Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Danilo Forte – Orçamento Geral da União tem R$ 6 bilhões para obras de combate à seca

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O deputado federal Danilo Forte (PMDB) afirma: o orçamento geral da União, com votação prevista para a próxima segunda-feira, prevê cerca de R$ 6 bilhões para obras de combate à seca. Segundo adianta, vários projetos possuem recursos previstos, como é o caso do Cinturão das Águas iniciado na gestão de Cid Gomes.

O problema, de acordo com Danilo Forte, é que várias obras não estão sendo executadas, inclusive as previstas no PAC da estiagem, além de terem surgido problemas na substituição de adutoras.

Alô, Cagece! Tem serviço pela metade no Centro

De Aguinaldo Aguiar, leitor do Blog, recebemos a seguinte queixa que diz respeito a serviço de terceirizada da Cagece. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A Cagece, há cerca de 30 dias, realizou uma obra no cruzamento da Avenida Imperador com a rua Guilherme Rocha, no Centro de Fortaleza. O problema é que a contratada dela se esqueceu de fechar os buracos e o trecho, que já é muito complicado para motoristas e pedestres, ficou mais caótico ainda.

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Secovi mobiliza síndicos contra desperdício de água

O Secovi Ceará está promovendo uma série de ações com o objetivo de conscientizar síndicos e profissionais que atuam na gestão condominial acerca da importância do uso racional da água. Nestes tempos de estiagem, economizar é preciso.

Dentro dessa filosofia, a entidade fará no próximo dia 27, em seu café mensal, discussões sobre como poupar água. Gestores de edifícios residenciais e comerciais e moradores serão orientados sobre o tema.

Durante o café, que ocorrerá das 9 às 11 horas, na sede do Secovimed (Rua Tenente Benévolo, 1355), serão apresentadas e discutidas soluções e melhorias para os condomínios em relação ao consumo consciente de água.

Metrofor – Trens da Linha Sul não circularão neste sábado

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Da Companhia Cearense de Transporte Metropolitanas, que administra o Metrofor, recebemos a seguinte nota, em tom de utilidade pública:

A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, por meio de sua assessoria de imprensa, informa que os serviços da Linha Sul do Metrô de Fortaleza (Fortaleza a Pacatuba) serão interrompidos no dia 21 de fevereiro, sábado, durante todo o dia.

A suspensão das atividades é decorrente de uma solicitação para serviços de içamento de vigas para as obras do anel viário de Fortaleza, de responsabilidade do consórcio EIT e Galvão.

As vigas passarão sobre a estação Alto Alegre da Linha Sul e, pela sua complexidade, é necessário o desligamento da rede elétrica para a realização dos serviços. Na segunda-feira, 23 de fevereiro, a Linha Sul retomará suas atividades normais.

* Diretoria da CCTM.

Parque do Cocó – Regulamntação já

Com o título “Demarquem o Cocó”, eis artigo do economista Francisco Falcão, também leitor do Blog, que pede espaços para abordar a polêmica em torno da regulação dom Parque do Cocó. Confira:

O Parque do Cocó tem influência direta na qualidade de vida de quem mora em Fortaleza. A bacia do rio ocupa dois terços da área urbana atingindo 60%. Muitas lagoas, canais de drenagem e riachos são ‘baixios’ do Cocó”. O seu formato transforma-o em corredor de ventilação para os ventos alísios, verdadeiro ar condicionado natural . O seu mangue também é berçário onde crustáceos, peixes, aves e répteis dele dependem para sobreviver. E como patrimônio da coletividade deve ser preservado na sua conformação atual, demarcado e aproveitado de forma efetiva enquanto equipamento urbano.

O Parque tem 1155,2 hectares. Para que tenhamos uma ideia, o Central Park em Nova York (EUA) conta com 340, o Hyde Park, em Londres, tem 250 e o Ibirapuera, em São Paulo, 158, cheios de verde e instalações para o lazer da coletividade.

Aqui a questão: as áreas de preservação e lazer se confundem, não sendo possível isolá-las, ainda que seja urgente evitar que a malha urbana se apodere do lugar. A construção civil, nesse contexto,é muitas vezes tida, injustamente, como vilã e acusada de perpetrar danos que, na realidade, são de inteira responsabilidade de outros agentes tais como carvoarias clandestinas e, principalmente, o próprio Poder Público que , somente para citar um exemplo, patrocinou a construção do conjunto habitacional Tancredo Neves dentro de seu perímetro.

Acrescer para abandonar é dar continuidade à novela das desapropriações que já ultrapassam somas milionárias e se arrastam desde 1986, postergando a resolução definitiva da questão, além de condenar a área e seu entorno a um vazio urbano de proporções imensas, cenário de crimes e esconderijo de marginais.

