Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Dentistas do Ceará agora têm piso salarial e data-base estabelecida em convenção coletiva

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O Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará manda nota para o Blog, com objetivo de publizar algumas conquistas da categoria. Confira:

Caro Eliomar de lima,

Depois de 4 anos de intensa luta jurídica, o Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará – SINDIODONTO fechou acordo sobre os termos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do ano de 2015 da categoria de cirurgiões-dentistas do estado do Ceará. A CCT é ato jurídico definido pela CLT, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas (patrões) e profissionais (empregados) estipulam direitos e obrigações entre as partes aplicáveis às relações individuais de trabalho.

O acordo foi fechado após passar por várias instâncias (DRT, PRT e Justiça do Trabalho) e vencer a resistência do sindicato patronal – SINDESSEC (Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará), em negociar os termos da proposta do sindicato que representa os dentistas do estado. O acordo foi homologado em 22/09/2015 pelo Tribunal Regional do Trabalho, da 7ª Região (TRT7), através da relatora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, nos autos do Dissídio Coletivo, cuja ementa foi publicada em 23/09/2015.

A CCT 2015 envolvendo SINDIODONTO X SINDESSEC estabeleceu, os seguintes pontos:

1) O piso da categoria profissional dos cirurgiões-dentistas fica fixado no valor de R$2.364,00 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais) mensais, para uma jornada de 20 (vinte) horas semanais;

2) A data-base da categoria profissional fica fixada em 1° de janeiro de cada ano;

Para a direção do SINDIODONTO, esta CCT representa uma vitória da categoria, visto que, a grande maioria dos empregadores não vem reconhecendo a Lei do Piso (3.999/61). A partir da homologação, os cirurgiões-dentistas, com vínculo celetista, tem em suas mãos um instrumento jurídico que regulamenta e garante direitos, com validade de 1 ano e efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2015. Para os cirurgiões-dentistas com vínculo estatutário, ou seja, servidores públicos, apesar da homologação da CCT não materializar direito de forma imediata, servirá como um instrumento de negociação importante, pois representará um parâmetro para a negociação dos pisos dos servidores do estado e dos municípios.

SINDIODONTO-CEARÁ.

DETALHE – Com o objetivo de oferecer esclarecimentos em relação a esta CCT, iniciar um processo de discussão das cláusulas da CCT / 2016, bem como, discutir e aprovar a pauta de reivindicações de 2016 dos servidores municipais e estaduais, o SINDIODONTO está convocando a categoria para uma assembléia geral para esta quinta-feira, às 19 horas, no auditório da ABO-CE.

Eleições 2016 – Prefeito de Caucaia retira apoio de Lia Gomes. E Lia sai de cena por enquanto

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Em clima de balanço de gestão, o prefeito Washington Gois, de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), anunciou, nesta manhã, ao visitar a Câmara Municipal,  que não vai apoiar nenhum candidato a prefeito em 2016. Disse que quer estar livre para gerir o município, hoje com muitas dificuldades em razão da queda nos repasses federais.

“Gostaria de comunicar que, além de retirar esse meu apoio à Dra. Lia Gomes, não terei e não apoiarei nenhum candidato. Tenho certeza que a população de Caucaia terá a capacidade de escolher quem for melhor para me suceder”, afirmou em discurso o prefeito. Lia Gomes, irmão de Ciro e Cid Gomes, havia ganho apoio de Washington que, em sua fala, disse que assim evitaria algum tipo de pressão política à sua gestão.

Apesar de retirar seu apoio, Washington Gois não poupou elogios a Lia Gomes, fazendo questão de defini-la como “uma pessoa honesta, competente e comprometida com as causas dos que mais precisam”, e ainda soltou: “Com o perfil para ser uma excelente prefeita.”

Washington, em seguida, falou que sua administração conseguiu, nos últimos anos, atrair 300 novas empresas para o município, gerando mais de 52 mil empregos diretos.

Para alguns vereadores que ouviram o pronunciamento do prefeito, Washington teria adotado tal postura para evitar problemas em suas bases. Ele obteve apoio de Danilo Forte (PSB) em algumas emendas, chegou a contar com o apoio do deputado federal Zé Airton (PT) em algumas obras e sempre evitou conflito direto com o PMDB dos Arruda.

