Uma missão do Conselho Nacional de Justiça virá ao Ceará na próxima semana.
Segundo fontes de Brasília, para tratar de novos capítulos da investigação em torno da suposta venda de liminares no âmbito do Judiciário local.
Essa investigação já levou a aposentadoria desembargador e até juiz.
O prefeito Roberto Cláudio (PDT) fechou acordo para garantir o pagamento do piso nacional aos agentes de saúde e de endemias. Foi durante reunião nessa terça-feira à noite, no Paço Municipal, com representantes dessas categorias. Ele também informou que mandará para a Câmara Municipal, no começo de 2016, um projeto de lei que cria o Plano de Cargo e Carreiras e Salário.
Roberto Cláudio se comprometeu a conceder um reajuste de 5,4% no salário dos agentes de saúde para chegar ao piso nacional. Para as duas categorias foi acertado também o pagamento da gratificação de insalubridade além do valor do piso.
Padre Manzotti e o arcebispo, dom José Antônio de Aparecido Tosi.
Representante do Papa e Padre Reginaldo Manzotti estão confirmados na Festa do Jubileu Centenário da Arquidiocese de Fortaleza. O evento ocorrerá no próximo dia 13, a partir das 14 horas, no Condomínio Espiritual Uirapuru.
Dom Giovanni d’Aniello, o Núncio Apostólico (representante do Papa no Brasil), e o padre Reginaldo Manzotti estão confirmados na festa, cujo tema central é “Arquidiocese de Fortaleza, 100 Anos, Boa Nova em Novos Tempos “. No ato, o Núncio Apostólico vai ler uma mensagem e bênção especial do Papa Francisco.
Estão programadas orações, louvores, poesia, pregações, a recitação do Terço da Misericórdia, concelebração eucarística e shows com presenças da irmã Kelly Patrícia, Missionário Shalom, Zé Vicente, Naldo José, Comunidade Recado, entre outros. O padre Reginaldo Manzotti encerrará o evento.
O Terço da Misericórdia, no início da festa, será recitado pelos padres Antonio Furtado, Geilson e Frei Jurandir, além de Fátima Leite. A concelebração eucarística terá início às 18 horas com a presença do Núncio Apostólico, do arcebispo de Fortaleza, de bispos e sacerdotes da Igreja do Ceará.
DETALHE – Todos os eventos serão transmitidos em quatro telões instalados no local do evento e pelas rádios católicas Shalom e Dom Bosco. Também poderão ser acompanhadas pelo site da Arquidiocese (arquidiocesedefortaleza.org.br) e pelas redes sociais.
DETALHE 2 – Dom José Antônio é o sexto arcebispo de Fortaleza. O primeiro foi dom Manoel da Silva Gomes (1915-1941) seguido de dom Antônio de Almeida Lustosa (1941-1963), dom José de Medeiros Delgado (1963-1973), dom Aloísio Lorscheider (1973-1995), dom Cláudio Hummes (1996-1998) e Dom José Antônio que assumiu em 1999.
SERVIÇO
*Condomínio Espiritual Uirapuru (Av. Alberto Craveiro, 2222, Dias Macedo).
*Entrada: gratuita.
Essa é do deputado Chico Lopes (PCdoB), ao comentar o aparecimento das contas na Suíça do presidente da Câmara, Eduardo Cunha:
– Por que a Justiça é tão rápida contra o PT e não tem essa mesma rapidez contra o Cunha?”
Cunha chegou a negar a existência dessas contas em clima de CPI, no que para bancadas como a do PSOL, por exemplo, ele feriu o decoro parlamentar.
A Associação Cearense dos Magistrados (ACM) deverá ingressar, nesta quarta-feira, por meio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF contra o Governo do Ceará. A entidade questiona acesso do Executivo à verba de depósitos judiciais sob tutela do Tribunal de Justiça do Ceará. Uma lei estadual garantindo esse acesso foi aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa.
