Blog do Eliomar

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Pelo fim do voto obrigatório

Com o título “Minha reforma política”, eis artigo do jornalista Luís-Sérgio Santos. Ele mete a colher no debate sobre a reforma política em tramitação no Congresso. Defende o fim do voto obrigatório. Confira:

Uma reforma política estrutural no Brasil começaria com a defesa em uníssono, de todos os partidos, do fim do voto obrigatório. É ela quem cria as condições objetivas para grandes deformações do processo eleitoral e legitima a criação currais eleitorais, através de cabos eleitorais, que negociam “vendem” e “revendem” pacotes de votos, só para citar um dos resultados dessa deformação. O fim do voto obrigatório desorganizaria cartórios e cartéis eleitorais, baratearia o custo das eleições e fragilizaria o poder dos chamados cabos eleitorais. Além disso, o voto obrigatório contraria o livre arbítrio do eleitor de votar ou não principalmente daqueles que vêem no “não voto” uma maneira de protesto. No modelo atual a política do ‘não voto” não tem grande impacto político considerando que a lei eleitoral prevê o descarte desses votos considerando na contagem final apenas os chamados “votos válidos”.

A presença de eleitoras nos pontos de votação continua em tendência de queda não somente no Brasil, mas em todo o mundo. Nos Estados Unidos, onde o voto não é obrigatório, a presença é em torno de 50% do total de eleitores potenciais. O Brasil está caminhando para este percentual. Recentemente, em 2011, o Chile desistiu do voto obrigatório e mergulhou no facultativo. O voto não obrigatório é certamente mais politizado. Ele vai às urnas com toda a consciência cidadã e democrática.

Um outro ponto essencial da minha reforma política, tese esta já em andamento no Senado brasileiro, é o fim das coligações proporcionais, uma aberração que deforma o modelo de representação nos parlamentos. As coligações proporcionais criaram uma “ilegalidade” com amparo da lei com a criação da figura do puxador de votos, o fenômeno eleitoral pinçado estrategicamente por um partido para turbinar o quociente eleitoral da coligação assento no parlamentos àqueles candidatos que receberam uma quantidade ínfima de votos. Exemplos clássicos passam por Enéas (“meu nome é Enéas), Tiririca, Celso Russomanno, só para lembrar alguns. Trata-se de uma grande deformação em detrimento do voto universal. O que deve valer mesmo é a intenção do eleitor e tudo faz crer que esta aberração jurídica da coligação proporcional será derrubada.

O terceiro ponto da minha reforma eleitoral é o financiamento público de campanha. A medida é altamente positiva mas não pelo motivo alegado de que vai por fim ao famoso caixa “2” no processo financiamento de campanha e que vai dar transparência ao orçamento do candidato. Na verdade o que o financiamento público de campanha fará é dar certa condição de competitividade aos partidos pequenos que não tem doadores de campanha nem empreiteiras como financiadores e que pagam papel de coadjuvantes medíocres ou que partidos de aluguel. Quando a acabar com o caixa “2” trata-se de um argumento risível considerando a atual conjuntura brasileira. Um exemplo dessa impossibilidade nos foi dado pelo depoimento de Pedro Barusco na CPI da Petrobras que revelou o passo a passo da corrupção que irrigou a campanha eleitoral presidencial. Barusco repetiu que repassou US$ 300 mil para campanha de Dilma em 2010.

Ninguém se comoveu com isso. O impeachment Nixon começou devido a um cheque de US $ 20 mil (vinte mil dólares) não apreendido nas mãos das arrombadores de Watergate. Aqui, nada mais comove. Mas, pelo menos, o fim do voto obrigatório já seria um avanço.

* Luís-Sérgio Santos,

Jornalista.