(Foto – Câmara Municipal de Caucaia)

DETALHE – Em seu Facebook, Lia Gomes anunciou que retira sua pré-candidatura “neste momento”. Esse lançamento precoce estava provocando desgastes para o governador Camilo Santana com suas bases em Caucaia.

Sobral se dá bem no ranking nacional da educação

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Paulo Henrique Amorim e Clodoveu Arruda.

O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), deu longa entrevista para o jornalista Paulo Henrique Amorim (Rede Record e Blog Conversa Afiada). Ele falou sobre o programa de moradias que vem tocando em sua gestão, com mais de três mil casas entregues.

Mas o tema prioritário foi o fato de Sobral (Zona Norte) ter obtido o primeiro lugar nacional no ranking do Índice de Oportunidades da Educação Brasileira, entidade independente que avalia as redes educacionais do país.

Esse tento foi, inclusive, veiculados em matéria no Jornal Nacional e no Jornal Hoje, ambos da Rede Globo, semana passada.

(Foto – Blog Conversa Afiada)

Prefeito de Iguatu vai para a reeleição. O problema é o vice

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O deputado estadual Agenor Neto (PMDB) afirmou, nesta terça-feira, que o prefeito Aderílio Alcântara vai disputar a reeleição. Segundo Agenor, é o seu candidato, com perspectivas de obter a vitória em 2016.

A chapa, no entanto, vai mudar, porque Aderílio e Agenor estão rompidos com o vice-prefeito Ednaldo Lavor. Ednaldo justificou interferências de Agenor na gestão.

Agenor Neto, no entanto, lembra que, mesmo com essa defecção, o grupo ganhou um nome de peso: o empresário Sebastião Sobreira deverá reforçar a aliança em torno da reeleição do prefeito iguatuense.

Associado da OAB/CE cobra transparência nos gastos; Cúpula da Ordem diz estar à disposição

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Com o título “OAB-CE: Transparência  Dever de casa”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele diz aproveitar momento em que a entidade vai entrar em clima de campanha sucessória para questionar e cobrar transparência. Confira:

No dia 20 de novembro deste ano vai ocorrerá a eleição para o posto de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará. Na qualidade de advogado, e eleitor, já que, até o momento, não houve ainda nenhuma inscrição dos candidatos da oposição, tampouco do candidato da situação, fui chegar a prestação de contas da OAB-CE do ano de 2014, no site da OAB-CE ( http://oabce.org.br/www2/portal-transparencia/despesas.php ), e algo me chamou a atenção.

Em uma análise rápida, porém clara, não entendi alguns lançamentos contábeis:

GRATIFICAÇÃO P/ ENCARGOS E FUNÇÃO: R$ 123.570,98;

UNIFORME: R$ 20.860,00;

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO: R$ 353.402,11;

MANT. E CONS. DE MÁQUINAS E APARELHOS: R$ 57.096,55

PASSAGENS AÉREAS: R$ 239.691, 57 *;

TAXAS DIVERSAS: R$ 24.609,00;

PRÊMIOS, HOMENAGENS E COMEMORAÇÕES: R$ 242.900,00;

MANUTENÇÃO EQUIP. DE INFORMÁTICA: R$ 39.936,80;

EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA: R$ 55.551,87.

Bem ao meu sentir, há uma notória ausência de zelo com o dinheiro que pertence aos Advogados e Advogadas do Ceará, pois lançar mão de um valor imponente de R$ 242.899,62 para fazer homenagens, prêmios e comemorações, é razão suficiente para falta de comprometimento para com a classe dos Advogados e Advogadas do Ceará.

Outro dado contábil interessante é o gasto de R$ 239.691,57 somente com passagens aéreas no ano de 2014. Para quem foram concedidas tais passagens e a motivação para tal gasto? Isso não consta da prestação de contas, assinada pela Contadora Maria Iara Costa, CRC 5.718.