Na semana passada, no mesmo dia em que a Assembleia autorizou o acesso do Estado ao dinheiro, o ministro do STF, Teori Zavascki, determinou a suspensão de todos os processos que tratam do uso de depósitos judiciais pelo Governo de Minas Gerais.
O TJ do Ceará não quis se pronunciar sobre o assunto. A OAB no Ceará aguarda ação do seu Conselho Federal.
Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (4):
O governador Camilo Santana (PT) assinará, às 9h30min desta quarta-feira (4), com a presidente do Tribunal da Justiça, desembargadora Iracema do Vale, convênio garantindo a inserção de apenados e egressos do sistema penitenciário em empresas de asseio e conservação que atendem ao Governo do Estado. No ato, estará também o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).
Inicialmente, participarão do projeto 20 apenados. A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) capacitou esse grupo em asseio e conservação a fim de garantir mão de obra qualificada. A ação integra o Pacto Ceará Pacífico.
No mesmo ato, serão entregues 50 carrinhos de lanches para egressos do sistema penitenciário. São carrinhos para venda de espetinhos, tapioca, batata frita, salgados e pipoca. Eles já foram capacitados em boas práticas de manipulação de alimentos.
Como diria o poeta: “Sem o seu trabalho, o homem não tem honra…”
Adrimar Câmara e os filhos.
Vítima de infarto, morreu, nessa noite de terça-feira, o ex-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Fortaleza (Arfor) na gestão Luizianne Lins (PT), empresário Adrimar Câmara (56).
Ele era também do ramo de flores em Guaramiranga.
O velório de Adrimar Câmara ocorre na Funerária Ethernus, com missa de corpo presente marcada para as 14 horas. Em seguida, o corpo será levado, em cortejo, até o Parque da Paz, onde haverá o sepultamento.
(Foto – Facebook)
Torcedores da equipe do ABC, do Rio Grande do Norte, dividem opiniões sobre o desempenho do time para a partida contra o Ceará, nesta sexta-feira (6), em Fortaleza, pela 34ª rodada da Série B, do Campeonato Brasileiro. A cinco rodadas para o término da competição, a equipe potiguar praticamente não mais reúne condições para fugir do rebaixamento. Se vier a surpreender o Ceará, no Estádio Presidente Vargas, o time cearense encerrará a série de vitórias e voltará a ficar em situação crítica no Z4, onde atualmente mantém uma diferença de três pontos do Macaé/RJ, podendo deixar o “grupo do desespero” já nesta rodada.
Em comentário no Facebook do ABC, o torcedor Michael Pontes avalia que uma vitória do Ceará impediria o “grupo da morte” na Série C do próximo ano, que reuniria Fortaleza, Ceará, América/RN, ABC/RN, Remo/PA, ASA/AL, Ríver/PI, Botafogo/PB, Salgueiro/PE e Confiança/SE. No entanto, se o Ceará escapar e o Macaé for rebaixado, o Cuiabá integraria o grupo dos clubes nordestinos e nortista.
Para o torcedor Henrique Cysneiros, o ABC não deveria entregar a partida para o Ceará, pois o time costuma acreditar até nos resultados até o final.
A 34ª rodada da Série B teve início na noite dessa terça-feira (3), com dois jogos: Bragantino 3 a 1 Mogi Mirim e América/MG 3 a 1 Paysandu. Com os resultados, o Bragantino entra no G4, mas dependerá de resultados negativos de Sampaio Corrêa e Náutico, além do empate entre Bahia e Santa Cruz.
A Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa), em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária (Adagri) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce), informa: está aberta a temporada da vacinação contra a febre aftosa no Estado e que vai se estender até o dia 2 de dezembro. As vacinas já estão disponíveis nas revendas de produtos veterinários. Criadores de bovinos e bubalinos são convocados a vacinar seu rebanho.
Esta é a segunda etapa da campanha de vacinação neste ano, que tem como meta imunizar no mínimo 95% do rebanho cearense. O estado conta com aproximadamente 2,582 milhões de cabeças de bovinos.
