Blog do Eliomar

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Prefeito apresentará na Fiec a Lei de Incentivos Fiscais dos Bairros

O prefeito Roberto Cláudio almoçará, nesta sexta-feira, na Casa das Indústria, com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado (Fiec).

Na ocasião, tendo ao lado o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), Robinson de Castro, ele apresentará a nova Lei de Incentivos Fiscais nº 205/2015.

Essa lei garantirá incentivos fiscais para quem investir em bairros de baixo Indice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Waldonys participa da campanha da Cagece contra o desperdício de água

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O cantor e sanfoneiro Waldonys vai participar da campanha da Cagece “Água: trate com carinho”. Ele gravou peça para emissoras de rádio.

A adesão do artista veio de forma voluntária, segundo a assessoria de imprensa da companhia. Waldonys se disse sensibilizado com a questão hídrica no Estado.

SERVIÇO

O áudio com a participação do cantor na campanha está disponível na internet através do link: https://soundcloud.com/cageceoficial/agua-trate-com-carinho-waldonys. 

(Foto – Arquivo)

As Organizações “sociais” e uma certa relação “promíscua”

Com o título “Sobre as organizações “sociais”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele faz uma reflexão sobre Instituto Agropolos e ISGH e uma certa relação “promiscua”. Confira:

Conversando-se com 10 representantes do Executivo, a mesma quantidade deles reclamará da “burocracia” que os impediria de atuar com mais desembaraço para atender às exigências de uma boa administração.

De fato, existem algumas amarras tolhendo a ação ao administrador honesto, sem dificultar muito as atividades dos desonestos. Veja-se o caso das licitações: aqueles que as levam na letra da lei estão sujeitos a intempéries, questionamentos na Justiça e outros embargos. Para os adeptos do malfeito, basta um acerto prévio, como nos casos investigados pela Lava Jato.

Assim, para se livrarem de algumas amarras, prefeitos e governadores vêm lançando mão das “organizações sociais” (um tipo de entidade “sem fins lucrativos”), que passam a executar tarefas típicas do Estado.

O problema é que, livres de algumas exigências legais (incluindo licitações), essas entidades transformam-se em caixas-pretas sobre as quais há pouco controle público e, ainda, viram mais uma moeda de troca para acomodar aliados políticos, parentes e aderentes.

Na edição de domingo, o repórter Carlos Mazza mostrou tal situação em relação ao Instituto Agropolos, que executa tarefas próprias da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce), com contratos no valor de R$ 321 milhões.

Em reportagem na edição de 31/5, o mesmo repórter mostrara situação parecida no Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), que fica com 30% do orçamento da Saúde do Estado. Henrique Javi deixou a presidência do ISGH para assumir diretamente a Secretaria da Saúde. 

É muito comum o trânsito entre diretores dessas entidades e secretarias de governo e da prefeitura. Como também é o caso de Socorro Martins (presidente do ISGH de 2002 a 2007), que assumiu a Secretaria da Saúde do Município, no início na atual gestão.

Quanto às declarações de representantes do governo, tentando explicar esse relacionamento promíscuo, são evasivas, assemelhando-se mais a desculpas sem fundamento.

Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br 
Jornalista do O POVO

Fortaleza será sede do RH Brasil 2015

Voltado para empreendedores, profissionais de Recursos Humanos e estudantes, o RH Brasil 2015 vai reunir, no próximo dia 6, das 8 às 18 horas, no Gran Marquise Hotel, nomes relevantes do mercado local e nacional para apresentar as melhores práticas na gestão de pessoas. Realizada por O POVO e Rádio O POVO/CBN, a iniciativa conta com o apoio do Instituto Great Place To Work (GPTW), Fundação Demócrito Rocha (FDR) e da regional da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH).