Ainda assim, talvez por não ser um expert da contabilidade, há diversos lançamentos no segmento da informática (MANT. E CONS. DE MÁQUINAS E APARELHOS – MANUTENÇÃO EQUIP. DE INFORMÁTICA- EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ), todas essas rubricas totalizando o valor de R$ 152.585,22. Então, lá vai a indagação: POR QUE ESSE SEGMENTO ( INFORMÁTICA) NA PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTA-SE DESMEMBRADO EM PARTES APARTADAS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS?

Por derradeiro, me perturba a OAB-CE realizar o pagamento no valor de R$ 123.573,98 a título de GRATIFICAÇÃO P/ ENCARGOS DE FUNÇÃO. Quem são os beneficiários desses valores?

A eleição se avizinha e a lição primordial que todos devemos aprender é que o EXEMPLO TEM QUE PARTIR DE CASA.

Sem mais,

* Frederico Cortez

Advogado – OAB/CE: 24.887

Email: fredericocortezadv@gmail.com

SOBRE A COBRANÇA

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Valdetário Monteiro, procurado, disse que a tesouraria da OAB/CE está a disposição de qualquer associado para tirar qualquer dúvida e apresentar documentação necessária.

PMDB aguarda a vinda de Luizianne Lins

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joaomelo

“A mãe já veio. Aguardamos a filha”, diz o secretário-geral do PMDB estadual, João Melo. Referiu-se ele ao fato de dona Luiza Lins, mãe da deputada federal Luizianne Lins, ter se filiado na última semana à sigla.

Segundo João Melo, há expectativas no PMDB de que Luizianne, que já foi prefeita duas vezes por Fortaleza, possa ingressar na legenda como fez sua amiga, Marta Suplicy em São , dando adeus ao petismo para ser pré-candidato à prefeitura paulista.

“Queremos o mesmo em Fortaleza. Luizianne é bem-vinda!”, garante João Melo, destacando que ela entraria como pré-candidata na Capital cearense.

Além de dona Luiza Lins, ingressaram no PMDB na última semana duas lideranças políticas da sua simpatia: a ex-deputada estadual Eliane Novais, e o ex-deputado federal Sérgio Novais, pai do filho a ex-prefeita.

No PMDB, há nomes que apareceram em pesquisas para essa disputa. Caso do deputado federal Vitor Valim e do deputado estadual Agenor Neto.

Governador lançará nova campanha de mídia para aquecer a indústria do turismo

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arialdodo
O governador Camilo Santana (PT) vai lançar, às 9 horas desta terça-feira, no Palácio da Abolição, o Plano Ceará Receptivo. Trata-se de  um conjunto de ações estratégicas voltado para aquecer ainda mais a indústria do turismo cearense. Serão apresentados os novos investimentos para o setor e a nova campanha de divulgação do Ceará.

Em 2014, o Ceará ultrapassou os 3 milhões de turistas, gerando uma renda de R$ 10,9 bilhões. O impacto foi de 11,2% no PIB estadual, empregando diretamente cerca de 180 mil pessoas nas principais atividades relacionadas (alojamento, alimentação, transporte, entre outros).

“O turismo é um setor que pode influenciar ainda mais a economia do Ceará, especialmente nesse momento de cortes que o Brasil vem passando”, destaca o secretário do Turismo, Arialdo Pinho.

Hoje, o Ceará ocupa o primeiro lugar do ranking no Nordeste na quantidade de novos empregos gerados no setor de serviços (onde a atividade turística está inserida). Foram 8.999 novos postos nos últimos 12 meses, de acordo com o Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged). Em nível nacional, o Estado aparece em segundo lugar, perdendo apenas para Santa Catarina.

 

Capitão Wagner critica Governo pela falta de abastecimento de viaturas. Governo rebate

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foto capitão wagner facebook

Em sua página pessoal no Facebook (não a página do mandato), o deputado estadual Capitão Wagner (PR) criticou o governador Camilo Santana (PT) pela falta de combustível nas viaturas, durante o último fim de semana e o feriado dessa segunda-feira (12).

Na página “Wagner Sousa” (não Capitão Wagner), criada há cerca de quatro anos e com cerca de 5 mil “amigos”, o deputado denuncia que o Governo não honrou com o pagamento da empresa responsável pelo abastecimento das viaturas policiais.

