Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Vereadora diz que prefeito afastado desmoralizou a Câmara de Baturité

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foto edileuza vereadora baturité

A presidente da Câmara de Vereadores de Baturité, irmã Edileuza Bezerra Paiva (PSB), disse que o prefeito afastado Bosco Cigano (Pros) desmoralizou o Legislativo Municipal, após insinuar que seu afastamento ocorreu porque não teria “comprado vereadores e representantes do judiciário cearense”.

A parlamentar usou a tribuna da Casa para repercutir matéria publicada no O POVO, na sexta-feira (25), quando o prefeito comentou da decisão da Justiça. “Dizer isso publicamente ao Jornal é uma coisa muito feia. Quem tem moral neste mundo, então? Ficamos todos desmoralizados”, afirmou.

A Câmara ainda irá decidir sobre as declarações do prefeito afastado.

Camilo apresentará Plano Plurianual e receberá Fórum Unificados dos Servidores

O governador Camilo Santana vai apresentar, a partir das 8 horas desta quarta-feira, no Palácio da Abolição, o Plano Plurianual (PPA) aos secretários. Na prática, as suas ideias e prioridades de gestão, já que ainda está tocando projetos deixados pela administração de Cid Gomes (Pros).

Na agenda dele, consta ainda, a partir das 11h30min, encontro com membros do Fórum Unificado das Associações de Servidores Públicos do Estado que, entre algumas reivindicações, cobrará fortalecimento do Instituto de Saúde do Servidor (ISSEC) e reestruturação de planos de carreiras.

Às 14 horas, Camilo visitará as obras do Centro de Formação Olímpica (CFO), na área do Castelão.

Servidores públicos estaduais estão sem credenciamento de hospitais

Os servidores públicos estaduais continuam sem atendimento médico ofertado pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec). A observação é da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec), que diz que o problema foi discutido há 20 dias na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa, mas nada foi resolvido.

“O deputado Renato Roseno solicita que as associações e os sindicatos direcionassem os casos ao gabinete dele, assim as providências poderão ser adotadas”, ressaltou a coordenadora-geral do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), Eliene Uchoa. “Não podemos admitir que o servidor público chegue em um hospital e seja informado que aquele estabelecimento de saúde esteja descredenciado. Além da dor, o constrangimento”, completou.

Camilo anuncia reajuste de 13% para professores

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“O governador do Ceará, Camilo Santana, acaba de anunciar reajuste de 13% para professores da rede estadual. O aumento foi divulgado em coletiva de imprensa, no auditório do Palácio da Abolição. A decisão é apresentada no Dia Internacional da Educação, comemorado em 28 de abril, e atende a uma antiga demanda da categoria, igualando o salário dos profissionais do Ceará com o piso nacional dos professores.

O projeto de lei que corrige o vencimento básico do magistério em 13,01%, e deve atingir 48.842 educadores da rede estadual, será encaminhado no próximo mês para aprovação dos deputados na Assembleia Legislativa.

Durante a coletiva, o governador do Ceará afirmou que vinha mantendo diálogo nas últimas semanas com os representantes da categoria, para assegurar a decisão mesmo com o período de dificuldade fiscal, e ressaltou: “É uma conquista histórica”.

(POVO Online)

Domingos Neto articula solução para seguro-desemprego dos pescadores artesanais cearenses

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Uma solução que viabilize o pagamento do seguro-desemprego para os pescadores artesanais do Ceará, que estão impedidos de receber o benefício por uma norma do Ministério Público do Trabalho. Eis o que buscaram, nesta terça-feira, em Brasília, autoridades dos ministérios da Pesca e do Trabalho e Emprego durante audiência a pedido do líder do Pros, Domingos Neto.

A audiência com o ministro Helder Barbalho (Pesca) contou com a presença do presidente da Colônia de Pescadores de Caridade, Pedro Oliveira dos Santos, e do secretário-adjunto da Pesca, Aquicultura e Agricultura do Ceará, Euvaldo Bringel. Para esta quarta-feira, está marcada uma reunião entre técnicos das duas pastas para tratar do assunto.

