Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

ISS de Autônomo – 3ª parcela vence nesta terça-feira

Vence nesta terça-feira a terceira parcela do imposto sobre os serviços – ISS prestados por autônomos. Esta será a última parcela do imposto 2015 para os profissionais que optaram pelo parcelamento. Os autônomos cadastrados na Secretaria Municipal das Finanças receberam, em abril, o carnê com os códigos de barra referentes aos meses de abril, maio e junho. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode também ser emitido no site da Sefin (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br), clicando em DAM na coluna de serviços à esquerda da tela e em seguida na opção ISS Autônomo.

Os autônomos são divididos em três categorias: os profissionais cujo exercício da atividade tenha como pré-requisito a educação superior; os que exercem atividades que tenham como pré-requisito a educação profissional técnica de nível médio; e os autônomos que não tenham pré-requisito quanto à educação escolar.

De acordo com o decreto 11.591/2004, que regulamenta o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), o imposto para os autônomos é um valor fixo, pago anualmente. Segundo o artigo 71, inciso II, IV e V do Decreto, as parcelas devem ser pagas até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho.

Coordenadoria de Juventude do Governo apela contra redução da maioridade penal

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O titular da Coordenadoria de Juventude do Governo do Estado, Davi Barros, embarcou, na madrugada desta terça-feira, para Brasília. Foi engrossar o bloco contra a aprovação da PEC que reduz a  maioridade penal.

Nessa segunda-feira, Davi reuniu, no Palácio da Abolição, deputados federais da bancada cearense no sentido de fazer um debate a cerca da PEC. Ele apelou contra a matéria e falou da importância de centralizar esforços no sentido de garantir a efetividade do ECA, considerando que a reincidência, mesmo sendo alta na medida sócio educativa, é quase duas vezes menor do que no sistema convencional.

David reforçou a possibilidade de colapso que o sistema penitenciário pode sofrer caso a redução seja aprovada.

(Foto – Divulgação)

A civilização e seus descontentes

Com o título “A civilização e seus descontentes”, eis artigo do professor Tarcísio Pequeno, presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova). Ele faz uma defesa da recente viagem que o prefeito Roberto Cláudio empreendeu aos EUA, onde mostrou avanços obtidos pela Capital cearense. Confira:

“Fortaleza padece de problemas quase primitivos, como saneamento não universal, problemas no atendimento de saúde e outros, aos quais dedicamos diariamente os mais intensos dos nossos esforços. Todavia, não é por termos problemas primitivos que estamos condenados a ser uma sociedade primitiva”.

Essas palavras foram proferidas pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, por ocasião da inauguração da Casa da Cultura Digital, na Praia de Iracema. São palavras caras aos que lidamos na ciência, habituados, enfastiados até, de sermos confrontados com o silogismo pedestre que conduz à falsa dicotomia: ou cuida-se da miséria do presente ou trata-se da educação superior, da ciência, da tecnologia e do progresso que nos conduzem ao futuro.

Temos contraexemplo recente dessa falácia em nosso País, no qual se aplicou política que combinou forte viés de desenvolvimento social e eliminação da pobreza com formidável expansão do sistema de universidades federais e da ciência. Logrou-se combater, ao ponto de praticamente eliminar, a mais primitiva das mazelas, a fome. Foi uma lição. Há, todavia, os que não a aprenderam.

A civilização é, após a linguagem, a maior invenção da humanidade. Uma e outra nos inventaram em medida não menor do que as inventamos. O que as palavras do prefeito disseram foi que ainda que nos caiba cuidar de problemas que são pré-civilizatórios, isso não nos desobriga da construção permanente da civilização entre nós.

O fulcro da civilização é a cidade. No século XXI ocupam as cidades o protagonismo no enfrentamento dos problemas globais, pois é nelas que esses problemas se adensam e materializam com maior intensidade. Aos gestores das cidades cabe, pois, papel decisivo nesse enfrentamento.

Esse é o espírito do Fórum Mundial de Prefeitos ao qual foi o prefeito Roberto Cláudio convidado a contribuir no debate de problemas comuns e compartilhar a experiência de Fortaleza no campo da mobilidade urbana e do transporte coletivo.