“E é porque a segurança seria cuidada pelo governador, pessoalmente. Imagina se não fosse”, ironizou o deputado.

Outro lado

A Assessoria de Imprensa do Palácio da Abolição esclarece que não há problema de falta de combustível por falta de pagamento.

O que houve, de fato, foi que o sistema usado nesse procedimento “ficou fora uma hora do ar, por menos de uma hora, o que provocou tal fato”. Mas garante estar tudo normalizado.

Prefeitura de Fortaleza vai inaugurar Centro de Monitoramento e Percepção de Riscos

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Dentro da Semana Nacional de Redução de Desastres que se estende até domingo, a Defesa Civil de Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio (PDT)  vai inaugurar, na quarta-feira, o Centro de Monitoramento e Percepção de Riscos. Também implantará o Conselho Municipal de Defesa Civil.

O novo Centro de Monitoramento e Percepção de Riscos contará com análise da previsão do tempo feita pela Funceme, emissão de avisos e alertas, além de outras informações centralizadas para desenvolver serviços com maior antecedência e prevenir possíveis situações críticas. O Centro está equipado com Vídeo Wall, computadores e impressoras A3 e A4, para imprimir relatórios e mapas.

Uma equipe de agentes de Defesa Civil atuará, em períodos sazonais, junto a técnicos e pesquisadores das universidades parceiras: Universidade Estadual do Ceará (UECE), Universidade Federal do Ceará (UFC), Instituto Federal do Ceará (IFCE) e Universidade de Fortaleza (Unifor).

O Centro ficará sob a coordenação do Núcleo de Ações Preventivas (Nuprev) e é o resultado da parceria entre a Defesa Civil e a Funceme, no intuito de traçar parâmetros, através de conhecimento técnico da climatologia e recursos geográficos de percepção de riscos do estado do Ceará.

Operação Sorriso – Mais de 200 atendimentos via mutirão em todo o País

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sorrisoso

Até a próxima sexta-feira (16), mais de 200 pessoas diagnosticadas com fissura labiopalatina em todo o país serão atendidas por meio de um mutirão de cirurgias reconstrutivas. A Campanha Nacional de Conscientização da Fissura Labiopalatina teve início nesta segunda-feira (12), promovida pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) em parceria com a Smile Train.

A expectativa é que pelo menos dez estados participem da ação – Ceará, Paraíba, Sergipe, Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. Estão previstas 70 cirurgias plásticas realizadas gratuitamente na Região Nordeste, 60 no Norte, 55 no Centro-Oeste, 30 no Sudeste e dez no Sul.

De acordo com a SBCP, a campanha tem como objetivo conscientizar a população e atender a uma demanda de pacientes que necessitam da intervenção reconstrutiva, contribuindo para diminuir a fila de espera pela cirurgia no Sistema Único de Saúde (SUS) e também para a formação de novos residentes no país.

A fissura labiopalatina é uma má formação do lábio superior que também pode atingir o céu da boca e resulta do desenvolvimento incompleto do lábio e/ou do palato enquanto o bebê está se formando na barriga da mãe. A condição impacta não apenas a fala, mas também a nutrição e a respiração, levando o paciente, em muitos casos, a uma espécie de isolamento social.

– Fortaleza (CE)

Associação Beija-Flor FUNFACE

Hospital Infantil Albert Sabin

– Sobral (CE)

Santa Casa de Misericórdia de Sobral.

Conselho Nacional de Direitos Humanos conhecerá sistema socioeducativo falido do Ceará

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O Ceará vai receber, ainda neste ano, a visita de membros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), do Ministério da Justiça. A informação é do deputado estadual Renato Roseno (Psol). “O Ceará é um dos estados brasileiros com maiores índices de superlotação em matéria de centros socioeducativos voltados para a ressocialização de crianças e adolescentes”, expõe Roseno. Três unidades foram interditadas pela Justiça, mas mesmo antes da interdição as casas tinham uma média de superlotação que superava os 200%. Atualmente, nas unidades não interditadas, este índice supera 400%”.