Tarifa do Metrofor sofre reajuste

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Saiu no Diário Oficial do Estado do último dia 9 portaria reajustando o valor das passagens cobradas pelo Metrofor na Linha Sul de Fortaleza. Os novos valores são os seguintes: R$ 2,40 (inteira) e R$ 1,20 (meia). Desde o início da operação comercial, no setembro do ano passado, os bilhetes do transporte metroviário eram cobrados nos valores de R$ 2,20 (inteira) e R$ 1,10 (meia).

O Metrofor informa que o reajuste foi consequência do aumento dos custos dos insumos, em especial, o reajuste ocorrido no fornecimento de energia elétrica, para a operação e manutenção da Linha Sul do Metrô de Fortaleza”. As gratuidades previstas na legislação vigente foram respeitadas.

VAMOS NÓS – Agora, é melhorar a oferta e os serviços dos trens do Metrofor.

TRF – 5ª Região – Cid Marconi está na lista tríplice para desembargador federal

cidmarconi

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife, elegeu nesta quarta (11), a lista tríplice que será encaminhada à presidente Dilma Rousseff (PT) para a escolha do nome que ocupará a vaga de desembargador federal, destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os três advogados mais votados foram Maria Lúcia Cavalcanti Jales Soares (RN), com 12 votos; Cid Marconi, com 10 votos; e Aquiles Viana Bezerra (PE), com 9 votos.

A vaga no TRF5 era ocupada pela desembargadora federal emérita Margarida Cantarelli, que se aposentou em março do ano passado.

Vereador quer comissão inspecionando a Defesa Civil de Fortaleza

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foto ronivaldo maia vereador

O petista Ronivaldo Maia quer uma comissão de vereadores visitando a sede da Defesa Civil de Fortaleza. O objetivo é ver as condições de trabalho, a logística e a situação de material humano e de equipamentos do órgão e saber se apresenta condições para o enfrentamento de problemas decorrentes das chuvas.

Ronivaldo diz ter informações de que a Prefeitura não oferece mais cestas básicas para famílias atingidas pelas cheias. Também afirma ter informações de que a Defesa Civil não possui EPIs (Equipamento de Proteção Individual) suficientes para atuação em alagamentos.

Alunos da rede pública municipal produzem filme “Jangurussu”

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De Cleudson Silva, professor e leitor deste Blog, recebemos nota em que ele divulga um filme elaborado por alunos da rede publica municipal. A película ganhou o nome de “Jangurussu”. Confira: 

Prezado Eliomar de Lima,

Venho, por meio desta, divulgar que os ex-alunos do 5º ano da E.M. Francisco de Melo Jaborandi em 2014 – hoje alunos do 6º ano da E.M. Tais Maria Bezerra Nogueira, ambas da rede pública municipal de ensino de Fortaleza, terão o filme “Jangurussu”, de 11 minutos, exibido no “Projeto Democratizando”, dentro da IX Amostra de Cinema e Direitos Humanos do Cuca da Barra. O evento ocorrerá nesta quinta-feira, às 14:30 horas.

Os professores Alisson e Cleudson, da E.M. Professor Francisco de Melo Jaborandi, no ano de 2014, foram selecionados pelo “Projeto Inventar com a Diferença” que levou a 15 escolas públicas do Ceará, noções de direitos humanos por meio da linguagem/técnicas de Cinema, uma parceria da Universidade Federal Fluminense(UFF), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Vila das Artes.

O curta “Jangurussu” conta a história do bairro de mesmo nome, com ênfase no Conjunto São Cristóvão, apresentando por meio de uma linguagem lúdica e repleta de originalidade o bairro e sua estrutura através de uma maquete de 6×5 metros, utilizando o modelo de Filme-Carta (experimental).

O projeto contou com uma intensa interação dos professores com os alunos e a comunidade que vê o seu bairro na maioria das vezes estampando manchetes na maioria das das páginas polícias. O inventar com a Diferença em Fortaleza teve acompanhamento de estudante de Cinema da Vila das Artes, Ton Almeida.

