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Já conferiu o estúdio da Rádio O POVO/CBN no Shopping Parangaba?

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Ivonilo Praciano é apresentador do Gastronomia e Vinhos.

A Rádio O POVO/CBN está transmitindo alguns dos seus programas direto do seu estúdio montado no Shopping Parangaba. A experiência deu tão certo que virou uma das atrações nesse polo de compras em clima de férias. Confira abaixo a programação:

28.01.15 – Quarta-feira
Debates do Povo – Das 13 às 14h
Revista O POVO 2ª Edição – Das 18 às 19h

29.01.15 – Quinta-feira
Revista O POVO 1ª Edição – Das 15 às 16h
Trem Bala – Das 17 às 18h

30.01.15 – Sexta-feira
Gastronomia e Vinhos – Das 15 às 16h
Revista O POVO 2ª Edição – Das 18 às 19h

DETALHE – No próximo sábado (31), não haverá programa Saúde do POVO direto do shopping. O estúdio será desmontado pela manhã.

Justiça condena Pão de Açúcar a pagar clientes em R$ 15 mil por danos morais

“A Companhia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar) foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais para uma professora e o filho, que sofreram constrangimento ao tentar pagar as compras com o cartão pré-pago “Boas Compras Pão de Açúcar”. O supermercado ainda terá de pagar R$ 200,00, por danos materiais. A decisão é do juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, titular da 16ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.

Segundo os autos (0431089-82.2010.8.06.0001), no dia 24 de maio de 2009, a professora efetuou uma carga no valor de R$ 200,00 no cartão pré-pago “Boas Compras Pão de Açúcar”. Na semana seguinte, o filho dela tentou realizar compra no local, mas o cartão não foi aceito. A professora foi ao estabelecimento exigir satisfações e foi informada pelo gerente que a empresa entraria em contato. Ela pediu a devolução do dinheiro, o que foi negado.

Horas depois, funcionário da empresa, por telefone, explicou que o problema foi causado porque não havia sido efetuado o desbloqueio do cartão. Na semana seguinte, novamente o cartão não pode ser usado e, mais uma vez o problema não foi solucionado. Por isso, a professora ajuizou ação requerendo indenização por danos morais. Requereu ainda indenização por danos materiais, referente aos R$ 200 creditados no cartão e que não foram devolvidos.

Na contestação, a empresa alegou que, na primeira tentativa de passar o cartão, o mesmo se encontrava bloqueado, tendo em vista que todos os cartões do tipo são vendidos dessa forma, sendo o cliente o responsável pelo desbloqueio. Em relação à segunda tentativa de compra, o supermercado se defendeu dizendo que o cartão estava desmagnetizado devido ao mal armazenamento.

Ao julgar o caso, o magistrado condenou o Pão de Açúcar a pagar R$ 10 mil por danos morais à professora e R$ 5 mil para o filho dela. “Não tenho dúvida de que o garoto, quando tentou se utilizar do cartão no estabelecimento da promovida, sofreu dano moral, tenha ou não a cena sido presenciada por terceiros, eis que se trata de um sofrimento de natureza psíquica”. Quanto aos danos materiais, o juiz fixou reparação de R$ 200,00, incidindo juros a partir dos eventos danosos e correção monetária a partir da data da sentença.”

(Site do TJCE)

 

Prefeitura convoca alunos da Academia Enem

A Coordenadoria de Juventude de Fortaleza está convocando os alunos do  Academia Enem para o recebimento do certificado de participação da edição 2014 do projeto. Os interessados em concorrer ao edital “Juventude Sem Fronteiras” – que promoverá o intercâmbio de jovens ao exterior, devem comparecer ao Ginásio Paulo Sarasate nos dias 7 e 8 de fevereiro, das 10 às 17 horas, levando documento de identificação com foto, login (CPF ou nº de inscrição) e senha do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Com as notas, a equipe pedagógica do Academia Enem poderá avaliar os alunos aptos a concorrerem ao Edital “Juventude Sem Fronteiras”. Durante a certificação, os estudantes concorrerão ao sorteio de 15 tablets.