Segundo a assessora jurídica do CEDECA/Ceará, Nadja Bortolotti, a situação no Estado é de colapso. Para o CNDH foram apresentadas diversas violações de direitos vivenciadas pelos adolescentes nas unidades de internação, como práticas de torturas institucionais (por ação ou omissão do Estado), superlotação nas unidades, falta de acesso a tratamento médico e medicamentos, negação do direito à educação, insalubridade, negação do acesso à água e à alimentação, incomunicabilidade, dentre inúmeras outras situações encontradas por organizações de infância que realizam o monitoramento do Sistema Socioeducativo do estado.

A visita foi conquistada depois que membros do Centro de Defesa da Criança e do adolescente (Cedeca) expuseram no organismo esse quadro de colapso no sistema. A comissão virá averiguar as denúncias apresentas e tomar as medidas cabíveis.

No caso da comissão que visitará o Ceará, ainda será deliberado se será composta uma Comissão Especial ou se será uma atribuição incorporada à Comissão de Privação Liberdade e à Comissão de Combate à Tortura, já existentes no CNDH.Já foram, no entanto, indicadas representações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Associação dos Magistrados Brasileiros (AmB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que integram a Comissão de Privação de Liberdade, para a visita ao Ceará.

Peça “E pensar que tudo isso é oco” será atração do Cineteatro São Luiz nesta terça-feira

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O Cineteatro São Luiz será palco, nesta terça-feira, a partir das 18h30min, de mais um espetáculo de humor, dentro da programação do “Terça de Graça”, projeto coordenado pelo humorista e produtor cultural Bené Barbosa, com apoio cultural da Coelce, através da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. Dessa vez, é a peça cearense “E pensar que tudo isso é oco”.

Estrelada por Solange Teixeira e Klístenes Braga, a peça conta a história de Miguel Travoso, um sujeito entediado da vida e obcecado pela ideia do suicídio, que recebe inesperadamente em seu apartamento a visita de Roberta Simpson, uma vendedora de planos funerários.

Roberta fará de tudo para empurrar-lhe um pacote promocional que inclui, entre outras regalias, uma viagem para Nova Iorque, onde Miguel participará de uma confraternização no escritório matriz da companhia, situado no World Trade Center, no exato dia 11 de setembro de 2001 (da queda das Torres Gêmeas). Esta proposta poderá mudar a vida de Miguel… ou a morte dele.

SERVIÇO

*Cineteatro São Luiz  -Rua Major Facundo , 500 – Centro, na Praça do Ferreira.

*Entrada gratuita

*Classificação etária: 12 anos.

(Foto – Divulgação)

Tucano diz que Eduardo Cunha não tem moral para pedir o impeachment de Dilma

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) informou, nesta segunda-feira, que a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), está insustentável. Ou seja, não tem mais clima para continuar à frente da Casa,  depois que mentiu dizendo não ter contas em seu nome, na Suiça.

“O PSDB já se posicionou pedindo o afastamento dele”, acentuou Gomes de Matos.

Para o tucano, Eduardo Cunha tem que renunciar, até como forma de não prejudicar o andamento dos processos de impeachment que tramitam na Câmara contra a presidente Dilma Rousseff. Cunha, conforme Gomes de Matos, perdeu moral para questionar o Planalto.

Vem aí a Feira da Música 2015

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Elba Ramalho critica aborto

Vem aí um dos maiores eventos de formação musical do Brasil – a Feira da Música 2015. O evento ocorrerá de 22 a 24 deste mês, no Centro de Fortaleza.

Pela primeira vez, a Feira ocupará espaços do centro como a Praça dos Leões, Praça do Ferreira, Teatro Carlos Câmara e Theatro José de Alencar, onde acontecerão os shows, Passeio Público, auditório Sebrae, auditório da Secult, Museu da Indústria, Crea, onde acontecerão as oficinas e debates.

Ao todo já estão confirmadas 24 atrações entre bandas cearenses, a Orquestra Sinfônica Arte Viva/SP, que terá a participação da cantora Elba Ramalho.

SERVIÇO

* Tudo gratuito.