Por alguma razão que me escapa ofende a alguns que Fortaleza participe de reuniões internacionais e nelas tenha o que dizer e o que mostrar, assim como a muitos já ofendeu que o Brasil tivesse destaque nos fóruns das nações. Há quem nomeie esse sentimento de “complexo de vira-latas”. A mim repugna a comparação com esses simpáticos animais.

Tarcísio Pequeno

opiniao@opovo.com.br

Professor da Universidade de Fortaleza e presidente da Fundação de 
Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova).

Embaixador da Coreia do Sul visita a CSP

Jeong-gwan Lee, o novo embaixador da Coreia do Sul no Brasil, está visitando o Ceará, nesta terça-feira. Entre contatos com autoridades e empresários, não dispensou uma visita à Companhia Siderúrgica do Pecém(CSP).

Ali, o presidente da empresa, Sérgio Leite, com toda a diretoria, mostrará o andamento das obras da CSP, que já atingiu 88,59% de execução total.

O investimento total do empreendimento é de US$ 5,4 bilhões.

 

Prefeitura vai pagar o abono de férias dos professores

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Sobre protesto de professores cobrando o pagamento do abono de férias, o que foi divulgado neste Blog, recebemos das secretarias da Educação e do Planejamento de Fortaleza a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

A Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) e a Secretaria da Educação (SME) informam que os professores que não tiveram seu 1/3 de abono de férias incluído na folha de pagamento de junho – a ser paga no dia 1º de julho -, receberão o abono em folha complementar até 10 de julho.

Sem mais,

Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Deputado Aníbal Gomes já admite deixar o PMDB

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O deputado federal Aníbal Gomes já admite deixar o PMDB. Isso, por estar sendo acossado pelo senador Eunício Oliveira, o líder maior da legenda no Ceará. Aníbal afirma que tem perdido bases no Interior que, automaticamente, são oferecidas para seus opositores.

Aníbal Gomes lamenta essa situação, mas informa que vai conversar com o vice-presidente da República, o peemedebista Michel Temer, em busca de apoio para permanecer no partido. Ele informa que, se tiver que deixar o PMDB, poderá optar pelo PSD ou PL, legendas que já lhe fizeram convite.

A peleja que Anibal trava com o senador Eunício Oliveira começou na disputa governamental. Eubício foi candidato e não contou com o apoio de Aníbal, que trabalhou pela vitória do petista Camilo Santana. Ao final da campanha eleitoral, o senador peemedebista avisou que os infiéis seriam punidos.

Castanhão – Hora de fechar as torneiras

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“O açude Castanhão chega, a cada dia do ano da seca de 2015, ao seu menor volume desde que foi inaugurado, em 2002. Ontem, o volume registrado do maior açude do Ceará alcançou 19,46% (1,3 bilhão de metros cúbicos) da capacidade (6,7 bilhões de m³). Para comparar, a parede da barragem seca tem hoje uma mancha de 25 metros de altura, marcando o ponto até onde ele já esteve cheio. Em 2009, o Castanhão chegou a sangrar. Passada meia década de estiagem no Estado, deveria haver um lago em frente às comportas do reservatório, mas o que há é um matagal e até cabras pastando. É do Castanhão que sai a água que abastece Fortaleza e Região Metropolitana.

Em tom de alerta, o administrador do Castanhão, José Ulisses de Souza, responsável no Dnocs pela liberação da água da barragem, defende que Fortaleza entre imediatamente numa escala para racionar água. Sugere que o fornecimento seja cortado pelo menos durante um dia da semana. “Tem que ser esclarecido isso para a população de Fortaleza, que é quem mais consome”, afirma.

“Não é justo”

Apesar de ser um reservatório federal, o Castanhão tem seu volume d´água monitorado pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). O gerente regional da Cogerh para a Sub-bacia do Médio e Baixo Jaguaribe (área do que inclui o Castanhão), Francisco de Almeida Chaves, também defende o racionamento para a Capital e que seja feita uma campanha mais incisiva para evitar o desperdício, mas prefere não quantificar em que proporção a água poderia ser oferecida em Fortaleza.