Detentas registram fotos dentro do presídio

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“Detentas do Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa registraram fotos dentro da unidade prisional. As imagens vazaram nas redes sociais nesta terça-feira, 27. De acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), as internas foram identificadas e os celulares apreendidos.

Conforme o órgão, foi realizada uma vistoria nas celas onde elas se encontravam. No local, os agentes da unidade prisional apreenderam o material. Por conta da irregularidade, as detentas vão passar por sanção disciplinar.

A Sejus afirma que tem intensificado as vistorias e outras ações que evitem o uso de redes sociais por parte dos internos, apreendendo celulares e instaurando procedimento contra estes usuários.”

(O POVO Online/Foto – Reprodução)

Dados 2014 sobre mercado de trabalho na RMF serão divulgados nesta quarta-feira

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A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) vão divulgar, às 10 horas desta quarta-feira, os principais indicadores do mercado de trabalho da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED).

Os dados dizem respeito à Região Metropolitana de Fortaleza (RMF)e são referentes ao mês de dezembro. 

Na mesma ocasião dessa divulgação, que ocorrerá no auditório da STDS tendo à frente o secretário Josbertini Clementino, haverá também exposição do balanço anual de 2014.

Caso Oboé – Juiz recebe denúncia contra nove ex-gestores

“O juiz Cláudio de Paula Pessoa, titular da 2ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências da Comarca de Fortaleza, recebeu denúncia contra nove ex-administradores e profissionais ligados ao Grupo Oboé. Eles são acusados de envolvimento em crime falimentar de fraude a credores. O Ministério Público do Ceará (MP/CE) denunciou, ao todo, 12 pessoas, pela prática de criação de ativos fictícios, contabilidade paralela, desvio de recursos, entre outros. O magistrado, no entanto, considerou haver indícios da autoria de apenas nove deles.

A denúncia foi apresentada contra José Newton Lopes de Freitas, ex-controlador do grupo; José Itamar de Vasconcelos Júnior, ex-administrador da Oboé Crédito Financiamento e Investimento S.A.; Joeb Barbosa Guimarães de Vasconcelos, ex-administrador da Oboé Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.; Cícero Adalberto de Paula Viana, João Gualberto Moreira de Queiroz e José Alberto de Melo Maynard, ex-administradores da Oboé Tecnologia e Serviços Financeiros S.A.

O juiz recebeu ainda denúncia contra Simone Oliveira de Lopes de Freitas, ex-esposa de José Newton Lopes de Freitas, e contra os contadores José Vicente de Assis e Ezenete Alves Monteiro.

Ao analisar o caso (nº 0920479-56.2014.8.06.0001/0), o juiz disse que “observa-se da peça acusatória que há elementos que demonstram a materialidade dos delitos tipificados pela Lei 11.101/05, notadamente, ante a documentação contábil-financeira acostada na mencionada peça, bem como perícia contábil, relatório apresentado pela Comissão de Inquérito do Banco Central e o relatório circunstanciado apresentado pela Administradora Judicial”. O magistrado determinou ainda que os réus sejam citados para apresentarem defesa.”

(Site do TJCE)

 

SPC Brasil faz encontro em Sobral

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Será na próxima quinta-feira, em Sobral (Zona Norte), a primeira reunião do ano do Conselho Estadual do Sistema de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil.

O encontro ocorrerá em clima de balanço 2014 e planejamento para este ano, sob a coordenação do presidente da CDL Fortaleza, Severino Neto, e de Freitas Cordeiro, presidente da FCDL.

A reunião congregará dirigentes de mais de 60 CDLs cearenses por videoconferência.

UFC oferta nove vagas para professor efetivo no Campus de Russas

A Universidade Federal do Ceará está com inscrições abertas até 13 de fevereiro para o concurso público que selecionará nove professores efetivos para seu Campus em Russas (Edital nº 09/2015: http://bit.ly/1yf20VZ). As vagas ofertadas são na área de Computação, nos setores de estudo “Arquitetura e Sistemas Operacionais” (uma vaga) e “Algoritmos e Otimização Combinatória” (duas vagas); e na área de Matemática, nos setores de estudo “Álgebra Linear e Cálculo” (três vagas, sendo duas para ampla concorrência e uma de reserva para negros), “Probabilidade e Estatística” (duas vagas) e “Cálculo e Processos Estocásticos” (uma vaga).