O presidente da ABRH-CE, Jidlafe Rodrigues, destaca que o encontro é uma oportunidade de congregar práticas que estão dando certo em diversas organizações. “O papel do RH vai além de avaliar currículos. É preciso ter ciência que ali não é só o colaborador, mas há uma família envolvida no processo. O gestor tem que buscar encaixe adequado para os colaboradores, inclusive desenvolvendo pessoas para lideranças”.

Para iniciar, a diretora regional GPTW Ceará, Mariza Quinderé, e o diretor de Educação Corporativa do GPTW Brasil, Cauê Oliveira, vão elencar práticas de gestão de pessoas e promover a dinâmica Journey Giftwork®. Em seguida, a diretora de Recursos Humanos do Magazine Luiza, Telma Rodrigues, apresentará a palestra “Conquistando o melhor das pessoas”.

No período da tarde, os participantes do RH Brasil vão conferir a palestra de Fernanda Abrantes (Coach e Consultora de RH com foco no desenvolvimento humano e organizacional), que focará na “Criação de valor através das pessoas”. Para finalizar, o painel “Como transformar sua empresa” será abordado pela Diretora de Recursos Humanos da Embracon Brasil, Brenda Donato, e por Majo Martinez Campos, Diretora Executiva de Recursos Humanos da Atento Brasil.

SERVIÇO

*As inscrições para o evento estão abertas. Os interessados podem entrar em contato por meio dos telefones (85) 3255 6184 ou (85) 9 8849 7983.

*Quanto: R$ 320 (inteira) e R$ 160 (estudante)

*Valores diferenciados para pacotes corporativos.

Decon entra na onda do Fortal

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O DECON já expediu uma recomendação ao Sindicato dos Taxistas do Ceará. No documento, orienta que os motoristas utilizem o taxímetro em todas as corridas realizadas nos municípios com mais de 50 mil habitantes sem o acréscimo de nenhuma taxa adicional, inclusive durante a realização de grandes eventos, como o Fortal 2015.

O DECON recebeu denúncias, por meio do Atendimento Eletrônico do Órgão, informando que, com o aumento da demanda em grandes eventos, é comum que os profissionais, visando a obtenção de lucro indevido, cobrem preço fixo pela corrida sem a utilização do taxímetro.

A prática é vedada pela lei número 12.468, que, ao regulamentar a profissão de taxista, estabeleceu o uso obrigatório do taxímetro em municípios com mais de 50 mil habitantes. O valor da corrida só pode ser negociado em viagens intermunicipais, desde que combinado previamente com o consumidor.

SERVIÇO

* Os consumidores que se sentirem prejudicados podem formalizar reclamação através do site www.decon.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-4505.

PMDB decide expulsar vereador Carlos Mesquita por ter apoiado Camilo Santana

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Carlos Mesquita apresenta suas defesa.

O Conselho de Ética do PMDB fez reunião, nesta manhã de quinta-feira, na sede do partido. Tratou do processo de expulsão dos chamados infiéis da última campanha para o Governo do Estado.

Na reunião, o organismo apreciou parecer do advogado Fernando Férrer que pede a expulsão do vereador Carlos Mesquita da legenda. Mesquita teria apoiado o petista Camilo Santana para o Governo e não o peemedebista Eunício Oliveira.

O vereador Carlos Mesquita participou da reunião e apresentou sua defesa.

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*Parecer do advogado Fernando Férrer sugere expulsão.

Ao final, o Conselho de Ética, presidido por Marlon Cambraia, decidiu, por unanimidade, pela expulsão do vereador Carlos Mesquita.  Com devolução do mandato. A representação contra o vereador partiu do filiado Luiz Alexandre de Menezes e Souza.

Mesquita terá agora cinco dias para recorrer da decisão na direção nacional do PMDB, em Brasília.

Nessa lista de expulsões, prometida pelo senador Eunício Oliveira, aparecem ainda nomes como os do prefeito de Santa Quitéria, Fabiano Lobo, e do deputado federal Aníbal Gomes.

Carlos Mesquita reage

Em contato com o Blog, o vereador Carlos Mesquita lamentou a decisão do Conselho de Etica, observando que não há provas apontado para uma possível infidelidade sua na campanha de 2014.

