Blog do Eliomar

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Transposição – O atraso dos municípios

Editorial do O POVO deste domingo (8) alerta para o descaso dos municípios que serão beneficiados pela transposição das águas do São Francisco, com relação à construção do sistema de esgotamento sanitário. Confira:

Com a proximidade da finalização das obras da transposição do rio São Francisco, municípios cearenses beneficiados diretamente ainda não iniciaram a construção do sistema de esgotamento sanitário para evitar a poluição das águas a que terão acesso. Inicia-se uma corrida contra o tempo para suprir o atraso.

É espantoso que os prefeitos desses municípios – e os órgãos controladores – não tenham dado maior atenção a esse pré-requisito primário. Se isso não for corrigido em tempo hábil, os benefícios imediatos da transposição poderão ser frustrados para as populações desses municípios específicos.

A principal providência é garantir que os projetos das obras de esgoto e tratamento d’água estejam prontos até março do ano que vem. Sem isso, os rios e riachos perenizados seriam um foco de contaminação a carrear mais doenças para as populações que os margeiam, gerando justamente o efeito contrário ao pretendido.

Há um detalhe que às vezes não é acentuado: a transposição significa também melhorar as condições sanitárias das áreas beneficiadas, cuja degradação é responsável por grande parte da mortalidade infantil.

Nunca é demais ressaltar a importância dessa complexa obra (iniciada em 2007, apesar de sonhada ainda no século XIX). Tem tudo para ser um marco divisório entre o antes e depois de sua realização, numa região que só ultimamente vem absorvendo o conceito da convivência com a escassez de chuva, e não mais de um confronto impotente contra a intempérie.

O enfrentamento das condições sociais geradas por esse condicionamento climático seguiu dois roteiros paralelos: o primeiro foi estender uma rede de proteção social e de segurança alimentar para os mais frágeis da sociedade, o que aconteceu por meio do Bolsa Família e de outros programas sociais, complementando os benefícios já trazidos pela aposentadoria rural.

Isso permite, hoje, ao nordestino enfrentar cinco anos seguidos de seca, sem fome, invasões de cidades, saques e desespero, como se via antes.

O segundo foi procurar garantir a segurança hídrica, criando obras estruturais das quais se destaca a transposição do Rio São Francisco. É de supor que, dentro de pouco tempo, seus efeitos deixarão uma marca indelével de orgulho na história nacional.

Punição – Juiz recebe R$ 27,8 mil de aposentadoria compulsória

O Diário Oficial de Justiça publicou na sexta-feira (6) a aposentadoria compulsória do juiz Francisco Chagas Barreto. Ele foi condenado a pena administrativa disciplinar máxima pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os desembargadores decidiram puni-lo por concessão irregular de liminares.

A decisão foi tomada no dia 24 de setembro após reviravolta no caso, data que marcou forte discussão entre Barreto e seus advogados de defesa. À época, os defensores não disseram se tentariam recorrer da sentença. A publicação no Diário Oficial mostra que ele perdeu a ação.

O juiz foi aposentado e passa a receber R$ 27.821,49 por mês até o fim de sua vida. O valor equivale a 96,11% da média das maiores contribuições para aposentadoria entre julho de 1994 a setembro de 2015, período em que esteve em exercício.

Além do juiz aposentado, os desembargadores Carlos Feitosa e Paulo Timbó passam por processo disciplinar, estes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles também são suspeitos de envolvimento no esquema de venda de habeas corpus a traficantes durante plantões do Judiciário.

(O POVO, por Cláudio Ribeiro e Isabel Filgueiras)

Macaé é derrotado e consolida reação do Ceará

A quatro rodadas para o final da Série B do Campeonato Brasileiro, Ceará e Macaé decidem qual das duas equipes irá se juntar ao ABC, Boa Esporte e Mogi Mirim na Série C do próximo ano. Nesse sábado (7), no estádio Moacyrzão, o Macaé foi derrotado pelo Vitória da Bahia, por 2 a 0, e consolidou a saída do Ceará da zona de rebaixamento, no complemento da 34ª rodada. O Ceará havia deixado a “zona do desespero” na sexta-feira (6), após golear o ABC, no estádio Presidente Vargas, por 3 a 0, mas dependia do resultado do Macaé para confirmar uma reação nunca antes ocorrida na Série B, a menos de 10 rodadas para o final da temporada.