*Para conferir tudo sobre a programação e oficinas pelo site www.feiradamusica2015.com

Secult/CE divulga selecionados para mestres e grupos da cultura

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Saiu a lista da Secretaria da Saúde do Ceará no que diz respeito aos selecionados do Edital Tesouros Vivos da Cultura. Foram selecionados novos mestres da cultura popular tradicional e grupos representativos para a área, que, após finalizado o processo seletivo, concluído o prazo para recursos e publicado o resultado final , passarão a contar com reconhecimento oficial pelo Governo do Estado e a integrar a política pública de preservação e difusão do patrimônio imaterial, da história e da identidade, atuando no repasse de seus saberes e fazeres às novas gerações.

A Comissão Especial de Seleção do Edital Tesouros Vivos foi composta pelo historiador e professor da UFC Antonio Gilberto Ramos Nogueira, pela historiadora e servidora do Iphan Ítala Byanca Morais da Silva, o historiador, pesquisador e professor da Unifor José Clerton de Oliveira Martins, a pesquisadora, brincante e professora do IFCE Maria de Lourdes Macena de Souza e pelo pesquisador, escritor, teatrólogo e compositor Raimundo Oswald Cavalcante Barroso. A coordenadora de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural da Secult, historiadora Carolina Ruoso, secretariou os trabalhos da comissão.

Os “Tesouros Vivos da Cultura” são pessoas, grupos e comunidades reconhecidamente detentoras de conhecimentos da tradição popular do Estado.

Confira os novos mestres e grupos selecionados:

Mestres:
– Pedro Coelho da Silva. Vaqueiro aboiador. Acopiara.
– Francisco Dias de Oliveira (Mestre Françuli). Artesanato em flandes. Potengi.
– Maria de Lourdes da Conceição Alves (Cacique Pequena). Cultura Indígena. Aquiraz.
– José Pinheiro de Morais. Penitente. Assaré.
– Maria Deusa e Silva Almeida. Lapinha. Assaré.
– Maria José Costa Carvalho (Mazé Costa). Tradições Juninas/festejo do ciclo junino. Caucaia.
– Maria Quirino da Silva (Dona Tarina). Cerâmica. Cascavel.
– Geraldo Ramos Freire. Artesão de relojoaria de torre, coluna e sinos e Igreja. Juazeiro do Norte.
– Francisco Felipe Marques. Reisado. Juazeiro do Norte.

Grupos:
– Grupo de Caretas Reisado Boi Coração. Reisado. Quixadá.
– Penitentes do Genezaré. Penitência. Assaré.

Luizianne Lins quer salvar da degola a Secretaria Nacional de Juventude

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Tramita na Câmara dos Deputados uma emenda aditiva, de autoria de Luizianne Lins (PT), à Medida Provisória nº 696/2015, que extingue e transforma cargos públicos dentro da recente reforma administrativa realizada pelo governo federal. Pela proposta, o cargo de Secretário Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República se transforma em Secretário Nacional de Juventude do ministério responsável pela implementação e aplicação das políticas públicas voltadas para os Direitos Humanos.

Luizianne quer com essa emenda aditiva manter a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), criada em 2005 pelo ex-presidente Lula e classificada por ela como uma “conquista histórica da juventude brasileira”.

Para a deputada federal petista, uma sociedade só se faz “verdadeiramente democrática se é capaz de oferecer para cada segmento geracional o respeito às especificidades e o aporte, em direitos, para a vivência plena de suas condições individuais e coletivas”, diz.

Eleição da OAB/CE – Júlio Pontes promete campanha de nível e propositiva

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O advogado Júlio Pontes vai registrar sua chapa para disputar o comando da OAB do Ceará, neste começo de semana. Ele diz que ainda está fechando alguns nomes e acertando novos apoiadores. A inscrição de chapas vai até as 18 horas de quarta-feira.

Depois disso, segundo Júlio, é colocar o bloco na rua e fazer campanha de alto nível e propositiva.

Júlio Pontes era da atual diretoria da Ordem, mas acabou rompendo e indo para a oposição. Ele garante estar preparado e pronto para debater com os adversários.