Mesmo assim, ele se disse “aliviado” de toda essa situação, pois se define como vítima da perseguição dos “coronéis” do PMDB, no caso o senador Eunício Oliveira e o presidente interino do PMDB e vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena.

Mesquita disse que vai procurar outra legenda, mas lamentou também a forma coo foi tratado. “A prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, deixou o PMDB e nem por isso o partido questionou ou disse que ia buscar o mandato”, desabafou. Lembrou que na campanha para deputado estadual até o número que escolhera para a disputa lhe foi tomado e dado para o hoje deputado estadual Audic Mota.

Carlos Mesquita reiterou que vai procurar outro partido. Mas não quis adiantar nomes. Definiu o PMDB sob comando de Eunício como uma ditadura e até ironizou: “O presidente do Conselho de Ética é ligado a Eunício e o relator do parecer – Fernando Férrer, é  advogado das empresas dele”.

(Fotos – Cláudio Barata)

Camilo prestigiará prefeito na semana em que Luizianne dispara criticas contra a gestão da Capital

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Nesta quinta-feira, o prefeito Roberto Cláudio (Pros) estará entregando, a partir das 18 horas, a Praça da Paz Dom Hélder Câmara, que fica na Praia do Futuro. A entrega do equipamento será feita com a presença também do governador Camilo Santana (PT).

Essa presença ocorre na semana em que a companheira de partido dele, ex-prefeita Luizianne Lins, bateu na gestão de RC e nos Ferreira Gomes, mentores da postulação do prefeito e do governador.

As obras foram executadas pela Secretaria do Turismo de Fortaleza e sairam a um custo bem salgado: R$ 5,4 milhões.

O local será contemplado com quiosques de venda de alimentos e artesanato, pista de skate, mini arenas, quadras esportivas, espaço para Cooper, ciclovia e um posto da Secretaria do Esporte e Lazer do Município (Secel).

O espaço contará também com postos do Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e da Polícia Militar. O objetivo da Prefeitura é que eles sejam pontos de apoio para distribuição dos respectivos efetivos em toda a orla da Praia do Futuro. Uma ambulância do Corpo de Bombeiros ficará estacionada no local para atender a demanda de banhistas nos oito quilômetros da praia.

DETALHE – Uma Casa do Turista vai funcionar na Praça para auxiliar na orientação e informação ao turista. Ainda no equipamento, coordenado pela Secel, os turistas terão acesso a computadores com internet.

DETALHE 2 – Essa praça foi obra deixadas pela gestão Luizianne Lins.

Petista assume Sudene em clima de contas desaprovadas

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Nomeado como superintendente da Sudene nesta semana, o ex-prefeito do Recife (PE), João Paulo (PT), não comemorou muito.

O Tribunal de Contas do Estado de lá desaprovou as contas 2006 de sua gestão como prefeito, no que melou a festa política do petista.

Mesmo assim, João Paulo vai tomar posse à frente da Sudene, hoje um órgão federal esvaziado e que virou mesmo depósito de político derrotado, segundo queixas da área técnica do órgão.

Dilma Rousseff lançará em agosto Minha Casa, Minha Vida 3, diz líder do Governo na Câmara

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

A presidente Dilma Rousseff vai lançar, em agosto, o Programa Minha Casa, Minha Vida 3. A informação é do líder do Governo na Câmara, deputado federal José Nobre Guimarães (PT), adiantando que esse projeto integra uma agenda positiva que Dilma deverá cumprir, ao longo do semestre, como forma de enfrentar o alto índice de reprovação popular e tentar reduzir a previsão de 9,15% de inflação para este ano.

A ordem é ir às ruas, em todos os Estados, mesmo sob risco de vaias, e tocar ações que possam capitalizar apoio popular e baixar a fogueira da onda de impeachment turbinada pela oposição.