Helder Barbalho considerou ilegal a decisão do Ministério Público do Trabalho que definiu como parâmetro mínimo para pesca o volume de 20% das bacias. Com o quarto ano de seca que castiga o Estado, o entendimento é que não houve atividade pesqueira no Ceará. Ou seja, os pescadores não exerceram a atividade e, dessa forma, não fazem jus ao seguro-desemprego. Helder Barbalho contatou o Ministro do Trabalho e do Emprego, Manuel Dias, que se prontificou a buscar uma saída legal para a situação que tem prejudicado os pescadores cearenses.

Domingos Neto defende a tese de que as Colônias de Pescadores são as entidades legítimas para atestarem o exercício da atividade de pesca artesanal nos anos de 2013 e 2014. Ele afirma que todo pescador é formalmente vinculado à Colônia de sua região que faz a venda do pescado. O parlamentar diz entender a necessidade de combater às fraudes na concessão do seguro-desemprego, mas nunca prejudicando o pescador. O parlamentar tem trabalhado junto ao relator da MP 665/2014, o senador Paulo Rocha, para incluir no PLV – relatório da medida provisória, uma excepcionalidade que garanta o pagamento do seguro-defeso quando a atividade da pesca for interrompida por fenômenos como a seca.

Federação de Jovens Empresários do Ceará promove fórum de cases de sucesso

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A Federação das Associações dos Jovens Empresários do Ceará (FAJECE), juntamente com a Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE Fortaleza) e a Faculdade Farias Brito, promoverá, nesta quarta-feira, o Fórum Jovem Empreendedor do Ceará (FEC). O evento ocorrerá no Teatro Nadir Papi Saboya, das 17 às 21 horas.

O FEC terá como tema principal “Das Ameaças às Oportunidades”, buscando, segundo a direção da FAJECE, trazer conhecimentos técnicos atrelados a cases de sucesso para incentivar os jovens empreendedores do Estado.

Entre os temas, Gestão Empresarial, Atitude Empresarial e Cases de Sucesso da Região tendo como expositores o presidente da Fiec e controlador das BSPar, Beto Studart; o controlador da Aço Cearense,Ian Correa; e o presidente do CIC e da Biomátika, José Dias de Vasconcelos Filho.

Assembleia Legislartiva debaterá mensagem sobre promoções dos militares

Do Site da Assembleia Legislativa:

A proposta governamental que trata das promoções dos servidores militares estaduais vai ser debatida em audiência pública nesta terça-feira (28/04), a partir das 14h30, no auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, anexo II da Assembleia Legislativa. Promovido pela Comissão de Defesa Social da AL, o debate atende requerimento do deputado Capitão Wagner (PR).

Conforme o parlamentar, a audiência objetiva reunir a categoria, representantes e autoridades para apresentar e discutir a mensagem enviada pelo governador Camilo Santana na última quinta-feira (23). O encontro será também o momento para que os servidores apresentem sugestões. “Queremos construir tudo coletivamente, por isso é fundamental a presença dos militares na audiência, para que possamos discutir profundamente a mensagem e receber as sugestões da categoria”, destacou Capitão Wagner.

Para a audiência foram convidados representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, do Comando Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado. Além destes, dirigentes da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (Acsmce), Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo dos Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM/ BM do Ceará e Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Ceará. (AL/CE).

Cagece e Coelce vão aderir à plataforma de atendimento virtual do Decon

“O Decon vai realizar, às 9h30min desta quarta-feira, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a adesão de empresas cearenses e o treinamento para a plataforma www.consumidor.gov.br. Representantes da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), Ibyte, Coelce e Cagece já confirmaram presença e adesão ao serviço de atendimento virtual.

O consumidor.gov.br é uma parceria da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) com Procons e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e é uma ferramenta que traz a praticidade de fazer uma reclamação pela internet, sem que o consumidor precise se deslocar até a sede. Assim que se cadastra e registra a reclamação, a empresa tem o prazo de 10 dias para interagir e responder ao consumidor. Ao DECON cabe monitorar as reclamações e respostas, organizando os dados para os indicadores das empresas que mais ajudaram (ou não) os clientes.

Desde seu lançamento em agosto do ano passado, o Decon já contabilizou 2.335 reclamações finalizadas no Estado, sendo que 77,26% foram resolvidas. A fase inicial de implantação da plataforma teve a participação apenas das empresas nacionais que prestam serviço no Ceará, como as de telefonia, de TV por assinatura, bancos e outros. “Nesse segundo momento as empresas cearenses passam a aderir ao serviço e o CDL será importante multiplicador para conscientizar os lojistas”, afirma a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio.

