visto, não vai deixá-lo sozinho nessa missão de mostrar ao eleitorado fortalezense que a administração está viva e muito tem feito.

Pois é, a campanha eleitoral já está nas ruas.

DETALHE – Cid vem fazendo o mesmo em Sobral. Acompanha ali o prefeito Clodoveu Arruda (PT), alvo de críticas ácidas da oposição.

(Foto – Leitor do Blog)