Bom lembrar, no entanto, que, antes de um Minha Casa, Minha Vida 3, precisa o governo federal liquidar pagamentos atrasados dos programas da área em andamento.

(Foto – Divulgação)

Ciro Gomes diz que, se for necessário, disputará a presidência da República em 2018

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O ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes (Pros), numa segunda etapa da entrevista que concedeu ao Blog Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amori, avaliou o Governo Dilma Rousseff.

Ciro fez várias críticas à gestão e a pessoas, destacou outras como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e bateu no comportamento de Lula em algumas ocasiões. Ciro, no entanto, defendeu o ex-presidente da acusação de que teria feito lobby em favor de empreiteiras e obras no Exterior. “É uma forçação de barra sem fundamento”, acentuou.

Em certo momento da entrevista, Ciro Gomes não escondeu um sonho que continua entre seus planos: disputar a Presidência da República em 2018.

Praça da Gentilândia virou “dormitório”?

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Depois das praças José de Alencar e do Ferreira, ambas no Centro de Fortaleza, eis mais uma que, parece, virou “dormitório”. É a Praça da Gentilândia, no bairro Benfica, que dá espaços para algumas barracas e redes de pessoas em situação de rua.

Coisa de cidade sem lei, afirmam os moradores do entorno.

 

Profissionais de nível superior do HGF vão paralisar nesta quinta-feira

Os profissionais de nível superior da saúde – menos os médicos – paralisarão, nesta manhã de quinta-feira, as atividades no Hospital Geral de Fortaleza (HGF).

O protesto é principalmente contra o que chama de “festival de terceirizações” na área da saúde estadual, no que precariza as relações dos servidores com o Estado e implica na baixa qualidade do atendimento.

 

Os “Tatuzões” do Cid Gomes e o Metrofor

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Com o título “Tatuzões simbolizam equívoco administrativo”, eis o editorial do O POVO desta quinta-feira. Aborda paralisação das obras de nova fase do Projeto Metrofor. Confira:

Reportagem da edição de ontem do O POVO comprova o que os cidadãos já poderiam perceber a olhos nus ao transitar, por exemplo, pelo trecho da avenida Santos Dumont próximo ao Colégio Militar de Fortaleza: obras paralisadas da linha leste do metrô.

“Paralisadas, com estruturas enferrujadas e entulhos acumulados. É a atual situação das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor). E de acordo com a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra), não há previsão para a retomada dos trabalhos. As linhas Sul e Oeste também têm obras inacabadas”, aponta a reportagem assinada pelo jornalista Igor Cavalcante.

Sabe-se que o problema é de financiamento. A linha leste é parte do Programa “Mobilidade Grandes Cidades”, do Governo Federal, que havia prometido R$ 2 bilhões para o projeto (R$ 1 bilhão do Orçamento da União e R$ 1 bilhão financiado pela CEF). A contrapartida do Governo do Ceará é de R$ 1,034 bilhão.

Restou evidente que o Ceará não tem esse bilhão para a obra, como também a parte que caberia à União foi sacrificada pela tesoura do Ministério da Fazenda. Sendo assim, não há como dar sequência à obra, cujo início nem sequer superou a fase de instalação do canteiro.

A única ação que avançou foi a questionável compra das quatro tuneladoras (os tatuzões) de um fabricante norte-americano com linha de montagem na China. Valor: R$ 128 milhões regiamente pagos pelo contribuinte. Brasil afora, esse equipamento costuma ficar sob a responsabilidade da construtora responsável pela obra, com custo embutido na licitação.

É a forma de evitar riscos desnecessários para o Estado, que, em casos de paralisações não ficará com essa caríssima maçaroca de aço encostada. Montada, a tuneladora adquirida tem 125 metros de extensão, com cerca de 740 toneladas. É evidente que os equipamentos nunca foram montados, correndo sério risco de ficarem imprestáveis pela falta de uso.

Não seria exagero sugerir que o Governo do Ceará coloque os quatro tatuzões à venda. Seria, talvez, uma forma de diminuir o prejuízo até aqui verificado.