Nas próximas três rodadas, o Ceará percorrerá o “vale da morte”, quando enfrentará equipes que disputam o acesso à Série A do próximo ano – Bragantino, Vitória e América Mineiro -, enquanto o Macaé terá pela frente o já rebaixado Boa Esporte, o Atlético Goianiense e o Náutico. Com adversários de menor nível técnico, o Macaé acredita que poderá decidir a sua salvação na Série B, na última rodada, diante do próprio Ceará, na Arena Castelão, pelo menos com a vantagem do empate.

Segundo o Departamento de Matemática da Universidade Federal de Minas Gerais, o Ceará possui 42,3% de cair para a Série C, contra 48,4% do Macaé. Oeste (4,2%) e Criciúma (3,1%) ainda não se livraram do fantasma do rebaixamento.

Deputado Carlos Felipe anuncia em reunião do PCdoB licença na Assembleia Legislativa

foto pcdob 151107 maranguape

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) anunciou neste sábado (7), durante a Conferência do PCdoB em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, que deverá se licenciar do cargo nos próximos meses. Em seu lugar, assumirá o mandato o ex-prefeito de Maranguape, George Valentim.

“Assumirei o compromisso com a defesa dos interesses do Estado e de Maranguape, fazendo valer cada um dos votos que me foram confiados”, declarou Valentim.

‘Tenebrosas’ ganham minuto de fama em delegacia

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foto polícia internet crime jovens palhaças

Uma jovem e duas adolescentes foram detidas na delegacia do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, após se maquiarem de palhaças e ameaçarem pessoas e a própria Polícia em um vídeo nas redes sociais.

Segundo a delegada Ana Lúcia, as jovens confessaram o crime e foram liberadas após depoimento. De acordo com as declarações, elas teriam sido influenciadas por vídeos de outras pessoas com a mesma apologia ao crime e garantiram que não fariam mal a ninguém. Elas se intitularam “As Tenebrosas”.

Novo presidente dos Correios tem salário reduzido em 41%

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foto andre figueiredo

O ex-deputado paraense Geovane Queiroz assume na próxima semana a presidência dos Correios, com um salário 41% a menos que o antecessor. Ao invés dos R$ 46 mil, o novo dirigente passará a receber R$ 26 mil mensais.

A nomeação é do ministro das Comunicações, André Figueiredo, que nessa sexta-feira (6) esteve em Fortaleza, onde visitou o laboratório do grupo de pesquisas em telecomunicações sem fio, do Departamento de Teleinformática da UFC.

A tarefa de casa enquanto se espera a transposição

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (7), pelo jornalista Érico Firmo:

Desde o início do ano, o Governo do Estado alerta para o risco de a parte mais populosa do Ceará – a Capital e Região Metropolitana – ficar sem água no segundo semestre do ano que vem caso as águas da transposição do rio São Francisco não cheguem. Desde o primeiro dos quatro anos da atual seca, sempre que se cobra solução estrutural para a estiagem, os governantes locais e federais sempre acenam com a obra secularmente aguardada. Porém, a transposição não é a panaceia nem resolve tudo sozinha. Conforme O POVO mostrou na quinta-feira, em reportagem da jornalista Isabel Filgueiras, laudo do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a falta de saneamento básico em 18 municípios do Ceará ameaça poluir as águas da transposição. Ou seja, o que está crítico pode ficar pior.

Seguidos relatórios já apontaram contaminação na água distribuída por carros-pipa. É a crueldade suprema. A população que padece com a estiagem, entrega-se, como alternativa de subsistência um recurso que pode provocar graves problemas de saúde. E, com a expectativa de conclusão da mais cara obra hídrica da história do Nordeste, a situação pode ser agravada, ao invés de resolvida.