É exigido dos candidatos o título de doutor. Os interessados podem fazer a inscrição presencialmente no Laboratório do Centro de Ensaios Não-Destrutivos (CENDE), do Departamento de Engenharia Metalúrgica e de Materiais do Centro de Tecnologia da UFC (bloco 729, no Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra, em Fortaleza). Também são aceitas inscrições por correspondência, via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), mediante envio de Sedex para o endereço mencionado. A taxa de inscrição é no valor de R$ 208,00. Os aprovados ingressam com denominação de professor Adjunto-A, com regime de 40 horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva, recebendo remuneração inicial de R$ 8.344,64.
Na inscrição, os documentos solicitados são: requerimento ao diretor do Centro de Tecnologia, no qual deverá constar o setor de estudo em que pretende concorrer, cópia autenticada em cartório do documento de identificação com fotografia; cópia do histórico escolar do curso de graduação; cópia do histórico escolar do curso de doutorado que comprove haver correlação com a área do concurso; além de comprovante de pagamento no Banco do Brasil da taxa de inscrição.”
SERVIÇO
* Mais informações podem ser obtidas no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (www.progep.ufc.br) ou pele telefone 85 3366 7407.

(Site da UFC)

Uma candidatura de Heitor Férrer à Prefeitura de Fortaleza seria “esquizofrenia política”

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Sobre a decisão do deputado estadual Heitor Férrer (PDT) de anunciar que já está no páreo 2016 pela Prefeitura de Fortaleza, o professor universitário João Arruda, também da assessoria do Paço Municipal, nos mandou o seguinte comentário:

Caro Eliomar de Lima,

Com todo o respeito que o deputado Heitor Ferrer merece, eu, particularmente, não acredito na viabilização da sua candidatura.

Veja bem: o PDT tem um secretário, um secretário-executivo e ocupa vários cargos na administração municipal. Também ocupa uma secretaria e dezenas de cargos no governo estadual. Pelo que nós sabemos, o prefeito Roberto Cláudio (Pros) é candidato a reeleição e contará com o apoio do governador Camilo Santana (PT), apoio, por sinal, já explicitado.

Neste contexto, a pergunta que não quer calar é a seguinte: se o PDT é situação nos níveis municipal e estadual, como ele irá apresentar uma candidatura oposicionista? Se isso se confirmar, estaremos diante de uma grave manifestação de esquizofrenia política.

Sem mais,

* João Arruda,

Professor e assessor municipal.

Regional do Centro manda nota para Blog tratando sobre abusos na rua Clarindo de Queiroz

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A Secretaria Regional do Centro manda nota para o Blog esclarecendo sobre o avanço de lojas de motocicletas nas calçadas da rua Clarindo de Queiroz (Centro). Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Sobre a postagem “Na rua Clarindo de Queiroz, só não estaciona reordenamento do espaço público”, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Regional Centro, esclarece que tem realizado ações de controle urbano em toda sua área de atuação.

Inclusive, durante ação de fiscalização realizada no último dia 13 de janeiro de 2015, a Secretaria notificou três estabelecimentos localizados na Rua Clarindo de Queiroz, por embaraçar o livre passeio de pedestres em calçadas e por não possuírem alvará de funcionamento.

Outras ações de fiscalização estão sendo programadas pela Regional para coibir o uso inadequado do espaço público naquela área. Cabe destacar ainda que, o ordenamento urbano da área citada nas notas é de competência da Secretaria Regional Centro, e não da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA).

Sem mais,

* Secretaria Regional Centro. 

Quer trabalhar nos Mercadinhos São Luiz?

Os Mercadinhos São Luiz estão com novas vagas de emprego em aberto. Ao todo, são mais de 100 oportunidades de trabalho distribuídas entre as funções de Operador de Caixa, Fiscal de Loja, Motoqueiro, Empacotador, Repositor de Mercearia, Repositor de Frios, Repositor de Horti, Açougueiro, Operador de Forno, Atendente de Padaria, Aprendiz Atendimento, Assistente de Manutenção e Auxiliar de Depósito.