A multa para quem não vacinar seu rebanho e fazer a declaração é de R$ 16,00 por cabeça de animal não vacinado. O produtor ficará ainda impedido de tirar a Guia de Trânsito Animal (GTA), que garante o trânsito animal para outras localidades.
DETALHE – O Ceará foi reconhecido internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde Animal como zona livre internacional de febre aftosa com vacinação em maio de 2014.
Um projeto da Universidade Federal do Ceará está entre os finalistas do Prêmio Santander de Universidades. Anderson Morais, estudante do Curso de Direito, disputa o prêmio da categoria Empreendedorismo com outros 14 finalistas de todo o País. O projeto dele está entre 55 selecionados dos mais de 23 ml inscritos. Os grandes vencedores do prêmio serão conhecidos no próximo dia 19, em cerimônia nacional, em São Paulo, e receberão R$ 100 mil, cada, além de bolsas de estudos.
Anderson participa da competição com o projeto Agenda Kids, uma ferramenta multiplataforma que facilita a comunicação entre pais, filhos e escolas. Por meio da ferramenta, os pais recebem, via celular, informações sobre atividades, comunicados, eventos, mensagens, resumo do dia da criança, cardápio, plano de aula, dentre outros assuntos. Segundo Anderson Morais, trata-se de uma forma de integrar as famílias na rotina escolar dos filhos, melhorando o diálogo com as instituições.
O estudante da UFC afirma que a Agenda Kids é utilizada por mais de 130 escolas, em vários estados brasileiros. O projeto já foi premiado pelo Desafio Inovação na Educação (Menção Honrosa – Ideias mais Inovadoras na Educação 2014), StartEd Lab Fundação Lemann (startup selecionada) e Campus Party Recife (Inovação 2015). Anderson, que está concluindo o Curso de Direito, diz que irá se dedicar integralmente ao projeto quando se formar.
Vem aí o O Conselho Tutelar Referencial. O projeto é da Prefeitura de Fortaleza e terá a finalidade de fortalecer e consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, atendendo este público com direitos violados ou ameaçados de violação e seus familiares. Nesta quarta-feira, às 9 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) assinará a ordem de serviço do empreendimento que será construído na avenida Alberto Craveiro, s/n, ao lado do Centro de Saúde Edmar Fujita, no bairro Castelão.
A implantação do novo Conselho faz parte do Programa “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade”, proposto pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos – SDH. Atualmente, a cidade de Fortaleza conta com seis Conselhos Tutelares.
A existência de um Conselho Referencial promete proporcionar maior qualidade aos seus usuários, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente, haja vista que o equipamento contará com arquitetura padronizada e acessível aos deficientes, de forma a ser um espaço humanizado e de referência ao atendimento de seu público alvo.
“A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou três habeas corpus e um agravo de instrumento durante plantões desse fim de semana e feriados. Nenhum dos pedidos foi atendido.
Na sexta-feira (30/10), ponto facultativo em virtude do feriado do Dia do Servidor Público, a desembargadora Lisete de Sousa Gadelha negou habeas corpus (nº 0001754-13.2015.8.06.0000) para o caminhoneiro Raimundo Cleber Bezerra, preso em flagrante no dia 24 de outubro com entorpecentes e munição calibre 38.
O acusado alegou que estaria sofrendo coação ilegal em razão do Juízo de 1º Grau não ter apreciado, até o momento, pedido de liberdade com pagamento de fiança. Para a plantonista, “as alegações do impetrante encontram-se despidas de fundamentos hábeis à constatação de coação ilegal que justifique a concessão de medida liminar”.
Ainda no mesmo dia, a magistrada deixou de conhecer agravo de instrumento (nº 0001753-28.2015.8.06.0000) em favor de Diógenes Lavor Bezerra, que requereu a anulação de três questões de prova do concurso para o cargo de perito criminal, bem como a participação dele no restante do processo seletivo, organizado pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce).
A plantonista destacou que o requerente não juntou aos autos cópias de “peças obrigatórias”, que na opinião da desembargadora “obsta o conhecimento deste agravo, eis que ausente requisito de admissibilidade, necessário a sua regularidade formal”.