As técnicas ensinadas aos alunos do 5º ano em 2014, tem perspectiva de continuidade pois a Escola E.M. Tais Maria possui um LACE- laboratório de Comunicação Escolar e o Programa Mais Cultura, além disso há o Cuca do Jangurussu que pode fazer parte dessa formação de produtores que mudarão a forma de se ver o mundo. Como os equipamentos estão na mesma avenida, a Governador Leonel Brizola, a proposta dos professores é criar o “ Corredor Cultural Audiovisual e TDICs do Jangurussu ” que mostrará as coisas boas do bairro.

Grato,

Cleudson Silva

cleudson.ufc@gmail.com

Fiec apelará ao governador para que reveja a política tributária da energia

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O governador Camilo Santana (PT) vai receber a diretoria da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), a partir das 15 horas desta quinta-feira, no Palácio da Abolição. Na audiência, deverá estar o secretário da Fazenda, Mauro Filho.

Os industrias, sob comando do presidente da Fiec, Beto Studart, vão expor suas preocupações com impactos do aumento da energia elétrica. O setor apelará ao governador para que reveja a política de tributação na área.

Secretário da Cultura assinará ordem de serviço para reforma da Biblioteca Pública

Guilherme-Sampaio-Vereador

O secretário da Cultura do Ceará, Guilherme Sampaio, assinará, às 14 horas desta quinta-feira, o contrato de serviço para a reforma da Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel. O ato ocorrerá no Auditório Castelo Branco, da Reitoria da UFC, e integra as comemorações do Conselho Regional de Biblioteconomia alusivas ao Dia do Bibliotecário.

Fechada desde fevereiro de 2014, a Biblioteca Pública passará por obras orçadas em R$ 9 milhões. A reforma integra a lista de prioridades que o secretário da Cultura anunciou, ao assumir a pasta, como uma das iniciativas logo para os primeiros 100 dias da nova gestão.

Para evitar prejuízos aos estudantes e pesquisadores que precisam acessar os livros, a parte mais procurada do acervo será transferida, provisoriamente, para um dos galpões da RFSA, ao lado da Estação João Felipe. As obras raras continuarão no prédio da Biblioteca durante a reforma e também poderão ser consultadas por meio de agendamento prévio.

MPF do Ceará – Nilce Cunha assume Procuradoria Regional dos Direitos do cidadão

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A procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues assume, nesta quinta-feira, como titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). Ela substitui o procurador Alexandre Meireles. Nilce assume a PRDC tendo como substituto o procurador Francisco Macedo.

Ao longo da carreira no MPF, a procuradora da República Nilce Cunha já foi procuradora-chefe, procuradora regional eleitoral, além de já ter sido PRDC em anos anteriores. Nilce integra o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, o grupo de trabalho Pessoas em Situação de Rua, Catadores de material reciclável, Pessoas Desaparecidas e Submetidas ao Tráfico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e a Red Temática Sobre Migración Y Trata da Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO), entre outros organismos.

VAMOS NÓS – Boa sorte para Nilce Cunha, procuradora, de fato, comprometida com as causas da cidadania.

Ceará possui um dos melhores cursos de Educação Física do País

Após avaliação criteriosa do Ministério da Educação no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), o curso de Educação Física da faculdade cearense Fanor | DeVry foi incluído entre os melhores do País.

Pela avaliação geral, obteve nota 5, superando curso do gênero de universidades de grandes metrópoles como Rio de Janeiro e São Paulo.

 

O conto das refinarias

foto joão jaime deputado

A implantação das refinarias Premium II, no Ceará, e I, no Maranhão, nunca foi submetida à autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), conforme matéria do O POVO desta quinta-feira. O fato vai provocar debates na Assembleia Legislativa, nesta manhã de quinta-feira.

O deputado estadual João Jaime (DEM) que, sobre o assunto, chegou a escrever mais de 10 artigos para este Blog questionando o projeto e sua viabilidade, deverá se manifestar e reiterar que tudo não passou de um sonho acalentando para pegar o eleitorado.