A promessa de regulamentação do Governo do Estado acena uma saída,mas requer pronta decisão, sem mais nenhum tipo de protelação. 30 anos já são suficientes.

Francisco Falcão,

Economista.

Chove em 128 municípios cearenses

mapa

Choveu em 128 municípios cearenses nesta sexta-feira, segundo boletim divulgado pela Funceme. Confira as 10 maiores chuvas:

Paraipaba (Posto: Paraipaba) : 99.0 mm

Massapê (Posto: Massape) : 85.7 mm

Morada Nova (Posto: Fazenda Lacraia) : 83.6 mm

Ibicuitinga (Posto: Ibicuitinga) : 82.8 mm

Uruoca (Posto: Campanario) : 80.0 mm

Pereiro (Posto: Pereiro) : 80.0 mm

Bela Cruz (Posto: Bela Cruz) : 80.0 mm

Ibaretama (Posto: Ibaretama) : 77.0 mm

Novo Oriente (Posto: Novo Oriente) : 58.2 mm

Tauá (Posto: Santa Tereza) : 57.0 mm

José Pimentel vê como “golpe” manobra por impeachment patrocinada pelo PSDB

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=rTTS_RjGHoo[/youtube]

O senador José Pimentel (PT) avalia que articulações sobre impeachment da presidente Dilma Rousseff, como apregoa o PSDB, sempre existiram e sempre existirão. Para ele, esse tipo de manobra é coisa de quem  não aceita avanços sociais e, apegando-se a ações contra a corrupção, tentam empurrar esse tipo de tese.

Indagado se essa tese de impeachment não surgiu a partir de escândalos na Petrobras, o senador José Pimentel lembrou que tudo hoje está sendo apurado. Ele, no entanto, lembrou que no passado, época do Governo do PSDB, nada era investigado, ao contrário da era petista, onde tudo é exposto.

Aço Cearense vai premiar filhos de funcionários com melhores notas na escola

O Grupo Aço Cearense está reforçando sua filosofia de responsabilidade social. Dentro dessa prática, mantém um projeto que reconhece filhos dos funcionários com bom desempenho escolar.

No próximo dia 26, a Aço Cearense fará a quinta premiação do seu Projeto Educacional. Os alunos com melhores notas em 2014 serão agraciados com prêmios. Na lista, notebooks, tablets e vales-livraria.

A premiação ocorre depois de uma avaliação dos boletins e das presenças. Nesta edição, 12 estudantes serão premiados.

 

Agentes de trânsito suspendem ameaça de greve

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ATUALIZAÇÃO 12h21min

Os agentes de trânsito de Fortaleza realizaram uma reunião nesta manhã de sexta-feira, na pracinha em frente a sede da AMC, e decidiram, na ocasião, continuar trabalhando no semáforos em pane até segunda-feira. No entanto, agora há pouco, a AMC, por meio do diretor de trânsito Acelino Lima, chamou a categoria para negociação.

Ele deu a promessa de que não haverá punição para os agentes de trânsito que participou do protesto durante o Carnaval e acrescentou que haverá condições para o trabalho nos semáforos que, no entanto, continuam com problema.

A categoria decidiu suspender assembleia geral que faria na segunda-feira e haverá reunião com a AMC as 11 horas da quarta-feira que vem.

 

TCM promoverá curso sobre “Controle Interno”

O Tribunal de Contas dos Municípios inscreve, até o próximo dia 26, para o curso de capacitação em Controle Interno, que será aplicado no formato EAD (Educação a Distância). Serão 20 horas-aula no período de 2 a 27 de março. O público-alvo são todos os gestores públicos municipais.

O curso pertence ao conjunto de ações de capacitação do órgão, que procuram garantir as boas práticas de gestão e procedimentos na Administração Pública, assim como o cumprimento de políticas estabelecidas pelos governos municipais.

SERVIÇO

* Para fazer sua inscrição clique aqui.

Viagem do prefeito à Europa lembra Projeto Planefor, que acabou engavetado

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A viagem do prefeito Roberto Cláudio (Pros) por cidades da Europa nos faz lembrar do Planefor. Foi um plano estratégico elaborado para Fortaleza inspirado em Barcelona e com aval da Fiec. Acabou engavetado.

Aliás, que viagem para gerar polêmica na Câmara Municipal. Tudo sob questionamento de que o prefeito comunicou bem atrasado esse giro pela Europa.

* Sobre essa polêmica de data, confira aqui.

(Foto – Divulgação)

Camilo Santana receberá para reuniões os secretários da Saúde e da Segurança Pública

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Hora de discutir ações em dois setores bem problemáticos.