Os cargos possuem escala de trabalho de 12 por 36 horas e exige que o candidato possua ensino médio.

SERVIÇO

* Os interessados deverão entregar currículo em qualquer uma loja dos Mercadinhos São Luiz ou enviá-lo por e-mailvagassl@mercadinhossaoluiz.com.br

* Mais informações – (85) 3131.2818.

Rede Cuca realiza Semana da Paz e Não Violência

A Rede Cuca, da Prefeitura de Fortaleza, promoverá, a partir desta terça-feira e até o próximo dia 31, a Semana da Paz e Não ­Violência. A programação marca o Dia da Não Violência, celebrado em 30 de janeiro em homenagem a Mahatma Gandhi, cujo assassinato ocorreu nessa data no ano de 1948. A iniciativa é uma realização da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos e contará com debates, intervenções e manifestos abertos ao público.

“A iniciativa visa sensibilizar os jovens que frequentam a Rede Cuca. Sabemos que os três equipamentos (Barra, Jangurussu e Mondubim) estão localizados em áreas que possuem vários conflitos territoriais e procuramos dar uma resposta a essa realidade incentivando o diálogo, a solidariedade, o respeito e a educação para a paz”, informa a diretora de Promoção de Direitos Humanos, Luisa Cela.

SERVIÇO

Rede Cuca realiza Semana da Paz e Não Violência
Cuca Barra (Av. Presidente Castelo Branco, 6417 – Barra do Ceará)
Cuca Jangurussu (Av. Castelo de Castro com Av. Contorno Leste – Jangurussu)
Cuca Mondubim (Rua Santa Marlúcia, s/nº – Mondubim)
Acesso gratuito

Confira a programação:

Dia 27: Violência e Saúde
19h, Sala do Meio­ Ambiente
Cuca Barra

Dia 28: Conflitos Territoriais e Mediação de Conflitos
18h, Cineclube
Cuca Barra

Dia 29: Manifesto pela Paz no Futebol
18h, Cineclube
Cuca Mondubim

Dia 29: Intervenção Flores da Paz
19h, Cuca Jangurussu

Dia 30: Intervenção Flores da Paz
19h, Cuca Barra

Dia 31: Intervenção Flores da Paz
17h, Praça do CRAS
Mondubim

Uece presta homenagem à memória do professor Cleiton Batista

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A Comissão Executiva do Vestibular da Uece, situada no Campus do Itaperi, em Fortaleza prestou uma homenagem à memória do professor Cleiton Batista Vasconcelos. Ele dedicou parte de sua vida ao ensino da Matemática na Universidade Estadual do Ceará.

A homenagem consistiu na inauguração de um espaço na CEV/Uece, e na aposição do retrato do docente. O ato reuniu a comunidade acadêmica, familiares e amigos de Cleiton Batista, que morreu em março de 2014.

Homenageado

Cleiton Batista foi professor do Colegiado de Matemática, do Centro de Ciências e Tecnologia (CCT), apoiador estratégico das Licenciaturas à Distância, com destaque para a Licenciatura em Matemática, apoiador do Mestrado Profissional em Matemática (PROFMAT) e presidente da Comissão Executiva do Vestibular (CEV), por dois períodos.

(Foto – CEV/Uece)

Heitor Férrer avisa: disputará a Prefeitura de Fortaleza em 2016

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O deputado estadual reeleito Heitor Férrer (PDT) avisa: já está com seu nome de novo listado no páreo pela Prefeitura de Fortaleza, em 2016.

O parlamentar afirma que, na última disputa – 2012, só perdeu e não passou para o segundo turno porque pesquisas eleitorais o colocaram em terceiro lugar, quando apresentava condições de passar para o segundo turno e, como observou, ter Elmano de Freitas (PT) e não o atual prefeito Roberto Cláudio (Pros), no segundo turno.

Bom lembrar que Heitor Férrer chegou a ser questionado pela direção estadual do PDT por não ter apoiado Camilo Santana (PT) para o Governo e Dilma Rousseff (PT) para o Planalto. Segundo o parlamentar, isso não será problema.