Já no domingo (1º/11), o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho não conheceu o habeas corpus (nº 2015.00062.6) de Paulo Ernesto Lopes da Silva, que argumentou estar preso em condições precárias. O magistrado explicou que “compulsando detidamente os autos, verifica-se que o feito não está acompanhado de documento essencial para o cotejo da tese desenvolvida”.
No mesmo dia, também deixou de conhecer habeas corpus (2015.00063.7), com pedido de liberdade para Francisco Edilson Barboza Lima Casciano. O detido defendeu que as condições do local onde está preso podem prejudicar sua saúde.
O desembargador entendeu que “mostra-se inarredável reconhecer que a pretensão posta neste remédio constitucional em regime de plantão, poderia ter sido objeto de ação própria em período regular de distribuição”. Por essa razão, determinou a devolução dos autos à Secretaria Judiciária para posterior redistribuição.”
(Site do TJ/CE)
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O deputado federal Adail Carneiro (PHS) vai manter apoio à reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), mesmo tendo seu partido decidido que vai lançar candidato próprio em 2016.
O nome do PHS para a disputa é o do seu presidente regional, o deputado estadual Tin Gomes.
“Minha situação ainda não posso colocar de maneira definitiva, mas meu trabalho como deputado federal será apoiar a reeleição do prefeito Roberto Cláudio”, disse, nesta terça-feira, o deputado Adail Carneiro, que informou ter colocado essa sua posição para a direção nacional do seu partido na última semana.
Sobre a peleja entre Governo e Associação Cearense dos Magistrados (ACM) em torno da verba dos depósitos judiciais, a Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, divulgou sua posição em nota oficial. Confira:
NOTA PÚBLICA
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, considerando o deferimento de medida liminar exarada pelo ministro do STF, Teori Zavascki, em 29/10/2015, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5353-MG, promovida pela Procuradoria Geral da República para impugnar a totalidade da Lei Estadual 21.720/15-MG, que determina “a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para custeio da Previdência Social, pagamento de precatórios e assistência judiciária e amortização de dívida com a União”, e considerando, ainda, a total similitude com o Projeto de Lei 76/2015, do Governo do Estado do Ceará, deliberou pelo imediato encaminhamento ao Conselho Federal da OAB, entidade legitimada para ADI em conflito de competência de lei estadual e federal, Pedido de Providências, em caráter de urgência, para análise de constitucionalidade da norma cearense que guarda paralelismo na forma e na aplicação dos depósitos judiciais confiados ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A decisão do Supremo Tribunal Federal tem, em análise perfunctória, futuro alcance prático com possível repercussão geral na utilização dos depósitos judiciais dos tribunais de justiça, exigindo imediata apreciação de ajuizamento de ADI pelo Conselho Federal da OAB para análise do mérito, qual seja, o conflito de competência entre União e Estados para legislar sobre depósitos judiciais e a utilização dos recursos financeiros das partes e da advocacia pelo poder público estadual. A referida matéria já é objeto da ADI 5072-RJ e ADI 5365-PB em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
*Ordem dos Advogados do Brasil,
Seccional Ceará.
O PMDB Mulher do Ceará realizará, no próximo sábado, o ato de lançamento do programa “Mulher em Ação”. O evento acontecerá, a partir das 8 horas, no Hotel Beira Mar. a ordem é reunir representantes de vários segmentos ligados às mulheres no Estado.
O senador Eunício Oliveira fará o discurso de abertura, enfatizando a importância de se aumentar a participação e representação da mulher na política.
Principalmente de olho em 2016.
Vem aí o Natal de Luz 2015.
Para um maior brilho, a parte da frente do Hotel Excelsior está recebendo uma nova pintura, como também começou a costura das roupas dos componentes do cortejo e a construção dos carros alegóricos que, nesta edição, terão como palco as ruas que ficam próximas da Praça do Ferreira (Centro).