É importante destacar que a plataforma é uma facilidade a mais para o cliente, porém não substitui os órgãos de defesa do consumidor. Caso o problema não seja resolvido, os dados servirão para um possível processo administrativo do Decon ou Procons contra a empresa.”

(Site do MP-CE)

Trabalhadores da construção civil decidem continuar paralisações pontuais de obras

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Terminou agora há pouco a manifestação dos operários da construção civil de Fortaleza, em frente ao North Shopping. A categoria fez paralisação de duas horas de obras como o futuro Shopping Riomar Bairro Ellery e prédios comerciais e residenciais das construtoras Harmony, C. Rolim e Mota Machado no bairro São Gerardo.

A luta, entre algumas reivindicações, é por 1 % de reajuste salarial. Os empresários ofereceram 7,68%. Em votação, os operários decidiram continuar as paralisações pontuais das obras até que haja reabertura do diálogo.

DETALHE – Três viaturas do Ronda do Quarteirão e mais um grupo do COTAM estavam no entorno da manifestação.

Saúde e a qualidade dos gestores

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Com o título “Radiografia da saúde pública cearense”, eis artigo do coordenador-adjunto do Fórum Unificado das Associações dos Servidores Públicos do Estado (FUASPEC), José Rodrigues. Ele aborda o caos na saúde. Confira:

Somente quem conhece, de cátedra, o assunto pode enfocar a realidade que é a saúde pública estadual cearense. Um quadro há bastante tempo em crise muito séria e que passa por momentos antes nunca vivenciados. Isso, e principalmente, no momento em que está entregue a profissionais técnicos de outras áreas, inclusive para gerir todos os destinos e horizontes públicos da nossa rede pública da saúde.

Senão, vejamos: Após quase quatro meses da nova gestão à frente do setor, eis que são nomeados dois técnicos para funções estratégias – um advogado e um engenheiro químico. Comandam segmentos que poderiam estar sendo conduzidos por um médico especialista em Saúde Pública ou um sanitarista, por exemplo (sem distinção qualquer ), assim como é o próprio gestor maior do SUS do Ceará.

Mas está assim. E dessa forma não há como serem resolvidos os problemas e demandas reprimidos na saúde pública. Que o digam as unidades hospitalares, onde o usuário desses serviços procura, mas só encontra carência.

A continuar dessa forma, sem recursos, sem especialistas em gestão setorial e sem o dever de ser, prioritariamente, mais humano, a saúde público estadual continuará sem mudança. Os cearenses permanecerão sem uma saúde pública com condições de atender e assistir a todos. O desabafo, com queixas, está feito.

* José Francisco Rodrigues

Coordenador Adjunto do FUASPEC
Assessor Sindical da ASENMESC

Dossiê dos Agrotóxicos – Pesquisadores da UFC lançam documento no Rio

O Dossiê Abrasco sobre Agrotóxicos, lançado originalmente em 2012, ganha nova edição e terá lançamento nesta terça-feira, às 18 horas, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A publicação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) apresenta evidências científicas sobre a relação entre agrotóxicos, transgênicos e doenças. O dossiê é resultado do trabalho de 44 pesquisadores e representantes dos movimentos sociais do campo de várias partes do Brasil. A terceira parte do dossiê contou com a coordenação da professora Raquel Rigotto, do Núcleo Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade (Tramas), vinculado ao Departamento de Saúde Comunitária da UFC.

Com mais de 600 páginas, colorida e ilustrada, a nova edição reúne as três partes revisadas do Dossiê Abrasco lançadas ao longo de 2012, além de uma quarta parte inédita intitulada “A crise do paradigma do agronegócio e as lutas pela agroecologia”. O livro é uma co-edição da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fiocruz, e da editora Expressão Popular. A quarta parte do livro contém atualização de acontecimentos marcantes, estudos e decisões políticas, com informações que envolvem os agrotóxicos, as lutas pela redução dessas substâncias e pela superação do modelo de agricultura químico-dependente do agronegócio.

Para a solenidade de lançamento foram convidados dirigentes de diversas entidades nacionais ligadas a saúde coletiva, trabalho, direitos do consumidor, segurança alimentar e meio ambiente. Também estarão presentes representantes de organizações da sociedade civil e de agricultores que irão compartilhar suas experiências de vida. Um dos depoimentos é de Maria Gerlene Silva Matos, viúva do trabalhador rural Vanderlei Matos – contaminado pela exposição crônica a agrotóxicos em Limoeiro do Norte, município cearense na Chapada do Apodi. Ela vai falar sobre a decisão judicial que condenou a multinacional Delmonte Fresh Produce pela morte do agricultor.