DETALHE – No páreo 2016, já estão o prefeito Roberto Cláudio, que tentará reeleição, o senador Eunício Oliveira (PMDB), o deputado estadual eleito Capitão Wagner (PR) e também o deputado estadual eleito pelo PSOL, Renato Roseno.

Camocim e Granja fazem licitação para o Carnaval

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A Prefeitura de Granja (Zona Norte) vai divulgar, na manhã desta quinta-feira, resultado do edital de licitação do seu Carnaval.  O prefeito Romeu Aldigueri diz torcer para que não haja nenhum recurso, no que poderá acelerar os preparativos da festa. Não consta no edital a contratação de uma banda de renome nacional, apenas estadual, regional e local. O valor a ser gasto é da ordem de R$ 320 mil, segundo divulgação feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios. 
Já em Camocim (Litoral Oeste) houve licitação na última sexta-feira, mas, por conta de um recurso interposto por uma das empresas concorrentes, a divulgação oficial das quase 14 atrações só ocorrerá oficialmente até segunda-feira que vem.  O custo do Carnaval de Camocim, que terá uma atração de renome nacional fechando a terça de folia, ficará em torno de R$ 523 mil, praticamente metade do que foi gasto em 2014.
(Também com Blog Camocim Online)

Presidente do BNB terá reunião com MPF para tratar sobre empréstimo à Cervejaria Itaipava

Membros do Ministério Público Federal no Ceará vão se reunir, a partir das 14 horas desta terça-feira, na sede do órgão (Bairro Joaquim Távora – Fortaleza), com o presidente do Banco do Nordeste, Nelson Antônio de Souza.

Na agenda, as investigações sobre a denúncia de gestão fraudulenta na concessão de empréstimos ao empresário Walter Faria, proprietário da Cervejaria Itaipava.

Após a reunião, os procuradores da república Edmac Trigueiro e Oscar Costa Filho darão entrevista coletiva.

Trabalho Escravo – Portaria que barra divulgação de empresas acusadas continua em vigor

Do jornalista Benedito Teixeira, da Adital, recebemos a seguinte nota, em tom de alerta:

Um dos principais compromissos assumidos pela presidenta do Brasil, Dilma Rousseff (PT) nas eleições de 2014, o combate ao trabalho escravo no país está seriamente ameaçado. Trata-se da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, às vésperas do Natal de 2014, que proíbe a divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conforme determina a Portaria Interministerial TEM/SDH 2, de 12 de maio de 2011. A atualização desse Cadastro era feita semestralmente, mas o que deveria ser divulgado em dezembro último não saiu por causa da liminar.

O Caso

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que reúne empresas do setor da construção civil – segmento que está entre os campeões no ranking de casos de trabalho escravo no país – é a autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta a constitucionalidade e solicita a retirada imediata da eficácia da Portaria que estabelece as regras para a chamada “Lista Suja” do trabalho escravo no Brasil. A Adin interposta pela Abrainc tem dois pedidos: um imediato, na forma de liminar, já atendido pelo STF; e outro, mais permanente, de julgamento do mérito da ação, o que pode acontecer se não houver mobilização por parte dos movimentos sociais e do governo.

Em entrevista à Adital, Xavier Plassat, coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e membro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, informa que a decisão continua em vigor e afeta, gravemente, os esforços dos movimentos sociais e de direitos humanos, além do governo, para coibir a prática ainda recorrente em pleno século XXI.

A Procuradoria Geral da República já entrou com um recurso para derrubar a liminar, mas Plassat alerta que, se não houver mais pressão e mobilização, além de um posicionamento mais firme da presidenta Dilma, ocorrerá um profundo retrocesso. Para ele, a presidenta pode atuar em duas frentes, mesmo que não tenha poder de interferir diretamente numa decisão judicial: do ponto de vista jurídico, acionando a Advocacia Geral da União (AGU) para que também recorra da decisão do STF; e na seara política, a mais importante, “se pronunciar, de maneira firme, para defender os instrumentos de combate ao trabalho escravo”.