Almeida diz que produtores dos perímetros irrigados abastecidos pelo Castanhão já estão sendo alertados da situação. “Todo mundo já está sendo avisado, pelas rádios locais e em reuniões, que não será mais possível liberar a água como estava sendo liberada”. E argumenta por que Fortaleza deve ser inserida nessa preocupação: “Nesses perímetros, a redução de água vai causar um problema social e econômico muito grande. Muita gente vai ficar desempregada e Fortaleza usando a água liberadamente. Isso não é justo”.

Na próxima quinta-feira, dia 2, uma reunião em Limoeiro do Norte definirá como será a distribuição da água dos principais açudes cearenses no segundo semestre de 2015. Participarão os gestores de recursos hídricos do Estado, divididos por bacia hidrográfica. De julho a dezembro é considerado o período mais preocupante justamente por ser o de meses sem chuvas no Estado. Atualmente, o nível médio de 112 reservatórios monitorados no Ceará está em 18,8%. Destes, 68 estão com volume abaixo de 9%.”

(Por Ana Mary Cavalcante, no O POVO)

Redução da maioridade penal deve ser aprovada, admite Adail Carneiro

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), quer votar, nesta terça-feira, o projeto que trata da redução da maioridade penal.

Quem confirma é o deputado federal Adail carneiro (PHS), que já embarcou de madrugada para Brasília.

Sobre o tema, Adail Carneiro informou que, particularmente, é a favor da ressocialização de adolescentes infratores, mas admite que a redução da maioridade penal virou um clamor nacional e que tem tudo para ser aprovada.

Grupo cidista negocia ida para o PDT. No pacote, o prefeito Roberto Cláudio

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NACIONAL

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, e o ex-governador Cid Gomes comandarão, nesta terça-feira, em São Paulo, as conversações com a cúpula nacional do Pros.

O assunto é um só: comunicar ao Pros que o grupo está saindo e, em seguida, acertar detalhes do ingresso do bloco ao pedetismo. Brasília pode entrar na agenda também, já que o prefeito Roberto Cláudio deve cumprir agenda ali do interesse da Prefeitura nessa quarta-feira.

Há vários meses que o grupo cidista vem conversando com o PDT, dentro da necessidade de criar condições eleitorais e garantir tempo na propaganda eleitoral gratuita para o prefeito Roberto Cláudio.

Já se sabe que o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, virá para o Ceará no próximo sábado. Na agenda dele, encontro regional em Aracati (Litoral Leste) e a possibilidade de anunciar oficialmente a entrada do grupo cidista na legenda.

O presidente regional pedetista, deputado federal André Figueiredo, já avisou que a vinda do bloco seria boa para o partido e que seria “uma honra para qualquer sigla” ter o prefeito Roberto Cláudio em seus quadros.

No PDT, o deputado estadual Heitor Férrer, que disputou a Prefeitura no pleito contra Roberto Cláudio, acompanha as conversações. Ele tem convite para trocar o partido pelo PMDB do senador Eunício Oliveira, dentro do objetivo de postular o Paço Municipal, mas não sde manifesta a respeito.

Quanto a Cid Gomes, será a primeira vez que ele voltará ao cenário de Brasília, depois que pediu demissão do Ministério da Educação. Cid se envolveu num conflito político com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), apontado por ele como um dos “achacadores”, ou seja, aquele que integrava a base aliada dilmista, mas faia chantagem política.

MPCE se pronuncia nesta terça-feira sobre comércio e uso ilegais de agrotóxicos

O Ministério Público do Ceará (MPCE) realiza nesta terça-feira (30), a partir das 9 horas, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), uma entrevista coletiva para apresentar o resultado da fiscalização integrada da comercialização e do uso indiscriminado de agrotóxicos, ocorridas no período compreendido entre os dias 15 a 19 de junho deste ano.

A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), representado pelo promotor de Justiça Amisterdan de Lima Ximenes.

Ministério da Justiça faz pesquisa sobre serviços prisionais

O Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), lança uma pesquisa sobre os serviços prisionais no Brasil. O estudo irá levantar o perfil e opinião dos agentes penitenciários.

Nesse contexto, o Presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, Valdemiro Barbosa, solicita a participação de toda categoria do Estado, pois caso a meta mínima não seja atingida, o Ceará ficará fora da pesquisa que visa melhorias na área.

“Todos devem aproveitar esse momento democrático e de crescimento. O anonimato é garantido pelo Ministério da Justiça”, comentou o Presidente.