O problema antecede a chegada da transposição. A falta de saneamento já coloca a qualidade dos mananciais em risco. E, independentemente do contágio da água, a própria falta dessa estrutura elementar configura-se por si só em problema – de saúde, moradia e ambiental.

‘Flanelinha’ dá dica para fugir do bafômetro: não dirija!

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Apesar da mistura álcool com direção ser tipificada como crime, motoristas continuam a conduzir seus veículos, mesmo após “umas e outras”. Para Dedé Flanelinha, personagem do jornalista e comediante cearense Glayco Salles, no canal Caco na Rede, no You Tube, a melhor maneira de fugir do bafômetro é não dirigir ao beber.

Fiec em peso no X ENAI, que reunirá Joaquim Levy e Bill Clinton

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (7):

Toda a diretoria da Federação das Indústrias do Ceará fechou pacote para participação no X Encontro Nacional da Indústria (ENAI), promoção da Confederação Nacional da Indústria, que acontecerá nos dias 11 e 12 deste mês, em Brasília.

Segundo o presidente da Fiec, Beto Studart, o tema deste ano é importantíssimo: “Brasil – Ajuste e Correção de Rumos”, tendo tudo a ver com o cenário atual que preocupa o setor produtivo e deixa a classe trabalhadora em clima de expectativas.

O evento reunirá conferencistas como o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o ex-presidente do BC, Henrique Meirelles, e, no encerramento, o ex-presidente dos EUA, Bill Clinton. Um grupo de parlamentares foi convidado. Do lado do Planalto, só o líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT), que ainda não confirmou presença.

Ceará na torcida pelo Vitória, diante do Macaé, neste sábado

Há três jogos sem vencer, o Vitória da Bahia tem a chance de se distanciar das equipes “emergentes” que buscam o G4, na tarde deste sábado (7), a partir das 17h30min (horário de Brasília), diante do Macaé, no estádio Moacyrzão, em Macaé/RJ, no complemento da 34ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.

Uma vitória ou empate do time baiano ainda confirmaria o Ceará na 16ª posição (fora da zona de rebaixamento), que na noite dessa sexta-feira (6), no estádio Presidente Vargas, goleou o ABC por 3 a 0. O Vozão deixou a “zona do desespero”, após 28 rodadas. O Macaé agora vive o drama de vencer em casa para não se distanciar do Ceará.

Eunício lamenta morte de Beni : “Perdemos um genuíno defensor dos cearenses”

O líder do PMDB no senado, Eunício Oliveiera, divulgou nota lamentando a morte do ex-governador e ex-senador Beni Veras. Confira:

É com pesar que lamento o falecimento do ex-governador e ex-senador, Beni Veras. O Estado perde um ícone de sua política e um genuíno defensor dos cearenses.

A todos os familiares e amigos rogo que Deus os conforte neste momento de dor e saudade.

* Eunício Oliveira,
Senador pelo PMDB

Candidato a emprego que foi recusado por ter tatuagem ganha indenização por dano moral

“Um trabalhador ganhou na Justiça do Trabalho indenização por dano moral por ter sido recusado em processo de seleção a uma vaga de emprego pelo motivo de usar tatuagem. O proprietário da empresa alegou que clientes já haviam reclamado de empregados que usavam tatuagens. A decisão da Vara do Trabalho de Iguatu condenou a empresa a pagar R$ 4 mil de indenização pela conduta que afetou a honra e a intimidade do candidato.

A vaga era para um pet shop e o trabalhador teria de pegar e entregar cachorros nas casas dos clientes. O candidato ao emprego alegou que foi discriminado pelo proprietário da empresa durante a seleção, pois ele teria implicado com o fato de o trabalhador usar tatuagem e que aquilo seria “coisa de vagabundo e de presidiário”.