Juiz federal que atuou no caso do furto ao BC dará palestra para jornalistas do O POVO

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O juiz federal Danilo Fontenelle, da 11ª Vara Federal, falará nesta quarta-feira, das 13 às 15 horas, no Espaço O POVO de Cultura & Arte. Dentro do projeto do Grupo de Comunicação O POVO intitulado Encontro de Ideias e Jornalismo, ele abordará o tema “Corrupção, Justiça e Jornalismo”. A mediação será feita pelos jornalistas Cláudio Ribeiro e Plínio Bortolotti.

Danilo Fontenele é professor universitário e, entre casos conhecidos que atuou, estão: Jogo do Bicho no Ceará, Furto milionário ao caixa-forte do Banco Central de Fortaleza, desvio de recursos do DNIT/CE (em tramitação) e ACC Card, em que o doleiro cearense Alex Ferreira Gomes é acusado de montar esquema empresarial para lavar dinheiro, bem como a Operação Marambaia, que condenou ex-gestores de órgãos do meio ambiente do Ceará.

João Alfredo e o mapa para a legalização do Parque do Cocó

Com o título “Cocó: um mapa do caminho para sua legalização”, eis artigo do vereador e ambientalista João Alfredo (PSOL), que pode ser lido no O POVO desta terça-feira. Ele aborda o processo de legalização do Parque do Cocó, um imbróglio dos mais antigos e polêmicos da natureza política deste Estado. Confira:

As declarações do governador Camilo Santana e de seu secretário de Meio Ambiente, Artur Bruno, acerca da regulamentação do Parque do Cocó, provocam esperança e ceticismo. Afinal, promessas semelhantes foram feitas por antecessores, inclusive pelo ex-governador Cid Gomes. E já são passados quase 30 anos desde que a então prefeita Maria Luiza editou o decreto 7.302/86, criando a Área de Proteção Ambiental do Vale do Cocó. Faço referência a esse decreto pioneiro para dizer que há efetivamente proteção legal para muitas áreas daquele ecossistema, afinal, houve também o decreto estadual 20.253/89, declarando uma área de pouco mais de 700ha de interesse social para implantação do Parque Ecológico do Cocó (área essa ampliada para 1.046 ha pelo Decreto 20.587/93).

Além disso, ocorreu, em âmbito municipal, a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico das Dunas do Cocó, da Área de Proteção Ambiental da Sabiaguaba e do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba. Para não falar da proteção dada pelo Código Florestal dos terrenos situados em áreas de preservação permanente, bem como pelo Plano Diretor de Fortaleza, que definiu a área do parque como Zona de Proteção Ambiental. Infelizmente, toda essa proteção legal não tem contido as agressões. Portanto, quando se fala em “regulamentação” do parque, quer dizer a sua efetiva criação como unidade de conservação por meio das normas da lei federal 9985/2000. Foi isso que levou a gestão passada de Cid Gomes a instituir, em 2008, grupo de trabalho interinstitucional, resultando dele a nova poligonal de 1.312 ha para o que deve ser o Parque Estadual do Rio Cocó, demanda assumida por todos os movimentos ecológicos que têm defendido o rio e seu ecossistema.

Essa poligonal poderia ser o ponto de partida de um “mapa do caminho” que levasse à criação definitiva do parque. Assumi-la significa, como já propôs o Ministério Público Federal, “congelar” todas as licenças ambientais e alvarás para construção dentro dessa área preservada. Para contornar o problema das indenizações, devem ser mapeadas todas as APPs e terrenos de marinha existentes naquele polígono (proposta também do MPF), pois as primeiras não são indenizáveis e as terras de marinha não utilizadas podem ser retomadas pelo Serviço do Patrimônio da União. É fundamental, criar novo grupo de trabalho para que os órgãos da União, do Estado e do Município possam fazer não só esse mapeamento, como atualizar e ampliar aquela poligonal. Por último, esse trabalho deve ser acompanhado pela sociedade, daí a proposta, mais uma vez do MPF, da criação de fórum permanente de discussão que reúna poder público, universidades e os movimentos ecológicos, os quais, em última análise, inclusive com os corpos de seus participantes (como foi no caso do Ocupe o Cocó), têm defendido nosso rico ecossistema, nossa natureza e a nossa cidade.

* João Alfredo Telles Melo

joaoalfredotellesmelo@gmail.com

Vereador de Fortaleza (Psol)