Estudantes do Campus da UFC em Quixadá criam aplicativo que localiza advogados

Estudantes  do Curso de Sistemas de Informação do Campus da UFC em Quixadá criaram, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, um aplicativo para celulares que tem a finalidade de localizar advogados por proximidade, nome ou área de atuação.

O Easy Advogados foi lançado, ainda em fase experimental, na tarde da última terça-feira (23), durante Sessão Ordinária do Conselho Consultivo OAB Jovem. O projeto começou a ser desenvolvido há um ano pelos estudantes Daniel Zanata e Luís Siqueira, do 6º semestre, e Wítalo Benício (concludente do curso), que montaram uma empresa e apresentaram a ideia do aplicativo ao presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro.

O aplicativo para smartphones e tablets possibilita a busca de advogados por nome, área de atuação, localização pela proximidade ou pela cidade. De acordo com Daniel Zanata, a equipe precisou se aprimorar muito para conseguir desenvolver o aplicativo e manter sigilo durante esse tempo. “Tivemos dificuldades que todo estudante tem e pedimos ajuda aos pais para poder pagar o servidor e comprar o notebook”, explica.

Os usurários das plataformas iOS e Android já podem fazer o download no site do aplicativo (www.easyadvogados.com), que também oferecerá a opção de busca de processos no portal e-SAJ e no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Daniel Zanata diz que os advogados inscritos na OAB do Interior e da Capital têm a opção de ativar seu cadastro, ficando a critério de cada um. “O aplicativo vai facilitar o acesso dos clientes com o advogado, e de advogados com advogados. A ideia é que seja nacional, mas por enquanto está só no Ceará. Seria interessante para todas as regiões”, conclui.

(Site da UFC)

Senado votará nesta terça-feira relatório de José Pimentel sobre menores infratores

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O plenário do Senado votará, nesta terça-feira, o relatório do senador José Pimentel (PT) favorável à criação de um regime especial no sistema socioeducativo para jovens que cometem crimes hediondos, praticados mediante violência ou grave ameaça. Pimentel apresentou substitutivo ao projeto (PLS 333/2015) de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), promovendo alterações pontuais no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parecer de Pimentel foi apresentado na CCJ, mas seguiu direto para o plenário devido a um requerimento de urgência aprovado por todos os líderes partidários.

Segundo Pimentel, seu parecer altera quatro pontos básicos do projeto de Serra. Um deles trata do Código Penal e os demais do Estatuto da Criança e do Adolescente. O senador destacou que a proposta de mudança no ECA resulta de quatro anos de discussão sobre a reforma do Código Penal na CCJ. “Na legislatura passada, nós discutimos muito a alteração do Código Penal e um dos itens de maior debate foi a alteração do ECA. E o PLS 333/2015 dialoga melhor com a discussão feita na CCJ”, afirmou Pimentel.

Veja os principais pontos da proposta:

Regime Especial – O projeto cria um regime especial de atendimento socioeducativo para os menores infratores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta descrita na legislação como crime hediondo. Nesse caso, o infrator poderá cumprir medida socioeducativa no regime especial até os 26 anos de idade (tempo de internação máximo de oito anos).

Espaço diferenciado – Os jovens no regime especial de atendimento socioeducativo ficarão separados dos demais, podendo ser num estabelecimento específico ou numa ala especial dentro da estrutura existente. A intenção é evitar a influência dos autores de crimes hediondos sobre os demais menores. Apesar da separação, é possível compartilhar a mesma equipe multidisciplinar (psicólogos, assistentes sociais, educadores etc).

Para facilitar a construção desses estabelecimentos específicos ou de alas especiais em unidades já existentes, Pimentel garantiu no substitutivo a inserção destas obras na Lei nº 12.462/2011, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Educação e trabalho – Durante o período de internação no regime especial serão obrigatórias atividades pedagógicas, além de acesso ao ensino fundamental, médio e profissionalizante. O sistema permitirá, ainda, que o jovem tenha acesso à aprendizagem e ao trabalho, nos termos da legislação em vigor. A permissão será concedida por autorização judicial.

Indução ao crime – A alteração do Código Penal vai agravar a pena de quem praticar crimes, acompanhado de menor de 18 anos ou induzir esses jovens à prática criminosa. A pena será de dois a cinco anos e aumentadas em até o dobro no caso de crimes hediondos.