O funcionário que estava deixando a vaga presenciou a entrevista do candidato e participou do processo como testemunha. Segundo ele, o proprietário da empresa teria dito que sua clientela era muito exigente e que já tinha tido reclamação de clientes em razão de empregados que usavam brincos, tatuagens e cabelos grandes e que, por isso, o candidato não poderia trabalhar na empresa.

Para o juiz do trabalho Raimundo de Oliveira Neto, a conduta do empregador teve caráter discriminatório, uma vez que o candidato preenchia os requisitos técnicos para a contratação. “A postura da empresa atingiu a imagem e a honra do trabalhador ao preteri-lo pelo simples fato de usar tatuagem, marca de opção pessoal, de foro íntimo, do que não cabe qualquer juízo depreciativo”. Ainda conforme o magistrado, “o comportamento da empresa se mostra dissonante aos princípios da boa-fé contratual, que abrange também as tratativas, entrevistas, processo seletivo etc.”.

Condenação

A Vara do Trabalho de Iguatu condenou o empregador a pagar R$ 4 mil de indenização por dano moral ao candidato discriminado. Da decisão, cabe recurso.

(Site do TRT-7)

Prefeito vai inaugurar primeira escola integral bilíngue de Fortaleza

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A Secretaria Municipal da Educação vai inaugurar, às 9 horas desta segunda-feira, a Escola Municipal Francisco Suderland Bastos Mota. Trata-se da primeira unidade de educação integral bilíngue de Fortaleza, que será entregue pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT). A escola receberá os estudantes para o ensino através da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A Escola Municipal Francisco Suderland Bastos Mota foi adaptada para receber alunos surdos e ouvintes. A equipe profissional que atuará na unidade também é composta de surdos, incluindo o diretor, e ouvintes. Todos são capacitados para o ensino em Libras e Língua Portuguesa.

A unidade atenderá alunos do Infantil IV ao 5° ano e funcionará em tempo integral, cumprindo o currículo de disciplinas da educação básica no turno da manhã e desenvolvendo outras atividades pedagógicas à tarde. A unidade escolar conta com cinco salas de aula, laboratório de informática, biblioteca, sala de dança, quadra esportiva, refeitório e piscina semiolímpica. As matrículas da primeira escola bilíngue de Fortaleza continuam abertas.

SERVIÇO

*Escola Municipal de Educação Bilíngue Francisco Suderland Bastos Mota – Avenida Bernardo Manuel, 9970 A – Itaperi.

Fiec – Beni Veras, um homem público que foi referência para toda uma geração

A diretoria da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) manda nota para o Blog. Lamenta a morte de um dos seus associados, o ex-senador e também empresário Beni Veras. Confira:

A FIEC, através do seu presidente Beto Studart, lamenta profundamente o falecimento do ex-governador do estado do Ceará e ex-presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), Beni Veras, ocorrido hoje pela manhã. A sua trajetória de empresário e homem público serviu de referência para toda uma geração que sempre buscou o melhor para o Ceará e o Brasil.

De origem humilde do interior cearense, Beni conseguiu graças a sua inteligência privilegiada e capacidade de visão alargada do mundo, galgar postos de vulto chegando a ocupar o posto de Ministro do Planejamento.

Mesmo acometida de doença grave, Beni foi sempre uma voz ouvida com interesse por todos nós industriais. Lamentavelmente, nos deixa em momento tão difícil para o Brasil, carente de pessoas que possam levar o país a um futuro mais próspero.

A Diretoria.

DETALHE – A partir das 16 horas, começa o velório do ex-senador Beni Veras, no hal da Assembleia Legislativa.

Tasso: “Perco um grande amigo, um grande conselheiro e um companheiro de lutas e sonhos”

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Eis nota do senador Tasso Jereissati sobre a morte do seu amigo e conselheiro Bei Veras. Confira: 

O Brasil e o Ceará perdem um de seus mais destacados líderes e eu, particularmente, perco um grande amigo, um sábio conselheiro, um companheiro de lutas e de sonhos. 