O governador Camilo Santana (PT) receberá em audiência, nesta sexta-feira, dois secretários de pastas estratégicas. Às 11 horas, Carlile Lavor, da Saúde; e às 14 horas, Delci Teixeira, da Segurança Pública e Defesa Social

Camilo discutirá a situação financeira dos hospitais com o secretário da Saúde, o tem programado para ser inaugurado em termos de UPAs e Policlínicas, além de questões também ligadas às nomeações de cargos na pasta.

Já com o secretário Delci Teixeira, ele avaliará o balanço do Carnaval e ações programadas para a área, dentro da promessa feita pelo governador de que enfrentaria o avanço da violência no Estado.

Líder do Governo quer a liberação da cerveja nos estádios

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (20):

A liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios cearenses. Eis o que propõe projeto de lei do deputado estadual Evandro Leitão (PDT), que também é presidente do Ceará Sporting Clube.

O parlamentar já deu entrada no projeto e, entre as justificativas, destaca que a venda de cerveja, por exemplo, não só foi liberada durante a Copa do Mundo como marcas desse produto patrocinaram o certame. Fortaleza foi uma das subsedes da Copa.

Evandro, também líder do Governo, quer a venda liberada nos primeiros 15 minutos de partida e nos 15 minutos restantes do jogo. Deixa claro que inclui esse limite para não incentivar a bebedeira. Hoje muitos torcedores ingerem bebida nas barracas e nos barzinhos no entorno do “PV “e do Castelão.

Carnaval 2015 – 76 crimes violentos no Ceará

O Carnaval 2015 registrou 76 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLP) no Ceará, segundo balanço divulgado nessa quinta-feira pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado. Mesmo assim a SSPDS considerou o período tranquilo, mas observou que houve um leve aumento em relação aos homicídios registrados em 2014 (na mesma época), quando 71 pessoas morreram.

Os crimes foram registrados nas quatros regiões do Estado, definidas pelos órgãos de segurança. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 25 homicídios foram contabilizados em Fortaleza, enquanto 13, na Região Metropolitana. No Interior Sul, foram 23 delitos. Já no Sul, 15 pessoas foram mortas. Os dados do balanço são referentes ao período do Carnaval 2015 – das 18 horas de sexta (13) até as 6 horas dessa quarta (17).

De acordo com a SSPDS, o balanço das ocorrências registrou a apreensão de 75 armas de fogo durante o período do Carnaval. 24 ocorrências ocorreram em Fortaleza; 11 na Região Metropolitana; e 40 no Interior. O número apresenta um aumento em relação ao ano passado, quando 61 armas foram apreendidas. Foram presas e apreendidas em flagrante 522 pessoas. A maioria, no interior, com 314 autuações. A Capital e RMF somaram 208 autuações.

TJ do Ceará divulga lista de promoção de juízes por merecimento e antiguidade

“O Órgão Especial do Tribunal de Justiça promoveu, na tarde desta quinta-feira (19), durante sessão presidida pela desembargadora Iracema do Vale, quatro juízes que atuam em comarcas no Interior. Pelo critério de merecimento, foram promovidos os magistrados José Mauro Lima Feitosa (Juizado da Mulher de Juazeiro do Norte) – 15ª Vara de Família e José Coutinho Tomaz Filho (3ª Cível de Caucaia) – 10ª Vara Cível. Já pelo critério antiguidade, foram promovidos os juízes Sérgio Girão Abreu (2ª Vara de Baturité) – 5ª Vara de Sucessões e José Ari Cisne Júnior (Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús) – 18ª Unidade do JECC.

Na mesma sessão, o Órgão Especial aprovou a remoção de juízes de Entrância Inicial e Final.

Entrância Final (Fortaleza e Região Metropolitana)

– Adriana Aguiar Magalhães (21ª Vara Criminal) – 5ª Vara Criminal
– Dilara Pedreira Guerreiro de Brito (1ª Vara Cível) – 3ª Vara de Sucessões
– Roberto Ferreira Facundo (3ª Vara Criminal) – 29ª Vara Cível
– Ezequias da Silva Leite (22ª Vara Criminal) – 3ª Vara do Júri
– João Everardo Matos Biermann (20ª Vara de Família) – 6ª Vara de Família
– Michel Pinheiro (1ª Criminal de Caucaia) – 3ª Unidade do JECC
– Antônia Neuma Mota Moreira Dias (Auxiliar de Fortaleza) – 20ª Vara Cível
– Roberto Soares Bulcão Coutinho (7ª Vara Criminal) – Vara Única da Justiça Militar

Entrância Inicial

– Cláudio Plutarco Nogueira Júnior (Farias Brito) – Aratuba
– Gilvan Brito Alves Filho (Ipueiras) – Cariré
– Juliana Porto Sales (Icapuí) – Capistrano
– Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Garines (Redenção) – Horizonte
– Leopoldina de Andrade Fernandes (Ibicuitinga) – Itaitinga
– Marcelino Emídio Maciel Júnior (Araripe) – Milagres
– Matheus Pereira Júnior (Caririaçu) – Missão Velha
– Giancarlo Antoniazzi Achuti (Paracuru) – São Luis do Curu.