Também terão punição mais rigorosa aqueles que corromperem ou facilitarem a corrupção de menores de 18 anos. A pena será de três a oito anos e aumentadas em até o dobro no caso de crimes hediondos.

Maior rigor na punição será aplicado ainda a servidores públicos que promoverem ou facilitarem a fuga de adolescente ou jovem internado em estabelecimento socioeducativo.
Saúde mental – O substitutivo do senador considera que os menores infratores, em cumprimento de pena no regime socioeducativo, quando diagnosticados com problemas de saúde mental, obedecem também ao tratamento dispensado pela lei da saúde mental (Lei 10.216/2001).

(Com Agências)

Sesc oferta 600 vagas para cursos de idioma e pré-vestibular

Essa é do Site do Sesc Fortaleza:

O Sesc receberá, a partir desta quarta-feira, inscrições para cursos de idiomas (Inglês, Espanhol e Francês) e pré-vestibular. São 600 vagas destinadas a comerciários, conveniados e usuários do Sesc. Os interessados devem procurar o SAC da Unidade Fortaleza do Sesc e realizar a inscrição até o final do mês de julho ou até o preenchimento das vagas. As aulas têm início no dia 3 de agosto.

As turmas de pré-vestibular são gratuitas. São cinco turmas, uma no horário da tarde e quatro à noite. As aulas acontecem em quatro bairros da cidade.

Já para as turmas de idiomas, as aulas serão ministradas na Escola Educar Sesc. Durante a semana, os encontros acontecem à noite e aos sábados nos turnos manhã e tarde. O curso tem duração de três anos.

SERVIÇO

SAC da Unidade Fortaleza do Sesc  – Rua Clarindo de Queiroz, 1740.
Horário: Comercial
Mais informações: (85) 3206.6277/ 3206.6250

Inscrições abertas até o final de julho ou até o preenchimento das vagas.

*Idiomas

Escola Educar Sesc – Rua José Jatahy, 813 – Farias Brito.
Vagas: 210 (inglês); 60 (espanhol); 30 (francês)
Investimento: R$38,50 (comerciário); R$60,50 (conveniado); R$81,00 (usuário)

*Pré-vestibular
Documentação Necessária: RG ou CPF e Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Histórico Escolar em escola pública.

Tarde
Horário: 13h20 às 18h
Local: Comunidade Católica da Transfiguração (Rua Luís Guimarães, 642-A Bairro Álvaro Weyne)

Noite
Horário: 18h10 às 22h20
Local 1: Escola Educar Sesc, (Av. José Jatahy, 813, Farias Brito)
Local 2: Colégio César Cals (Av. Domingos Olimpio, 1800, José Bonifácio)
Local 3: Sindicato dos Comerciários (Av. Tristão Gonçalves,803 Centro)
Local 4: Colégio Roseli Mesquita (Rua Francisco Calaca, 179, Álvaro Weyne).

Ministro participará de encontro do PDT da Região do Cariri

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O ministro do Trabalho e Emprego, Manuel Dias, visitará o Ceará no próximo dia 11. Segundo o presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, ele é o principal convidado de mais um encontro que a legenda realizará no Interior.

O encontro dessa vez ocorrerá na cidade de Juazeiro do Norte, mais precisamente no Memorial Padre Cícero.

Será a oportunidade do PDT reunir todas as suas lideranças da Região do Cariri, segundo André Figueiredo. O encontro faz parte da estratégia pedetista de olho nas próximas eleições.

Aço Cearense disponibiliza acervo do Programa Biblioteca do SESI para colaboradores

Com o objetivo de despertar o gosto pela leitura, a Aço Cearense Industrial (ACI) está disponibilizando gratuitamente aos colaboradores um acervo com mais de cem livros. As obras pertencem ao Programa Biblioteca Itinerante do SESI, que circula pelas indústrias de todo o Estado.

Entre os gêneros disponíveis: ficção, poesia, auto-ajuda e administração, além de clássicos da literatura como “Poesia Completa e Prosa”, de Vinícius de Moraes, e “Dôra, Doralina”, de Rachel de Queiroz.

O colaborador pode permanecer com a obra por até 15 dias.