DETALHE – A eleição da OAB está marcada para o dai 20 de novembro próximo.

VIII Evangelizar é Preciso divulgará esquema de segurança e mobilidade nesta quarta-feira

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Organizadores do VIII Evangelizar é Preciso Fortaleza e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado divulgarão, às 15h30min desta quarta-feira, todo o plano de segurança e mobilidade para o evento que será realizado no próximo dia 17, no Aterro da Praia de Iracema. A coletiva acontecerá na sede da SSPDS (Bairro São Gerardo).

Participarão representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Autarquia Municipal de Trânsito, Etufor, entre outros.

O VIII Evangelizar é Preciso Fortaleza contará com a participação do padre Reginaldo Manzotti.

 

OAB 2015 – Chapa situacionista tem fôlego eleitoral

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Marcelo Mota é apoiado por Valdetário Monteiro.

A adesão do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e também diretor da Faculdade de Direito da UFC, Cândido Albuquerque, à chapa do oposicionista Edson Santana, não fez Marcelo Mota tremer.

Apoiadores dele garantem: Mota ganhará de lambuja da oposição. Marcelo Mota é apoiado pelo presidente da Ordem, Valdetário Monteiro, que trabalha na Capital, mas principalmente com apoiadores do Interior .

O pleito da OAB está marcado para o dai 20 de novembro. Ocorrerá no Centro de Eventos, em Fortaleza, e nas subseções da entidade espalhadas pelo Estado.

Ceará Pacífico – Um marco inicial que deve servir de exemplo para outros governos

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Com om título “Polícia na Democracia’, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Crítico do aparelho de segurança pública, ele abre vez para elogiar o programa Ceará Pacífico, que o governador Camilo Santana vem tocando. Confira:

Cabe a imprensa a responsabilidade inadiável de esclarecer a população anestesiada e amedrontada a respeito da verdadeira política de segurança pública de que todos necessitamos. Até o presente, em regra, legisladores, governantes e outros dirigentes públicos parecem condicionados às histórias em quadrinhos, ao cinema norte-americano e aos seriados de televisão. Por desconhecimento, interesse ou comodismo, presumindo-se protegidos, dão de ombros aos que se preocupam efetivamente com o problema, chamando-os de sonhadores, porque estes pedem apenas que despertem e não confundam a segurança do povo com espetáculo para o povo.

A prova disso é a preferência pelos contratos de construção e conseqüente inauguração de quartéis, delegacias, fóruns criminais, presídios, etc. Também a aquisição de veículos, armas, munições e mesmo helicópteros, para entregas alvissareiras, com holofotes e microfones próximos, ou até gastando para dizer o que naturalmente a polícia deveria fazer, com propaganda em locais estratégicos para “proteger e servir”.

Não há, de fato, plano oficial para a prevenção, havendo uma “silenciosa simpatia” pela repressão, emocionante mas funesta, pois corre-se atrás do fato consumado, com todos os prejuízos – humanos e materiais – daí advindos. Esquecem do principal: de que segurança se faz com a cabeça do policial; este deve ser bem preparado, para ser respeitado e não temido pelos cidadãos. A polícia não deve servir apenas aos governantes, que são provisórios, mas à sociedade, que é permanente.

Sopesando tudo isto, o governo cearense, sob o comando do governador Camilo Santana, instituiu um programa denominado “Ceará Pacífico” envolvendo diferentes atores – órgãos e entidades públicas e privadas – os quais, direta ou indiretamente, mantêm interfaces, na atuação do grave a angustiante problema da violência e da criminalidade, seja no conhecimento de suas causas, seja na repressão.

Esse é um marco inicial que deve servir de exemplo para outros governos, visando à conscientização policial e à noção moderna de segurança pública. Torcer o nariz, preconceituosamente, para a polícia é contribuir pouco para o equilíbrio social e – mais do que isto – é permanecer no mesmo patamar obtuso de certas autoridades que ainda sentem aversão por expressões como “liberdades democráticas”, “garantias individuais” e “direitos humanos”, como se fossem extraterrestres e não pertencessem a mesma sociedade, desconhecendo o verdadeiro papel da Polícia.

* Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.