Ceará com 117 municípios em situação irregular no Ministério da Fazenda

“Sessenta e sete porcento dos municípios cearenses estão irregulares com o Ministério da Fazenda. Isso significa que 117 cidades do Estado não realizaram Cadastro da Dívida Pública (CDP), informando ao órgão os dados das operações de crédito de 2014 e tornando transparentes as dívidas públicas. O dado é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), atualizado no dia 6 deste mês.

A situação deveria estar regularizada desde o dia 31 de janeiro, prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os municípios e estados atrasados, conforme Resolução do Senado Federal nº 43/2001, ficam impossibilitados de captar recursos por meio de empréstimos, transferências e convênios federais até efetuarem cadastro.

Fortaleza está entre as cidades do Estado que fizeram o registro. O Estado do Ceará também está com o CDP em dia. Segundo Flávia Teixeira, coordenadora do Tesouro Municipal da Capital, a realização do cadastro “não é onerosa, dificultosa ou nova, mas muito simples”.

Ela destaca a relevância do CDP para o Tesouro Nacional, que necessita das informações para acompanhar as contas públicas nacionais. “Ele precisa desses dados e sem o município informar, ele não faz isso de forma correta. Não é mera burocracia”, aponta. Além disso, ela destaca a importância do procedimento para dar transparência à população.

Paulo Rocha, auditor fiscal adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), explica que o cadastramento é antigo, mas, no ano passado, foi reformulado pela portaria nº 702, que reformula a prestação de contas, aumentando as informações que devem ser disponibilizadas à STN.

Ele indica dois possíveis motivos para o atraso, mas reconhece que nenhum dos dois se justifica totalmente: a falta de conhecimento da legislação, apesar de a regra não ser nova, e o fato de muitos municípios pequenos não possuírem dívidas nem buscarem financiamento, apesar de eles serem obrigados, também, a realizar o cadastro.

“Se o município pequeno quer fazer qualquer operação, ele tem que estar com o cadastro feito, mesmo não devendo nada”, ressalta. Rocha também evidencia a importância do registro, que, segundo ele, “não é só para mostrar ao Ministério da Fazenda, mas para a sociedade, que deve questionar as dívidas dos governos”.

Durante todo o dia de ontem, a reportagem tentou entrar em contato com várias prefeituras do Estado, mas não conseguiu resposta. O POVO falou também com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), mas a entidade não estava a par da situação e não se pronunciou a respeito.”

Financas-municipais

(O POVO – Por Letícia Alves)

Caso Lewdo – Juiz nega revogação de prisão de Cristiane

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Cristiane Renata Coelho, 41, acusada de tentativa de homicídio e homicídio triplamente qualificados contra o esposo, o subtenente do Exército Brasileiro (EB) Francileudo Bezerra Severino,46, e do filho Lewdo Ricardo Coelho Severino, de nove anos, respectivamente, teve a revogação da prisão negada pelo juiz Eli Gonçalves Júnior. A decisão ocorreu na noite desta quarta-feira, 22.

O pedido do advogado Paulo Quezado foi feito 20 dias após a primeira audiência, no Fórum Clóvis Beviláqua. Nesta quarta, ocorreu a segunda audiência sobre o caso na Capital. A defesa informou que vai impetrar o pedido de Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça (TJCE) até a sexta-feira, 24. Segundo Quezado, a decisão deve sair 30 dias após o requerimento.  

A audiência começou por volta de 14 horas e foram ouvidas duas pessoas, sendo o perito contratado pela defesa, Ravier Feitosa Aragão, e Cristiane, que permaneceu na sala acompanhada de uma agente penitenciária. Segundo pessoas que acompanharam o depoimento, Cristiane teve momentos de emoção e chorou ao falar dos filhos.