Presidente da Fecomércio critica ajuste fiscal do Governo Dilma

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O presidente da Federação do Comércio do Ceará, Luiz Gastão, não esconde seu descontentamento com a política econômica adotada pelo Governo Dilma. Ele lamenta que o governo queira fazer ajuste fiscal, mas não tenha enxugado a máquina federal.

Mesmo assim, indagado sobre perspectivas de vendas durante o período da Páscoa, o dirigente da Fecomércio afirmou estrar na torcendo por bons resultados.

Operação Lava Jato – Padre Zé contrata banca de Cândido Albuquerque

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Entrou mais uma banca de advocacia cearense na defesa de envolvidos na Operação Lava Jato, aquele que fez eclodir o escândalo do propinoduto na Petrobras.

O presidente regional do Partido Progressista, ex-deputado federal e padre Zé Linhares, acaba de contratar o escritório do ex-presidente da OAB/CE e atualmente diretor da Faculdade de Direito da UFC, Cândido Albuquerque.

Prefeito inclui multa em projeto para quem sujar a cidade

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Da Coluna Vertical, do O POVO nesta quinta-feira:

“O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), comparecerá, às 9 horas de amanhã, na Câmara Municipal. Acompanhado do secretário João Pupo (Conservação e Serviços Públicos) e de todos os titulares das Secretarias Executivas Regionais, ele apresentará o Programa Municipal de Resíduos Sólidos.

Roberto Cláudio quer começar a implantar esse programa que, entre várias ações, objetiva dividir a conta da área com médios e grandes produtores do lixo, ainda neste semestre. Nos últimos dez anos, de acordo com estatísticas do Paço, o volume do lixo da cidade aumentou mais de 800% e, em consequência, as despesas também cresceram fortemente.

O programa de RC prevê uma série de ações como campanhas educativas, reestruturação da rede de coleta seletiva e reciclagem e endurecimento da legislação. Ou seja, virá multa.

Uma quebra de paradigmas

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De Lúcia Estrela, jornalista e leitora do Blog, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de lima,

Quero registrar no seu Blog uma atitude inédita  e de demonstração  de amor aos animais.  Nesta,  quarta feira (11), o Supermercado Carnaúba,  situado na Avenida  Edílson Brasil Soares (Bairro Edson Queiroz),  permitiu a entrada da cadela Carlota  no estabelecimento com sua proprietária,  uma estudante de Enfermagem.

As duas estavam do lado de fora esperando o esposo da proprietária da cadelinha fazer as compras do casal. A atitude da direção  do Supermercado  Carnaúba quebra paradigmas e até  preconceitos. Quero registrar o fato como atitude a ser imitada por outros estabelecimentos. 

Parabéns pelo gesto carinhoso,  Carnaúba!  Civilidade pura….

Sem  mais,

Lucia Estrela
Jornalista.

Tasso quer saber se Governo do Ceará foi vítima ou “omisso” no caso da refinaria

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Em comentário no Facebook, o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB) diz que Lula, Dilma e a Petrobras mentiram para os cearenses, com relação à instalação da refinaria no Estado. Confira:

A declaração da diretora geral da Agência Nacional do Petróleo, Magda Chambiard, de que a ANP nunca recebeu nenhum pedido de autorização para a construção da Refinaria no Ceará, é mais uma prova de que o Governo Federal jamais teve a real intenção de construí-la. Aos poucos, vão se revelando novos capítulos da grandiosa fraude de que todo o povo do Ceará foi vítima.

Que a refinaria não passava de uma farsa, está cada vez mais evidente. Até agora, está claro que Lula, Dilma e a própria Petrobras, mentiram para os cearenses. Resta saber se o próprio Governo do Ceará foi vítima ou omisso nesta fraude.