O Coral de Luz, com cerca de 102 integrantes oriundos das escolas públicas de Fortaleza, já ensaia o repertório exclusivo de músicas natalinas para apresentação na sacada das janelas do Hotel Excelsior.
Ainda na primeira semana deste mês, alguns logradouros da cidade começarão a ser decorados com os adereços do Natal de Luz. Neste ano, como símbolo maior a jangada.
Os apóstolos da infância.
O Hospital Infantil Albert Sabin encerrou mais uma etapa do mutirão de cirurgias para correção de fissuras labiopalatais em parceria com a equipe de profissionais voluntários do Programa Humanitário Operação Sorriso.
Do dia 30 de outubro a 2 de novembro, 72 crianças foram operadas pelos especialistas do hospital e do programa humanitário, uma a menos que o previsto inicialmente. A próxima fase do mutirão será a avaliação pós-operatória que acontecerá nesta quinta-feira, 5, a partir das 8 horas, no Hospital Albert Sabin.
Segundo a fonoaudióloga Evelin Gondim, coordenadora do Núcleo de Atendimento Integrado ao Fissurado (Naif), do Albert Sabin, as equipes médicas verificarão a cicatrização e a necessidade de medicação. A recuperação da cirurgia de lábio leporino é a mais rápida, mas a da fenda palatina necessita de acompanhamento fonoaudiológico e outros cuidados.
“A 7º Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou que o Município do Crato (Região do Cariri), custeie procedimento cirúrgico para paciente diagnosticada com nefrolitíase (cálculo renal). Foi fixada multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento da medida. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.
Segundo o desembargador, “é responsabilidade da Administração priorizar a saúde pública, gerindo da melhor forma os recursos de que dispõe, com a implementação de programas sociais que viabilizem, de fato, e sem prejuízo de continuidade, o fornecimento de medicamentos, tratamentos médico e cirúrgicos imprescindíveis a quem deles necessitar”.
De acordo os autos, no inicio deste ano, uma paciente com pedras nos rins precisou fazer cirurgia em caráter de urgência. O procedimento indicado por médico não é coberto pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sem condições de arcar com os custos, avaliados em R$ 19.300,00 ela ajuizou ação, com pedido de antecipação de tutela, para que o ente público providenciasse a cirurgia.
Em 14 de abril deste ano, o Juízo da 1ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido, determinando que o município custeasse a realização da cirurgia indicada à paciente. Em caso de descumprimento, estabeleceu multa diária de R$ 1 mil.
Inconformado, o ente público interpôs apelação (nº 0036535-76.2014.0071) no TJCE. Sustentou que não nega o direito de tratamento à paciente, mas ressalta que todas as prestações relacionadas à saúde precisam passar por processo licitatório que demanda um certo tempo. Alegou também que, em muitos casos, em obediência às liminares, o município é obrigado a cumprir uma obrigação que não é sua e sim do Estado.
Ao analisar o recurso na sessão da quarta-feira (28/10), a 7ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau. Segundo o desembargador Francisco Bezerra, “é inaceitável que o direito à saúde, indissociável do direito à vida, seja preterido por questões burocráticas, econômicas ou financeiras. A inviolabilidade do direito à vida deve prevalecer em relação a qualquer outro interesse estatal”.
(Site do TJ/CE)
Tudo pronto para a I Feira do Empreendedor do Cariri – FE Cariri 2015. Acontecerá de 25 a 28 deste mês, em Juazeiro do Norte, e se constituirá como o maior evento de empreendedorismo do Estado e primeira feira do gênero do interior.
A organização é do Sebrae que, na quinta-feira, às 19 horas, estará lançando o evento e divulgando todos os seus detalhes numa coletiva, no Hotel I’UA, tendo à frente o superintendente do órgão, Joaquim Cartaxo.
A Feira do Empreendedor do Cariri terá como tema “Oportunidades para inovar e crescer”. A ideia é que, durante os quatro dias do evento, a FE Cariri 2015 movimente a economia e inspire novos empreendedores, trazendo para a Região do Cariri a criação de novos negócios.