Raquel Rigotto chama a atenção para a história de Vanderlei, pesquisada pela UFC. Trata-se de um dos raros casos em que há fundamentação científica comprovando a relação da morte do trabalhador por agrotóxicos. As evidências científicas apontadas pela UFC e a perícia médica do Ministério Público tornaram possível a decisão de responsabilizar a empresa “pela hepatopatia grave induzida por substâncias tóxicas”, que vitimou o trabalhador.

SERVIÇO

Após o lançamento, o Dossiê em formato PDF estará disponível para download no site da Abrasco (www.abrasco.org.br) e sua versão impressa para venda no site da Abrasco Livros (www.abrascolivros.com.br).

(Site da UFC)

João Jaime cobra cumprimento da lei que regula quadriciclos

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O deputado estadual João Jaime (DEM) cobrou, nesta terça-feira, o cumprimento da legislação vigente que regula a circulação de quadriciclos. Ele citou o Código Nacional de Trânsito, que obriga o registro e o licenciamento desse tipo de veículo, porte da habilitação e uso obrigatório de capacete por parte do condutor, bem como demais equipamentos do veículo, a exemplo de velocímetro, faróis e lanternas.

João Jaime criticou a falta de fiscalização por parte do Detran e disse que é preciso uma ação do órgão. “O que nós presenciamos em áreas residenciais e praias são condutores menores de 18 anos, sem registro e sem licenciamento, provocando acidentes”.

Jaime deu entrada num requerimento na Casa, cobrando rigor na fiscalização e cumprimento da lei de trânsito que prevê o uso responsável desses veículos, assim como o uso de motos e carros. O requerimento pede, ainda, que blitzes sejam realizadas e inspecionem os veículos mesmo quando estiver sendo rebocado.

“O Detran não deve fazer vista grossa apenas porque o quadriciclo é comumente associado ao turismo”, defendeu o parlamentar, acrescentando que a ação evitará acidentes e mortes.

Operários da construção civil paralisam obra do futuro Shopping Riomar Bairro Ellery

Trabalhadores da construção civil de Fortaleza estão paralisando, nesta tarde de terça-feira, obras do futuro Shopping Riomar, no bairro Ellery, e outras das construtoras Harmony, Mota Machado,C, Rolim e WR Engenharia, estas no bairros São Gerardo.

O ato faz parte da campanha salarial da categoria que reivindica 14% de reajuste. Os empresários da construção civil oferecem 7,68%, além de cesta básica no valor de R$ 130,00 e plano de saúde. A paralisação vai até as 17 horas.

A categoria realizará um passeata com destino ao North Shopping, na avenida Bezerra de Menezes. O trânsito deve ficar complicado.

Fortaleza terá ato contra a redução da maioridade penal

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Uma manifestação contra a redução da maioridade penal acontecerá, a partir das  14 horas desta quarta, no Parque das Crianças (Centro de Fortaleza). O ato é organizado pela Frente Cearense Contra Redução da Maioridade Penal.

A ordem é protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Várias organizações da sociedade civil, movimentos sociais, militantes de direitos humanos, estudantes, parlamentares e conselheiros tutelares participarão da manifestação. Para essas entidades, essa PEC viola os direitos das crianças e adolescentes.

Fortaleza terá 1º de Maio com protestos no aterro da Praia de Iracema

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No dia 1º de Maio, haverá grande ato, a partir das 9 horas, no aterro da Praia de Iracema. A iniciativa envolverá mais de 15 entidades sindicais e movimentos sociais.

A ordem é protestar contra o projeto 4330, que flexibiliza as terceirizações e as Medidas Provisórias do ajuste fiscal que, segundo sindicalistas, vão mexer em benefícios históricos dos trabalhadores.

DETALHE – No 1º de Maio, a presidente Dilma Rousseff não fará pronunciamento à Nação.