Para ANP, refinarias nunca existiram

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“A implantação das refinarias Premium II, no Ceará, e Premium I, no Maranhão, nunca foi submetida à autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A afirmação foi dada pela diretora-geral da ANP, Magda Chambiard, durante audiência pública que analisa o cancelamento dos empreendimentos, ontem, na Comissão Externa da Câmara dos Deputados. “Do nosso ponto de vista, elas não existiam”, complementou.

Ela ainda alegou que a ausência de autorização não impede providências preliminares, como demarcação da área, contratação de pessoal e obras de terraplanagem do terreno. Questionada por que nunca interveio quando soube que havia investimentos para as refinarias sem projeto apresentado, já que qualquer empreendimento desses tem que ser autorizado, a ANP disse, em nota, que “não tem a atribuição legal de obrigar uma empresa a realizar investimentos dos quais ela (a empresa – Petrobras) tenha desistido”.

“Nós não entramos no negócio. Isso é inerente às empresas”, afirmou a diretora-geral. Segundo ela, o papel da agência é apenas o de autorizar a construção e a operação das refinarias.

Apesar de não existir autorização, as refinarias foram anunciadas em 2010 no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), constavam no Plano de Negócios e Gestão 2014-2018 da Petrobras e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, com previsão de início das obras no ano passado.

Porém, em janeiro de 2015, a estatal anunciou que estava abandonando a construção das refinarias, alegando aumento da capacidade nos empreendimentos já em operação, falta de parceiros e de atratividade econômica, o que acarretou perdas na ordem de R$ 2,7 bilhões.

Para o Governo do Ceará, que investiu em infraestrutura para a instalação da Premium II de 2009 a 2014, o projeto custou R$ 657 milhões. Segundo o promotor de Defesa do Patrimônio Público do Ceará e assessor da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública, Ricardo Rocha, em sendo dinheiro público, o Estado tem a obrigação de processar a Petrobras para reaver o que foi perdido.

Já o Ministério Público Federal (MPF-CE) diz que “ainda vai analisar os fatos para avaliar se cabe alguma medida”. No Maranhão as obras estão paradas há três anos e o governador, Flávio Dino, tenta articular a retomada do projeto, assim como o Ceará. Ele considera, inclusive, a construção de uma refinaria de menor porte. O montante estimado de cada refinaria era de R$ 20 bilhões. Na próxima quarta-feira, a Comissão Externa receberá a diretoria da Petrobras para esclarecimentos.

Estão previstas ainda audiências com a participação do Ministério de Minas e Energia e de lideranças sindicais. Também foi aprovado requerimento para ouvir o Governo Federal, depois ir ao Maranhão e ao Ceará. O POVO entrou em contato com o governador Camilo Santana (PT), o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT), e a Petrobras, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. “

(O POVO)

Táxis – Bandeirada pode subir 6,23% em abril

“A tarifa dos táxis de Fortaleza vai ser reajustada em abril. O percentual de aumento poderá ser de 6,23%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano de 2014. O prefeito Roberto Cláudio disse aos taxistas que foram cobrar a aplicação da lei 10.247, de 22 de julho de 2014, , na última terça-feira, que vai regulamentar a lei da data-base para o “gatilho do INPC passar a valer a partir de abril”.

Com a regulamentação da lei, o aumento da tarifa de taxi ocorrerá anualmente todo dia 15 de janeiro. O presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi), Vicente de Paulo Oliveira, que participou da reunião com o prefeito, confirmou a decisão.

Segundo ele, com o reajuste, a bandeirada passa de R$ 4 para R$ 4,25. Vicente de Paulo destaca que, com a regulamentação da lei, não será mais necessária a autorização anual da prefeitura.

De acordo com Roberto Cláudio, a partir da regulamentação, todo ano a tarifa dos taxis será reajustada pela inflação.”Então não há mais risco de aumento abusivo ou de passar dois, três anos sem aumento”, comentou.”

(O POVO)