Segundo o promotor de justiça Humberto Ibiapina, Cristiane manteve a versão de que não envenenou o filho e o marido, além de reafirmar agressão de Francileudo. No entanto, Ipiapina revelou que ela entrou em contradição em alguns momentos, um deles foi quando foi questionada por ter ido dormir sob a suposta ameaça de Francileudo, de que iria fazer uma “besteira” com ela descreve o dia do crime.

Já o perito contratado pelo advogado contestou a custódia do material periciado. Ele questiona a maneira como o material foi apreendido, como ficou guardado e alega que o local do crime não foi preservado. Entre as observações, que o chumbinho encontrado no ralo da pia da cozinha foi encontrado um mês após o crime, esse material não teria mais validade após 30 dias, segundo o questionamento do perito.

Segundo o advogado de Francileudo, Walmir Medeiros, uma das situações que mais chamou a atenção no depoimento foi a maneira como Cristiane teria procurado defender o suposto amante. “Ela faz muita questão de isentar o amante. Diz que não tem chance dele estar envolvido. Ela se esforça mais na defesa dele do que na dela”, explica.

O homem que teve um suposto relacionamento com Cristiane também será ouvido, mas por precatória. Segundo Walmir Medeiros, no dia do crime o homem estaria em Fortaleza, hospedado em uma pousada na Avenida Abolição, no entanto, Cristiane disse não lembrar se o recebeu no Aeroporto de Fortaleza ou na pousada.”

(O POVO )

Vem aí o I Mutirão de Conciliação do Débito Fiscal do Ceará

Poder Judiciário cearense, Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza realizarão o I Mutirão de Conciliação do Débito Fiscal. A mobilização ocorrerá no período de 13 a 16 de agosto próximo, das 8 às 17 horas, no Centro de Eventos. O objetivo do mutirão é reduzir o número de processos que tramitam nas seis varas de execuções fiscais da Capital. Atualmente são 110 mil ações.

A mobilização ainda vai possibilitar a regularização dos inadimplentes dos tributos estaduais e municipais (IPTU, ISS, IPVA, ICMS e ITBI), promovendo a recuperação do crédito. A juíza Andrea Mendes Bezerra Delfino será a coordenadora geral da força-tarefa. Oito juízes foram convocados para os trabalhos, além de servidores da Justiça.

Poderão ser pagos débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2014. Quatro possibilidades de quitação serão ofertadas. Se optar por cota única, o contribuinte terá desconto de 100% da cobrança de multas, juros e encargos. Em caso de parcelamento, a redução varia de 80% a 50%. A estimativa do Estado é arrecadar R$ 105 milhões durante os quatro dias do evento. Já o Município espera recolher R$ 20 milhões.

Mais quatro mil carros entrarão no trânsito de Fortaleza neste mês

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Mesmo em tempos de crise, o presidente da Federação Brasileira de Revenda de Carros Novos (Fenabrave), regional do Ceará, Fernando Pontes, avisa: neste mês, vão entrar no trânsito de Fortaleza mais quatro mil carros. Ano passado, esse número batia nos cinco mil veículos.

No primeiro semestre deste ano, o segmento informa ter registrado queda nas vendas de 4,5%. Mas não reclama muito, pois, nacionalmente, no mesmo período, essa redução chegou a 22%. 

DER faz a pavimentação da CE-266

O Departamento Estadual de Rodovias (DER) está pavimentando a rodovia CE-266, no entroncamento da CE-371 (Roldão) com a CE-153 (Banabuiú). A obra vai beneficiar diretamente a Região Jaguaribana, em especial a população de Morada Nova e Banabuiú. Os moradores passarão a contar com 51,7 km de rodovia bem sinalizada, refletindo em mais segurança e conforto nos deslocamentos, informa a assessoria de imprensa do órgão.

A pavimentação da rodovia consta de diversas etapas, referentes a serviços preliminares, terraplenagem, pavimentação, revestimento drenagem, obras d’arte correntes e especiais, obras complementares, sinalização horizontal e vertical e proteção ambiental. A conclusão do trecho está prevista para o início de 2016. O investimento é de R$ 46.967.713,13, do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).