Empresa terceirizada gera pepino judicial para a Prefeitura de Fortaleza

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“Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenaram o Município de Fortaleza a pagar direitos trabalhistas devidos por uma empresa terceirizada a uma socióloga. Contratada pela Associação Beneficente Cearense de Reabilitação para prestar serviços na área de saúde, a empregada não recebeu aviso-prévio, 13º salário, férias, além de dez meses de salários atrasados.

“Exige-se do tomador de serviços rigor na seleção e na contratação do prestador, assim como na fiscalização da execução do contrato administrativo, inclusive no que diz respeito aos direitos trabalhistas”, declarou o desembargador-relator Durval Maia, ao reconhecer a responsabilidade subsidiária do Município. O magistrado destacou que os órgãos públicos não podem, por desleixo ou descuido, permitir que empresas prestadores de serviço desrespeitem a legislação trabalhista.

O Município de Fortaleza defendia que era incabível ser responsabilizado pela dívida trabalhista da empresa terceirizada. Também afirmava não reconhecer que a empregada teria prestado-lhe serviços. Já na decisão de 1ª instância, confirmada por unanimidade pelos desembargadores da 2ª Turma do TRT/CE, a juíza do trabalho Ana Luíza Bezerra ressaltava que não se trata de transferência dos encargos patronais da prestadora de serviços para o Município. “Pelo contrário, não houve transferência de responsabilidade, pois o empregador permanece como o principal responsável pelo adimplemento da obrigação”, afirmou.”

(Site do TRT-CE)

Deputado destaca os 80 anos da Organização Farias Brito

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O deputado federal José Airton (PT) destacou, no plenário da Câmara,  os 80 anos de fundação da Organização Educacional Farias Brito. O parlamentar aproveitou para lembrar que fazia essa homenagem como político e como ex-aluno.

“Tenho orgulho de ser ex-aluno Farias Brito, porque, graças ao conhecimento adquirido, tive a base que contribuiu na minha formação. Parabéns a todos que sempre procuram oferecer o melhor em educação e priorizam uma boa preparação dos alunos para a vida sendo assim referencia no meu Ceará”, destacou o petista.

Universidade oferece serviço para quem quer fazer a declaração do Imposto de Renda

Para quem ainda não conseguiu fazer a declaração do imposto de renda, o Centro Universitário do Ceará está com o Núcleo de Atendimento Fiscal (NAF) funcionando nas unidades Moreira Campos (Aldeota) e na Parangaba.

Os alunos, coordenados por professores do curso de Ciências Contábeis, dão o suporte gratuito a quem deseja ficar em dia com o imposto de renda.

O NAF funciona através da parceria entre a instituição e a Receita Federal, o que permite a emissão da declaração de imposto de renda no próprio local, além de facilitar e selecionar os atendimentos que deverão, ou não, serem encaminhados à Receita.

DETALHE – A declaração do imposto de renda se encerra nesta quinta-feira.

Defensoria Pública do Ceará comemora 18 anos

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Andrea Coelho é a defensora-pública-geral do Estado no momento.

A Defensoria Pública do Ceará está completando, nesta terça-feira, 18 anos de atuação no Estado. Criada pela lei complementar nº 6, de 28 de abril de 1997 – Governo Tasso Jereissati, tem como objetivo prestar serviços jurídicos de forma gratuita e integral aos cidadãos.

Atualmente, a Defensoria Pública tem representação em 51 municípios e possui 284 defensores, o que ainda e pouco para a importância desse organismo.

A mais recente conquistar foi a autonomia funcional, administrativa e financeira que, inclusive, completou um ano no último dia 10. Em 2014, a Defensoria Pública fez mais de 600 mil atendimentos, sendo 300 mil na Capital e o restante no Interior.

 

Presidente da Petrobras afirma que refinaria do Ceará não sai no Governo Dilma

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O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, acaba de descartar a construção da refinaria Premium II, do Ceará. isso ocorreu durante audiência pública realizada nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em Brasília. “Nos próximos cinco anos, não há a menor possibilidade da empresa executar esse projeto”, disse.

A afirmação foi dada em resposta a questionamento feito pelo senador tucano Tasso Jereissati que, em sua fala, solicitou “a verdade, por parte da Petrobras, acerca da mentira e da farsa repetidas pelo ex-presidente Lula e pela presidente Dilma sobre a refinaria do Ceará”.

Ainda durante audiência pública, o presidente Aldemir Bendine revelou que a estatal vive crise e que tem endividamento cinco vezes acima do limite (não especificou números).