Beni Veras estimulou minha entrada na vida pública e suas ideias inspiraram a criação do movimento pelas mudanças, revolucionando a forma de fazer politica, no Ceará.

Era o líder e mentor de toda uma geração de jovens que, estimulados por ele, acreditaram que era possível mudar a realidade de extrema pobreza, clientelismo e estagnação  econômica.

Foi a larga visão de Beni, sua coragem e obstinação que nos guiou ao longo de tantas batalhas, mudando para sempre a face do Ceará. Adeus Beni, seu exemplo de vida e amor ao Brasil seguirão conosco, para sempre.

Senador Tasso Jereissati.

(Foto – Arquivo do Instituto Queiroz Jereissati)

Novo Oficial de Comunicação do Unicef para o Nordeste visita o Blog

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Rui Aguiar e Bruno Viécili.

Fortaleza recebe, nesta sexta-feira, a visita do novo Oficial de comunicação do Unicef para o Nordeste. É o jornalista Bruno Viécili, que mantém reuniões com o representante da organização no Estado, Rui Aguiar, e visita os meios de comunicação.

Bruno, que tem base em Salvador (BA), veio dar um abraço neste repórter do Blog.

Camilo lamenta a morte de Beni: “Era um dos grandes políticos da história do nosso Estado”

O governador Camilo Santana (PT) mandou nota para o Blog lamentando a morte do ex-governador e ex-senador Beni Veras. Confira:

Lamento profundamente a morte do ex-governador Beni Veras, um dos grandes políticos da história do nosso Estado. Natural de Crateús, assumiu o Governo do Estado entre abril de 2002 e janeiro de 2003. Foi ainda senador da República (1991-1999) e ministro do Planejamento, em 1994.

Além disso, Beni Veras foi presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC) e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

Deixo aqui meu abraço à família e aos amigos, e declaro luto oficial de três dias no Estado.

Camilo Santana,

Governador do Estado do Ceará.

DETALHE – O Governo do Estado decretou luto oficial de três dias.

Projeto que instituir Boletim de Ocorrência só para roubo de celulares

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Na próxima terça-feira, às 14 horas, na Sala das Comissões Técnicas, a Assembleia Legislativa promoverá audiência pública para discutir o projeto de lei (nº 184/15), de autoria do deputado Odilon Aguiar (Pros), que institui o Boletim de Ocorrência exclusivo para crimes de furto e roubo de celulares. Além do BO, o projeto autoriza a Polícia Civil a requerer diretamente às operadoras o bloqueio dos aparelhos.

Segundo o parlamentar, om projeto, na prática, objetiva reduzir o volume de furtos e roubos desses telefones. “Essa proposta quer envolver a Polícia Civil no processo, o que pode acontecer mediante o bloqueio do aparelho diretamente por ela, com a autorização da vítima, noticiante ou representante legal, mediante o fornecimento do número de série do aparelho, denominado ‘International Mobile Equipment Identity’ (IMEI)”, explica Odilon Aguiar.

A medida impossibilitaria, definitivamente, a utilização do aparelho e inibiria a sua receptação e utilização para fins criminosos. Foram convidados para a audiência pública representantes da Polícia Civil, órgãos de defesa do consumidor e todas as operadoras telefônicas em operação no Estado. O IMEI é facilmente identificável, constando do próprio aparelho e de sua respectiva nota fiscal e embalagem ou discando *#06#.

Conforme o projeto, feita a comunicação do roubo ou extravio, o boletim de ocorrência será enviado ao departamento de inteligência da Polícia Civil que o encaminhará às operadoras de telefonia móvel, requerendo o imediato bloqueio do celular. As operadoras de telefonia móvel, terão prazo máximo de 24 horas do recebimento das informações do Departamento de Inteligência da Polícia Civil para o bloqueio. Na falta do IMEI no boletim de ocorrência, a operadora deverá fazer todos os esforços possíveis para realizar o bloqueio, sem qualquer ônus.