(Site do TJ/CE)

Sindasp/CE critica falta de escala reforçada nos presídios

Em nota enviada ao Blog, o Sindasp/CE acusa a Coordenadoria do Sistema Penal (Cosipe) de ter colocado a vida de agentes penitenciários em risco. Desabafa sobre o episódio da fuga na CPPL 4, em Itaitinga.durante a madrugada de quarta-feira. Confira:

O presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará – Sindasp/CE, Valdemiro Barbosa, vem, por meio desta nota, apresentar seu repúdio diante do amadorismo do atual coordenador da Coordenadoria do Sistema Penal (Cosipe), uma vez que, na madrugada dessa quarta-feira (18), os agentes penitenciários que estavam de plantão na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL 4), em Itaitinga, evitaram uma fuga em massa enfrentando bandidos que tentavam invadir o presídio. Na parte interna da unidade, um grupo já havia serrado as grades.

A irresponsável atitude da coordenação da COSIPE colocou em risco a vida do agente penitenciário, já que não houve uma escala reforçada para o carnaval. Ao invés de compor um quadro de segurança nas unidades prisionais, o responsável pela Cosipe determinou que os body scanners fossem desligados na terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas. A determinação deixou o servidor ainda mais vulnerável, pois mesmo sem visita de familiares existe o fluxo de desconhecidos na unidade (terceirizados).

Esperamos que este ato de despreparo não se repita, principalmente em datas comemorativas, momento que os grupos preparam as fugas. Por fim, já quase 12 horas após o ocorrido, uma equipe do serviço de inteligência da Secretaria da Justiça foi ao local coletar informações sobre a tentativa de resgate de presos, se mostrando despreocupado com a situação.

BNB divulga balanço 2015 na próxima segunda-feira

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O presidente do Banco do Nordeste, Nelson Antônio de Souza, confirma a divulgação, em coletiva, a partir das 16 hora desta quinta-feira, do balanço 2014 da Instituição. Nelson deu informação antes de embarcar, no fim da tarde desta quinta-feira, para São Paulo onde, durante toda a sexta-feira, estará reunido na Federação Nacional de Bancos (Fenaban)

De acordo com o presidente do BNB, o balanço será divulgado, com todos os detalhes, logo após a coletiva, no site do banco e, na terça-feira, nos jornais de grande circulação do Nordeste. O balanço vem positivo.

 

Um parlamentar “frente ampla”

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O deputado federal Domingos Neto (Pros) aderiu às frentes parlamentares de Combate às Drogas, em Defesa das Políticas Públicas de Juventude, em Defesa das Políticas Públicas de Turismo Cultural e Sustentável, Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil e à Frente Parlamentar Mista da Água, da Pesca e Aquicultura.

Essas frente parlamentares são fóruns de debates criados em cada legislatura para representar segmentos da Câmara identificados com essas bandeiras de luta.

Domingos Neto, que foi presidente da Frente Parlamentar Mista da Juventude na última legislatura, foi um dos articuladores da votação do Estatuto da Juventude, que acabou sancionado pela presidente Dilma.

Justiça manda bloquear bens do ex-prefeito de Tejuçuoca

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A Justiça determinou a indisponibilidade, bloqueio dos bens e quebra do sigilo bancário do ex-prefeito de Tejuçuoca, Edilardo Eufrásio da Cruz, e de mais 78 pessoas (ex-secretários municipais, integrantes da comissão de licitação, ordenadores de despesas, funcionários públicos e empresários). Todos são acusados de esquemas ilícitos em licitações.

O bloqueio dos bens e a quebra do sigilo foram determinados pelo juíz Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Junior, da Comarca Vinculada de Tejuçuoca, com o objetivo de para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos. A solicitação foi feita pelo Ministério Público através do promotor de justiça Plínio Augusto Almeida Pereira, que ajuizou 18 ações – sendo nove ações penais e nove ações de improbidade administrativa, em razão de ilegalidades cometidas em diversas licitações.

O MP requer a condenação dos acusados pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em licitação, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e uso de documentos falsos, após analisar documentos e licitações.

* FONTE: http://www.tjce.jus.br/consultas/consultas_processual.asp